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10 de março de 2022 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 40574
Tendo em vista o que consta no Processo nº 44778, de 03 de setembro de 2021; Considerando as informações prestadas e documentos juntados ao Protocolo sob nº. 44778/2021, em que o Secretário Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública solicita a regularização de pagamento das Notas Fiscais n.os 22691, 22692, 23015 e 23016, referentes aos serviços de “coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS dos grupos ‘A’, ‘B’ e ‘E’. Considerando que tais notas dizem respeito a um excesso de coleta causado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), porém, em uma quantidade que supera aquela estabelecida no contrato CST-1383/2018 e aditivos, deixando tais notas sem respaldo contratual.
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo de Tomada de Contas em face da empresa SILCON AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 50.856.251/0002-21, para apuração de valores supostamente devidos pela Prefeitura Municipal de Marília, sem respaldo contratual, registro contábil e previsão orçamentária, em respeito ao princípio do enriquecimento sem causa, de forma a garantir à empresa o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 002/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Revisão de sistema de drenagem da EMEF Paulo Reglus Neves Freire. ENCERRAMENTO: Dia 29/03/2022 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 29/03/2022 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email [email protected]. Justificativa: A obra se faz necessária para que haja o perfeito escoamento das águas pluviais que atualmente provocam alagamento na quadra esportiva, bem como provocando infiltrações no piso que necessita ser recuperado para proporcionar um ambiente adequado para as aulas de Educação Física e demais atividades.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 021/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Contratação de empresa para o transporte de alunos das linhas: Amadeu Amaral / Marília e Amadeu Amaral / Avencas, destinados a Secretaria Municipal da Educação, conforme Anexo I deste Edital. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme adjudicação efetuada pelo Pregoeiro Maycon Valdeir de Souza, conforme segue: empresa vencedora: DIONISIO ROLDAM ME, localizada na Avenida Antarctica, nº 180, Jardim Vista Alegre, Marilía/SP - CEP 17520-130, totalizando R$ 448.343,06.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 249/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de óleo lubrificante para motores 2 tempos, destinados a diversas Secretarias Municipais, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 83/2022 - J. MARANGONI COMERCIAL - IMPORTAÇÃO E EXP. EIRELI: ÓLEO LUBRIFICANTE 2 TEMPOS MINERAL RECOMENDADO PARA MOTORES STHIL, A GASOLINA REFRIGERADOS A AR, FRASCO 500ml - MARCA: LUBRAX - R$16,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 06 ao CL-310/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador EDGARD FERREIRA DA SILVA Valor mensal R$ 2.311,26 Assinatura 01/03/22 Objeto Reajuste em 10,06% no valor do aluguel previsto no contrato de Locação do imóvel situado na Rua Luiz Manhães, n.º 156, destinado a abrigar a USF Vila Hípica Processo Protocolo n.º 5.500/22.
Contrato Aditivo 08 ao CST-1361/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada HELDER MARCATTO Assinatura 01/03/22 Objeto Reajuste em 10,06% no valor atual previsto no contrato para execução de serviços de instrutor especializado em oficina de instrumentos musicais, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo n.º 62.256/21.
Contrato CST-1578/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CRÉDITO Assinatura 09/03/22 Objeto Execução de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívidas ativas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados Vigência 09/03/23 Processo Chamamento Público n.º 004/21.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 38.392, de 22 de julho de 2020, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa 4M ITU EIRELI, CNPJ sob nº. 27.788.073/0001-46, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima citada, da Corregedora Geral do Município, e participar da audiência de declarações designada para o dia 21/03/2022 às 14h, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet, através do link: https://meet.google.com/vqe-eqkd-aqc. A empresa poderá ter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo e-mail [email protected], na sede da Corregedoria Geral do Município de Marília, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, em Marília/SP.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 39.439, de 18 de maio de 2021, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR o responsável legal pela empresa 3S VIGILÂNCIA EIRELI ME, CNPJ sob nº. 09.562.312/0001-63, para apresentar defesa prévia no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da terceira publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, podendo apresentar esta defesa por e-mail, no endereço eletrônico: [email protected], ou, após agendamento, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 38.133, de 05 de maio de 2020, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR o responsável legal pela empresa CONSTRUTORA MOLINA JOSÉ BONIFÁCIO LTDA EPP, CNPJ sob nº. 03.067.125/0001-27, para apresentar defesa prévia no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da terceira publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, podendo apresentar esta defesa por e-mail, no endereço eletrônico: [email protected], ou, após agendamento, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
CONVOCAÇÃO
MARIA APARECIDA CIDRÃO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP - COMDIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial a se realizar no dia 14 de MARÇO 2022 (Segunda Feira), sendo primeira chamada as 08h30mim e segunda chamada 08h045 com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721.
Pauta:
Análise de documentação de renovação das entidades
Certificação das entidades
Relatórios de atividades das entidades para análise
Documentos de Inscrições de Entidades para verificação e concessão
Análise de doações dirigidas ás entidades- COVID-19
Análise de documentação e resposta ao Ministério Público
Palavra aberta e demais assuntos que se julgar necessário.
Ipremm
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2021; Contrato: Aditivo nº 02 ao CST nº 003/2021; Contratada: SINDPLUS Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança EIRELI; Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência e validade do Contrato CST nº 003/2021, de que trata sua cláusula décima segunda por 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de março de 2022, findando em 26 de março de 2023; Assinatura: 04/03/2022; Vigência: a partir de 27/03/2022, findando em 26/03/2023.
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2021; Contrato: Aditivo nº 02 ao CST nº 003/2021; Contratada: SINDPLUS Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança EIRELI; Objeto: Alteração dos valores previstos nas cláusulas primeira e segunda do contrato original majorando os valores mensais do vale alimentação para o valor unitário de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) a serem fornecidos para aproximadamente 30 (trinta) servidores ativos do IPREMM. Valor: O valor mensal é de até R$ 11.718,00 (onze mil, setecentos e dezoito reais) a serem creditados pelo contratante e de R$ 882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais), a ser complementado pela contratada, totalizando o valor mensal de até R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais); Assinatura: 17/05/2021; Vigência: A partir de abril/2021, findando em 26/03/2022.
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2021; Contrato: CST nº 003/2021; Contratada: SINDPLUS Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança EIRELI; Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, fornecimento e distribuição de vale alimentação, na forma de créditos a serem disponibilizados em cartões eletrônicos, magnéticos ou de tecnologia similar, no valor de até R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) mensal/unitário para aproximadamente 30 (trinta) servidores ativos do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, bem como a disponibilização de rede credenciada de estabelecimentos para a aquisição de gêneros alimentícios, para uso exclusivo em hipermercados, supermercados, atacadistas, empórios, mercearias e estabelecimentos congêneres credenciados; Valor: O valor mensal é de até R$ 10.044,00 (dez mil e quarenta e quatro reais) a serem creditados pelo contratante e de R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais), a ser complementado pela contratada, totalizando o valor mensal de até R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais); Assinatura: 26/03/2021; Vigência: Prazo de 12 (doze) meses, a contar de 27/03/2021 e findando em 26/03/2022.
Codemar
Adjudicação/Homologação
(LICITACAO COM RESERVA DE COTA DE 15% PARA MICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI) E EQUIPARADOS.
Proc. nº 002/22 - Pregão Presencial nº 002/22 - Objeto: Aquisição parcelada de Cimento Asfáltico de Petróleo Cap 50/70 e Emulsão Asfáltica RM-1C. Termo de Homologação: O Presidente, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 10.520/02 e 13.303/16 e de acordo com a adjudicação efetuada pela Pregoeira, HOMOLOGOU em 08/03/2022 o processo licitatório à empresa Casa do Asfalto Distribuidora, Industria e Comercio de Asfalto Ltda., estabelecida na Rod. BR 376, Lotes 6/7/7 – A-3-1, Gleba Patrimônio Marialva, na cidade de Marialva-PR, CEP 86.990-000, conforme segue:- Item 01 e item 02 – 1.200 toneladas de Cimento Asfáltico de Petróleo CAP 50/70 no valor de R$ 6.986,00 a ton, totalizando R$ 8.383.200,00. - Item 03 e 04 – 200 toneladas de Emulsão RM-1C no valor de R$ 4.800,00 a ton, totalizando R$ 960.000,00– Claudirlei Santiago Domingues - Presidente
Câmara
ATO NÚMERO 28, DE 08 DE MARÇO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Evandro de Oliveira Galete, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 10 de março de 2022, a Ilma. Sra.
EDNA SANDRA MARTINS
COORDENADORA DE POLÍTICAS PARA A MULHER DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; FUNDADORA DO CEDRO MULHER – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES; EX-DIRETORA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO; EX-COORDENADORA DO CURSO DE PROMOTORAS LEGAIS E EX-COORDENADORA DO PROJETO 100 CITTÁ – PROGRAMA INTERNACIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA ÀS MULHERES
Assinatura Digital
Data
09 de março de 2022 às 17h06 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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