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18 de março de 2022 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 40607
Tendo em vista informações contidas no Protocolo n° 49772, de 29 de setembro de 2021; Considerando o Protocolo acima citado, em decorrência do Interno SE. nº 656/2021, no qual relata possível furto de CPU na EMEF Prof.ª. Cecília Alves Guelpa, informado à Secretaria Municipal da Educação através do Ofício nº 21/2021; Art. 1º. Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1º, da Lei Complementar nº 680, de 28 de junho de 2013, para apurar as irregularidades apontadas no Protocolo nº 49772/2021, bem como eventuais falhas e responsabilidades funcionais, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 40595, de 11 de março de 2022.
PORTARIA NÚMERO 40608
Tendo em vista informações contidas no Protocolo n° 34560, de 15 de julho de 2021; Considerando o expediente no qual a Presidente do IPREMM, envia por meio do Protocolo sob o nº 34560/2021, manifestação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que determinou a instauração de sindicância para apuração de eventual irregularidade decorrente da administração de fundos de investimento do Regime de Previdência Social de Marília, bem como, aferir o saldo dos recursos públicos investidos, com o intuito de que tais recursos sejam reavidos e as perdas mitigadas.
Art. 1º. Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1º, da Lei Complementar nº 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 40595, de 11 de março de 2022.
PORTARIA NÚMERO 40609
Tendo em vista informações contidas no Protocolo n° 35795, de 21 de julho de 2021; Considerando os fatos narrados no Protocolo acima citado, decorrente do Interno SA.142 nº11/2021, no qual relata que o servidor R.C.P. matrícula nº 21989/1, Agente Operacional, se recusou a executar tarefas repassadas pelo Setor de Zeladoria. Considerando que diante da recusa do servidor em exercer as atribuições determinadas, foi solicitado ao Setor Jurídico da Corregedoria Geral do Município manifestação quanto à possibilidade do antigo cargo de Trabalhador Braçal exercer algumas atividades descritas no referido protocolo. Exarado o parecer jurídico favorável ao exercício das atribuições elencadas pelo antigo cargo de Trabalhador Braçal, às fls. 03 e 04, o servidor se recusou a exercer tais atividades. Art. 1º. Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor R.C.P., matrícula nº 21989/1, Agente Operacional, por suposta infringência ao item 22 do inc. I e itens 01, 07 e 17 do inc. II, do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 40596, de 11 de março de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 40610
Tendo em vista informações contidas no Protocolo n° 31771, de 29 de junho de 2021; Considerando os fatos narrados no Protocolo acima citado, decorrente do Ofício GP.10 nº 153/21 do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, no qual relata que o servidor L.C.O., matrícula nº 009304, ocupante do cargo de Trabalhador Braçal: Art. 1º. Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor L.C.O., matrícula nº 009304, ocupante do cargo de Trabalhador Braçal do DAEM, por suposta infringência ao item 22, do inc. I, e item 12, do inc. II, do artigo 27, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 40596, de 11 de março de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 40611
APOSENTA a servidora 30112/1– VÂNIA REGINA MINARDI SALVIANO, no cargo de Atendente de Enfermagem, vencimento: Nível 1-J Tabela 03, inscrita no CPF n° 137.261.868-67, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 18 de março de 2022.
PORTARIA NÚMERO 40612
EXONERA, a pedido, a servidora 164364/1 - BÁRBARA FERREIRA GOMES, RG nº 48.935.746-5, CPF nº 419.617.698-40, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 09 de março de 2022.
PORTARIA NÚMERO 40613
nomeia a COMISSÃO DE SELEÇÃO da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, destinada a processar e julgar chamamentos públicos relativos às parcerias a serem celebradas com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal n° 13019/2014, que fica assim constituída, ficando revogada a Portaria nº 35712, de 23 de novembro de 2018.
Titulares: PAULO HENRIQUE COLOMBANI DA SILVA
PRISCILA DE CÁSSIA DE SOUZA GARCIA
TALITA GUIMARÃES BARROS
Suplentes: ADRIANA GALLINA GRATÃO DE CASTRO
CAMILA DE ANDRADE ALCALDE
JOYCE TAVARES BATISTA
PORTARIA NÚMERO 40614
DESIGNA, no período de 18 de março a 17 de setembro de 2022, como Autoridade Sanitária o servidor 102270/2 - FÁBIO TADEU SOARES SARAIVA, Médico Veterinário, CPF nº 263.847.768-04, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto nº 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§ da Lei estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 024/2022. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 927834. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Tênis escolares, Sandálias e Meias para completar os Uniformes Escolares dos Alunos Matriculados na Rede Municipal de Ensino – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 06/04/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 06/04/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: ”Justificamos a necessidade dos materiais com o objetivo de proporcionar segurança no deslocamento dentro dos espaços escolares, material mais adequado a cada idade e identificação dos educandos da Rede Municipal de Ensino(Educação Infantil e Fundamental). Além disso, a aquisição do objeto possibilita que todos os alunos, independentemente das condições financeiras, se apresentem adequadamente nas atividades pedagógicas.”
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 19/2022. ID – BANCO DO BRASIL Nº 922354. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: PREGÃO. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICA, para Contratação de Empresa Especializada em SERVIÇO DE LAVANDERIA HOSPITALAR, destinado à Secretaria Municipal da Saúde, TERMO DE REVOGAÇÃO: Considerando que a sessão deste pregão foi, por duas vezes, deserta, fica revogado o presente processo licitatório com base no artigo 49 da Lei 8.666/93. O Termo de Revogação está disponível no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações pelo e-mail [email protected].
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 011/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Material de Manicure e Cabeleireiro para a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela(s) autoridade(s), abaixo subscrita (s), dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: KARLA KAROLINE FONTES MENESES, localizada na Av Corretor Paulo Romão, nº 83 - Marcos Freire Ii - Nossa Senhora Do Socorro/SE - CEP 49160-000; UNHA & COR COSMÉTICOS EIRELI, localizada na Rua Francisco Portugal, nº 588 - Salgado Filho - Aracaju/SE - CEP 49020-390.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 014/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de tela sombrite, macacão de segurança e focinheiras, destinados à Divisão de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Leandro Aurélio Gaiato, conforme segue: empresa vencedora – COMERCIAL AGROPECUÁRIA SCARPARO LTDA, Rua Francisco Bertozo, nº 18 – Vila Parque Recreio - São Manuel/SP - CEP 18650-000 e FORTCLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, Av Jardins de Santa Mônica, nº 100 - Barra da Tijuca - Rio De Janeiro/RJ - CEP 22793-095.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 015/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Eletrodos/Pás adesiva para desfibrilador, destinados ao 10 º GB - Corpo de Bombeiro – Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11001/2013 com suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme classificação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, conforme segue: Empresa Vencedora: PLÁCIDO COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR EIRELI, Av. Tiradentes, 1321, Bairro Fragata – Marília/SP, CEP: 17.519-000.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 268/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preço, pelo prazo de 12 meses, para eventual contratação de empresa para aquisição e restauração de plotagem de veículos oficiais, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 99/2022 - C. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL: PLOTAGEM DE ÔNIBUS COM FAIXA HORIZONTAL NA COR AMARELA NAS LATERAIS MEDINDO 12 MTS DE COMPRIMENTO E 0,40 CM DE ALTURA E NA TRASEIRAS DAS CARROCERIAS MEDINDO 1,93 MTS DE COMPRIMENTO E 0,40 CM DE ALTURA E NA QUAL INSCREVERÁ O DISTICO " ESCOLAR" EM LETRAS PRETAS COM 1,80 MTS DE COMPRIMENTO E 0,27CM DE ALTURA PADRÃO CONFORME A LEI DE TRANSITO, E NÚMEROS PARA IDENTIFICAÇÃO DA FROTA MEDINDO 0,15 CM COMPRIMENTO E 0,15 CM ALTURA, COLOCAÇÃO DO LOGOTIPO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA EM TAMANHOS 0,20 CM DE COMPRIMENTO POR 0,20 CM DE ALTURA, INCLUINDO A ARTE GRÁFICA. DURABILIDADE MÍNIMA DE 5 ANOS.INCLUINDO A REMOÇÃO DO ADESIVO E COLOCAÇÃO DO NOVO. REQUISIÇÃO PARA 12 MESES. - R$1.996,25. PLOTAGEM DE VAN COM FAIXA HORIZONTAL NA COR AMARELA NAS LATERAIS MEDINDO 3,5 MTS DE COMPRIMENTO E 0,40 CM DE ALTURA E NA TRASEIRAS DAS CARROCERIAS MEDINDO 1,10MTS DE COMPRIMENTO E 0,40 CM DE ALTURA, E NA QUAL INSCREVERÁ O DISTICO "ESCOLAR" EM LETRAS PRETAS COM 1,80 MTS DE COMPRIMENTO E 0,20 CM DE ALTURA PADRÃO CONFORME A LEI DE TRANSITO, E NÚMEROS PARA IDENTIFICAÇÃO DA FROTA MEDINDO 0,15CM COMPRIMENTO E 0,10 CM DE ALTURA, COLOCAÇÃO DO LOGOTIPO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA EM TAMANHOS DE 0,20CM DE COMPRIMENTO POR 0,20CM DE ALTURA. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA EM TAMANHOS DE 1,10CM DE COMPRIMENTO POR 0,40CM DE ALTURA, INCLUINDO A ARTE GRÁFICA. DURABILIDADE MÍNIMA DE 5 ANOS. INCLUINDO A REMOÇÃO DO ADESIVO E APLICAÇÃO DO NOVO. REQUISIÇÃO PARA 12 MESES. - R$1.448,33. RESTAURAÇÃO DE PLOTAGEM EM TAMANHOS VARIADOS, PROPORCIONAL AO VEÍCULO TIPO KOMBI/VAN/ONIBUS/MICRO-ONIBUS. - R$666,33.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CST-1542/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AHGORA SISTEMAS S/A Assinatura 11/03/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação de equipamentos para registro e controle diário do ponto biométrico, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 29/04/23 Processo Protocolo 64.638/21.
Retificação da publicação feita em 17/03/22 (Contratada)
Contrato Aditivo 01 ao CST-1534/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A. FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA Assinatura 03/03/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para a execução de serviços de transporte de alunos - Linha: Padre Nóbrega / E.E Maria Isabel Sampaio Vidal, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 03/03/23 Processo Protocolo n.º 53.966/21.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, nos termos do artigo 44, § 6º combinado com artigo 31, § 5º da Lei Federal nº 13.465/17, COMUNICA que se encontra em processo de Regularização Fundiaria de Interesse Social – REURB-S o Núcleo Habitacional denominado CÉSAR ALMEIDA II com acesso principal pela Rua Benedito Alves Delfino, ficando assim NOTIFICADOS as pessoas abaixo relacionadas, na qualidade de titulares de domínio, confinantes ou terceiros eventualmente interessados, para que querendo apresentem impugnação, no prazo de 30 dias a contar da presente publicação, conforme faculdade legal disposta no artigo 31, parágrafo 1º da Lei Federal nº 13.465/17:
TITULAR DE DOMINIO E CONFRONTANTES
Elza Sampaio Vidal de Rezende
Elza Rezende Escorel
Luiz Khanis Socolovski
Maria Isabel Sampaio Vidal de Resende Khanis
Gabriel José Rodrigues de Rezende Neto
Nydia Helena Novaes de Rezende
Espólio de Maria Isabel de Abreu Sampaio Vidal
PORTARIA S.E. NÚMERO 0014
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 15690, de 15 de março de 2021, REVOGA, a partir de 18 de março de 2022, o item 41 da Portaria/SE nº 0001 de 04 de fevereiro de 2022, que designou a servidora VANESSA CRISTINA PETRARCA, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0015
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 16325, de 17/03/2022, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Gisele Francisca da Silva Bonfim
Maria Helena Rodrigues de Araújo Silva
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.873
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 2518/2022, consoante o que dispõe o artigo 46, parágrafo 1º, Inciso I, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, a partir de 17 de março de 2022, o servidor PEDRO JOSE SANTANA, CPF 174.044.928-23, do cargo de Operador de Motor Bomba, referência 17-A.
Emdurb
EDITAL Nº 002/2022 ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Nº 002/2022. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, fornecimento e distribuição de vale alimentação, na forma de créditos a serem disponibilizados em cartões eletrônicos, magnéticos ou de tecnologia similar. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Emdurb neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 com suas alterações, ADJUDICOU e HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira NEUCI FRANÇA, na sessão realizada em 14/03/2022, conforme segue, empresa vencedora: MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 21.922.507/0001-72. Localizada na Av. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues 939 – 8º andar Torre I Barueri/SP – CEP 06460-040. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente
Codemar
Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados:
Processo // Fornecedor NF Data Valor Vencto
1) PP. 006/19 // Cia Ultragaz S/A.
6738
14/02/2022
R$ 8.035,20
16/03/2022
Justificativa: 1) GLP. : por falta do produto essencial para dar continuidade às atividades normais da empresa. Claudirlei Santiago Domingues – Presidente e Sandro Eduardo Espadoto – Vice – Presidente.
Assinatura Digital
Data
17 de março de 2022 às 17h49 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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