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16 de fevereiro de 2022 - 00h01
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LEI NÚMERO 8803
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$5.135.842,24, referente ao saldo residual da operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizada pela Lei nº 8436/2019, sendo os recursos destinados à construção de parques e praças e dá outras providências
LEI NÚMERO 8804
Autoriza a Prefeitura Municipal de Marília a conceder subvenções econômicas à Codemar - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília, destinadas exclusivamente ao pagamento de parcelamentos firmados pela empresa até a data de publicação desta lei, relativos a encargos sociais, débitos tributários e outros. Dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13590
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$5.135.842,24, referente ao saldo residual da operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizada pela Lei nº 8436/2019, sendo os recursos destinados à construção de parques e praças
DECRETO NÚMERO 13591
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, referente à concessão de uma subvenção econômica à Codemar - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília, no valor de R$4.245.751,80, destinada exclusivamente ao pagamento de parcelamentos firmados pela empresa, relativos a encargos sociais, débitos tributários e outros
RETIFICAÇÃO
DECRETO NÚMERO 13575
Leia-se como segue e não como constou:
“Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.”
PORTARIA NÚMERO 40454
CONCEDE à servidora 11925301 – VANESSA CALCIOLARI RIGOLETTI, Professora de Educação Especial, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 02 de março de 2022.
PORTARIA NÚMERO 40455
coloca à disposição do Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, a servidora 135593/1 JOSIANE APARECIDA MARQUES, Agente Operacional de Serviços, sem prejuízo da remuneração, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
DESIGNA a partir de 16 de fevereiro de 2022, a servidora 124303 - GISELI APARECIDA DE BRITTO FERREIRA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 40457
DESIGNA, a partir de 16 de fevereiro de 2022, a servidora 130150 – ANA CAROLINA DE ASSIS NOGUEIRA RODRIGUES, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria nº 39104, de 29 de janeiro de 2021, que designou a servidora 124303 - Giseli Aparecida Britto Ferreira, Professora de EMEF, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 40458
DESIGNA, a partir de 16 de fevereiro de 2022, as servidoras abaixo relacionadas, Professoras de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
MATRÍCULA NOME
01. 147532 ADRIANA ALONSO PEREIRA
02. 119261 VERINHA ROSA CONCEICÃO DE PAULA CARVALHO
PORTARIA NÚMERO 40459
DESIGNA, a partir de 16 de fevereiro de 2022, a servidora 151203 - BRUNA APARECIDA GIOVANETTI DA SILVA, titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, devendo receber, exclusivamente, as remunerações dos referidos cargos efetivos, considerando-se separadamente o exercício funcional de cada cargo para todos os efeitos legais.
PORTARIA NÚMERO 40460
DESIGNA, a partir de 16 de fevereiro de 2022, o servidor 134368 ERICK TANABE DE SOUZA, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Encarregado do Setor de Entrega e Controle de Materiais, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, ficando revogada a Portaria nº 39800, de 17 de agosto de 2021, que designou o servidor Daniel Martinho, Assistente Administrativo, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 40461
DESIGNA, no período de 16 de fevereiro a 01 de maio de 2022, como Autoridade Sanitária, a servidora 72044 - FLÁVIA PINHEIRO GALBIATI, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Administração - Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, para assumir a execução de ações de vigilância e fiscalização sanitárias em saúde do trabalhador, conforme artigo 96, § 3º, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998:
PORTARIA NÚMERO 40462
modifica a alínea “d” do inciso I da Portaria nº 37611, de 22 de janeiro de 2020, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ I - ...
d) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Titular: THIAGO MARQUES MIQUELETTE ALVES
Suplente: JOÃO BATISTA ARTÊNCIO”
PORTARIA NÚMERO 40463
declara nula a Portaria nº 40431, de 11 de fevereiro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 40464
NOMEIA JOSÉ IVAN DORETO CAMPANARI para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 40465
NOMEIA VALDIR GUERRA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Administração, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 40466
NOMEIA ALEXANDRE DE CERQUEIRA CÉSAR JUNIOR para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 40467
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de novembro de 2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 08/2022. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 921135. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses.CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 07/03/2022 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 07/03/2022 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: "PARA ATENDIMENTO DE RECEITAS MÉDICAS DE ATENDIMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS".
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 014/2022. ID – BANCO DO BRASIL N.º921144. Órgão: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de tela sombrite, macacão de segurança e focinheiras, destinados à Divisão de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 03/03/2022 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 03/03/2022 às 09:45 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justifica: Para realização de nebulização de inseticidas no combate a vetores, contenção de cães visando atender a necessidades do programa de controle da raiva, da leishmaniose visceral, além da realização dos procedimentos internos do canil municipal e também a vedação de caixas d’água irregulares em áreas carentes, como medida emergencial de controle do mosquito Aedes Aegypti.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 021/2022. ID - BANCO DO BRASIL Nº. 922821. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa para o transporte de alunos das linhas: Amadeu Amaral / Marília e Amadeu Amaral / Avencas, destinados a Secretaria Municipal da Educação, conforme Anexo I deste Edital. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 04/03/2022 as 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 04/03/2022 às 10:00 horas, no Portal Banco do Brasil, site www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente contratação visando o transporte de alunos residentes na zona rural do município de Marília, Distrito de Amadeu Amaral e em locais onde não há unidade escolar, no ano letivo de 2022.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº223/2021. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de FARDAMENTOS-JALECOS SEM MANGAS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representadapela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com aclassificação efetuada pelo Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue: empresas vencedoras: D. C. N. UNIFORMES E SERVIÇOS EIRELI, localizadana RUA SEBASTIÃO RAMPIN, nº 121 - SETSUL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - CEP 15081-599.
CONVOCAÇÃO Nº 01/2022
Convoco os Senhores Conselheiros para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, das 9 às 11 horas, de forma remota, através do Google Meet, pelo link https://meet.google.com/tjh-giev-byi.
Solicito que os Conselheiros confirmem presença até 18/02, sexta-feira, para convocar o suplente caso seja necessário.
PAUTA
I. Ordem do dia:
a) Discussão e aprovação da ata da reunião anterior (documentos anexos – complementações ou correções da ata deverão ser entregues no início da reunião);
b) Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Marília (documento anexo);
c) Projeto de Lei Dr. Nadir de Campos (pontuação diferenciada para os candidatos pretos, pardos e indígenas nos concursos municipais);
d) Eleição da Mesa Diretora (Vice-presidente, 1º e 2º Secretários);
e) Live de março – tema e convidados;
f) Live de abril – tema e convidados.
II. Informes.
III. Deliberações.
IV. Encerramento.
RELATÓRIO FINAL DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA, REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2022
I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA
ANEXO I
Lista de Presença
I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA
ANEXO II
Relação dos Inscritos
ANEXO III
REGIMENTO INTERNO
I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA
I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA
ANEXO IV
Propostas Aprovadas na Plenária Final
I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA
ANEXO V
Moções
I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA
ANEXO VI
Relação dos Delegados Eleitos
PORTARIA S.E. NÚMERO 0004 Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 9043, de 15/02/2022, consoante o que dispõe o Art. 18- J e alínea “a”, do inciso II do Art. 18-M, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, os servidores constantes do Anexo Único, lotados na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Maria Carina de Oliveira Lima
No período de: Data da Publicação à 26/05/2022
Sônia Alves Silva de Abreu
PORTARIA S.E. NÚMERO 0005
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 9129, de 15/02/2022, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, os servidores constantes do Anexo Único, lotados na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE ANULAÇÃO - EDITAL Nº 37/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico 20/2021. Objeto: Prestação de serviços em Gestão de Energia Elétrica nas Unidades Consumidoras pertencentes ao Departamento de Água e Esgoto de Marília-DAEM. TERMO DE ANULAÇÃO: O Presidente do DAEM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, aliado à conveniência da Administração e considerando a prerrogativa conferida quanto à revisão de seus próprios atos, decide ANULAR o procedimento, nos termos do artigo 49, da Lei 8666 de 21 de julho de 1993 e c/c o artigo 50, do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019. Marília, 15 de fevereiro de 2022. João Augusto de Oliveira Filho - Presidente – DAEM.
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 31/2022
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB usando suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n°2026/21.
Considerando que o agente de trânsito E.C.J. matrícula n°3246, tem-se recusado em preencher corretamente os documentos de controle de frota, fato esse narrado no protocolo referenciado, em desacordo com o Artigo 482 do Decreto Lei N°5452 de 01 de maio de 1943 (CLT).
Fica determinada a instauração Processo Administrativo Disciplinar, consoante o que dispõe o art 2º da Lei 8769 de 14 de dezembro de 2021, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional relativamente aos fatos acima relatados, devendo ser conduzida pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria Nº 19/2021 de 09 de outubro de 2021, modificada posteriormente.
PORTARIA N.º 32/2022
DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, nomeia a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para o exercício de 2022, que fica assim constituída, revogando quaisquer disposições em contrário:
PRESIDENTE
JOÃO RONALDO TANGANELLI HERNANDES
MEMBROS
PATRÍCIA MAURA CONDOS MOTTA DE SOUZA
LUCIA HELENA DE BARROS TEIXEIRA
Câmara
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 4/2022
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 1º DE MARÇO DE 2022, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL.
Evandro de Oliveira Galete, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, baixa a seguinte Portaria de Ordem:
Art. 1º Declara facultativo o ponto na Câmara Municipal de Marília nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022, segunda e terça-feira de Carnaval.
Art. 2º. No dia 2 de março de 2022, quarta-feira de cinzas, o expediente na Câmara Municipal de Marília será das 14h às 18h.
Art. 3º. Esta Portaria de Ordem entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ATO NÚMERO 17, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Art. 1º Tendo em vista o que consta no Art. 9º-C, da Lei Complementar nº 923, de 23 de novembro de 2021, que alterou a Lei Complementar 674/2013, segue abaixo relação dos servidores que se enquadram no direito à primeira promoção por antiguidade, a partir de 1º de fevereiro de 2022:
I. Diego Martinez Ramos Valadas
II. Gabriela Cardoso dos Santos
III. Renato Gumiero Muta
ATO NÚMERO 18, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Art. 1º Tendo em vista o que consta na Letra b do Item I do Art. 9º-C, da Lei Complementar nº 923, de 23 de novembro de 2021, que alterou a Lei Complementar 674/2013, segue abaixo relação dos servidores que se enquadram no direito à promoção por merecimento, a partir de 1º de fevereiro de 2022:
I. Diego Martinez Ramos
II. Renato Gumiero Muta
ATO NÚMERO 19, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
nos termos do artigo 7º, parágrafo 5º, inciso I, da Lei Complementar nº 127, de 20 de dezembro de 1995, promove por MERECIMENTO do Nível III para o Nível IV o servidor Daniel Alexandre Bueno, Procurador Jurídico, referência XXVI-B, a partir de 28 de janeiro de 2022.
Assinatura Digital
Data
15 de fevereiro de 2022 às 19h47 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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