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09 de outubro de 2021 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 39984
APOSENTA o servidor RICARDO BATISTA RODRIGUES, no cargo de Encanador, referência “9-G”, inscrito no CPF n° 033.319.738-07, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 09 de outubro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39985
CONCEDE à servidora FRANCIELE CRISTINA DOS SANTOS ALVES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 13 de outubro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39986
REVOGA, a partir de 13 de outubro de 2021, a Portaria nº 28230, de 28 de março de 2013, que designou a servidora ADRIANA AZEVEDO, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Assistente Técnica de Área de Entidades Assistenciais Conveniadas, junto à Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 39987
REVOGA, a partir de 09 de outubro de 2021, a Portaria nº 36227, de 20 de março de 2019, que designou o servidor RICARDO BATISTA RODRIGUES, Encanador, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Planejamento e Fiscalização de Elétrica, Telefonia e Hidráulica, da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
PORTARIA NÚMERO 39988
REVOGA, a partir de 13 de outubro de 2021, os itens 03 e 04, da Portaria nº 38995, de 13 de janeiro de 2021, que colocou os servidores ALEKSANDER BÚFFALO PEREIRA, Trabalhador Braçal e ALEXANDRE ECLÉSIO DUARTE, Trabalhador Braçal, à disposição da EMDURB – Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília.
PORTARIA NÚMERO 39989
DESIGNA os servidores MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Técnica em Contabilidade C.R.C nº 1SP248206/0-5, e o servidor MANOEL CARLOS ORTIZ LIMA, Arquiteto e Urbanista, CAU nº A24980-7, para exercerem, respectivamente, as funções de GESTORA e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, cujo objeto é o PROGRAMA DE INCREMENTO AO BOSQUE MUNICIPAL DE MARÍLIA.
PORTARIA NÚMERO 39990
DESIGNA a servidora VALQUÍRIA GALO FEBRONIO ALVES, Corregedora Geral do Município, para substituir a Auditora Geral do Município, respondendo pelo expediente no período de 24 de setembro a 08 de outubro e de 13 a 27 de outubro de 2021, em decorrência de sua ausência por concessão de férias.
RETIFICAÇÃO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 131/2021 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO. Contratação de empresa para prestação de serviços coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde – RSS – dos grupos “A”, “B” e “E”, e carcaças de animais (pequeno, médio e grande porte), bem como, Resíduos de Exumação, sendo aproximadamente 63.000 kg/mês, totalizando aproximadamente 756.000 kg/ano. RETIFICAÇÃO DO ATO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, ADJUDICOU e HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, na sessão realizada em 16/09/2021, conforme segue: empresa vencedora: STERILE VITA AMBIENTAL LTDA, localizada na Rua Joaquim Palácio, 158, Bairro: Distrito de Lácio, Marília/SP, CEP: 17.539-062.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 182/2021. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS destinados ao Tiro de Guerra de Marília - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela(s) autoridade(s), abaixo subscrita (s), dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, localizada na Av. República, nº 4216 - Núcleo Habitacional Castelo Branco - Marilia/SP - CEP 17511-000; LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA - ME, localizada na Rua Bartolomeu De Gusmão, nº 609 - São Miguel - Marilia/SP - CEP 17506-280.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 128/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de cadeiras de área, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde. Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 464/2021 - CARELI COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI – EPP: Cadeira de área com fios trançados; Com estrutura em aço; Com fios confeccionados em pvc; Tinta epóxi; Ponteira de polipropileno; Peso mínimo suportado 90 kg; Altura aproximada 1,05 m; Largura aproximada 64 cm; Profundidade aproximada 81 cm; Altura aproximada do assento ao chão 45 cm. - MARCA: PEZANI - R$120,00.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 159/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual Contratação de empresa especializada em confecção de lixeiras, destinadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 463/2021 - BRAZIL METAIS PERFURADOS RIO PRETO-EIRELI: CONFECÇÃO DE LIXEIRA EM TELA ARTÍSTICA E CHAPA GALVANIZADA - R$340,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao TC-039/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MARÍLIA – ASAMA Assinatura 07/10/21 Objeto Suspensão da execução do Termo de Colaboração TC-039/18 até 31 de dezembro de 2021 Processo Protocolo n.° 24.838/21.
Contrato Aditivo 03 ao CL-329/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora SISTEMA CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Assinatura 01/10/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do contrato de Locação de computadores e notebooks, destinados ao Gabinete ao Prefeito Vigência 01/10/22 Processo Protocolo nº 38.027/21.
Contrato CO-1218/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EPC CONSTRUÇÕES LTDA Valor R$ 1.643.501,01 Assinatura 07/10/21 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para reforma e ampliação da EMEF Professora Geralda César Vilardi, destinada à Secretaria Municipal da Educação Prazo de Execução 365 dias Processo Tomada de Preços n.° 008/21 – Edital n.º 008/21.
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE EM 08/10/2021
DEFERIDO
PROTOCOLO VISA Nº 300203/2021, em 31/08/2021, Ofício nº 3498/21
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1240/Série C em 15/09/2021.
AUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUIÇÃO DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES, PORTARIA DGP 30/2011, EM 15/09/2021.
ATENÇÃO
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE.
Informamos que todos os atendimentos presenciais no Ganha Tempo estão sendo realizados exclusivamente mediante agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação desta correspondência no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
Processo Ano Solicitante
6800 2021 HORACIO ROCHA
10059 2021 VALTER LUIZ CAVINA JUNIOR
12834 2021 BENEDICTA ROSA MACHIONE BERALDO
12851 2021 RICARDO HIDEKI YANASSE
14267 2021 JOSIANY CRISTINA FELIX GOMES DA SILVA
25931 2021 LUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY
27026 2021 TORRES 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA
34091 2021 CELSO RICARDO CLAUDINO BARBOSA
35799 2021 ARLINDO RIBEIRO FILHO
36365 2021 ROSELI ALVES MAGALHAES SIQUEIRA
37657 2021 SEBASTIANA MARTINS DA SILVA MARIANO
39754 2021 SPU 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
39795 2021 ALESSANDRA DE BRITO DE ALELUIA LIMA
40101 2021 JHONATAN BAGATOLI
40762 2021 JOANICE DE CAMPOS
41589 2021 EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS
42184 2021 MÉRCIA MARIA DA SILVA
44384 2021 CESAR FERREIRA
44454 2021 BANCO SANTANDER S/A
44465 2021 WILMA DE SOUZA RODRIGUES
44540 2021 TELXIUS TORRES BRASIL LTDA
44541 2021 TELXIUS TORRES BRASIL LTDA
44754 2021 IVAN JACINTO ZOCHIO
44765 2021 JOSE ANTONIO BARBOZA
46012 2021 CIDNEIA APARECIDA DOMINGUES BIANCALANA
46402 2021 MARCIO HENRIQUE RAMOS DIAS
46417 2021 MARILIA ATLETICO CLUBE
46420 2021 MARILIA ATLETICO CLUBE
47859 2021 BANCO SANTANDER S/A
8170 2020 FERNANDA DE FIGUEIREDO LINDHAL
23016 2020 PRIME BENEFICIOS EM CARTOES
9609 2019 ANDREIA LOBO GATTI
2019 2017 AQUIRA TAKIZAWA
Ipremm
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 006/2021
Leia-se como segue e não como constou:
“ADELSON LELIS DA SILVA, Técnico em Contabilidade, passa da referência 36-H para 36-I”
Emdurb
PORTARIA N.º 18/2021
DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, nomeia a COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, que fica assim constituída, revogando quaisquer disposições em contrário:
PRESIDENTE
João Azevedo Coutinho
MEMBROS TITULARES
Juliana Cristina Aleixo
Cristiano Gemeinder das Neves
MEMBROS SUPLENTES
Luciano José Viana Queiroz
Moisés Lino de Paula
Marcelo de Camargo
PORTARIA N.º 19/2021
DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, nomeia a COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE, que fica assim constituída, revogando quaisquer disposições em contrário:
PRESIDENTE
Cacilda Rosa Cruz de Souza
MEMBROS TITULARES
Thiago Ramos Brito
Marcelo Falandes
MEMBROS SUPLENTES
Elisangela Saito
Rogério Antônio Alves
Helena de Almeida Brandão
PORTARIA NÚMERO 20/2021
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, altera a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, constituída por meio da Portaria n.º 16 de 18 de julho de 2019, que passa a ter a seguinte composição, revogando-se quaisquer disposições em contrário:
PRESIDENTE
Camila Menon Oliveros
MEMBROS
Patrícia Maura Condos Motta de Souza
Mônica Silva Guerra
SUPLENTE
José Peres Gimenes Júnior
EDITAL Nº 003/2021ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Nº 003/2021. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de Fiscalização Eletrônica e de gestão, atendimento e processamento de infrações de trânsito para o Município de Marília. TERMO DE ANULAÇÃO: Por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo através do TC 016977.989.21-9 fica ANULADO o presente certame. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente.
Câmara
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 916 DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES, NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8726 DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO MESQUITA O SISTEMA DE LAZER COMPREENDIDO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS NASSIMEN MUSSI COM PLÍNIO AMARAL, NO BAIRRO JARDIM ITAIPU
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8727 DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS NOS TERMINAIS DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, PARA FINS DE PREVENÇÃO DE TRANSMISSÃO E COMBATE AO COVID-19
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8728 DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÃO DE COTA DE DORMITÓRIOS ACESSÍVEIS OU ADAPTÁVEIS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8729 DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
INSTITUI O “PROGRAMA ADOTE UM ECOPONTO” NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8730 DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
ESTABELECE DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA A DIVULGAÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO PARA ATENDIMENTO A PESSOA ACOMETIDA DE SINTOMAS DE TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO, DEPRESSÃO, ANSIEDADE, PÂNICO E AO SUICÍDIO, ASSOCIADO AO ISOLAMENTO, ADOECIMENTO E MORTES NA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/10/2021
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
SESSÃO ORDINÁRIA TRANSFERIDA DO DIA 11/10/2021 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 13/10/2021 (QUARTA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 16 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 73, DO REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DO FERIADO E DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO.
I - PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 151/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Avenida João Eiras dos Santos a única via pública do Loteamento Sítios de Recreio “Terras da Boa Vista”, que teve aprovado o projeto de regularização fundiária através do Decreto nº 13125/2020.
02 – Projeto de Lei nº 156/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO”, na última semana do mês de outubro.
II - PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 152/2021, da Mesa da Câmara, denominando “Residencial Comendador DR. FÁBIO VILLAÇA GUIMARÃES – Residencial Alpínia” e respectivas vias públicas do loteamento Residencial Alpínia, aprovado pelo Decreto Municipal nº 13280/2021, e revogando inciso X, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 6833/2008.
Há emenda em 2ª discussão
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 119/2021, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (PSL), denominando Rua Maria dos Reis Pasini a via pública 13, do Bairro Jardim Florença, aprovado pelo Decreto nº 9759/2008, em complemento à Lei nº 7054/2010.
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
Assinatura Digital
Data
08 de outubro de 2021 às 15h50 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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