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Edição 3096
Postagem: 15 de dezembro de 2021 - 00h01
Tamanho: 34 páginas (1,46 MB)
Descrição: LEI NÚMERO 8767 Aprova o relatório final de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME - 2º Biênio (2020-2021). Altera dispositivos dos objetivos do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 7824, de 23 de junho de 2015. dá outras providências LEI NÚMERO 8768 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com “Automóvel Clube de Marília”, associação sem fins lucrativos, tendo por objeto a Gleba “C2” e a Gleba “D”, do Sítio Coqueiros, pertencentes ao Município, destinadas à construção de um autódromo/complexo automobilístico e dá outras providências LEI NÚMERO 8769 Cria a Comissão Permanente de Sindicância e a Comissão Processante Disciplinar Permanente no âmbito da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - Emdurb; dispõe sobre procedimentos administrativos; modifica a Lei nº 8155/2017 e dá outras providências LEI NÚMERO 8770 Autoriza o Poder Executivo a celebrar instrumento particular de confissão de dívida e firmar acordo de parcelamento e quitação com o Departamento de Água e Esgoto de Marília - Daem, tendo por objeto débitos de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília, vencidos até 31 de dezembro de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 919/2021 e dá outras providências LEI NÚMERO 8771 Modifica a Lei nº 8710/2021, que institui o “Auxílio para Competições Desportivas Amadoras” e dá outras providências LEI NÚMERO 8772 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2022 LEI NÚMERO 8773 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Vereador no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Marília, a partir de 1º de janeiro de 2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 929 Autoriza o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, das competências janeiro a dezembro de 2021, incluindo o décimo terceiro salário de 2021. Modifica a Lei Complementar nº 918/2021. Dá outras providências LEI COMPLEMENTAR Nº 930 Modifica a Lei Complementar nº 674/2013, substituindo o Anexo III - Tabela de vencimentos Cargos em Comissão, bem como as Leis Complementares nos 11/1991, 145/1997, 450/2005 e 918/2021 DECRETO NÚMERO 13536 Recebe em doação da Empresa Cogna Educação S/A diversos equipamentos DECRETO NÚMERO 13537 Modifica o Decreto nº 10190/10, que regulamenta a concessão de diárias ao servidor que, a serviço, se afastar do Município DECRETO NÚMERO 13538 Modifica o Decreto nº 11001/2013, que dispõe sobre o processo de licitação e contratos administrativos, previstos nas Leis Federais ns. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da Prefeitura Municipal de Marília DECRETO NÚMERO 13539 Autoriza o fechamento do loteamento denominado Residencial de Recreio “Maria Izabel” e outorga “Permissão de Uso” dos bens públicos municipais nele existentes à Associação dos Moradores do Residencial de Recreio “Maria Izabel” DECRETO NÚMERO 13540 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$70.000,00, referentes ao orçamento da Câmara Municipal de Marília PORTARIA NÚMERO 40195 EXONERA, a pedido, a servidora 156787/1 – CAMILA MENEZES LAVAGNINI, RG nº 45608535-X e CPF nº 485.034.708-88, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 06 de dezembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 40196 Modifica o inciso “IV”, da Portaria nº 39398, de 30 de abril de 2021, que nomeou o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, passando a vigorar com as seguintes alterações: “ IV - Representantes da sociedade civil: Titulares: DENILSON MARQUES LOPES EVANGELISTA ... Suplentes: ... VANILDA GONÇALVES DE LIMA” PORTARIA NÚMERO 40197 Modifica a alínea “c”, inciso I, da Portaria nº 37611, de 22 de janeiro de 2020, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM, passando a vigorar com a seguinte redação: “ I - ... c) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde Titular: DINAH BELÉM Suplente: CAROLLINE RAMOS LIMA MATIAS” PORTARIA NÚMERO 40198 REVOGA, a partir de 11 de novembro de 2021, a Portaria n° 36659, de 28 de maio de 2019, que designou o servidor RAFAEL BAGNARA ALVARES, então Cuidador Social, para o desempenho da função gratificada de Chefe de Unidade de Acolhimento, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 40176 e 40177 Leia-se como segue e não como constou: “(...) tendo em vista o que consta no Protocolo nº 46330, de 14 de setembro de 2021 (...)” TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 243/2021. ID – BANCO DO BRASIL N.º 909508. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços, para eventual aquisição de sacos plásticos para coleta de amostras e transparente, destinados a diversas secretarias, pelo prazo de 12 meses. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 30/12/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 30/12/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: Os produtos serão utilizados para a coleta de amostras e embalagem de alimentos TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 262/2021. ID - BANCO DO BRASIL Nº. 913761. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Recursos Pedagógicos para Alfabetização Científica, destinados a Secretaria Municipal da Educação. Pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 05/01/2022 as 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 05/01/2022 às 10:00 horas, no Portal Banco do Brasil, site www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: Os materiais serão utilizados no trabalho de investigação dos fenômenos naturais e artificiais com as crianças, possibilitando o desenvolvimento da iniciação científica, conforme solicitação da Supervisão Escolar da Educação Básica. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2021. O Município de MARÍLIA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília – SP, inscrito no CNPJ sob n.º 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Saúde, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Municipal n.º 11.001/13, à Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar Chamamento Público para Seleção de Organização Social, visando à contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para celebração de contrato de gestão objetivando o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde do PRONTO ATENDIMENTO – PA SUL. Entrega dos envelopes até dia 14 de março de 2022, 09:00 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, e-mail [email protected] Justificativa: Justifica-se a presente contratação uma vez que o Convênio vigente esta para expirar e há necessidade de garantir o atendimento de urgência oportuno e qualificado para o município de Marília. TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 216/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº905647. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Reparador instantâneo de pavimento de concreto asfáltico usinado, destinado a Secretaria Municipal de Obras Públicas - Prazo de 12 meses. TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE: Após adequações no descritivo do objeto fica definida nova data do referido processo, conforme segue RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 07/01/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 07/01/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Termo de Alteração e continuidade também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e portal do Banco do Brasil, demais informações na Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Av. Santo Antonio, 2377 – B. Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040, fone (14) 3402-4410. TERMO DE REABERTURA E ALTERAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 222/2021. Recadastrado no BB como 222-A/2021 ID – BANCO DO BRASIL N.º 909839. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de cobertores de casal para diversas secretarias, pelo prazo de 12 meses. meses. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 29/12/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 29/12/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justifica se esta licitação para atendimento a demanda do Fundo Social de Solidariedade e por ter tido um ano atípico com temperaturas muito baixa e para atendimento a pacientes do P.A. Sul, que permaneçam no mesmo aguardando leito em hospital por vários dias. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 068/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de Empresa especializada no plantio e fornecimento de gramas, destinado a diversas Secretarias Municipais. Prazo 12 meses. Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 617/2021 - JOSE ALBERTO DIAS DA COSTA JUNIOR: Grama tipo São Carlos (Curitibana) - Fornecimento sem plantio - MARCA: Paisagem - R$9,20. Grama tipo esmeralda - fornecimento sem plantio - MARCA: Paisagem - R$7,65. GRAMA TIPO MATOGROSSO - FORNECIMENTO SEM PLANTIO - MARCA: Paisagem - R$6,90. Grama tipo esmeralda - fornecimento e plantio (A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ: Efetuar antes do plantio, acerto e preparação do terreno, lançar uma camada de terra vegetal, com espessura não inferior a 10 cm. No plantio: Efetuá-lo de modo que as placas de grama estejam perfeitamente unidas de forma a não haver vazios entre as mesmas.) - MARCA: Paisagem - R$12,00. Grama tipo Mato Grosso - fornecimento e plantio (A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ: Efetuar antes do plantio, acerto e preparação do terreno, lançar uma camada de terra vegetal, com espessura não inferior a 10 cm. No plantio: Efetuá-lo de modo que as placas de grama estejam perfeitamente unidas de forma a não haver vazios entre as mesmas.) - MARCA: Paisagem - R$11,00. Grama tipo São Carlos (Curitibana) - Fornecimento sem plantio - MARCA: Paisagem - R$9,20. Grama tipo esmeralda - fornecimento sem plantio - MARCA: Paisagem - R$7,65. GRAMA TIPO MATOGROSSO - FORNECIMENTO SEM PLANTIO - MARCA: Paisagem - R$6,90. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 200/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: para Registro de Preços visando à eventual contratação de empresa especializada em Manutenção de Impressoras EPSON Ecotanque (Série L), para Secretaria Municipal da Educação. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 611/2021 - MEIRI MITIKO SUZUKI NAKAMURA: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORA - SUBSTITUIÇÃO DE ALMOFADA DA IMPRESSORA EPSON SÉRIE L - MARCA: EPSON SÉRIE L - R$160,00. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORA COM REVISÃO GERAL E RESETE; LIMPEZA DOS COMPONENTES MECÂNICOS INTERNOS E CABEÇOTES DE IMPRESSÃO, COM MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRACIONAMENTO - IMPRESSORA EPSON SÉRIE L. - MARCA: EPSON SÉRIE L - R$216,00. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 220/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Leites Pasteurizados e UHT/UAT, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 612/2021 - DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA: Leite pasteurizado integral, acondicionado na embalagem de película de polietileno de 01 (um) litro contendo externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, numero de lote, data de validade, temperatura desejável, quantidade do produto, numero de registro e carimbo de inspeção do SIF/DIPOA e/ou SISP e/ou SIM. O produto deverá atender as especificações técnicas da Instrução Normativa nº 51 de 18/09/2002 e Instrução Normativa nº 62 de 29/12/2011 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal do ministério da Agricultura. Apresentar cor, sabor e odor próprio. Validade mínima de 4 dias a partir da data da entrega na unidade. - MARCA: HÉRCULES - R$4,27. LEITE, UHT/UAT, INTEGRAL, EMBALAGEM TIPO TETRAPACK DE (01 LITRO): Leite longa vida integral; processado pelo sistema UHT/UAT; acondicionado em embalagem asséptica, cartonada e aluminizada, contendo 01 (um) litro de produto. Deverá constar externamente no rótulo da embalagem os dados de identificação, procedência, informação nutricional, numero de lote, data de validade, temperatura desejável, quantidade do produto, numero de registro e carimbo de inspeção do SIF/DIPOA e/ou SISP e/ou SIM. O produto deverá atender a legislação vigente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal do ministério da Agricultura (RIISPOA), em especial a Instrução Normativa nº 370 de 04/09/1997. A inscrição "leite UHT integral longa vida" deverá estar visível no rótulo e a percentagem de teor de gordura aceitável será de, no mínimo, de 3%. Com validade mínima de 03 (três) meses, a partir da data de entrega do produto. - MARCA: HÉRCULES - R$6,19. LEITE, UHT/UAT, INTEGRAL, EMBALAGEM TIPO TETRAPACK DE (01 LITRO): Leite longa vida integral; processado pelo sistema UHT/UAT; acondicionado em embalagem asséptica, cartonada e aluminizada, contendo 01 (um) litro de produto. Deverá constar externamente no rótulo da embalagem os dados de identificação, procedência, informação nutricional, numero de lote, data de validade, temperatura desejável, quantidade do produto, numero de registro e carimbo de inspeção do SIF/DIPOA e/ou SISP e/ou SIM. O produto deverá atender a legislação vigente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal do ministério da Agricultura (RIISPOA), em especial a Instrução Normativa nº 370 de 04/09/1997. A inscrição "leite UHT integral longa vida" deverá estar visível no rótulo e a percentagem de teor de gordura aceitável será de, no mínimo, de 3%. Com validade mínima de 03 (três) meses, a partir da data de entrega do produto. - MARCA: HÉRCULES - R$6,19. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato CF-1850/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SM DA SILVA SOLUÇÕES Valor R$15.820,00 Assinatura 09/12/21 Objeto Aquisição de equipamentos e acessórios de informática destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 195/21. Contrato Aditivo 01 ao CL-348/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora AGRI TRADING MARILIA LTDA Assinatura 14/12/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel localizado na Rua das Açucenas, 54, Jardim Marília, na cidade de Marília - SP, destinado a abrigar a USF Jardim Marília – Secretaria Municipal da Saúde Vigência 29/01/23 Processo Protocolo n.º 54.205/21. Contrato Aditivo 03 ao CST-1389/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GALHARDO & CANALES LTDA ME Assinatura 14/12/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de confecção de próteses dentárias totais destinadas à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 18/01/23 Processo Protocolo n.º 53.864/21. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP. Marília, 13 de dezembro de 2021. Contribuinte Cadastro F Nº Auto MOINHOS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA 38362 32 969/2021 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e pelo nome, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA DE UM EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento. Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos: 1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo; 1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.42 (quatro reais e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência; 1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.21 (dois reais e vinte um centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência. 2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,72 por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único; 3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP. Marília, 13 de dezembro de 2021. Contribuinte Cadastro F Notificação CRISTINA GALETI 5547201 05 17589/2021 NEUSA CONECEIÇÃO BATISTA 7473800 31 10719/2021 ARMANDO BARTELLI 1846018 37 22092/2021 Ipremm Processo Seletivo – Edital 002/2021 Lista de classificação geral provisória publicada dia 15/12/2021 Emdurb CONTRATO Nº 011/2021. Origem: Pregão Presencial nº 008/2021 Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: POSTO DA ILHA DE MARILIA LTDA – CNPJ n.º 61.164.364/0001-00 – sediada na Av. Sampaio Vidal 999 A/B – Portal do Sol – Marilia/SP – CEP 17519-341 OBJETO: Fornecimento parcelado de gasolina, óleo diesel e etanol, pelo prazo de 12 meses. Data de assinatura: 15/12/2021. Valor estimado do contrato R$ 131.653,96. Câmara RESOLUÇÃO NÚMERO 379 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 327/2013, QUE FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assinatura Digital
Data
14 de dezembro de 2021 às 18h00 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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