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02 de abril de 2022 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13628
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$4.270.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 40702
EXONERA, a pedido, a servidora 164089/1 – RAPHAELA VIEIRA, RG nº 35.640.985-5, CPF nº 392.185.028-24, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 30 de março de 2022.
PORTARIA NÚMERO 40703
EXONERA, a pedido, o servidor 163155/1 – JOÃO ANTÔNIO ESTEVES MENDES OSAKA, RG nº 20216059857, CPF nº 386.019.548-47, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 1º de abril de 2022.
PORTARIA NÚMERO 40704
EXONERA, a pedido, o servidor 163520/1 – BENONE MATOS BATISTA, RG nº 2211080, CPF nº 013.378.423-11, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a partir de 05 de abril de 2022.
PORTARIA NÚMERO 40705
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato RENATO APARECIDO CEZÁRIO DE SÁ, RG nº 47709425, classificado em 74º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (Fica transformado o cargo efetivo de Auxiliar de Escrita em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020.
PORTARIA NÚMERO 40706
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. ROSIMEIRE CAIJANO SANTOS 25134195 88º
02. MILTON JÚNIOR ANDRADE DA SILVA 13153546 89º
03. SÉRGIO PAULO NOGUEIRA MIRON 22933241 90º
04. RAFAEL NOBUISHI MIYABARA 42526970 91º
05. DORIVAL BRUNO LEAL TODESCATO 44514760 92º
06. VANESSA DE OLIVEIRA CEZÁRIO ELIAS 40103023 93º
PORTARIA NÚMERO 40707
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato WIRKE AUGUSTO DOS SANTOS, RG nº 22069563, classificado em 21º lugar para o exercício do cargo de Professor de Educação Física, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020.
PORTARIA NÚMERO 40708
NOMEIA, em caráter efetivo, CAROLINA KAROLL BATTISTAM, RG nº 481600140, classificada em 57º lugar para o exercício do cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020:
PORTARIA NÚMERO 40709
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Professor de EMEI, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. ANGÉLICA MAURO 34171865 102º
MARILENE APARECIDA DOS SANTOS DEL MASSA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º da LC nº 34/1992 25133154 103º
02. SARA NICÁCIA DE SOUZA 10644863 104º
03. MARIA ROZÁLIA TOLENTINO DA SILVA 34622337 105º
04. JULIANA DE CAMPOS 42699877 106º
05. PATRÍCIA GOULART ZAPPATERRA 30325750 107º
06. FRANCINE BRIQUESI ZAPATERRA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º da LC nº 34/1992 43087370 108º
07. MARINA GALVE 14882065-7 109º
08. LAÍS MARQUES BARBOSA 45673582 110º
09. KARINE GONÇALVES 44904286 111º
10. IDELMA SECOLINO FERREIRA PINA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º da LC nº 34/1992 27610327 112º
11. EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA ROCHA 42663651 113º
12. BIANCA MARTINS CARVALHO 46131923 114º
CONCURSOS PÚBLICOS EDITAIS
S.A.10 Nº 03/2020 (EDUCAÇÃO) E
S.A.10 Nº 04/2020 (VÁRIOS)
CONVOCAÇÃO
CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA
OS CARGOS DE:
• ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
• AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
• PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• PROFESSOR DE EMEF
• PROFESSOR DE EMEI
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna pública a convocação dos candidatos abaixo, NOMEADOS através das Portarias ns. 40705/2022, 40706/2022, 40707/2022, 40708/2022 e 40709/2022, classificados e habilitados, nos Concursos Públicos Editais SA.10 nº 03/2020 e 04/2020.
Os candidatos convocados deverão apresentar-se no Auditório do Gabinete do Prefeito, na Prefeitura Municipal de Marília (Paço Municipal - Rua Bahia nº 40 – 2º andar), portando documento de identificação pessoal (original), onde conste o RG e o CPF, no dia e horário abaixo especificado:
PORTARIA NÚMERO 40710
modifica o inciso “I” da Portaria nº 39367, de 26 de abril de 2021 que instituiu a COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“I - Representantes da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação – Coordenadores da Comissão:
Titular: ........................................................................
Suplente: WILSON MARCONDES SILVEIRA JUNIOR”
PORTARIA NÚMERO 40711
DESIGNA JOÃO VÍCTOR PASSARELI GALVÃO, Chefe de Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação, como Autoridade de Monitoramento, para o exercício das atribuições previstas no artigo 40 da Lei federal nº 12.527/11, ficando revogada a Portaria nº 32979/2017.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 022/2022. ID – BANCO DO BRASIL Nº 930516. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E AFINS, destinados a diversas secretarias municipais - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 18/04/2022 às 08:30 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 18/04/2022 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: A eventual aquisição dos materiais de escritório e afins ora pretendida se faz necessária para atender às necessidades das mais variadas secretarias nas rotinas diárias, assim como em especial a Secretaria Municipal da Educação para distribuição gratuita aos alunos da rede de ensino municipal.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 28/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de canaletas e tubos de concreto destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 127/2022 - INFRATUBOS ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI: Tubo de concreto Ø 1,00x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: INFRA TUBOS - R$488,00. Tubo de concreto Ø 0,80x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: INFRA TUBOS - R$365,00. Tubo de concreto Ø 1,20x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: INFRA TUBOS - R$750,00. Tubo de concreto Ø 1,50x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: INFRA TUBOS - R$1.072,00. CANALETA DE CONCRETO MEIA CANA 1,00 LARG. X 1,50 COMP. - MARCA: INFRA TUBOS - R$320,00. Tubo de concreto Ø 0,60x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: INFRA TUBOS - R$208,00. Canaleta de concreto Ø 0,40cm x 1,00m - meia cana - MARCA: INFRA TUBOS - R$110,00. Canaleta de concreto Ø 0,60x1,00m comprimento, meia cana - MARCA: INFRA TUBOS - R$127,00. TUBO DE CONCRETO Ø 0,40 X 1,50 M DE COMPRIMENTO, TIPO PONTA E BOLSA PA-2 - MARCA: INFRA TUBOS - R$165,00. Tubo de concreto Ø 1,00x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: INFRA TUBOS - R$488,00. Tubo de concreto Ø 0,80x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: INFRA TUBOS - R$365,00. Tubo de concreto Ø 1,20x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: INFRA TUBOS - R$750,00. Tubo de concreto Ø 1,50x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: INFRA TUBOS - R$1.072,00. Tubo de concreto Ø 0,60x1,50m de comprimento, tipo ponta e bolsa PA-2 - MARCA: INFRA TUBOS - R$208,00.
Cancelamento de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada MEDGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Assinatura 30/03/2022. Fica cancelada a Ata de Registro de Preços 166/2021 referente ao Pregão Eletrônico 071/2021. Protocolo 58735/2021
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-1870/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MEIRI MITIKO SUZUKI NAKAMURA Valor R$ 21.330,51 Assinatura 30/03/22 Objeto Aquisição de equipamentos eletrônicos a serem utilizados no CAPS Catavento e CAPS Com-Viver, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico 252/21.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0026
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 19945, de 01/04/2022, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86
No período de 05 de abril a 23 de maio de 2022:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 151475/1 Luciana Cláudia Ambonati EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Manhã EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Tarde
Classe da Profª Flávia Dantas Lorandi
Licença Médica
Prot.17688/22
Infantil II A
No período de 05 de abril a 08 de julho e de 25 de julho a 15 de dezembro de 2022:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
2 148989/2 Mileide Aparecida Duran EMEI Monteiro Lobato
Período: Manhã EMEI Monteiro Lobato
Período: Tarde
Classe Vaga
Maternal II G
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.875
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA a Portaria nº 1.866, de 31 de fevereiro de 2022, que nomeou a candidata ELIZABETE ALEXANDRE DE SOUZA NEVES, classificada em 93º lugar para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, tendo em vista que não compareceu na Divisão de Recursos Humanos desta Autarquia para apresentar os documentos e tomar posse do cargo no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.
PORTARIA NÚMERO 1.876
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 634/2022, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ALINE YOKO MINEMURA, CPF 396.005.888-80, classificada em 96º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, referência 17-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018.
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 56/2022
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB usando suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n°1987/21.
Considerando que o agente de trânsito F.A.C.D.S, matrícula 3238, rotineiramente vem descumprindo seu horário e atrasando-se para início de seu turno de orientação e fiscalização de trânsito, fato esse narrado nos protocolos referenciados, em desacordo com o Artigo 482 do Decreto Lei N°5452 de 01 de maio de 1943 (CLT).
Fica determinada a instauração Processo Administrativo Disciplinar, consoante o que dispõe o art 2º da Lei 8769 de 14 de dezembro de 2021, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional relativamente aos fatos acima relatados, devendo ser conduzida pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria Nº 19/2021 de 09 de outubro de 2021, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 57/2022
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB usando suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n°1078/21.
Considerando que o agente de trânsito F.C.C.N., matrícula 3172, supostamente fez uso do seu celular particular em horário de serviço para produzir vídeo e denegrir a imagem da assistente da chefia, fato esse narrado no protocolo referenciado, em desacordo com o Artigo 482 do Decreto Lei N°5452 de 01 de maio de 1943 (CLT).
Fica determinada a instauração Processo Administrativo Disciplinar, consoante o que dispõe o art 2º da Lei 8769 de 14 de dezembro de 2021, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional relativamente aos fatos acima relatados, devendo ser conduzida pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria Nº 19/2021 de 09 de outubro de 2021, modificada posteriormente.
Codemar
Extrato de Contrato
CT.011/22- PP.006/19-Objeto: Aditivo V ao CT. 032/19(GLP), para reequilíbrio econômico financeiro. Contratada: Companhia Ultragaz S.A. Valor anterior: R$ 5,58 o quilo. Valor atual: R$ 6,25 o quilo. Valor total contrato: R$ 2.689.304,89 Assin: 28/03/22.CT.012/22- DL.001/22-Objeto: Contratação da licença de uso do sistema Instar SWOP implantados e em funcionamento no portal www.codemar.com.br Contratada: Instar Tecnologia em Informática – Comércio de Equipamentos de Informática Ltda. Assin:29/03/22. Vig: à partir de 01/04/22 a 30/03/23. CT.013/22–PP.003/21-Objeto: Aditivo I ao CT. 030/21 (areia fina lavada) para reequilíbrio econômico financeiro. Contratada: Porto de Areia Pedra Branca Ltda. Valor anterior:R$46,67.Valor atual:R$53,80.Assin:31/03/22.Claudirlei Santiago Domingues - Presidente e Sandro Eduardo Espadoto - Vice Presidente.
Câmara
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 5/2022 – Edital nº 4/2022 – Pregão Presencial nº 4/2022 - TIPO: Pregão Presencial- Objeto: aquisição de eletroeletrônicos e itens de informática para a TV Câmara e Câmara Municipal de Marília Legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, LC 123/2006 e Ato da Mesa 4/2014 – Credenciamento e Sessão Pública do Pregão: 19/04/2022 - 9h. Local da realização da sessão pública do Pregão: Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP - O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. Marília, 1 de abril de 2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/04/2022
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
SESSÃO ORDINÁRIA TRANSFERIDA DO DIA 4/4/2022 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 5/4/2022 (TERÇA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 16 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 73, DA RESOLUÇÃO Nº 183, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL.
I - PROCESSOS CONCLUSOS
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 11/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7677/2014, que cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília - COMCITI, passando a ser vinculado à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação e dá outras providências.
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 21/2022, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o Plano de Carreiras e Salários dos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
03 – Discussão única do Projeto de Lei nº 22/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$218.034,73, para aquisições de gêneros alimentícios – benefícios eventuais e aquisições de veículos, decorrente de recursos estadual e federal de emenda parlamentar, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
II - PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
04 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 7/2021, do Vereador Agente Federal Júnior Féfin (PSL), modificando a Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno, estabelecendo 15 (quinze) dias úteis o prazo para apresentação de emendas às Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual.
Votação maioria absoluta
Assinatura Digital
Data
01 de abril de 2022 às 18h40 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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