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Edição 3055
Postagem: 20 de outubro de 2021 - 00h01
Tamanho: 10 páginas (1,22 MB)
Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 917 Dispõe sobre a regularização de processos de aprovações de projetos cuja finalidade seja a implantação/instituição da modalidade de condomínio urbano simples, revoga a Lei Complementar nº 916/2021 e dá outras providências LEI NÚMERO 8731 Denomina Rua Romildo Raineri a projetada rua “B”, do loteamento Residencial Cascata I, aprovado pelo Decreto nº 12078/2017 DECRETO NÚMERO 13457 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$1.735.000,00, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 13458 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$260.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente DECRETO NÚMERO 13459 Modifica o Decreto nº 12879/2019 que declara de interesse social o empreendimento pré-aprovado, destinado à implantação do loteamento Residencial “Terras de São Paulo I”, localizado na via arterial projetada s/n, de propriedade de Construtora Menin Ltda. DECRETO NÚMERO 13460 Modifica o Decreto nº 13316/2021 que estabelece o Plano de Ação para promover as adequações necessárias para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC no âmbito do Município de Marília, na forma do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 RETIFICAÇÃO DECRETO NÚMERO 13454 Onde se lê: Coordenadoria Executiva 00007 – 3.3.90.39.00 – 04.122.0302.2.811................R$ 15.000,00 Leia-se: Coordenadoria Jurídica 00022 – 3.3.90.36.00 – 04.122.0302.2.811................R$ 15.000,00 PORTARIA NÚMERO 40015 EXONERA, a pedido, a servidora GABRIELA MARIA BRAZ, RG nº 48.863.899-9 e CPF nº 418.995.008-47, do cargo de Terapeuta Ocupacional, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 13 de outubro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40016 CONCEDE à servidora APARECIDA MOURÃO PARISI, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 01 de fevereiro de 2022. PORTARIA NÚMERO 40017 CONCEDE à servidora IZABELA APARECIDA VIANA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 25 de outubro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40018 NOMEIA WILLIAM DE OLIVEIRA LUCAS para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. PORTARIA NÚMERO 40019 NOMEIA MAURINO DISNER para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. PORTARIA NÚMERO 40020 Considerando a informação contida no Protocolo nº 48206, de 22 de setembro de 2021, de que a servidora Nátalia Viviane Rodrigues Cordeiro é Auxiliar de Escrita, lotada no DAEM – Departamento de Água e Esgoto de Marília, admitida no serviço público em 01 de fevereiro de 2019, em estágio probatório, Considerando que a servidora teve o resultado do 4º Boletim de Avaliação de Desempenho considerado insuficiente, com base no disposto do artigo 64-F da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, expede a seguinte Portaria: Art 1º. Fica instaurado Processo Administrativo para Avaliação de Desempenho, contra a servidora NÁTALIA VIVIANE RODRIGUES CORDEIRO, Auxiliar de Escrita, lotada no DAEM – Departamento de Água e Esgoto de Marília, de acordo com o disposto no artigo 81, da Lei Complementar n° 680 RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 40005 TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 170/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Registro de Preços para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios Acondicionados em Embalagem Secundária (Cestas Básicas), destinadas à Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, em atendimento ao disposto na Portaria 369 do Ministério da Cidadania como medida de enfrentamento a pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), bem como o atendimento às demandas de benefícios eventuais garantidos pelo sistema Único de Assistência Social - SUAS, pelo prazo de 12 meses. – TERMO DE REVOGAÇÃO: Visando adequação do objeto, REVOGO a presente licitação, com base no artigo 49 da Lei 8.6668/93 e artigo 13§ 1° do Decreto n° 11001/13. O TERMO DE REVOGAÇÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 011/2021. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para implantação do projeto técnico de segurança contra incêndio no Camelódromo/Terminal Urbano. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e suas alterações, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: ALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI - EPP, localizada na Rua Rubens Scrignolli, nº 1085, Anexo I – Bairro Jardim Castelinho – São José do Rio Preto/SP - CEP 15.053-390. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 174/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais (TABELA CMED), destinados à Secretaria Municipal da Saúde, Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 465/2021 - CM HOSPITALAR S.A.: CLEXANE 40MG INJ. - MARCA: SANOFI-MEDLEY - R$22,24. CLEXANE 60MG/0,6ML - MARCA: SANOFI-MEDLEY - R$31,52. METILFENIDATO, CLORIDRATO 18MG. - MARCA: JANSSEN-CILAG - R$5,02. RISPERDAL CONSTA 25 MG - MARCA: JANSSEN-CILAG - R$715,60. AMISSULPRIDA 200MG - MARCA: SANOFI-MEDLEY - R$6,22. INSULINA LANTUS 100 UI/ML, CARPULE DE 03 ML PARA CANETA DE INSULINA - MARCA: SANOFI-MEDLEY - R$25,09. ATA 466/2021 - DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: BAMIFIX 300MG. - MARCA: CHIESI - R$1,03. ATA 467/2021 - FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: PREGABALINA 75 MG - MARCA: ALTHAIA - R$0,50. PREGABALINA 150 MG - MARCA: ALTHAIA - R$0,86. ATA 468/2021 - INTERLAB FARMACEUTICA LTDA: LYRICA 75MG. - MARCA: PFIZER - R$3,48. LYRICA 150MG. - MARCA: PFIZER - R$5,34. D-PREV 2000 UI - MARCA: MYRALIS - R$0,57. VENVANSE 70 MG - MARCA: PATHEON - R$10,14. VENVANSE 30 MG - MARCA: PATHEON - R$8,36. D-PREV 5000 UI - MARCA: MYRALIS - R$1,26. ATA 469/2021 - LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA: ATORVASTATINA 20 MG - MARCA: LEGRAND - R$0,40. GABAPENTINA 300MG. - MARCA: PRATI-DONADUZZI - R$0,45. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 02 ao CST-1481/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GENTE SEGURADORA S/A Assinatura 19/10/21 Objeto Supressão de itens, bem como prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Execução de serviços de seguros de veículos automotores destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 05/12/22 Processo Protocolo n.º 27.185/21. Contrato Aditivo 04 ao CST-1486/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC Assinatura 18/10/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para realização de Cursos: “Técnicas Práticas de Gestão e Liderança” e “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Conceitos e Atribuições”, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 30/06/22 Processo Protocolo n° 50.005/21. COMISSÃO ESPECIAL EDITAL DE CITAÇÃO A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 39.439, de 18 de maio de 2021, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a 3S VIGILÂNCIA EIRELI ME, CNPJ nº. 09.562.312/0001-63, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá apresentar suas primeiras declarações e defesa prévia por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da terceira publicação deste edital. Assim, a empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo e-mail, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília. CONVOCAÇÃO Nº 12/2021 Convoco os Senhores Conselheiros para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial que será realizada no dia 26 de outubro de 2021, terça-feira, das 9 às 11 horas, de forma remota, através do Google Meet, pelo link https://meet.google.com/dwc-piyv-hao Solicito que os Conselheiros confirmem presença até 22/10, sexta-feira, para convocar o suplente caso seja necessário. CONVITE Ref.: Protocolo nº 75.440/16 – Sindicância Portaria n.º 36.026 de 04 de fevereiro de 2019. Finalidade – Convidar para comparecer perante a Comissão, a empresa Antônio Carlos Jeronymo Júnior – ME, de CNPJ: 06.119.638/0001-22, a fim de apurar os fatos narrados na sindicância supracitada. Sendo assim a empresa fica convidada a participar da audiência eletrônica no dia 26.01.2022 às 10h00min por meio do link meet.google.com/gdm-rvke-zav. Por fim, esclarecemos que em virtude do não retorno da correspondência com a devida notificação, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município. CONVOCAÇÃO Nº 12/2021 Convoco os Senhores Conselheiros para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial que será realizada no dia 26 de outubro de 2021, terça-feira, das 9 às 11 horas, de forma remota, através do Google Meet, pelo link https://meet.google.com/dwc-piyv-hao Solicito que os Conselheiros confirmem presença até 22/10, sexta-feira, para convocar o suplente caso seja necessário. Demonstrativo de Aplicação no Ensino Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB Período: Janeiro/2021 a Setembro/2021 Daem PORTARIA NÚMERO 1.810 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 9.321, de 05 de outubro de 2.021, NOMEIA a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, pelo período de 19 de outubro de 2021 a 27 de julho de 2022, ficando revogada a Portaria nº 1773, de 30 de julho de 2021: REPRESENTANTES DO EMPREGADOR TITULARES SUPLENTES Caio Motta Ribeiro Ederson da Costa Rodrigues Gilson Klempe de Farias Givanildo Leopoldino de Freitas Marcelo Wilson dos Santos Paulo Henrique de Lima Ribeiro Marcio Adriano Brene Alécio Bertinotti Junior REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS TITULARES SUPLENTES Wagner Edson Fernandes Leonardo Nascibene da Mota Alex Sandra dos Santos Lima Valente Gabriela Carvalho e Tavares Carla Fernanda do Amaral Bueno José Roberto Nobre da Rocha Laercio Menchone Geronymo Oscar Rodrigo Borges Emdurb EDITAL Nº 007/2021 ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Nº 007/2021. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de material de construção destinados aos setores da EMDURB. SESSÃO DE PROCESSAMENTO: Dia 05/11/2021 às 09h00, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou pelo e-mail [email protected] Demais informações (14) 3402-1000. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente. Codemar Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Processo // Fornecedor NF Data Valor Vencto 1) PP. 001/21 // Casa do Asfalto Dist. Ind. E Com. de Asfalto Ltda. 25534 14/092021 R$ 58.570,99 14/10/2021 2) PP. 001/21 // Casa do Asfalto Dist. Ind. E Com. de Asfalto Ltda. 25533 14/092021 R$ 180.859,86 14/10/2021 Fumes FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA EXTRATO DE CONTRATAÇÃO: PROCESSO N° 71/2021, MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE, FUNDAMENTO: ARTIGO 25 INCISO I DA LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ATUALIZAÇÕES. OBJETO: FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE MUNICIPAL PARA FUNCIONÁRIOS DA FUMES, DATA: 13/10/2021, VALOR R$: 114.696,00 (CENTO E CATORZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO - AMTU, CNPJ Nº 18.105.580/0001-47. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00, CONTRATO Nº CONT/000002/2021, PARECER JURÍDICO: AJ 08/2021, DE 20/08/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12/10/2022. Câmara PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 10/2021 TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, pela presente Portaria de Ordem: Art. 1º - Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro (quinta-feira), Dia do Servidor Público Municipal, instituído pela Lei nº 7217, de 14 de dezembro de 2010, para o dia 1º de novembro (segunda-feira). Aditivo nº 12/2021 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: Empresa Brasileira De Correios e Telégrafos Praça Dom Pedro II, nº 4-55, Bairro Centro, Bauru/SP Objeto: Prorrogação do dos serviços de correspondência Valor global: R$ 35.000,00 Data: 24 de setembro de 2021 Aditivo nº 13/2021 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: CAV SERVIÇOS – V L CAVINA JUNIOR ME Av. Euclides da Cunha, nº 238, Marília/SP Objeto: Reforma do corredor em frente à Sala de Reuniões Públicas Vereador Nasib Cury Valor global: R$7.326,27 Data: 3 de setembro de 2021
Assinatura Digital
Data
19 de outubro de 2021 às 17h23 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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