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Edição nº 3200
Postagem:  19 de maio de 2022 - 00h01
Tamanho: 22 páginas (891,84 KB)
Descrição:  PORTARIA NÚMERO 40942 Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 27181, de 03 de maio de 2022; Considerando o Protocolo nº 27181/2022 decorrente do Interno da Secretaria Municipal da Educação no qual relata ocorrência envolvendo Diretora de Escola Municipal, R.F.F.M., a qual teria falsificado as assinaturas de 02 (duas) Supervisoras Escolar de Educação Básica. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, instaurado em razão do Protocolo n° 27181/2022, em face da servidora R.F.F.M., matrícula nº 71153.3, ocupante do cargo de Diretora de Escola Municipal, por suposta infringência aos itens 06 e 15, do inc. I, do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. PORTARIA NÚMERO 40943 Declara nula, com efeito ex tunc, as Portarias n.os 40909, 40910 e 40911, de 11 de maio de 2022. PORTARIA NÚMERO 40 944 Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 32842, de 04 de julho de 2012; Considerando que a empresa TCA FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, atualmente denominada TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 10.493.969/0001-03, sediada à Rua Francisco Real, nº 1085, sala 202, CEP 218410-041, Rio de Janeiro/RJ, ingressou com pedido de revisão administrativa insurgindo-se especificamente contra a pena imposta de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 anos. Art. 1º. Fica decidido pela Admissibilidade do Pedido de Revisão, com fulcro no artigo 72 da Lei Complementar nº 680/13, da empresa TCA FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, atualmente denominada TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 10.493.969/0001-03, que teve a penalidade aplicada através da Portaria nº 39545, de 15 de junho de 2021, por atender o requisito necessário para admissão da Revisão no que concerne a adução de supostos fatos novos que possam justificar a inocência ou inadequação da penalidade aplicada. PORTARIA NÚMERO 40 945 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 55, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, DETERMINA: Art. 1º. Todos os Processos Administrativos Punitivos – PAP, em face de empresas em andamento ou instaurados a partir da presente data, os quais tramitam com comissão especial passará a ser processado pela seguinte Comissão Especial Permanente de PAP: Presidente: ÂNGELA IANUÁRIO Membros: JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA Suplente: ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS Art. 2º. Todos os Processos Administrativos de Tomada de Contas, em andamento ou instaurados a partir da presente data, os quais tramitam com comissão especial passará a ser processado pela seguinte Comissão Especial Permanente de Tomada de Contas: Presidente: BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA Membros: THIAGO DE CAMARGO JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO Suplente: ÂNGELA IANUÁRIO Art. 3º. Todos os Processos Administrativos de Avaliação de Desempenho – BAD, em andamento ou instaurados a partir da presente data, os quais tramitam com comissão especial passará a ser processado pela seguinte Comissão Especial Permanente de BAD: Presidente: BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA Membros: THIAGO DE CAMARGO JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO Suplente: NILZA MIRANDA DE ARAÚJO Art. 4º. Todos os Processos Administrativos Disciplinares – PAD, em andamento ou instaurados a partir da presente data, os quais tramitam com comissão especial passará a ser processado pela seguinte Comissão Especial Permanente de PAD: Presidente: THIAGO DE CAMARGO Membros: NILZA MIRANDA DE ARAÚJO ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS Suplente: ÂNGELA IANUÁRIO Art. 5º. Todos os Processos Administrativos em Geral, Tomada de Contas e Sindicâncias instauradas mediante avocação de competência pelo Prefeito Municipal, em andamento ou a partir da presente data, os quais tramitam com comissão especial passará a ser processado pela seguinte Comissão Especial Permanente: Presidente: BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA Membros: VALQUIRIA GALO FEBRONIO ALVES ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAMPOS Suplente: JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO Art. 6º. Havendo suspeição ou impedimento dos membros das Comissões Especiais Permanentes, será indicado substituto pelo Prefeito Municipal ou pelo Corregedor Geral do Município, de acordo com a autoridade competente de instauração do feito. Art. 7º. Poderão ser instauradas novas comissões especiais, de acordo com a necessidade, nos moldes do § único do art. 55, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013. Art. 8º. Ficam mantidas as Comissões Especiais instituídas pelas Portarias nº 39228/2021, 40468/2022 e 40536/2022. Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de maio de 2022. PORTARIA NÚMERO 40946 CONCEDE à servidora 151564/1 - MARLI DIAS DA ROCHA SERVOLO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 19 de maio de 2022. PORTARIA NÚMERO 40947 EXONERA, a pedido, a servidora 158445/1 – DANIELE LETÍCIA DOS SANTOS DA SILVA, RG nº 41.224.943-1, CPF nº 372.238.858-90, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 04 de maio de 2022. PORTARIA NÚMERO 40948 REVOGA, a partir de 19 de maio de 2022, o item 28 da Portaria nº 40221, de 30 de dezembro de 2021, que designou o servidor 94641/1 – RONALDO LUÍS MIGLIACCIO, Médico Generalista, para cumprir jornada especial. PORTARIA NÚMERO 40949 DESIGNA, a partir de 19 de maio de 2022, a servidora 145319/2 – VALÉRIA SOUZA DOS SANTOS, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria nº 40312, de 28 de janeiro de 2022, que designou a servidora Fernanda Dias Ferraz Soriano para a referida função. PORTARIA NÚMERO 40950 DESIGNA, a partir de 19 de maio de 2022, a servidora 104507/1 – FERNANDA DIAS FERRAZ SORIANO, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação. PORTARIA NÚMERO 40951 DESIGNA, a partir de 19 de maio de 2022, o servidor 121487/1 - EDERSON DONIZETTI VITORINO DE MOURA, Motorista, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Transporte Escolar da Zona Urbana, símbolo FG-2, da Secretaria Municipal da Educação. PORTARIA NÚMERO 40952 DESIGNA, no período de 19 de maio a 31 de dezembro de 2022, o servidor 158844/1 - RODOLFO DUTRA CAROBA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para operar máquinas pesadas, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento inicial do cargo. PORTARIA NÚMERO 40953 DESIGNA, no período de 19 de maio a 08 de julho e de 25 de julho a 15 de dezembro de 2022, por necessidade do serviço, a servidora 112011/2 – YARA LÚCIA LUIZ AGUIAR, Professora de Educação Física, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial de 50 (cinquenta) horas semanais. PORTARIA NÚMERO 40954 REVOGA, a partir de 18 de maio de 2022, as designações da Secretaria Municipal da Fazenda, abaixo indicadas: 1. item 01, inciso I, da Portaria nº 28865, de 18 de outubro de 2013, que designou o servidor ADEMIR APARECIDO FLAUSINO, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Supervisor de Suprimentos; 2. Portaria nº 34262, de 30 de janeiro de 2018, que designou a servidora VANILDA FERNANDES PEREIRA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Compras, símbolo FG-1; 3. Portaria nº 34263, de 30 de janeiro de 2018, que designou o servidor MAYCON VALDEIR DE SOUZA, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Licitação, símbolo FG-1; 4. Portaria nº 40119, de 23 de novembro de 2021, que designou o servidor DOUGLAS BULHÕES ROMANO, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Cadastro de Fornecedores, símbolo FG-1; 5. Portaria nº 38632, de 02 de outubro de 2020, que designou a servidora CAMILA DE FÁTIMA BENHOSSI ALÉCIO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Registro de Preços símbolo FG-2. PORTARIA NÚMERO 40955 REVOGA, a partir de 18 de maio de 2022, o item 75 do inciso I da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou a servidora 116122-1 DANIELA AUGUSTA NICOLIELO QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Engenheira de Segurança do Trabalho, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Engenharia do Trabalho, da Secretaria Municipal da Administração. PORTARIA NÚMERO 40956 REVOGA, a partir de 18 de maio de 2022, as designações da Secretaria Municipal da Saúde, abaixo indicadas: 1. item 233, inciso I, da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou a servidora 80799/1 MARIA JOSÉ RASTELLI BARBOSA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Encarregada da Atenção Básica; 2. Portaria nº 34411, de 12 de março de 2018, que designou a servidora 83003/1 ANA BEATRIZ ALBIERI PIGOZZI, Assistente Administrativa, para a função gratificada de Assistente, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Saúde; 3. Portaria nº 34410, de 12 de março de 2018, que designou a servidora 123838/1 VANESSA REGINA GIROTO CAMPOS, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão Administrativa, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Saúde. PORTARIA NÚMERO 40957 REVOGA, a partir de 18 de maio de 2022, as Portarias ns. 38881 e 38897, de 18 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 40958 DESIGNA, a partir de 18 de maio de 2022, os servidores abaixo relacionados da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços: 01. 35394/1 - IVAN RODRIGO LEMOS PIRES NARDONE, Assistente Administrativo, para a função de Supervisor Administrativo do Cemitério e Rodoviária, ficando revogada a Portaria nº 40561, de 04 de março de 2022. 02. 39748/1 - LUCIANA CRISTINA MARTINS PAES CAMILO, Assistente Administrativa, para a função de Supervisora de Serviços Administrativos da Limpeza Pública, ficando revogada a Portaria nº 33671, de 31 de julho de 2017. PORTARIA NÚMERO 40959 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 126209/1 - LUCILEINE SUMIRE TAMURA DOS SANTOS, Agente Operacional de Serviços, de que trata o item 04 da Portaria nº 35108, de 03 de julho de 2018, para a função de Supervisora de Serviços de Limpeza e de Atendimento ao Público, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso XVI alínea “f”, § 3º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40960 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 66192/1 - JULIANO BATTAGLIA, Fiscal de Posturas, de que trata a Portaria nº 36111, de 02 de fevereiro de 2019, para o desempenho da função de Diretor de Fiscalização de Posturas, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso XVI, alínea “p”, §1º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40961 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, as designações dos servidores da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, constantes do item V do Anexo VII, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, conforme seguem: 01. 83607/1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA Assistente Administrativo, de que trata a Portaria nº 37034, de 20 de agosto de 2019, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão Administrativa de Fiscalização de Posturas, símbolo FG-1. 02. 57126/1 - MARGARETE SOARES LUCAS, Assistente Administrativa, de que trata o item 04 da Portaria nº 35098, de 03 de julho de 2018, para a função de Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, símbolo FG-1. 03. 40711/1 - MARCELO FABIANO FRAGA DE OLIVEIRA, Fiscal de Posturas, de que trata o item 02 da Portaria nº 35098, de 03 de julho de 2018, para a função gratificada de Chefe da Divisão de Fiscalização de Serviços Conveniados da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, símbolo FG-1. PORTARIA NÚMERO 40962 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, as designações dos servidores da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso XVI, alíneas “q” e “r”, § 5º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, conforme seguem: 01. 45438/1 - DENILSON VELOSO MATHEUS, Agente Operacional, de que trata o item 28, inciso I da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, para a função de Encarregado de Serviços de Borracharia. 02. 46027/1 – MARCOS CEZAR DOS SANTOS, Agente Operacional, de que trata a Portaria nº 36937, de 01 de agosto de 2019, para a função de Encarregado de Serviços de Veículos Pesados. PORTARIA NÚMERO 40963 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 46787/1 - MARIA DO CARMO ZANCHETA COSTA, Assistente Administrativa, de que trata o item 02 da Portaria nº 35108, de 03 de julho de 2018, para o desempenho da função de Supervisora de Serviços Administrativos do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso XX, alínea “a”, § 3º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40964 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, as designações dos servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, constantes do item XVII do Anexo VII, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, conforme seguem: 01. 92088/2 - CASSIANO RODRIGUES LEITE, Fiscal de Obras, de que trata o a Portaria nº 31196, de 06 de novembro de 2015, para a função gratificada de Chefe da Divisão do Meio Ambiente, símbolo FG-1. 02. 30589/1 – ADEIR RIBEIRO ALVES, Agente Operacional, de que trata o a Portaria nº 38815, de 01 de dezembro de 2020, para a função gratificada de Chefe da Divisão de Arborização Urbana, símbolo FG-1. 03. 92339/1 – ALESSANDRO MONTICELLI, Agente Operacional, de que trata o a Portaria nº 31197, de 06 de novembro de 2015, para a função gratificada de Encarregado do Setor de Plantio, Erradicação e Controle de Pragas e Doenças de Árvores, símbolo FG-3. 04. 126489/1 - LAÉRCIO SGARBI, Agente Operacional de Serviços, de que trata o item 168, inciso I da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, para a função gratificada de Encarregado do Setor do Bosque Municipal, símbolo FG-3. PORTARIA NÚMERO 40965 DESIGNA, a partir de 18 de maio de 2022, o servidor 42897-1 EDUARDO NUNES DOS SANTOS, Fiscal de Posturas, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Fiscalização do Meio Ambiente, Símbolo FG-1, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. PORTARIA NÚMERO 40966 DESIGNA, a partir de 18 de maio de 2022, a servidora 126942-1 LIDIANE GONÇALVES LEONEL FERREIRA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Coordenadora do Cadastro Imobiliário, da Secretaria Municipal da Fazenda, ficando revogada a Portaria nº 34638, de 20 de abril de 2018, que a designou para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Arrecadação e Certidões. PORTARIA NÚMERO 40967 DESIGNA, a partir de 18 de maio de 2022, a servidora 162183-1 PATRÍCIA GOMES PRADELLA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Arrecadação e Certidões, Símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Fazenda. PORTARIA NÚMERO 40968 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 107425/1 MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Contábil, de que trata a Portaria nº 34120, de 11 de dezembro de 2017, para o desempenho da função de Diretora de Controle de Prestações de Contas, da Secretaria Municipal da Fazenda, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso III, alínea “g”, § 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40969 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 93084/2 ALESSANDRO DIAS, Motorista, de que trata a Portaria nº 38444, de 03 de agosto de 2020, para a função de Supervisor de Serviços de Transporte e Manutenção de Veículos, da Secretaria Municipal da Educação, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso XI, alínea “n”, § 3º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40970 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 88331/1 CARLOS EDUARDO MONTEIRO, Motorista, de que trata a Portaria nº 36938, de 01 de agosto de 2019, para a função de Supervisor de Manutenção da Frota Escolar, da Secretaria Municipal da Educação, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso XI, alínea “o”, § 3º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40971 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 80810/1 EDILSON APARECIDO DA SILVA, Agente Operacional de Serviços, de que trata a Portaria nº 34565, de 06 de abril de 2018, para a função de Supervisor de Serviços de Almoxarifado, da Secretaria Municipal da Educação, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso XI, alínea “p”, § 3º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40972 DESIGNA, a partir de 18 de maio de 2022, o servidor 81434/1 DANIEL CARLOS MAGALHÃES, Assistente Administrativo, para a função de Supervisor de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal da Educação. PORTARIA NÚMERO 40973 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 135925-1 JULIA MIECO ISHIDA FURLAN, Assistente Administrativa, de que trata o item 02 da Portaria nº 35113, de 03 de julho de 2018, para o desempenho da função de Diretora de Planejamento e Gestão Orçamentária, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso IX, alínea “i”, § 1°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40974 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 121924-1 RAFAEL BRUNES TRINDADE, Assistente Administrativo, de que trata o item 01 da Portaria nº 35113, de 03 de julho de 2018, para o desempenho da função de Coordenador de Planejamento Econômico, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso IX, alínea “e”, § 2°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40975 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 157279-1 LETÍCIA LUMI YAMASHITA, Assistente Administrativa, de que trata a Portaria nº 36944, de 01 de agosto de 2019, para o desempenho da função de Supervisor de Controle Orçamentário, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso IX, alínea “d”, § 3°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40976 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 114758-1 DELMAR WENDER CABRAL, Instrutor de Treinamento em Informática, de que trata o item 01 da Portaria nº 31588, de 25 de fevereiro de 2016, para o desempenho da função de Chefe da Divisão de Informática e Manutenção Educativa, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação, consoante o que dispõe o item XIX do Anexo IV da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40977 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 159484-1 KAROLINE RODRIGUES XAVIER ALVES, Assistente Administrativa, de que trata a Portaria nº 40446, de 14 de fevereiro de 2022, para o desempenho da função de Encarregada de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal da Administração, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso II, alínea “uu”, § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40978 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 47155-2 TÂNIA PEREGRINA RODRIGUES, Psicóloga, de que trata a Portaria nº 37113, de 04 de setembro de 2019, para o desempenho da função de Diretora do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, da Secretaria Municipal da Administração, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso II, alínea “ww”, § 1°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40979 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 59129-2 ANSELMO TAKEO ITANO, Médico Especialista - área Medicina do Trabalho, de que trata a Portaria nº 33137, de 02 de março de 2017, para o desempenho da função de Coordenador do Setor Médico Pericial, da Secretaria Municipal da Administração, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso II, alínea “xx”, § 2°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40980 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 66320-1 LUCIANO CRISTIANO CORREA, de que trata o item 192 do inciso I da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Triagem de Documentos e Malote, Símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administração, constante do item V do Anexo IV da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40981 DESIGNA, a partir de 18 de maio de 2022, o servidor 97772-1 CARLOS PEREIRA GIMENEZ, Agente de Vigilância Patrimonial, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Vigilância, Símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogada a Portaria nº 32037, de 30 de junho de 2016, que o designou para o desempenho da função de Encarregado de Almoxarifado. PORTARIA NÚMERO 40982 DESIGNA, a partir de 18 de maio de 2022, as servidoras abaixo identificadas, para o desempenho das respectivas funções da Secretaria Municipal da Saúde: 01. 79596/1. CARINA REJANE FERNANDES BIFFE, Enfermeira, para a função de Encarregada da Atenção Básica; 02. 83003/1. ANA BEATRIZ ALBIERI PIGOZZI, Assistente Administrativa, para a função de Encarregada de Serviços Administrativos; 03. 123838/1. VANESSA REGINA GIROTO CAMPOS, Assistente Administrativa, para a função de Encarregada de Serviços Administrativos; 04. 80799/1. MARIA JOSÉ RASTELLI BARBOSA, Assistente Administrativa, para a função de Encarregada de Serviços Administrativos da Atenção Primária à Saúde. PORTARIA NÚMERO 40983 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 132993/1 ISABELA GOMES DO SANTOS, Assistente Social, de que trata a Portaria nº 39592, de 23 de junho de 2021, para o desempenho da função de Responsável pela Secretaria Executiva da Sede dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 17,5% (dezessete e meio por cento) do valor do Símbolo C-2, consoante o que dispõe o artigo 249-B da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40984 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 107344/1 MONICA DE VASCONCELOS, Educadora Social, de que trata a Portaria nº 36302, de 03 de abril de 2019, para o desempenho da função de Supervisora de Projetos Sociais, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea "j", § 3°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40985 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 71404/1 SILMARA GUERRA DA FONSECA, Analista Contábil, de que trata o item 02 da Portaria nº 35105, de 03 de julho de 2018, para o desempenho da função de Coordenadora de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea “l”, § 2°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40986 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 71404/1 JOÃO VITOR LOPES CARDOSO, Assistente Administrativo, de que trata a Portaria nº 35913, de 11 de janeiro de 2019, para o desempenho da função de Supervisor de Análise Financeira dos Serviços de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea “m”, § 3°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40987 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 57533/5 PATRÍCIA ERNICA ALMEIDA DE CERQUEIRA CESAR, de que trata o item 280 do inciso I da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, para o desempenho da função de Encarregada do Atendimento à População em Situação de Rua, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea “q”, § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40988 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 77615/1 REGINA CÉLIA DUARTE, de que trata a Portaria nº 33962, de 24 de outubro de 2017, para o desempenho da função de Encarregada de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea “r”, § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40989 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 131725/2 SHEYLA AGUIAR OLIVEIRA, de que trata a Portaria nº 34221, de 17 de janeiro de 2018, para o desempenho da função de Encarregada de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea “r”, § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40990 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 120120/1 REINALDO JOSÉ DE CARVALHO, de que trata a Portaria nº 32576, de 15 de dezembro de 2016, para o desempenho da função de Encarregado de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea “r”, § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40991 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 83577 - MÁRIO EDUARDO VIDOTO, de que trata o item 245 do inciso I da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, para o desempenho da função de Encarregado de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea “r”, § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40992 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 140074/1 ANTONIO CARLOS GELSI, de que trata a Portaria nº 30341, de 27 de fevereiro de 2015, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços de Almoxarifado, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea “s”, § 3°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40993 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 152919/1 MÁRCIA REGINA SALVIANO MOREIRA SANTOS, de que trata a Portaria nº 40398, de 09 de fevereiro de 2022, para o desempenho da função de Encarregada de Unidade de Acolhimento, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea “t”, § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40994 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 137260/1 BRUNO JERONIMO ROSSIN, Instrutor de Treinamento em Informática, de que trata o inciso II da Portaria nº 35096, de 03 de julho de 2018, para o desempenho da função de Encarregado de Monitoramento dos Sistemas de Informação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea “u”, § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40995 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 80110/2 SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA DORETO, de que trata o item 343 do inciso I da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, para o desempenho da função de Encarregada de Programas Estaduais, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea “v”, § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40996 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 44300/1 ERMITO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Agente Operacional de Obras e Manutenção, de que trata o item 1 da Portaria nº 34117, de 11 de dezembro de 2017, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços de Construção Civil, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso IV, alínea “g”, § 3º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40997 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 71404/1 CÍCERO DA SILVA, Agente Operacional de Obras e Manutenção, de que trata a Portaria nº 40031, de 22 de outubro de 2021, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços de Planejamento e Fiscalização de Elétrica, Telefonia e Hidráulica, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso IV, alínea “h”, § 3º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 40998 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, o Símbolo do cargo de Subprefeito, constante do item I – Gabinete do Prefeito do Anexo IX da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, passando para “C-2”, conforme portarias abaixo relacionadas: 01. Portaria nº 37053, de 23 de agosto de 2019, que nomeou ERICK LUCAS SHINOMYA DE CASTRO, para o exercício do cargo, em comissão, de Subprefeito da Fazenda do Estado; 02. Portaria nº 38971, de 08 de janeiro de 2021, que nomeou AMADOR BARBOSA para o exercício do cargo, em comissão, de Subprefeito do Distrito de Dirceu; 03. Portaria nº 39000, de 14 de janeiro de 2021, que nomeou JAQUELINE CORREIA DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Subprefeita do Distrito de Amadeu Amaral; 04. Portaria nº 39001, de 14 de janeiro de 2021, que nomeou PAULO CÉZAR BEZERRA DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Subprefeito do Distrito de Avencas; 05. Portaria nº 39002, de 14 de janeiro de 2021, que nomeou ELVIS ONOFRE FERREIRA para o exercício do cargo, em comissão, de Subprefeito do Distrito de Rosália. PORTARIA NÚMERO 40999 NOMEIA, a partir de 18 de maio de 2022, CIDIMAR LUIZ FURQUIM para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Suprimentos, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8772, de 14 de dezembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 41000 NOMEIA, a partir de 18 de maio de 2022, VANDERLEI DOLCE para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Limpeza Pública e Serviços, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8772, de 14 de dezembro de 2021, ficando revogada a Portaria nº 33895, de 25 de setembro de 2017 que o nomeou para o exercício do cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública. PORTARIA NÚMERO 41001 NOMEIA FERNANDO OLIVEIRA PAES para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto de Limpeza Pública e Serviços, símbolo C-1A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 36449, de 23 de abril de 2019, que o nomeou para o cargo de Secretário Adjunto do Meio Ambiente e de Limpeza Pública. PORTARIA NÚMERO 41002 NOMEIA, a partir de 18 de maio de 2022, NIVALDO SANCHES MAGDALENO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Especial do Gabinete do Secretário Municipal de Limpeza Pública e Serviços, símbolo C-1A, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 38894, de 18 de dezembro de 2020 que o nomeou para o cargo de Assessor Especial do Gabinete do Secretário Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública. PORTARIA NÚMERO 41003 DESIGNA VANDERLEI DOLCE, Secretário Municipal de Limpeza Pública e Serviços, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente a partir de 18 de maio de 2022. PORTARIA NÚMERO 41004 NOMEIA, a partir de 19 de maio de 2022, ARMANDO TEGANA FILHO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 38804, de 27 de novembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 41005 NOMEIA, a partir de 19 de maio de 2022, GABRIELA GUTTIER GAVA para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 40739, de 11 de abril de 2022. PORTARIA NÚMERO 41006 NOMEIA AMANDA DE ALMEIDA CANOVA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. AVISO RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 O Município de MARÍLIA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília – SP, inscrito no CNPJ sob n.º 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Saúde, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO para Seleção de organizações da sociedade civil para formalizar Termo de Colaboração para a gestão de Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos e transferência de recursos financeiros, para promover a atividade de implantação, instalação, manutenção e gerenciamento de 02 (dois) Serviços de RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, SRTs Tipo II, sendo 01 (um) feminino e 01 (um) masculino, componentes da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS da Prefeitura Municipal de Marília - Prazo 60 meses. O inteiro teor do Edital Retificado e seus anexos estarão à disposição dos interessados para serem examinados, a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br/licitacao e junto ao Setor de Licitações, da Prefeitura Municipal de Marília, no horário de expediente, na Av. Santo Antonio, 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP. Entrega dos envelopes até as 09:00 horas do dia 22 de junho de 2022. Abertura dos envelopes: 22 de maio de 2022, às 10h00. Informações adicionais, dúvidas e esclarecimentos deverão ser dirigidos à Comissão de Seleção, no endereço acima mencionado. Demais informações e-mail: [email protected] TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051-A/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de Óleo Lubrificante, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGAM o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Mônica Duarte Da Silva, conforme segue: Empresas Vencedoras: FELLSBARGO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI, Rua Júlio Mariani, 154, Distrito Industrial Luiz Steque Rodrigues, Balsamo/SP, CEP: 15.140-000; J. MARANGONI COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, Rua Carlos Gomes, 790, Bairro Centro, Pindorama/SP, CEP: 15.830-050; MOVIMENTO COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI, Rua Laudelino Freire, 168, Sala 3, Bairro Vila Arcadia, São Paulo/SP, CEP: 02.911-120. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 44/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DISPENSER PARA SABONETE LÍQUIDO, PAPEL INTERFOLHA, HIGIENIZADORES E LIXEIRAS, PELO PRAZO DE 12 MESES. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 208/2022 - ARGOS LTDA: LIXEIRA EM AÇO CARBONO, COM TAMPA E PEDAL, 20 L: Lixeira em aço carbono, com tampa e pedal, com capacidade aproximada de no minimo 20 litros, na cor branca ou bege. - MARCA: JSN - MODELO: E8nb - R$320,00. ATA 209/2022 - EMBAPLAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA: LIXEIRA EM PLASTICO DUPLA PARA COPOS DE ÁGUA E DE CAFÉ. Confeccionada em Poliestireno de Alto Impacto. Com Dispensador de copos usados com 2 tubos mistos (copos de água e de café). Cor Branca. Capacidade: 300 copos. Dimensões aproximadas: 75cm (altura) X 19,5 (largura) X 12cm (profundidade) - MARCA: GOEDERT - R$58,00. LIXEIRA RETANGULAR 100 LITROS COM PEDAL E RODAS. CORPO, TAMPA E CONJUNTO DO PEDAL DA LIXEIRA EM POLIPROPILENO, RODAS EM POLIPROPILENO, COM REVESTIMENTO DE PVC. COR: BRANCA. MEDINDO NO MÍNIMO DE 88 CM DE ALTURA, 53 CM DE LARGURA E 46 CM DE PROFUNDIDADE. - MARCA: jsn - R$265,00. ATA 210/2022 - FORTCLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI: Dispenser higienizador de mãos - fabricado em plástico ABS ou similar de alta resistência e durabilidade, na cor branca, com formas arredondadas para facilitar a higienização, com reservatório para no mínimo 800 ml, possuindo fechadura com chave, kit completo para fixação antifurto e visor frontal para inspeção do nível de líquido remanescente. - MARCA: GEDERT - R$24,80. ATA 211/2022 - GERBRA COMÉRCIO EIRELI: LIXEIRA COM TAMPA E PEDAL, ARMAÇÃO METÁLICA GALVANIZADA EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE COM CAPACIDADE DE 60 LITROS, MEDINDO: 44 CM X 74 CM, NA COR BRANCA. - MARCA: LAR PLÁSTICOS - MODELO: 60L - R$161,03. ATA 212/2022 - LOTUS COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA: Lixeira em polietileno, com tampa e acionamento por pedal, capacidade de no mínimo 20 lts - MARCA: JAGUAR - R$27,00. ATA 213/2022 - RILL QUÍMICA LTDA: Dispenser para papel interfolha em plástico ABS na cor branca, medindo aproximadamente 13cm (P) x 26cm (L) x 31cm (A) com capacidade para papel toalha de 3 dobras e 2 dobras, com fechamento e abertura por pressão. - MARCA: NOBRE - R$22,70. Lixeira em aço carbono, com tampa e pedal, capacidade mínima 10 litros. - MARCA: VIEL - R$158,00. DISPENSER PARA PAPEL TOALHA INTERFOLHAS PARA 2 OU 3 DOBRAS. PRODUZIDO POR INJEÇÃO TERMOPLÁSTICA EM PLÁSTICO COM ALTA RESISTÊNCIA À IMPACTO. MATERIAL EM ABS DE BAIXA DENSIDADE. SISTEMA DE FECHAMENTO QUE DISPENSA CHAVE. SISTEMA INTERNO QUE GARANTA EFICIÊNCIA NA SAÍDA DO PAPEL FOLHA POR FOLHA. ESPAÇO INTERNO COM TODAS AS PAREDES REVESTIDAS PARA GARANTIR MAIS HIGIENE EVITANDO UMIDADE E POEIRA. DEVERÁ POSSUIR VISOR CENTRAL TRANSPARENTE PARA FACILITAR A VISIBILIDADE DO PAPEL, FACILITANDO O ABASTECIMENTO. MEDINDO APROXIMADAMENTE 13 cm DE PROFUNDIDADE, 26 cm DE LARGURA E 31 cm DE ALTURA. COR FRONTAL BRANCA COM FUNDO NA COR CINZA. PRODUTO EMBALADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, SELADO, CONTENDO INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E DO PRODUTO. - MARCA: NOBRE - R$22,70. LIXEIRA PLÁSTICA COM TAMPA ACIONADA POR PEDAL, COM CAPACIDADE DE 36 l, COR NEUTRA. DEVERÁ POSSUIR 02 ALÇAS LATERAIS MÓVEIS PARA TRANSPORTE. MEDINDO APROXIMADAMENTE 33 cm X 39 cm X 53 cm. - MARCA: ARQPLAST - R$73,80. DISPENSER PARA SABONETE LÍQUIDO COM RESERVATÓRIO DE 800 ml, NA COR BRANCA EM MATERIAL PLÁSTICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 10 X 11 X 22 cm. DEVERÁ ACOMPANHAR PARAFUSOS E BUCHAS PARA FIXAÇÃO DO SUPORTE, JANELA TRANSPARENTE PARA VISUALIZAÇÃO DO NÍVEL DO SABONETE, TRAVAS DE SEGURANÇA, SISTEMA DE ABERTURA/FECHAMENTO COM CHAVE. - MARCA: NOBRE - R$26,00. ATA 214/2022 - SRC COMERCIO DE VARIEDADES LTDA: LIXEIRA RETANGULAR 100 LITROS COM PEDAL E RODAS. CORPO, TAMPA E CONJUNTO DO PEDAL DA LIXEIRA EM POLIPROPILENO, RODAS EM POLIPROPILENO, COM REVESTIMENTO DE PVC. COR: BRANCA. MEDINDO NO MÍNIMO DE 88 CM DE ALTURA, 53 CM DE LARGURA E 46 CM DE PROFUNDIDADE. - MARCA: JSN - R$260,00. LIXEIRA PLÁSTICA COM CAPACIDADE DE 20 l, COM TAMPA, PRODUZIDO EM PLÁSTICO RESISTENTE, CORES DIVERSAS. FORMATO RETANGULAR, MEDINDO APROXIMADAMENTE 310 mm X 210 mm. A MARCA DO PRODUTO DEVERÁ ESTAR INDICADA. DEVERÁ POSSUIR ETIQUETA COM INFORMAÇÕES DO PRODUTO E DO FABRICANTE. - MARCA: SANREMO - R$39,01. DISPENSER PARA COPO DESCARTÁVEL PARA ÁGUA, EM MATERIAL PVC TRANSPARENTE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 47 X 13 X 12 cm. DEVERÁ ACOMPANHAR PARAFUSOS E BUCHAS PARA FIXAÇÃO DO SUPORTE. - MARCA: PREMISSE - R$37,50. DISPENSER PARA COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ, EM MATERIAL PVC TRANSPARENTE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 48 X 11 X 11 cm. DEVERÁ ACOMPANHAR PARAFUSOS E BUCHAS PARA FIXAÇÃO DO SUPORTE. - MARCA: PREMISSE - R$37,50. ATA 215/2022 - VANESCA SILVA BATISTA ME: Dispenser para sabonete liquido em plástico ABS na cor branca, medindo aproximadamente 12cm(P) x 12cm(L) x 26cm(A) com reservatório em plástico transparente com capacidade de 800ml e tampa - MARCA: NOBRE - R$24,70. Aditivo de Ata Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Assinatura 18/05/2022. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 533/2021 do Pregão Eletrônico nº 169/2021. Objeto Cancelamento do item: DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML. Processo Protocolo 22677/2022. EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESCOLHA DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – EFPC - Nº 01/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.857/2022 O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, por meio do Prefeito Municipal, no exercício das competências legais previstas no artigo 63, VI, da Lei Orgânica do Município, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 108/2001, da Lei Complementar nº 109/2001, da Lei Complementar Municipal n° 925/2021 e em observância a Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021, ao Guia da Previdência Complementar elaborado pela Secretaria de Previdência (6ª Ed.) e ao Comunicado SDG TCE-SP nº 34 de 18/06/2021, torna público aos interessados a abertura do Processo de Seleção Pública nº 01/2022, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 15 ao CL-255/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores DANIEL ZANGARI BERTOLDI e FLÁVIA ZANGARI BERTOLDI Valor R$ 2.900,00 Assinatura 17/05/22 Objeto Realinhamento do valor da locação, bem como alteração da qualificação dos locadores e dos dados bancários para pagamento do contrato de locação do imóvel situado na Rua Lupércio Garrido, 44, na cidade de Marília, destinado a abrigar a sede da Secretaria Municipal da Cultura Processo Protocolo n.º 7.570/22. PORTARIA S.E. NÚMERO 0056 Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 31270, de 18 de maio de 2022, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, os servidores constantes do Anexo Único, lotados na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. ANEXO ÚNICO Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86 No período de 18 de maio a 08 de julho e de 25 de julho a 12 de novembro de 2022: Matrícula Nome Titular Jornada Motivo 1 148954/2 Otacília Jéssica Roque Alves Aguiar EMEI Balão Mágico Período: Tarde EMEI Balão Mágico Período: Manhã Classe da Profª Cláudia Araci Peregrino da Silva-Licença Médica- Prot. 30785/22 Maternal I A No período de 18 de maio a 08 de julho e de 25 de julho a 15 de dezembro de 2022: 2 144533/1 Lucas Coutinho EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo Período: Tarde EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo Período: Manhã Classe da Profª Sara Regina dos Santos Antero-Afastamento-Portaria nº 40749/22 Maternal II A Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. EXTRATO ADITIIVO CONTRATUAL Nº 2022/010011. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADO: REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA. Prorrogação do Contrato 2021/010015 pelo prazo de 60 dias. Acréscimo de 24,30% do valor original. Assinatura: 10.05.2022. EXTRATO ADITIIVO CONTRATUAL Nº 2022/010013. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADO: Correios. Objeto- Prorrogação pelo prazo 12 meses. Valor: R$ 50.000,00 Assinatura: 12.05.2022. Marília, 18.05.2022 João Augusto de Oliveira Filho- Presidente
Assinatura Digital
Data
18 de maio de 2022 às 22h24 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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