Postagem:
04 de dezembro de 2021 - 00h01
Tamanho:
22 páginas (1,52 MB)
Descrição:
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
COMUNICADO
A Ouvidoria Geral do Município comunica por meio deste que no período de 29 de novembro a 10 de dezembro de 2021, estarão suspensos os atendimentos presenciais e pelo 0800, em virtude de que o prédio da Ouvidoria estará passando por reparos estruturais.
Informamos ainda que neste período a Ouvidoria realizará os atendimentos em formato de Home office, permanecendo os atendimentos:
pelo WhatsApp (14) 99799-6361,
pelo e-mail [email protected],
pelo formulário da web através do site www.marilia.sp.gov.br/ouvidoria e
pelo telefone (14) 98140-7257.
DECRETO NÚMERO 13524
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$7.800.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE
DECRETO NÚMERO 13525
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.000.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE
PORTARIA NÚMERO 40148
VALQUIRIA GALO ALVES FREBRÔNIO, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 59836, de 08 de outubro de 2018, e mediante Relatório de Acompanhamento do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, REVOGA a suspensão do Processo Administrativo Disciplinar, concedida do meio da Portaria nº 39516, de 02 de junho de 2021.
PORTARIA NÚMERO 40149
Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 63421, de 03 de dezembro de 2021,
Considerando as informações prestadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública.
Considerando a responsabilidade “in vigilando" e "in eligendo” do Chefe do Poder Executivo, o qual possui a responsabilidade de vigiar determinados procedimentos de responsabilidade direta de outrem (Secretários, cargos comissionados e funções de confiança), tendo o conhecimento de possíveis irregularidades, prevalece o dever de apuração.
Considerando o Poder/dever hierárquico e o Poder de fiscalização dos atos praticados por Secretários Municipais, bem como de todos os Agentes Públicos e Servidores.
Considerando que a sociedade possui o direito fundamental constitucional a um governo probo, sendo evidente que a honestidade e o zelo no trato dos recursos públicos são deveres de qualquer Agente Público e Servidores, indistintamente, direcionando sempre a sua gestão para o interesse público, afastando desta quaisquer interesses pessoais.
Considerando o acima exposto, Resolve:
Art. 1º. Diante da exigência deste Chefe do Poder Executivo do dever de probidade a todos que integram a sua gestão, não se admitindo em hipótese alguma atos contrários à probidade administrativa, nesse sentido, como autoridade máxima da Administração Pública Municipal, AVOCA a competência prevista no art. 37, da Lei Complementar nº 680/2013 e art. 8º da Lei Complementar nº 678/2013, e DETERMINA a instauração de SINDICÂNCIA para apurar as irregularidades apontadas no Protocolo nº 63421/2021 na Secretaria Municipal de Obras Publicas no período de 03/02/2020 a 26/09/2021, na forma prevista no artigo 58 da Lei Complementar nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 40150
Nomeia o CONSELHO DELIBERATIVO do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, para um mandato de 2 (dois) anos, que fica assim constituído, tornando nula a Portaria nº 39853, de 27 de agosto de 2021:
PRESIDENTE: MÁRCIO AUGUSTO SPÓSITO
I - Representantes da Associação Comercial e Industrial de Marília:
Titular: MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA
Suplente: AMANDA APARECIDA RIBEIRO MENDES
II - Representantes do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP – Diretoria Regional de Marília:
Titular: SÍLVIO AQUINO MUSSI GUIMARÃES
Suplente: EDUARDO KIRITA RODRIGUEZ
III - Representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Alta Paulista:
Titular: ENGº ANDRÉ LUIZ FERIOLI
Suplente: ENGº FILIPE CEOLIN DE ABREU
IV - Representantes de Associações de Bairros:
Titular: -o-
Suplente: -o-
V - Representantes da Prefeitura Municipal:
Titulares: KOITI HAYASHI
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
Suplentes: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE
CLÁUDIO PEREIRA NOVAES
PORTARIA NÚMERO 40151
DESIGNA interinamente NELSON RODRIGUES DE MELLO, para responder pelo expediente do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, em substituição à Presidente Executiva do IPREMM, durante seu período de férias que será usufruído de 6 a 25 de dezembro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 40152
Nomeia a Comissão Especial de Seleção para Chamamentos Públicos dos componentes da Rede de Urgência e Emergência - RUE, ficando assim constituída:
Titulares: ANDRÉ LUIS CARACIO
CRISTINA RAMOS DA SILVA
MARIA ÂNGELA RODRIGUES DE ALMEIDA SOUZA
Suplentes: GISELE SOARES
LUCIANO ROCHA VILLELA
MÁRCIO TRAVAGLINI CARVALHO PEREIRA
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 252/2021 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 912113. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Eletrônicos, destinados ao CAPS CATAVENTO e CAPS COM-VIVER, para enfrentamento à COVID-19. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 20/12/2021, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 20/12/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: "Tal solicitação visa atender ao CAPS Catavento e ao CAPS Com-Viver no enfrentamento ao COVID-19.".
TERMO DE REABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 215/2021-A Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 912064. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes de Enfermagem, destinado à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE ALTERAÇÃO/REABERTURA. Devido à inconsistência da data de sessão ocorrida no dia 23/11/2021, nova sessão será realizada. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 20/12/2021, às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 20/12/2021 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE ALTERAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 206/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Luva de vinil não estéril, destinadas a Secretaria Municipal de Saúde. Tendo em vista a necessidade de adequação ficam alteradas as datas para: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 17/12/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 17/12/2021 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Termo de alteração também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio 2377 ou pelo e-mail [email protected].
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 194-A/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 902636. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de empilhadeira elétrica, destinada à Secretaria Municipal da Educação. TERMO REVOGAÇÃO: Tendo em vista que o certame foi fracassado, fica REVOGADO o presente processo licitatório. O Termo de Revogação está disponível no site: site www.marilia.sp.gov.br/licitacao
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 93/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Playgrounds Espumados e Brinquedos infantis, destinados à Secretaria Municipal de Educação, conforme Anexo I deste Edital. - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 584/2021 - DOMINÓ COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDEGÓGICOS LTDA: TRICICLO INFANTIL; COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, CONFECCIONADO EM POLIETILENO; 3 RODAS; ASSENTO ANATÔMICO, COM BAIXA DISTANCIA DO SOLO; PESO SUPORTADO 19KG; CERTIFICADO INMETRO; GARANTIA DE 90 DIAS - MARCA: OMOTCHA - R$61,64. BOLINHAS PARA PISCINA DE BOLINHAS - PACOTE COM 1000 UNIDADES COM MÍNIMO DE 76MM CADA BOLINHA. COM SELO DE GARANTIA DO INMETRO. - MARCA: ARESPLAST - R$446,47. FOGÃO INFANTIL CONFECCIONADO EM PLÁSTICO, COM SOM DE FOGÃO DE VERDADE. POSSUI PRATELEIRAS INTERNAS PARA ARMAZENAR OS 16 ACESSÓRIOS QUE ACOMPANHAM O PRODUTO: 2 GARFOS, 2 FACAS, 2 COLHERES, 2 PRATOS, 1 PANELA, 1 TAMPA, 1 FACA GRANDE, 1 ESPÁTULA, 1 CONCHA, 2 XÍCARAS E 1 FRIGIDEIRA. MEDINDO APROXIMANDAMENTE 30 CM DE LARGURA E 47CM DE ALTURA. - MARCA: ZUCATOYS-7820 - R$168,11. TAPETE INTERATIVO CONFECCIONADO EM CORINO, MULTICOLORIDO, COM FIGURAS ALEGRES PARA ESTIMULAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, COM ISOLAMENTO TÉRMICO, FABRICADO COM MATERIAL ACOLCHOADO E MACIO, ANTIALÉRGICO, ATÓXICO, COM SUPERFÍCIE ANTIDERRAPANTE, IMPERMEÁVEL, COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE 1,80 CM X 1,50 CM. - MARCA: NATALBRINK - R$92,02. MICROONDAS DE BRINQUEDO, com tampa que abre e fecha com detalhe transparente, botão com som clec-clec. Possuí relógio digital ilustrativo. Confeccionado em plástico resistente. Indicado para criança de 3 a 12 anos. Medidas aproximadas de: 29 x 18 x 18 cm (C x L x A). - MARCA: ZUCATOYS-7807 - R$81,40. TRICICLO INFANTIL; COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, CONFECCIONADO EM POLIETILENO; 3 RODAS; ASSENTO ANATÔMICO, COM BAIXA DISTANCIA DO SOLO; PESO SUPORTADO 19KG; CERTIFICADO INMETRO; GARANTIA DE 90 DIAS - MARCA: OMOTCHA - R$61,64.
ATA 586/2021 - EGS COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EIRELI: GANGORRA NO FORMATO DE PATINHO - CONFECCIONADO EM POLIETILENO COLORIDO COM ADITIVO UV, MATERIAL NÃO TÓXICO E RECICLÁVEL, POSSUI 2 PEGADORES LATERAIS, OLHOS DE ACRÍLICO, BASE EM FORMA DE CURVA, LATERAIS COM APOIO PARA OS PÉS. RECOMENDADA PARA CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS. MEDINDO NO MÁXIMO: 47CM DE ALTURA, 31CM DE LARGURA E 68CM DE COMPRIMENTO. COM SELO DE GARANTIA DO INMETRO. - MARCA: FRESO - R$204,77. CASINHA DE BONECA MULTICOLORIDA, COMPOSTA COM NO MÍNIMO 5 (CINCO) ITENS, SUGESTÃO DOS ITENS: JANELA DE CORRER, PORTA VAI E VEM, TÁBUA DE PASSAR COM FERRO, TELEFONE, PIA E FOGÃO; BALCÃO EXTERNO NA JANELA (APOIO PARA OS BRAÇOS); ACABAMENTO SEM SALIÊNCIA E COM LATERAIS ARREDONDADAS; CONFECCIONADA EM POLIETILENO PELO PROCESSO DE ROTOMOLDAGEM, COMPOSTO COM ADITIVO ANTI-ESTÁTICO E ADITIVO ANTI-UV QUE PROTEGEM CONTRA RAIOS SOLARES, GARANTINDO A COR DO PRODUTO; PEÇAS MULTICOLORIDAS, NÃO TÓXICO. MEDINDO NO MÍNIMO: 1,28 METROS DE COMPRIMENTO POR 1,23 METROS DE LARGURA E 1,27 METROS DE ALTURA. COM SELO DE GARANTIA DO INMETRO. - MARCA: Freso - R$1.595,00. CASINHA DE BONECA MULTICOLORIDA, COMPOSTA COM NO MÍNIMO 5 (CINCO) ITENS, SUGESTÃO DOS ITENS: JANELA DE CORRER, PORTA VAI E VEM, TÁBUA DE PASSAR COM FERRO, TELEFONE, PIA E FOGÃO; BALCÃO EXTERNO NA JANELA (APOIO PARA OS BRAÇOS); ACABAMENTO SEM SALIÊNCIA E COM LATERAIS ARREDONDADAS; CONFECCIONADA EM POLIETILENO PELO PROCESSO DE ROTOMOLDAGEM, COMPOSTO COM ADITIVO ANTI-ESTÁTICO E ADITIVO ANTI-UV QUE PROTEGEM CONTRA RAIOS SOLARES, GARANTINDO A COR DO PRODUTO; PEÇAS MULTICOLORIDAS, NÃO TÓXICO. MEDINDO NO MÍNIMO: 1,28 METROS DE COMPRIMENTO POR 1,23 METROS DE LARGURA E 1,27 METROS DE ALTURA. COM SELO DE GARANTIA DO INMETRO. - MARCA: Freso - R$1.595,00.
ATA 587/2021 - LBT - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI – EPP: Conjunto Túnel Baby, contendo 8 peças confeccionadas em espuma de densidade 23 e revestidas em bagum brilho colorido e costura resistente. Composição: 2 rampas grandes medindo aproximadamente 50 cm de comprimento x 50 cm de largura x 30 cm de altura cada; 2 rampas pequenas medindo aproximadamente 30 cm de comprimento x 20 cm de largura x 10 cm de altura cada; 1 circulo com aproximadamente 50 cm de diâmetro externo e 30 cm de diâmetro interno; 2 semi-circulo medindo aproximadamente 57 cm de altura x 25 cm de largura x 50 cm de comprimento e 35 de diâmetro interno cada; 1 ponte medindo aproximadamente 50 cm de altura x 30 cm de largura x 30 cm de altura. Medidas aproximadas após a montagem: 150 x 50 x 50 cm. Idade recomendada: a partir de 4 anos de idade. Peças Multicoloridas. - MARCA: MASTERBRINK - R$645,00. CIRCUITO 8 PEÇAS COM CONCHA, ESCADA E RAMPA, SENDO DUAS ONDAS, UM TÚNEL, TRÊS TAPETES, UMA ESCADA E UMA LOMBADA, CONFECCIONADO EM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE; REVESTIDO EM VINIL; MEDIDAS APROXIMADAS DO CIRCUITO MONTADO: 1,70 X 1,90 X 0,50 METROS. COM SELO DE GARANTIA DO INMETRO. - MARCA: MASTERBRINK - R$550,00. CIRCUITO ESCALADA CONFECCIONADO EM ESPUMA REVESTIDA EM BAGUM, MATERIAL DE FÁCIL LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO; COMPOSTO POR 13 MÓDULOS EM FORMATOS DE ESCADA, RAMPA, ONDA, PISCINA DE BOLINHAS. NÃO ACOMPANHA BOLINHAS. RECOMENDADO PARA CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS. DIMENSÕES: 2,25M X 2,25M X 0,25M. COM SELO DE GARANTIA DO INMETRO. - MARCA: MASTERBRINK - R$1.100,00. Playground Espumado, indicado para o Maternal I, contendo 7 peças (uma rampa escorregador, quatro módulos espumados em formato similar e visual de uma escada, um cubo quadrado e um tapete colchonete). Confeccionado em estrutura resistente revestida em espuma de alta densidade, forrada em corino multicolorido. Material resistente, proporcionando o deslocamento da criança com segurança e a capacidade de movimentar-se com destreza. Para o desenvolvimento da estimulação, memorização das cores, sequência do tempo espacial e a coordenação motora. Indicado para crianças a partir de 3 anos de idade. Medidas aproximadas: 1,50m x 1,50m, após a montagem. - MARCA: MASTERBRINK - R$550,00. Conjunto Túnel Baby, contendo 8 peças confeccionadas em espuma de densidade 23 e revestidas em bagum brilho colorido e costura resistente. Composição: 2 rampas grandes medindo aproximadamente 50 cm de comprimento x 50 cm de largura x 30 cm de altura cada; 2 rampas pequenas medindo aproximadamente 30 cm de comprimento x 20 cm de largura x 10 cm de altura cada; 1 circulo com aproximadamente 50 cm de diâmetro externo e 30 cm de diâmetro interno; 2 semi-circulo medindo aproximadamente 57 cm de altura x 25 cm de largura x 50 cm de comprimento e 35 de diâmetro interno cada; 1 ponte medindo aproximadamente 50 cm de altura x 30 cm de largura x 30 cm de altura. Medidas aproximadas após a montagem: 150 x 50 x 50 cm. Idade recomendada: a partir de 4 anos de idade. Peças Multicoloridas. - MARCA: MASTERBRINK - R$645,00. CIRCUITO 8 PEÇAS COM CONCHA, ESCADA E RAMPA, SENDO DUAS ONDAS, UM TÚNEL, TRÊS TAPETES, UMA ESCADA E UMA LOMBADA, CONFECCIONADO EM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE; REVESTIDO EM VINIL; MEDIDAS APROXIMADAS DO CIRCUITO MONTADO: 1,70 X 1,90 X 0,50 METROS. COM SELO DE GARANTIA DO INMETRO. - MARCA: MASTERBRINK - R$550,00.
ATA 588/2021 - PATRICIA C R MUCEDULA BRINQUEDOS PEDAGOGICOS: KIT VÔLEI INFANTIL: PEÇA COMPOSTA POR BASE DE SUSTENÇÃO, HASTE VERTICAL COM NO MÍNIMO 6 POSIÇÕES DE REGULAGEM DE ALTURA; BASE DE SUSTENÇÃO PARA SER PREENCHIDA COM ÁGUA OU AREIA; HASTES VERTICAIS RETAS; REGULAGEM FEITA ATRAVÉS DE TRAVE DE ALTURA; ACOMPANHADA DE DUAS BOLAS EM BORRACHA; REDE EM NYLON. POLIETILENO PELO PROCESSO DE ROTOMOLDAGEM, COMPOSTO COM ADITIVO ANTIESTÁTICO E ADITIVO ANTI-UV QUE PROTEGE CONTRA RAIOS SOLARES, GARANTINDO A COR DO PRODUTO; MATERIAIS QUE POSSIBILITEM A RECICLAGEM APÓS O TÉRMINO DA VIDA ÚTIL; PEÇAS COLORIDAS; NÃO TÓXICO. MEDIDAS: DIMENSÕES DAS HASTES: ALTURA MÁXIMA DA REDE 2,20 METROS, ALTURA MÍNIMA DA REDE 1,04 METROS; DIÂMETRO DA BOLA: 25 A 27 CM. DIMENSÕES DA REDE: 4,50 X 0,57 METROS DE LARGURA. COM SELO DE GARANTIA DO INMETRO. - MARCA: LIG LIG - R$820,00. TRAVE DE GOL CONTENDO MÍNIMO DE 1 TRAVESSÃO, 2 TRAVES VERTICAIS E 2 LATERAIS RETRÁTEIS. PODE SER FACILMENTE TRANSPORTADO. MEDIDAS DE: 1,14M DE COMPRIMENTO, 0,70M DE LARGURA E 0,87M DE ALTURA. INDICADO PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 2 ANOS. COM SELO DE GARANTIA DO INMETRO. - MARCA: LIG LIG - R$200,00. Playground Espumado, indicado para o maternal II, contendo 8 peças coloridas, medindo aproximadamente 3,30m x 1,40 m. Estrutura em madeira, revestida de espuma de alta densidade e corino impermeável, com costuras reforçadas. Indicado para estimular a coordenação motora, o convício social e a criatividade da criança. Idade recomendada: a partir de 3 anos. Com garantia do fabricante. - MARCA: LIG LIG - R$720,00. CERCADINHO TRADICIONAL EM FORMATO DE CERCA, CONTENDO 4 PEÇAS, CONFECCIONADO EM POLIETILENO COMPOSTO COM ADITIVO ANTI-UV GARANTINDO A COR ORIGINAL DO PRODUTO MESMO COM A EXPOSIÇÃO SOLAR; COM PEÇAS QUE GARANTEM UM ENCAIXE PRÁTICO E SEGURO E FURO PARA FIXAÇÃO NO SOLO CASO NECESSÁRIO, EM DIVERSAS CORES. RECOMENDADO PARA CRIANÇAS DE 1 A 4 ANOS. MEDIDAS MÍNIMAS DE: 0,67A X 0,87L X 0,87C. COM SELO DE GARANTI DO INMETRO. - MARCA: LIG LIG - R$240,00. Playground Espumado, indicado para o Maternal I, contendo 7 peças (uma rampa escorregador, quatro módulos espumados em formato similar e visual de uma escada, um cubo quadrado e um tapete colchonete). Confeccionado em estrutura resistente revestida em espuma de alta densidade, forrada em corino multicolorido. Material resistente, proporcionando o deslocamento da criança com segurança e a capacidade de movimentar-se com destreza. Para o desenvolvimento da estimulação, memorização das cores, sequência do tempo espacial e a coordenação motora. Indicado para crianças a partir de 3 anos de idade. Medidas aproximadas: 1,50m x 1,50m, após a montagem. - MARCA: LIG LIG - R$560,00. KIT VÔLEI INFANTIL: PEÇA COMPOSTA POR BASE DE SUSTENÇÃO, HASTE VERTICAL COM NO MÍNIMO 6 POSIÇÕES DE REGULAGEM DE ALTURA; BASE DE SUSTENÇÃO PARA SER PREENCHIDA COM ÁGUA OU AREIA; HASTES VERTICAIS RETAS; REGULAGEM FEITA ATRAVÉS DE TRAVE DE ALTURA; ACOMPANHADA DE DUAS BOLAS EM BORRACHA; REDE EM NYLON. POLIETILENO PELO PROCESSO DE ROTOMOLDAGEM, COMPOSTO COM ADITIVO ANTIESTÁTICO E ADITIVO ANTI-UV QUE PROTEGE CONTRA RAIOS SOLARES , GARANTINDO A COR DO PRODUTO; MATERIAIS QUE POSSIBILITEM A RECICLAGEM APÓS O TÉRMINO DA VIDA ÚTIL; PEÇAS COLORIDAS; NÃO TÓXICO. MEDIDAS: DIMENSÕES DAS HASTES: ALTURA MÁXIMA DA REDE 2,20 METROS, ALTURA MÍNIMA DA REDE 1,04 METROS; DIÂMETRO DA BOLA: 25 A 27 CM. DIMENSÕES DA REDE: 4,50 X 0,57 METROS DE LARGURA. COM SELO DE GARANTIA DO INMETRO. - MARCA: LIG LIG - R$820,00. TRAVE DE GOL CONTENDO MÍNIMO DE 1 TRAVESSÃO, 2 TRAVES VERTICAIS E 2 LATERAIS RETRÁTEIS. PODE SER FACILMENTE TRANSPORTADO. MEDIDAS DE: 1,14M DE COMPRIMENTO, 0,70M DE LARGURA E 0,87M DE ALTURA. INDICADO PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 2 ANOS. COM SELO DE GARANTIA DO INMETRO. - MARCA: LIG LIG - R$200,00. Playground Espumado, indicado para o maternal II, contendo 8 peças coloridas, medindo aproximadamente 3,30m x 1,40 m. Estrutura em madeira, revestida de espuma de alta densidade e corino impermeável, com costuras reforçadas. Indicado para estimular a coordenação motora, o convício social e a criatividade da criança. Idade recomendada: a partir de 3 anos. Com garantia do fabricante. - MARCA: LIG LIG - R$720,00. CERCADINHO TRADICIONAL EM FORMATO DE CERCA, CONTENDO 4 PEÇAS, CONFECCIONADO EM POLIETILENO COMPOSTO COM ADITIVO ANTI-UV GARANTINDO A COR ORIGINAL DO PRODUTO MESMO COM A EXPOSIÇÃO SOLAR; COM PEÇAS QUE GARANTEM UM ENCAIXE PRÁTICO E SEGURO E FURO PARA FIXAÇÃO NO SOLO CASO NECESSÁRIO, EM DIVERSAS CORES. RECOMENDADO PARA CRIANÇAS DE 1 A 4 ANOS. MEDIDAS MÍNIMAS DE: 0,67A X 0,87L X 0,87C. COM SELO DE GARANTI DO INMETRO. - MARCA: LIG LIG - R$240,00.
ATA 589/2021 - WALDEMIRO STEFFEN – ME: CIRCUITO ESCALADA CONFECCIONADO EM ESPUMA REVESTIDA EM BAGUM, MATERIAL DE FÁCIL LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO; COMPOSTO POR 13 MÓDULOS EM FORMATOS DE ESCADA, RAMPA, ONDA, PISCINA DE BOLINHAS. NÃO ACOMPANHA BOLINHAS. RECOMENDADO PARA CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS. DIMENSÕES: 2,25M X 2,25M X 0,25M. COM SELO DE GARANTIA DO INMETRO. - MARCA: LDM - R$988,00.
ATA 590/2021 - MERCANTIL TOMASETTO LTDA: TABELA BASQUETE INFANTIL COMPOSTA POR BASE DE SUSTENTAÇÃO, HASTE VERTICAL PRINCIPAL, HASTE VERTICAL REGULAGEM, TABELA E ARO COM REDE DE NYLON; ALTURA REGULÁVEL NO MÍNIMO DE 3 ALTURAS; REGULAGEM FEITA ATRAVÉS DE TRAVAS DE ALTURA; BASE DE SUSTENTAÇÃO PARA SER PREENCHIDA COM ÁGUA OU AREIA; ACABAMENTO SEM SALIÊNCIAS E COM LATERAIS ARREDONDADAS; CONFECCIONADA EM POLIETILENO PELO PROCESSO DE ROTOMOLDAGEM, COMPOSTO COM ADITIVO ANTI-ESTÁTICO E ADITIVO ANTI-UV QUE PROTEGEM CONTRA RAIOS SOLARES, GARANTINDO A COR DO PRODUTO; PEÇAS MULTICOLORIDAS, NÃO TÓXICO. ACOMPANHA BOLA MEDINDO 55 CM DE LARGURA, 56 CM DE COMPRIMENTO, 2,40 METROS DE ALTURA MÁXIMA; 1,10 METROS DE ALTURA MÍNIMA, DIÂMETRO INTERNO DO ARO 29 CM, DIÂMETRO DA BOLA 25 A 27 CM. - MARCA: LIG LIG - R$442,60.
ATA 591/2021 - VALE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA EDUCAÇÃO LTDA EPP: GRAMA SINTÉTICA, ALTURA MÍNIMA DE 20 MM, NA COR VERDE, CONFECCIONADA EM FIO 100% POLIETILENO FIBRILADO, COM PROTEÇÃO ANTIFÚNGICA E ANTIBACTERICIDA, CAPAZ DE COMBATER A PROLIFERAÇÃO DE MICROORGANISMOS INDESEJADOS E POSSÍVEIS ODORES, PROTEÇÃO ANTI-CHAMA E PROTEÇÃO CONTRA RAIOS ULTRAVIOLETAS GARANTINDO A COR ORIGINAL DO PRODUTO, BAIXA ABRASIVIDADE, DENSIDADE MÍNIMA DE 8.800 DTEX, MÍNIMO DE 18.000 PONTOS POR METROS QUADRADOS; BASE-TELA 100% POLIPROPILENO COM REVESTIMENTO DE APROXIMADAMENTE 39,7% LÁTEX E 60% POLIURETANO; LARGURA MÍNIMA DE 1 METRO. GARANTIA DO FABRICANTE. - MARCA: MDB - R$67,45. GANGORRA NO FORMATO DE PEIXINHO - CONFECCIONADO EM POLIETILENO COLORIDO COM ADITIVO UV, MATERIAL NÃO TÓXICO E RECICLÁVEL, BASE EM FORMA DE CURVA, ASSENTO COM APOIO PARA AS COSTAS, LATERAIS DA BASE COM LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE OUTRO PEIXINHO BABY GANGORRA E PARTE INFERIOR DA BASE COM REBAIXO QUE PERMITE O EMPILHAMENTO DE DUAS OU MAIS GANGORRAS. RECOMENDADO PARA CRIANÇAS DE 1 A 3 ANOS. MEDINDO NO MÁXIMO: 51CM DE ALTURA, 31CM DE LARGURA E 80CM DE COMPRIMENTO. COM SELO DE GARANTIA DO IMETRO. - MARCA: Nabre - R$199,99. GANGORRA NO FORMATO CAVALINHO COM ASSENTO ANATÔMICO, MACIO E SEGURO. POSSUI PEGADORES CONFORTÁVEIS E APOIO PARA OS PÉS, CONFECCIONADO EM POLIETILENO PELO PROCESSO DE RETOMOLDAGEM COMPOSTO COM ADITIVOS ANTI-ESTÁTICOS E ATIDITVOS ANTI-UV. INDICADO PARA CRIANÇAS DE 1 A 4 ANOS. DIMENSÕES: MEDINDO NO MÍNIMO DE 0,45 CM DE ALTURA POR 0,27 CM DE LARGURA POR 0,80 CM DE COMPRIMENTO; EM DIVERSAS CORES E COM SELO DE GARANTIA DO INMETRO. - MARCA: Nabre - R$71,99. REFRIGERADOR DUPLEX INFANTIL CONFECCIONADO EM MATERIAL DE POLIPROPILENO, CARTONAGEM E ELETRÔNICO COM DISPENSER DE ÁGUA SONORO, FREEZER, PRATELEIRAS INTERNAS E GAVETAS MÓVEIS. ACOMPANHA 24 ACESSÓRIOS. MEDINDO APROXIMADAMENTE 64,5CM DE ALTURA E 31,5CM DE LARGURA. - MARCA: Xalingo - R$215,00. GRAMA SINTÉTICA, ALTURA MÍNIMA DE 20 MM, NA COR VERDE, CONFECCIONADA EM FIO 100% POLIETILENO FIBRILADO, COM PROTEÇÃO ANTIFÚNGICA E ANTIBACTERICIDA, CAPAZ DE COMBATER A PROLIFERAÇÃO DE MICROORGANISMOS INDESEJADOS E POSSÍVEIS ODORES, PROTEÇÃO ANTI-CHAMA E PROTEÇÃO CONTRA RAIOS ULTRAVIOLETAS GARANTINDO A COR ORIGINAL DO PRODUTO, BAIXA ABRASIVIDADE, DENSIDADE MÍNIMA DE 8.800 DTEX, MÍNIMO DE 18.000 PONTOS POR METROS QUADRADOS; BASE-TELA 100% POLIPROPILENO COM REVESTIMENTO DE APROXIMADAMENTE 39,7% LÁTEX E 60% POLIURETANO; LARGURA MÍNIMA DE 1 METRO. GARANTIA DO FABRICANTE. - MARCA: MDB - R$67,45. GANGORRA NO FORMATO DE PEIXINHO - CONFECCIONADO EM POLIETILENO COLORIDO COM ADITIVO UV, MATERIAL NÃO TÓXICO E RECICLÁVEL, BASE EM FORMA DE CURVA, ASSENTO COM APOIO PARA AS COSTAS, LATERAIS DA BASE COM LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE OUTRO PEIXINHO BABY GANGORRA E PARTE INFERIOR DA BASE COM REBAIXO QUE PERMITE O EMPILHAMENTO DE DUAS OU MAIS GANGORRAS. RECOMENDADO PARA CRIANÇAS DE 1 A 3 ANOS. MEDINDO NO MÁXIMO: 51CM DE ALTURA, 31CM DE LARGURA E 80CM DE COMPRIMENTO. COM SELO DE GARANTIA DO IMETRO. - MARCA: Nabre - R$199,99. GANGORRA NO FORMATO CAVALINHO COM ASSENTO ANATÔMICO, MACIO E SEGURO. POSSUI PEGADORES CONFORTÁVEIS E APOIO PARA OS PÉS, CONFECCIONADO EM POLIETILENO PELO PROCESSO DE RETOMOLDAGEM COMPOSTO COM ADITIVOS ANTI-ESTÁTICOS E ATIDITVOS ANTI-UV. INDICADO PARA CRIANÇAS DE 1 A 4 ANOS. DIMENSÕES: MEDINDO NO MÍNIMO DE 0,45 CM DE ALTURA POR 0,27 CM DE LARGURA POR 0,80 CM DE COMPRIMENTO; EM DIVERSAS CORES E COM SELO DE GARANTIA DO INMETRO. - MARCA: Nabre - R$71,99.
ATA 592/2021 - WILL MÓVEIS E BRINQUEDOS EIRELI: BANCO LÁPIS QUADRADO, COM ESTRUTURA METÁLICA E TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM. ACABAMENTO EM PLÁSTICO. CORES DIVERSAS. MEDINDO NO MÍNIMO: 1,56M DE COMPRIMENTO X 0,46M DE LARGURA X 0,73M DE ALTURA. - MARCA: LIG LIG - R$489,00. BANCO LÁPIS QUADRADO, COM ESTRUTURA METÁLICA E TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM. ACABAMENTO EM PLÁSTICO. CORES DIVERSAS. MEDINDO NO MÍNIMO: 1,56M DE COMPRIMENTO X 0,46M DE LARGURA X 0,73M DE ALTURA. - MARCA: LIG LIG - R$489,00.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 158/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Matéria-Prima para a produção de medicamentos da Fitosáude, destinados a Secretaria Municipal da Saúde. Pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 546/2021 - PERFYL TECH QUÍMICA LTDA:Iodo - Lâminas friáveis, de fratura laminar, cor plúmbea e brilho metálico. Muito pouco solúvel em água, solúvel em álcool. Teor mínimo 99,8 %. Deve estar armazenado em embalagem bem vedada e protegido da luz. - MARCA: PERFYL TECH - R$1.148,12. SOLUÇÃO DE ÁCIDO ACÉTICO A 1%: Solução líquida límpida e translúcida, constituído por ácido acético P.A. a 1% e água destilada qsp para 100%. - MARCA: PERFYL TECH - R$20,00. SOLUÇÃO DE ÁCIDO ACÉTICO A 5%: Solução líquida límpida e translúcida, constituído por ácido acético P.A. a 5% e água destilada qsp para 100%. - MARCA: PERFYL TECH - R$20,00. ÁCIDO ACÉTICO A 3%: Solução líquida límpida e translúcida, constituído por ácido acético P.A. a 3% e água destilada qsp para 100%. - MARCA: PERFIL TECH - R$25,00.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 177/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de polpa de frutas, destinado à Secretaria Municipal da Educação, pelo prazo de 12 meses.. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 597/2021 - S. R. A. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA: Polpa de fruta 100% natural, sem conservantes INS 221 e INS 223, pasteurizada, contendo apenas a polpa sem conservantes, não diluído, obtida de frutos polposos, através de processo tecnológico adequado, com um teor mínimo de sólidos totais, proveniente da parte comestível do fruto. A polpa é pasteurizada a fim de garantir a destruição de possíveis microorganismos patogênicos, mantendo as suas características sensoriais. Rotulagem deve conter o nome do produto, ingredientes, peso líquido, nome fantasia, razão social, endereço do estabelecimento, C.N.P.J., Inscrição Estadual, conservação adequada do produto marca comercial do produto, data de fabricação/lote, prazo de validade, Nº. do registro do produto junto ao MAPA, informação nutricional e o dizer não contém glúten. Condições de armazenamento, conservar congelado à temperatura de pelo ao menos -5ºC. Evitar variações bruscas de temperatura. Não armazenar junto a produtos químicos ou outros que possam contaminá-los. Prazo de validade 01 ano. - MARCA: INCONFRUT - R$10,50. Polpa de fruta 100% natural, sem conservantes INS 221 e INS 223, pasteurizada, contendo apenas a polpa sem conservantes, não diluído, obtida de frutos polposos, através de processo tecnológico adequado, com um teor mínimo de sólidos totais, proveniente da parte comestível do fruto. A polpa é pasteurizada a fim de garantir a destruição de possíveis microorganismos patogênicos, mantendo as suas características sensoriais. Rotulagem deve conter o nome do produto, ingredientes, peso líquido, nome fantasia, razão social, endereço do estabelecimento, C.N.P.J., Inscrição Estadual, conservação adequada do produto marca comercial do produto, data de fabricação/lote, prazo de validade, Nº. do registro do produto junto ao MAPA, informação nutricional e o dizer não contém glúten. Condições de armazenamento, conservar congelado à temperatura de pelo ao menos -5ºC. Evitar variações bruscas de temperatura. Não armazenar junto a produtos químicos ou outros que possam contaminá-los. Prazo de validade 01 ano. - MARCA: INCONFRUT - R$10,50.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 209/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Veículos Diversos (COVID), destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 06 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 582/2021 - AUTOMEC COMERCIO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA: Veículo tipo utilitário/minivans, sendo a fabricação/modelo do ano vigente, 0(zero) km; pintura sólida na cor branca; bicombustível; motor no mínimo 1.8, com potência de no mínimo 106 a 111 CV na gasolina/etanol; capacidade de no mínimo 07 (sete) lugares incluindo o motorista; 05 (cinco) portas, sendo 04 (quatro) laterais e 01 (uma) traseira; 5 (cinco) marchas a frente e 1(uma) a ré; cintos de segurança dianteiros retráteis de 3 (três) pontos e cintos de segurança laterais traseiros retráteis de 3 (três) pontos e central fixo de 2 (dois) pontos, com 2 (dois) bancos traseiros suplementares com cintos de segurança retráteis de 3 (três) pontos, tanque de combustível de no mínimo 53 (cinquenta e três) litros, ar condicionado, parabrisa degradê, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos dianteiros, travas elétricas; protetor de cárter, jogo de tapetes emborrachados, itens de série e demais equipamentos de segurança exigidos por lei deverão ser entregues livres de quaisquer ônus; possuir manual do proprietário e de revisões em português. O prazo de garantia do objeto deverá estar de acordo com o ofertado pelo fabricante, não podendo, em nenhuma hipótese, ser inferior a 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento definitivo, caso a garantia oferecida pela montadora aos demais consumidores seja maior que 12(doze) meses, serão exigidas as mesmas condições para esta administração. A licitante deverá realizar a indicação de relação de concessionária(s) autorizada(s) para realizar as revisões de garantia, bem como declaração de que dará garantia de assistência técnica em um raio de até 100 km do Município de Marília. - MARCA: Chevrolet - R$130.000,00.
ATA 583/2021 - J.C.B. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI – EPP: Veículo para transporte de carga, tipo Van (Furgão); Zero Km; Equipada com direção hidráulica; Com três lugares; Parte traseira sem vidros laterais, com espaço amplo para transporte de carga; Com capacidade de transporte (PBT) não inferior a 3.500 Kg; Com, no mínimo, três portas (duas laterais e uma traseira); Com motor de, no mínimo, 2.0 CC; Motor a Diesel; Cor branca; Com encosto de cabeça nos bancos; Acompanha: chave de rodas, macaco, extintor de incêndio, estepe, triângulo de sinalização, cinto de segurança retrátil nos bancos; fabricação no ano corrente; Na cor branca; De acordo com legislação vigente; - MARCA: Renault Master L1H1 - R$223.000,00.
COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Presidente da Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 37.541, de 30 de dezembro de 2019, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa ANDRÉA ALVES DA CRUZ DE JESUS, CNPJ sob nº. 30.589.446/0001-64, para apresentar MANIFESTAÇÃO QUANTO ÀS FLS. 104/105 dos autos, no prazo de 05 dias utéis a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Ilma. Senhora Corregedora Geral do Município, devendo apresentar manifestação na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
Comissão Permanente de Sindicância
Instrumento de Convite por Edital
Destinatário: Testemunha
Ref. a Sindicância instaurada pela PORTARIA Nº 35.081 DE 29 DE JUNHO DE 2018.
----------------------------------------------------------------
Nome do destinatário: Claudia Simone Tanaka
----------------------------------------------------------------
Finalidade – Foi Vossa Senhoria arrolada como testemunha ficando convidada a participar da audiência por meio da plataforma Google Meet através do link: https://meet.google.com/mwg-uosy-dzw para prestar depoimento perante a Comissão, no âmbito da mencionada sindicância, a ser realizada na Corregedoria Geral do Município de Marília, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, Marília, SP, em 15/12/2021 às 08:30min.
Comissão Permanente de Sindicância
Instrumento de Convite por Edital
Destinatário: Testemunha
Ref. a Sindicância instaurada pela PORTARIA Nº 35.989 DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
----------------------------------------------------------------
Nome do destinatário: Sara Xavier de Sá
----------------------------------------------------------------
Finalidade – Foi Vossa Senhoria arrolada como testemunha ficando convidada da realização de audiência por meio da plataforma Google Meet através do link: https://meet.google.com/nci-ddhg-dib para prestar depoimento perante a Comissão, no âmbito da mencionada sindicância, a ser realizada na Corregedoria Geral do Município de Marília, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, Marília, SP, em 17/12/2021 às 08h30min.
RESOLUÇÃO Nº. 03 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre cadastro/manutenção e inscrição de entidades que realizam serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para o ano de 2022.
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Acórdãos nº s. 111 ao 120 do exercício de 2021
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, é expedido o presente para dar ciência das decisões proferidas na sessão ordinária de 30 de novembro de 2021 pela Junta de Recursos Fiscais nos processos abaixo indicados, referente aos recursos interpostos contra a Prefeitura Municipal de Marília.
COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
Instrumento de Intimação
Destinatário: Servidora
Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra a servidora municipal FERNANDA ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA, pela PORTARIA Nº 32.619, 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
----------------------------------------------------------------
Nome do destinatário: Ana Claudia Almeida Meneguim
Nacionalidade: Brasileiro
Est. Civil: Casado
RG n.º 43.264.817-3
CPF nº 326.058.588-55
Endereço: Rua Manoel Maldonado, 140, Cesar Almeida, CEP 17.511-825.
Cargo: Professora EMEF – Secretaria da Educação – Centro Administ
----------------------------------------------------------------
Finalidade – intimar o destinatário quanto à realização de audiência de oitiva de testemunha, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet através do link: https://meet.google.com/xmj-iuto-hao, na sede da Corregedoria Geral do Município de Marília, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, Marília, SP, em 08.02.2022 às 11h.
NOTIFICAÇÃO
À SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 69.652/2016 – Processo Administrativo Portaria n.º 36.712 de 11 de junho de 2019.
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pela Advogada que ao final subscreve, vem INTIMÁ-LA da decisão da Ilma. Sra. Corregedora Geral do Município, que aplicou a penalidade de MULTA no valor de 30% sobre os produtos não entregues na Autorização de Fornecimento nº 416/2016, atualizado desde a data da Notificação (18/11/2016) pelo índice utilizado no Município (IGPM), com fundamento na Ata de Registro de Preços nº 492/15, em sua Cláusula Sétima, art. 7º da Lei Federal nº 10520/02 e art. 87 da Lei Federal nº 8666/93 c/c art. 156, inc. II, § 3º, da Lei Federal nº 14133/21 (mais favorável ao acusado), a qual em seu art. 156, inc. II, § 3º, limita o valor da multa a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado.
Por fim, esclarecemos que em virtude do retorno da correspondência sem a devida notificação, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 36.712/2019, protocolo sob o nº 69.652/2016.
Comissão Permanente de Sindicância
Instrumento de Intimação
Destinatário: Testemunha
Ref. a Sindicância instaurada pela PORTARIA Nº 35.176 DE 17 DE JULHO DE 2018.
----------------------------------------------------------------
Nome da destinatária: Flávia Ferreira Canova
Cargo: Atendente de Escola
----------------------------------------------------------------
Finalidade – Foi Vossa Senhoria arrolada como testemunha ficando intimada da realização de audiência por meio da plataforma Google Meet através do link: meet.google.com/wtz-fgtq-yga, dia 16/12/2021 às 10:00, que trata de apurar os fatos narrados na Portaria de instauração de Sindicância nº 35.176/2018, Protocolo nº 31.254/2017.
Esclarecemos que, nos termos do artigo 8º, § 2º e 9º parágrafo único do referido Decreto Municipal, fica Vossa Senhoria intimada a fornecer o seu telefone e e-mail ao encarregado da entrega da presente intimação.
Informamos, ainda, que a presença é obrigatória, sendo que a ausência constitui falta disciplinar, prevista no item 8, do grupo II, do artigo 27, da LC 680/2013.
CONVOCAÇÃO Nº 14/2021
Convoco os Senhores Conselheiros para a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial que será realizada no dia 10 de dezembro de 2021, sexta-feira, das 9 às 11 horas, de forma remota, através do Google Meet, pelo link https://meet.google.com/ryp-erpo-sru.
Solicito que os Conselheiros confirmem presença até 07/12, sexta-feira, para convocar o suplente caso seja necessário.
Ofício GP nº 1817 de 03 de dezembro de 2021 solicitando ao delegado Dr. Wilson Carlos Frazão, abertura de inquérito policial.
Progressão por Mérito
Servidores que serão promovidos
PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2021
De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto nº 11754/16, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL Nº 43/2021 - P.P. nº 17/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 17/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição parcelada de combustível, sendo até 48.000 (quarenta e oito mil) litros de Gasolina Comum; 102.000 (cento e dois mil) litros de Diesel S-10 e 2.500 (dois mil e quinhentos) litros de Arla 32, para abastecimento da frota da Autarquia, pelo período de 12 meses, conforme descrição contida no Anexo I deste Edital. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 20/12/2021 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected] e [email protected].
.Marília, 03 de dezembro de 2021. João Augusto de Oliveira Filho – Presidente - DAEM.
Ipremm
Contrato: Aditivo nº 01 ao CST-002/2021; Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Contratada: Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE; Assinatura: 24/11/2021; Objeto: o presente Aditivo tem por objeto a inserção de disposições contratuais que tratam especificamente das obrigações tributárias acessórias aplicáveis ao pagamento das Bolsas-Auxílio dos estagiários vinculados ao IPREMM. Vigência: O presente contrato terá vigência a partir da folha de pagamento dos estagiários de competência janeiro de 2022.
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8759
DENOMINA AVENIDA DAS PALMEIRAS I, A VIA PÚBLICA Nº 1, DO NÚCLEO CHÁCARAS BELA VISTA I E II, APROVADO PELO DECRETO Nº 13121/2020
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8760
MODIFICA A LEI Nº 8408/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO ZOOSSANITÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, DE COMUNICAREM AO AGENTE COMPETENTE, INDÍCIOS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8761
MODIFICA A LEI Nº 7202/2010, QUE DESAFETA ÁREAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PROFESSORA LILIANA DE SOUZA GONZAGA E AUTORIZA SUAS DOAÇÕES AOS BENEFICIÁRIOS DO CONVÊNIO FIRMADO PELA PREFEITURA COM OS ROTARY CLUBS.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/12/2021
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
I - PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 46/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), alterando o uso do Lote 32 da Quadra 5 do Bairro Altos do Palmital, com frente para a Rua Miguel Molinari, passando de residencial para comercial.
Votação qualificada
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
02 – Projeto de Lei nº 179/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 4698, de 17 de setembro de 1999, e a Lei nº 6344, de 11 de outubro de 2005, que dispõem sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável, estendendo a obrigatoriedade aos postos de atendimento bancário correspondentes e instituições financeiras, bem como incluindo o atendimento de gerência ou de qualquer natureza.
II - PROCESSOS CONCLUSOS
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 169/2021, da Prefeitura Municipal, revigorando a Lei nº 6225/2005, que desafeta a Área B10 p/ área B6 (p/ área Y (p/ das áreas A2, A4, A5 e A6 (p/ área IIA (p/ área II (p/ área A)))) e área 1 (p/ área AI (p/ área A)), medindo 10.000,00m², localizada anexa ao Bairro Distrito Industrial Santo Barion e autoriza sua doação à empresa Transmagna Transportes Ltda., destinada à instalação de suas atividades. Revoga a Lei nº 6496/2006. Dá outras providências.
Votação qualificada
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
02 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021, da Prefeitura Municipal, modificando o art. 90, referente às idades mínimas para aposentadoria dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em decorrência da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como inclui o art. 93-A estabelecendo que o disposto no art. 93 da Lei Orgânica do Município não se aplica aos servidores que ingressarem no serviço público municipal a partir da vigência desta Emenda à Lei Orgânica.
(Redação da matéria em segunda discussão, oferecida pela Comissão de Justiça e Redação, tendo em vista emenda aprovada em primeira discussão)
Votação qualificada
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 34/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n° 11/1991, transformando as funções de Supervisor de Divulgação, Comunicação e Informação e de Encarregado de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, existentes na Secretaria Municipal da Saúde, nas funções de, respectivamente, Supervisor de Planejamento em Saúde e de Encarregado de Controle de Zoonoses, bem como transferindo a função de Supervisor do Núcleo de Manutenção da Subfrota existente na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública para a Secretaria Municipal da Saúde, sem aumento de despesas e dá outras providências.
Há substitutivo
Votação maioria absoluta
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, das competências janeiro a dezembro de 2021, incluindo o décimo terceiro salário de 2021 e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
05 – Discussão única do Projeto de Lei nº 191/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8704, de 22 de julho de 2021, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2022.
06 – Discussão única do Projeto de Lei nº 196/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$8.686.000,00, para despesas de custeio do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM.
07 – Discussão única do Projeto de Lei nº 201/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$3.028.500,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) destinados à Secretaria Municipal da Saúde, com recurso próprio e federal e dá outras providências.
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 145/2021, do Vereador Vânia Ramos (REPUBLICANOS), modificando a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo trecho da Rua José Medina, no Bairro Parque das Esmeraldas, como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 – Vias de Apoio).
Votação qualificada
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
09 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2573/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para autorizar o fechamento do loteamento denominado Residencial de Recreio “Maria Izabel” e outorgar “permissão de uso” dos bens públicos municipais nele existentes à Associação dos Moradores do Residencial de Recreio “Maria Izabel”.
III - PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES.
10 – Primeira discussão do Projeto de nº 99/2021, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS), modificando a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote.
Há emendas em 2ª discussão
Votação qualificada
11 – Primeira discussão do Projeto de nº 103/2021, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS), modificando a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote.
Votação qualificada
12 – Primeira discussão do Projeto de nº 115/2021, da Vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a Rua dos Bancários como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 – Vias de Apoio).
Há emenda em 2ª discussão
Votação qualificada
13 – Primeira discussão do Projeto de nº 181/2021, da Vereadora Professora Daniela (PL), dispondo sobre a implantação do Programa “Minha Escola é Verde”, incentivando o plantio de árvores nativas e frutíferas nos espaços internos e calçadas das escolas do município, identificando as espécies com placas constando nomes populares e científicos, em promoção à Educação Ambiental sobre o tema, e melhorando a arborização urbana na cidade.
14 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 6/2021, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (PSL), modificando a Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno, incluindo nas atribuições do Presidente da Câmara, que se manifeste em até 15 dias, nos requerimentos, ofícios e demais solicitações dos Vereadores.
Há emenda em 2ª discussão
Votação maioria absoluta
OBSERVAÇÃO: SERÁ CONVOCADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA PRESENTE SESSÃO, PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 162/2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL – ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Assinatura Digital
Data
03 de dezembro de 2021 às 19h38 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
Edições Anteriores
