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Edição 3108
Postagem: 31 de dezembro de 2021 - 00h01
Tamanho: 47 páginas (3,65 MB)
Descrição: LEI NÚMERO 8796 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$1.483.986,15, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA RELATIVOS À EXECUÇÃO DOS EMISSÁRIOS DE INTERLIGAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO SANITÁRIO PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO: ETE BARBOSA E ETE POMBO, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, COM RECURSO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI NÚMERO 8797 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$2.419.500,00, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM RECURSO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI NÚMERO 8798 MODIFICA A LEI DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, REFERENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO NÚMERO 13557 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$1.483.986,15, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA RELATIVOS À EXECUÇÃO DOS EMISSÁRIOS DE INTERLIGAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO SANITÁRIO PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO: ETE BARBOSA E ETE POMBO, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, COM RECURSO ESTADUAL DECRETO NÚMERO 13558 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$2.419.500,00, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM RECURSO FEDERAL PORTARIA NÚMERO 40220 DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 59129/2 – ANSELMO TAKEO ITANO, Médico, lotado na Secretaria Municipal da Administração, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022. PORTARIA NÚMERO 40221 DESIGNA, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para regime especial de trabalho, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial: Nº Matrícula Servidor Cargo 1. 48070/1 ADRIANA GREINACHER BASSAN Cirurgiã Dentista 2. 48119/1 ANDREA HELENA TASSARA SCALCO Cirurgiã Dentista 3. 47279/1 CARMEM SÍLVIA NEVES HARDEE Cirurgiã Dentista 4. 42919/1 CLÁUDIA MENDES BAZZO SANTILI Cirurgiã Dentista 5. 28134/1 CRISTINA GENTA Cirurgiã Dentista 6. 20923/1 DENISE FRANZOLIN VALERA Cirurgiã Dentista 7. 91049/1 ELLEN KUMOTO SEGATELLI BIJELLA Cirurgiã Dentista 8. 34320/1 ERCÍLIA HELENA ARANHA RAMOS Cirurgiã Dentista 09. 94072/1 GLÁUCIA REGINA RAFUL SACOMANI Cirurgiã Dentista 10. 93955/1 JULIANA PIMENTEL REZENDE Cirurgiã Dentista 11. 28940/1 LUIZ EUDARDO PINTO ROJO Cirurgião Dentista 12. 94382/1 PAULO CÉSAR SPINOSA PASSOLO Cirurgião Dentista 13. 83461/1 SÍLVIA GUILLEN CARNEIRO Cirurgiã Dentista 14. 161519/1 CAMILA ABRAO COSTA BUZETO Médica 15. 162205/1 CINTHIA MARA VAROTO Médica 16. 71420/2 EMERSON LIOJI UEDA Médico 17. 64831/3 ÉRICA DIAS ROCHA VENTURA Médica 18. 161683/1 ISABELLE BELMONTE GARCIA Médica 19. 116262/1 IZABEL CRISTINA RUBIRA Médica 20. 70769/2 LARIZA BERALDO Médica 21. 161560/1 MARCOS HENRIQUE GARCIA JÚNIOR Médico 22. 162868/1 MARIANA BASTIANIK MARTINS Médica 23. 137413/1 MARINEI YUKO KIJIMURA PAIXÃO DA SILVA Médica 24. 73407/1 MARINÊS LAVESO DE BRITO Médica 25. 157090/1 MURILO SANTOS OLIVEIRA Médico 26. 86720/2 PATRÍCIA HELENA GUILHEM Médica 27. 161420/1 PRISCILA SAIA PIETRAROIA Médica 28. 94641/1 RONALDO LUIS MIGLIACCIO Médico 29. 15342/1 SANDRA REGINA MACHADO CAMARGO Médica 30. 162442/1 VIVIAN TAMIELLO REVERETE Médica 31. 138835/1 EDUARDO DE CASTRO LIMA Médico Veterinário 32. 138533/1 FERNANDA HATSUE NAKASATO Médica Veterinária 33. 96709/2 LUCIANO ROCHA VILLELA Médico Veterinário 34. 72206/3 LUPÉRCIO LOPES GARRIDO NETO Médico Veterinário 35. 138843/1 MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS FEREIRA Médico Veterinário 36. 116343/1 PATRÍCIA SANCHEZ MALDONADO Médica Veterinária 37. 138517/1 VANESSA NISHIZAWA Médica Veterinária 38. 143332/1 WILLIAN LÁZARO EUFLAUSINO Auditor PORTARIA NÚMERO 40222 DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 47627/1 – ELISETE LIMA DOS SANTOS ALONSO, Procuradora Jurídica, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022. PORTARIA NÚMERO 40223 DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 49298/1 - MÔNICA REGINA DA SILVA, Procuradora Jurídica, lotada na Secretaria Municipal da Administração, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022. PORTARIA NÚMERO 40224 DESIGNA, por necessidade do serviço, os servidores abaixo relacionados, Procuradores Jurídicos, lotados na Procuradoria Geral do Município, para cumprirem jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial. I – No período de 01 a 31 de janeiro de 2022: MATRÍCULA NOME 48976/1 RONALDO SÉRGIO DUARTE II – No período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022: MATRÍCULA NOME 1. 142476/1 ANGÉLICA MORENO PEREIRA SAMPAIO 2. 142140/1 ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA 3. 138487/1 DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR 4. 156370/1 JOSÉ AUGUSTO CAVALHIERI 5. 48984/1 KOITI HAYASHI 6. 156094/1 MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE 7. 155225/1 NATÁLIA GONÇALVES BACCHI 8. 90484/2 RODRIGO ABOLIS BASTOS 9. 162132/1 THIAGO EIDI MORIMOTO 10. 47740/1 WILLIAM ALVES BERNAL 11. 142514/1 WINITU FONSECA TOZATTI PORTARIA NÚMERO 40225 DESIGNA o servidor JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO, Auxiliar de Escrita, para substituir a Ouvidora Geral do Município, respondendo pelo expediente da Ouvidoria Geral do Município, no período de 03 a 22 de janeiro de 2022, em decorrência de sua ausência por concessão de férias. PORTARIA NÚMERO 40226 REVOGA, a partir de 03 de janeiro de 2022, a Portaria nº 38685, de 21 de outubro de 2020, que concedeu à servidora 121789 – FRANCINI THAIS TARGA SOARES, Auxiliar de Escrita, afastamento para tratar de interesse particular. PORTARIA NÚMERO 40227 NOMEIA para o Biênio 2022-2023, no período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, que fica assim constituído: I - Administração Pública Municipal, Prestadores de Serviços e Comunidade Científica: a) Representantes do Poder Executivo: Titulares: CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR ANDREA CARLA PAURA MARTINS GLÁUCIA REGINA RAFUL SACOMANI MILENA GUERREIRO MARINI Suplentes: EDINALVA NEVES NASCIMENTO LEILIANA MOREIRA ALVES CLÁUDIO CRISTIANE COSTA E SILVA MENEGUCCI MARICLÁUDIA DAMACENO RIBEIRO b) Representantes de Prestadores de Serviços conveniados/contratados com o SUS: Titulares: VIRGÍNIA MARIA PRADELLA BALLONI Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite MÁRCIA RIBEIRO MOTA Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília Suplentes: ADEMIR LUIZ MARQUES Associação Beneficente Hospital Unimar - ABHU EXPEDITO MACHADO DE FARIAS Hospital Espírita de Marília - HEM c) Representantes de instituições de ensino superior da área de saúde, uma das quais do setor público: Titular: JOSÉ LUIZ ASSUINO Suplente: PEDRO MARCOS KARAN BARBOSA Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA Titular: MÁRCIA MESQUITA SERVA REIS Suplente: TEREZA LAÍS MENEGUCCI ZUTIN Universidade de Marília - UNIMAR II - Profissionais de Saúde: a) Representante dos trabalhadores em saúde da Prefeitura Municipal de Marília, indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília: Titular: VANESSA DA PIEDADE MARTINS DOS SANTOS Suplente: MAURÍCIO DA SILVA b) Representante do Sindicato de Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde - Regional de Marília: Titular: IRINEU GOMES DOS SANTOS Sindicato dos Agentes Comunitários e Agentes de Combate de Endemias do Estado de São Paulo Suplente: MARCOS ROBERTO BATISTA Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviço de Saúde de Campinas e Região - SINSAÚDE c) Representante de associações ou sindicatos de funcionários públicos não universitários da área da saúde: Titular: BENEDITO CASTRO SANTOS Suplente: TÂNIA REGINA DOS SANTOS Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo - Subsede Marília d) Representante de entidade representativa ou conselho profissional da classe médica: Titular: FLORIANO PERES JUNIOR SIME Suplente: BRUNO ROSA CORRADI Sindicato dos Médicos de São Paulo e) Representante de entidade representativa ou conselho profissional da classe de Odontologia: Titular: LENI DE OLIVEIRA Conselho Regional de Odontologia - CRO Suplente: ANA CAROLINA MASSARO Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas – Regional de Marília f) Representante de entidade representativa ou conselho profissional da classe de Enfermagem: Titular: ANA LAURA DE MENDONÇA BEATO Suplente: WILZA CARLA SPIRI Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo – COREN-SP g) Representantes de entidades representativas ou conselhos profissionais da área de saúde, não descritos nas alíneas “d”, “e” e “f” deste inciso: Titular: VANESSA CASAGRANDE Suplente: PRISCILA NOGUEIRA CAMACHO DEJUSTE Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo Titular: FABIANA MARTINS Suplente: ANA CRISTINA DE ALMEIDA SORNAS Conselho Regional de Fonoaudiologia – 2ª Região III – Usuários: a) Representantes de Conselhos Locais de Saúde, sendo um por região da cidade: Zona Norte – Castelo Branco Titular: DARCY BUENO DA SILVA Suplente: JOSÉ ANTONIO BERBEL MOYA Zona Leste - Aeroporto Titular: ROSICLER PENITENTE DA SILVA LUJAN Suplente: -o- Zona Oeste – São Miguel Titular: TEREZA APARECIDA MACHADO Suplente: MICILA TATIANE DA SILVA PERES Zona Sul – Costa e Silva Titular: LUIS CARLOS RODRIGUES Suplente: MARIA ISABEL TAVEIRA b) Representantes de sindicatos ou de associações de trabalhadores, não recaindo, tal representação, em trabalhador da saúde: Titular: VANDERLEI TENÓRIO DA COSTA Suplente: IVONETE MENEZES DOS SANTOS OLIVEIRA Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marília Titular: ANTONIO MAURO DE LIMA Suplente: CÍCERO PASCOAL DOS SANTOS Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Marília e Região - STIAM c) Representantes de associações de pessoas com patologias ou com deficiências: Titular: CÉLIA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA Suplente: CÉZAR AUGUSTO CARVALHAL ALTAFIM Associação Anjos Guerreiros – AAG Titular: SALVADOR SANTIAGO Suplente: ÉRICA DE SOUZA NAVARRO Associação dos Ostomizados de Marília e Região - AOMAR d) Representante de entidade patronal: Titular: SEBASTIÃO MARCOS RIBEIRO DE CARVALHO Suplente: LUIZ ARNALDO CUNHA DE AZEVEDO Sindicato Rural de Marília e) Representante de associação de aposentados ou da 3ª idade, ou, na falta desta, de representante indicado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília – COMDIM: Titular: MARIA ANGÉLICA GALIOTE SILVA Suplente: KOITI HAYASHI Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília – COMDIM f) Representantes de quaisquer outros segmentos sociais de usuários, licitamente organizados, não descritos neste inciso: Titular: MERCEDES BUENO SULPÍCIO Suplente: DENILSON MARQUES LOPES EVANGELISTA OSCIP “Marília Transparente” – MATRA Titular: AQUEMI KUSHIKAWA Suplente: BEATRIZ GÉLIO REBUÁ SILVA Lions Clube Marília “Augustin Soliva” g) Representantes das Associações de Moradores, sendo escolhido um de cada região da cidade pelas próprias Associações, por consenso entre elas: Zona Sul: Titular: JOSÉ FERREIRA DA SILVA Suplente: ARNALDO XAVIER DE DEUS Zona Norte: Titular: LUVERCI LUQUE DE ANDRADE Suplente: FRANCISCO DAS CHAGAS Zona Leste: Titular: MARIA MADALENA BRANCO VOLPONI Suplente: CLÁUDIO ANTONIO DE PAULA CAMARGO Zona Oeste: Titular: NÉSIO DA GUIA SANTANA Suplente: SEBASTIÃO DE AGUIAR DOURADO TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 271/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Prefeitura Municipal de Marília, nas áreas Financeira, Contábil, Administrativa, Recursos Humanos, Contratos e Obras de Engenharia, compreendendo os exercícios de 2017 a 2020. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 13/01/2022 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Setor de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail: [email protected] O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: O objetivo da presente contratação é fornecer elementos para Comissão de Sindicância, uma vez que a instauração da portaria 40041 de 25 de outubro de 2021, traz assuntos que fogem de sua competência e esta municipalidade não conta com profissionais capacitados para tal trabalho. MÁRCIO AUGUSTO SPÓSITO / Chefe Gabinete EXTRATO DE CONTRATO Contrato Aditivo 04 ao CV-1099/17 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DO INTERIOR PAULISTA S/S LTDA, mantenedora da FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO INTERIOR PAULISTA – FAIP Assinatura 30/12/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio para concessão de bolsas de estudos a alunos atletas carentes Vigência 31/12/22 Processo Protocolo n.º 44.701/21. "Referentes a Reclamacoes finalizadas e abaixo publicadas. Fica concedido, a todos os interessados, a partir da data desta publicacao, o prazo de 15 dias para oferecimento de recurso, nos termos do art 44 da lei 10 177/98. Obs: O recurso devera ser entregue na Rua Barra Funda, 930 - 4 andar, sala 406, na ACP - Assessoria de Controle e Processos " FA - Fornecedor - CNPJ - Resultado: 35-024.001.20-0003793 - Hurb Technologies S.a. - 12954744000124 - Fundamentada Atendida 35-024.001.20-0005514 - Acesso Soluçoes de Pagamento S.a - 13140088000199 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0000279 - Sociedade Cultural e Educacional do Interior Paul - 5312460000179 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0000404 - Banco Safra S/a - 58160789000128 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0000707 - Banco C6 Consignado S.a. - 61348538000186 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0000857 - Oi Movel S.a. - Em Recuperacao Judicial - 5423963000111 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0000973 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0001280 - Fm Distribuidora - 7513198000156 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0001450 - São Francisco Sistema de Saude Empresaria Limitada - 1613433000185 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0001559 - Arthur Lundgren Tecidos S a Casas Pernambucanas - 61099834000190 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0001624 - Tim Celular S.a. - 4206050000180 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0001636 - Banco Daycoval S/a - 62232889000190 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0001680 - Comauto Administradora de Consorcio Limitada - 44474674000101 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0001828 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0001870 - Polysport S/c Ltda - Me - 50835750000151 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0001896 - Banco Ole Bonsucesso Consignado S.a. - 71371686000175 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0001942 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0001944 - Pedro Leonardo Negreiros Bonani - 26049085000196 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0002116 - Banco Cetelem Brasil S/a - 558456000171 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0002143 - Rac 1 Informatica Eireli Me - 11001669000114 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0002199 - Banco Daycoval S/a - 62232889000190 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0002207 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0002317 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0002342 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0002355 - Box Três Nove Quatro Auto Serviços Ltda - 35918390000168 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0002363 - Banco Bmg S/a - 61186680000174 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0002382 - Life Servicos de Comunicacao Multimidia Ltda - 5087744000109 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0002411 - Arthur Lundgren Tecidos S a Casas Pernambucanas - 61099834000190 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0002576 - Banco C6 Consignado S.a. - 61348538000186 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0002577 - Ariovaldo de Oliveira 290.451.498-85 - 27337705000155 - Não Fundamentada/Encerrada 35-024.001.21-0002599 - Serralharia Alex Eneias Cavalcante - - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0002650 - Britânia Eletrodomesticos Ltda - 76492701000157 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0002697 - Sudamerica Clube de Serviços - 81222267000125 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0002706 - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa - 92702067000196 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0002730 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0002791 - Fisio Health Aparelhos de Massoterapia - 32092407000182 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0002797 - Banco Bradescard S/a - 4184779000101 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0002820 - Sudamerica Clube de Serviços - 81222267000125 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0002860 - Banco Citicard S.a. - 34098442000134 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0002860 - Banco Itaucard S.a. - 17192451000170 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0002928 - Administradora de Cartao de Todos de Marilia Ltda - 10767526000155 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0002939 - Banco Mercantil do Brasil Sa - 17184037000110 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0003027 - Banco Panamericano Sa - 59285411000113 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0003031 - Banco Bmg S/a - 61186680000174 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0003131 - São Francisco Sistema de Saude Empresaria Limitada - 1613433000185 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0003207 - Odontoprev S.a. - 58119199000151 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0003436 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0003542 - Arthur Lundgren Tecidos S a Casas Pernambucanas - 61099834000190 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0003549 - Sos Dr. Clínica Médica e Odontológica Ltda - 30044102000170 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0003554 - Arthur Lundgren Tecidos S a Casas Pernambucanas - 61099834000190 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0003625 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0003637 - Toca Administracao de Imoveis Ltda - 50837012000143 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0003651 - Havan Lojas de Departamento Ltda - 79379491013919 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0003658 - Elgin Sa - 52556578000122 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0003707 - Color Visao do Brasil Industria Acrilica Limitada - 47747969000194 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0003731 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0003743 - Affix Administradora de Beneficios Ltda - 11158465000191 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0003773 - Estacionamento Ribeirão Veículos - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0003798 - Itau Unibanco S/a - 60701190000104 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0003815 - São Francisco Sistema de Saude Empresaria Limitada - 1613433000185 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0003848 - Banco Cetelem Brasil S/a - 558456000171 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0003860 - Banco Panamericano Sa - 59285411000113 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0003908 - Banco C6 Consignado S.a. - 61348538000186 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0003926 - Centro Odontologico SA - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0003927 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0003935 - Brasil Card Administradora de Cartao de Credito Lt - 3130170000189 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0004039 - Algar Telecom S/a - 71208516000174 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0004055 - Top Mobile Pecas e Acessorios de Telefonia Ltda - 27022956000221 - Não Fundamentada/Encerrada 35-024.001.21-0004080 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Não Fundamentada/Encerrada 35-024.001.21-0004085 - A Mendes da Silva - Serviços de Cobranças - Me - 34430366000112 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0004106 - Caixa Economica Federal - 360305000104 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0004155 - Casa Ortega Materiais Para Construcao Ltda-me - 4767395000103 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0004186 - Arthur Lundgren Tecidos S a Casas Pernambucanas - 61099834000190 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0004346 - Turismar Transporte e Turismo Ltda - 55380604000100 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0004447 - Bm Braga Comércio Varejista Ltda - 39998239000138 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0004506 - Marcenaria Santos - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0004532 - Administradora de Cartao de Todos de Marilia Ltda - 10767526000155 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0004542 - Caracol Comercio de Maquinas e Ferramentas Ltda - 60854650000126 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0004553 - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - 3361252000134 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0004568 - Jackson Oliveira Pires 224.049.078-08 - 37376351000101 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0004706 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0004714 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0004731 - Rpc Marilia Clinica Odontologica Ltda. - 30719961000111 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0004790 - Dk Ingles Profissionalizante Ltda - 39383540000137 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0004801 - Banco Bmg S/a - 61186680000174 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0004819 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0004837 - B2w - Companhia Global do Varejo - 776574000156 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0004841 - Banco Bradescard S/a - 4184779000101 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0004929 - Frt Operadora de Turismo Ltda - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0005008 - Banco Panamericano Sa - 59285411000113 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0005031 - Whirlpool S.a - 59105999000186 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0005160 - São Francisco Sistema de Saude Empresaria Limitada - 1613433000185 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0005183 - Banco Panamericano Sa - 59285411000113 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0005286 - Arthur Lundgren Tecidos S a Casas Pernambucanas - 61099834000190 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0005387 - Administradora de Cartao de Todos de Marilia Ltda - 10767526000155 - Fundamentada Atendida 35-024.001.21-0005552 - Grupo Claro Brasil - 40432544000147 - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.21-0005639 - Administradora de Cartao de Todos de Marilia Ltda - 10767526000155 - Fundamentada Atendida Total de registros: 096 Eventuais recursos deverão ser apresentados ns sede da Fundação PROCON/SP sito a Rua Barra Funda 930, 4º Andar, Barra Funda São Paulo/SP. Ipremm Políticas de Investimento 2022 Emdurb Em cumprimento ao que estabelece o Art. 39, § 6º, da Constituição Federal, publicamos a relação anexo com os valores das remunerações dos cargos e empregos públicos dessa empresa pública municipal, referente ao exercício de 2021. I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Denominação do Cargo Símbolo Salário Diretor Presidente C - 1 R$ 8.770,27 Diretor Adjunto C - 1A R$ 5.052,49 Diretor Administrativo C - 1A R$ 5.052,49 Chefe de Gabinete do Diretor Presidente C - 2 R$ 3.649,90 Assessor de Gabinete do Diretor Presidente C - 2 R$ 3.649,90 Chefe de Gabinete do Diretor-Adjunto C - 2 R$ 3.649,90 Chefe de Gabinete do Diretor Administrativo C - 2 R$ 3.649,90 Assessor do Gabinete do Diretor-Adjunto C - 2 R$ 3.649,90 Assessor do Gabinete do Diretor Administrativo C - 2 R$ 3.649,90 II – CARGOS CELETISTAS Denominação do Cargo Salário Agente de Trânsito R$ 1.992,29 Ajudante de Eletricista R$ 1.708,32 Auxiliar de Escrita R$ 1.883,90 Auxiliar de Pedreiro R$ 1.615,59 Auxiliar de Serviços Gerais R$ 1.574,88 Contador R$ 2.606,39 Coveiro R$ 1.574,88 Eletricista R$ 1.790,09 Engenheiro de Trânsito R$ 3.870,53 Escriturário II R$ 2.104,67 Escriturário III R$ 3.239,09 Motorista R$ 1.453,62 Pedreiro R$ 1.708,32 Pintor R$ 1.708,32 Procurador Jurídico R$ 2.606,30 Servente R$ 1.574,88 Técnico em Contabilidade R$ 1.883,90 Vigia R$ 1.327,70
Assinatura Digital
Data
30 de dezembro de 2021 às 16h32 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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Dezembro
2021
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