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Edição 3079
Postagem: 24 de novembro de 2021 - 00h01
Tamanho: 10 páginas (841,49 KB)
Descrição: DECRETO NÚMERO 13510 Aprova o projeto de regularização fundiária do loteamento “Sítios São José da Boa Sorte” DECRETO NÚMERO 13511 Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo PORTARIA NÚMERO 40113 Considerando as informações prestadas e documentos juntados ao Protocolo nº 17314, de 13 de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa 3 PONTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MAUTENÇAO DE MÁQUINAS EIRELI., inscrita no CNPJ sob nº 32.258.644/0001-70, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 256/2020, pactuada em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 60/2020, por supostamente deixar de fornecer o produto requisitado pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais n.º 8666/1993 e n.º 10520/2002, utilizando-se, no que couber, a Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº 680/2013 PORTARIA NÚMERO 40114 EXONERA, a pedido, a servidora 146595/3 – LUCIANA DOS SANTOS ROCHA BORDIM, RG nº 62013497-5 e CPF nº 636.219.671-68, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 22 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40115 EXONERA, a pedido, a servidora 161098/1 – ALINE DE FÁTIMA SORETO MATOS, RG nº 34298633-8 e CPF nº 291.009.298-40, do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 09 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40116 CONCEDE ao servidor 134015/1 - VINICIUS HENRIQUE DE CASTRO GASPAROTO, Auxiliar de Escrita, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 10 de dezembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40117 Declara a VACÂNCIA do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pelo servidor 126810/1 - VAGNER BENEDITO DOS SANTOS, RG nº 26.400.453-X, CPF nº 264.877.868-37, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 25 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40118 REVOGA, a partir de 13 de outubro de 2021, o item 123, Inciso I, da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou a servidora 72044/1 - FLÁVIA PINHEIRO GALBIATI, Enfermeira, para o desempenho da função gratificada de Chefe de Unidade Básica de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde. PORTARIA NÚMERO 40119 DESIGNA, a partir de 24 de novembro de 2021, o servidor 152692/1 DOUGLAS BULHÕES ROMANO, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Cadastro de Fornecedores, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição à servidora Nádia Amada Matsui, ficando revogado o item 265, da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013. PORTARIA NÚMERO 40120 DESIGNA, a partir de 24 de novembro de 2021, o servidor 121320/1 - CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA, Cuidador Social, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços de Projetos do CEPROM, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em substituição ao servidor Lucas Rodrigues Honorato, que teve a designação para a referida função revogada por meio da Portaria nº 40074, de 03 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40121 Modifica o inciso XIII, da Portaria nº 40101, de 16 de novembro de 2021, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, Biênio 2021/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “XIII - Representantes da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social Titular: JOSÉ ROBERTO JORDÃO PADUAN Suplente: CÉLIA BAPTISTA DE MELO JORGE” PORTARIA NÚMERO 40122 Modifica a alínea “c”, do inciso I, Biênio 2021/2023, da Portaria nº 39971, de 01 de outubro de 2021, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇAO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR, que passa a vigorar com a seguinte redação: “I - Representantes do Poder Público Municipal: ... c) Secretaria Municipal da Educação: Titular: ZÉLIA INEZ LÁZARO RODRIGUES Suplente: LUCIANE CRISTINA PANES DOS SANTOS LOPES” PORTARIA NÚMERO 40123 Modifica o inciso “XIII” da Portaria nº 39658, de 12 de julho de 2021, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES, passando a vigorar com a seguinte redação: “XIII - Representantes da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha – UNIVEM: Titular: Profº. LUIZ EDUARDO ZAMAI Suplente: Profª. Drª. ROBERTA FERREIRA BRONDANI” PORTARIA NÚMERO 40124 Nomeia a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que fica assim constituída, ficando revogada a Portaria nº 33822, de 31 de agosto de 2017: COORDENAÇÃO GERAL: Renata Guedes do Nascimento Azevedo I) COORDENAÇÃO EIXO I – Educação Infantil 1) Karina Carrião Gomes de Oliveira 2) Kelly Cardoso Press 3) Laura Ribas Vilardi 4) Ellen Alves Matsuchita II) COORDENAÇÃO EIXO II – Ensino Fundamental / Qualidade Da Educação Básica 1) Daniela Rigoldi Del Nero Mota 2) Flávia Lopes de Cerqueira Gimenes de Oliveira 3) Débora da Silva 4) Nilcéia Coelho dos Santos III) COORDENAÇÃO EIXO III – Ensino Médio / Ensino Profissionalizante e Educação de Jovens e Adultos 1) Joaquim Bento Feijão 2) João Paulo Francisco de Souza 3) Erika Christina Kohle 4) Daniele Dayana Rodrigues de Souza IV) COORDENAÇÃO EIXO IV – Educação Inclusiva / Escola de Tempo Integral 1) Roselaine Lauretti Dilelli 2) Cin Falchi 3) Karla de Souza Moreira 4) Patrícia Felicíssimo Pereira V) COORDENAÇÃO EIXO V – Ensino Superior e Educação à Distância 1) Zélia Inez Lázaro Rodrigues 2) Aline de Novaes Conceição 3) Emery Marques Gusmão 4) Vanessa Bataus VI) COORDENAÇÃO EIXO VI – Gestão Democrática / Formação, Valorização dos Trabalhadores da Educação e Financiamento da Educação 1) Rita de Cássia Borguetti Pelozo 2) Ana Paula Lopes Galante 3) Alessandra Costa 4) Fabiana Rodrigues Cruvinel RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 39027 Leia-se como segue e não como constou: “(...) VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 22263, de 17 de abril de 2015; (...).” PORTARIA NÚMERO 40101 Leia-se como segue e não como constou: “(...) XII- Representantes da Secretaria de Estado da Saúde Titular: MARIA MADALENA POLLON SÁ FREIRE Suplente: ... (...).” TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 229/2021. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: PREGÃO. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Registro de Preços para eventual locação de horas máquinas e de caminhões destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo de 12 meses. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 06/12/2021 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antônio, n.º 2377, Somenzari, Marília/SP - ou pelo e-mail: [email protected] O Edital também estará disponível no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: Destina-se principalmente aos serviços de manutenção de vias urbanas não pavimentadas, abertura de vias, execução e manutenção de galerias de águas pluviais, manutenção de estradas rurais, terraplenagem de áreas municipais e outros serviços. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 238/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº909349. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, visando à eventual aquisição de Dietas, Suplementos Alimentares e insumos para atendimentos de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses, conforme Anexo I deste Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 15/12/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 15/12/2021 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Av. Santo Antonio, 2377 – B. Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: Trata-se de aquisição de Dietas enterais, suplementos alimentares, e insumos para Atendimento de Mandados Judiciais. TERMO DE SUSPENSÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 216/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº905647. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Reparador instantâneo de pavimento de concreto asfáltico usinado, destinado a Secretaria Municipal de Obras Públicas, prazo de 12 meses. TERMO DE SUSPENSÃO: Fica suspenso o referido processo, a pedido da unidade requisitante, para melhor análise do objeto. O Termo de Suspensão também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Aditivo 01 ao CV-1164/19 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”, através da FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS – UNESP/CAMPUS DE MARÍLIA Assinatura 22/11/21 Objeto Inclusão de serviços para desenvolvimento de potencialidades e habilidades destinadas a crianças e adolescentes, em idade de zero a dezoito anos, não atendidas por outras entidades parceiras do Município (Projeto Girassol), mediante avaliação e encaminhamento pela Secretaria Municipal da Saúde ao Programa de Parceria na Assistência à Saúde e de Cooperação Técnica nas áreas de fonoaudiologia e fisioterapia Processo Protocolo n.º 60.526/21. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE CONVOCAÇÃO Convocação: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CMPD. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Marília/SP no uso de suas Atribuições legais através da Secretária do Conselho atendendo a lei Municipal 7957/2016. CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal para Reunião Ordinária a se Realizar no dia 2 Dezembro de 2021 (Quinta- feira) sendo primeira chamada as 8:50 e a segunda chamada com a quantidade de membros presentes, Local Rua José de Anchieta, 95.  Pauta assuntos Diversos e demais assuntos que se julgar necessário. Comissão Especial Instrumento de Intimação por Edital Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA Nº 38.910 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. Nome do destinatário: João Carlos de Souza Conceição Nacionalidade: Brasileiro Est. Civil: Solteiro RG n.º 48.291.015-X CPF nº 229.398.058-81 Cargo: Agente de Controle de Endemias Setor: UBS São Judas – Secretaria Municipal da Saúde Finalidade – intimar Vossa Senhoria para apresentar defesa prévia, no prazo de 05 dias úteis, a contar da data da última publicação desta, ficando os autos disponíveis para vista. CONVOCAÇÃO Nº 13/2021 Convoco os Senhores Conselheiros para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial que será realizada no dia 30 de novembro de 2021, terça-feira, das 9 às 11 horas, à Rua José de Anchieta nº 95. Solicito que os Conselheiros confirmem presença até 26/11, sexta-feira, para convocar o suplente caso seja necessário. PAUTA I. Ordem do dia: a) Discussão e aprovação da ata da reunião anterior (documento anexo – complementações ou correções da ata deverão ser entregues no início da reunião). b) Denúncia de discriminação homofóbica contra o Confiança Esmeralda – informações referentes ao levantamento feito junto às Polícia Militar e Polícia Civil. c) Nomeação dos novos membros do Conselho, conforme determinado pela Lei nº 8688/2021. d) Parecer da Secretaria Municipal de Administração referente ao Projeto de Lei Dr. Nadir de Campos. e) Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial – definição da comissão organizadora e data de realização. f) Definição de tema e convidados para a live para fevereiro/2022. II. Informes. III. Deliberações. IV. Encerramento. Ipremm EXTRATO DE CONVÊNIO – RETIFICAÇÃO Convenente: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Modalidade: Dispensa de Licitação; Contrato: CV nº 003/2021; Convenente: ACCREDITO Gestão de Benefício - SA; Anuente: Associação Comercial e Industrial de Marília; Objeto: credenciamento do IPREMM no sistema de gestão de convênios múltiplos para vários segmentos do mercado, administrados pela ACCREDITO, o qual visa à aquisição de produtos ou serviços na rede de estabelecimentos filiados pelos servidores do IPREMM e seus dependentes, com pagamento através de débito na folha de pagamento mediante limite de crédito ou prêmio antecipado não cumulativo, bem como reger as relações entre as partes e a prestação de serviços desenvolvida pela ACCREDITO nesse sistema de gestão de convênios Assinatura: 18/10/2021; Vigência: O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, a partir de: 20/10/2021. Codemar Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Processo // Fornecedor NF Data Valor Vencto 1) PP. 006/19 // Cia Ultragaz S/A. 7053 23/10/2021 R$ 9.207,00 22/11/2021 2) PP. 003/21 // Porto de Areia Pedra Branca Ltda. ME 12004 22/10/2021 R$ 1.750,39 22/11/2021 3) PP. 003/21 // Porto de Areia Pedra Branca Ltda. ME 12007 22/10/2021 R$ 1.750,39 22/11/2021 Câmara EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2021 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 2120/2021 de autoria do Vereador Marcos Rezende, SESSÃO SOLENE para o dia 26 de novembro de 2021, às 20 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem aos Policiais do Ano. ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA EXTRATO DE CONTRATO Aditivo nº 17/2021 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: Auto Posto Itamarati de Marília EIRELI Avenida Pedro de Toledo, nº 1757 - Marília/SP - CEP 17.509-022 Objeto: Acréscimo de 25% no valor do contrato de aquisição de combustível Valor global: R$ 2.154,60 Data início: 22 de novembro de 2021 CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA – EXERCÍCIO 2010 Em cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, bem como pelo art. 49, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Marília COMUNICA que estão disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, as contas da Prefeitura Municipal de Marília referentes ao exercício financeiro de 2010 (TC-2689/026/10), em processo de reapreciação, estando também a disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade através do link: https://marilia.wls.com.br/contas-pmm/2010. CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA – EXERCÍCIO 2011 Em cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, bem como pelo art. 49, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Marília COMUNICA que estão disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, as contas da Prefeitura Municipal de Marília referentes ao exercício financeiro de 2011 (TC-1.161/026/11), em processo de reapreciação, estando também a disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade através do link: https://marilia.wls.com.br/contas-pmm/2011. CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA – EXERCÍCIO 2012 Em cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, bem como pelo art. 49, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Marília COMUNICA que estão disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, as contas da Prefeitura Municipal de Marília referentes ao exercício financeiro de 2012 (TC-1.750/026/12), em processo de reapreciação, estando também a disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade através do link: https://marilia.wls.com.br/contas-pmm/2012.
Assinatura Digital
Data
23 de novembro de 2021 às 15h57 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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