Acessibilidade
Aumentar Zoom
Diminuir Zoom
Alto contraste
Libras

Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Marília - SP e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Edição 3119
Postagem: 18 de janeiro de 2022 - 00h01
Tamanho: 5 páginas (657,82 KB)
Descrição: DECRETO NÚMERO 13560 Regulamenta a suspensão transitória de prazo de resposta de ouvidorias DECRETO NÚMERO 13561 Modifica o Decreto nº 12939/20 que regulamenta a organização do Ganha Tempo Municipal de Marília para o atingimento da eficiência na prestação do serviço e redução no tempo de espera dos usuários DECRETO NÚMERO 13562 Regulamenta as Horas de Estudo Coletivo – HEC, conforme dispõem os artigos 18-H e 18-I, da Lei Complementar nº 922 de 23 de novembro de 2021 TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 266/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 918079. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de materiais e instrumentos odontológicos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 31/01/2022 às 08:30 horas. INÍCIO DA SESSÃO: DIA 31/01/2022 às 10:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP–CEP:17506-040 ou pelo e-mail: [email protected] O Edital também estará disponível no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de atendimento a diversas unidades de saúde (UBS/USF) e serviços de apoio, justificam-se os pedidos para manutenção dos estoques de materiais de consumo odontológicos. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 05 ao CST-1397/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 14/01/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 13/02/23 Processo Protocolo nº 53.927/21. Contrato Aditivo 04 ao CST-1400/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 14/01/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 13/02/23 Processo Protocolo n.º 53.934/21. Contrato Aditivo 04 ao CST-1410/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 14/01/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Vigência 13/02/23 Processo Protocolo nº 53.968/21. Contrato Aditivo 04 ao CST-1411/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 14/01/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Vigência 13/02/23 Processo Protocolo n.º 53.971/21. Contrato Aditivo 04 ao CST-1412/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 14/01/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 14/02/23 Processo Protocolo nº 53.974/21. Contrato Aditivo 03 ao CST-1413/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 14/01/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 14/02/23 Processo Protocolo n.º 54.014/21. Contrato Aditivo 08 ao CV-1153/19 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO / CASA MILITAR / COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Assinatura 23/12/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio para transferência de recursos financeiros para execução de obras e serviços destinados a medidas preventivas ou recuperativas de Defesa Civil (Termo de Convênio nº CMIL–007/630/19) - transferência de recursos financeiros destinados à reconstrução de ponte sobre o Rio do Peixe, na estrada municipal MAR-314, conforme Plano de Trabalho constante do Processo n.º CMIL/763.782/2019 Vigência 18/03/22 Processo Protocolo n.º 1.071/22. Contrato CV-1206/22 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Valor R$ 105.000,00 Assinatura 10/12/21 Objeto Convênio visando a estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluindo o controle populacional de cães e gatos (PLATAFORMA +BRASIL nº 918719/2021 - CONVÊNIO nº 000087/2021/2021-MMA – PROCESSO nº 02000.005460/2021-92) Vigência 10/12/23 Processo Protocolo n.º 1.070/22 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e pelo nome, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA DE UM EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento. Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos: 1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo; 1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.42 (quatro reais e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência; 1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.21 (dois reais e vinte um centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência. 2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,72 por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único; 3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP. Marília, 17 de janeiro de 2022. Contribuinte Cadastro F Notificação MARIA ELISA BELUCO DE OLIVEIRA 1050800 05 19665/2021 ESPOLIO DE VENEIDE C FERRO DE BARROS 1058701 05 19862/2021 RICARDO MASSYOSHI OSHIRO 1227000 05 19877/2021 TETO FACIL CONSTRUTORA LTDA 1552200 05 20599/2021 EMERSON DA SILVA MELO 9045001 05 20657/2021 EMERSON DA SILVA MELO 9045002 05 20658/2021 EMERSON DA SILVA MELO 9045003 05 20659/2021 EMERSON DA SILVA MELO 9045002 05 20662/2021 EMERSON DA SILVA MELO 9045003 05 20663/2021 EMERSON DA SILVA MELO 9045004 05 20664/2021 ESPOLIO DE REVALDAVIA DO S. BATISTA 3320900 05 20672/2021 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 2001800 05 20938/2021 JOSE LUIZ RIBEIRO DA COSTA OT 436700 13 20212/2021 ANTONIO BALTAZAR 3511900 13 205/20222 ESPOLIO DE JAYLITA TRISTAO MANDIM 570300 13 20848/2021 ESPOLIO DE TEREZA MURGILHO CANDIDO 564100 13 20849/2021 SERAFIM FERREIRA DA SILVA 562200 13 20850/2021 JULIO CESAR NOGUEIRA 8675500 13 20972/2021 ELMIRO ROCHA BRITO 182300 13 21423/2021 JOSE FERNANDO PAVANELLO 166100 13 215/2022 ESPOLIO DE ETSUKO OKAGAWA 546101 13 21784/2021 SONIA MASAKO YAMADA 214000 13 21970/2021 FRANCISCO HERMINIO 220700 13 231/2022 ADRIANA A FIGUEIREDO 7382400 17 20804/2021 NILTON DUTRA LEITE 3434900 17 21014/2021 NILTON DUTRA LEITE 3435000 17 21016/2021 SAUL NELLY DIAS AMARAL 3435100 17 21018/2021 NILTON DUTRA LEITE 3432000 17 21023/2021 SUZANE DA SILVA PAULO 9523300 17 21035/2021 ESPOLIO DE BENEDITO JORGE DA SILVA 5462300 20 19729/2021 VERA LUCIA LAURENTINO BARBAROTO 5440700 20 19744/2021 CARLOS AMARO SOBRINHO 5460201 20 19746/2021 MARIA DE LOUDES DE SOUZA 5434700 20 19747/2021 PAULO DONZELI TOZZO 31128400 25 19973/2021 DENISE LUCENA PEDREIRA MARTIN 4698600 25 20569/2021 FRANCISCO PREIMEIRO DE ARAUJO CITO 2981400 25 21085/2021 CARLOS ALBERTO MATIUZZI 2983201 25 21091/2021 HUGO DANEIL MASSAMI MATSUOKA DOI 2981100 25 21102/2021 IVONE FURLAN JANUARIO 2283200 25 21173/2021 LUCIANO PEREIRA DE SOUZA 2468903 25 21191/2021 LUCIANO PEREIRA DE SOUZA 2468904 25 21192/2021 DIRCEU MARTINI 8169700 29 19897/2021 BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 8169300 29 19902/2021 WILLIAM DE M. M. E F. G.C DA CUNHA 8186600 29 20450/2021 SANDRA PEREIRA DE SOUZA MARQUES 8183300 29 20516/2021 INCORPORADORA S J LTDA 1949806 29 20694/2021 LUNARDELLI & CIA LTDA 1949824 29 20696/2021 CLAUDINEI DE OLIVEIRA 8204000 29 20717/2021 KUBO RIO PRETO TRANSPORTES LTDA ME 119498459 29 20756/2021 KUBO RIO PRETO TRANSPORTES LTDA ME 119498460 29 20760/2021 COOPERATIVA DOS C. DA R. DE MARILIA 1949876 29 20844/2021 MILTON KANENORI NAKANO 3144900 29 21392/2021 MIRIS CORDEIRO BRANTES 8378600 29 21840/2021 NEUSA RODRIGUES 7467300 31 20324/2021 JOSE MILTON PAES DE PROENCA 5775600 31 20327/2021 HIROKO ARAKAKI 5637600 32 19818/2021 PEDRO JOSE SALES 7721802 32 20084/2021 CLEIDE QUILES OLIVERIA DA CUNHA 5953600 32 20926/2021 MAICON HENRIQUE DA SILVA 9105300 33 20239/2021 BGI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 9105800 33 20241/2021 BGI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 9105900 33 20242/2021 BGI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 9106000 33 20243/2021 BGI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 9106100 33 20244/2021 BGI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 9106200 33 20245/2021 BGI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 9106300 33 20246/2021 BGI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 9106400 33 20247/2021 BGI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 9106500 33 20248/2021 ALEXANDRE LEMOS JANATO 9106600 33 20249/2021 LEANDRO JOSE DE LIMA 9111800 33 20251/2021 MANOEL SOARES MOTA 6094500 33 21293/2021 PAULO DE TARSO FORTUNATO FILHO 7424300 33 21900/2021 JANE CANDIDO SE CASTRO 8506000 33 21914/2021 MASAYUKI SAIZAKI 1781300 37 19931/2021 MASAYUKI SAIZAKI 1781400 37 19932/2021 MASAYUKI SAIZAKI 1781500 37 19933/2021 SUSSUMO ARIMOTO 1781600 37 19934/2021 SUSSUMO ARIMOTO 1781700 37 19935/2021 ESPOLIO DE JOSE MENDES DE OLIVEIRA 1920000 37 20171/2021 EUNICE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 1936400 37 20188/2021 OTAVIO PILLA 2038700 37 20201/2021 JOSE MEIGUEL 1661402 37 20348/2021 RICARDO DE ABREU FERNANDES 1746600 37 20403/2021 UMBERTO PICCINELLI 1686400 37 20438/2021 FRANCISCO BRAZ DA SILVA 1704100 37 20440/2021 ALEX SANDRO JOSE DOS SANTOS NUNES 3101600 37 21921/2021 BRUNO SILVA SAMPAIO 9359600 38 19027/2021 ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE CAMARGO 5428100 38 19789/2021 ROSELI MENDES ROEDRIGUES 9334400 38 20129/2021 EMPREENDIMENTOS IMOB HADDAD S/A LTDA 4496100 38 20770/2021 DIRCEU BASTAZINI 2547400 38 20785/2021 BENEDITO ANTONIO DE MORAES 9358300 38 20908/2021 ESPOLIO DE DIRCE DA SILVA CONEGLIAN 2741700 38 21241/2021 ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS 2522000 38 21258/2021 MOTORMEC R DE MOTORES E C. DE PEÇAS. 2521700 38 21260/2021 ESPOLIO DE SENHORINHA A. DE JESUS 5424300 38 21677/2021 MARCOS OLIVEIRA DA SILVA 5421700 38 21689/2021 Ipremm Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Modalidade: Dispensa de Licitação; Contrato: Aditivo 003 ao CST nº 001/2019; Contratada: Insight Informática Ltda EPP; Objeto: Manutenção do sistema de ponto biométrico, através de impressão digital, destinado ao registro da frequência diária dos servidores do IPREMM; Valor: R$2.304,72 (dois mil trezentos e quatro reais e setenta e dois centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas de R$192,06 (cento e noventa e dois reais e seis centavos); Assinatura: 12 de janeiro de 2022; Vigência: 12 (doze) meses a partir de 20 de janeiro de 2022. Emdurb EDITAL: 001/2022 ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 001/2022. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de tintas de demarcação viária. Prazo 12 meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO: Dia 28/01/2022 às 09h00, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado ou através do e-mail licitaçã[email protected] . Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente.
Assinatura Digital
Data
17 de janeiro de 2022 às 16h57 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
Edições Anteriores

Janeiro
2022
  • SEG
  • TER
  • QUA
  • QUI
  • SEX
  • SAB
  • DOM
CARREGANDO...
Current View