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Edição nº 3127
Postagem:28 de janeiro de 2022 - 00h01
Tamanho:10 páginas (819,00 KB)
Descrição:DECRETO NÚMERO 13566
Dispõe sobre atrasos, saídas e outras ocorrências durante a jornada diária de trabalho dos servidores públicos municipais. Revoga o Decreto n° 11752/2016
DECRETO NÚMERO 13567
Prorroga o prazo para inscrição na dívida ativa dos tributos municipais
PORTARIA NÚMERO 40294
APOSENTA a servidora 5779701 – JOANA DE CÁSSIA SENNA DA SILVA, no cargo de Professora de EMEI, referência “I-H”, inscrita no CPF n° 064.052.648-90, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 02 de fevereiro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 40295
APOSENTA a servidora 64777 - VANILDA ISABEL DE ARAÚJO ELIAS, no cargo de Médica, referência “48-H”, inscrita no CPF n° 579.482.329-15, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 02 de fevereiro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 40296
APOSENTA o servidor 16250 – HILTON DA SILVA LEITE, no cargo de Desenhista I, referência “17-J”, inscrito no CPF n° 091.937.232-53, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 40297
APOSENTA a servidora 6056901 – LUCIANI AMBONATTI VALIM, no cargo de Professora de EMEI, referência “I-H”, inscrita no CPF n° 120.117748-02, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 02 de fevereiro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 40298
APOSENTA a servidora 4398201 – MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LOPES, no cargo de Professora de EMEI, referência “I-H”, inscrita no CPF n° 145.719.038-98, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 02 de fevereiro de 2022.
ABERTURA DE PROPOSTA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 014/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de rede de cabeamento estruturado com fornecimento de materiais e mão de obra para adequação do prédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Após término do prazo de recurso, de acordo com o Artigo 109 da Lei Federal 8.666/93, e INDEFERIMENTO do Recurso Administrativo interposto pela SVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, daremos seqüência ao processo em questão com a abertura do envelope n.º 02 – Proposta Comercial. Fica marcada a abertura do envelope proposta para o dia 28/01/2022 às 13:00 horas no Setor de Licitações, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP.
TERMO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROJETOS DE VENDAS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021
O Município de MARÍLIA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília – SP, inscrito no CNPJ sob n.º 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Educação, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Municipal n.º 11.001/13, à Lei Federal n.º 8.666/93, à Lei Federal n.º 11.947 de 16 de junho de 2009, e à Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020, com suas alterações, divulga a Ata de julgamento de Habilitação e convoca os interessados para abertura dos Projetos de Venda da Chamada Pública 003/2021, que ocorrerá no dia 31 de janeiro de 2022, às 14:00 horas. O inteiro teor da presente Ata estará à disposição dos interessados a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br/licitacao e junto ao Setor de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Av. Santo Antônio, nº 2377, Somenzari, neste município de Marília, Estado de São Paulo. Informações adicionais, dúvidas e esclarecimentos deverão ser dirigidos a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima mencionado ou pelo e-mail [email protected]
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 234/2021. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios para alunos com restrições alimentares, destinados às Secretarias Municipais da Educação e Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme classificação efetuada pelo Pregoeiro Maycon Valdeir de Souza, conforme segue: empresa vencedora:EMPÓRIO CARLOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, localizadanaRua Antonio Alves, nº 35-58, Vila Aeroporto Bauru, Bauru/SP - CEP 17012-431.
Convocação de Numero 1
O conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência de Marilia no uso de atribuições através de sua secretaria do conselho atendendo a lei 7957/2016. Convoca os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal para Reunião Ordinária a se realizar no dia 3 de fevereiro de 2022 (quinta- feira) sendo primeira chamada as 8:50 e segunda chamada com a quantidade de membros presentes. ( via google meet) link disponibilizado no grupo do watssap antes da reunião.
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Acórdãos nº s. 01 ao 07 do exercício de 2022
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, é expedido o presente para dar ciência das decisões proferidas na sessão ordinária de 25 de janeiro de 2022 pela Junta de Recursos Fiscais nos processos abaixo indicados, referente aos recursos interpostos contra a Prefeitura Municipal de Marília.
Progressão por Mérito
Servidores que serão promovidos
PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2021
De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto nº 11754/16, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.850
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE o servidor abaixo relacionado através da Progressão por Mérito:
Servidor Cargo Período Progressão por Mérito a partir de Ref. de Ref. para
ANTONIO CARLOS DE LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 08/09/2018
a
07/09/2021 08/09/2021 1-E 1-F
PORTARIA NÚMERO 1.851
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ERIVAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO, RG nº 5821627, classificado em 91º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, referência 17-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018.
PORTARIA NÚMERO 1.852
DESIGNA, a partir de 01 de fevereiro de 2022, o servidor ROBERTO APARECIDO MERCADANTE para o desempenho da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Esgoto, símbolo FG-2, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97.
PORTARIA NÚMERO 1.853
DESIGNA, a partir de 01 de fevereiro de 2022, a servidora ELLEN BALBO DE LIMA para o desempenho da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Folha de Pagamento, símbolo FG-1, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97.
PORTARIA NÚMERO 1.854
DESIGNA, a partir de 01 de fevereiro de 2022, o servidor MAURO CIRINO DE ANDRADE para o desempenho da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Almoxarifado, símbolo FG-2, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97.
PORTARIA NÚMERO 1.855
DESIGNA, a partir de 01 de fevereiro de 2022, o servidor Luiz Raphael Gomes Adami para o desempenho da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Documentação, símbolo FG-1, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 11.645/2021. Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Marília. Contratada: Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE EXTENSÕES DE REDE E ADUTORAS DE ÁGUA EM TUBOS DE PVC/PBA e DEFoFo COM REPOSIÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA EM DIVERSAS LOCALIDADES DA CIDADE DE MARÍLIA E SEUS DISTRITOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA DE CUSTO ESTIMATIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DESENHOS. Assinatura: 20/01/2022. Prazo de execução: 03 (três) meses. Valor: R$ 284.579,45 (duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Contrato: 2022/030001. Marília, 27 de janeiro de 2022 – João Augusto de Oliveira Filho – Presidente DAEM.
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 08/2022
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB usando suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo N º 2100/2021.
Considerando que o agente de trânsito F. A. C. D. S. durante seu turno de serviço apropriou-se de informações sigilosas da empresa enviando para seu e-mail particular além de fazer uso de seu telefone particular para fotografar e registrar tais assuntos, fatos esses narrados no interno referenciado.
Fica determinada a instauração Processo Administrativo Disciplinar, consoante o que dispõe o art 2º da Lei 8769 de 14 de dezembro de 2021, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional relativamente aos fatos acima relatados, devendo ser conduzida pela Comissão Processante Disciplina Permanente, designada através da Portaria Nº 19/2021 de 09 de outubro de 2021, modificada posteriormente.