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Edição 3189
Postagem: 04 de maio de 2022 - 00h01
Tamanho: 20 páginas (770,80 KB)
Descrição: LEI NÚMERO 8833 MODIFICA A LEI Nº 7945/2016, QUE INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO QUE O BENEFÍCIO PODERÁ SER CONCEDIDO EM PECÚNIA COM CRÉDITO DO VALOR DIRETAMENTE AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI NÚMERO 8834 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$883.570,00, DESTINADO À DESPESA RELATIVA AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, VINCULADO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM. MODIFICA A LEI Nº 8820/2022. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI NÚMERO 8835 MODIFICA A LEI Nº 3959/1993, INSTITUINDO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO NÚMERO 13658 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$15.982.710,10, DESTINADO À NATUREZA DE DESPESA 3.3.90.46 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CUJO OBJETO É “REPRESENTA O SOMATÓRIO DOS VALORES DAS DESPESAS REALIZADAS COM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM PECÚNIA DIRETAMENTE AOS SERVIDORES OU EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA” DECRETO NÚMERO 13659 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$883.570,00, DESTINADO À DESPESA RELATIVA AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, VINCULADO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM. MODIFICA A LEI Nº 8820/2022 DECRETO NÚMERO 13660 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$480.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DO DAEM DECRETO NÚMERO 13661 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$484.200,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DA FUMARES PORTARIA NÚMERO 40858 ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o Termo de Deliberação da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 37483/2019, em decorrência do Protocolo nº 32528/2019, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face da ex-servidora pública municipal FERNANDA GONÇALVES ELIAS DOS SANTOS, Enfermeira, matricula nº 156027/1 PORTARIA NÚMERO 40859 ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o Termo de Deliberação da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 33992/2017, em decorrência do Protocolo nº 36673/2017, determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do servidor público municipal inativo FRANCISCO ASSIS BRASIL, Agente de Vigilância Patrimonial, matricula nº 25704/1 PORTARIA NÚMERO 40860 ACOLHE INTEGRALMENTE o Relatório Final da Comissão Processante Disciplinar Permanente e aplica da pena de DEMISSÃO ao servidor JOÃO CARLOS DE SOUZA CONCEIÇÃO, Agente de Controle de Endemias, matricula nº 155128 PORTARIA NÚMERO 40861 ACOLHE INTEGRALMENTE o Relatório Final da Comissão Processante Disciplinar Permanente e aplica da pena de DEMISSÃO ao servidor JOÃO CARLOS DE SOUZA CONCEIÇÃO, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 155128 PORTARIA NÚMERO 40862 ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurado pela Portaria nº 37488/2019, em decorrência do Protocolo nº 70981/2019, e determina a DESCONSIDERAÇÃO DO BOLETIM DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO do servidor Felipe César Froes de Silva Oliveira avaliado como insuficiente no período de 03/10/18 a 02/04/19 PORTARIA NÚMERO 4 0 8 6 3 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo para o exercício do cargo de Telefonista CARINA TOMITA, RG 30824482 MARIA FERNANDA MARTINS TAKEYA, RG 44079597 PORTARIA NÚMERO 40864 CONCEDE à servidora 156388/1 - NATHÁLIA FERNANDA TORRES COUTINHO, Agente Operacional de Serviços, PORTARIA NÚMERO 40865 REVOGA, a partir de 25 de abril de 2022, a Portaria nº 39447, de 19 de maio de 2021, que designou o servidor 160571/1 - BRUNO YOSHITAKE, Assistente Administrativo PORTARIA NÚMERO 40866 nomeia a COMISSÃO PARA SELEÇÃO DA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, abaixo constituída, destinada a acompanhar o processo de seleção para contratação de entidade especializada a gerenciar o Regime de Previdência Complementar - RPC: FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE – Presidente JOSÉ CARLOS DA SILVA ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA LEONARDO YUJI FUGIMOTO MONTEIRO ADELSON LELIS DA SILVA JOSÉ OTÁVIO DE CAMARGO ROSSETTI a. FABIANO MONTEIRO MARIÚCIO • VANESSA SATO MARTINS • DANIEL ALEXANDRE BUENO PORTARIA NÚMERO 40867 nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA, para o biênio 2022/2023, abaixo constituído, ficando revogada a Portaria nº 37171, de 25 de setembro de 2019: JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA MANOEL CARLOS ORTIZ LIMA Titular: VICENTE SILVEIRA MORAES JÚNIOR Suplente: GLÁUCIA ELAINE BAIO GUIJO Titular: ADRIANA TOGNOLI Suplente: ÂNGELA IANUÁRIO Titular: ANA CRISTINA DOS SANTOS DE ABREU Suplentes: VILENA ZANETTI itular: DENISE FRANZOLIN VALERA Suplente: LUÍS HENRIQUE FERNANDES PEREIRA Titular: EMERSON LUIZ PASSINI Suplente: CHRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA PIETRAROIA Titular: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA BRASIL Suplente: FLÁVIA CIOCCA DE AZEVEDO Titular: JULIANA SABATINI Suplentes: RODRIGO VASQUES PAGANINI Titular: FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA Suplente: GUILHERME SASSON GOLDBERG itular: ROSÂNGELA DAL POZ Suplente: ANDREA MARQUES Titular: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Suplente: LUÍS GUSTAVO GERMANO Titular: DENISE RODRIGUES DOS SANTOS ALVES Suplente: RICARDO HATORI Titular: LUÍS CARLOS SANTILLI GABALDI Suplente: HÉLIO CAMARGO JUNIOR Titular: BRIAN PIERONI CUNHA Suplente: ANDRÉ ZAMARIOLLI GIRELLI Titular: GUILHERME DA SILVA NUNES MOLINOS Suplente: LAERTE ROJO ROSSETO Titular: PAULO HENRIQUE MENIN FURTADO Suplente: GUSTAVO REVERETE Titular: DANNIEL ROBERTO LEVORATO BORGUETTE DE MELO Suplente: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS Titular: MILTON CÉSAR MARCELINO DA SILVA Suplente: -o- Titular: GUSTAVO PEREZ ANDRADE Suplente: CLAUDIONOR BATISTA DOS SANTOS Titular: MARIANA FRANZOLIN VALERA Suplente: JOÃO FERNANDO DA SILVA COSTA Titular: SÍLVIA BELUCCI LUCCHI Suplente: LUÍS FELIPE COIMBRA E MELO Titular: ANDRÉ CASTILHO Titular: JORGE ARROTHEIA JUNIOR Suplente: EDGAR CÂNDIDO FERREIRA Titular: JOSÉ OLAVO DE OLIVEIRA CARVALHO Suplente: SHEYLLA BARBOSA NUNES Titular: ALBERTO DE ALMEIDA SILVA Suplente: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA Titular: ROBERTO MITIO KATSUMOTO Suplente: ELIZA SAYURI KAWANO Titular: RANGEL PIETRARÓIA FILHO Suplente: JOÃO CARLOS SPROESSER MATHIAS Titular: LUÍS EDUARDO DIAZ TOLEDO MARTINS Suplente: MARCOS MARTINS RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 40823 TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de preços para eventual fornecimento de material e mão de obra para execução de Passeio Público, Mureta, Alambrado, Portão, Guias, Sarjetas e Sarjetão, conforme planilhas de custos e Memoriais Descritivos anexos - Prazo 12 meses. ENCERRAMENTO: Dia 03/06/2022 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 03/06/2022 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email: [email protected] JUSTIFICATIVA: Se faz necessária devido ao fato de haver diversos próprios municipais que não possuem estas infraestruturas ou elas estão destruídas ou danificadas por causa do desgaste natural do tempo, pelo trânsito de pedestres e veículos e pelas chuvas sazonais que atingem a cidade em determinado período do ano. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 008/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de rampa e escada na Rua Galiléia. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO. Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: INABILITAR a empresa FIPE ENGENHARIA LTDA EPP, por deixar de atender ao item 19.3.2 do Edital e HABILITAR a empresa EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP por ter apresentado as documentações de acordo com o edital. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. Não havendo manifestação a abertura do(s) envelope(s) proposta se dará no dia 12/05/2022 às 08:30 horas na Divisão de Licitação, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. A ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÕES em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. CIDIMAR LUIZ FURQUIM - Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato CG-1461/22 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe PAULO CÉLIO DIAS PLAZA Assinatura 03/05/22 Objeto Adesão ao Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília - PIIEHIS, instituído pela Lei Complementar n.º 683 de 30/09/13 Processo Protocolo n.º 11.350/22. Contrato Aditivo 03 ao CST-1443/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada METABIT SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA Assinatura 29/04/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de manutenção de dados, geração de demonstrativos para análise técnica e gerencial sobre indicadores de gestão fiscal, de forma a subsidiar o controle interno no acompanhamento dos resultados mediante relatórios periódicos e sistematizados, disponibilizados via internet, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 29/04/23 Processo Protocolo n.º 64.636/21. Contrato Aditivo 04 ao CST-1443/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada METABIT SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA Assinatura 29/04/22 Objeto Reajuste em 11,30% no valor atual previsto no contrato para execução de serviços de manutenção de dados, geração de demonstrativos para análise técnica e gerencial sobre indicadores de gestão fiscal, de forma a subsidiar o controle interno no acompanhamento dos resultados mediante relatórios periódicos e sistematizados, disponibilizados via internet, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Processo Protocolo n.º 16.549/22. PORTARIA S.E. NÚMERO 0041 DESIGNA, por necessidade de serviço, os servidores constantes do Anexo Único, lotados na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. 157767/1 Jéssica Ferreira da Silva Moraes 57070/1 Katlyn Avelar Castanho 159107/1 Ariovaldo da Silva Junior 114634/3 Luciana Teixeira Dias Santos 77470/3 Silvia Mara Rodrigues Dal’Evedove PORTARIA S.E. NÚMERO 0042 , REVOGA, a partir de 04 de maio de 2022, o item 07 da Portaria/SE nº 0016 de 18 de março de 2022, que designou a servidora LARISSA PEREIRA LOPES, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial. PORTARIA S.E. NÚMERO 0043 REVOGA, a partir de 27 de abril de 2022, o item 02 da Portaria/SE nº 0004 de 15 de fevereiro de 2022, que designou a servidora SÔNIA ALVES SILVA DE ABREU, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial. PORTARIA S.E. NÚMERO 0044 , DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 152218/2 – DANILA ALVES MATUQUES, Professora de EMEI, jornada especial, por prazo determinado DAEM PORTARIA NÚMERO 1.892 REVOGA a Portaria nº 1.882, de 14 de abril de 2022, que nomeou o candidato DERISSON TARLEY MELO DE ASSIS FIGUEIREDO, PORTARIA NÚMERO 1.893 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata PATRICIA AKEMI FUGI, CPF 324.269.438-40, classificada em 100º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita PORTARIA NÚMERO 1.894 REVOGA a Portaria nº 1.889, de 28 de abril de 2022, que nomeou a candidata FABIANA FURLANETTO FERREIRA PORTARIA NÚMERO 1.895 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata MARCELA YURI MARTINS RIBEIRO KOGA G DE AGUIAR, CPF nº 158.147.648-56 EMDURB PORTARIA NÚMERO 92/2022 Protocolo n°170/2022. Considerando que o agente de trânsito R.H.A., matrícula 3243, aparentemente retirou a escala que se encontrava afixada no mural celotex na sala de instrução, permanecendo em posse da mesma e não a devolvendo, fato esse narrado no protocolo referenciado, em desacordo com o Artigo 482 do Decreto Lei N°5452 de 01 de maio de 1943 (CLT PORTARIA NÚMERO 93/2022 no Protocolo n°66/22. Considerando que o agente de trânsito W.D.S.M. matrícula n°3400, “in tese” abandonou seu posto deslocando-se até a sede do DETAP, aferiu seu ponto biométrico às 18h30, tomando destino não sabido, ignorando sua jornada que se encerraria às 21h30, fato esse narrado no protocolo referenciado, em desacordo com o Artigo 482 do Decreto Lei N° 5452 de 01 de maio de 1943 (CLT). PORTARIA NÚMERO 94/2022 Protocolo n°1615/2021 Considerando que o agente de trânsito F.A.C.D.S. matrícula n°3238, supostamente tentou burlar o sistema de fiscalização do setor de RH e obter vantagens a seu favor, também colocando a responsabilidade de sua falta ao seu Supervisor o qual indagado negou tal autorização, fato esse narrado nos protocolos referenciados, em desacordo com o Artigo 482 do Decreto Lei N° 5452 de 01 de maio de 1943 (CLT CAMARA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 15/2022 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: ACL TECNO PARTS LTDA., CNPJ nº 26.879.291/0001-23 Rua Anze Molize, nº 884 - Araçatuba/SP - CEP 16.013-210 Objeto: Aquisição de equipamentos de informática destinados à Câmara Municipal de Marília Valor global: R$ 6.432,00 Data início: 25 de abril de 2022 Contrato nº 16/2022 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: E.T. Machida ME, CNPJ nº 08.361.389/0001-02 R. Domingos Macera, 184 - Jardim Parati, Marília/SP - 17519-350 Objeto: Aquisição de equipamentos de informática destinados à Câmara Municipal de Marília Valor global: R$ 32.612,80 Data início: 25 de abril de 2022 Contrato nº 17/2022 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: V3 TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 43.861.654/0001-12 Rio Branco, nº 1459 - Sala C - Centro - Andradina/SP - 16901-001 Objeto: Aquisição de equipamentos de informática destinados à Câmara Municipal de Marília Valor global: R$ 6.870,00 Data início: 25 de abril de 2022 Contrato nº 18/2022 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: República Comércio Varejista De Combustíveis Eireli, CNPJ Nº 05.788.928/0001-04 Av. República, 1277 – Palmital, Marília/SP - 17509-031 Objeto: Aquisição de 3.500 litros de etanol comum destinados à Câmara Municipal de Marília Valor global: R$ 17.025,94 Data início: 25 de abril de 2022
Assinatura Digital
Data
03 de maio de 2022 às 20h01 ICP
Titular
SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS
CNPJ
66163323***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 14:35:17
Validade
04/02/2023 - 14:35:17
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