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Edição 3086
Postagem: 02 de dezembro de 2021 - 00h01
Tamanho: 9 páginas (847,91 KB)
Descrição: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO COMUNICADO A Ouvidoria Geral do Município comunica por meio deste que no período de 29 de novembro a 10 de dezembro de 2021, estarão suspensos os atendimentos presenciais e pelo 0800, em virtude de que o prédio da Ouvidoria estará passando por reparos estruturais. Informamos ainda que neste período a Ouvidoria realizará os atendimentos em formato de Home office, permanecendo os atendimentos:  pelo WhatsApp (14) 99799-6361,  pelo e-mail [email protected],  pelo formulário da web através do site www.marilia.sp.gov.br/ouvidoria e  pelo telefone (14) 98140-7257. DECRETO NÚMERO 13522 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.680.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DECRETO NÚMERO 13523 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$3.565.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE PORTARIA NÚMERO 40146 Nomeia a COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA, que fica assim constituída: Presidente: HELTER ROGÉRIO BOCHI – Secretário Municipal da Educação I – Diretoras de EMEI: a) DANIELE DAYANA RODRIGUES DE SOUZA b) ELLEN ALVES MATSUCHITA c) FABIANA RODRIGUES CRUVINEL d) MIRELLA CLEMENTE ARMENTANO II - Diretoras de EMEF: a) DÉBORA DA SILVA b) ERIKA CHRISTINA KOHLE c) NILCÉIA COELHO DOS SANTOS d) VANESSA BATAUS III - Diretora do CEMAEE: KARLA DE SOUZA MOREIRA DA CRUZ IV - Supervisoras de EMEI: a) PRISCILA FREIRE LOPES FACHINI b) KARINA CARRIÃO GOMES DE OLIVEIRA V - Supervisoras de EMEF: a) DANIELA RIGOLDI DEL NERO MOTA b) RITA DE CÁSSIA BORGUETTI PELOZO PORTARIA NÚMERO 40147 Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 36515, de 30 de abril de 2019, em decorrência do Protocolo nº 18034/2019 e ABSOLVE a servidor JOSÉ MARCOS JERÔNIMO, Motorista Socorrista, matrícula nº 94218, pelo não cometimento da infração disciplinar prevista no inciso I, item 17 e inciso II, itens 17 e 18 do art. 27, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, contudo, orienta-se da necessidade de comunicação à chefia imediata sobre o registro do ponto na saída para o almoço quando houver alteração. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 40138 TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE EDITAL de Licitação n°225/2021. ÓRGÃO: Prefeitura de Marília/SP. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Aquisição de veículos tipo: Caminhões, Máquinas e Vans, destinados a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE: Tendo em vista a alteração do Anexo I do edital, fica reagendada a data do referido processo, conforme segue: SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: dia 21/12/2021 a partir das 09:00 horas na Divisão de Licitação, Av. Santo Antônio, 2377 – Somenzari – Marília/SP. O TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações pelo e-mail [email protected] ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 158/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Matéria-Prima para a produção de medicamentos da Fitosáude, destinados a Secretaria Municipal da Saúde. Pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 545/2021 - EPIQUALITY SOLUÇÕES EM EPI´S LTDA:Melissa extrato seco - (Melissa officinalis L.) – pó fino, higroscópico, de aspecto homogêneo. Cor pardo claro a pardo escuro. Solúvel em água e insolúvel em etanol. pH (1g/100 ml de água) 3,50 a 6,50. Umidade máximo 6,0 %. Densidade aparente 0,350 a 0,550 g/ml. Método de descontaminação: Radiação gama. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. - MARCA: APISSMOMER - R$127,75. Cloranfenicol levógiro – Cristais em forma de agulha ou placas alongadas finas branco à branco cinza ou branco amarelado, pouco solúvel em água, facilmente solúvel em etanol e propilenoglicol. Ponto de fusão : 149° a 153°C. Doseamento de teor maior que 98,5%. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. Necessário fracionamento em embalagem de 1 quilo. - MARCA: UNLAB - R$9.387,20. Sacarose - Aspecto: pó cristalino branco ou cristais incolores. Muito solúvel em água, praticamente insolúvel em etanol. Rotação específica +66,3 a 66,8°. Perda por dessecação: máximo 0,03%. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. - MARCA: BIOTEC - R$116,98. Estearato de Magnésio - Pó muito fino branco a quase branco escorregadio ao toque. Praticamente insolúvel em água, etanol e éter. Perda por secagem máx. 4,0 % em 1 g a 105ºC. Doseamento. 4,0 a 5,0 % (base seca). Densidade 140 – 200 g/L. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. Necessário fracionamento em embalagem de 1 quilo. - MARCA: INLAB - R$256,32. Creme hidratante clean - aspecto creme, cor branco, odor característico, pH de 4,5 a 6, análise microbiológica contagem de mesófilos totais aeróbios máximos de 10 UFC/ml. Contagem de coliformes totais e fecais, E.coli, Staphylococcus aureus, P. aeruginosas ausentes. Produto que une 3 características essenciais na manipulação: Creme não iônico, oil Free, hipoalergênico; não é gel, e sim uma emulsão cremosa mesmo. É fator 0,7, o que produz uma estabilidade na implementação de ativos farmacêuticos e cosméticos de grande escala e em variadas proporções. Necessário fracionamento em embalagem de 1 a 10 Kg - MARCA: QUALITY - R$134,07. OLEO DE GIRASSOL NÃO REFINADO "PRENSADO À FRIO"; (EMBALAGEM DE 10 A 25 LITROS) - MARCA: QUALITY - R$49,80. PAPAINA MATÉRIA PRIMA; Pó amorfo branco à castanho claro, Solúvel em água, praticamente insolúvel em álcool, praticamente insolúvel em clorofórmio e insolúvel em éter. PH (2% em água): 4.8-6.2. - MARCA: INLAB - R$1.281,26. Aditivo de Ata Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP. Assinatura 01/12/2021. Termo Aditivo 1 à Ata de Registro de Preços 167/2021. Objeto Realinhamento de Preço do item: ÁLCOOL, ETÍLICO, LÍQUIDO, 70% (1000 ML)– para R$6,19. Processo Protocolo 42540/2021. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 02 ao CO-1169/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONSTRUPLANOS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Assinatura 30/11/21 Objeto Reajuste em 25% a ser aplicado sobre o valor de R$82.194,63 relativo ao saldo a executar no contrato para fornecimento de material e mão de obra para implantação de rampas de acessibilidade em várias vias públicas da área central do perímetro urbano do Município de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Processo Protocolo n.° 28.731/21. Contrato Aditivo 02 ao CST-1473/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME Assinatura 06/11/21 Valor anual R$56.327,40 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como, o reajuste em 4,31% no valor do contrato para execução de serviços de desenvolvimento e reestruturação do Portal Institucional da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 06/11/22 Processo Protocolo n.º 27.068/21. Contrato Aditivo 02 ao CST-1480/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ZO ANALISES TÉCNICAS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA Assinatura 30/11/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para implantação da solução de serviços especializados de auditoria operacional para formular, implantar e executar procedimentos técnicos de auditagem, levantamento de valores a serem recuperados e manutenção mensal da solução (software) implantada, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 02/12/22 Processo Protocolo n.° 27.177/21. Contrato Aditivo 04 ao CV-1125/18 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente FUMARES – FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL Assinatura 30/11/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Execução descentralizada dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de ação continuada com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, cofinanciados com o Governo Estadual – segmento Serviço de Acolhimento Institucional Para Migrante/Morador de Rua Vigência 31/12/22 Processo Protocolo n.º 44.703/21. Contrato Aditivo 04 ao CV-1126/18 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente FUMARES – FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL Assinatura 30/11/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Execução descentralizada dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de ação continuada com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, cofinanciados com o Governo Federal – segmento Serviço de Acolhimento Institucional Para Migrante/Morador de Rua Vigência 31/12/22 Processo Protocolo n.º 44.706/21. Contrato Aditivo 02 ao CV-1201/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA Assinatura 25/11/21 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros, para inclusão do Item “v”, referente ao incremento financeiro decorrente de emenda parlamentar, nos termos da Portaria MS/GM n.º 1.399 de 25 de junho de 2021 - Programa de Parceria na Assistência à Saúde, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde Processo Protocolo n.º 59.521/21. Comissão Especial Instrumento de Intimação por Edital Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA Nº 37.124 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. Nome do destinatário: João Carlos de Souza Conceição Nacionalidade: Brasileiro Est. Civil: Solteiro RG n.º 48.291.015-X CPF nº 229.398.058-81 Endereço: Rua Gaspar de Lemos, nº 199, Bairro Vila Nova, Marília-SP, CEP 17.510-409. Cargo: Agente de Controle de Endemias Setor: UBS São Judas – Secretaria Municipal da Saúde Finalidade – intimar Vossa Senhoria para apresentar defesa final, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da última publicação desta, ficando os autos disponíveis para vista. COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO O Presidente da Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 37.541, de 30 de dezembro de 2019, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa ANDRÉA ALVES DA CRUZ DE JESUS, CNPJ sob nº. 30.589.446/0001-64, para apresentar MANIFESTAÇÃO QUANTO ÀS FLS. 104/105 dos autos, no prazo de 05 dias utéis a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Ilma. Senhora Corregedora Geral do Município, devendo apresentar manifestação na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo. RESULTADO: EDITAL Nº 02/2021/SC - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE ARTISTAS, COLETIVOS E GRUPOS CULTURAIS A Prefeitura de Marília, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília-SP, inscrita no CNPJ sob nº 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Cultura, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO FINAL da avaliação dos projetos apresentados e julgamento, nos termos do Edital nº 02/2021/SC - Chamamento Público para Seleção e Premiação de artistas, coletivos ou grupos culturais, pessoas físicas ou jurídicas, publicado no Diário Oficial do Município do dia 16 de outubro de 2021, cujo objetivo é a seleção e premiação de artistas ou de grupos culturais para o desenvolvimento de atividades culturais gratuitas ao público, no formato presencial, e que atendam aos requisitos deste Edital. A análise das propostas foi realizada pela Comissão de Avaliação e Seleção, designada pela Portaria nº 40.002, de 15 de outubro de 2021, com as atribuições de avaliar as propostas em face às exigências do edital. O resultado consta da tabela de classificação que se encontra disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Marília através do link www.marilia.sp.gov.br/chamamento-02 para amplo conhecimento. INSTRUÇÃO NORMATIVA SF Nº 08 DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. LEVI GOMES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso I do parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 889, de 20 de dezembro de 2019. CONSIDERANDO que a necessidade de estabelecer a correta interpretação do Art. 303 da Lei Complementar Nº 889, de 21 de dezembro de 2019. CONSIDERANDO a segurança jurídica dos fatos praticados pela Administração Pública. RESOLVE: Art. 1º. Sobre o valor financiado com alienação fiduciária em garantia será aplicada a alíquota de 1% (um por cento) conforme previsto no parágrafo único do art. 303, da Lei Complementar nº 889/2019. Art. 2º. Sobre o valor pago a título de entrada, com recursos próprios, deverá ser observado o que dispõe o Inciso II do Art. 304, da Lei Complementar nº 889/2019. COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE Instrumento de Intimação Destinatário: Servidora Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra a servidora municipal FERNANDA ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA, pela PORTARIA Nº 32.619, 21 DE DEZEMBRO DE 2016. ---------------------------------------------------------------- Nome do destinatário: Ana Claudia Almeida Meneguim Nacionalidade: Brasileiro Est. Civil: Casado RG n.º 43.264.817-3 CPF nº 326.058.588-55 Endereço: Rua Manoel Maldonado, 140, Cesar Almeida, CEP 17.511-825. Cargo: Professora EMEF – Secretaria da Educação – Centro Administ --------------------------------------------------------------- Finalidade – intimar o destinatário quanto à realização de audiência de oitiva de testemunha, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet através do link: https://meet.google.com/xmj-iuto-hao, na sede da Corregedoria Geral do Município de Marília, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, Marília, SP, em 08.02.2022 às 11h. ATENÇÃO FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE. Informamos que todos os atendimentos presenciais no Ganha Tempo Municipal estão sendo realizados exclusivamente mediante agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br. AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação desta correspondência no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente. Processo Ano Solicitante 58459 2021 WILLIAN JOSE BRABO 58457 2021 WILLIAN JOSE BRABO 58216 2021 IARA BAZZO VIEIRA 56509 2021 LUCIA APARECIDA DA SILVA DE MOURA 54137 2021 MARCIA CRISTINA TEDESCO AGUILAR ME 53805 2021 JAIR SIMAO CORONADO 53725 2021 RENATA CAMPOS ARRUDA 52594 2021 OCIMARA NOVAIS PEREIRA SANTANA 52059 2021 SILVIA ROBERTA DE PAULA E SILVA 51528 2021 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A 50325 2021 JOEL MARCOS DE OLIVEIRA 49983 2021 JOAO DIAS DA ROCHA FILHO 49408 2021 TZION PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 49234 2021 ARISTIDES RODRIGUES 48808 2021 FABIANA DE CASSIA PEREIRA LOURENCAO 48198 2021 CLAUDIO ANDEI VERONEZ 48116 2021 GILLIANO PADUAN FLORSZ 44999 2021 FATIMA GARCIA LOPES LIMA 44439 2021 WALNOIR TRINDADE 43826 2021 SEMEAR INCORPORADORA LTDA 43812 2021 DJALMA RUBIRA DOS SANTOS 43652 2021 SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE AVENCAS 41831 2021 MARCELO JORGE PEREIRA 41830 2021 MARCELO JORGE PEREIRA 39648 2021 RONALDO LOPES BERNARDES 38745 2021 MATHEUS RODRIGUES 32540 2021 LEO PASTORI 26988 2021 ANDRE LUIZ BENTO 19065 2021 ANDREA TURIBIO DIAS DE OLIVEIRA 11059 2021 DILMA ANDRADE 4752 2021 MERCEDES CLARA DOS ANJOS DA SILVA 11979 2020 DORALICE PIRES MATIAS 69921 2019 ITAU UNIBANCO S/A 38327 2019 JACI FERRAZ
Assinatura Digital
Data
01 de dezembro de 2021 às 16h40 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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