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04 de maio de 2022 - 00h01
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LEI NÚMERO 8833
MODIFICA A LEI Nº 7945/2016, QUE INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO QUE O BENEFÍCIO PODERÁ SER CONCEDIDO EM PECÚNIA COM CRÉDITO DO VALOR DIRETAMENTE AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI NÚMERO 8834
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$883.570,00, DESTINADO À DESPESA RELATIVA AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, VINCULADO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM. MODIFICA A LEI Nº 8820/2022. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI NÚMERO 8835
MODIFICA A LEI Nº 3959/1993, INSTITUINDO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO NÚMERO 13658
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$15.982.710,10, DESTINADO À NATUREZA DE DESPESA 3.3.90.46 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CUJO OBJETO É “REPRESENTA O SOMATÓRIO DOS VALORES DAS DESPESAS REALIZADAS COM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM PECÚNIA DIRETAMENTE AOS SERVIDORES OU EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA”
DECRETO NÚMERO 13659
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$883.570,00, DESTINADO À DESPESA RELATIVA AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, VINCULADO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM. MODIFICA A LEI Nº 8820/2022
DECRETO NÚMERO 13660
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$480.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DO DAEM
DECRETO NÚMERO 13661
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$484.200,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DA FUMARES
PORTARIA NÚMERO 40858
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o Termo de Deliberação da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 37483/2019, em decorrência do Protocolo nº 32528/2019, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face da ex-servidora pública municipal FERNANDA GONÇALVES ELIAS DOS SANTOS, Enfermeira, matricula nº 156027/1
PORTARIA NÚMERO 40859
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o Termo de Deliberação da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 33992/2017, em decorrência do Protocolo nº 36673/2017, determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do servidor público municipal inativo FRANCISCO ASSIS BRASIL, Agente de Vigilância Patrimonial, matricula nº 25704/1
PORTARIA NÚMERO 40860
ACOLHE INTEGRALMENTE o Relatório Final da Comissão Processante Disciplinar Permanente e aplica da pena de DEMISSÃO ao servidor JOÃO CARLOS DE SOUZA CONCEIÇÃO, Agente de Controle de Endemias, matricula nº 155128
PORTARIA NÚMERO 40861
ACOLHE INTEGRALMENTE o Relatório Final da Comissão Processante Disciplinar Permanente e aplica da pena de DEMISSÃO ao servidor JOÃO CARLOS DE SOUZA CONCEIÇÃO, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 155128
PORTARIA NÚMERO 40862
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurado pela Portaria nº 37488/2019, em decorrência do Protocolo nº 70981/2019, e determina a DESCONSIDERAÇÃO DO BOLETIM DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO do servidor Felipe César Froes de Silva Oliveira avaliado como insuficiente no período de 03/10/18 a 02/04/19
PORTARIA NÚMERO 4 0 8 6 3
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo para o exercício do cargo de Telefonista
CARINA TOMITA, RG 30824482
MARIA FERNANDA MARTINS TAKEYA, RG 44079597
PORTARIA NÚMERO 40864
CONCEDE à servidora 156388/1 - NATHÁLIA FERNANDA TORRES COUTINHO, Agente Operacional de Serviços,
PORTARIA NÚMERO 40865
REVOGA, a partir de 25 de abril de 2022, a Portaria nº 39447, de 19 de maio de 2021, que designou o servidor 160571/1 - BRUNO YOSHITAKE, Assistente Administrativo
PORTARIA NÚMERO 40866
nomeia a COMISSÃO PARA SELEÇÃO DA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, abaixo constituída, destinada a acompanhar o processo de seleção para contratação de entidade especializada a gerenciar o Regime de Previdência Complementar - RPC:
FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE – Presidente
JOSÉ CARLOS DA SILVA
ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA
LEONARDO YUJI FUGIMOTO MONTEIRO
ADELSON LELIS DA SILVA
JOSÉ OTÁVIO DE CAMARGO ROSSETTI
a. FABIANO MONTEIRO MARIÚCIO
• VANESSA SATO MARTINS
• DANIEL ALEXANDRE BUENO
PORTARIA NÚMERO 40867
nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA, para o biênio 2022/2023, abaixo constituído, ficando revogada a Portaria nº 37171, de 25 de setembro de 2019:
JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA
MANOEL CARLOS ORTIZ LIMA
Titular: VICENTE SILVEIRA MORAES JÚNIOR
Suplente: GLÁUCIA ELAINE BAIO GUIJO
Titular: ADRIANA TOGNOLI
Suplente: ÂNGELA IANUÁRIO
Titular: ANA CRISTINA DOS SANTOS DE ABREU
Suplentes: VILENA ZANETTI
itular: DENISE FRANZOLIN VALERA
Suplente: LUÍS HENRIQUE FERNANDES PEREIRA
Titular: EMERSON LUIZ PASSINI
Suplente: CHRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA PIETRAROIA
Titular: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA BRASIL
Suplente: FLÁVIA CIOCCA DE AZEVEDO
Titular: JULIANA SABATINI
Suplentes: RODRIGO VASQUES PAGANINI
Titular: FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA
Suplente: GUILHERME SASSON GOLDBERG
itular: ROSÂNGELA DAL POZ
Suplente: ANDREA MARQUES
Titular: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
Suplente: LUÍS GUSTAVO GERMANO
Titular: DENISE RODRIGUES DOS SANTOS ALVES
Suplente: RICARDO HATORI
Titular: LUÍS CARLOS SANTILLI GABALDI
Suplente: HÉLIO CAMARGO JUNIOR
Titular: BRIAN PIERONI CUNHA
Suplente: ANDRÉ ZAMARIOLLI GIRELLI
Titular: GUILHERME DA SILVA NUNES MOLINOS
Suplente: LAERTE ROJO ROSSETO
Titular: PAULO HENRIQUE MENIN FURTADO
Suplente: GUSTAVO REVERETE
Titular: DANNIEL ROBERTO LEVORATO BORGUETTE DE MELO
Suplente: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS
Titular: MILTON CÉSAR MARCELINO DA SILVA
Suplente: -o-
Titular: GUSTAVO PEREZ ANDRADE
Suplente: CLAUDIONOR BATISTA DOS SANTOS
Titular: MARIANA FRANZOLIN VALERA
Suplente: JOÃO FERNANDO DA SILVA COSTA
Titular: SÍLVIA BELUCCI LUCCHI
Suplente: LUÍS FELIPE COIMBRA E MELO
Titular: ANDRÉ CASTILHO
Titular: JORGE ARROTHEIA JUNIOR
Suplente: EDGAR CÂNDIDO FERREIRA
Titular: JOSÉ OLAVO DE OLIVEIRA CARVALHO
Suplente: SHEYLLA BARBOSA NUNES
Titular: ALBERTO DE ALMEIDA SILVA
Suplente: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Titular: ROBERTO MITIO KATSUMOTO
Suplente: ELIZA SAYURI KAWANO
Titular: RANGEL PIETRARÓIA FILHO
Suplente: JOÃO CARLOS SPROESSER MATHIAS
Titular: LUÍS EDUARDO DIAZ TOLEDO MARTINS
Suplente: MARCOS MARTINS
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 40823
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de preços para eventual fornecimento de material e mão de obra para execução de Passeio Público, Mureta, Alambrado, Portão, Guias, Sarjetas e Sarjetão, conforme planilhas de custos e Memoriais Descritivos anexos - Prazo 12 meses. ENCERRAMENTO: Dia 03/06/2022 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 03/06/2022 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email: [email protected]. JUSTIFICATIVA: Se faz necessária devido ao fato de haver diversos próprios municipais que não possuem estas infraestruturas ou elas estão destruídas ou danificadas por causa do desgaste natural do tempo, pelo trânsito de pedestres e veículos e pelas chuvas sazonais que atingem a cidade em determinado período do ano.
ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 008/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de rampa e escada na Rua Galiléia. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO. Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: INABILITAR a empresa FIPE ENGENHARIA LTDA EPP, por deixar de atender ao item 19.3.2 do Edital e HABILITAR a empresa EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP por ter apresentado as documentações de acordo com o edital. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. Não havendo manifestação a abertura do(s) envelope(s) proposta se dará no dia 12/05/2022 às 08:30 horas na Divisão de Licitação, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. A ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÕES em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
CIDIMAR LUIZ FURQUIM - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1461/22 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe PAULO CÉLIO DIAS PLAZA Assinatura 03/05/22 Objeto Adesão ao Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília - PIIEHIS, instituído pela Lei Complementar n.º 683 de 30/09/13 Processo Protocolo n.º 11.350/22.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1443/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada METABIT SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA Assinatura 29/04/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de manutenção de dados, geração de demonstrativos para análise técnica e gerencial sobre indicadores de gestão fiscal, de forma a subsidiar o controle interno no acompanhamento dos resultados mediante relatórios periódicos e sistematizados, disponibilizados via internet, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 29/04/23 Processo Protocolo n.º 64.636/21.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1443/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada METABIT SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA Assinatura 29/04/22 Objeto Reajuste em 11,30% no valor atual previsto no contrato para execução de serviços de manutenção de dados, geração de demonstrativos para análise técnica e gerencial sobre indicadores de gestão fiscal, de forma a subsidiar o controle interno no acompanhamento dos resultados mediante relatórios periódicos e sistematizados, disponibilizados via internet, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Processo Protocolo n.º 16.549/22.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0041
DESIGNA, por necessidade de serviço, os servidores constantes do Anexo Único, lotados na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
157767/1
Jéssica Ferreira da Silva Moraes
57070/1
Katlyn Avelar Castanho
159107/1
Ariovaldo da Silva Junior
114634/3
Luciana Teixeira Dias Santos
77470/3
Silvia Mara Rodrigues Dal’Evedove
PORTARIA S.E. NÚMERO 0042
, REVOGA, a partir de 04 de maio de 2022, o item 07 da Portaria/SE nº 0016 de 18 de março de 2022, que designou a servidora LARISSA PEREIRA LOPES, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0043
REVOGA, a partir de 27 de abril de 2022, o item 02 da Portaria/SE nº 0004 de 15 de fevereiro de 2022, que designou a servidora SÔNIA ALVES SILVA DE ABREU, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0044
, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 152218/2 – DANILA ALVES MATUQUES, Professora de EMEI, jornada especial, por prazo determinado
DAEM
PORTARIA NÚMERO 1.892
REVOGA a Portaria nº 1.882, de 14 de abril de 2022, que nomeou o candidato DERISSON TARLEY MELO DE ASSIS FIGUEIREDO,
PORTARIA NÚMERO 1.893
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata PATRICIA AKEMI FUGI, CPF 324.269.438-40, classificada em 100º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita
PORTARIA NÚMERO 1.894
REVOGA a Portaria nº 1.889, de 28 de abril de 2022, que nomeou a candidata FABIANA FURLANETTO FERREIRA
PORTARIA NÚMERO 1.895
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata MARCELA YURI MARTINS RIBEIRO KOGA G DE AGUIAR, CPF nº 158.147.648-56
EMDURB
PORTARIA NÚMERO 92/2022
Protocolo n°170/2022.
Considerando que o agente de trânsito R.H.A., matrícula 3243, aparentemente retirou a escala que se encontrava afixada no mural celotex na sala de instrução, permanecendo em posse da mesma e não a devolvendo, fato esse narrado no protocolo referenciado, em desacordo com o Artigo 482 do Decreto Lei N°5452 de 01 de maio de 1943 (CLT
PORTARIA NÚMERO 93/2022
no Protocolo n°66/22.
Considerando que o agente de trânsito W.D.S.M. matrícula n°3400, “in tese” abandonou seu posto deslocando-se até a sede do DETAP, aferiu seu ponto biométrico às 18h30, tomando destino não sabido, ignorando sua jornada que se encerraria às 21h30, fato esse narrado no protocolo referenciado, em desacordo com o Artigo 482 do Decreto Lei N° 5452 de 01 de maio de 1943 (CLT).
PORTARIA NÚMERO 94/2022
Protocolo n°1615/2021
Considerando que o agente de trânsito F.A.C.D.S. matrícula n°3238, supostamente tentou burlar o sistema de fiscalização do setor de RH e obter vantagens a seu favor, também colocando a responsabilidade de sua falta ao seu Supervisor o qual indagado negou tal autorização, fato esse narrado nos protocolos referenciados, em desacordo com o Artigo 482 do Decreto Lei N° 5452 de 01 de maio de 1943 (CLT
CAMARA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 15/2022
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: ACL TECNO PARTS LTDA., CNPJ nº 26.879.291/0001-23
Rua Anze Molize, nº 884 - Araçatuba/SP - CEP 16.013-210
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática destinados à Câmara Municipal de Marília
Valor global: R$ 6.432,00
Data início: 25 de abril de 2022
Contrato nº 16/2022
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: E.T. Machida ME, CNPJ nº 08.361.389/0001-02
R. Domingos Macera, 184 - Jardim Parati, Marília/SP - 17519-350
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática destinados à Câmara Municipal de Marília
Valor global: R$ 32.612,80
Data início: 25 de abril de 2022
Contrato nº 17/2022
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: V3 TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 43.861.654/0001-12
Rio Branco, nº 1459 - Sala C - Centro - Andradina/SP - 16901-001
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática destinados à Câmara Municipal de Marília
Valor global: R$ 6.870,00
Data início: 25 de abril de 2022
Contrato nº 18/2022
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: República Comércio Varejista De Combustíveis Eireli, CNPJ Nº 05.788.928/0001-04
Av. República, 1277 – Palmital, Marília/SP - 17509-031
Objeto: Aquisição de 3.500 litros de etanol comum destinados à Câmara Municipal de Marília
Valor global: R$ 17.025,94
Data início: 25 de abril de 2022
Assinatura Digital
Data
03 de maio de 2022 às 20h01 
Titular
SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS
CNPJ
66163323***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 14:35:17
Validade
04/02/2023 - 14:35:17
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