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Edição 3180
Postagem: 19 de abril de 2022 - 00h01
Tamanho: 8 páginas (1,002,74 KB)
Descrição: DECRETO NÚMERO 13647 Dispõe que o percentual correspondente à parte patronal para custeio dos serviços de assistência médico-hospitalar dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, contratados mediante processo licitatório nos termos da Lei nº 8063/2017, será de até 25% (vinte e cinco por cento) a partir de 01 de abril de 2022. Revoga o Decreto nº 12305/2018. Dá outras providências DECRETO NÚMERO 13648 Regulamenta o disposto no artigo 250-U da Lei Complementar nº 11/1991, incluído pela Lei Complementar nº 922/2021, referente à designação de motoristas para operar máquinas pesadas e dá outras providências PORTARIA NÚMERO 40767 NOMEIA MARIA ZILDA PAGLIONE para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃON.º 051/2022. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 930522 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Objeto:Registro de Preços visando a eventual aquisição de Óleo Lubrificante, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 05/05/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 05/05/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira: MÔNICA DUARTE DA SILVA. Justificativa: “Atender demandas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, Secretaria Municipal da Educação, bem como as demandas do 10º Grupamento de Bombeiros com relação ao funcionamento e conservação dos equipamentos utilizados em ocorrências envolvendo cortes e podas de árvores.” TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de rede de galeria pluvial na Rua Miguel Morijo Netto. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e suas alterações, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: F & L SANEAMENTO E OBRAS LTDA, localizada na Rua Paraná, nº 452 – Bairro Marília – Cidade Marília/SP - CEP 17.509-080. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 006/2022. ID – BANCO DO BRASIL Nº922015. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preço visando à eventual aquisição de INSUMOS PARA DIABÉTICOS, TESTE DE GLICEMIA CAPILAR, LANCETA DESCARTÁVEL E SERINGA DE INSULINA, destinados á Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses, conforme Anexo I deste Edital. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pela autoridade, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, na sessão realizada em 28/02/2022, conforme seguem: empresas vencedoras: BRAMED COMÉRCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA, localizada na Rua Mario Passos Costa, nº 378, Bairro Campo Grande, cidade de Cariacica/ES, CEP: 29146-040; CIRULABOR PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, localizada na Rua José Theodoro, nº 126, Bairro Vila Euclides, cidade de Presidente Prudente/SP, CEP: 19014-220; HMB BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA, localizada na Rua Henrique Schaumann, nº 255, Bairro Pinheiros, cidade de São Paulo/SP, CEP: 05413-020; SOQUÍMICA LABORATÓRIOS LTDA, localizada na Avenida Doutor Jânio Quadros, nº 200, Bairro Distrito Industrial Doutor Ulysses Guimarães, cidade de São José do Rio Preto/SP, CEP: 15092-602. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº030/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de materiais diversos para diversas secretarias - pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela(s) autoridade(s), abaixo subscrita(s) dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue: empresas vencedoras: La StorComércio e ServiçosLtda, localizadanaruaDoutor Elias Luis de Oliveira, nº 58 – Jardim Esmeralda – São Paulo/SP - Cep 05366-130; Tie Tapetes - Eireli, localizadanarua Evans, nº 663 - Vila Esperança – São Paulo/SP - Cep 03648-020; ZeloComércio, Industrial, Importação e ExportaçãoLtda, localizadanaav: PrefeitoSebastiãoFernandes, nº 240 - Centro - Vespasiano/MG - CEP 33200-318. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 270/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de termohigrômetro digital e avental de PVC forrado. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 144/2022 - FORTCLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI: AVENTAL PARA FAXINA, EM TECIDO SINTÉTICO (PVC FORRADO) REVESTIDO DE PVC NA FACE EXTERNA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1205MM X 665MM, PROTEÇÃO DO USUÁRIO CONTRA RESPINGOS DE ÁGUA E CONTRA RESPINGOS DE PRODUTOS QUÍMICOS, SEM MANGA, SEM GOLA; FECHAMENTO ATRAVÉS DE TIRAS NO MESMO MATERIAL DO AVENTAL, SOLDADAS ELETRONICAMENTE OU POR ILHOSES PARA AJUSTE CINTURA/PESCOÇO. - MARCA: BRASCAP - R$8,98. ATA 145/2022 - SALVI LOPES & CIA LTDA: TERMOHIGROMETRO DIGITAL - TEMPERATURA, UMIDADE RELATIVA E HORÁRIO TEMPERATURA INTERNA EM C° OU °F, FUNÇÃO E DATA- HIGROMETRO E TERMOMETRO COM INDICAÇÃO DE MAX/MIM - TEMPERATURA DE OPERAÇÃO : 0° C ~ 50° C, RH < 95% - TEMEPERATURA DE ARMAZENAMENTO:- -20°C~ 60°C, RH < 95% - ALIMENTAÇÃO: 1 BATERIA 1.5 V 444. - MARCA: JPROLAB - R$120,00. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual Contratação de Empresa especializada na prestação de serviço de pintura artística de letreiro para fachadas de primeira aplicação e com remoção de pintura e confecção e instalação de adesivos. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 147/2022 - C. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL: PINTURA ARTÍSTICA DE LETREIRO PARA FACHADAS EM SUPERFÍCIE DE PRIMEIRA APLICAÇÃO, COM ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DE, PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM APLICAÇÃO DE MASSA CORRIDA, FUNDO PREPARADOR E TINTA LÁTEX BRANCO; PINTURA DE LETREIRO MONOCROMÁTICO COM NOME DA UNIDADE; PINTURA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E LOGOTIPO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; INCLUSO MATERIAIS; A SEREM APLICADOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DISTRITOS PERTENCENTES. - R$44,95. PINTURA ARTÍSTICA PARA FACHADAS E ÁREAS INTERNAS; INCLUSO MATERIAIS; A SEREM APLICADOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DISTRITOS PERTENCENTES. ARTE A SER DEFINIDA PELO REQUISITANTE. - R$44,00. CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ADESIVO: Contendo especificações em mínimo de impressão digital, brasão do município, logotipo da administração, aplicação. Endereço a ser definido pela secretaria. - R$39,20. ATA 148/2022 - ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA: PINTURA ARTÍSTICA DE LETREIRO PARA FACHADAS EM SUPERFÍCIE COM REMOÇÃO DE PINTURA, COM ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DE, REMOÇÃO DE PINTURA ANTERIOR, PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM APLICAÇÃO DE MASSA CORRIDA, FUNDO PREPARADOR E TINTA LÁTEX BRANCO; PINTURA DE LETREIRO MONOCROMÁTICO COM NOME DA UNIDADE; PINTURA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E LOGOTIPO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; INCLUSO MATERIAIS; A SEREM APLICADOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DISTRITOS PERTENCENTES. - R$200,00. PINTURA ARTÍSTICA PARA FACHADAS E ÁREAS INTERNAS EM SUPERFÍCIE COM REMOÇÃO DE PINTURA, COM ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DE: REMOÇÃO DE PINTURA ANTERIOR, PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM APLICAÇÃO DE MASSA CORRIDA, FUNDO PREPARADOR E TINTA LÁTEX BRANCO; INCLUSO MATERIAIS; A SEREM APLICADOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DISTRITOS PERTENCENTES. ARTE A SER DEFINIDA PELO REQUISITANTE. - R$44,00. PLACA DE PVC 2 mm (com instalação)-ADESIVADO: utilizando diversas cores ou preto e branco, com ou sem brasão do município ou logotipo da administração; a ser instalada (com fita adevisa dupla face, com fixação apropriada e aderente na superfície) no município de Marília/SP e distritos pertencentes. Arte e letreiro a ser definida pelo requisitante. - R$158,00. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 26/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Cadeira Veicular para Transporte de Bebês e Cadeirão para Alimentação, destinados à Secretaria Municipal da Educação, conforme Anexo I deste Edital.. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 149/2022 - FB COMÉRCIO DE ENXOVAIS E ACESSÓRIOS LTDA:CADEIRA VEICULAR PARA TRANSPORTE DE BEBES, com especificações minimas de, cinto de segurança de 3 pontos; capota retrátil e removível; estrutura em plástico resistente; assento e encosto acolchoados, tecido lavável e removível; apoio de cabeça; alça para transporte; grupo de massa 0+, para crianças de até 13KG; certificação INMETRO; garantia de 12 meses. - MARCA: STYLL - MODELO: DRC GO+ - R$260,0000. CADEIRA VEICULAR PARA TRANSPORTE DE BEBES, com especificações minimasde, cinto de segurança de 3 pontos; capota retrátil e removível; estrutura em plástico resistente; assento e encosto acolchoados, tecido lavável e removível; apoio de cabeça; alça para transporte; grupo de massa 0+, para crianças de até 13KG; certificação INMETRO; garantia de 12 meses. - MARCA: STYLL - MODELO: DRC G0+ - R$260,00. ATA 150/2022 - INNOVA COMERCIAL & NEGÓCIOS EIRELI: CADEIRÃO PARA ALIMENTAÇÃO DE BEBES, com especificações minimas de, confecionadaem em tubos de aço; com cinto de segurança 3 pontos; assento acolchoado plastico laminado, lavavel; bandeja fixa e lavável, apoio para os pés, dobrável e lavável. assentos cor branca, com estampa colorida; suporte minimo de 15 kg; altura aproximada de 105 cm; certificação INMETRO; 06 meses de garantia - MARCA: GALZERANO - MODELO: ALTA STANDERD II - R$289,0000. CADEIRÃO PARA ALIMENTAÇÃO DE BEBES, com especificações minimas de, confecionadaem em tubos de aço; com cinto de segurança 3 pontos; assento acolchoado plastico laminado, lavavel; bandeja fixa e lavável, apoio para os pés, dobrável e lavável. assentos cor branca, com estampa colorida; suporte minimo de 15 kg; altura aproximada de 105 cm; certificação INMETRO; 06 meses de garantia - MARCA: GALZERANO - MODELO: ALTA STANDERD II - R$289,00. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato CG-1456/22 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Colaborador HÉBER ARAÚJO RODRIGUES Assinatura 18/04/22 Objeto Instituição do Programa “Adote uma Praça” para tratamento paisagístico, urbanístico e a manutenção da área: Sistema de Lazer - Lote 18 - Quadra 19 da Rua Benedita Maria de Carvalho do Bairro Osvaldo Fanceli (entre as Ruas Fabrício Mattos Padilha, Ronaldo Oliveira dos Santos e Benedita Maria de Carvalho) nos termos da Lei Municipal n.º 8.241, de 29 de maio de 2018 Vigência 18/04/27 Processo Protocolo n.º 27.916/21. Contrato CV-1214/22 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente INSTITUTO MCN DE ENSINO LTDA Assinatura 13/04/22 Objeto Realização de estágios curriculares obrigatórios junto à Rede Municipal de Saúde no âmbito do SUS de Marília Vigência 13/04/27 Processo Protocolo n.º 37.973/21. COMISSÃO ESPECIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 37.812, de 27 de dezembro de 2019, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa GILSON NEVES RAMOS ME, CNPJ sob nº. 10.427.785/0001-37, para apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da terceira publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, podendo apresentar esta defesa por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], ou, após agendamento, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo. ATA DA SESSÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO PRECATÓRIOS – EDITAL DE CONVOCAÇÃO CCP N.º 001/2022 ANEXO I Lista Preliminar De Classificação De Propostas Em cumprimento ao definido no Edital de Convocação - CCP Nº. 001/2022, a Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de Marília, através de seus membros, após análise e classificação das propostas apresentas, nos exatos termos dos critérios definidos no item 6 do referido Edital de Convocação, apresenta a seguinte ordem de classificação Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL Nº 07/2022 - P.P. nº 03/2022. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 03/2022. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de reparos em redes de distribuição, recalques, adutoras e ramais domiciliares de água em tubos de PVC/PBA, DE FoFo, Ferro Fundido, cimento amianto e PEAD, com reposição da pavimentação asfáltica do Sistema de Abastecimento da cidade de Marília e seus Distritos, com fornecimento de equipamento e mão de obra, de acordo com o memorial descritivo, planilhas de custo e cronograma físico financeiro, pelo período de 12 (doze) meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 03/05/2022 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected] e [email protected] Marília, 18 de abril de 2022. João Augusto de Oliveira Filho- Presidente DAEM. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 09/2022 – Pregão Presencial nº 04/2022 - ORGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. Processo 2501/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de Usinagem, Tornearia, Plaina, Fresa e Caldeiraria; Solda Comum e Especial, para fabricação ou recuperação de peças e equipamentos eletromecânicos dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; tudo com fornecimento de material e mão de obra, pelo período de 12 (doze) meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 1.713/2021 e de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Lílian Maria Forin, homologa nesta data, os objetos licitados: Lotes: 01 à empresa TORNEARIA SÃO TIAGO DE MARÍLIA LTDA ME, localizada na Av. Manoel Pereira, 236, Jd. Morumbi – CEP: 17.526-000, em Marília - SP. Marília, 18 de abril de 2022. João Augusto de Oliveira Filho - Presidente – DAEM. Emdurb PORTARIA NÚMERO 72/2022 VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB usando suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n°2609/21. Considerando que a agente de trânsito F.C.C.N., matrícula 3172, faltou novamente ao serviço sem motivo em princípio que o justifique, onde já havia sido advertido por escrito duas vezes por ausência de assiduidade, fato esse narrado no protocolo referenciado, em desacordo com o Artigo 482 do Decreto Lei N°5452 de 01 de maio de 1943 (CLT). Fica determinada a instauração Processo Administrativo Disciplinar, consoante o que dispõe o art 2º da Lei 8769 de 14 de dezembro de 2021, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional relativamente aos fatos acima relatados, devendo ser conduzida pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria Nº 19/2021 de 09 de outubro de 2021, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 73/2022 VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB usando suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n°1540/2 e 4165/21 PMM. Considerando que a agente de trânsito G.A.G., matrícula 3235, deixou em diversas ocasiões de se apresentar para cumprir suas escalas após receber a negativa de seus afastamentos por suspeita de Covid-19, permanecendo dias fora de suas atividades laborais, fato esse narrado no protocolo referenciado, em desacordo com o Artigo 482 do Decreto Lei N°5452 de 01 de maio de 1943 (CLT). Fica determinada a instauração Processo Administrativo Disciplinar, consoante o que dispõe o art 2º da Lei 8769 de 14 de dezembro de 2021, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional relativamente aos fatos acima relatados, devendo ser conduzida pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria Nº 19/2021 de 09 de outubro de 2021, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 74/2022 VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB usando suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n°2375/21. Considerando que a agente de trânsito G.A.G., matrícula 3235, se manteve inerte, não respondendo ou manifestando sobre reclamação formalizada oriunda da Corregedoria Geral do Município – Ouvidoria N°4004/21, fato esse narrado no protocolo referenciado, em desacordo com o Artigo 482 do Decreto Lei N°5452 de 01 de maio de 1943 (CLT). Fica determinada a instauração Processo Administrativo Disciplinar, consoante o que dispõe o art 2º da Lei 8769 de 14 de dezembro de 2021, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional relativamente aos fatos acima relatados, devendo ser conduzida pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria Nº 19/2021 de 09 de outubro de 2021, modificada posteriormente. Codemar CIA DE DESENVOLV. ECON. DE MARÍLIA – “ CODEMAR “ C.N.P.J. 44.477.354/0001-05 COMUNICADO: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – “ CODEMAR”, comunica aos srs. Acionistas que se acham a disposição em sua sede social à Av. Castro Alves, 632, Marília-SP., os documentos referente ao exercício findo em 31/12/2021, conforme artigo 133 Ítens 1, 2, e 3 da Lei 6.404/76. Marília, 18//04/2022. A DIRETORIA AGO/E – CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E a se realizar no dia 29/04/2022 às 09 hs em 1ª convocação com a presença de 2/3 dos Srs. Acionistas e às 09:30 hs em 2ª convocação com qualquer número, na sede social na Av. Castro Alves, 632, Marília-SP., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/21: b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação das remunerações; c) Outros assuntos de interesse social. Marília-SP. 18/04/2022. A DIRETORIA. Câmara LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8828 DE 18 DE ABRIL DE 2022 DENOMINA ESPAÇO PAULO DINIZ JÚNIOR – “PAULO DINIZ DO CHAPLIN”, A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA BAHIA, ENTRE A AVENIDA REPÚBLICA E RUA SOROCABA, NO BAIRRO CASCATA ATO NÚMERO 34, DE 12 DE ABRIL DE 2022 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato: Art. 1º Tendo em vista o que consta no Art. 9º-C, da Lei Complementar nº 923, de 23 de novembro de 2021, que alterou a Lei Complementar 674/2013, segue abaixo o nome do servidor que se enquadra no direito à primeira promoção por antiguidade, a partir de 1º de abril de 2022: I. Sérgio Augusto Vasconcelos
Assinatura Digital
Data
18 de abril de 2022 às 17h35 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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