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Edição 3067
Postagem: 06 de novembro de 2021 - 00h01
Tamanho: 9 páginas (1,14 MB)
Descrição: DECRETO NÚMERO 13485 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$388.130,06, referentes ao orçamento do Daem DECRETO NÚMERO 13486 Estabelece que a pista de skate denominada Alfredo Naylor Azevedo, localizada na Rua Antonio Prado com a Rua Luiz Jerônymo Fernandes, anexa à Praça Antonio Miguel de Medonça, passa a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude. Revoga o Decreto nº 10925/2012 DECRETO NÚMERO 13487 Revoga, com efeitos ex tunc, o Decreto nº 13378/2021 que regulamenta em âmbito municipal os artigos 9º a 12 da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 PORTARIA NÚMERO 40081 PRORROGA até 14 de dezembro de 2021, o período para cumprimento da jornada especial da servidora 151696/1 - TATIANE ZANATA BATISTA, Professora de EMEI, designada por meio da Portaria nº 39874, de 03 de setembro de 2021, no item 2. PORTARIA NÚMERO 40082 AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 129216/1 - AMANDA DE SOUZA NEVES, RG n° 43.886.415-3, CPF nº 347.807.868-78, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de 30 (trinta) horas para 15 (quinze) horas semanais, no período de 08 de novembro a 31 de dezembro de 2021. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 207/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº902834. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual EPI´s, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses, conforme Anexo I deste Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 30/11/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 30/11/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Av. Santo Antonio, 2377 – B. Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: Trata-se de aquisição de materiais e Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) para uso dos servidores nas secretarias. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 211/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 905628. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Registro de Preços visando à eventual aquisição de lençóis em tecido para cama e maca hospitalar, destinados a Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 22/11/2021, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 22/11/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – B. Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040. JUSTIFICATIVA: A contratação justifica-se pela grande demanda de pacientes atendidos nesse serviço durante o ano. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 221/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 906159. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS (Tipo: Aquecedor Banho Maria, Bebedouro Elétrico de Coluna, Cross Over Smith, Enceradeira Industrial, Laser Baixa Potência), destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 19/11/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 19/11/2021 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: A eventual aquisição dos equipamentos se justifica para desenvolvimento das atividades e serviços especificados no Protocolo 24675/2021 pela unidade requisitante. (atividade física da população obesa no CAOIM, limpeza e manutenção do PA Sul, descongelamento de leite humano, etc. TERMO DE ALTERAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 006/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 901792. ÓRGÃO: Fumares - Fundação Mariliense de Recuperação Social. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Hortifrutigranjeiros, destinados a FUMARES, prazo de 12 meses, conforme Edital. TERMO DE ALTERAÇÃO: Em revisão ao Edital publicado, decidiu-se pela alteração e aumento dos quantitativos informados. Diante disso, realiza-se a reabertura do instrumento convocatório, conforme a seguir: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 19/11/2021 às 08:30 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 19/11/2021 às 09:30 horas, no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. NFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP – CEP:17506-040 ou pelo e-mail: [email protected] O Termo de Alteração e o Edital também estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: A Fumares atende atualmente 50 internos do sexo masculino, oferecendo 2 refeições diárias, totalizando 3.000 refeições/mês. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº183/2021. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Ventiladores e Afins, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão, conforme segue: empresas vencedoras: ALPHA ELETROMÓVEIS EIRELI, AVN PINHEIRO JUNIOR, nº 50, IBITIQUARA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, CEP 29307-201; COMERCIAL GETRIX EIRELI, RUA CONSTANTINO DE SOUZA, nº 647, CAMPO BELO, SÃO PAULO/SP, CEP 04605-001 e DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, AVN REPUBLICA, nº 4216, NUCLEO HABITACIONAL CASTELO BRANCO, MARILIA/SP, CEP 17511-000. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 01 ao CV-1201/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA Assinatura 27/10/21 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros, Item III, referente ao repasse de incentivo financeiro suportado pelo Tesouro Municipal - Programa de Parceria na Assistência à Saúde, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde Processo Protocolo n.º 52.242/21. COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA Convite Ref. a Sindicância instaurada pela Portaria n°37.465 de 20 de dezembro de 2020. ---------------------------------------------------------------- Nome do destinatário: Juliana Aparecida Brito CPF: 275.029.668-46 ---------------------------------------------------------------- Finalidade – Foi Vossa Senhoria arrolada como testemunha ficando convidada para comparecer perante a Comissão, no âmbito da mencionada sindicância. Sendo assim fica vossa senhoria convidada a participar da audiência eletrônica no dia 19.11.2021 às 11h00min por meio do link meet.google.com/gqe-qcpr-pga. Por fim, esclarecemos que em virtude do não retorno da correspondência com a devida notificação, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município. Instrumento de Citação Ref. Processo Administrativo instaurado em face desta empresa pela portaria nº 38.132 de 05 de maio de 2020 - cópia anexa. Destinatário: CONSTROLEO LUBRIFICANTES EIRELI EPP CNPJ nº. 08.234.805/0001-01 Endereço: Rod. Eduardo Dias de Castro, KM 04 – Bloco A – Zona Rural. Gália/SP Finalidade – citar o responsável por esta empresa para tomar conhecimento do processo administrativo instaurado pela portaria da Corregedora Geral do Município acima especificada e, então, no trâmite do mesmo, prestar declarações à Comissão, apresentar defesa prévia e defesa final, por meio de advogado constituído, requerer a oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas na peça de defesa prévia, requerer a produção de outras provas, juntar documentos, comparecer a todos os atos processuais até o término do procedimento. Assim, fica o representante legal desta empresa citado para à realização de audiência de tomada de declarações, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet através do link: https://meet.google.com/emf-sube-par, na sede da Corregedoria Geral do Município de Marília, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, Marília, SP, em 17/12/2021 às 09h30min. Marília, 22 de setembro de 2021. Ao Sr.(a) Giselle Lolli Bonfim Rodrigues e seu esposo Rua Jose Rodrigues Dias, 160 - Vila dos Comerciários II – lote 15 – quadra 01 - matricula 38.462 – 1º CRI. NOTIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Marília, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrita no CPF nº 44.477.909.0001-00, neste ato representado pelo seu Procurador Jurídico William Alves Bernal, com sede e endereço na Rua Bahia, 40 - centro-Marília-SP, vem à presença de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 31,§ 1º da Lei Federal nº 13.465/17, notifica-la, nos seguintes termos: Fica Vossa Senhoria notificada sobre a Regularização Fundiária de Interesse Especifico – Reurb –E do loteamento denominado Condomínio Residencial Jardim Ismael, com acesso pela Rua Amador Bueno, imóvel este confrontante com o de sua propriedade. Referida regularização esta sendo realizada através do convenio firmado entre a Prefeitura e o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, tudo conforme consta do processo administrativo nº 8428/2003 e 46662/2019. Trata-se de procedimento acautelatório que visa assegurar direitos dos proprietários confrontantes, sendo que estudos técnicos realizados, não indicam interferência com a sua propriedade lindeira. Desta forma, fica Vossa Senhoria notificada para, querendo, apresentar impugnação ao procedimento de instauração da Regularização Fundiária de Interesse Especifico – E, no prazo de 30 dias, contado da data de recebimento da presente notificação nos termos do artigo 31 e parágrafos da Lei Federal 13.465/17. Transcorrido o prazo acima assinalado, a ausência de manifestação por parte de Vossa Senhoria será interpretada como concordância com a Reurb – E, procedendo-se a todas as medidas necessárias para a regularização e registro do loteamento supramencionado. Mostramo-nos solícitos e disponibilizamos o telefone: 3402.6018 para esclarecimentos que se façam necessárias. Atenciosamente. Marília, 22 de setembro de 2021. Ao Sr.(a) Edvania Servilla Reginato Santos e seu esposo Rua Jose Rodrigues Dias, 160 - Vila dos Comerciários II – lote 16 – quadra 01 - matricula 38.462 – 1º CRI. NOTIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Marília, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrita no CPF nº 44.477.909.0001-00, neste ato representado pelo seu Procurador Jurídico William Alves Bernal, com sede e endereço na Rua Bahia, 40 - centro-Marília-SP, vem à presença de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 31,§ 1º da Lei Federal nº 13.465/17, notifica-la, nos seguintes termos: Fica Vossa Senhoria notificada sobre a Regularização Fundiária de Interesse Especifico – Reurb –E do loteamento denominado Condomínio Residencial Jardim Ismael, com acesso pela Rua Amador Bueno, imóvel este confrontante com o de sua propriedade. Referida regularização esta sendo realizada através do convenio firmado entre a Prefeitura e o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, tudo conforme consta do processo administrativo nº 8428/2003 e 46662/2019. Trata-se de procedimento acautelatório que visa assegurar direitos dos proprietários confrontantes, sendo que estudos técnicos realizados, não indicam interferência com a sua propriedade lindeira. Desta forma, fica Vossa Senhoria notificada para, querendo, apresentar impugnação ao procedimento de instauração da Regularização Fundiária de Interesse Especifico – E, no prazo de 30 dias, contado da data de recebimento da presente notificação nos termos do artigo 31 e parágrafos da Lei Federal 13.465/17. Transcorrido o prazo acima assinalado, a ausência de manifestação por parte de Vossa Senhoria será interpretada como concordância com a Reurb – E, procedendo-se a todas as medidas necessárias para a regularização e registro do loteamento supramencionado. Mostramo-nos solícitos e disponibilizamos o telefone: 3402.6018 para esclarecimentos que se façam necessárias. Atenciosamente. Marília, 22 de setembro de 2021. Ao Sr.(a) Valmir Simão e sua esposa Rua Jose Rodrigues Dias, 190 - Vila dos Comerciários II – lote 19 – quadra 01 - matricula 38.466 – 1º CRI. NOTIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Marília, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrita no CPF nº 44.477.909.0001-00, neste ato representado pelo seu Procurador Jurídico William Alves Bernal, com sede e endereço na Rua Bahia, 40 - centro-Marília-SP, vem à presença de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 31,§ 1º da Lei Federal nº 13.465/17, notifica-la, nos seguintes termos: Fica Vossa Senhoria notificada sobre a Regularização Fundiária de Interesse Especifico – Reurb –E do loteamento denominado Condomínio Residencial Jardim Ismael, com acesso pela Rua Amador Bueno, imóvel este confrontante com o de sua propriedade. Referida regularização esta sendo realizada através do convenio firmado entre a Prefeitura e o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, tudo conforme consta do processo administrativo nº 8428/2003 e 46662/2019. Trata-se de procedimento acautelatório que visa assegurar direitos dos proprietários confrontantes, sendo que estudos técnicos realizados, não indicam interferência com a sua propriedade lindeira. Desta forma, fica Vossa Senhoria notificada para, querendo, apresentar impugnação ao procedimento de instauração da Regularização Fundiária de Interesse Especifico – E, no prazo de 30 dias, contado da data de recebimento da presente notificação nos termos do artigo 31 e parágrafos da Lei Federal 13.465/17. Transcorrido o prazo acima assinalado, a ausência de manifestação por parte de Vossa Senhoria será interpretada como concordância com a Reurb – E, procedendo-se a todas as medidas necessárias para a regularização e registro do loteamento supramencionado. Mostramo-nos solícitos e disponibilizamos o telefone: 3402.6018 para esclarecimentos que se façam necessárias. Atenciosamente. ATENÇÃO FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAl, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE. Informamos que todos os atendimentos presenciais no Ganha Tempo estão sendo realizados exclusivamente mediante agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br. AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação desta correspondência no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente. Processo Ano Solicitante 8500 2013 ELIANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS 38889 2020 YANN ANDERSON TEDESCO AGUILAR 15694 2021 VINICIUS MESQUITA NEVES 15695 2021 YAGO ROGERIO NEVES DA ROSA 41204 2021 FRANCISCO GAVASSI BASSAN E WANILTON SOARES CORREA FILHO 45213 2021 LUCIA COELHO FARIA 52061 2021 SILVIA ROBERTA DE PAULA E SILVA 52062 2021 SILVIA ROBERTA DE PAULA E SILVA 52456 2021 CIRURGICA NEVES LTDA- EPP 52785 2021 WILLIAN JOSE BRABO 52786 2021 WILLIAN JOSE BRABO 53188 2021 SE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP 53336 2021 MARIA DE LOURDES BENEDITA MARQUES 53528 2021 RUDNEI MONTEIRO MARINI JUNTA DE RECURSOS FISCAIS Rua Bahia, 40 – Marília-SP – CEP 17.501-900 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/11/2021- Horário: 09h00 Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão ordinária do dia 09/11/2021 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art.11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados. Local: auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Rua Gonçalves Dias, n.º 440 - Centro • Leitura e aprovação da ata da sessão extraordinária do dia 28.09.2021; • Distribuição dos seguintes processos:  54569/2021 Nelson Nascimento de Lima  52454/2021 Jair Gomes  54403/2021 Clayton Lopes Moral  54212/2021 Marco Antônio de Macedo Marçal  52117/2021 Marcelo Roberto Campos • Julgamento dos seguintes processos: Relator Alessandro Biffe:  44816/2021 Marina da Silva Tavares  45920/2021 Associação Amor de Mãe de Marília Relatora Juliana Lopes Meira:  10887/2021 Luiz Carlos Basoli  45848/2021 Igreja Pentecostal Deus é Amor  45852/2021 Igreja Pentecostal Deus é Amor  45853/2021 Igreja Pentecostal Deus é Amor Relator Eduardo Nunes dos Santos:  14271/2021 Ben Hur Arita  14272/2021 Ben Hur Arita  14273/2021 Ben Hur Arita  14278/2021 Ben Hur Arita Daem PORTARIA NÚMERO 1.817 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 9.994/2021, consoante o que dispõe o artigo 46, parágrafo 1º, Inciso I, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, a partir de 03 de novembro de 2021, a servidora ILIUSSA FERNANDA FEITOSA DE AZEVEDO, CPF 067.210.589-60, do cargo de Auxiliar de Laboratório, referência 29-A. PORTARIA NÚMERO 1.818 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Processo nº 6.596/2021 (Processo IPREMM nº 664/2021), consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTA o servidor VALDIR LUIZ DOS SANTOS, no cargo de Operador de Motor Bomba, referência 17-H, inscrito no CPF nº 015.128.908-55, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida pelo servidor em seu cargo, a partir de 07 de novembro de 2021. Emdurb PORTARIA NÚMERO 21/2021Dr. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, designa o Sr. JOÃO RONALDO TANGANELLI HERNANDES como responsável pela fiscalização dos serviços decorrentes da concessão da área denominada “Zona Azul” no Município de Marília, revogando-se quaisquer disposições em contrário. Ipremm CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2019 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, por meio de sua Presidente Executiva MONICA REGINA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica prorrogado o prazo de validade do Concurso Público Edital nº 001/2019 até 08 de novembro de 2023, para provimento dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, Auxiliar de Escrita, Médico-Perito, Procurador Jurídico e Psicólogo Clínico Organizacional. Para que chegue ao conhecimento de todos e, no futuro, não se alegue ignorância, o presente termo será publicado no Diário Oficial do Município de Marília (https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial) no site oficial do IPREMM (http://www.ipremm.com.br/) e afixado no quadro de avisos do Instituto de Previdência do Município de Marília (Av. Pedro de Toledo, nº 1.041, Bairro Palmital, Marília/SP). Codemar Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Processo // Fornecedor 1) PP. 001/20 // Pedreira WS Ltda. 2) PP. 001/20 // Pedreira WS Ltda. 3) PP. 001/20 // Pedreira WS Ltda. 4) PP. 001/20 // Pedreira WS Ltda. 5) PP. 002/21 // Pedreira WS Ltda. 6) PP. 006/19 // Cia Ultragaz S/A. 7) PP. 001/21 // Sindplus Adm. De Cartões, Serv. de Cadastro e Cob. EIRELI 8) PP. 002/21 // Pedreira WS Ltda. Câmara ATO NÚMERO 86, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, EXONERA, a partir de 3 de novembro de 2021, José Aécio Leite da Silva, RG 36.391.574-6 SSP/BA, do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Rogério Alexandre da Graça, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013. ATO NÚMERO 87 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, NOMEIA, a partir de 5 de novembro de 2021, Krishnamurti Ladeia, RG 20.364.125 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Rogério Alexandre da Graça, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2021 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, CONVOCA, de acordo com o Requerimento nº 1916/2021, de autoria do Vereador Evandro Galete (PSDB), aprovado na sessão ordinária do dia 25/10/2021, SESSÃO SECRETA após o término da próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 8 de novembro de 2021, para apreciação de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico “Marília de Dirceu”. T O R N A S E M E F E I T O o Edital de Convocação nº 9/2021. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2021 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, CONVOCA, de acordo com o Requerimento nº 2038/2021, de autoria do Vereador Marcos Rezende (PSD), aprovado na sessão ordinária do dia 3/11/2021, 2ª SESSÃO SECRETA após o término da próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 8 de novembro de 2021, para apreciação de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concessão de um título honorífico. EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Câmara Municipal de Marília, localizada à Rua Bandeirantes, nº 25, serão apreciadas no dia 29 de novembro de 2021, a partir das 16 (dezesseis) horas, as contas da Prefeitura Municipal de Marília, referentes ao exercício de 2017, disponíveis no site da Câmara Municipal de Marília, no endereço: https://marilia.wls.com.br/CONTAS/PREFEITURA-MUNICIPAL/2017/, sendo interessado o Excelentíssimo Senhor Daniel Alonso, Prefeito Municipal de Marília. Expede-se o presente edital para que fique reiterada a oportunidade oferecida de ampla defesa. Pelo presente, fica INTIMADO o Exmo. Sr. Daniel Alonso a comparecer nesta Câmara Municipal de Marília, sediada na Rua Bandeirantes, nº 25, nesta cidade, no dia 29 de novembro de 2021, a partir das 16 (dezesseis) horas, podendo fazer sua sustentação oral, pessoalmente ou por representante devidamente identificado, promovendo sua defesa, para que lhe seja concedido o direito Constitucional à ampla defesa, e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer. EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Câmara Municipal de Marília, localizada à Rua Bandeirantes, nº 25, serão apreciadas no dia 29 de novembro de 2021, a partir das 16 (dezesseis) horas, as contas da Prefeitura Municipal de Marília, referentes ao exercício de 2016, disponíveis no site da Câmara Municipal de Marília, no endereço: https://marilia.wls.com.br/contas-pmm/2016, sendo interessado o Senhor Deputado Vinícius Almeida Camarinha, ex-Prefeito Municipal de Marília. Expede-se o presente edital para que fique reiterada a oportunidade oferecida de ampla defesa. Pelo presente, fica INTIMADO o Senhor Deputado Vinícius Almeida Camarinha a comparecer nesta Câmara Municipal de Marília, sediada na Rua Bandeirantes, nº 25, nesta cidade, no dia 29 de novembro de 2021, a partir das 16 (dezesseis) horas, podendo fazer sua sustentação oral, pessoalmente ou por representante devidamente identificado, promovendo sua defesa, para que lhe seja concedido o direito Constitucional à ampla defesa, e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer. SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/11/2021 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas I - PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO 01 – Projeto de Lei Complementar nº 25/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei Complementar nº 42/1992 – Código de Obras e Edificações do Município, permitindo a liberação de habite-se provisório, até fornecimento do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB. Votação maioria absoluta (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor) 02 – Projeto de Lei nº 154/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), modificando a Lei nº 7899/2015, que instituiu o programa aluguel social, incluindo mulheres em situação de violência. II - DEMAIS ITENS PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 26/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991, regulamentando as atribuições e o requisito para preenchimento da função já existente de Responsável pela Secretaria Executiva da Sede dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Votação maioria absoluta 02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 149/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7612/2014, que regulamenta o Grupo Especial de Análise - GEA criado pelo artigo 136 da Lei Complementar nº 480/2006 - Plano Diretor do Município de Marília. PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º E 2º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 29/2021, da Prefeitura Municipal, instituindo o Programa de Incentivo à Arrecadação junto ao DAEM - Departamento de Água e Esgoto de Marília - pelo período de 49 dias e dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão Votação maioria absoluta 04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 177/2021, da Prefeitura Municipal, denominando Rua João de Oliveira Prolongamento e Rua Fausto Alonso Prolongamento, localizadas no Bairro Jardim dos Lírios. 05 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-2848/026/2003 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2021, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2003, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 3880/2019, da Prefeitura Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 290/2007 foi anulado por decisão judicial. Votação Qualificada (2/3 para rejeição) 06 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-001700/026/04 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2021, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2004, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 3881/2019, da Prefeitura Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 294/2008 foi anulado por decisão judicial. Votação Qualificada (2/3 para rejeição) 07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 129/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Avenida das Palmeiras I, a via pública nº 1, do Núcleo Chácaras Bela Vista I e II, aprovado pelo Decreto nº 13121/2020. 08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 137/2021, do Vereador Junior Moraes (PL), modificando a Lei nº 8408/2019, que institui o Código Zoossanitário do Município, estabelecendo obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos assemelhados, de comunicarem ao agente competente, indícios de maus tratos contra animais.
Assinatura Digital
Data
05 de novembro de 2021 às 23h10 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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