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26 de novembro de 2021 - 00h01
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Republicada por ter sido publicada sem a Emenda aprovada
LEI COMPLEMENTAR Nº 926
Modifica a Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do Município), dispondo sobre as taxas referentes ao Cemitério Municipal (Cemitério da Saudade), em decorrência da transferência da sua administração para a Prefeitura Municipal de Marília, conforme disposto em Lei Ordinária específica e dá outras providências
Republicada por ter sido publicada sem a Emenda aprovada
LEI NÚMERO 8758
Transfere para a Prefeitura Municipal de Marília a administração do Cemitério Municipal (Cemitério da Saudade) e do Terminal Rodoviário Intermunicipal (Rodoviária Comendador José Brambilla), atualmente administrados pela Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - Emdurb. Modifica a Lei nº 8155/2017. Dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13512
Atualiza monetariamente, excepcionalmente para o exercício de 2022, no percentual de 9,70% (nove vírgula setenta por cento) correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de dezembro do exercício de 2020 a outubro do exercício de 2021, o valor do metro quadrado da edificação classificado por tipo, uso e padrão construtivo conforme tabelas 1, 2 e 3 do anexo ii, bem como os constantes da tabela do anexo III – valor do metro quadrado de terreno por face de quadra que compõem a fórmula para o cálculo dos valores venais territorial e predial dos imóveis lançados no cadastro imobiliário do Município de Marília e os valores dos redutores das tabelas I e II constantes dos artigos 291 e 293, todos da Lei Complementar nº 889, de 20 dezembro de 2019 (Código Tributário do Município de Marília)
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2021. O Município de MARÍLIA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília – SP, inscrito no CNPJ sob n.º 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Fazenda, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Municipal n.º 11.001/13, à Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar Chamamento Público para credenciamento de instituições financeira para prestação de serviços de recolhimento de tributos e demais receitas municipais. Entrega dos envelopes até dia 15 de dezembro de 2021, 09:00 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, e-mail [email protected]. Justificativa: Justifica-se o credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários tendo em vista a obrigatoriedade de manutenção das atividades arrecadatórias da Secretaria Municipal da Fazenda, visando a facilitação do processo de arrecadação e melhor atendimento aos contribuintes.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 015/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para instalação de fonte luminosa na Praça Maria Izabel, conforme Planilha de Custos, Memorial Descritivo e Projetos anexos. ENCERRAMENTO: Dia 16/12/2021 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 16/12/2021 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderá ser obtido no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email [email protected] Justificativa: A instalação de fonte na Praça Maria Isabel se justifica pelo fato de que o local é um importante ponto turístico da cidade, no qual já existiu uma fonte d’água. A melhoria visa um melhor aspecto paisagístico, criando mais uma atração em um importante ponto de lazer da cidade.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 231/2021. ID – BANCO DO BRASIL N.º 910083 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de frios fatiados, para diversas secretarias - pelo prazo de 12 meses. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15/12/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 15/12/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justifica se a mesma para suprir as necessidades de alimentação e para ser utilizados em algumas receitas em vários setores destas secretarias.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 239/2021 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 910019. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Materiais Odontológicos, destinados a Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 13/12/2021, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 13/12/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: "Tal solicitação visa manter o estoque para atendimento das Unidades de Saúde e Serviços de Apoio".
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 245/2021. ID - BANCO DO BRASIL Nº. 910132. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada em serviços e manutenção de cilindros de ar respirável (teste hidrostático), a serem utilizados pelos Pelotões e Estações de Bombeiros da cidade de Marília. Pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 15/12/2021 as 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 15/12/2021 às 10:00 horas, no Portal Banco do Brasil, site www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: Esclareço que a compra destes serviços é imprescindível para manter os materiais operacionais em condições de uso ao efetivo operacional Corpo de Bombeiros, que trabalham diuturnamente atendendo toda a população de Marília e adjacências.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 009/2021. ÓRGÃO: FUMARES - FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de gêneros alimentícios (pães, bolos, frios e salgados) destinados a FUMARES, prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 003/2021 - APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS ME: PRESUNTO EM FATIAS, 20G CADA – MARCA: KIDELLI – R$ 38,00; QUEIJO TIPO MUÇARELA EM FATIAS 20G CADA – MARCA: GIROLANDA – R$ 63,00; RISOLE DE CARNE FRITO COQUETEL – MARCA: PRIMAVERA – R$ 1,42; BOLINHA DE QUEIJO FRITA COQUETEL – MARCA: PRIMAVERA – R$ 1,42; QUIBE FRITO COQUETEL - MARCA: PRIMAVERA – R$ 1,05; ESFIRRA DE CARNE ASSADA – MARCA: PRIMAVERA – R$ 1,71.
ATA 004/2021 - LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA – ME: BOLO BRANCO RECHEADO TIPO ANIVERSÁRIO – MARCA: PRODUÇÃO PRÓPRIA – R$ 47,00; BOLO CHOCOLATE REACHEADO TIPO ANIVERSÁRIO – MARCA: PRODUÇÃO PRÓPRIA – R$ 51,00; COXINHA DE FRANGO FRITA COQUETEL – MARCA: PRODUÇÃO PRÓPRIA – R$ 1,40.
ATA 005/2021 - R&M DE MARILIA ALIMENTOS EIRELI: PÃO FRANCÊS PESANDO NO MÍNIMO 60G – MARCA: PROPRIA – R$ 16,41; PÃO DE LEITE PESANDO NO MÍNIMO 75G – MARCA: PROPRIA – R$ 13,08.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato CF-1847/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada VENDOR – INFORMÁTICA, IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, RECARGA E MANUTENÇÃO EIRELI Valor R$1.900,00 Assinatura 19/11/21 Objeto Aquisição de equipamentos de informática destinados à Secretaria Municipal da Saúde – SAMU Processo Pregão Eletrônico n.º 193/21.
Contrato CF-1848/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SEVENTEC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA Valor R$3.399,80 Assinatura 19/11/21 Objeto Aquisição de equipamentos de informática destinados à Secretaria Municipal da Saúde – SAMU Processo Pregão Eletrônico n.º 193/21.
Contrato CF-1849/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada IDFLUX TECHNOLOGIES E INFORMÁTICA BRASIL LTDA Valor R$4.500,00 Assinatura 19/11/21 Objeto Aquisição de equipamentos de informática destinados à Secretaria Municipal da Saúde – SAMU Processo Pregão Eletrônico n.º 193/21.
Contrato Aditivo 11 ao CG-1185/14 Contratada Prefeitura Municipal de Marília Contratante UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Assinatura 16/11/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de repasse n.º 803316/2014/MDR/CAIXA (Processo n.º 2585.1015491-25) - execução de ações relativas ao planejamento urbano (rampas de acessibilidade em diversas vias públicas do Município) Vigência 20/03/22 Processo Protocolo n.º 60.989/21.
Contrato Aditivo 10 ao CL-261/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora ROSA ALVES DA CRUZ Assinatura 18/11/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Brasil, 306/324, destinado à instalação do Programa Bom Prato – Restaurante Popular – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 31/12/22 Processo Protocolo n.º 54.200/21.
Contrato Aditivo 02 ao CL-333/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador VALDEIR RODRIGUES DOS SANTOS Assinatura 24/10/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Paraíba, n.° 674, bem como, alteração da finalidade da locação que passa a ser “abrigar a Casa Cidadã” – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 31/12/22 Processo Protocolo n.° 38.036/21.
Contrato Aditivo 03 ao CL-333/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador VALDEIR RODRIGUES DOS SANTOS Valor mensal R$9.909,45 Assinatura 24/11/21 Objeto Reajuste em 4,31% no valor do aluguel previsto no contrato de locação do imóvel situado na Rua Paraíba, n.° 674, destinado a abrigar a “Casa Cidadã” – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo n.° 49.851/21.
Comissão Especial
Instrumento de Intimação por Edital
Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA Nº 38.910 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Nome do destinatário: João Carlos de Souza Conceição
Nacionalidade: Brasileiro
Est. Civil: Solteiro
RG n.º 48.291.015-X
CPF nº 229.398.058-81
Cargo: Agente de Controle de Endemias
Setor: UBS São Judas – Secretaria Municipal da Saúde
Finalidade – intimar Vossa Senhoria para apresentar defesa prévia, no prazo de 05 dias úteis, a contar da data da última publicação desta, ficando os autos disponíveis para vista.
Comissão Especial
Instrumento de Intimação por Edital
Ref. a Processo Administrativo instaurado pela PORTARIA Nº 38.388 DE 21 DE JULHO DE 2020.
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Nome do (a) destinatário (a): OAS S/A
CNPJ nº 14.310.577/0001-04
Endereço: Av. Circular (Vila Dinamarca), nº 971, parte 8, Água Chata, Guarulhos/SP.
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Finalidade – intimar Vossa Senhoria para apresentar defesa final, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da última publicação desta, ficando os autos disponíveis para vista.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 36.730 de 13 de junho de 2019, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa ISMED FARMACÊUTICA EIRELI – EPP, CNPJ sob nº. 21.013.392/0001-01, para apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
CONVOCAÇÃO:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, através da Secretária Executiva da Sede dos Conselhos Municipais em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reunião Ordinária a se realizar no dia 07 de dezembro de 2021 (Quarta- Feira) sendo primeira chamada as 8h30mim e segunda chamada 08h45mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento, localizada na Av. Santo Antonio 721.
Pauta: Orientação sobre documentos – Prefeito Amigo da Criança;
Apresentação de Relatório de Visita de Instituição;
Analise de Capacitação dos Conselheiros,
E demais assunto que se julgar necessário.
O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Marília, usando de suas atribuições legais CONVOCA os membros desse Conselho, para a reunião extraordinária, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2021, às 14h, por meio de videoconferência, tendo em vista o Protocolo n. 39913, de 27 de agosto de 2020, com a seguinte pauta: Eleição da Diretoria do Conselho Municipal de Educação. Link para acesso à reunião disponível no blog do CME: https://cmemarilia.wordpress.com/
Daem
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS
EDITAL N° 02/2021
O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro e o Departamento de Água e Esgoto de Marília em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a realização de processo seletivo on-line para formação de cadastro reserva para estágio, conforme quadro de vagas no item 1.1, de acordo com as seguintes instruções:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O processo seletivo destina-se a formação do cadastro de reserva para Estagiários(as), para alunos(as) matriculados(as) nos seguintes cursos e semestres no ato da inscrição:
Cursos - Nível Superior Semestres Vagas
Administração A partir do 3º Semestre Cadastro Reserva
Direito A partir do 5º Semestre Cadastro Reserva
Engenharia Civil A partir do 7º Semestre Cadastro Reserva
Química A partir do 3º Semestre Cadastro Reserva
Emdurb
EDITAL Nº 008/2021 ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 008/2021. FORMA: Presencial. OBJETO: Fornecimento parcelado de combustível para abastecimento em posto durante o prazo de 12 meses. TERMO DE PRORROGAÇÃO: Tendo em vista que não acudiram licitantes fica prorrogada a data de sessão de processamento para o dia 10/12/2021 às 09h00, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado ou através do e-mail [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente.
Câmara
ATO NÚMERO 95, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Art. 1º. Fica apostilado, a partir de 20 de novembro de 2021, o título de nomeação da servidora Thais Martinez Ramos, Referência VII-E para Referência VII-F, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
EXERCÍCIO 2010
Em cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, bem como pelo art. 49, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Marília COMUNICA que estão disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, as contas da Prefeitura Municipal de Marília referentes ao exercício financeiro de 2010 (TC-2689/026/10), em processo de reapreciação, estando também a disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade através do link: https://marilia.wls.com.br/contas-pmm/2010.
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
EXERCÍCIO 2011
Em cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, bem como pelo art. 49, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Marília COMUNICA que estão disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, as contas da Prefeitura Municipal de Marília referentes ao exercício financeiro de 2011 (TC-1.161/026/11), em processo de reapreciação, estando também a disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade através do link: https://marilia.wls.com.br/contas-pmm/2011.
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
EXERCÍCIO 2012
Em cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, bem como pelo art. 49, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Marília COMUNICA que estão disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, as contas da Prefeitura Municipal de Marília referentes ao exercício financeiro de 2012 (TC-1.750/026/12), em processo de reapreciação, estando também a disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade através do link: https://marilia.wls.com.br/contas-pmm/2012.
Assinatura Digital
Data
25 de novembro de 2021 às 15h29 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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