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17 de fevereiro de 2022 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13592
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$380.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 13593
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação a área B2 (p/ área B (remanescente da área C-1)) e área B3 (p/ área B (remanescente da área C-1)), destacadas da Fazenda Figueirinha de Marília-SP, matrículas 67044 e 67045, do 2º ofifical de registro de imóveis e anexos de Marília/SP, de propriedade de Menezes & Galvani Administração de Imóveis Ltda., visando a interligação da rede de esgoto do Jardim Marina
PORTARIA NÚMERO 40468
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO em face da empresa ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI
PORTARIA NÚMERO 40469
CONCEDE ao servidor 153834/1 JOÃO VITOR DURAN LOPES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 17 de fevereiro de 2022.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 005/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a aquisição de materiais pedagógicos destinados à Secretaria Municipal da Educação. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 03/03/2022 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 03/03/2022 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: A aquisição do material visa o aprimoramento da qualidade do ensino nas escolas municipais.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 010/2021. ID - BANCO DO BRASIL Nº. 922891. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de instrumentos musicais para a Banda Marcial de Marília, pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 07/03/2022 as 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 07/03/2022 às 10:00 horas, no Portal Banco do Brasil, site www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: Para atender os eventos, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
TERMO DE PRORROGAÇÃO e CONTINUIDADE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2021
CHAMAMENTO PÚBLICO para o Credenciamento para contratação de empresa especializada na implantação, gestão e operacionalização de solução completa responsável pelo controle eletrônico de margem consignável fornecendo módulo informatizado para geração automática das reservas, averbações e manutenção de lançamentos para o sistema de folha de pagamento, compreendendo implantação, migração de dados, suporte, treinamento e manutenção, sem qualquer ônus, para esta municipalidade, TERMO DE PRORROGAÇÃO: Após julgamento de impugnações, fica prorrogado o presente Certame, a saber: Entrega dos envelopes até dia 13 de abril de 2022, 09:00 horas. Abertura dos envelopes: 13 de abril de 2022, às 10h00. Informações adicionais, dúvidas e esclarecimentos deverão ser dirigidos à Comissão de Seleção no e-mail [email protected], ou a junto ao Setor de Licitações, da Prefeitura Municipal de Marília, no horário de expediente, na Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Somenzari, Marília/SP, CEP-17.506-040. O inteiro teor do respectivo Termo estará à disposição dos interessados, a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 271/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Prefeitura Municipal de Marília, nas áreas Financeira, Contábil, Administrativa, Recursos Humanos, Contratos e Obras de Engenharia, compreendendo os exercícios de 2017 a 2020. TERMO ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO: Após julgamento de termos de impugnações e alterações, ficam prorrogadas as datas, a saber: SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 04/03/2022 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Setor de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Av. Santo Antonio, 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, CEP 17506-040. Email: [email protected]. O TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 014/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de rede de cabeamento estruturado com fornecimento de materiais e mão de obra para adequação do prédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representadapela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e suas alterações, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: EFICAZ CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA - EPP, localizada na Rua Joaquim da Silva Martha, nº 22-49 – Bairro Vila Universitária – Bauru/SP - CEP 17.012-225.
Aditivo de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada CONSTANTINO PNEUS EIRELI. Assinatura 16/02/2022. Termo Aditivo 02 à Ata de Registro de Preços 092/2021 do Pregão Eletrônico nº 233/2020. Objeto Cancelamento dos itens Pneu 275/80 R22.5 Radial, com 16 lonas, para uso em Ônibus, novo (primeira vida); Pneu 275 80R 22.5 Radial 16 lonas. Processo Protocolo 23723/2021.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada CURAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Assinatura 16/02/2022. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 352/2021 do Pregão Eletrônico nº 136/2021. Objeto Cancelamento dos itens: FITA, MICROPORE, COM CAPA, 05CMx10M; FITA, MICROPORE, COM CAPA, 2,5CMx10M. Processo Protocolo 65509/2021.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao CST-1366/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ESIQUIEL VENÂNCIO Assinatura 15/02/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do contrato para execução de serviços de iluminação e sonorização durante os eventos no Teatro Municipal destinados à Secretaria Municipal da Cultura Vigência 29/03/23 Processo Protocolo nº 53.991/21.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1394/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 14/02/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 13/02/23 Processo Protocolo nº 53.923/21.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1401/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 14/02/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 13/02/23 Processo Protocolo n.º 53.936/21.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1421/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 11/02/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados ao Gabinete do Prefeito Vigência 15/02/23 Processo Protocolo n.º 54.026/21.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1422/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 11/02/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal da Administração (10º Grupamento de Bombeiros) Vigência 15/02/23 Processo Protocolo nº 56.591/21.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1423/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 11/02/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados ao Gabinete do Prefeito Vigência 15/02/23 Processo Protocolo nº 54.028/21.
RESOLUÇÃO Nº. 03 de 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em reunião realizada em 09 de fevereiro de 2022, no uso de suas competências legais que lhe são conferidas através da Lei Municipal 4.104 de 11 de setembro de1995 e suas respectivas alterações. Analisou e Aprovou o Plano de Ação 2020 e a Previsão de Atendimento Físico e Financeiro da Rede de Proteção Social Básica e Especial dos Recursos co-financiados pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB
Rua Benjamim Pereira de Souza, 23– Bairro Somenzari
Marília – SP
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB
Rua Benjamim Pereira de Souza, 23– Bairro Somenzari
Marília – SP
Marília, 11 de fevereiro de 2022.
CONVOCAÇÃO
Ana Paula Lopes Galante, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião a ser realizada no dia 22/02/2022, terça-feira, às 8h30, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari.
ASSUNTO: Apreciação e ciência nos relatórios do SIOPE referente ao 5º bimestre/2021; Análise da prestação de Contas referente ao relatório dos balancetes de gastos empenhados referentes aos meses de novembro/2021 e dezembro/2021 + 13º salário referente ao ano de 2021; Resumo da folha de pagamento dos meses de novembro e dezembro/2021; Ciência de ofícios recebidos, Estudo/escolha de logomarca.
Ana Paula Lopes Galante
Presidente do CACS - FUNDEB
Convocação
Reunião Extraordinária do Conselho de Habitação e Política Urbana
O Conselho de Habitação e Política Urbana de Marília convoca seus conselheiros para a reunião extraordinária que acontecerá dia 21 de fevereiro de 2022 às 17:00h no Auditório do Gabinete da Prefeitura, Rua Bahia n. 40.
Pauta da reunião:
- Apresentação da proposta de minuta de Revisão do Plano Diretor feita pelo Conselho e pelo Codem.
- Eleição da Diretoria Executiva
Contamos com a participação de todos
Conselho de Habitação e Política Urbana de Marilia
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 33/2022
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB usando suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n°551/21.
Considerando que o agente de trânsito I.C.S, matrícula 3343, deixou de atender determinação do coordenador do seu setor, onde deveria apoiar a PMESP em ocorrência de atropelamento na Avenida Sanches Cibantos, bloqueando inclusive o celular corporativo de seu superior hierárquico imediato, fato esse narrado no protocolo referenciado, em desacordo com o Artigo 482 do Decreto Lei N°5452 de 01 de maio de 1943 (CLT).
Fica determinada a instauração Processo Administrativo Disciplinar, consoante o que dispõe o art 2º da Lei 8769 de 14 de dezembro de 2021, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional relativamente aos fatos acima relatados, devendo ser conduzida pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria Nº 19/2021 de 09 de outubro de 2021, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 34/2022
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB usando suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n°552/21.
Considerando que o agente de trânsito A.R.L.C., matrícula 3163, deixou de atender determinação do coordenador do seu setor, onde deveria apoiar a PMESP em ocorrência de atropelamento na Avenida Sanches Cibantos, bloqueando inclusive o celular corporativo de seu superior hierárquico imediato, fato esse narrado no protocolo referenciado, em desacordo com o Artigo 482 do Decreto Lei N°5452 de 01 de maio de 1943 (CLT).
Fica determinada a instauração Processo Administrativo Disciplinar, consoante o que dispõe o art 2º da Lei 8769 de 14 de dezembro de 2021, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional relativamente aos fatos acima relatados, devendo ser conduzida pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria Nº 19/2021 de 09 de outubro de 2021, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 35/2022
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB usando suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n°933/21.
Considerando que o agente de trânsito R.P.G., matrícula 3240, omitiu a verdade e descumpriu ordem direta do coordenador do setor para que transmitisse via rádio determinação para apoiarem a PMESP em ocorrência de atropelamento, fato esse narrado no protocolo referenciado, em desacordo com o Artigo 482 do Decreto Lei N°5452 de 01 de maio de 1943 (CLT).
Fica determinada a instauração Processo Administrativo Disciplinar, consoante o que dispõe o art 2º da Lei 8769 de 14 de dezembro de 2021, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional relativamente aos fatos acima relatados, devendo ser conduzida pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria Nº 19/2021 de 09 de outubro de 2021, modificada posteriormente.
EDITAL Nº 010/2021. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 010/2021. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de placas de aço. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da lei Federal 8666/93 dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ARP 013/2022 – SERRANA VIÁRIA COMÉRICO EIRELI – Placa confeccionada em chapa de aço 18, pintada com tinta epóxi em ambos os lados na cor azul frança medindo 500x300mm com furação a ser definida na entrega do produto – R$ 41,00
Câmara
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3/2021 – Edital nº 2/2021 – Pregão Presencial nº 2/2021 - TIPO: Pregão Presencial- Objeto: aquisição de suprimentos de informática e materiais de escritório para a Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, LC 123/2006 e Ato da Mesa 4/2014 – Credenciamento e Sessão Pública do Pregão: 04/03/2022 - 9h. Local da realização da sessão pública do Pregão: Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP - O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. Marília, 16 de fevereiro de 2022. Adolfo Moraes Carvalho - Pregoeiro.
Assinatura Digital
Data
16 de fevereiro de 2022 às 21h11 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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