Postagem:
25 de fevereiro de 2022 - 00h01
Tamanho:
6 páginas (619,71 KB)
Descrição:
DECRETO NÚMERO 13596
Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento denominado “Residencial Maldivas”, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o programa de incentivo à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social no Município de Marília
DECRETO NÚMERO 13597
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$500.000,00, referentes ao orçamento do Daem
PORTARIA NÚMERO 40516
APOSENTA a servidora 130990/2 – ELZA ROSA CARDOSO, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1, Classe “D”, Tabela 2, inscrita no CPF nº 075.639.078-82, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética simples obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/2005, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 1º de março de 2022.
PORTARIA NÚMERO 40517
APOSENTA o servidor 18619/1 – JOSÉ APARECIDO VITÓRIO, no cargo de Agente Operacional, vencimento: Nível 1, Classe “J”, Tabela 1, inscrito no CPF nº 028.349.988-50, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/2005, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 07 de março de 2022.
PORTARIA NÚMERO 40518
APOSENTA a servidora 24872/1 – APARECIDA MANSANO FERREIRA, no cargo de Atendente de Enfermagem, vencimento: Nível 1, Classe “L”, Tabela 3, inscrita no CPF n° 058.493.468-80, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de março de 2022.
PORTARIA NÚMERO 40519
APOSENTA a servidora 20060/1 – ELISABETE DE AZEVEDO VIANA SULPÍCIO, no cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1, Classe “L”, Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 120.048.198-47, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de março de 2022.
PORTARIA NÚMERO 40520
APOSENTA a servidora 38253/1 – ELIANA ROENES CORREIA NANI, no cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1, Classe “I”, Tabela Magistério 1, inscrita no CPF nº 134.536.418-09, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de março de 2022.
PORTARIA NÚMERO 40521
APOSENTA o servidor 19453/2 - ALCIR PENTEADO DA SILVA, no cargo de Motorista (cargo transformado de Operador de Máquinas para Motorista pela Lei Complementar nº 922/2021) vencimento: Nível 1, Classe I, Tabela 12, inscrito no CPF n° 008.328.418-46, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com fundamento na Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 57, § 1º da Lei Federal nº 8213/1991, bem como nos termos do artigo 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, a partir de 1º de março de 2022.
PORTARIA NÚMERO 40522
modifica a alínea b do inciso I da Portaria nº 39971, de 01 de outubro de 2021, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇAO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“I - ..............................................................
b) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: ................................................
Suplente: JAINE FRANCISCO DA SILVA”
PORTARIA NÚMERO 40523
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ROSANA CAROLINA CADAMURO SILVA, RG nº 20363168, classificada em 13º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, vencimento: Nível 1-A Tabela 7, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, ficando revogado o item 04 da Portaria nº 40273, de 14 de janeiro de 2022, que nomeou Kaio Barbosa de Freitas para o referido cargo, uma vez que não compareceu junto a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 40524
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata GISELE ROZANTE POLANZAN, RG nº 34384522, classificada em 3º lugar, para o exercício do cargo de Médica – Área Pediatria, vencimento: Nível 1-A Tabela 19, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020.
PORTARIA NÚMERO 40525
NOMEIA, a partir de 25 de fevereiro de 2022, LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora Especial do Gabinete do Secretário Municipal de Direitos Humanos, símbolo C-1A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 39968, de 30 de setembro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 40526
NOMEIA ADEMIR CAETANO COUTO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 40527
AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, da servidora 153982/1 – SUEMI CARDOSO IAMAMOTO, RG nº 46.997.526-X, CPF nº 379.946.078-02, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2022.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 40508
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para reforma da EMEF Prof. Nelson Gabaldi. ENCERRAMENTO: Dia 18/03/2022 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 18/03/2022 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email [email protected]. Justificativa: Visando garantir a segurança dos alunos e de toda a comunidade escolar, solucionando o problema de aparecimento de rachaduras nas paredes e no teto.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO 263/2021. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Troféus, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, conforme segue: Empresa Vencedora: LUIS ALBERTO COLOMBO MARILIA - ME, localizada na RUA CANADA, nº 250 - JARDIM VITÓRIA - MARILIA/SP - CEP 17520-120.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-1865/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COOPERATIVA DOS AGRICULTORES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA – COOPERQUIVALE Valor R$328.200,00 Assinatura 22/02/22 Objeto Aquisição de produtos hortifruti da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o cardápio da merenda escolar destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 31/12/22 ou até o esgotamento do objeto, o que ocorrer primeiro Processo Chamada Pública n.º 003/21 - Dispensa de Licitação nº 039/21.
Contrato CST-1574/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ITAÚ UNIBANCO S/A Assinatura 21/02/22 Objeto Execução de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívidas ativas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados Vigência 21/02/23 Processo Chamamento Público n.º 004/21.
Contrato CV-1209/22 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR Valor R$4.245.751,80 Assinatura 21/02/22 Objeto Concessão de subvenção econômica prevista na Lei Municipal n.º 8.804 de 15 de fevereiro de 2022, destinada exclusivamente ao pagamento de parcelamentos firmados pela empresa até a data de 16/02/2022, relativos a encargos sociais, débitos tributários e outros, conforme detalhado no Plano de Aplicação Vigência Até o cumprimento do cronograma de desembolso Processo Protocolo n.º 6.863/22.
CONVOCAÇÃO:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, através da Secretária Executiva da Sede dos Conselhos Municipais em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reunião Ordinária On Line através da plataforma Google Meet a se realizar no dia 04 de Março de 2022 (sexta- Feira) as 9h00 horas com a quantidade de membros presentes.
Pauta:
1. REDE CIDADÃ – Solicitação de inscrição neste Conselho a ser avaliado pelo colegiado;
2. Renovações de Inscrições de entidades
3. Demais assuntos que se julgar necessário.
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024
CONVOCAÇÃO
Considerando o disposto no Ato Normativo nº 001/2021 que trata das medidas administrativas relativas à pandemia do Covid-19, a Reunião Ordinária do Conselho de Administração será realizada por meio de vídeochamada.
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 14ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, redesignada (por falta de quorum), mandato 2021-2024, a se realizar no dia 03 de março de 2022, às 09h, sendo a pauta retificada para inclusão de item a ser deliberado:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 13ª Reunião Ordinária;
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de janeiro de 2022;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de janeiro de 2022;
2.3 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas;
2.4 Atualização do andamento das medidas quanto à preparação dos Conselheiros a prova para Certificação AMBIMA – CPA-10.
2.5 Deliberação sobre as alterações na Carteira de Investimentos do IPREMM conforme orientações da Empresa Crédito e Mercado aprovadas pelo Comitê de Investimentos. Deliberação sobre as alterações na Carteira de Investimentos do IPREMM conforme orientações da Empresa Crédito e Mercado aprovadas pelo Comitê de Investimentos.
Assinatura Digital
Data
24 de fevereiro de 2022 às 18h14 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
Edições Anteriores
