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23 de dezembro de 2021 - 00h01
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LEI NÚMERO 8786
Modifica a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a Rua dos Bancários como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 – vias de apoio) e, incluindo as Ruas dos Acaras e das Piracanjubas como ZEC 2 (Zona Especial de Corredores – arteriais)
RETIFICAÇÃO
LEI NÚMERO 8783
Leia-se como segue e não como constou:
“(Aprovada pela Câmara Municipal em 06.12.2021 - Projeto de Lei nº 99/2021, de autoria do Vereador Luiz Eduardo Nardi, com Emendas propostas pelo Autor)”
DECRETO NÚMERO 13553
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$475.000,00 às dotações constantes do orçamento do DAEM
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021 O Município de MARÍLIA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília – SP, inscrito no CNPJ sob n.º 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Educação, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Municipal n.º 11.001/13, à Lei Federal n.º 8.666/93, à Lei Federal n.º 11.947 de 16 de junho de 2009, e à Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020, com suas alterações, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar Chamada Pública 003 DE 2021, para credenciamento de fornecedores para aquisição parcelada em entregas semanais de hortifrutis da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o cardápio da merenda escolar, até 31 de dezembro de 2022. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados para serem examinados, a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br/licitacao e junto ao Setor de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Av. Santo Antônio, nº 2377, Somenzari, neste município de Marília, Estado de São Paulo. Entrega dos envelopes até dia 24 de janeiro de 2022, 09:00 horas. Informações adicionais, dúvidas e esclarecimentos deverão ser dirigidos a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima mencionado ou pelo e-mail [email protected]. Justificamos a presente contratação visando atendimento a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e a formação de um cardápio para alimentação escolar com produtos naturais, frescos e saudáveis.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 260/2021. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Aquisição de bomba à vácuo odontológica e unidade auxiliar para bomba à vácuo, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde, para enfrentamento à COVID-19. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representadapela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a adjudicação efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue: empresa vencedora: PEIXOTO EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, Av. Santo Antônio nº 815, Bairro Alto Cafezal, Marília/SP, CEP 17.504-020.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 07 ao CST-1328/16 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SILLIS SOLUÇÕES INTEGRADAS LÓGICAS LINEARES EM INFRAESTRUTURA E SISTEMA LTDA Assinatura 15/12/21 Objeto Reajuste em 4,56% do valor, bem como a transferência da gestão do contrato para prestação de serviços técnicos de manutenções preventivas e corretivas para os sistemas de imagens da cidade de Marília que passa a ser da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Processo Protocolo n.º 27.566/21.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1388/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME Assinatura 22/12/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do contrato para execução de serviços de cessão de uso de sistemas integrados para Gestão de Recursos e Convênios com manutenção por locação mensal, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Econômico Vigência 28/12/22 Processo Protocolo n.º 27.189/21.
Contrato Aditivo 04 ao TC-055/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARÍLIA Valor mensal R$3.750,00 Assinatura 22/12/21 Objeto Alteração do valor da subvenção base mensal do Termo de Colaboração objetivando parceria para concessão de subvenção à entidade para prestação de serviços de Acolhimento em Instituição de Longa Permanência para pessoa idosa, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado – subvenção municipal Processo Protocolo n.º 50.780/21.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL P.E. nº 41/2021 – P.E. 24/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 24/2021. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de cestas natalinas destinadas aos servidores do Departamento de Água e Esgoto de Marília, conforme Lei nº 8318/2018 e Decreto 13.471/2021, pelo período de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade ao preço unitário do objeto acima descrito:
ARP 2021/070064 – BRF S.A. – Kit cestas Natalinas contendo uma picanha suína Perdigão; uma ave Natalina Tradicional marca Perdigão e uma bolsa Térmica Tiracolo no valor de R$ 157,00 (cento e cinqüenta e sete reais) cada cesta. Marília, 22 de dezembro de 2021. João Augusto de Oliveira Filho – Presidente.
Ipremm
HOMOLOGAÇÃO
O Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, por meio de Responsável pelo expediente do IPREMM, juntamente com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, tornam público o que segue:
Fica HOMOLOGADO o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para cadastro reserva de estagiários remunerados do curso de graduação relacionado às áreas de Administração, conforme Edital nº 02/2021, publicado no Diário Oficial do Município de Marília (https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial) de 23 de dezembro de 2021, declarando-se habilitados os candidatos classificados conforme o resultado e classificação final acima, no presente Edital.
Para que produza os efeitos legais e chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Município de Marília, site do IPREMM, site do CIEE e afixado no quadro de avisos do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM (Avenida Pedro de Toledo nº 1.041, Palmital, Marília/SP).
Câmara
RESOLUÇÃO NÚMERO 378 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 183/1990 – REGIMENTO INTERNO, INCLUINDO NAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE SE MANIFESTE EM ATÉ 15 DIAS, NOS REQUERIMENTOS, OFÍCIOS E DEMAIS SOLICITAÇÕES DOS VEREADORES
Assinatura Digital
Data
22 de dezembro de 2021 às 14h21 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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