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Edição 3080
Postagem: 25 de novembro de 2021 - 00h01
Tamanho: 29 páginas (2,87 MB)
Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 924 Isenta do pagamento de qualquer taxa a regularização de ampliações ou construções com áreas de até 100,00m² e a regularização de telheiros ou regularização de edificações clandestinas ou irregulares com áreas de até 100,00m², na forma que especifica e pelo período de 180 dias e dá outras providências LEI COMPLEMENTAR Nº 925 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Marília; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência complementar; e dá outras providências LEI COMPLEMENTAR Nº 926 Modifica a Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do Município), dispondo sobre as taxas referentes ao Cemitério Municipal (Cemitério da Saudade), em decorrência da transferência da sua administração para a Prefeitura Municipal de Marília, conforme disposto em lei ordinária específica e dá outras providências LEI COMPLEMENTAR Nº 927 Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, criando a função de Coordenador de Serviços da Rodoviária junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, em decorrência da transferência da administração do Terminal Rodoviário Intermunicipal para a Prefeitura Municipal de Marília, conforme disposto em lei ordinária específica e dá outras providências LEI NÚMERO 8755 Modifica a Lei nº 7166/2010, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Marília, alterando a composição da Comissão Permanente prevista no art. 50, destinada à condução de processos administrativos para apuração das condutas infracionais tipificadas no anexo único LEI NÚMERO 8756 Autoriza a adesão do Município de Marília ao “Acordo Ambiental São Paulo”, objetivando identificar as entidades líderes nas estratégias para enfrentar os desafios trazidos pelas mudanças climáticas e apoiar o Governo do Estado de São Paulo no estabelecimento de ações climáticas que visem tanto à proteção ambiental quanto à melhoria da competitividade das empresas e municípios situados no território paulista LEI NÚMERO 8757 Revoga a Lei nº 6677, de 27 de novembro de 2007, em decorrência do disposto no art. 131 da Lei Complementar nº 480, de 09 de outubro de 2006 - Plano Diretor do Município de Marília LEI NÚMERO 8758 Transfere para a Prefeitura Municipal de Marília a administração do Cemitério Municipal (Cemitério da Saudade) e do Terminal Rodoviário Intermunicipal (Rodoviária Comendador José Brambilla), atualmente administrados pela Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - Emdurb. Modifica a Lei nº 8155/2017. Dá outras providências PORTARIA NÚMERO 40125 Declara a VACÂNCIA do cargo de Trabalhador Braçal, ocupado pelo servidor 92134/1 - JOÃO VITOR BIONDO SANTOS, RG nº 43087476-5, CPF nº 331.598.508-11, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 23 de novembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40126 REVOGA, a partir de 25 de novembro de 2021, a jornada especial da servidora 154261/1 - JANAÍNA MARIANO DA SILVA, Professora de EMEl, designada por meio da Portaria n° 39681, de 16 de julho de 2021. PORTARIA NÚMERO 40127 Modifica os itens I,VII, e X da Portaria n. º 38525, de 27 de agosto de 2020, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que passam a vigorar com as seguintes alterações: “ I - Representantes da Secretaria Municipal da Educação: Titular: DANIELA RIGOLDI DEL NERO MOTA Suplente: FLÁVIA LOPES CERQUEIRA GIMENES OLIVEIRA ... VII - Representantes de Professores de Escolas Municipais: Titulares: CIN FALCHI ALESSANDRA COSTA Suplentes: ESTHER PASSOS HONÓRIO COUTINHO LAURA RIBAS VILARDI ... X - Representantes de Pais de Alunos de Escolas Estaduais: Titular: ARIANE PICHINIM DE ALMEIDA SERAFIM Suplente: RÚBIA DOMINGOS LOPES” PORTARIA NÚMERO 40128 REVOGA, a partir de 23 de novembro de 2021, a Portaria nº 40033, de 22 de outubro de 2021, que designou o servidor 93157/1 - DENIS JEFFERSON NAKADA DA SILVA, Trabalhador Braçal, para o desempenho da função gratificada de Encarregado do Setor de Guias e Sarjetas, da Secretaria Municipal de Obras Públicas. PORTARIA NÚMERO 40129 DESIGNA, a partir de 25 de novembro de 2021, o servidor 153168/2 - JOÃO FELIPE MARTINS BOLZAN, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Empenho, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, em substituição à servidora Vanessa Kátia Bueno de Moura, que teve a designação para a referida função revogada por meio da Portaria nº 39863, de 31 de agosto de 2021. PORTARIA NÚMERO 40130 DESIGNA, a partir de 25 de novembro de 2021, a servidora 161985/1 - THAIS HELENA MARTINS TAKEYA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Controle de Documentos Fiscais, símbolo FG-2, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, ficando revogada a Portaria nº 39142, de 02 de fevereiro de 2021, que a designou o servidor João Felipe Martins Bolzan, para o desempenho da referida função. PORTARIA NÚMERO 40131 Nomeia a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Revoga a Portaria nº 33822, de 31 de agosto de 2017 e torna nula a Portaria nº 40124, de 23 de novembro de 2021: COORDENAÇÃO GERAL: Renata Guedes do Nascimento Azevedo I) COORDENAÇÃO EIXO I – Educação Infantil 1) Karina Carrião Gomes de Oliveira 2) Kelly Cardoso Press 3) Laura Ribas Vilardi 4) Ellen Alves Matsuchita II) COORDENAÇÃO EIXO II – Ensino Fundamental / Qualidade Da Educação Básica 1) Daniela Rigoldi Del Nero Mota 2) Flávia Lopes de Cerqueira Gimenes de Oliveira 3) Débora da Silva 4) Nilcéia Coelho dos Santos III) COORDENAÇÃO EIXO III – Ensino Médio / Ensino Profissionalizante e Educação de Jovens e Adultos 1) Joaquim Bento Feijão 2) João Paulo Francisco de Souza 3) Erika Christina Kohle 4) Daniele Dayana Rodrigues de Souza IV) COORDENAÇÃO EIXO IV – Educação Inclusiva / Escola de Tempo Integral 1) Roselaine Lauretti Dilelli 2) Cin Falchi 3) Karla de Souza Moreira 4) Patrícia Felicíssimo Pereira V) COORDENAÇÃO EIXO V – Ensino Superior e Educação à Distância 1) Zélia Inez Lázaro Rodrigues 2) Aline de Novaes Conceição 3) Emery Marques Gusmão 4) Vanessa Bataus VI) COORDENAÇÃO EIXO VI – Gestão Democrática / Formação, Valorização dos Trabalhadores da Educação e Financiamento da Educação 1) Rita de Cássia Borguetti Pelozo 2) Ana Paula Lopes Galante 3) Alessandra Costa 4) Fabiana Rodrigues Cruvinel RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 40120 Leia-se como segue e não como constou: “(...) CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA, Educador Social (...).” TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 227/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 909651. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO Registro de Preços para Eventual Aquisição de FACA E FIO DE NYLON PARA ROÇADEIRA COSTAL destinados a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública- Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 14/12/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 14/12/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: “Para realização dos serviços de capinação de diversas áreas do município e nos distritos”. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 237/2021 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº909898. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Frutas, Verduras e Legumes, destinados a Secretaria Municipal da Educação - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 10/12/2021, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 10/12/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: "Tal solicitação visa uma alimentação variada aos Alunos da Rede Municipal e Estadual de Marília". TERMO DE ABERTURA EDITAL de Licitação n°253/2021. ÓRGÃO: Prefeitura de Marília/SP. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Cestas Natalinas, destinadas aos servidores municipais. Prazo de 12 meses. - SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: dia 07/12/2021 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antônio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, e-mail: [email protected] O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: Justifica-se a presente ata de Registro de Preço, uma vez que a Lei n° 8318 de 08 de novembro de 2018 autorizou a Prefeitura Municipal de Marília e o Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM) a conceder cestas natalinas aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº228/2021. MODALIDADE: Pregão. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de Plano Local de Habitação de Interesse Social, PLHIS, com a participação do Poder Público e sociedade civil, com a produção de diagnóstico, definição de diretriz, estratégias, linhas de ação, programas e estabelecimento de metas e indicadores para o atendimento das necessidades habitacionais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a adjudicação efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue: empresa vencedora: OLIVER ARQUITETURA LTDA., localizada na Rua Galileu Galilei, nº 1800, Jardim Canada, Ribeirão Preto/SP, CEP 14020-620. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Aditivo 03 ao CST-1404/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor anual R$ 19.416,41 (acréscimo) Assinatura 23/11/21 Objeto Acréscimo em 25% ao objeto do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo n.º 51.060/21. Comissão Especial Instrumento de Intimação por Edital Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA Nº 38.910 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. Nome do destinatário: João Carlos de Souza Conceição Nacionalidade: Brasileiro Est. Civil: Solteiro RG n.º 48.291.015-X CPF nº 229.398.058-81 Cargo: Agente de Controle de Endemias Setor: UBS São Judas – Secretaria Municipal da Saúde Finalidade – intimar Vossa Senhoria para apresentar defesa prévia, no prazo de 05 dias úteis, a contar da data da última publicação desta, ficando os autos disponíveis para vista. Comissão Especial Instrumento de Intimação por Edital Ref. a Processo Administrativo instaurado pela PORTARIA Nº 38.388 DE 21 DE JULHO DE 2020. ---------------------------------------------------------------- Nome do (a) destinatário (a): OAS S/A CNPJ nº 14.310.577/0001-04 Endereço: Av. Circular (Vila Dinamarca), nº 971, parte 8, Água Chata, Guarulhos/SP. ---------------------------------------------------------------- Finalidade – intimar Vossa Senhoria para apresentar defesa final, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da última publicação desta, ficando os autos disponíveis para vista. EDITAL DE INTIMAÇÃO A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 36.730 de 13 de junho de 2019, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa ISMED FARMACÊUTICA EIRELI – EPP, CNPJ sob nº. 21.013.392/0001-01, para apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE EM 24/11/2021 DEFERIDO PROTOCOLO VISA Nº 300236/2021, em 29/10/2021, Ofício nº 5170/21 TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1282/Série C em 11/11/2021. AUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUIÇÃO DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES, PORTARIA DGP 30/2011, EM 11/11/2021. PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO/2021 - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (BALANÇO ORÇAMENTÁRIO) - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RESULTADO NOMINAL – EXCETO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA - RESULTADO NOMINAL – REGIME PREVIDENCIÁRIO - RESULTADO PRIMÁRIO - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL nº 37/2021 – P. E. 20/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 20/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Gestão de Energia Elétrica nas Unidades Consumidoras pertencentes a Autarquia, pelo período de 12 (doze) meses. De acordo com Anexo I. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 25/11/2021 às 09:00 horas até dia 13/12/2021 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 13/12/2021 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 13/12/2021 a partir das 08:40 horas no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 24 de novembro de 2021. João Augusto de Oliveira Filho – Presidente. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL nº 41/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 24/2021. OBJETO Registro de preços para eventual aquisição de cestas natalinas para os servidores do Departamento de Água e Esgoto de Marília, conforme lei nº 8318/2018 e decreto nº 13471/2021, pelo período de 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 25/11/2021 às 09:00 horas até dia 07/12/2021 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 07/12/2021 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 07/12/2021 a partir das 08:40 horas no site www.bbmnet.com.br acesso identificado ao link-Licitações. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 24 de novembro de 2021. João Augusto de Oliveira Filho – Presidente. Emdurb EDITAL Nº 009/2021 ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 009/2021. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de tubos de aço e abraçadeiras. Prazo de 12 meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO: Dia 09/12/2021 às 09h00, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado ou através do e-mail [email protected] Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente. Fumes PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 067/2021, de 18 de novembro de 2021 PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no Protocolo FUMES nº 4621, de 17 de novembro de 2021, EXONERA SIDNEI ALVES da função gratificada de Encarregado de Setor Administrativo do Patrimônio, designado pela Portaria Dir. Fundação nº 062/2019, de 16 de dezembro de 2019, item 33. Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro 2021. PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 068/2021, de 18 de novembro de 2021 PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias e em face do previsto no §3º, do artigo 5º da Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019, DESIGNA GLEICY LUISA BIM RIBEIRO, RG 25.922.233-1, EP 9.1, para o desempenho da função gratificada de Encarregado de Setor Administrativo do Patrimônio, em substituição a Sidnei Alves, exonerado pela Portaria Dir Fundação nº 067/2021, de 18 de novembro de 2021. Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro 2021. Câmara LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8753 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DESTINADOS A REPARTIÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8754 MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A “SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO”, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 425 CONFERINDO A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “MARÍLIA DE DIRCEU” AO DR. SPENCER LUIZ MARQUES PAYÃO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 426 CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DR. BRUNO BIANCO LEAL DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 427 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003 - TC-2848/026/03, EXCETUADOS OS ATOS PORVENTURA PENDENTES DE APRECIAÇÃO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 428 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004 - TC-1700/026/04, EXCETUADOS OS ATOS PORVENTURA PENDENTES DE APRECIAÇÃO ATO NÚMERO 93, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Marcos Santana Rezende, considera: VISITANTE ILUSTRE na cidade de Marília, no dia 25 de novembro de 2021, a Ilma. Sra. MARA MENEZES FUNDADORA DA FEAE – FEDERAÇÃO DE AMOR-EXIGENTE, COFUNDADORA E EX-COORDENADORA NACIONAL DO PROGRAMA AMOR-EXIGENTE, EX-PRESIDENTE DA FEBRAE – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AMOR-EXIGENTE, E EX-DIRETORA DA APOT – ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ORAÇÃO E TRABALHO ATO NÚMERO 94, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Marcos Santana Rezende, considera: VISITANTE ILUSTRE na cidade de Marília, no dia 25 de novembro de 2021, o Ilmo. Sr. DR. LUIZ FERNANDO CIRURGIÃO DENTISTA, PRESIDENTE DA FEAE – FEDERAÇÃO DE AMOR-EXIGENTE, EX-COORDENADOR DA REGIONAL PAULISTANA SUL DE AMOR-EXIGENTE, EX-COORDENADOR DO GRUPO DE AMOR-EXIGENTE BROOKLIN TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Processo nº 33/2021 - Pregão Presencial nº 25/2021 - Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado e televisor para a Câmara Municipal de Marília. O Presidente da Câmara Municipal de Marília, Marcos Santana Rezende, RG 7.564.492 SSP/SP e CPF 015.462.338-57, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais LC 123/06, 8.666/93 e 10.520/02 e Inciso 6º do Artigo 3º do Ato da Mesa número 4/2014, de 10 de janeiro de 2014, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Ilka de Nadae, homologa em 24 de novembro de 2021 os objetos licitados às empresas Tecnoforte Sistemas de Refrigeração Eireli, no valor de R$ 7.600,00, e Meiri Mitiko Suzuki Nakamura ME, no valor de R$ 7.400,00. Firmem-se os respectivos contratos. RESOLUÇÃO NÚMERO 377 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MARÍLIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA EXERCÍCIO 2010 Em cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, bem como pelo art. 49, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Marília COMUNICA que estão disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, as contas da Prefeitura Municipal de Marília referentes ao exercício financeiro de 2010 (TC-2689/026/10), em processo de reapreciação, estando também a disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade através do link: https://marilia.wls.com.br/contas-pmm/2010. CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA EXERCÍCIO 2011 Em cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, bem como pelo art. 49, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Marília COMUNICA que estão disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, as contas da Prefeitura Municipal de Marília referentes ao exercício financeiro de 2011 (TC-1.161/026/11), em processo de reapreciação, estando também a disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade através do link: https://marilia.wls.com.br/contas-pmm/2011. CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA EXERCÍCIO 2012 Em cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, bem como pelo art. 49, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Marília COMUNICA que estão disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, as contas da Prefeitura Municipal de Marília referentes ao exercício financeiro de 2012 (TC-1.750/026/12), em processo de reapreciação, estando também a disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade através do link: https://marilia.wls.com.br/contas-pmm/2012.
Assinatura Digital
Data
24 de novembro de 2021 às 16h55 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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