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27 de novembro de 2021 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13513
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$107.497,00, referentes ao orçamento da Fumares
DECRETO NÚMERO 13514
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 à dotação constante do orçamento vigente da fundação mariliense de recuperação social - Fumares
DECRETO NÚMERO 13515
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$1.040.000,00, referentes ao orçamento vigente
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 014/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de rede de cabeamento estruturado com fornecimento de materiais e mão de obra para adequação do prédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, conforme Planilha de Custos, Memorial Descritivo e Projetos anexos. ENCERRAMENTO: Dia 15/12/2021 às 14:00 horas. ABERTURA: Dia 15/12/2021 às 14:30 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email [email protected].
Justificativa: A presente contratação se faz necessária pelo fato de que nas instalações do prédio atual, no qual funciona a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, os pontos de rede, roteador wi-fi e linha telefônica são compartilhados com as demais secretarias e setores ali existentes, não sendo possível levá-los para a nova sede, havendo assim a necessidade da compra de equipamentos e contratação de mão de obra para a devida instalação.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 241/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 910508. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 10/12/2021 às 08:30 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 10/12/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. As dúvidas a serem solucionadas, deverão ser encaminhadas através do e-mail [email protected] ou protocoladas na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, 2377 – Bairro Somenzari – Marília/SP. JUSTIFICATIVA: A solicitação se justifica para atendimento aos mandados judiciais dos usuários relacionados no Protocolo 49269/2021.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação para a Locação de Imóvel localizado na Rua Sargentos Ananias Oliveira nº 966, Bairro Cascata, para abrigar a Divisão de Zoonoses, sendo proprietário Adonias Souza dos Santos, CPF 287.607.408-76. Locação embasada no Artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para no mínimo 12(doze) meses.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 211/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 905628. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de lençóis em tecido para cama e maca hospitalar, prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013 com suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue: Empresas Vencedoras:COMERCIAL TEXTIL DFM EIRELI, localizada na AVN ZAKI NARCHI, nº 1274 - CARANDIRU-SÃO PAULO/SP - CEP 02029-001; HC ALECRIM DISTRIBUIDORA EIRELI, localizada na AVN JUSCELINO KUBITSCHECK, nº 350 - CENTRO - JOINVILLE/SC - CEP 89201-100.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1442/21 Cedente Prefeitura Municipal de Marília Cessionária CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA Assinatura 25/11/21 Objeto Cessão de Uso para a utilização de imóvel localizado no Bairro Senador Salgado Filho, destinado à construção e funcionamento da Sede do Poder Legislativo Municipal Processo Protocolo n.º 17.829/15.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1397/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$331.759,45 (acréscimo) Assinatura 23/11/21 Objeto Acréscimo de serviços em 25% ao objeto do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Protocolo nº 45.271/21.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1411/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$109.422,52 (acréscimo) Assinatura 25/11/21 Objeto Acréscimo em 25% ao objeto do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Protocolo n.º 51.300/21.
Comissão Especial
Instrumento de Intimação por Edital
Ref. a Processo Administrativo instaurado pela PORTARIA Nº 38.388 DE 21 DE JULHO DE 2020.
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Nome do (a) destinatário (a): OAS S/A
CNPJ nº 14.310.577/0001-04
Endereço: Av. Circular (Vila Dinamarca), nº 971, parte 8, Água Chata, Guarulhos/SP.
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Finalidade – intimar Vossa Senhoria para apresentar defesa final, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da última publicação desta, ficando os autos disponíveis para vista.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 36.730 de 13 de junho de 2019, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa ISMED FARMACÊUTICA EIRELI – EPP, CNPJ sob nº. 21.013.392/0001-01, para apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e pelo nome, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA DE UM EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento. Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.42 (quatro reais e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.21 (dois reais e vinte um centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,72 por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, 25 de novembro de 2021.
ESPOLIO DE HERMENEGILDA ORMANEZ 1960400 05 15898/2021
GISNAI GOMES TOZIN 1990001 05 19200/2021
GISNAI GOMES TOZIN 1990002 05 19201/2021
DOUGLAS LUCIANO DA SILVA 3377502 17 13011/2021
GILMAR ROSSETO 6031016 17 13890/2021
MARCELO MARCELINO RIBEIRO 3410303 17 14225/2021
WANDELEY NERYS DOS SANTOS 3405500 17 14236/2021
MARIZA ALVES 7778700 20 13404/2021
MICHIZO NOMI 6088500 20
13603/2021
NELY PINHEIRO MACHADO 3944100 20 14494/2021
ESPOLIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA 3932700 20 14506/2021
PAULO YASSUDA 3927600 20 14508/2021
DANIEL LUIZ ROCHA BOZZONI 3835600 20 14512/2021
SANDRA REGINA DOS SANTOS 9774900 20 14805/2021
CARLOS MIRANDA VERISSIMO 3921600 20 20082/2021
JOSE PEDRO NOVAES DA SILVA FERREIRA 9815900 25 11790/2021
CAP –ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA 9828300 25 11849/2021
GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA 9834600 25 11881/2021
GREGORY PETTERSON ZANELATO 9836200 25 11890/2021
JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 9836500 25 11893/2021
JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 9836600 25 11894/2021
JAQUELINE DE OLIVEIRA CUSTODIO 30460500 25 14634/2021
JOSE ANTONIO EVANGELISTA 8204800 29 15368/2021
RAFAEL DE CARVALHO AMORIM 7450400 31 15663/2021
BRUNA FREIRE DE SOUZA FERNANDES 3768001 31 15851/2021
ESPOLIO DE MARIA APARECIDA ALMEIDA 13779500 31 15860/2021
LEANDRO AKYMITSU HONDA 7708500 32 13061/2021
LUCIANA APARECIDA NUNES 3306403
37 19885/2021
VALDECIR JOAO PAES 1944800 37 20196/2021
DIRCE PICOLOTT AUGUSTO 5424001 38 12068/2021
CELSO OLIVEIRA FREIRE 2517300 38 12085/2021
ROSELI MENDES RODRIGUES 9334400 38 12610/2021
HELIO DOS SANTOS 9350300 38 13101/2021
ROBERVAL FERNANDO MARTINS DOS SANTOS 9343600 38 13346/2021
ADEMIR PRADO 3989200 38 13455/2021
HUMBERTO APARECIDO LAMARCA 2544700 38 13458/2021
EMPREENDIMENTOS IMOB HADDAD S/A LTDA 4496100 38 14152/2021
VAN GOGH TURISMO EIRELI 9334801 38 14159/2021
VAN GOGH TURISMO EIRELI 9334802 38 14160/2021
ANASTACIO JOAQUIM DA CRUZ 5429200 38 14161/2021
DEMETRIUS DE ALMEIDA CATALAN 9327900 38 14169/2021
MARCOS AURELIO DOS SANTOS 7941400 38 14333/2021
JOAO CONRADO 7994300 38 16762/2021
MARCOS AURELIO DOS SANTOS 9352500 38 17674/2021
LONDRIVET PAULITA C. DE P. AGROPECUAR 9323500 38 19023/2021
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/11/2021- Horário: 09h00
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão ordinária do dia 30/11/2021 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art.11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados.
Local: auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Rua Gonçalves Dias, n.º 440 - Centro
• Leitura e aprovação da ata da sessão extraordinária do dia 09.11.2021;
• Distribuição dos seguintes processos:
48825/2021 Amália Sarzedas Silva – Pedido de Esclarecimento
49217/2021 José Nivan Juvêncio de Melo – Pedidode Esclarecimento
53542/2021 Ana Cláudia Pereira Fernandes
54705/2021 Andrea Maria Ferras Sarzedas
54792/2021 Vanessa Sarzedas Baldelin
54793/2021 Vanessa Sarzedas Baldelin
54795/2021 Vanessa Sarzedas Baldelin
54796/2021 Andrea Maria Ferras Sarzedas
54801/2021 Andrea Maria Ferras Sarzedas
54810/2021 Andrea Maria Ferras Sarzedas
54812/2021 Andrea Maria Ferras Sarzedas
54814/2021 Andrea Maria Ferras Sarzedas
54817/2021 Andrea Maria Ferras Sarzedas
54820/2021 Andrea Maria Ferras Sarzedas
54826/2021 Andrea Maria Ferras Sarzedas
54827/2021 Andrea Maria Ferras Sarzedas
54828/2021 Andrea Maria Ferras Sarzedas
54840/2021 Andrea Maria Ferras Sarzedas
54841/2021 Andrea Maria Ferras Sarzedas
54844/2021 Andrea Maria Ferras Sarzedas
54846/2021 José Antonio Lorenzetti Losasso
54848/2021 Nivaldo Gualhardi
54851/2021 Nivaldo Gualhardi
54858/2021 Júlio de Araújo Gurgel
54861/2021 Júlio de Araújo Gurgel
54862/2021 Júlio de Araújo Gurgel
54863/2021 Júlio de Araújo Gurgel
54868/2021 Ben Hur Arita
54879/2021 Ben Hur Arita
54880/2021 Ben Hur Arita
54882/2021 Ben Hur Arita
54884/2021 Ben Hur Arita
54886/2021 Ben Hur Arita
54887/2021 Ben Hur Arita
54889/2021 Ben Hur Arita
54891/2021 Ben Hur Arita
54892/2021 Adalberto Augusto Salzedas
54894/2021 Adalberto Augusto Salzedas
54895/2021 João Ribeiro da Silva
54898/2021 João Ribeiro da Silva
54900/2021 Ricardo Hideki Yanasse
54902/2021 Décio Leite
55992/2021 Edu de Oliveira Nunes
56183/2021 Ivete de Lourdes Lima Colombo
56256/2021 Albenides Biancardi
56257/2021 Albenides Biancardi
56259/2021 Benedita Rosa Machione Beraldo
56260/2021 Benedita Rosa Machione Beraldo
56262/2021 Benedita Rosa Machione Beraldo
56265/2021 Francisco Carlos Pereira
56266/2021 Luiz Carlos Passarelli
56268/2021 Vera Lúcia Mendonça Passarelli
56272/2021 Sílvio Luiz Ferreira
56274/2021 Clodonei Colombo
56628/2021 Ildemar Encide Sampaio
56630/2021 José Carlos dos Santos
56641/2021 Banco Mercantil do Brasil S.A. (AI 749/2021)
56642/2021 Banco Mercantil do Brasil S.A. (AI 750/2021)
56644/2021 Banco Mercantil do Brasil S.A. (AI 751/2021)
56645/2021 Associação dos Advogados de Marília
56647/2021 Banco Mercantil do Brasil S.A. (AI 752/2021)
59127/2021 Centro Espírita Luz e Verdade
• Julgamento dos seguintes processos:
Relator Alessandro Biffe:
61897/2020 Edna Xavier Leite
12815/2021 Marly Gonçalves C. Santos
14277/2021 Ben Hur Arita
15421/2021 Ben Hur Arita
54569/2021 Nelson Nascimento de Lima
Relatora Juliana Lopes Meira:
19236/2021 Jane Domingues Ohara - (Ari Sarzedas)
22444/2021 Bem Hur Arita - (Ari Sarzedas)
44816/2021 Marina da Silva Maria
Relator Eduardo Nunes dos Santos:
34174/2021 Associação Filantrópica União e Paz
Relator Carlos Henrique Baptista Cardoso:
26648/2020 Laércio Stevanin
50510/2020 Posto e Restaurante BR-153 de MaríliaLtda
50514/2020 Posto e Restaurante BR-153 de MaríliaLtda
2350/2021 Fernando Silva Moraes
Emdurb
4º Termo Aditivo. Origem: Pregão Presencial 008/2017. Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: BERGAMIN SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA EPP – CNPJ n.º 11.515.733/001/85 – sediada na Avenida José Bonifácio Couto nº 307 – Alvinlândia/SP - Objeto: Contratação de empresa visando a manutenção semafórica. Valor: R$ 24.758,04 por mês. Data de assinatura: 25/11/2021.
Codemar
Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados:
Processo // Fornecedor NF Data Valor Vencto
1) PP. 006/19 // Cia Ultragaz S/A.
7037
22/10/2021
R$ 15.066,00
22/11/2021
2) PP. 001/21 // Casa do Asfalto Dist. Ind. e Com. de Asfalto Ltda.
25819
25/10/2021
R$ 58.493,15
24/11/2021
3) PP. 002/21 // Pedreira WS Ltda.
13481
25/10/2021
R$ 2.370,97
24/11/2021
4) PP. 002/21 // Pedreira WS Ltda.
13494
26/10/2021
R$ 2.388,04
25/11/2021
5) PP. 006/19 // Cia Ultragaz S/A.
7082
26/10/2021
R$ 14.508,00
25/11/2021
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2021
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
CONVOCA, de acordo com o Requerimento nº 2203/2021, de autoria do Vereador Rogerinho (PP), aprovado na sessão ordinária do dia 22/11/2021, SESSÃO SECRETA após o término da próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 29 de novembro de 2021, para apreciação de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concessão de um título honorífico.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/11/2021
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
I - PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 68/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do coronavírus (COVID-19).
02 – Projeto de Lei nº 150/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), obrigando o Poder Executivo Municipal a publicar na Imprensa Oficial, disponibilizar no site oficial da Prefeitura, e em cada unidade escolar, dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Educação.
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
03 – Projeto de Lei nº 164/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), dispondo sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na administração púbica municipal direta e indireta às doadoras de leite materno para o Banco Municipal de Leite de Marília.
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
04 – Projeto de Lei nº 178/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), instituindo no Município de Marília, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível.
II - PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 161/2021, da Prefeitura Municipal - Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2022 a 2025.
Há emenda
02 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-4398.989.16-0), desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2016, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 2324/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Votação Qualificada (2/3 para rejeição)
03 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-6876.989.16-1), desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2017, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 1693/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Votação Qualificada (2/3 para rejeição)
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 86/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), instituindo incentivo ao uso de VANT’S (veículos aéreos não tripulados), conhecidos como drones, nas ações de prevenção e monitoramento pela Emdurb.
Há substitutivo
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 110/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Maio Laranja, como alerta a toda a sociedade sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Há emenda em 2ª discussão
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 127/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), considerando de utilidade pública municipal a Associação Infantil Recreativa e Educacional a Esperança da Criança.
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 142/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), dispondo sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município.
Há emenda em 2ª discussão
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 151/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Avenida João Eiras dos Santos a única via pública do Loteamento Sítios de Recreio “Terras da Boa Vista”, que teve aprovado o projeto de regularização fundiária através do Decreto nº 13125/2020.
09 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 155/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “SEMANA DE COMBATE AO BULLYING”, na segunda semana do mês de abril.
10 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 163/2021, do Vereador Evandro Galete (PSDB), denominando Praça Antônio Corrêa Carlos o sistema de lazer compreendido entre as Ruas Waldemar Kireff, Gabriel Lopes Palomo, José Monteiro Violante e Oscar Muniz Sampaio, no Bairro Jardim Araxá.11 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 167/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), institutindo política de transparência com a publicação das obras inacabadas pelo site da Prefeitura Municipal de Marília e Diário Oficial do Município de Marília.
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
Assinatura Digital
Data
26 de novembro de 2021 às 15h29 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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