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Edição 3053
Postagem: 16 de outubro de 2021 - 00h01
Tamanho: 23 páginas (1,34 MB)
Descrição: DECRETO NÚMERO 13455 Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público Municipal DECRETO NÚMERO 13456 Revoga o Decreto nº 7388/1997, que cria a Comissão Permanente de Competições Desportivas Amadoras PORTARIA NÚMERO 40004 Nomeia a COMISSÃO PERMANENTE DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS, que fica assim constituída: I - Presidente: GASTÃO LÚCIO RODRIGUES PINHEIRO JUNIOR II - Tesoureiro: RODRIGO VASQUES PAGANINI III - Secretário: THIAGO SEIDI ARAKAKI SUZUKI IV - Suplente: ALAN TADEU MARTINS BANDEIRA PORTARIA NÚMERO 40005 Coloca à disposição da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Marília, a servidora LUCIANA MICHELETTI ZAMBON, Psicóloga, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40006 DESIGNA, por necessidade do serviço, os servidores abaixo identificados, Médicos, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprirem jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial, no período de 18 de outubro a 31 de dezembro de 2021: 1. MARIANA BASTIANIK MARTINS; 2. MARCOS HENRIQUE GARCIA JUNIOR; 3. VIVIAN TAMIELLO REVERETE. PORTARIA NÚMERO 40007 APOSENTA o servidor PEDRO MIGUEL CARVALHO GIANVECCHIO, no cargo de Médico, referência “48-D”, inscrito no CPF nº 754.294.548-34, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 18 de outubro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40008 APOSENTA a servidora MARIA APARECIDA FERNANDES CODOGNIO, no cargo de Professora de EMEF, referência “III-E”, inscrita no CPF nº 045.118.078-09, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética simples obtida nos termos do § 5º, artigo 1º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e §7º, artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, a partir de 18 de outubro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40009 APOSENTA a servidora ÂNGELA MARIA DUARTE DA SILVA, no cargo de Educadora Social, referência “13-H”, inscrita no CPF n° 120.050.788-67, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 16 de outubro de 2021. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 39996 Leia-se como segue e não como constou: “(...) REVOGA, a partir de 28 de setembro de 2021, a Portaria nº 39690, de 20 de julho de 2021 (...).” Prefeitura Municipal de Marília, 15 de outubro de 2021. TERMO DE ABERTURA EDITAL Nº 02/2021/SC/CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE ARTISTAS, COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS - A Prefeitura do Município de Marília, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília-SP, inscrita no CNPJ sob nº 44.477.909/0001-00, neste ato representada pelo Secretário Municipal da Cultura, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de todos, que entre os dias 18 de outubro a 10 de novembro de 2021, estará com inscrições abertas através de chamamento público, por meio de Seleção Pública, a Premiação de Artistas, Coletivos ou Grupos Culturais, exclusivamente do município de Marília, que possuam histórico de realizações artístico cultural, e que possam desenvolver projetos culturais e proponham como contrapartida um produto artístico ou uma produção de conteúdo artístico cultural, em qualquer expressão artística ou intelectual, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados para serem examinados, a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br e junto à Secretaria Municipal da Cultura e Casa de Cultura “Cristovam Ruiz”, no horário de expediente. Recebimento das inscrições no período de 18 de outubro de 2021 até as 17 horas do dia 10 de novembro de 2021. Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Cultura, situada a Rua Lupércio Garrido, nº 44 ou na Casa de Cultura, na Av. Santo Antônio, nº 136 em dias úteis, nos horários das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00, ou pelos telefone (14) 3402-6600/3434-1889/99855-4544 ou e-mail: [email protected] . Justificativa: O pedido de abertura de Chamamento Público tem por base as finalidades da Secretaria Municipal da Cultura, em observância ao Decreto Municipal nº 11.478, de 23 de março de 2015, no que diz respeito garantir à população os direitos culturais e acesso às fontes da cultura, apoiando e incentivando a valorização e difusão das manifestações culturais e de acordo com os objetivos do Plano Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal nº 8.150 de 26 de outubro de 2017. Além disso, o presente Edital pretende contribuir para a manutenção da dinâmica da produção e sustentabilidade econômica e social de artistas e demais profissionais da cultura do município de Marília, a fim de garantir a continuidade da formação e difusão cultural e artística local, a preservação dos direitos culturais da população na sua forma de expressar e de se reconhecer em bens culturais e artísticos. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 153/2021-A. ID – BANCO DO BRASIL Nº902266. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de cal hidratada, cimento e areia grossa, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 06 meses. Considerando que em 10 de setembro do presente ano realizou-se a sessão pública para o processamento do certame do pregão em epígrafe e nessa sessão fracassaram os itens licitados, resolve-se pela alteração das datas e prazos constantes no Edital e reabertura do pregão como segue: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 03/11/2021 às 12:00 horas. INÍCIO DO CERTAME DO PREGÃO: DIA 03/11/2021 às 12:10 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital e o Termo de Alteração e Reabertura também estarão disponíveis no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais. TERMO DE CONTINUIDADE COM EDITAL RETIFICADO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 012/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO. OBJETO: Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para celebração de contrato de gestão objetivando o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde. ENCERRAMENTO: Dia 11/01/2022 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 11/01/2022 às 09:40 horas. O EDITAL RETIFICADO completo, bem como as demais informações poderão ser obtidas no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email: [email protected] Termo de Revogação EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 008/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para Pavimentação asfáltica na Rua Francisco Solano de Almeida e Rua Francisco Teruel Martins. TERMO DE REVOGAÇÃO: Haja vista não ter acudido licitantes interessados no certame novamente, fica REVOGADA a presente licitação. TERMO DE PRORROGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 185/2021. ID - BANCO DO BRASIL Nº. 899411. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva de câmaras de vacina, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, conforme especificações constantes neste Edital, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE PRORROGAÇÃO: Haja vista adequação dos trabalhos fica prorrogado o presente certame, a saber: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 03/11/2021 as 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 03/11/2021 às 10:00 horas, no Portal Banco do Brasil, site www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 171/2021. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de EXTINTORES VEICULARES DE INCÊNDIO TIPO ABC destinados a diversas Secretarias - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela(s) autoridade(s), abaixo subscrita (s), dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: BRASIDAS EIRELI, localizada na Rua Adolfo Wruck, nº 65 – Asilo - Blumenau/SC - CEP 89031-410; EXTINORPI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, localizada na ROD BR 153, KM 45, Rua A - Parque Industrial, nº LOT 9 - Agua Das Bicas - Santo Antonio Da Platina/PR - CEP 86430-000. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 03 ao CF-1637/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO Assinatura 14/10/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de passes de ônibus destinados à Secretaria Municipal de Saúde Vigência 17/10/22 Processo Protocolo nº 43.043/21. Contrato CF-1841/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA - ME Valor R$ 34.145,00 Assinatura 14/10/21 Objeto Aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13 e P-45), destinados ao Décimo Grupamento de Bombeiros - Secretaria Municipal da Administração Vigência 14/10/22 Processo Pregão Eletrônico n.º 176/21. Contrato Aditivo 20 ao CL-174/05 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores MARIA DO ROSÁRIO DE MORAES ALMEIDA, MARCELO DE MORAES ALMEIDA E EDUARDO DE MORAES ALMEIDA Assinatura 14/10/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel localizado na Avenida Brasil, n.º 184, destinado a abrigar a Farmácia Municipal Central – Secretaria da Saúde Vigência 31/12/22 Processo Protocolo n.º 38.057/21. Contrato Aditivo 16 ao CL-220/11 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores LUÍS DE SOUZA BARATA, FÁTIMA ENCARNAÇÃO BARATA e GISELE DE SOUZA BARATA Assinatura 14/10/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua São Miguel, 435, Bairro Santa Tereza, na cidade de Marília – SP, destinado à extensão das atividades do Tiro de Guerra de Marília Vigência 31/12/22 Processo Protocolo n.º 38.068/21. Contrato Aditivo 02 ao CST-1341/17 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada VUNESP – FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Assinatura 30/08/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Prestação de serviços técnicos para o planejamento, organização e execução (assistência técnica e material) de todas as fases dos Concursos Públicos para provimento de vários cargos e em diversas Secretarias que compõem esta Administração e Procuradoria Geral do Município Vigência 30/08/22 Processo Protocolo n.º 21.206/21. Contrato Aditivo 01 ao CST-1519/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LIFE TECNOLOGIA LTDA Assinatura 03/09/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como, transferência da gestão do contrato de serviços de vigilância patrimonial através de sistema de vigilância eletrônica visual e alarmes monitorados, com fornecimento de conectividade para os locais de instalação de kits de monitoramento em regime de comodato durante a execução dos serviços, incluída as manutenções preventivas e corretivas necessárias nos equipamentos instalados em diversos prédios das unidades municipais, que passa a ser da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 04/09/22 Processo Protocolo n.º 27.051/21. Contrato Aditivo 02 ao CST-1537/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada IAPE – INSTITUTO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A INCLUSÃO SOCIAL Assinatura 13/10/21 Objeto Retomada a partir de 16/08/2021 do contrato de serviços de apoio aos alunos com deficiência que acarrete necessidades educacionais especiais, quanto ao acesso ao espaço físico, aspectos atitudinais e curriculares, em caráter permanente ou temporário destinados a diversas Unidades Escolares da Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo n° 37.240/21. COMISSÃO ESPECIAL EDITAL DE CITAÇÃO A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 37.776, de 17 de outubro de 2019, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS TERRA NOVA, CNPJ nº. 29.332.112/0001-21, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e para a audiência de tomada de declarações, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet através do link: https://meet.google.com/pby-dfjf-rdd, na sede da Corregedoria Geral do Município de Marília, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, Marília, SP, em 24/01/2022 às 10h. Assim, a empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo endereço eletrônico: [email protected], na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília. COMISSÃO ESPECIAL EDITAL DE CITAÇÃO A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 38.124, de 30 de abril de 2020, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa COMERCIAL LINSFER LTDA EPP, CNPJ nº. 04.917.631/0001-20, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e para a audiência de tomada de declarações, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet através do link: https://meet.google.com/nyg-decn-nun, na sede da Corregedoria Geral do Município de Marília, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, Marília, SP, em 15/12/2021 às 10h. Assim, a empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo endereço eletrônico: [email protected], na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília. COMISSÃO ESPECIAL EDITAL DE CITAÇÃO A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 37.812 de 27 de dezembro de 2019, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa GILSON NEVES RAMOS ME, CNPJ nº. 10.427.785/0001-37, para tomar conhecimento de Processo Administrativo, instaurado pela portaria acima referida e para a audiência de tomada de declarações, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet através do link: meet.google.com/spj-zoes-fyy, na sede da Corregedoria Geral do Município de Marília, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, Marília, SP, em 13/12/2021 às 11h00. Assim, a empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo endereço eletrônico: [email protected], na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília. COMISSÃO ESPECIAL EDITAL DE CITAÇÃO A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 39.439, de 18 de maio de 2021, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a 3S VIGILÂNCIA EIRELI ME, CNPJ nº. 09.562.312/0001-63, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá apresentar suas primeiras declarações e defesa prévia por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da terceira publicação deste edital. Assim, a empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo e-mail, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília. INTIMAÇÃO Ref.: Protocolo nº 2105/16 – Processo Administrativo Portaria n.º 32.518 de 05 de dezembro de 2016. A Corregedora Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa PARANÁ CLIMA COMÉRCIO E SERVIÇO DE AR CONDICIONADO EIRELI – ME, sob o CNPJ de nº 16.840.859/0001-49 que por meio da portaria sob o nº 39.529 de 15 de Junho de 2021, aplicou a citada empresa pena de multa de 30% sobre o valor dos produtos não entregues. Por fim, esclarecemos que em virtude do não retorno da correspondência com a devida notificação, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 32.518/16, protocolo sob o nº 21.052/16. INTIMAÇÃO À CLIMA INGÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADOS EIRELI – ME Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa Ref.: Protocolo nº 451/2016 – Processo Administrativo Portaria n.º 31.920 de 25 de maio de 2016. A Corregedora Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa CLIMA INGÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADOS EIRELI – ME, sob o CNPJ de nº 14.099.077/0001-75 que por meio da portaria sob o nº 39.561 de 17 de junho de 2021, aplicou a citada empresa pena de multa de 30% sobre o valor do contrato (R$ 34.000,00), atualizado desde 16/12/2015, pelo índice utilizado no Município (IGPM), cumulada com pena de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e IMPEDIMENTO de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos das Leis Federais nº 14.133/2021 e 10.520/2002. Por fim, esclarecemos que em virtude do não retorno da correspondência com a devida notificação, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 31.920/2016, protocolo sob o nº 451/2016. ATENÇÃO FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE. Informamos que todos os atendimentos presenciais no Ganha Tempo estão sendo realizados exclusivamente mediante agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br. AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação desta correspondência no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente. Processo Ano Solicitante 6800 2021 HORACIO ROCHA 10059 2021 VALTER LUIZ CAVINA JUNIOR 12834 2021 BENEDICTA ROSA MACHIONE BERALDO 12851 2021 RICARDO HIDEKI YANASSE 14267 2021 JOSIANY CRISTINA FELIX GOMES DA SILVA 25931 2021 LUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY 27026 2021 TORRES 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA 34091 2021 CELSO RICARDO CLAUDINO BARBOSA 35799 2021 ARLINDO RIBEIRO FILHO 36365 2021 ROSELI ALVES MAGALHAES SIQUEIRA 37657 2021 SEBASTIANA MARTINS DA SILVA MARIANO 39754 2021 SPU 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 39795 2021 ALESSANDRA DE BRITO DE ALELUIA LIMA 40101 2021 JHONATAN BAGATOLI 40762 2021 JOANICE DE CAMPOS 41589 2021 EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 42184 2021 MÉRCIA MARIA DA SILVA 44384 2021 CESAR FERREIRA 44454 2021 BANCO SANTANDER S/A 44465 2021 WILMA DE SOUZA RODRIGUES 44540 2021 TELXIUS TORRES BRASIL LTDA 44541 2021 TELXIUS TORRES BRASIL LTDA 44754 2021 IVAN JACINTO ZOCHIO 44765 2021 JOSE ANTONIO BARBOZA 46012 2021 CIDNEIA APARECIDA DOMINGUES BIANCALANA 46402 2021 MARCIO HENRIQUE RAMOS DIAS 46417 2021 MARILIA ATLETICO CLUBE 46420 2021 MARILIA ATLETICO CLUBE 47859 2021 BANCO SANTANDER S/A 8170 2020 FERNANDA DE FIGUEIREDO LINDHAL 23016 2020 PRIME BENEFICIOS EM CARTOES 9609 2019 ANDREIA LOBO GATTI 2019 2017 AQUIRA TAKIZAWA Daem PORTARIA NÚMERO 1.808 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 9.474/2021, consoante o que dispõe o artigo 46, parágrafo 1º, Inciso I, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, a partir de 18 de outubro de 2021, o servidor SIDNEI FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF 435.926.618-92, do cargo de Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, referência 05-A. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO-11/2021 CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília CONTRATADA: KSB BRASIL LTDA OBJETO: Serviços especializados para reforma de 01 (UM) equipamento bomba centrífuga, marca KSB, do 2º recalque da Eta peixe, com fornecimento de peças e mão de obra. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8666/93, atualizada. Marília, 15 de outubro de 2021. Lais Mitsuko Yokoyama - Presidente da Comissão Permanente de Licitações DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. EXTRATO CONTRATUAL Nº 2021/010028. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADO: Bradesco S.A. Objeto: Serviços Centralizados de Processamento da Folha de Pagamento gerada pelo DAEM. Valor : R$ 416.010,00 .Assinatura: 04.10.2021. EXTRATO CONTRATUAL (Termo de Permissão de Uso) Nº 01/2021. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADO: Bradesco S.A. Objeto: Permissão de Uso do Espaço para instalação de Posto de Atendimento Eletrônico. Assinatura: 04.10.2021 EXTRATO CONTRATUAL Nº 2021/050004. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADO: Bradesco S.A. Objeto: Convênio para Concessão de Empréstimo Consignado. Assinatura: 04.10.2021 Marília, 15/10/2021. João Augusto de Oliveira Filho- Presidente Codemar PORTARIA Nº 034/2021 Claudirlei Santiago Domingues, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Leis Federais nº 10.520/02 e 13.303/16, RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. LUIZ CARLOS SANTILLI GABALDI, CREA Nº 600914039, como Gestor do Contrato nº. 065/21 - PP.004/21, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – Codemar e empresa Pedreira Siqueira Ltda. cujo objeto é fornecimento parcelado de 16.000 ton de Pedrisco. Art. 2º Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato, o funcionário ora designado, deverá acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido contrato sob sua gestão. PORTARIA Nº 035/2021 Claudirlei Santiago Domingues, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Leis Federais nº 10.520/02 e 13.303/16, RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. LUIZ CARLOS SANTILLI GABALDI, CREA Nº 600914039, como Gestor do Contrato nº. 0665/21 - PP.004/21, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – Codemar e empresa André Luis Savian ME cujo objeto é fornecimento parcelado de 4.000 ton de Pedrisco. Art. 2º Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato, o funcionário ora designado, deverá acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido contrato sob sua gestão. Câmara SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/10/2021 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas I - PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO 01 – Projeto de Lei nº 155/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “SEMANA DE COMBATE AO BULLYING”, na segunda semana do mês de abril. II - PROCESSOS CONCLUSOS 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 43/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo o “Selo Reconstruindo Vidas”, a ser conferido às empresas que aderirem às ações de auxílio à reconstrução de moradias, retirada de famílias residentes em áreas de risco, que estejam em situação de vulnerabilidade social. Há substitutivo 02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 50/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre a obrigatoriedade nas agências bancárias de nosso Município, da presença de um profissional que saiba a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
Assinatura Digital
Data
15 de outubro de 2021 às 17h50 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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