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Edição 3150
Postagem: 04 de março de 2022 - 00h01
Tamanho: 10 páginas (1,37 MB)
Descrição: PORTARIA NÚMERO 40546 Considerando as informações prestadas e documentos juntados ao Protocolo nº 66187, de 16 de dezembro de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa CONSTRUPLANOS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.751.378/0001-40, pelo eventual descumprimento do contrato CO-1169/2019, pactuado em conformidade com o Processo de Dispensa de Licitação nº 034/2018, quando, supostamente, deixou de fornecer material e mão de obra para implantação de rampas de acessibilidade em vias públicas da área central do Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração ao contrato e à Lei Federal nº 8666/1993, utilizando-se, no que couber, a Lei Federal nº 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº 680/2013, e aplicadas as correspondentes penalidades, que será conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL nomeada: PORTARIA NÚMERO 40547 Considerando as informações prestadas e documentos juntados ao Protocolo nº 7586, de 08 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa ARTSTICKER COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI, CNPJ nº 35.210.098/0001-96, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 447/2021, pactuada em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 110/2021, quando supostamente deixou de entregar os produtos requisitados pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº 8666/1993 e nº 10.520/2002, utilizando-se, no que couber, a Lei Federal nº 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº 680/2013, e aplicadas as correspondentes penalidades, que será conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL nomeada: PORTARIA NÚMERO 40548 DESIGNA, a partir de 04 de março de 2022, a servidora 114162 - DANIELE LOPES PASCOAL, titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, devendo receber, exclusivamente, as remunerações dos referidos cargos efetivos, considerando-se separadamente o exercício funcional de cada cargo para todos os efeitos legais, ficando revogada a Portaria nº 39137, de 02 de fevereiro de 2021, que designou a servidora 33839/2 Tânia Maria Tolentino para o desempenho da referida função. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 017/2022. ID – BANCO DO BRASIL N.º 925394 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de medicamentos para atendimento de mandado judicial, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 18/03/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 18/03/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: Os medicamentos serão utilizados para atendimento de mandados judiciais da cidade. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 016/2022. ID – BANCO DO BRASIL Nº921387. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Papel Sulfite, destinado à Secretaria Municipal da Saúde, conforme Anexo I deste Edital. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, na sessão realizada em 25/02/2022, conforme segue: empresas vencedoras:LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI, localizada na Avenida Barão de Mauá, nº 450, Bairro Parque Estrela, cidade de Guarulhos/SP,CEP:07012-040; MAXITEC SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, localizada na Rua Baronesa do Japi, nº 171, Bairro Centro, cidade de Jundiaí/SP,CEP: 13207-684. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 243/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços, para eventual aquisição de sacos plásticos para coleta de amostras e transparente, destinados a diversas secretarias, pelo prazo de 12 meses, conforme Anexo I deste Edital. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 80/2022 - ROMA COMERCIAL LTDA ME: Saco plástico transparente, medindo 60x90cm, gramatura de 0,06 micras. - MARCA: Plastpavi - R$29,20. Saco plástico transparente, med. 40x60cm, gramatura de 0,06 micras. - MARCA: Plastpavi - R$30,62. Saco plástico transparente, med. 35x45cm, gamatura de 0,06 micras - MARCA: Plastpavi - R$30,62. SACO EM BOBINA PARA EMBALAGEM, EM POLIETILENO (VIRGEM), MEDINDO 40x60 CM, COM PICOTE, SUPORTANDO 10 KG, COM ESPESSURA DE 0,03 MICRAS - MARCA: CentralPlast - R$31,66. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 263/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de troféus destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 79/2022 - LUIS ALBERTO COLOMBO MARILIA – ME: Troféu 1º Lugar – Troféu com altura mínima de 52 cm, confeccionado em polímero metalizado, com base quadrada preta em abs brilhante, medindo em sua parte inferior mínimo de 11 cm x 11 cm, contendo acima uma aça fechada com textura granulada na cor dourada, medindo no mínimo 25 cm de altura e 19 cm entre as alças, acima da taça uma coroa de 6 pontas medindo 5 cm de altura e acima desta uma estatueta com altura mínima de 13 cm, para personalização, redonda com ramos entrelaçados laterais, espaço para personalização de 77 mm, na cor dourada, no espaço para personalização da estatueta colocar adesivo em papel fotográfico, a defini pela requisitante, com informações da modalidade do torneio, embaixo na base quadrada colocar adesivo tamanho 7 x 5 cm, em papel fotográfico com informações do torneio e símbolo da Prefeitura Municipal de Marília. - MARCA: COLOMBUS - R$65,00. Troféu 2º Lugar Troféu com altura mínima de 43 cm, confeccionado em polímero metalizado, com base quadrada preta em abs brilhante, medindo em sua parte inferior mínimo de 9 cm x 9 cm, contendo acima uma aça fechada com textura granulada na cor dourada, medindo no mínimo 18 cm de altura e 14 cm entre as alças, acima da taça uma coroa de 6 pontas medindo 5 cm de altura e acima desta uma estatueta com altura mínima de 13 cm, para personalização, redonda com ramos entrelaçados laterais, espaço para personalização de 77 mm, na cor dourada, no espaço para personalização da estatueta colocar adesivo em papel fotográfico, a defini pela requisitante, com informações da modalidade do torneio, embaixo na base quadrada colocar adesivo tamanho 6 x 3 cm, em papel fotográfico com informações do torneio e símbolo da Prefeitura Municipal de Marília. - MARCA: COLOMBUS - R$60,00. Troféu 3º Lugar – Troféu com altura mínima de 36 cm, confeccionado em polímero metalizado, com base quadrada preta em abs brilhante, medindo em sua parte inferior mínimo de 9 cm x 9 cm, contendo acima uma aça fechada com textura granulada na cor dourada, medindo no mínimo 11 cm de altura e 10 cm entre as alças, acima da taça uma coroa de 6 pontas medindo 5 cm de altura e acima desta uma estatueta com altura mínima de 13 cm, para personalização, redonda com ramos entrelaçados laterais, espaço para personalização de 77 mm, na cor dourada, no espaço para personalização da estatueta colocar adesivo em papel fotográfico, a defini pela requisitante, com informações da modalidade do torneio, embaixo na base quadrada colocar adesivo tamanho 6 x 3 cm, em papel fotográfico com informações do torneio e símbolo da Prefeitura Municipal de Marília. - MARCA: COLOMBUS - R$55,00. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato CF-1867/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO UNIÃO AGROPECUÁRIA DO ASSENTAMENTO LUÍS MORAES NETO Valor R$ 516.478,77 Assinatura 02/03/22 Objeto Aquisição de produtos hortifruti da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o cardápio da merenda escolar destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 31/12/22 ou até o esgotamento do objeto, o que ocorrer primeiro Processo Chamada Pública n.º 003/21 - Dispensa de Licitação nº 039/21. Contrato CF-1868/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COAFASO – COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SUDOESTE - SP Valor R$ 126.238,84 Assinatura 02/03/22 Objeto Aquisição de produtos hortifruti da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o cardápio da merenda escolar destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 31/12/22 ou até o esgotamento do objeto, o que ocorrer primeiro Processo Chamada Pública n.º 003/21 - Dispensa de Licitação nº 039/21. Contrato CF-1869/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COAFASO – COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SUDOESTE - SP Valor R$ 156.450,00 Assinatura 02/03/22 Objeto Aquisição de produtos hortifruti da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o cardápio da merenda escolar destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 31/12/22 ou até o esgotamento do objeto, o que ocorrer primeiro Processo Chamada Pública n.º 002/21 - Dispensa de Licitação nº 038/21. Contrato Aditivo 02 ao CO-1206/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EPC CONSTRUÇÕES LTDA Valor R$ 75.378,87 (supressão) R$ 68.750,00 (acréscimo) Assinatura 02/03/22 Objeto Supressão e acréscimo ao objeto do contrato de fornecimento de material e mão de obra para reforma da EMEF EDMÉA BRAZ ROJO SOLA, destinada à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo n.° 502/22. Contrato CO-1222/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EPC CONSTRUÇÕES LTDA Valor R$ 174.506,69 Assinatura 02/03/22 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para reforço de fundação e reforma da EMEF Reny Pereira Cordeiro, destinados à Secretaria Municipal da Educação Prazo de Execução 120 dias Processo Tomada de Preços n.° 013/21 – Edital n.º 013/21. Contrato CO-1223/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EPC CONSTRUÇÕES LTDA Valor R$ 127.894,33 Assinatura 02/03/22 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para construção de escada e rampa na EMEI Mãe Cristina, destinados à Secretaria Municipal da Educação Prazo de Execução 150 dias Processo Tomada de Preços n.° 012/21 – Edital n.º 012/21. Contrato Aditivo 06 ao CST-1335/17 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada DIONÍSIO ROLDAM ME Assinatura 23/02/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de transporte de alunos da zona rural de Marília – Linha: AMADEU AMARAL/MARÍLIA/AMADEU AMARAL, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 24/05/22 Processo Protocolo n.º 7.012/22. Contrato Aditivo 05 ao CST-1469/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI Assinatura 02/03/22 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato para prestação de serviços de manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da Rede Pública Estadual, incluindo higienização da área de alimentação e dos equipamentos, cujos materiais necessários serão fornecidos pelas unidades escolares, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo n° 2.706/22. Contrato Aditivo 02 ao CST-1492/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ETHERIUM TECNOLOGY EIRELI Assinatura 03/03/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de solução para Datacenter em Cloud, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 10/03/23 Processo Protocolo n.º 53.978/21. Contrato Aditivo 04 ao CV-1146/18 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO / SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Valor R$ 3.636.141,78 Assinatura 31/01/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do convênio para transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino (Processo n.º 0529/0062/2018 – SPDOC: 00756454/2018) Vigência 10/06/22 Processo Protocolo n.º 11.920/22. “SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA” O Secretário Municipal da Fazenda do Município de Marília usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com os artigos 57, inciso II e 164, inciso VI, da Lei Complementar Municipal nº 889/2019 – Código Tributário do Município, faz saber ao Contribuinte DEUX ESQUADRIAS EM ALUMÍNIO LTDA. ME que o mesmo fica intimado do AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA (AIIM) - SIMPLES NACIONAL nº 1/2022, conforme discriminado abaixo. Pelo presente Edital fica o Contribuinte abaixo, intimado a recolher a importância respectiva ou a protocolar defesa junto a Prefeitura Municipal de Marília, no “Ganha Tempo” localizado na Avenida das Industrias, n° 249 - Setor de Protocolo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente intimação, a qual presume-se feita em 30 (trinta) dias após a data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa e sujeita à cobrança judicial. AIIM – Simples Nacional nº 1/2022 - CCM: 50744 - Contribuinte: DEUX ESQUADRIAS EM ALUMÍNIO LTDA. ME - Endereço: Rua Piracicaba, nº 345 - Marília - SP - Descrição: O Contribuinte é optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional e não declarou o ISSQN Variável, pois emitiu indevidamente nota fiscal de venda de mercadoria, sendo o correto a emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços, referente aos serviços prestados de produção de esquadrias de alumínio sob encomenda, produzidas fora do local da obra e posteriormente incorporadas ao imóvel enquadrados no item 7.02 do artigo 190 da Lei Complementar Municipal nº 158/1997 - Fundamentação Legal: Artigos 93, 94, inciso III, 96, inciso I, da Resolução CGSN nº 140/2018 e artigo 44 inciso I da Lei Federal nº 9430/1996 -Valor do Crédito Tributário Apurado: R$32.000,37 (trinta e dois mil reais e trinta e sete centavos). ORIENTAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL Nº 02/2021/SC - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE ARTISTAS, COLETIVOS E GRUPOS CULTURAIS A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Cultura, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no item 13.3 do Edital nº 02/2021/SC - Chamamento Público para Seleção e Premiação de Artistas, Coletivos e Grupos Culturais, com objetivo de orientar e esclarecer os beneficiários da premiação, tornam públicas as normas para prestação de contas dos recursos recebidos. O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Marília, usando de suas atribuições legais CONVOCA os membros desse Conselho, para uma reunião extraordinária, a ser realizada no dia 04 de março de 2022, às 13:30h, por meio de videoconferência, tendo em vista o Protocolo n. 39913, de 27 de agosto de 2020, com a seguinte pauta: I - orientações gerais e formação das comissões que atuarão no CONAE. Link para acesso à reunião disponível no blog do CME: https://cmemarilia.wordpress.com/ Em Reunião ordinária realizada na data de 22 de fevereiro o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Marília elegeu os seguintes membros para comporem a mesa Diretora deste Conselho: Presidente: Marilis Custodio de Lima Machado vice Presidente: Elisa Aparecida Bezerra dos Santos 1º secretário Dr Anderson Cega. 2º Alessandro Gomes. Informamos que o mandato da referida Mesa Diretora será coincidente com o mandato da atual gestão, ou seja até 31-01-2023. Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL nº 03/2022 – P.E. 01/2022. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 01/2022. Termo de Adjudicação e Homologação: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 580/2013 e de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Fabio José Farahum Coelho ratifica a adjudicação efetuada pelo pregoeiro e homologa em 25/02/2022, os objetos licitados. Lotes: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13 e 17 à empresa SK Fernandes Automação Industrial Eireli, CNPJ 27.253.891/0001-44 - com sede a Rua 1.536, nº 60, sala 1302, Centro, CEP 88.330-610, Balneário Camboriú-SC. Lote: 14 à empresa Tecaut Automação Industrial Eireli, CNPJ 02.654.191/000130, com sede a Av. Euclides Miragaia, nº 2627, CEP 16.204-000, Jardim Jussara Maria, Birigui-SP. Lotes anulados: 15 e 16. Marília, 03 de março de 2022. João Augusto de Oliveira Filho. Presidente. Ipremm PORTARIA NÚMERO 007/2022 MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89 da Lei Complementar Municipal nº 11/1991 com modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748, de 29 de março de 2016, regulamentado através do Decreto nº 11754, de 13 de maio de 2016, promove a PROGRESSÃO POR MÉRITO, a partir de 05 de janeiro de 2022, conforme avaliação realizada através do Memorando SSARH nº 009/2022 (Processo IPREMM nº 207/2022), do servidor: NELSON RODRIGUES DE MELLO, Técnico em Contabilidade (Analista Contábil), passa da referência 36-I para 36-J (Nível 1-J, Tabela 4, Anexo IV, LC 918/21). PORTARIA NÚMERO 008/2022 MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89 da Lei Complementar Municipal nº 11/1991 com modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748, de 29 de março de 2016, regulamentado através do Decreto nº 11754, de 13 de maio de 2016, promove a PROGRESSÃO POR MÉRITO, a partir de 26 de janeiro de 2022, conforme avaliação realizada através do Memorando SSARH nº 010/2022 (Processo IPREMM nº 208/2022), do servidor: ANA FLÁVIA PARDO PEREZ, Auxiliar de Escrita (Assistente Administrativo), passa da referência 17-E para 17-F (Nível 1-F, Tabela 3, Anexo IV, LC 918/21). Codemar CIA.DES.ECON.DE MARÍLIA-CODEMAR Extrato de Contrato CT.001/22- DL. 078/20-Objeto: Aditivo II ao CT. 115/20 (Locação de software) para acréscimo de serviços (complemento eSocial). Contratada: Sofolha Soluções Corporativas-EPP. Valor anterior: R$ 1.200,00 mensal. Valor atual: R$ 1.325,97 mensal. Valor do aditivo: R$ 1.209,31. Valor atualizado do contrato: R$ 30.009,31 Assin: 01/02/22. CT.002/22- PP.001/21-Objeto: Aditivo IV ao CT. 017/21 (Cap 50/70), para reequilíbrio econômico financeiro. Contratada: Casa do Asfalto Distrib. Ind. e Com. De Asfalto Ltda. Valor anterior: R$ 6.659,91 a ton. Valor atual: R$ 6.986,43 a ton. Valor do contrato atualizado: R$ 7.485.101,63. Assin: 04/02/22. CT.003/22- PP.001/21-Objeto: Aditivo IV ao CT. 018/21 (Emulsão RM-1C), para reequilíbrio econômico financeiro. Contratada: Casa do Asfalto Distrib. Ind. e Com. De Asfalto Ltda. Valor anterior: R$ 4.188,61 a ton. Valor atual:R$ 4.391,07 a ton. Valor do contrato atualizado: R$ 816.414,71. Assin: 04/02/22. CT.004/22- DL. 002/20-Objeto: Aditivo II ao CT. 006/20 para prorrogação e reajuste do valor mensal. Valor anterior: R$ 148,00 mensal. Valor atual: R$ 174,31 mensal. Valor do aditivo: R$ 2.091,72. Valor atualizado do contrato: R$ 6.507,72 Assin: 04/02/22. CT.006/22- DL. 001/20-Objeto: Aditivo I ao CT. 013/21 para prorrogação contratual (Serviços técnicos especializados de advocacia e consultoria jurídica). Valor mensal: R$ 4.000,00. Valor total: R$ 48.000,00 Assin: 15/02/22. CT.007/22–PP.01/22-Objeto: Aquisição parcelada de refeições tipo marmitex, destinadas aos reeducandos do Centro de Ressocialização de Marilia. Contratada: MR Alimentação e Serviços Ltda. Assin:25/02/22.Valor unitário:R$13,60 Valor total: R$ 68.000,00 Vig.: 02.03.22 a 01.03.23. Claudirlei Santiago Domingues - Presidente e Sandro Eduardo Espadoto - Vice Presidente. Câmara ATO NÚMERO 22, DE 3 DE MARÇO DE 2022 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, NOMEIA, a partir de 3 de março de 2022, Maria Helena da Silva, RG 25.353.728-9 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Luiz Eduardo Nardi, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013. ATO NÚMERO 23, DE 3 DE MARÇO DE 2022 Considerando o disposto na Lei nº 7.064, de 2 de fevereiro de 2010, que instituiu o Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo de Marília; Considerando que o parágrafo 4º do artigo 1º da mencionada lei estabelece que a atualização do Vale-Alimentação será realizada anualmente, por Ato da Mesa, no mês de janeiro, pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), ou pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) ou pelo INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou outros índices que vierem a substituí-los, sempre observado o de maior atualização no acumulado dos últimos doze meses, desprezando-se os centavos e arredondando o valor para maior; Considerando que no exercício de 2021 o Vale Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Marília foi reajustado pela média dos índices inflacionários, contrariando o Parágrafo 4º do artigo 1º da Lei nº 7.064/2010, o que foi questionado pelo sindicado dos Servidores da Câmara Municipal de Marília, e após emissão de Parecer Jurídico, houve atualização do vale em conformidade com o Parágrafo 4º do artigo 1º da Lei nº 7.064/2010, passando a vigorar o valor de R$790,56, tudo conforme consta nas Correspondências nº 2.771/2021 e 2.799/2021. Considerando que a Fundação Getúlio Vargas divulgou que o índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M acumulado em 2021 foi de 17,78%, sendo este o maior índice inflacionário de 2021. A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, edita o seguinte Ato: Fica atualizado o valor do Vale-Alimentação, benefício concedido aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo de Marília através da Lei nº 7.064/2010, para R$932,00 (novecentos e trinta e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2022. ATO NÚMERO 24, DE 3 DE MARÇO DE 2022 Considerando o disposto na Lei nº 8.140, de 9 de outubro de 2017, que instituiu o Auxílio Saúde aos servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Poder Legislativo de Marília; Considerando que o parágrafo 2º do artigo 1º da mencionada lei estabelece que a atualização do Auxílio Saúde será realizada anualmente, por Ato da Mesa, no mês de janeiro, pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), ou pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) ou pelo INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou outros índices que vierem a substituí-los, sempre observado o de maior atualização no acumulado dos últimos doze meses, desprezando-se os centavos e arredondando o valor para maior; Considerando que no exercício de 2021 o Auxílio Saúde dos servidores da Câmara Municipal de Marília foi reajustado pela média dos índices inflacionários, contrariando o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 8.140, de 9 de outubro de 2017. Considerando que a Diretoria Geral Legislativa, através da Correspondência nº 3.146/2021, requereu e foi deferido pelo Sr. Presidente da Casa, que procedesse a concessão sobre o Auxílio-Saúde, do mesmo reajuste - IGPM – aplicado ao Vale-Alimentação, nos termos das Correspondências números 2.771/2021 e 2.799/2021, pelas mesmas razões expostas na solicitação efetuada pelo Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Marília, atualizando o valor do Auxílio Saúde para R$577,53; Considerando que a Fundação Getúlio Vargas divulgou que o índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M acumulado em 2021 foi de 17,78%, sendo este o maior índice inflacionário de 2021. A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, edita o seguinte Ato: Fica atualizado o valor do Auxílio Saúde, benefício concedido aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo de Marília, através da Lei nº 8.140/2017, para R$681,00 (Seiscentos e oitenta e um Reais), a partir de 1º de janeiro de 2022. PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 5/2022 Considerando o que consta no relatório final do Processo de Sindicância instaurado através da Portaria de Ordem nº 1/2021, bem como a solicitação contida na Correspondência 363/2022, que apurou as circunstâncias em que se deu o evento relatado na Correspondência nº 2.647/2021. Art. 1º - Fica instaurado Processo Administrativo nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 37 c/c o inciso II do parágrafo único do artigo 10 e artigo 59 da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, com intuito de assegurar o direito ao contraditório e a ampla defesa do autor. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Processo nº 8/2022. Pregão Presencial nº 7/2022. Objeto: aquisição de molduras simples e de molduras com paspatur para o enquadramento de Títulos de Visitantes Ilustres, Honrarias e Homenagens concedidas pela Câmara Municipal de Marília. O 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Marília, Evandro de Oliveira Galete, RG 19.339.169 SSP/SP e CPF 127.025.738-27, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais LC 123/06, 8.666/93 e 10.520/02 e Inciso 6º do Artigo 3º do Ato da Mesa número 4/2014, de 10 de janeiro de 2014, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Ilka de Nadae, homologa em 25 de fevereiro de 2022 o objeto licitado à empresa: SORAIR ALVES DOS SANTOS ROQUE – ME, no valor de R$ 43.2000,00. Firme-se o respectivo contrato.
Assinatura Digital
Data
03 de março de 2022 às 17h54 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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