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Edição 3063
Postagem: 30 de outubro de 2021 - 00h01
Tamanho: 13 páginas (1,21 MB)
Descrição: DECRETO NÚMERO 13476 Prorroga até 5 de novembro de 2021 o prazo de recadastramento de imóvel previsto no Decreto nº 13332/2021 DECRETO NÚMERO 13477 Outorga “Permissão de Uso” do Conjunto Poliesportivo “Albino Ferreira”, localizado no Núcleo Habitacional Juscelino Kubitschek, a Jefferson Leandro Meira, com a finalidade de desenvolver projetos esportivos DECRETO NÚMERO 13478 Modifica o Decreto nº 5163/86, que regulamenta a Lei nº 3139/86 Concessão de Alvará de Funcionamento e Autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares DECRETO NÚMERO 13479 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente, relativas à Emdurb PORTARIA NÚMERO 40048 APOSENTA, por invalidez, a servidora CONCEIÇÃO GIMENES ZAFRA, no cargo de Professora de EMEF, referência “III-G”, inscrita no CPF n° 127.937.908-18, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com base no artigo 34, §4º, inciso II, da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, e artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal (com redação anterior à Emenda Constitucional nº 103/2019), com proventos mensais proporcionais calculados com base na remuneração do seu cargo efetivo, seguindo o disposto na Emenda Constitucional nº 70/2012, que acrescentou o artigo 6º-A ao texto da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 01 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40049 APOSENTA, por invalidez, a servidora ROSE APARECIDA MELLI, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “1-D”, inscrita no CPF n° 092.045.188-80, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com base no artigo 34, §4º, inciso II, da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, e artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal (com redação anterior à Emenda Constitucional nº 103/2019), com proventos mensais proporcionais calculados com base na remuneração do seu cargo efetivo, seguindo o disposto na Emenda Constitucional nº 70/2012, que acrescentou o artigo 6º-A ao texto da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 01 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40050 APOSENTA a servidora ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA, no cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, referência “20-D”, inscrita no CPF n° 061.779.178-36, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2o, do artigo 40, da Constituição Federal, § 5o, do artigo 1o, da Lei n° 10.887/04, § 7o, do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 01 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40051 APOSENTA o servidor SÉRGIO AKIRA TOKUMO, no cargo de Auxiliar de Escrita, referência “17-E”, inscrito no CPF n° 090.758.438-10, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2º, do artigo 40, da Constituição Federal, § 5º, do artigo 1º, da Lei Federal n° 10.887/04, § 7º, do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 01 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40052 APOSENTA o servidor JOSÉ ORTEGA, no cargo de Trabalhador Braçal, referência “1-D”, inscrito no CPF nº 024.245.048-22, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40053 APOSENTA a servidora HELENICE BARBOSA DA SILVA DA ROCHA, no cargo de Atendente de Escola, referência “5-I”, inscrita no CPF n° 001.969.468-75, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40054 APOSENTA a servidora SÔNIA REGINA CAZO BERBEL no cargo de Professora de EMEI, referência “I-I”, inscrita no CPF n° 099.488.388-90, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40055 APOSENTA a servidora SUELI APARECIDA CAPETANI GONÇALVES no cargo de Professora de EMEI, referência “I-H”, inscrita no CPF n° 084.687.648-50, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40056 APOSENTA a servidora SUELI APARECIDA VENTURA PEREIRA, no cargo de Atendente de Escola, referência “5-J”, inscrita no CPF n° 170.672.988-06, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40057 APOSENTA a servidora VALDINÉIA MOREIRA CARVALHO, no cargo de Agente de Saúde, referência “17-I”, inscrita no CPF n° 145.721.108-40, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40058 APOSENTA a servidora JOCELENE PESQUERO RECHE, no cargo de Cirurgiã Dentista, referência “47-J”, inscrita no CPF n° 137.230.438-01, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40059 APOSENTA a servidora MARA REGINA DE SOUZA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “1-K”, inscrita no CPF n° 067.976.298-10, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40060 APOSENTA a servidora RUTH DOS SANTOS, no cargo de Atendente de Escola, referência “5-I”, inscrita no CPF n° 015.408.798-01, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40061 APOSENTA o servidor AMAURI PRESUMIDO DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Topografia, referência “9-J”, inscrito no CPF n° 051.118.818-83, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40062 APOSENTA o servidor GERALDO SILVA, no cargo de Trabalhador Braçal, referência “1-E”, inscrito no CPF n° 029.518.188-58, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 13 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40063 EXONERA, a pedido, o servidor 153320/1 - DIOGO PALOMBARINI, RG nº 47.891.836-7 e CPF nº 372.787.528-33, do cargo de Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 21 de outubro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40064 EXONERA, a pedido, a servidora 102369/2 - LUCIANA ELISA MEIRELLES REIS, RG nº 24.928.327-X e CPF nº 251.150.998-96, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 21 de outubro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40065 REVOGA, a partir de 01 de novembro de 2021, o subitem 25, do item I, da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou o servidor AMAURI PRESUMIDO DA SILVA, Auxiliar de Topografia, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Topografia, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. PORTARIA NÚMERO 40066 REVOGA, a partir de 21 de outubro de 2021, a Portaria nº 36601, de 17 de maio de 2019, que designou o servidor 153320/1 - DIOGO PALOMBARINI, Professor de Educação Física, para cumprir jornada especial. PORTARIA NÚMERO 40067 DESIGNA, no período de 02 de novembro de 2021 a 01 de maio de 2022, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados no Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, da Secretaria Municipal da Administração, para assumirem a execução de ações de vigilância e fiscalização sanitárias em saúde do trabalhador, conforme artigo 96, § 3º, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998: Nº Nome CPF 1. ANSELMO TAKEO ITANO 058.535.778-16 2. DANIELA AUGUSTA NICOLIELO DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS 200.077.828-37 3. JEFFERSON RICARDO DA SILVA LOPES 191.448.768-07 4. SANDRA MARA LOPES DOS SANTOS 248.951.528-47 5. SEBASTIÃO DA SILVA ANDRADE 015.805.048-76 6. TÂNIA PEREGRINA RODRIGUES 120.057.578-45 PORTARIA NÚMERO 40068 DESIGNA, no período de 15 de novembro de 2021 a 14 de maio de 2022, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, para assumirem a execução de ações de vigilância e fiscalização sanitárias em saúde do trabalhador, conforme artigo 96, § 3º, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998: Nº Nome CPF 1. CAMILA COSTA RIBEIRO SIMIONATO 338.708.098-09 2. CARLA CRISTINA ALBUQUERQUE BAZZO 190.974.088-81 3. CRISTIAN EMANUELE SOARES F. DE CASTRO 215.101.328-64 4. CRISTIANE IURI OKAWA FUJINAGA 280.529.768-71 5. CRISTIANO MARQUES DA SILVA 222.492.288-41 6. DANIELA MARIA MAIA VERÍSSIMO 311.733.268-55 7. EMILENE DE OLIVEIRA RICARDO 255.940.088-02 8. LENI ROSANA VENDRAMINI UMEDA 074.437.158-97 9. LUCIANA CALUZ CARVALHO PEREIRA 145.855.428-76 10. NASTÁSSIA SATOMI UCHIMA ANDRADE 044.631.196-00 11. ROGÉRIO HABER BADIZ 256.511.388-97 PORTARIA NÚMERO 40069 DESIGNA, no período de 11 de dezembro de 2021 a 10 de junho de 2022, como Autoridades Sanitárias, as servidoras públicas municipais abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Epidemiológica, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1º e 2º, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3º, § 1º da Lei nº 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998. Nº Nome CPF 1. ALESSANDRA ARRIGONI MOSQUINI 284.715.508-22 2. ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA PEREIRA SOUZA 252.668.048-40 3. ANGÉLICA THABET MARTINS 276.089.918-06 4. CAMILA APARECIDA RIBEIRO 733.246.121-87 5. LUCIANE YARA SALES FERREIRA 161.867.628-82 6. MARIA APARECIDA DE SOUZA KUVABARA 162.937.828-36 7. MARILZA DOS SANTOS FERREIRA DOMINGUES 336.023.848-61 8. NEUZA KAWASHIMA 120.118.658-75 9. PATRÍCIA HELENA BALDACIN RODRIGUES GIROTTO 249.842.658-25 PORTARIA NÚMERO 40070 PRORROGA até 21 de novembro de 2021, o período para cumprimento da jornada especial do servidor DANILO QUEIROZ DE ALMEIDA, Professor de EMEI, designado por meio da Portaria nº 39924, de 21 de setembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40071 PRORROGA até 14 de dezembro de 2021, o período para cumprimento da jornada especial da servidora FABIANA CEZAR DE DEUS, Professora de EMEI, designada por meio da Portaria nº 39874, de 03 de setembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40072 DESIGNA, por necessidade do serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. Byanca Castellano Juliana Santos Aragão TERMO DE ABERTURA EDITAL de Licitação n° 225/2021. ÓRGÃO: Prefeitura de Marília/SP. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Aquisição de veículos tipo: Caminhões, Máquinas e Vans, destinados a diversas Secretarias Municipais. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: dia 16/11/2021 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antônio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, e-mail: [email protected] O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: As compras de Caminhões, Máquinas e afins destinam-se principalmente aos serviços de manutenção de vias urbanas não pavimentadas, abertura de vias, execução e manutenção de galerias de águas pluviais, manutenção de estradas rurais, terraplenagem de áreas municipais, serviços de manutenção na iluminação pública e serviços da Limpeza Pública, e outros destinados à população do Município de Marília. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 228/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, com a participação do Poder Público e sociedade civil, com a produção de diagnóstico, definição de diretriz, estratégias, linhas de ação, programas e estabelecimento de metas e indicadores para o atendimento das necessidades habitacionais. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 18/11/2021 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, e-mail: [email protected] Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: O objetivo da presente contratação é fornecer elementos para a posterior efetivação da política Habitacional de Interesse Social, tanto na zona urbana como rural de Marília. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 232/2021 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 905149. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de tubos de esgoto, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 17/11/2021, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 17/11/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: Para reposição dos tubos que apresentaram problemas de vazamento nas estações de tratamento. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 03 ao CL-322/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Assinatura 17/09/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Fornecimento de Solução de Impressão Corporativa (Locação de Máquinas Copiadoras), destinada à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vigência 17/09/22 Processo Protocolo nº 38.001/21. Contrato CF-1843/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MEIRI MITIKO SUZUKI NAKAMURA - ME Valor R$ 5.550,00 Assinatura 28/10/21 Objeto Aquisição de equipamentos e acessórios de informática destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 152/21. Contrato CF-1844/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SCORPION INFORMÁTICA EIRELI Valor R$ 2.450,06 Assinatura 28/10/21 Objeto Aquisição de equipamento de informática destinado à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 152/21. Contrato Aditivo 08 ao CV-1191/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 20/10/21 Objeto Alteração da "Clausula Sexta – Dos Recursos Financeiros", inciso III, a fim de: Determinar o término da vigência da pactuação prevista na alínea “1” do Subitem “B”, excluindo-se o respectivo repasse financeiro a partir de 01/10/2021, com alteração do parágrafo único do mesmo item “B”; Inclusão da possibilidade de utilização de recursos vinculados federal e estadual eventualmente disponíveis para pagamento de UTI COVID Adulto estabelecida na alínea “5” do Subitem “B”; Incluir a alínea “12” ao Subitem “B” referente ao pagamento de diárias de leitos de UTI Covid, nos termos da Portaria GM/MS 2.730/2021 Processo Protocolo n.º 55.786/21. Contrato Aditivo 04 ao TC-051/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade INSTITUTO LÓTTUS Assinatura 28/10/21 Objeto Alteração da qualificação da ENTIDADE, de: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JUDAS TADEU para: INSTITUTO LÓTTUS - Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade para prestação de serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade – LA (Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa) e PSC (Prestação de Serviço a Comunidade) de acordo com o Plano de Trabalho aprovado, referente ao ano de 2021 – repasse de recursos estaduais Processo Protocolo n.º 52.208/21. Contrato Aditivo 04 ao TC-052/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade INSTITUTO LÓTTUS Assinatura 28/10/21 Objeto Alteração da qualificação da ENTIDADE, de: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JUDAS TADEU para: INSTITUTO LÓTTUS - Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade para prestação de serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade – LA (Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa) e PSC (Prestação de Serviço a Comunidade) de acordo com o Plano de Trabalho aprovado, referente ao ano de 2021 – repasse de recursos federais Processo Protocolo n.º 52.208/21. Contrato Aditivo 04 ao TC-067/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade INSTITUTO LÓTTUS Assinatura 28/10/21 Objeto Alteração da qualificação da ENTIDADE, de: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JUDAS TADEU para: INSTITUTO LÓTTUS - Termo de Colaboração objetivando parceria para a prestação de serviços de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2021 – repasse de recursos estaduais Processo Protocolo n.º 52.208/21. Contrato Aditivo 04 ao TC-068/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade INSTITUTO LÓTTUS Assinatura 28/10/21 Objeto Alteração da qualificação da ENTIDADE, de: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JUDAS TADEU para: INSTITUTO LÓTTUS - Termo de Colaboração objetivando parceria para a prestação de serviços de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2021 – subvenção municipal Processo Protocolo n.º 52.208/21. COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO O Presidente da Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 34.748, de 27 de abril de 2018, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR o Sr. ELIAS MARIANO DA SILVA, CPF n.º ***.***.528-49 para apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 05 dias utéis a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Ilma. Senhora Corregedora Geral do Município, devendo apresentar manifestação na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo. RESOLUÇÃO – SE Nº 02/2021 Dispõe sobre o Site Oficial da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências. O Secretário Municipal da Educação, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei Municipal nº 8.354/19. RESOLVE: Art. 1°- A Secretaria Municipal da Educação de Marília/SP (SME), por meio do site oficial (https://educacao.marilia.sp.gov.br/) realizará a comunicação, a divulgação e as informações da Secretaria, bem como das Unidades Escolares do Município, com o intuito de criar processos de integração da sociedade com a escola. Art. 2°- O site oficial, de incumbência da Secretaria Municipal da Educação, terá conteúdo voltado para as normativas da Educação (leis, decretos, resoluções e outros); informações referentes à Secretaria, bem como seus setores; calendário escolar, resultados-IDEB e Sarem; notícias atualizadas da SME; projetos, programas e serviços oferecidos pela própria Secretaria; especificações das Unidades Escolares do Município no âmbito administrativo e pedagógico; o Centro de Mídia e os Conselhos: Municipal da Educação, da Alimentação Escolar e de Acompanhamento e Controle Social (CACS-FUNDEB) e demais conteúdos inerentes à Educação. Art. 3°- A Escola que já possua seu próprio site ou redes sociais poderá permanecer com estes ativos, desde que, indique no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Resolução, um responsável pela inserção e atualização dos conteúdos, conforme orientações da Secretaria Municipal da Educação e da Diretoria de Divulgação da Prefeitura, sendo de inteira responsabilidade da Direção da Escola os conteúdos divulgados. § 1o – A Escola que optar por manter ativos site ou redes sociais, deverá monitorar a atualização das autorizações do uso de imagem. § 2o - Os conteúdos inseridos nos sites ou nas redes sociais deverão conter informações unicamente relacionadas à Unidade Escolar e de interesse da sociedade, sendo vedado qualquer outro tipo de informação que não esteja relacionada com os trabalhos desenvolvidos pela Escola. Art. 4°- A Escola que já possua conteúdos para divulgação e que optar por não ter ou não manter seu site ou redes sociais ativos poderá entrar em contato com a Secretaria Municipal da Educação para que sejam analisados os conteúdos para inserção no site oficial. Parágrafo único – Caso a Unidade Escolar opte por não manter site ou redes sociais, deverá desativá-los. Art. 5º- Os casos omissos serão decididos pelo Secretário Municipal da Educação. CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência de Marília/SP-CMPD no uso de suas atribuições legais através da Secretária do Conselho atendendo a Lei Municipal 7957/2016. CONVOCA os Membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal para Reunião Ordinária a se realizar no dia 04 de Novembro de 2021 (Quinta-feira) sendo primeira chamada as 8h50mim e segunda chamada as 9:00hrs. Com quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Direitos Humanos localizada na Rua Olavo Bilac, 369 – Marília- SP. Paulta: Assuntos Diversos e demais assuntos que se julgar necessário. Câmara SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/11/2021 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas SESSÃO ORDINÁRIA TRANSFERIDA DO DIA 1º/11/2021 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 03/11/2021 (QUARTA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 16 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 73, DO REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DO FERIADO E DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO. I - PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO 01 –Projeto de Lei nº 146/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), instituindo o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda. 02 –Projeto de Lei nº 163/2021, do Vereador Evandro Galete (PSDB), denominando Praça Antônio Corrêa Carlos o sistema de lazer compreendido entre as Ruas Waldemar Kireff, Gabriel Lopes Palomo, José Monteiro Violante e Oscar Muniz Sampaio, no Bairro Jardim Araxá. II - DEMAIS ITENS 01 –Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-2848/026/2003 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2021, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2003, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 3880/2019, da Prefeitura Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 290/2007 foi anulado por decisão judicial. Votação Qualificada (2/3 para rejeição) (A discussão desse item já foi encerrada) 02 –Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-001700/026/04 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2021, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2004, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 3881/2019, da Prefeitura Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 294/2008 foi anulado por decisão judicial. Votação Qualificada (2/3 para rejeição) 03 –Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, da Prefeitura Municipal, reestruturando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília - RPPS, o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM e dá outras providências. Há substitutivo Há emenda em 1ª discussão ao projeto original Há emendas em 2ª discussão ao substitutivo Votação maioria absoluta EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2021 CONVOCA, de acordo com o Requerimento nº 1916/2021, de autoria do Vereador Evandro Galete (PSDB), aprovado na sessão ordinária do dia 25/10/2021, SESSÃO SECRETA após o término da próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 3 de novembro de 2021, para apreciação de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico “Marília de Dirceu”. ATO NÚMERO 85, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 Considerando a instalação na Câmara Municipal de Marília de Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato da Mesa nº 47, de 3 de maio de 2021, em cumprimento ao Requerimento nº 751/2021 de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka e outros, visando investigar os gastos e possíveis omissões praticados pelo Poder Executivo do Município de Marília-SP no combate e prevenção ao novo Coronavírus – COVID 19, das verbas Estaduais e Federais auferidas até o ano de 2020, ano eleitoral, conforme fatos determinados e expostos no requerimento acima citado. Considerando aprovação, por unanimidade dos Vereadores, do Requerimento nº 2.037, de 25 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka, requerendo prorrogação de prazo dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI por mais 180 (cento e oitenta dias) dias, visando a conclusão das investigações em curso. Diante do exposto a Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte ato: Art. 1º - Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias o prazo dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato da Mesa nº 47, de 3 de maio de 2021, nos termos do Requerimento nº 2.037, de 25 de outubro de 2021, do Vereador do Dr. Elio Ajeka e aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores, bem como pelo seu respectivo ato de criação.
Assinatura Digital
Data
29 de outubro de 2021 às 15h06 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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