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Edição 3161
Postagem: 19 de março de 2022 - 00h01
Tamanho: 16 páginas (1,11 MB)
Descrição: DECRETO NÚMERO 13613 Regulamenta a competência e atribuições da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Revoga o Decreto nº 13279/20214 PORTARIA NÚMERO 40616 Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 72723, de 26 de novembro de 2018; Considerando o Protocolo acima citado, no qual a Procuradoria Geral do Município solicita a apuração de possível infração perpetrada ao CST nº 1289/2016 e respectivos aditivos, especialmente da cláusula décima quarta, ante a aparente não quitação dos encargos trabalhistas e das contribuições devidas à Seguridade Social. Considerando que houve a condenação do Município da reclamação trabalhista 0010968-21.2018.5.15.0033, de forma subsidiária, nos termos da Súmula 331 do TST, conforme cópias da ata de audiência e da sentença em anexo ao presente protocolo. Art. 1º. Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar nº 680/2013, para apurar as irregularidades elencadas no Protocolo nº 72723/2018, bem como a responsabilidade por estes atos, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 40595, de 11 de março de 2022. PORTARIA NÚMERO 40617 tendo em vista informações contidas no Protocolo n° 61767, de 15 de dezembro de 2020; Considerando o expediente de denúncia efetuada junto à Corregedoria Geral do Município, pelo qual o denunciante relata que o imóvel situado à Rua G. S. A, teve sua tributação (IPTU) reduzida mediante requerimento de servidor público que fazia parte da Comissão de revisão de valores do ano de 2014. Considerando que relata ainda, que tal sistemática também ocorreu no imóvel localizado à Rua J. A, isto é, e o requerente também fazia parte da Comissão de Revisão de valores de IPTU. Art. 1º. Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1º, da Lei Complementar nº 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 40595, de 11 de março de 2022. PORTARIA NÚMERO 40618 tendo em vista informações contidas no Protocolo n° 24318, de 29 de maio de 2020; Considerando que o Secretário Municipal da Saúde, por meio do Protocolo sob o nº 24318/2020, apresentou comunicado interno da Supervisora da Policlínica da Região Oeste, no qual a mesma relata que o servidor G. F. S, matrícula nº 91812-2, Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pratica condutas em desacordo com a orientação da chefia. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor G. F. S., matricula nº 91812-2, Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência do artigo 27, itens 17, 18 e 22 do inciso I e itens 7, 17, 21 e 24 do inciso II, da Lei Complementar nº 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria n° 40596, de 11 de março de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. PORTARIA NÚMERO 40619 tendo em vista informações contidas no Protocolo n° 7894, de 09 de fevereiro de 2022; Considerando os fatos narrados no Protocolo acima citado, decorrente do Interno SE nº 86/2022, no qual relata que o servidor J.C.S., matrícula nº 65641, Professor de EMEF e Professor de EMEI, estaria realizando postagens em grupos privados (WhatsApp), em horário de trabalho, não relacionadas a atividades pedagógicas, incitando os membros do grupo sobre atos administrativos de competência da Secretaria Municipal da Educação. Art. 1º. Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor J.C.S., matrícula nº 65641, Professor de EMEF e Professor de EMEI, por suposta infringência aos itens 18, 21 e 24 do inc. II, do artigo 27, c/c art. 4º., incisos III, IV, VII, XVI e XXVII, ambos da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 40596, de 11 de março de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. PORTARIA NÚMERO 40620 PRORROGA até 31 de dezembro de 2021, a Portaria nº 39689, de 20 de julho de 2021, que colocou servidores à disposição da Delegacia Seccional de Polícia de Marília, sem prejuízo da remuneração. PORTARIA NÚMERO 40621 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 15354, de 15 de março de 2022, consoante o que dispõe o artigo 46, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, a servidora 55565/2 - SORAYA KIMURA SILVA, RG nº 13.775.252-0, CPF nº 169.337.998-83, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 21 de março de 2022. PORTARIA NÚMERO 40622 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Arquiteto, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019: NOME RG Classificação 01. DANIELA TIEMI ASANOME 14476886 10º 02. CAROLINA DULCINOTI PRADO DE PAIVA 36485718 11º PORTARIA NÚMERO 40623 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata THAISY FURIOSO NOGUEIRA, RG nº 408674477, classificada em 60º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (Fica transformado o cargo efetivo de Auxiliar de Escrita em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogado o item 07 da Portaria nº 40386, de 07 de fevereiro de 2022, que nomeou a candidata Mariza Amaral Faria Nogueira para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991. PORTARIA NÚMERO 40624 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. MONIQUE FONTES BREVES 24156372 82º 02. RAFAELLE MUNIZ DA SILVA 35268580 83º 03. STEPHANIE SUELLEN AMORIM SILVA 35506100 84º 04. GEISON REINAR FOGO 26246370 85º 05. CAMILLA SILVA SOARES CORREA 44017309 86º 06. ANNA BEATRIZ DE FREITAS BRUNETTI 57397925-X 87º PORTARIA NÚMERO 40625 NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato RENATO DE MOURA MARERA, RG nº 36948304, classificado em12º lugar para o exercício do cargo de Cirurgião Dentista, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, ficando revogada a Portaria nº 40383, de 07 de fevereiro de 2022, que nomeou a candidata Heloísa Augusto da Silva para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991. PORTARIA NÚMERO 40626 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ANDRÉIA CUSTÓDIO MARCHIZELLI, RG nº 41917816, classificada em 24º lugar para o exercício do cargo de Enfermeira, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, ficando revogado o item 03 da Portaria nº 40384, de 07 de fevereiro de 2022, que nomeou a candidata Janaína Cristina Pasquini de Almeida para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991. PORTARIA NÚMERO 40627 NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato RAFAEL LÁZARO MILER, RG nº 477787927, classificado em 10º lugar para o exercício do cargo de Engenheiro Civil, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019, ficando revogada a Portaria nº 40424, de 11 de fevereiro de 2022, que nomeou o candidato Rafael Freire Silva para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991. PORTARIA NÚMERO 40628 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata CHRISTIELLY FERNANDES DA COSTA, RG nº 2381669, classificado em 5º lugar para o exercício do cargo de Engenheira Eletricista, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019, ficando revogada a Portaria nº 40425, de 11 de fevereiro de 2022, que nomeou o candidato o Bruno Ferreira da Silva para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991. PORTARIA NÚMERO 40629 NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ALESSANDRO MARQUES DA SILVA, RG nº 43963859, classificado em 24º lugar para o exercício do cargo de Motorista, vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º da Lei Complementar nº 34/1992, ficando ainda revogado o item 02 da Portaria nº 40422, de 11 de fevereiro de 2022 que nomeou o candidato César Oliveira Moritz para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991. PORTARIA NÚMERO 40630 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Professor de EMEF, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. LARISSA DE NOVAES SANTOS 41096575 45º 02. RONALDO TIAGO MARQUES DE JESUS 29469875 46º 03. AGATA PAMELA FLAUSINO 460651067 47º 04. FABIO HENRIQUE BUGATTI 47740698-1 48º 05. SILVIA SAYURI TAKEZARA 21736059 49º 06. DENISE SCHLIC DE CAMPOS, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º da LC nº 34/1992. 47169095 50º 07. MONICA GOMES DE CARVALHO 40564057 51º Classificada na lista especial de candidatos com deficiência - Lei n° 3905/93 NOME RG CLASSIFICAÇÃO MICHELLA CRISTIANE PAIVA SEGATELLI 40653967 5º PORTARIA NÚMERO 40631 NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas, para o exercício do cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. PATRÍCIA CAROLAINE ROCHA COLENZIO 456727371 91º 02. FLAVIANE CRISTINA DE BRITO 46940341 92º 03. MARIA TERESA ALVARES DE PAULA 40563785 93º 04. FERNANDA MAYUMI KATSUMOTO NAGAY 47704132 94º 05. BRUNA PRISCILA DA SILVA DE CARVALHO, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º da LC nº 34/1992. 47674601 95º 06. AMANDA TRINDADE GARCIA 445586631 96º 07. MARLI DIAS ROCHA SERVOLO 40563892 97º 08. GILDIRENE APARECIDA BALIEIRO DIAS TOLENTINO 575208338 98º 09. VIVIANI DA SILVA PEREIRA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º da LC nº 34/1992. 29140342 99º 10. FABIANE SIQUEIRA GONÇALVES RAMAZOTTI 33287344 100º 11. VIVIAN REGINA ANTONIO SCIOLI 327193931 101º PORTARIA NÚMERO 40632 NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato JOÃO ANTONIO ESTEVES MENDES OSAKA, RG nº 308249719, classificado em 4º lugar para o exercício do cargo de Supervisor de Saúde, vencimento: Nível 1-A Tabela 10, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, ficando revogado o item 03 da Portaria nº 40385, de 07 de fevereiro de 2022, que nomeou o candidato Felipe Borges Alves para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991. PORTARIA NÚMERO 40633 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Telefonista, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020: NOME RG Classificação 01. MARIA LAURA ROSSATTO FRANCO 40401511 6º 02. GUSTAVO HENRIQUE ROQUE ALVES 40582716 7º PORTARIA NÚMERO 40634 tendo em vista o que consta nos Protocolos ns. 50995, de 06 de outubro, 54511, de 25 de outubro, 65066, de 13 de dezembro de 2021, 873, de 07 de janeiro, 2273, de 13 de janeiro e 3683 de 20 de janeiro de 2022, REVOGA os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, conforme seguem:  item 30 da Portaria nº 40235, de 03 de janeiro de 2022, que nomeou Lana Jennyffer Santos Nazareth para o cargo de PROFESSORA DE EMEI, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar 11/1991.  itens 02, 03, 07, 08, 10, 12, 20 e Lista Especial da Portaria nº 40390, de 08 de fevereiro de 2022, que nomearam Kelly da Silva Oliveira, Ana Corrêa Neves, Indaiara Alves Martins da Silva, Érica Aparecida Silva, Leonardo Paes Dias Fernandes, Rosana Aparecida Silva de Oliveira, Rosemeire Mansano Nogueira e Marcella Valentim Marques Da Silva, respectivamente, para o cargo de PROFESSOR DE EMEI, uma vez que não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar 11/1991.  itens 14 e 16, da Portaria nº 40390, de 08 de fevereiro de 2022, que nomearam Jéssica Mariane Rodrigues de Lima e William Da Silva Pasini, respectivamente, para o cargo de PROFESSOR DE EMEI, uma vez que desistiram expressamente da vaga.  itens 03, 05, 06, 08, 12, 13, 15 e 02 da lista especial da Portaria nº 40391, de 08 de fevereiro de 2022, que nomearam Gabriel Aportas Flor, Eduarda Borges de Souza, Karine Gonçalves, Thaísa Pires Teixeira, Lorena Fernandes Souza, Maira Isabel Zibordi, Renann Delacio Mesquita e Jaqueline Dutra Escobar, respectivamente, para o cargo de PROFESSOR DE EMEF, uma vez que não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar 11/1991.  itens 01, 03, 04, 07, 08 e 14 da Portaria nº 40392, de 08 de fevereiro de 2022, que nomearam Letícia Serrão Cândido Ronca, Henrique Chagas Hiraoka, Luciene da Silva Serafim, Fabiana Cristina Coneglian, Cacilda Aparecida de Morais Flauzino e Mariana Costa Roberto Soares, para o cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, uma vez que não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar 11/1991.  itens 02 e 03 da Portaria nº 40423, de 11 de fevereiro de 2022, que nomearam Tito Augusto Barbieri Longhini e Mayra Mayumi Aihara para o cargo de ARQUITETO, uma vez que não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar 11/1991. PORTARIA NÚMERO 40635 tendo em vista o que consta no Protocolo nº 2366, de 14 de janeiro de 2022, REVOGA o item 01 da Portaria n° 40542, de 02 de março de 2022, que nomeou Mariana Tamie Taniguchi Tanaka para o exercício do cargo de Telefonista, uma vez que a candidata desistiu expressamente da vaga. PORTARIA NÚMERO 40636 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata JULIANA DE SOUZA SANTOS, RG nº 43456666, classificada em 61º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativa (Fica transformado o cargo efetivo de Auxiliar de Escrita em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020. PORTARIA NÚMERO 40637 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata RENATA DE MORAES TRINCA, RG nº 34295001, classificada em 4º lugar para o exercício do cargo de Médica – Área: Pediatria, vencimento: Nível 1-A Tabela 19, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 030/2022. ID – BANCO DO BRASIL N.º 928197. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de materiais diversos para diversas secretarias - pelo prazo de 12 meses. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 31/03/2022 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 31/03/2022 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: Esta se faz necessário para os alunos considerando a importância de hábitos de higiene nas escolas e no ambiente de trabalho, para a higienização e proteção á saúde dos profissionais e usuários dos serviços, das unidades requisitantes. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 031/2022. ID – BANCO DO BRASIL Nº 928421. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de AREIA FINA, AREIA GROSSA, PEDRA BRITA, PEDRA RACHÃO E PEDRISCO, destinados a diversas secretarias - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 31/03/2022 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 31/03/2022 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: Tais materiais são necessários para serem utilizados em construções, manutenção e remodelamento de obras e próprios municipais. TERMO DE RETIFICAÇÃO EDITAL de Licitação n°008/2021. ÓRGÃO: Prefeitura de Marília/SP. MODALIDADE: Chamamento Público. FORMA: Presencial. OBJETO: Seleção de Organização Social, visando à contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para celebração de contrato de gestão objetivando o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde de componentes da Rede de Urgência e Emergência - RUE, compreendendo: SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA e sua CENTRAL DE REGULAÇÃO, e PROGRAMA MELHOR EM CASA – SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD). TERMO DE RETIFICAÇÃO: Fica retificado os valores do Termo de Alteração e Prorrogação. O TERMO DE RETIFICAÇÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações pelo e-mail [email protected] TERMO DE RETIFICAÇÃO EDITAL de Licitação n°009/2021. ÓRGÃO: Prefeitura de Marília/SP. MODALIDADE: Chamamento Público. FORMA: Presencial. OBJETO: Seleção de Organização Social, visando à contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para celebração de contrato de gestão objetivando o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde compreendendo: CAOM – CENTRO DE ATENDIMENTO À OBESIDADE DE MARÍLIA e CEREST – CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR. Fica retificado os valores do Termo de Alteração e Prorrogação. O TERMO DE RETIFICAÇÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações pelo e-mail [email protected] ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a aquisição de materiais pedagógicos destinados à Secretaria Municipal da Educação. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 104/2022 - BOING COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA: Compasso Escolar para uso escolar; com corpo e hastes metálicas e acondicionado em estojo protetor. Pegador na cor Preta. Dimensões aproximadas de (cm) - 13,0cm x 2,5cm x 1,5cm (AxLxP). - MARCA: BRW - R$7,86. ATA 105/2022 - JEFFERSON MATHEUS DA SILVA: Régua de madeira de 1 metro com apoio. - MARCA: SOUZA - R$8,95. Transferidor plástico para uso escolar; cor transparente; 180° com escala gravada; confeccionado em acrílico; tamanho aproximado de 150 mm. - MARCA: WALEU - R$0,87. COMPASSO confeccionado em madeira para giz escolar; nas medidas aproximadas de 40cm de Altura e para o uso do professor em sala de aula. - MARCA: SOUZA - R$5,39. Transferidor de 180 graus; confeccionado em Madeira MDF cor natural e com pegador para utilização em lousas; material para ser utilizado pelo professor como instrumento para sala de aula. Medidas aproximadas de 45cm x 24cm (CxA). - MARCA: SOUZA - R$10,95. Elástico nº 18; tipo elástico para dinheiro, indicado para o uso corporativo, juntada de documentos, processos, papéis de escritório em geral; com formulação de alta qualidade e resistência; composição: borracha / látex, com medidas mínimas de 1,5mmx2mmx5cm (Largura / Espessura / Diâmetro) nas cores: vermelho, azul, verde e amarelo. Embalagem plástica contendo 1200 unidades; pacote com 1Kg. - MARCA: MAMUTH - R$18,90. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 15/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Eletrodos/Pás adesiva para desfibrilador, destinados ao 10 º GB - Corpo de Bombeiro – Prazo 12 meses.. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 108/2022 - PLACIDO COM.DE MAT.CIR.E HOSPITALAR EIRELI: PÁ ADESIVA ADULTO PARA DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO, COMPATÍVEL COM O MODELO ISIS DA MARCA INSTRAMED; PEÇA ORIGINAL, GENUÍNA, SIMILAR, EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE, COM GARANTIA MÍNIMA DE SEIS (06) MESES APÓS ENTREGA DO FORNECEDOR. - MARCA: INSTRAMED - R$440,0O. PÁ ADESIVA INFANTIL PARA DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO, COMPATÍVEL COM O MODELO ISIS DA MARCA INSTRAMED; PEÇA ORIGINAL, GENUÍNA, SIMILAR, EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE, COM GARANTIA MÍNIMA DE SEIS (06) MESES APÓS ENTREGA DO FORNECEDOR. - MARCA: INSTRAMED - R$509,00. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 02 ao CST-1499/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 18/03/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para Execução de serviços de exames de imagem de apoio ao diagnóstico, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 26/05/23 Processo Protocolo n.° 64.655/21. Contrato Aditivo 01 ao TC-110/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA – ESPAÇO POTENCIAL Assinatura 18/03/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar para despesas de custeio para atendimento a crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA de acordo com o Plano de Trabalho aprovado - 2022 Vigência 31/12/22 Processo Protocolo n.° 12.122/22. Contrato Aditivo 01 ao TC-111/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA – ESPAÇO POTENCIAL Assinatura 18/03/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar para despesas de custeio para atendimento a crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA de acordo com o Plano de Trabalho aprovado - 2022 Vigência 31/12/22 Processo Protocolo n.° 12.122/22. Ofício Circular Interno COMUS/M nº 003/2022 CONVOCAÇÃO Prezado (a) Senhor (a), 0 presidente em exercício do Conselho Municipal de Saúde de Marília, usando de suas atribuições Regimentais e em conformidade com a Resolução COMUS nº 001, de 24 de janeiro de 2022. CONVOCA Vossa Senhoria, a participar da 3ª Reunião Ordinária PLENA, Biênio 2022/2023, a realizar-se no dia 30/03/2022, quarta-feira, das 17:00 as 19:00h. Local: Auditório 4º andar da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada na Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari – Marília/SP. Forma de Realização: Presencial I – PAUTA ÚNICA: - Eleição e Posse da Nova Diretoria Executiva do COMUS. Convocação Nº 02 DE 2022. O Conselho Municipal de Politicas Sobre Álcool e outras Drogas Marilia SP- COMAD, através da secretaria dos Conselhos vinculados a secretaria de Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais em atendimento a Lei Municipal 7957|2016 Convoca OS membros eleitos e indicados deste conselho para primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Politicas Sobre Ácool e outras Drogas. Que será realizada no dia 25 de Março sexta-feira as 9 horas de forma remota, através do google meet, pelo link que será disponibilizado no dia e colocado no grupo.  Pauta Assuntos diversos.  E assuntos que julgar necessário . PORTARIA S.E. NÚMERO 0016 Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 16600, de 18/03/2022, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, os servidores constantes do Anexo Único, lotados na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. Aline Lara da Silva Aline Troli Pinto Daniele Cataia Martins Edinéia Félix de Matos Elza Silvia Pereira dos Santos Fernanda da Silva Abreu Larissa Pereira Lopes Marielle Mielo de Souza Miriam Guedes Santos Souza Thais Júlia Rodrigues dos Reis Daem Divisão de Recursos Humanos RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE SERÃO PROMOVIDOS Ref. fevereiro/2022 Matricula Servidor Cargo Pontos 009505 ADILSON ROBERTO DE SOUZA MOTORISTA 750 008517 APARECIDO RIBEIRO DE MAGALHAES TRABALHADOR BRAÇAL 800 010132 BENEDITO MARCIAL PENA MOTORISTA 1000 009519 ERALDO GONÇALVES DOS SANTOS MOTORISTA 1000 002282 FRANCINE PINOTTI DE OLIVEIRA AUX.LABORATORIO 850 009509 JOSE LUCIO GALHARDO MECANICO II 800 002281 LAIS MITSUKO YOKOYAMA AUXILIAR DE ESCRITA 1000 002283 LUIZ FILIPE SILVA ANTONIO AUXILIAR DE ESCRITA 925 Emdurb EDITAL Nº 009/2021. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 009/2021. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de tubos de aço e abraçadeiras. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da lei Federal 8666/93 dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ARP 015/2022 – SERRANA VIÁRIA COMÉRICO EIRELI – Tubo de aço galvanizado a fogo – tipo PP de 60,30mm x 2,65mm de espessura de parede x 3,50m de comprimento, com base amassada anti-giro e tampão caps de PVC na parte superior - sem emendas ou trincas – R$ 182,82 - Abraçadeira dupla - para fixação de placa de logradouro – com pintura eletrostática na cor azul frança, na medida de 20cm para encaixe em tubo galvanizado de 60,30mm, com 02 parafusos de aperto e medida entre furos a definir R$ 20,78 RATIFICAÇÃO Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos nos autos do processo em epígrafe, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para contratar junto à empresa BRASCONTROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 59.454.868/0001-33, para a aquisição de 11(onze) aparelhos controladores semafóricos do modelo 3021/Smart. Essa ratificação se fundamenta no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, de acordo com o art. 2 6 do mesmo diploma legal. O valor global do contrato é de R$ 150.700,00 (cento e cinquenta mil e setecentos reais). Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato. Câmara SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/03/2022 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas I - PROCESSOS CONCLUSOS 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 149/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7612/2014, que regulamenta o Grupo Especial de Análise - GEA criado pelo artigo 136 da Lei Complementar nº 480/2006 - Plano Diretor do Município de Marília. 02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 11/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7677/2014, que cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília - COMCITI, passando a ser vinculado à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação e dá outras providências. 03 – Discussão única do Projeto de Lei nº 17/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.223.000,00, para reforma do Terminal Rodoviário Urbano, decorrente de recurso federal de emenda parlamentar e recurso próprio e dá outras providências. 04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 5/2022, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), denominando Espaço Paulo Diniz Júnior – “Paulinho do Chaplin”, a área pública localizada na Rua Bahia, entre a Avenida República e Rua Sorocaba, no Bairro Cascata. Há Substitutivo
Assinatura Digital
Data
18 de março de 2022 às 19h21 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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