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Edição 3059
Postagem: 26 de outubro de 2021 - 00h01
Tamanho: 28 páginas (1,14 MB)
Descrição: PORTARIA NÚMERO 40037 Modifica a Portaria nº 39628, de 29 de junho de 2021, que nomeou o COMITÊ GESTOR DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, passando a vigorar com as seguintes alterações: “II - Representantes do Poder Executivo Municipal a) Secretaria Municipal da Fazenda Titular: ............................................. Suplente: ............................................. b) Secretaria Municipal de Planejamento Econômico Titular: .................................................. Suplente: RAFAEL BRUNES TRINDADE c) Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Titular: .............................................. Suplente: .............................................. d) Controle Interno – Auditoria Geral do Município Titular: LILIAN FACCHINI Suplente: -o-“ PORTARIA NÚMERO 40038 Ratifica a nomeação da Sra. SELMA REGINA MAZUQUELI ALONSO, RG nº 16.265.710-9, CPF nº 280.442.738-24, como Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Marília, constante da Portaria nº 39909, de 14 de setembro de 2021, a qual nomeou o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município. PORTARIA NÚMERO 40039 EXONERA, a pedido, ZILEIDE DOS SANTOS BERNARDO, do cargo, em comissão, de Secretária Adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 26 de outubro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40040 NOMEIA, a partir de 26 de outubro de 2021, DANIELE SUCARIA ROCCO, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretária Adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social, símbolo C-1A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 39201, de 19 de fevereiro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40041 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 52522, de 15 de outubro de 2021; Considerando a denúncia realizada na Ouvidoria Geral do Município sob o nº 4018/2021, a qual aponta supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Considerando as informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda com a juntada de diversos documentos para que sejam analisados. Considerando a informação da atual gestão da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, onde tomou ciência dos fatos e solicitou a apuração detalhada das denuncias apontadas na ouvidoria. Considerando a responsabilidade “in vigilando" e "in eligendo” do Chefe do Poder Executivo, o qual possui a responsabilidade de vigiar determinados procedimentos de responsabilidade direta de outrem (Secretários, cargos comissionados e funções de confiança), tendo o conhecimento de possíveis irregularidades prevalece o dever de apuração. Considerando o Poder/dever hierárquico e o Poder de fiscalização dos atos praticados por Secretários Municipais, bem como de todos os Agentes Públicos e Servidores. Considerando que a sociedade possui o direito fundamental constitucional a um governo probo, sendo evidente que a honestidade e o zelo no trato dos recursos públicos são deveres de qualquer Agente Público e Servidores, indistintamente, direcionando sempre a sua gestão para o interesse público, afastando desta quaisquer interesses pessoais. Considerando o acima exposto, Resolve: Art. 1º. Diante da exigência deste Chefe do Poder Executivo do dever de probidade a todos que integram a sua gestão, não se admitindo em hipótese alguma atos contrários à probidade administrativa, nesse sentido, como autoridade máxima da Administração Pública Municipal, AVOCA a competência prevista no art. 37, da Lei Complementar nº 680/2013 e art. 8º da Lei Complementar nº 678/2013, e DETERMINA a instauração de SINDICÂNCIA para apurar as irregularidades apontadas pela Ouvidoria nº 4018/2021 na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude nos anos de 2017 a 2020, na forma prevista no artigo 58 da Lei Complementar nº 680/2013. Art. 2º. Determina que no procedimento investigativo de Sindicância seja realizada auditoria contábil e documental, devendo a Sindicância ser conduzida pela seguinte Comissão Especial composta por Advogados do Município: Presidente: Bruno Valverde Alves de Almeida Membros: Alexandre Oliveira Campos Valquíria Galo Febrônio Alves Suplentes: Thiago de Camargo Ângela Ianuário TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 177/2021-A. ID – BANCO DO BRASIL Nº903957. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de polpa de frutas, destinado à Secretaria Municipal da Educação, pelo prazo de 12 meses. Considerando que em 28 de setembro do presente ano realizou-se a sessão pública para o processamento do certame do pregão em epígrafe e nessa sessão fracassaram os itens licitados, resolve-se pela alteração das datas e prazos constantes no Edital e reabertura do pregão como segue: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 11/11/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO CERTAME DO PREGÃO: DIA 11/11/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital e o Termo de Alteração e Reabertura também estarão disponíveis no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 208/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 901981. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de material de enfermagem diversos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 17/11/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 17/11/2021 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao Justificativa: “Material a ser utilizada no processo de avaliação do equipamento e do material esterilizado pelo UCEM, conforme exigência do Ministério da Saúde, para atender à Política Nacional de Atenção às Urgências, material utilizado no Pronto Atendimento.” TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 209/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 904083. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de VEÍCULOS DIVERSOS (COVID), destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 06 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 08/11/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 08/11/2021 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. As dúvidas a serem solucionadas, deverão ser encaminhadas através do e-mail [email protected] ou protocoladas na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, 2377 – Bairro Somenzari – Marília/SP. JUSTIFICATIVA: A eventual aquisição dos veículos se faz necessária para utilização no setor de viagens, transporte de vacinas e insumos, deslocamento de fiscais e demais profissionais e, ainda, para substituição de veículos avariados, sem condições de reparo. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 96/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de serviço de Internet Móvel, por meio do fornecimento de CHIP´S para os alunos matriculados na Rede Municipal de Educação, prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 456/2021 - TIM S.A: Fornecimento de Chip para celular com internet móvel 4G para ligações de voz ilimitada para móvel e fixo de qualquer operadora com serviço de gestão via web e pacote de NO MÍNIMO 20 GB de internet sem cobrança de valores excedentes após o atingimento da franquia contratada, pelo período de 12 meses. - R$106,80. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Aditivo 05 ao CST-1382/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GABRIELA ZANGROSSI SOUZA EPP Assinatura 22/10/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Contrato de Execução de serviços de captura, apreensão e cuidados veterinários de animais errantes de pequeno, médio e grande porte, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública Vigência 09/11/22 Processo Protocolo n° 27.073/21. CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 05/2020 (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE) - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA - A PREFEITURA DO MUNICIPAL DE MARÍLIA, através da Secretaria Municipal da Administração e a partir de informações transmitidas pela Fundação VUNESP, DIVULGA o resultado da prova objetiva realizada em 19 de setembro de 2021, conforme segue: CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 06/2020 (AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS) - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA - A PREFEITURA DO MUNICIPAL DE MARÍLIA, através da Secretaria Municipal da Administração e a partir de informações transmitidas pela Fundação VUNESP, DIVULGA o resultado da prova objetiva realizada em 19 de setembro de 2021, conforme segue: ATENÇÃO FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE. Informamos que todos os atendimentos presenciais no Ganha Tempo estão sendo realizados exclusivamente mediante agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br. AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação desta correspondência no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente. Processo Ano Solicitante 4505 2021 ASSOCIACAO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA 12384 2021 JOAO RIBEIRO DA SILVA 12387 2021 JOAO RIBEIRO DA SILVA 12855 2021 BENEDICTA ROSA MACHIONE BERALDO 14454 2021 WASHIMGTON ROBERTO GASPAROTO ME 28544 2021 ANA PÁULA LOPES GALANTE 35698 2021 LIGA DOS 20 38149 2021 VIRGILIO EZEQUIEL FILHO 38319 2021 EVANDRO DE ALMEIDA MARIUCIO 43095 2021 LARISSA PASSARELI 43555 2021 GLAUBER CORREA BAIO 43605 2021 RODRIGO JOSE DA SILVA 49939 2021 ALESSANDRA CRISTINA CIAROTTA 15587 2020 JOSE MARIA FONSECA COMISSÃO ESPECIAL EDITAL DE CITAÇÃO A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 36.730 de 13 de junho de 2019, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa ISMED FARMACÊUTICA EIRELI – EPP, CNPJ nº. 21.013.392/0001-01, para tomar conhecimento de Processo Administrativo, instaurado pela portaria acima referida e para a audiência de tomada de declarações, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet através do link: meet.google.com/xgw-hhtd-cmh, na sede da Corregedoria Geral do Município de Marília, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, Marília, SP, em 24/11/2021 às 11h00. Assim, a empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo endereço eletrônico: [email protected], na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília. DIÁRIO OFICIAL DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE 25/10/2021 DEFERIDO PROTOCOLO VISA Nº 300230/2021, EM 14/10/2021. TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1267/ SÉRIE C, EM 20/10/2021. AUTO DE INCINERAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARÍLIA/SP, EM 20/10/2021. Câmara EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2021 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 1871/2021 do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), SESSÃO SOLENE para o dia 26 de outubro de 2021, às 19:30 horas, no Teatro Municipal de Marília “Waldir Silveira Mello”, localizado na Av. Rio Branco, nº 51, em homenagem ao Dia do Cirurgião Dentista.
Assinatura Digital
Data
25 de outubro de 2021 às 18h33 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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