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Edição 3166
Postagem: 26 de março de 2022 - 00h01
Tamanho: 10 páginas (1,28 MB)
Descrição: DECRETO NÚMERO 13614 Modifica o Decreto nº 13396/2021 que dispõe sobre a criação e atribuições da Comissão de Gestores das Escolas Municipais de Marília, nas condições que especifica DECRETO NÚMERO 13615 Recebe a título de servidão de passagem, da GPB Construtora e Incorporadora Ltda., uma área de terras, medindo 107,28m², a ser estabelecida sobre o Lote A (P/ Gleba D2 (desmembrado do Sítio Santo Antonio – Gleba D)), Quadra s/n, sito a Rua Vítor Euzébio da Silva, s/n, matrícula nº 61385, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Marilia, destinada à passagem de sistemas lineares de água e esgoto DECRETO NÚMERO 13616 Declara nulo o Decreto nº 13606/2022 que autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$510.000,00 referentes ao orçamento da Fumares DECRETO NÚMERO 13617 Modifica o Decreto nº 13267/2021 que dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento “Vitta Bosque” como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o programa de incentivo à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social no Município de Marília PORTARIA NÚMERO 40660 EXONERA, a pedido, a servidora 163805/1 – SIMONE CORREIA DE SOUZA, RG nº 30.300.179-3, CPF nº 255.756.468-07, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 21 de março de 2022. PORTARIA NÚMERO 40661 EXONERA, a pedido, a servidora 131970/1 – MARIA ANGÉLICA SANCHES DE OLIVEIRA MORRO, RG nº 44.589.265-1, CPF nº 320.452.958-42, do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 22 de março de 2022. PORTARIA NÚMERO 40662 APOSENTA o servidor 90794/2 - ODORICO DE OLIVEIRA DE MESQUITA, no cargo de Assistente Administrativo, vencimento: Nível 1-E Tabela 12, inscrito no CPF n° 719.329.177-72, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44 da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2º do artigo 40, da Constituição Federal, § 5º do artigo 1º da Lei Federal n° 10.887/04, § 7º do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 1º de abril de 2022. PORTARIA NÚMERO 40663 APOSENTA a servidora 58190/1– MARILENE MARTINS PEREIRA DOS REIS, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-G Tabela 2, inscrita no CPF nº 015.467.198-30, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética simples obtida nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 450/2005, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 1º de abril de 2022. PORTARIA NÚMERO 40664 APOSENTA a servidora 69361/1 - CRISTINA BISSOLLI DE ARAGÃO, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-H Tabela 2, inscrita no CPF n° 084.256.828-00, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de abril de 2022. PORTARIA NÚMERO 40665 APOSENTA a servidora 50334/1 – NEUZA MARIA RAPHAEL PEDRO, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-I Tabela 4, inscrita no CPF n° 120.066.978-97, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de abril de 2022. PORTARIA NÚMERO 40666 APOSENTA a servidora 57444/1 – ELIANA APARECIDA SOUZA POLIZEL, no cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1-H Tabela Magistério 1, inscrita no CPF nº 120.161.228-46, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de abril de 2022. PORTARIA NÚMERO 40667 REVOGA, a partir de 1º de abril de 2022, a Portaria nº 39132 de 02 de fevereiro de 2021, que designou a servidora 57444/1 – ELIANA APARECIDA SOUZA POLIZEL, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI da Secretaria Municipal da Educação. PORTARIA NÚMERO 40668 REVOGA o item 02 da Portaria nº 40497, de 21 de fevereiro de 2022, que nomeou o candidato Paulo Henrique Spachi para o cargo de Assistente Administrativo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991. PORTARIA NÚMERO 40669 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo, vencimento: Nível 1-A Tabela 12 (Fica transformado o cargo efetivo de Auxiliar de Escrita em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. RAPHAELA VIEIRA 35640985 64º 02. ANDERSON RODOLFO DE LIMA 44870223 65º 03. DENNER DE OLIVEIRA DURÃES 47580560 66º 04. ISABELLA DE OLIVEIRA 368278694 67º 05. TOBIAS DE PAULA LIMA SOUZA 482128781 68º 06. JOÃO DE LIMA JUNIOR 45665962 69º 07. FELIPE BACCHO TERRA 52453605 70º 08. MÁRCIA APARECIDA CAIRES RIBEIRO 28588575 71º 09. CRISTIANO SOBRINHO ANTONIO JUNIOR 45654916 72º 10. INGRID ROCHA ROSSI 52859187 73º Classificada na lista especial de candidatos com deficiência – Lei n° 3905/93 NOME RG CLASSIFICAÇÃO SARA ANDRADE NOGUEIRA 42580076 7º PORTARIA NÚMERO 40670 NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato IGOR HENRIQUE SIRIANI, RG nº 49.846.045, classificado em 11º lugar para o exercício do cargo de Instrutor de Treinamento em Informática, vencimento: Nível 1-A Tabela 14, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020. PORTARIA NÚMERO 40671 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Engenheiro Civil, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. ALEX BRUNO CEZNE 4304036 11º 02. HENRIQUE ATAIDE NERY DE CASTRO FILHO 20408946 12º 03. DÉBORA JUNQUEIRA BENEDINI 46344598 13º PORTARIA NÚMERO 40672 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para o exercício do cargo de Motorista, vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020: NOME RG Classificação 01. FABRÍCIO RENAN CARDOSO 46304037 25º lugar 02. PAULO HENRIQUE MARTINS 49555395 26º lugar PORTARIA NÚMERO 40673 NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato IZAIAS GASPAR, RG nº 42335978, classificado em 20º lugar, para o exercício do cargo de Professor de Educação Física, Vencimento: Nível 1-A, Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020. PORTARIA NÚMERO 40674 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para o exercício do cargo de Psicólogo, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020: NOME RG Classificação 01. BEATRIZ RIBEIRO DE SOUZA CRUZ 41083305 6º lugar 02. VINÍCIUS XAVIER CINTRA MARANGONI 27570135 7º lugar PORTARIA NÚMERO 40675 DESIGNA, a partir de 01 de abril de 2022, a servidora 139793 – THABADA CRISTINE LUZ, Educadora Social, para o desempenho da função de Supervisora da Articulação da Política da Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. PORTARIA NÚMERO 40676 CONCEDE à servidora 134759 – JULIANA GRACIELA DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 28 de março de 2022. PORTARIA NÚMERO 40677 REVOGA, a partir de 28 de março de 2022, a Portaria nº 35982, de 25 de janeiro de 2019, que designou a servidora Daniella Bonfim Ferreira, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação. PORTARIA NÚMERO 40678 DESIGNA, a partir de 28 de março de 2022, a servidora 136093/4 - ALINE YOKO MINEMURA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Encarregada de Controle de Frequência, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogada a Portaria nº 37574, de 13 de janeiro de 2020, que designou o servidor 157368/1 – Igor de Oliveira Rosa, para o desempenho da referida função. PORTARIA NÚMERO 40679 DESIGNA, a partir de 28 de março de 2022, o servidor 156515/1 – THIAGO SEIDI ARAKAKI SUZUKI, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Frequência, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogada a Portaria nº 40402, de 09 de fevereiro de 2022, que designou a servidora 136093/4 - Aline Yoko Minemura para o desempenho da referida função. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 033/2022. ID - BANCO DO BRASIL Nº. 929969. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Acondicionados em Embalagem Secundária (Cestas Básicas), destinadas à Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 12/04/2022 as 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 12/04/2022 às 10:00 horas, no Portal Banco do Brasil, site www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: Considerando que o decreto n° 6.307 de 2007 determina em seu artigo primeiro, “Benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte. Situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública”, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social vem justificar a abertura de licitação para aquisição dos gêneros alimentícios no formato de cesta de alimentos para distribuição ao público acima mencionado. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº023/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de medicamentos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Mônica Duarte Da Silva, conforme segue: Empresas Vencedoras:ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, Rua: Estrada Boa Esperança, 2320, Bairro: Fundo Canoas – Rio do Sul/SC, CEP: 89.163-554;COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, Rua: Pc Emilio Marconato, 1000, Galpão 22, Bairro: Núcleo Residencial Doutor João Aldo Nassif – Jaguariuna/SP, CEP: 13.916-074;CRISMED COMERICAL HOSPITALAR LTDA, Rua: São Paulo, 13, Bairro: Vila Belmiro – Santos/SP, CEP: 11.075-330; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, Rod Itapira-Lindoia, S/N, Km 14, Faz Estância Cristalia – Itapira/SP, CEP: 13.974-900; FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, Rua: Doutor Gualter Nunes, 100, Chácara Junqueira – Tatui/SP, CEP: 18.271-210; GABRIELA RIBEIRO ROBERTO FARMÁCIA LTDA, Avenida Deolindo de Freitas Paixão, 445, Centro – Conceição das Alagoas/MG, CEP: 38.120-000; INOVAMED HOSPITALAR LTDA, Rua: DoutorJoão Caruso, 2115, Bairro Industrial – Erechim/RS, CEP: 89.706-250; MED CENTER COMERCIAL LTDA, Rod. JK BR 459, KM 99, Bairro: Santa Edwiges – Ribeirão das Mortes – Pouso Alegre/MG, CEP: 37.552-484; MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A, Rua: Norberto Otto Wild, 420, Bairro: Imigrante - Vera Cruz/RS, CEP: 96.880-000; ORTHOFACOS PRODUTOS PARA ORTOPEDIA E OFTALMOLOGIA LTDA, Av. Paraná, 1489 Conj 04 Andar Sl Bloco Torre Nobille Ed, Bairro: Boa Vista-Curitiba/PR, CEP: 82.510-000; PORTAL LTDA, Rua: Domingos Simões, 22 e número 34, Bairro: Vila Suzana-São Paulo/SP, CEP: 05.630-010; PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Rua: João Amaral de Almeida, 100, Bairro: Cidade Industrial, Curitiba/PR, CEP: 81.170-520; SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Rua: Est Samuel Aizemberg, 1100, Bairro: Alves Dias, São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09.851-550. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 01 ao CL-366/21 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores NILTON DUTRA LEITE e MARTA SUELI CANEZIN LEITE Assinatura 24/03/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Salvador Brabo, n.º 38, Jardim Maria Martha, na cidade de Marília/SP, destinado à residência funcional do chefe de instrução do Tiro de Guerra - Secretaria Municipal da Administração Vigência 26/03/23 Processo Protocolo n.° 54.218/21. Secretaria Municipal da Saúde de Marília-SP Divisão de Vigilância Sanitária das Tecnologias de Saúde Deferimento do Despacho de 25/03/2022. Autorização para comercialização de produto – Deferido. Processo 17/22 – FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. CNPJ nº. 79.430.682/0410-74 – Avenida Vicente Ferreira, 903 Responsável Técnico: ANA CAROLINA PROSPERO – CRF nº. 106.573/SP. Cadastramento junto a Divisão de Vigilância Sanitária de Marília-SP, para fins de comercialização de medicamentos de uso sistêmico à base da substância ISOTRETINOÍNA, constante da Lista C2 (Retinoides), da Portaria SVS/MS 344/98. DIÁRIO OFICIAL DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE EM 23/03/2022 DEFERIDO OFÍCIO nº 1035/22, de 04/03/2022 TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1353/Série C em 23/03/2022. AUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUIÇÃO DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES, PORTARIA DGP 30/2011, EM 23/03/2022. PORTARIA S.E. NÚMERO 0020 Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 18238, de 25 de março de 2022, REVOGA, a partir de 28 de março de 2022, o item 01 da Portaria/SE nº 0006 de 18 de fevereiro de 2022, que designou a servidora REGINA DINIZ FRACHIA, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial. PORTARIA S.E. NÚMERO 0021 Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 18240, de 25/03/2022, consoante o que dispõe o Art. 18- J e alínea “a” do inciso II do Art. 18-M, da Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 119768/1 - MÁRCIA TOKAR, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. Secretaria Municipal da Educação, aos 25 de março de 2022. Professora de EMEF com Jornada Especial em EMEF – 60 horas semanais No período de 28 de março a 04 de maio de 2022: Titular Jornada Especial Motivo EMEF Myrthes Pupo Negreiros Período: Tarde EMEF. Gov. Mário Covas Período: Manhã Classe da Profª Melissa de Oliveira Paduan Licença Médica Protocolo nº 17412/22 4º Ano B PORTARIA S.E. NÚMERO 0022 Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 18366, de 25/03/2022, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. Secretaria Municipal da Educação, 25 de março de 2022. ANEXO ÚNICO Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais Art.18-L, Incisos I e II da Lei nº 3200/1986 No período de 28 de março a 22 de junho de 2022: Matrícula Nome Titular Jornada Motivo 1 151165/1 Ana Carolina de Oliveira Joverno Araújo EMEI Catavento Período: Tarde EMEI Catavento Período: Manhã Classe da Profª Mayara da Silva Paredes-matríc.123617/2 Licença Médica-Prot.18210/22 Nível I C 2 78387/5 Marcela Fernanda dos Reis Ulian EMEI Raio de Sol Período: Manhã EMEI Catavento Período: Tarde Classe da Profª Mayara da Silva Paredes-matríc.123617/3 Licença Médica-Prot.18212/22 Maternal I A No período de 28 de março a 08 de julho e de 25 de julho a 15 de dezembro de 2022: Matrícula Nome Titular Jornada Motivo 3 154237/1 Flávia Pires Ribeiro EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo Período: Manhã EMEI Clara Luz Período: Tarde Classe Vaga Nível I B 4 145998/3 Rosângela Patrícia Oliveira Reis EMEI Branca de Neve Período: Manhã EMEI Branca de Neve Período: Tarde Classe Vaga Maternal II C JUNTA DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29.03.2022- Horário: 09h00 Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão ordinária do dia 29.03.2022 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art.11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados. Local: Auditório do Gabinete- 2º andar - Paço Municipal • Leitura e aprovação da ata da sessão ordinária do dia 22.02.2021; • Distribuição dos seguintes processos: • 47107/2021 MC- Administração de Condomínios Ltda • 7237/2022 Ari Sarzedas • 9424/2022 Carlos Roberto Lima • 13942/2022 Maria Madalena da Costa Pereira • 15427/2022 José da Silva Viana • 15452/2022 Neuza de Araujo Teixeira • 15469/2022 Rosina de Nadai • 15534/2022 Marlene Lino das Merces • 15927/2022 Andrea Maria Ferraz Sarzedas - Pedido de Esclarecimento • 16170/2022 Benedita Gomes de Oliveira • 16751/2022 Benedita de Moura • 17492/2022 Maria Aparecida Rissi Ferrari • 17548/2022 Severina Tereza da Silva • Julgamento dos seguintes processos: Relator Alessandro Biffe:  14952/2021 Nivaldo Galhardi  15157/2021 Moacir Camillos da Cunha  15421/2021 Ben Hur Arita  15545/2021 Moacir Camillos da Cunha  67060/2021 Francine Conceição de Souza Lira  194/2022 Suzana Felix da Silva  3699/2022 Caio Augusto da Silva Campoy Relatora Juliana Lopes Meira:  16516/2020 Irineu Valentin Ocon  48825/2021 Amália Sarzedas Silva – Pedido de Esclarecimento  53909/2021 Wilson Carlos Damasceno  54212/2021 Marco Antônio de Macedo Marçal  54892/2021 Adalberto Augusto Salzedas  54894/2021 Adalberto Augusto Salzedas  56256/2021 Albenides Biancardi  56257/2021 Albenides Biancardi  59127/2021 Centro Espírita Luz e Verdade  65604/2021 Bem Hur Arita  67208/2021 Dinamar Peças e Serviços Ltda  495/2022 Maria de Lurdes Vanderlei de Araujo Relator Eduardo Nunes dos Santos:  24782/2020 Bem Hur Arita  8218/2021 Andrea Maria Ferraz Sarzedas  12829/2021 Sulamita Rubia Pompeu  14930/2021 Guelder Bersanetti Muller  14931/2021 Albenides Biancardi  14940/2021 Clodonei Colombo  18774/2021 Sulamita Rubio Pompeo - (Ari Sarzedas)  19235/2021 Jane Domingues Ohara - (Ari Sarzedas)  43623/2021 Maria Neto – Pedido de Esclarecimentos  54902/2021 Décio Leite Relator Carlos Henrique Baptista Cardoso:  56274/2021 Clodonei Colombo  56628/2021 Ildemar Encide Sampaio Câmara SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/03/2022 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas PARTE A 01 – Leitura da Correspondência nº 623/2022, de autoria de Levi Gomes de Oliveira, José Antônio de Almeida, Cássio Luiz Pinto Júnior, Alysson Alex Souza e Silva, Vanderlei Dolce e Marcelo José de Macedo, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal. PARTE B I - PROCESSO CONCLUSO 01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 17/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.223.000,00, para reforma do Terminal Rodoviário Urbano, decorrente de recurso federal de emenda parlamentar e recurso próprio e dá outras providências. II - PROCESSOS NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSOS SERÃO APRECIADOS. 02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 24/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$4.716.828,64, correspondente ao saldo residual do crédito autorizado pela Lei nº 8803/2022, com recursos provenientes da operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, autorizada pela Lei nº 8436/2019, modificada pela Lei nº 8454/2019, sendo o referido recurso transferido de “Construção de Parques e Praças” para “Pavimentação e Recapeamento Asfáltico”. Dá outras providências. 03 – Discussão única do Projeto de Lei nº 25/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$200.000,00, destinado à despesa de pessoal vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, em virtude da realização de ações complementares de controle do Aedes aegypti, com recurso federal e dá outras providências. 04 – Discussão única do Projeto de Lei nº 26/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$540.000,00, destinado às despesas relativas ao serviço de Residência Terapêutica, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, com recurso estadual e dá outras providências. 05 – Discussão única do Projeto de Lei nº 27/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$10.400.000,00, destinado à despesa relativa a contrato de gestão vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, em nova classificação de natureza de despesa 3.3.50.85, com recurso próprio e federal e dá outras providências.
Assinatura Digital
Data
25 de março de 2022 às 18h40 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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Março
2022
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