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Edição 3075
Postagem: 19 de novembro de 2021 - 00h01
Tamanho: 13 páginas (1,06 MB)
Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 921 Modifica a Lei Complementar nº 889/2019 - Código Tributário do Município de Marília. Revoga a Lei Complementar nº 915/2021. Dá outras providências LEI NÚMERO 8750 Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$30.000,00, para aquisição de material de consumo destinado à manutenção da estrada rural Mar-406, com recurso estadual, conforme convênio CV nº 1193/2021, firmado com o Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências LEI NÚMERO 8751 Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$3.814.000,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (Covid-19), destinados à Secretaria Municipal da Saúde, com recurso próprio, estadual e federal e dá outras providências LEI NÚMERO 8752 Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$2.030.000,00, para despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde, com recurso federal e dá outras providências DECRETO NÚMERO 13501 Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$30.000,00, para aquisição de material de consumo destinado à manutenção da estrada rural Mar-406, com recurso estadual, conforme convênio CV nº 1193/2021, firmado com o Governo do Estado de São Paulo DECRETO NÚMERO 13502 Abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$3.814.000,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (Covid-19), destinados à Secretaria Municipal da Saúde, com recurso próprio, estadual e federal DECRETO NÚMERO 13503 Abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$2.030.000,00, para despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde, com recurso federal DECRETO NÚMERO 13504 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$30.000,00, referentes ao orçamento do Daem DECRETO NÚMERO 13505 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$512.000,00 às dotações constantes do orçamento do Daem DECRETO NÚMERO 13506 Cede imóvel localizado a Rua 7 de setembro nº 208 à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - Emdurb PORTARIA NÚMERO 40106 EXONERA, a pedido, o servidor 155012 /1 - EVERTON RODRIGUES, RG nº 455885886 e CPF nº 030.526.081-26, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 19 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40107 DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 161519-CAMILA ABRÃO COSTA BUZETO, Médica, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial, no período de 01 a 31 de dezembro de 2021. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N° 206/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Luva de vinil não estéril, destinadas a Secretaria Municipal de Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 02/12/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 02/12/2021 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: O material será utilizado na realização de programas de saúde. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 214/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 902499. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e fornecimento de crachás, destinados à Secretaria Municipal da Administração-Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 06/12/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 06/12/2021 às 08:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: “Aquisição com o objetivo de identificar o(a) servidor(a) que faz parte do quadro de funcionários deste Município que, além de trazer segurança ao(a) servidor(a), garante seu acesso a determinados setores ou ambientes da Prefeitura e ainda a domicílios e empresas para fins de prestação de serviço público, fiscalização, entre outros.” TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 224/2021. ID – BANCO DO BRASIL N.º 908503. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de caixa organizadora e saco de lixo infectante para Secretaria Municipal da Saúde - pelo prazo de 12 meses. . ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 02/12/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 02/12/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justifica a mesma visando a manutenção dos serviços de limpeza, higiene e desinfecção nas Unidades de Saúde e nos diversos setores da Secretaria. TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 232/2021 Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de tubos de esgoto, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas. TERMO DE REVOGAÇÃO: Fica revogada a presente Licitação, em virtude da sessão pública do Pregão Eletrônico ter sido fracassada. O Termo de revogação também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. TERMO RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº183/2021. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Ventiladores e Afins, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representadapelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, RETIFICAM O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, passando a ser HOMOLOGADO o Lote 06 a empresa: FERRFEIXE COMERCIAL LTDA., Rua Construtor Sebastião Soares de Souza, nº 96, Sala 1008, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA /ES, CEP 29101-350. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 50/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, visando a eventual contratação de empresas especializadas em locações de brinquedos recreativos, carrinhos de pipoca e maquina de algodão doce, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 542/2021 - JOSE ACACIO FERREIRA 12015536876: Locação de Conjunto de Brinquedos recreativos/infláveis contendo: 01 - Cama elástica (pula-pula), com no mínimo 4,00 metros de diâmetro, no mínimo 0,90 metros de altura da base, resistência impacto de no mínimo até 280 kg, estrutura em tubos galvanizados, rede (lona) de salto resistente e colorida, molas helicoidais de tração zincadas de alta performance ou similar, proteção das molas em lona vinílica colorida ou similar, proteção lateral de no mínimo 1,40 metros, em rede de fibras de nylon ou similar, tubos de proteção revestidos e espumado e escadinha de acesso. 01 - Piscina de Bolinha - Dimensões mínimas de aproximadamente 2,00 x 2,00 metros. Colorida, completa com toldo colorido, proteção nas laterais revestida com espuma e lona colorida ou similar, rede de proteção colorida, proteção de fundo colorida feito de lona ou similar, com no mínimo 500 bolinhas por m² de base, exemplo (2,00m x 2,00m = 2.000 bolinhas), estrutura em tubos galvanizados, revestidos com espuma e lona colorida ou similar. 01 - Tobogã - Dimensões mínimas aproximadas de 3,50 metros de largura x 6,50 metros de comprimento x 5,00 metros de altura. Confeccionado em material tipo KP 1000, composto de 01 motor monofásico de 1CV, com chave reversora de voltagem (110/220v). 01 - Kiddie-Play - Dimensões mínimas de 3,0 x 4,0 metros de base x 3,5 metros de altura, com proteções nas laterais, colorido e confeccionado em material tipo KP 1000. - R$812,56. Locação de Conjunto de brinquedos recreativos/infláveis pelo período mínimo de 6 horas, com 1 monitor em cada brinquedo: 1 cama elástica, 1 tobogã, 1 touro mecânico. Descrição: 01 - Cama elástica (pula-pula), com no mínimo 4,00 metros de diâmetro, no mínimo 0,90 metros de altura da base, resistência impacto de no mínimo até 280 kg, estrutura em tubos galvanizados, rede (lona) de salto resistente e colorida, molas helicoidais de tração zincadas de alta performance ou similar, proteção das molas em lona vinílica colorida ou similar, proteção lateral de no mínimo 1,40 metros, em rede de fibras de nylon ou similar, tubos de proteção revestidos e espumado e escadinha de acesso. 01 - Tobogã - Dimensões mínimas aproximadas de 3,50 metros de largura x 6,50 metros de comprimento x 5,00 metros de altura. Confeccionado em material tipo KP 1000, composto de 01 motor monofásico de 1CV, com chave reversora de voltagem (110/220v). 01 - Touro mecânico, Motor 220V, medidas aproximadas 4,5 x 4,5 x 2,00m. Acompanha: 1 colchão inflável; 1 touro mecânico em couro; 1 controle eletrônico, Peso mínimo suportado: 110kg - R$603,25. Locação de Conjunto de brinquedos recreativos/infláveis pelo período mínimo de 6 horas, com 1 monitor em cada brinquedo: 1 cama elástica e 1 tobogã. Descrição: 01 - Cama elástica (pula-pula), com no mínimo 4,00 metros de diâmetro, no mínimo 0,90 metros de altura da base, resistência impacto de no mínimo até 280 kg, estrutura em tubos galvanizados, rede (lona) de salto resistente e colorida, molas helicoidais de tração zincadas de alta performance ou similar, proteção das molas em lona vinílica colorida ou similar, proteção lateral de no mínimo 1,40 metros, em rede de fibras de nylon ou similar, tubos de proteção revestidos e espumado e escadinha de acesso; e 01 - Tobogã - Dimensões mínimas aproximadas de 3,50 metros de largura x 6,50 metros de comprimento x 5,00 metros de altura. Confeccionado em material tipo KP 1000, composto de 01 motor monofásico de 1CV, com chave reversora de voltagem (110/220v). - R$468,20. Contratação de empresa para distribuição de pipoca, algodão doce, pintura facial e escultura em balões para eventos com até 100 pessoas, pelo período mínimo de 6 horas. - R$480,69. Contratação de empresa para distribuição de pipoca, algodão doce, pintura facial e escultura em balões para eventos com até 500 pessoas, pelo período mínimo de 6 horas. - R$699,31. Locação de carrinho de pipoca mínimo 4 horas de evento e para atender 100 pessoas: Com serviço durante o período de 04h acompanhado de um monitor responsável para fornecimento e a devida distribuição de pipocas salgadas e/ou doce; Preparadas no local de realização e durante o evento; Acondicionadas em sacos de pipoca em papel kraft branco, 11x7cm; devidamente preparada. O prestador do serviço deverá oferecer: carrinho próprio, higienizado; Ingredientes para preparo e profissional estourando a pipoca durante o evento. O serviço deverá observar as exigências sanitárias, de segurança e saúde, bem como os produtos manuseados e adequados ao pedido dos usuários considerando transporte, limpeza e preparação. - R$285,25. Locação de carrinho de pipoca mínimo 4 horas de evento e para atender 250 pessoas: Com serviço durante o período de 04h acompanhado de um monitor responsável para fornecimento e a devida distribuição de pipocas salgadas e/ou doce; Preparadas no local de realização e durante o evento; Acondicionadas em sacos de pipoca em papel kraft branco, 11x7cm; devidamente preparada. O prestador do serviço deverá oferecer: carrinho próprio, higienizado; Ingredientes para preparo e profissional estourando a pipoca durante o evento. O serviço deverá observar as exigências sanitárias, de segurança e saúde, bem como os produtos manuseados e adequados ao pedido dos usuários considerando transporte, limpeza e preparação. - R$401,30. Locação de carrinho de pipoca mínimo 4 horas de evento e para atender 500 pessoas: Com serviço durante o período de 04h acompanhado de um monitor responsável para fornecimento e a devida distribuição de pipocas salgadas e/ou doce; Preparadas no local de realização e durante o evento; Acondicionadas em sacos de pipoca em papel kraft branco, 11x7cm; devidamente preparada. O prestador do serviço deverá oferecer: carrinho próprio, higienizado; Ingredientes para preparo e profissional estourando a pipoca durante o evento. O serviço deverá observar as exigências sanitárias, de segurança e saúde, bem como os produtos manuseados e adequados ao pedido dos usuários considerando transporte, limpeza e preparação. - R$483,43. Locação de carrinho de pipoca mínimo 4 horas de evento e para atender 1.000 pessoas: Com serviço durante o período de 04h acompanhado de um monitor responsável para fornecimento e a devida distribuição de pipocas salgadas e/ou doce; Preparadas no local de realização e durante o evento; Acondicionadas em sacos de pipoca em papel kraft branco, 11x7cm; devidamente preparada. O prestador do serviço deverá oferecer: carrinho próprio, higienizado; Ingredientes para preparo e profissional estourando a pipoca durante o evento. O serviço deverá observar as exigências sanitárias, de segurança e saúde, bem como os produtos manuseados e adequados ao pedido dos usuários considerando transporte, limpeza e preparação. - R$691,51. Locação de Maquina de Algodão Doce mínimo de 4 horas de evento e para atender 100 pessoas; Com serviço durante o período de 04h acompanhado de um monitor responsável para fornecimento e a devida distribuição de algodão doce, preparados no local de realização e durante o evento; Acondicionados em palitos de madeira devidamente preparados. O prestador do serviço deverá oferecer: Instalação própria (01 (uma) maquina), higienizado; Ingredientes para preparo e profissional fazendo o algodão doce durante o evento. O serviço deverá observar as exigências sanitárias, de segurança e saúde, bem como os produtos manuseados e adequados ao pedido dos usuários considerando transporte, limpeza e preparação. - R$253,10. Locação de Maquina de Algodão Doce mínimo de 4 horas de evento e para atender 250 pessoas ; Com serviço durante o período de 04h acompanhado de um monitor responsável para fornecimento e a devida distribuição de algodão doce, preparados no local de realização e durante o evento; Acondicionados em palitos de madeira devidamente preparados. O prestador do serviço deverá oferecer: Instalação própria (01 (uma) maquina), higienizado; Ingredientes para preparo e profissional fazendo o algodão doce durante o evento. O serviço deverá observar as exigências sanitárias, de segurança e saúde, bem como os produtos manuseados e adequados ao pedido dos usuários considerando transporte, limpeza e preparação. - R$323,29. Locação de Maquina de Algodão Doce mínimo de 4 horas de evento e para atender 500 pessoas; Com serviço durante o período de 04h acompanhado de um monitor responsável para fornecimento e a devida distribuição de algodão doce, preparados no local de realização e durante o evento; Acondicionados em palitos de madeira devidamente preparados. O prestador do serviço deverá oferecer: Instalação própria (01 (uma) maquina), higienizado; Ingredientes para preparo e profissional fazendo o algodão doce durante o evento. O serviço deverá observar as exigências sanitárias, de segurança e saúde, bem como os produtos manuseados e adequados ao pedido dos usuários considerando transporte, limpeza e preparação. - R$436,11. Locação de Maquina de Algodão Doce mínimo de 4 horas de evento e para atender 1.000 pessoa; Com serviço durante o período de 04h acompanhado de um monitor responsável para fornecimento e a devida distribuição de algodão doce, preparados no local de realização e durante o evento; Acondicionados em palitos de madeira devidamente preparados. O prestador do serviço deverá oferecer: Instalação própria (01 (uma) maquina), higienizado; Ingredientes para preparo e profissional fazendo o algodão doce durante o evento. O serviço deverá observar as exigências sanitárias, de segurança e saúde, bem como os produtos manuseados e adequados ao pedido dos usuários considerando transporte, limpeza e preparação. - R$622,16. EDITAL Tendo em vista a Lei nº 8707 de 25 de agosto de 2021, que Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), segue, através do link abaixo, minuta de decreto para regulamentação da lei em questão, estabelecendo as normas para execução da inspeção e fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis ou não comestíveis, que sejam ou não acondicionados, transformados, manipulados, fracionados, recebidos, depositados, e em trânsitos no âmbito do Município de Marília. A regulamentação de que trata o presente Edital ficará submetida à consulta pública, através do Link https://www.marilia.sp.gov.br/arquivos/servico_de_inspecao_municipal_sim-poa_11083952.pdf Pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Município, poderá, neste período, ser apresentadas sugestões através do e-mail [email protected] Maiores informações pelo telefone (14) 3408-2130 Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Marília, 18 de novembro de 2021. Ofício Circular Interno COMUS/M nº 054/2021 Prezado (a) Senhor (a), Convocamos Vossa Senhoria, a participar da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENA, Biênio 2020/2021, a realizar-se no dia 24/11/2021, quarta-feira, das 17:00 as 19:00h. Local: Auditório 4º andar da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada na Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari. Forma de Realização: Presencial e Vídeo Conferência I – EXPEDIENTE: 1) Correspondências enviadas e recebidas; II- INFORMES: 1) Resumo dos assuntos discutidos com o Secretário em reunião com a Diretoria Executiva; 2) Informamos que a próxima reunião será dia 22/12/2021. III – ORDEM DO DIA: 1) Eleição para a nova composição do COMUS para o Biênio 2022/2023; 2) A falta de medicamentos e insumos nas Unidades de Saúde; 3) Esclarecimentos sobre as ações de imunização em andamento pela SMS no município; 4) Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças sobre as Prestações de Contas (Itens 5 à 10); 5) Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Saúde referente aos mês de Setembro de 2021; 6) Prestação de Contas dos Recursos do Convênio nº 1091/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Estratégia Saúde da Família (ESF) do mês Julho de 2021; 7) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1092/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Programa de Controle da Obesidade Infantil (CAOIM) do mês de Julho de 2021; 8) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1093/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite nº - Programa de Saúde do Trabalhador (CEREST) do mês de Julho de 2021; 9) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1094/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Pronto Atendimento e Urgência e Emergência dos meses de Junho e Julho de 2021; e 10) Prestação de Contas dos Recursos do Termo de Colaboração nº 108/2021 da Instituto Brasileiro de Cidadania - IBC - Serviços de Residência Terapêutica (SRT) dos meses de Junho e Julho de 2021. Ipremm Extrato de Convênios Convenente: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Modalidade: Dispensa de Licitação; Contrato: CV nº 003/2021; Convenente: ACCREDITO Gestão de Benefício - SA; Anuente: Associação Comercial e Industrial de Marília; Objeto: credenciamento do IPREMM no sistema de gestão de convênios múltiplos para vários segmentos do mercado, administrados pela ACCREDITO, o qual visa à aquisição de produtos ou serviços na rede de estabelecimentos filiados pelos servidores do IPREMM e seus dependentes, com pagamento através de débito na folha de pagamento mediante limite de crédito ou prêmio antecipado não cumulativo, bem como reger as relações entre as partes e a prestação de serviços desenvolvida pela ACCREDITO nesse sistema de gestão de convênios Assinatura: 18/10/2021; Vigência: O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura, a saber: 18/10/2021. COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM CONVOCAÇÃO Considerando o disposto no Ato Normativo nº 001/2020 de que trata das medidas administrativas relativas à pandemia do Covid-19, a Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos será realizada por meio de vídeochamada. A Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 53ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de Novembro de 2021, às 09h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será: 1 - Pequeno Expediente: 1.1 - Leitura da ata da 52ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM; 2 - Grande Expediente: 2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (Outubro de 2021). 2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões. 2.3 - Explanação acerca da reunião e da análise da carteira efetuadas pela empresa de consultoria financeira Crédito & Mercado para tomada de decisões. 2.4 - Demonstração das APR’s do mês de Outubro de 2021. 2.5 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado). CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024 CONVOCAÇÃO Considerando o disposto no Ato Normativo nº 001/2020 de que trata das medidas administrativas relativas à pandemia do Covid-19, a Reunião Ordinária do Conselho de Administração será realizada por meio de vídeochamada. A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 103, §13, da Lei Complementar Municipal nº 450/05, CONVOCA os membros do Conselho, para a 11ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2021-2024, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2021, às 09h, cuja pauta será: 1 – Pequeno Expediente: 1.1 Leitura da Ata da 10.ª Reunião Ordinária; 2 – Grande Expediente: 2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de outubro de 2021; 2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de outubro de 2021; 2.3 Esclarecimentos acerca de alterações necessárias para elaboração do Cálculo Atuarial Anual; 2.4 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas; Câmara ATO NÚMERO 60, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, EXONERA, a partir de 16 de novembro de 2021, Luis Augusto Marques Lavagnini, RG 19.337.428 SSP/SP, do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Danilo Augusto Bigeschi, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013. PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 12/2021 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, baixa a presente Portaria de Ordem: I - Fica determinada instauração de SINDICÂNCIA, nos termos do artigo 58 e seus parágrafos, da Lei Complementar 680, de 28 de junho de 2013, para apurar eventual responsabilidade funcional referente ao fato narrado na Correspondência nº 2.647/2021. II - A sindicância será conduzida por Comissão Especial, nos termos dos artigos 55 e 56 da Lei Complementar 680, de 28 de junho de 2013, abaixo indicada, entrando em vigor na data de sua publicação: Presidente: Fernanda Gouvêa Medrado Baghim Membros: Adolfo Moraes Carvalho Vanessa Helena Almeida Gonçalez Suplente: Ilka de Nadae III - A sindicância deverá ser concluída no prazo de até 60 (sessenta) dias, sendo que tal prazo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, mediante solicitação fundamentada do Presidente da Comissão Especial. CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, ACESSO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01 / 2021 (ATO Nº 31, de 21 de janeiro de 2021 – ANEXO IV) A Presidente da Comissão de Avaliação, Acesso e Eliminação de Documentos, instituída pela PORTARIA nº 14/2018, publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Gerência de Contabilidade da Câmara Municipal de MARÍLIA, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Câmara Municipal de Marília eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação, Acesso e Eliminação de Documentos. Marília, 18 de novembro de 2021. Função: 15 – Gerência de Contabilidade Subfunção: 15.02 – Execução Orçamentária e Financeira Atividade: 15.02.03 – Reserva de Recurso, Empenho, Liquidação e Pagamento de Despesa Série Documental: 15.02.03.01 e 15.02.03.06 Datas-limite: Anos 1983 até 1999 Quantidades (nº de caixas ou metros lineares): 50 caixas (19,5x25,5x38,5cm) Observações complementares: Total de caixas: 50
Assinatura Digital
Data
18 de novembro de 2021 às 16h28 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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