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Edição 3151
Postagem: 05 de março de 2022 - 00h01
Tamanho: 11 páginas (914,62 KB)
Descrição: LEI NÚMERO 8805 AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA – DAEM A CANCELAR ADMINISTRATIVAMENTE CRÉDITOS FISCAIS PRESCRITOS INSERIDOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIA NÚMERO 40549 Considerando as informações prestadas e documentos juntados ao Protocolo nº 17478, de 14 de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS EIRELI, CNPJ nº 30.531.122/0001-75, pelo eventual descumprimento do contrato CF-1797/2020, pactuado em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 205/2020, quando, supostamente, deixou de fornecer os produtos requisitado pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração ao contrato e à Lei Federal nº 8666/1993, utilizando-se, no que couber, a Lei Federal nº 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº 680/2013, e aplicadas as correspondentes penalidades, que será conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL nomeada: PORTARIA NÚMERO 40550 Considerando as informações prestadas e documentos juntados ao Protocolo nº 65898, de 15 de dezembro de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa LF GONÇALVES JÚNIOR TINTAS EIRELI, CNPJ nº 11.120.338/0001-01, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 556/2020, pactuada em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 142/2020, quando, supostamente, deixou de fornecer os produtos requisitados pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº 8666/1993 e 10.520/2002, utilizando-se, no que couber, a Lei Federal nº 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº 680/2013, e aplicadas as correspondentes penalidades, que será conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL nomeada: PORTARIA NÚMERO 40551 Considerando as informações prestadas e documentos juntados ao Protocolo nº 55361, de 27 de outubro de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa SUPER MIL REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 08.637.053/0001-20, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 414/2020, pactuada em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 102/2020, por, supostamente, falhar na execução do serviço pactuado com o Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº 8666/1993 e nº 10.520/2002, utilizando-se, no que couber, a Lei Federal nº 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº 680/2013, e aplicadas as correspondentes penalidades, que será conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL nomeada: PORTARIA NÚMERO 40553 NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas, para o exercício do cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020: NOME RG Classificação 01. BIANCA ALVES DE MELO ZANETTI 41067262 70º lugar 02. JAQUELINE DE FARIA DA SILVA 42632398 71º lugar 03. JAQUELINE LIMA FIDALGO E SILVA 43165011 72º lugar 04. IRINA TAVARES ALMEIDA 434548741 73º lugar 05. LETICIA FERREIRA DE SOUZA 55.582.533 74º lugar 06. JOSIANE DE MOURA DIAS MARQUIZELI 29184895 75º lugar 07. MÍRIAN GUERRA DE OLIVEIRA FORATO 32009627 76º lugar 08. LARISSA CRISTIANE DOS SANTOS ALEXANDRE 43261075 77º lugar 09. ISADORA CHICARELLI AMARO DA SILVA 47596766 78º lugar 10. KYVIA FARIA CARDOSO DE SA 38451532 79º lugar 11. ACIONE LEITE DE SOUZA CREMONESI 2259395 80º lugar 12. ADRIANA LUCILA MORAES PAES 29424580 81º lugar 13. LAURA RIBAS VILARDI 40984407 82º lugar 14. LARA BEATRIZ LOPES ROSA DE JESUS 44967038 83º lugar 15. CAMILA DOMENE RODRIGUES 30.186.773 84º lugar 16. MARIA FERNANDA RODRIGUES TORRES 34172128 85º lugar 17. CARLA BALBINO PEREIRA 48457353 86º lugar 18. PAULA RODRIGUES DA SILVA 48859206 87º lugar 19. MARCIA CRISTINA MESSIAS SPILA 40748387 88º lugar 20. CRISTIANE DA SILVA PEDRO 34062058 89º lugar 21. JOICE ELAINE PEREIRA D IPOLITO, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º da LC nº 34/1992. 34.622.547 90º lugar PORTARIA NÚMERO 40552 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020: NOME RG Classificação 01. LUANNA LIMA RIBEIRO 60.671.391 74º lugar 02. SINARA DO AMARAL SILVA FERREIRA 28177550 75º lugar 03. LEONARDO DA SILVA RIBEIRO 14387764 76º lugar 04. MEIRE ELLEN GRAZIELE DE CASTRO 42728717 77º lugar 05. LUCIANE PEREIRA DOS SANTOS 35367843 78º lugar 06. GRAZIELE APARECIDA DE PAULA 60559679 79º lugar 07. SOFIA CLAUDIA HIIBNER 26708514 80º lugar 08. MARCELO VICENTE NOEL DOS SANTOS 46026156 81º lugar CONCURSO PÚBLICO EDITAL S.A.10 Nº 03/2020 (EDUCAÇÃO) CONVOCAÇÃO CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR E PROFESSOR DE EMEI A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna pública a convocação dos candidatos abaixo, NOMEADOS através das Portarias nº 40552 e 40553/2022, classificados e habilitados, no Concurso Público Edital SA.10 nº 03/2020, conforme o Edital de Classificação Final e o Edital de Homologação, publicados no Diário Oficial do Município de Marília(https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial), respectivamente, em 18 e 21 de setembro de 2021. Os candidatos convocados deverão apresentar-se no Auditório do Gabinete do Prefeito, na Prefeitura Municipal de Marília (Paço Municipal - Rua Bahia nº 40 – 2º andar), portando documento de identificação pessoal (original), onde conste o RG e o CPF, no dia e horários abaixo especificados: PORTARIA NÚMERO 40554 CONCEDE à servidora 151424 – KAREN BEATRIZ LORENZON DA SILVA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 19 de março de 2022. PORTARIA NÚMERO 40555 CONCEDE à servidora 117307/2 – AMANDA TRINDADE GARCIA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 09 de março de 2022. PORTARIA NÚMERO 40556 APOSENTA o servidor 66966/1 – CARLOS CIRILO DE OLIVEIRA, no cargo Motorista, vencimento: Nível 1, Classe “H”, Tabela 12, inscrito no CPF n° 029.770.998-40, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 18 de março de 2022. PORTARIA NÚMERO 40557 APOSENTA a servidora 33863/1 – ROSÂNGELA APARECIDA PRADO DE OLIVEIRA, no cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1, Classe “J”, Tabela Magistério 1, inscrita no CPF nº 137.254.278-79, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 14 de março de 2022. PORTARIA NÚMERO 40558 REVOGA, a partir de 14 de março de 2022 o item 10 da Portaria nº 18990, de 18 de abril de 2007, que designou a servidora 33863/1 – ROSÂNGELA APARECIDA PRADO DE OLIVEIRA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Diretora de EMEI da Secretaria Municipal da Educação. PORTARIA NÚMERO 40559 DESIGNA, a partir de 07 de março de 2022, a servidora 126845/1 - HELENITA FABIANA GONÇALVES GUEDES, Agente Operacional de Serviços, para o desempenho da função gratificada de Encarregada do Setor de Serviços, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal de Obras Públicas. PORTARIA NÚMERO 40560 DESIGNA, a partir de 07 de março de 2022, a servidora 162442/1 - VIVIAN TAMIELLO REVERETE, Médica Especialista – área: Pediatria, para o desempenho da função de Encarregada de Saúde da Criança, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogada a Portaria nº 37617, de 23 de janeiro de 2020, que designou a servidora 114740/1 - Aline de Freitas Miranda Lima, Enfermeira, para o desempenho da referida função. PORTARIA NÚMERO 40561 DESIGNA, a partir de 07 de março de 2022, o servidor 35394/1 - IVAN RODRIGO LEMOS PIRES NARDONE, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços Administrativos da Limpeza Pública, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública. PORTARIA NÚMERO 40562 DESIGNA, a partir de 07 de março de 2022, a servidora 85375/2 – FRANCINE NUNES PAULA DA SILVA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação. PORTARIA NÚMERO 40563 modifica o item “XV” da Portaria nº 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte redação: “XV- MAIARA HELENA FERREIRA PEDROSO, Assistente Administrativa ou, na sua ausência, KAROLINE RODRIGUES XAVIER ALVES, Assistente Administrativa, lotadas na Secretaria Municipal da Administração, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea "k" do inciso X (gastos de pequeno valor e/de pronto pagamento daquela Secretaria).” PORTARIA NÚMERO 40564 modifica a Portaria nº 40035, de 22 de outubro de 2021, que designou servidores responsáveis pelo recebimento e tratamento das ouvidorias destinadas à respectiva Secretaria/Autarquia, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com as seguintes alterações: “4. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: ............................................................................... 4.2 Divisão de Aprovação de Projetos e Licenças: Titular: FÁBIO TOSHIHIRO KIRONUMA Suplente: BRUNO FERREIRA BATISTA .............................................................................. 4.4 Divisão de Publicidade: Titular: ROGÉRIO LÍVERO AUDI Suplente: VANDRÉ FERNANDO DOS SANTOS 5. Secretaria Municipal da Administração: Titular: MAIARA HELENA FERREIRA PEDROSO Suplente: KAROLINE RODRIGUES XAVIER ALVES” PORTARIA NÚMERO 40565 modifica a Portaria nº 40036, de 22 de outubro de 2021, que nomeou os servidores responsáveis pelo recebimento dos pedidos de informações (Sistema de Informação ao Cidadão - SIC), bem como pela validação interna a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, passando a vigorar com as seguintes alterações: “III - Secretaria Municipal da Administração: Titular: MAIARA HELENA FERREIRA PEDROSO Suplente: KAROLINE RODRIGUES XAVIER ALVES ....................................................................................... IV - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: ............................................................................... b) Divisão de Aprovação de Projetos e Licenças: Titular: FÁBIO TOSHIHIRO KIRONUMA Suplente: BRUNO FERREIRA BATISTA ........................................................................... d) Divisão de Publicidade: Titular: ROGÉRIO LÍVERO AUDI Suplente: VANDRÉ FERNANDO DOS SANTOS” PORTARIA NÚMERO 40566 AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 5 (cinco) horas diárias, da servidora 138240/1 – MICHELLE APARECIDA ANDREASE MENDES LOPES, RG nº 43.087.655-5, CPF nº 220.748.158-16, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período de 07 de março a 31 de dezembro de 2022. EXTRATO DE CONTRATO Contrato CST-1577/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BANCO DO BRASIL S/A Assinatura 04/03/22 Objeto Execução de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívidas ativas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados Vigência 04/03/23 Processo Chamamento Público n.º 004/21. ELEIÇÃO DA NOVA DIREÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Informamos que, conforme o Ofício nº 01/2022 - CME, na data de 25 de Novembro de 2021 foi eleita a nova Direção do Conselho Municipal de Educação do Município de Marília, tornando seus efeitos retroativos ao dia da eleição e posse. Composição da atual diretoria: Presidente: Cin Falchi (representante de professores de escolas municipais); Vice-Presidente: João Paulo Francisco de Souza (representante de professores de escolas estaduais); Primeira Secretária: Camila Rodrigues da Silva (representante de professores de escolas estaduais); Segunda Secretária: Bárbara Cibelli da Silva Monteagudo (representante da diretoria regional de ensino). CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO DE MARÍLIA (Criado pela Lei Ordinária 7401, de 24 de abril de 2012) CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA ANTÔNIO APARECIDO PRIMO, Presidente do Conselho Municipal da Cultura e de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico de Marília, usando de suas atribuições, tendo em vista o DecretoMunicipal nº 10.987/2012 CONVOCA os membros desse Conselho - titulares e suplentes - para a reunião ordinária que se realizará no dia 8 de Março de 2022 (Terça-feira), das 19:00 horas 21:00 horas, pelo aplicativo de reunião virtual Google Meet, através do link: Link de acesso à sala: https://meet.google.com/qgt-kbcp-pfz A reunião terá a seguinte pauta: 1) Informes sobre ofícios enviados à Secretaria Municipal de Cultura e à Câmara; 2) Reunião com artistas e produtores culturais para debater Editais municipais 2022; 3) Revisão do Plano Municipal de Cultura; 4) Informes. PORTARIA S.E. NÚMERO 0009 Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 13063, de 04/03/2022, consoante o que dispõe a artigo 18- J e alíneas “a” e “b”, do inciso I e II do Art. 18-M, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, para ministrarem aulas nas classes e assumirem as atividades de recuperação intensiva e paralela (reforço escolar), em atendimento aos alunos com defasagem de conteúdos, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. Catarina Terto Zafra Sandra Barros de Souza PORTARIA S.E. NÚMERO 0010 Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 13066, de 04/03/2022, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. Carmem Luciane Rodrigues Costa No período de 07 de março a 08 de julho e de 25 de julho a 01 de agosto de 2022: Nome Aparecida Vitalino Garcia Cátia Apolinário da Silva No período de 07 de março a 08 de julho e de 25 de julho a 06 de outubro de 2022: Nome Andréa Regina Alves No período de 07 de março a 08 de julho e de 25 de julho a 15 de dezembro de 2022: Nome Aline Cristina Roberto Veronez Fumes FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA EXTRATO DE CONTRATAÇÃO: PROCESSO N° 16/2022, MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTO: ARTIGO 24 INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ATUALIZAÇÕES. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS DA FUMES NO EXERCÍCIO DE 2021, DATA: 25/02/2022, VALOR R$: 12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONTRATADA: MELO & MELO AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ Nº 78.583.788/0001-01. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00, CONTRATO Nº CONT/000003/2022, PARECER JURÍDICO: AJ 03/2022, DE 21/02/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/03/2022. Câmara TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Processo nº 3/2022. Pregão Presencial nº 2/2022. Objeto: aquisição de suprimentos de informática e materiais de escritório para a Câmara Municipal de Marília. O Presidente da Câmara Municipal de Marília, Evandro de Oliveira Galete, brasileiro, RG 19.339.169 SSP/SP e CPF 127.025.738-27, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais LC 123/06, 8.666/93 e 10.520/02 e Inciso 6º do Artigo 3º do Ato da Mesa número 4/2014, de 10 de janeiro de 2014, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Adolfo Moraes Carvalho, homologa em 4 de março de 2022 os objetos licitados às empresas Papel Marília Papelaria e Conveniência Ltda.; no valor total de R$ 619,00; Embaplás Comercial e Distribuidora de Embalagens Ltda., no valor total de R$ 13.498,00; E.T. Machida ME, no valor total de R$ 20.683,57; Rio Preto Prime Negócios & Serviços Eireli-ME; no valor total de R$ 22.650,00; e ACL Tecno Parts Ltda.; no valor total de R$ 178.800,00. Firmem-se os respectivos contratos. Câmara Municipal de Marília, em 4 de março de 2022. Evandro de Oliveira Galete - 1º Vice-Presidente. ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 3/ 2022 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, CNPJ 61.600.839/0001-55, Rua Tabapuã, 540, Itaim, CEP 04533-001, São Paulo/SP Objeto: estágio e concessão de bolsa de estágio a estudantes Valor global: R$ 8.280,00 Data início: 1º de março de 2022 ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 5/ 2022 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: CONSTRUTORA PAULO JÚNIOR – LTDA, CNPJ nº 04.711.302/0001-29, localizada na Avenida São Vicente, 235, Marília/SP Objeto: prestação de serviços de engenharia para elaboração de projetos básicos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e conferencia das medições dos serviços de impermeabilização da laje do prédio da Câmara Municipal de Marília Valor global: R$ 17.000,00 Data início: 2 de março de 2022 Contrato nº 6/ 2022 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: Vini Higiene Profissional Ltda., CNPJ nº 44.275.051/0001-00, localizada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 522 - Bairro Sabiá - Tupã/S Objeto: contrato para aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha Valor global: R$ 10.659,00 Data início: 2 de março de 2022 Contrato nº 7/ 2022 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: SANCHES & DELBONI PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - ME, CNPJ nº 26.492.712/0001-69, localizada na Rua Cherentes, nº 1475 - Tupã/SP Objeto: contrato para aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha Valor global: R$ 9.174,55 Data início: 2 de março de 2022 Contrato nº 8/ 2022 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: Embaplás Comercial e Distribuidora de Embalagens Ltda., CNPJ nº 17.864.155/0001-79, localizada na Rua Heitor Penteado, nº 468 - Garça/SP Objeto: contrato para aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha Valor global: R$ 9.063,00 Data início: 2 de março de 2022 Contrato nº 9/ 2022 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: SORAIR ALVES DOS SANTOS ROQUE - ME, CNPJ nº 05.727.385/0001-07, localizada na Rua São Luiz, nº 344, na Cidade de Marília/SP Objeto: fornecimento de 300 molduras simples e de 350 molduras com paspatur com o respectivo enquadramento de títulos Valor global: R$ 43.200,00 Data início: 2 de março de 2022 SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/03/2022 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - PROCESSO CONCLUSO PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 01 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 161/2021, da Prefeitura Municipal - Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2022 a 2025. Votação – maioria absoluta para rejeição
Assinatura Digital
Data
04 de março de 2022 às 17h31 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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