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21 de maio de 2022 - 00h01
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
COMUNICADO
Comunicamos por meio deste que no dia 23 de maio de 2022 (segunda-feira), o expediente da Secretaria Municipal de Obras Públicas será das 7h30min as 13h30min., em virtude de realização de dedetização na referida Secretaria.
DECRETO NÚMERO 13669
RECEBE EM DOAÇÃO, DA EMPRESA PROJEXB – PROJETO DE EXPANSÃO DE BIBLIOTECAS, DIVERSOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO USO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “JOÃO MESQUITA VALENÇA”
DECRETO NÚMERO 13670
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$40.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
PORTARIA NÚMERO 41015
EXONERA, a pedido, a servidora 165719/1 – SINARA DO AMARAL SILVA FERREIRA, RG nº 28.177.550-3, CPF nº 177.193.958-32, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 16 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41016
EXONERA, a pedido, a servidora 133914/1 – JANAÍNA OLIVEIRA DE NADAI, RG nº 35.504.784-6, CPF nº 367.599.018-43, do cargo de Instrutora de Treinamento em Informática, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 17 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41017
EXONERA, a pedido, a servidora 165158/1 – TATIANA APARECIDA PRENDIN ALFEN, RG nº 43.964.218-8, CPF nº 227.226.728-98, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41018
EXONERA, a pedido, o servidor 159859/1 – LEANDRO MASCARENHAS DA ROCHA, RG nº 53.932.999-X, CPF nº 474.623.608-96, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 19 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41019
EXONERA, a pedido, o servidor 121550/1 – ADEMIR LINARES SIVIERO, RG nº 35.366.335-9, CPF nº 297.502.408-80, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 23 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41020
EXONERA, a pedido, a servidora 145220/3 – PATRÍCIA AKEMI FUGI, RG nº 44.578.013-7, CPF nº 324.269.438-40, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 23 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41021
CONCEDE à servidora 152790/1- DENISE DE OLIVEIRA DUARTE, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 1º de junho de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41022
DESIGNA, no período de 11 de junho a 10 de dezembro de 2022, como Autoridades Sanitárias, as servidoras públicas municipais abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Epidemiológica, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1º e 2º, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3º, § 1º da Lei nº 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998.
Nº Matrícula Nome CPF
1. 132438/1 ALESSANDRA ARRIGONI MOSQUINI 284.715.508-22
2. 64815/1 ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA PEREIRA SOUZA 252.668.048-40
3. 133035/1 ANGÉLICA THABET MARTINS 276.089.918-06
4. 161454/1 CAMILA APARECIDA RIBEIRO 733.246.121-87
5. 163317/1 CAMILA REIS PARIS SERVONI 372.492.198-55
6. 162973/1 ESTHER PATEISE YMASHITA ALVES 293.680.348-93
7. 163422/1 FLAVIA BUENO GIMENEZ 416.878.248-43
8. 49140/1 LUCIANE YARA SALES FERREIRA 161.867.628-82
9. 128457/1 MARIA APARECIDA DE SOUZA KUVABARA 162.937.828-36
10. 93580/1 MARIANNE GOMES BARBOSA 327.188.278-90
11. 94838/1 MARILZA DOS SANTOS FERREIRA DOMINGUES 336.023.848-61
12. 129577/1 NEUZA KAWASHIMA 120.118.658-75
13. 60968/1 PATRÍCIA HELENA BALDACIN RODRIGUES GIROTTO 249.842.658-25
PORTARIA NÚMERO 41023
DESIGNA o servidor 43281/1 - ADEMIR APARECIDO FLAUSINO, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Suprimentos, para atuar como Leiloeiro Oficial no procedimento licitatório para venda de Materiais Inservíveis e Sucatas – Lote único, tornando nula a Portaria nº 40939, de 16 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41024
NOMEIA, a partir de 23 de maio de 2022, MARCELO JOSÉ DE MACEDO para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8772, de 14 de dezembro de 2021, ficando revogada a Portaria nº 39882, de 09 de setembro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 4 1 0 2 5
NOMEIA, a partir de 23 de maio de 2022, RENATO DE ARGOLLO HABER, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Especial de Assuntos Estratégicos, símbolo C-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 39187, de 18 de fevereiro de 2021.
RETIFICAÇÃO
Leia-se como segue e não como constou:
PORTARIA NÚMERO 40894
“(...)
09.NASTÁSSIA SATOMI UCHIAMA ANDRADE (...)”
PORTARIA NÚMERO 41001
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de licitação para Contratação de empresa especializada para serviços de impermeabilização de reservatório de água em concreto no CMEEC – PROF. NEUSA MARIA BUENO RUIZ GALETTI, diretamente da empresa: SEBASTIÃO MESSIAS SOUSA 13080780809, CNPJ: 20.419.767/0001-67, localizada na Av. Carlos Gomes, 167, sala 40, Bairro Marília, Marília/SP; com fulcro no artigo 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº065/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Aquisição de arquivos de aço para pastas suspensas, destinados ao Setor de Licitações - Secretaria Municipal da Fazenda. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a adjudicação efetuada pela Pregoeira Mônica Duarte da Silva, conforme segue: empresa vencedora: ALER COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Rua Tenente Lagos, s/n, Quadra 33, Lote 33, Bairro Cara-Cara, Ponta Grossa/PR, CEP: 84.043-754.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 77/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em locação de banheiros químicos, destinados à Secretaria Municipal da Cultura - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 221/2022 - BOSS BAURU LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA: LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO, FORNECIMENTO DE QUÍMICA, DESINFETANTE, PAPEL E COLETA DIÁRIA DOS EFLUENTES. - R$293,25. LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO P/ DEFICIENTES FÍSICOS, FORNECIMENTO DE QUÍMICA, DESINFETANTE, PAPEL - R$358,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao CF-1619/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP Assinatura 20/05/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de refeições tipo marmitex, destinadas à Secretaria Municipal de Obras Públicas Vigência 20/06/23 Processo Protocolo 26.084/22.
Contrato CO-1232/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONTATO ENGENHARIA LTDA Valor R$ 801.632,00 Assinatura 19/05/22 Objeto Fornecimento de material e mão de obra pra reforma e ampliação da EMEI Doutor Fernando Mauro, destinado à Secretaria Municipal da Educação Prazo de Execução 180 dias Processo Tomada de Preços n.° 003/22 – Edital n.º 003/22.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1567/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada OLIVER ARQUITETURA LTDA Assinatura 20/05/22 Objeto Prorrogação por 90 dias do prazo para conclusão dos serviços de elaboração de Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS com a participação do Poder Público e sociedade civil, com produção de diagnóstico, definição de diretriz, estratégias, linhas de ação, programas e estabelecimento de metas e indicadores para o atendimento das necessidades habitacionais, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Processo Protocolo n.º 26.821/22.
Contrato CST-1589/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MÁXIMO JOSÉ DA SILVA EIRELI Valor R$ 18.000,00 Assinatura 13/05/22 Objeto Prestação de serviços de apresentação de show musical de Hip Hop do artista Genival Oliveira Gonçalves, mais conhecido como GOG, a ser realizado no dia 14/05/22, a partir das 23h00min com duração de aproximadamente 1 (uma) hora, no município de Marília/SP, destinado à Secretaria Municipal da Cultura Processo Inexigibilidade de Licitação n.° 007/22.
Contrato CST-1590/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CP45 SHOWS E EVENTOS LTDA Valor R$ 73.000,00 Assinatura 19/05/22 Objeto Prestação de serviços de apresentação de show musical da dupla Cezar e Paulinho, a ser realizado no dia 19 de maio de 2022, a partir das 00h00min, com duração de aproximadamente 01h30min, no Distrito de Rosália, Município de Marília/SP, destinado à Secretaria Municipal da Cultura Processo Inexigibilidade de Licitação n.° 009/22.
Contrato CST-1591/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada M & M EVENTOS LTDA Valor R$ 43.000,00 Assinatura 19/05/22 Objeto Prestação de serviços de apresentação de show musical da dupla Mariana & Mateus, a ser realizado no dia 20 de maio de 2022, a partir das 00h00min, no Distrito de Rosália, Município de Marília/SP, destinado à Secretaria Municipal da Cultura Processo Inexigibilidade de Licitação n.° 008/22.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.88 (quatro reais e oitenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.44 (dois reais e quarenta e quatro centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,80 (oitenta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia, 20 de maio de 2022.
Contribuinte
Contribuinte
Cadastro F Notificação
JAKSON MALAQUIAS DE FREITAS 8111800 33 5153/2022
Convocação
Considerando o Artigo 1º; parágrafo único da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243/05, que regulamenta o CADES, órgão consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e deliberativo, no âmbito da sua competência, sobre as questões ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subsídios, orientar, incentivar a manutenção do meio ambiente equilibrado e impor-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações.
Considerando a portaria N° 39659 que consta no protocolo nº 29947 de 21 de julho de 2021, que nomeia o CADES.
Convoca membros conselheiros titulares e suplentes para participar da reunião mensal ordinária.
Data: 27/05/2022
Horário: 14:00 h
Pauta:
1) Participação e ação junto ao PMVA;
• presença do Gestor Ambiental.
2) Planejamento para o próximo evento.
Reunião Virtual
Atráves da plataforma Google Meet, que será disponibilizado no grupo.
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROTOCOLO Nº NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
5818/2022 Maria Aparecida Neves 20.095.631 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Balao Magico
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Balao Magico
6216/2022 Meire Ellen Melo Correia 33.215.423-3 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-me-quer
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-me-quer
7520/2022 Carla Regina Araujo 42.989.415-6 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sementinha
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sementinha
9983/2022 Luciane de Barros Souza 22.831.825-7 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Colibri
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Colibri
5906/2022
Bernardete Aparecida Palu Longhi
10.224.979-9 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz
10377/2022 Raquel Fernandes Ortega 33.127.038-9 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sitio do Pica-Pau Amarelo
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sitio do Pica-Pau Amarelo
4272/2022 Fabiana Belmiro Rodrigues de Oliveira 34.172.577-8 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Chapeuzinho Vermelho
Professora de Educação Básica I Secretaria de Estado da Educação E E. “Profª. Carlota de Negreiros Rocha”
66958/2021 Eliane Marcelino Mendes de Oliveira 40.586.381-0 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF “Prof. Américo Capelozza”
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz
66583/2021 Tiago Bittencourt de Souza 40.390.438-9 Professor de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei
Professor de Educação Básica I (PEB I) Prefeitura Municipal de Pompéia EMEF DE POMPÉIA
4568/2022 Marilia Ocanha dos Santos 46.146.593-0 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Principe Mikasa
Professora de Educação Básica I – SQC-II Secretaria de Estado da Educação EE. “Prof. Geraldo Zancopé”
67832/2021 Eliz Cristine Pereira de Oliveira 22.418.529-9 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei
Professora de Educação Básica I – SQC-II Secretaria de Estado da Educação EE. “Prof. Geraldo Zancopé”
67390/2021 Suzie Helena Goncalves de Camargo 23.359.638-0 Professor de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei
Professor de Educação Básica I (PEB I) Prefeitura Municipal de Guaimbê EMEF “Ernesto Loosli”
67159/2021 Lucibel Silene Rodrigues 28.947.896-0 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEFEI Chico Xavier
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Flauta Magica
6189/2022 Karina de Castro Almeida Barbosa 26.245.044-6 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Flauta Magica
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Flauta Magica
4392/2022 Cibele Colombani da Silva Oliveira 47.352.096-5 Professor de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sambalele
Professor de Educação Básica I Prefeitura Municipal de Garça EMEI Garcafé
67840/2021 Rita de Cassia Carvalho Camargo 26.400.663-X Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Profª Nicacia Garcia Gil
Professora de Educação Básica II Secretaria de Estado da Educação EE. “Prof. Nelson Cabrini”
66822/2021 Renata de Cassia dos Santos 25.445.506-2 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Profª Nicacia Garcia Gil
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sementinha 12024/2022 Silvia Vieira Martins 10.463.577-0 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Paulo Freire
Professora de Educação Básica II Secretaria de Estado da Educação EE. “Reiko Uemura Tsunokawa”
12267/2022 Alessandra Cristina dos Santos Policarpo Silva 32.718.293-3 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-te-vi
Professora de Educação Básica – PEB II - SQC-II – QM A Secretaria de Estado da Educação EE. “Jardim Alcir Raineri”
4872/2022 Sandra Aparecida Bassetto 19.337.278-2 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Prof Olímpio Cruz
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Crianca Feliz
3948/2022 Viviane Keiko Ueji 30.325.495-6 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Prof Antônio Ribeiro
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Raio de Sol
5509/2022 Amélia Cristina Marinho da Rocha 42.632.592-8 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Estrelinha Dourada
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Estrelinha Dourada
6882/2022 Amanda Ataide Vieira de Oliveira 42.632.331-2 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei
3129/2022 Erica Machado Iwata 29.424.552-2 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Profª. Cecilia Alves Guelpa
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Walt Disney
5228/2022 Luciana do Socorro Pontes Lima Rosa 22.944.711-9 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Nivando M dos Santos
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-te-vi
4848/2022 Valeria dos Santos Silva Teza 32.590.709-2 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Primavera
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Primavera
3749/2022 Thatiane Teixeira 32.139.671-6 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Crianca Feliz
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Crianca Feliz
5211/2022 Bruna Mansano Henrique 35.506.204-5 Professor de Educacao Especial Ed Basica Secretaria Municipal da Educação CEMAEE - Centro-Escola Munic Atend Educ Interesse Particular a partir de 25/04/2022 (Portaria nº 40750/2022)
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Pingo de Gente
4905/2022 Ana Paula Sorrentino dos Santos 20.364.466 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sitio do Pica-Pau Amarelo
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sitio do Pica-Pau Amarelo
3868/2022 Suzana Ribeiro da Silva 27.238.849-X Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sementinha
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sementinha
1259/2022 Franciane Sueli Esperandino dos Santos 34.062.888-1 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-te-vi
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-te-vi
691/2022 Cristiane Valverde Castilho da Silva 26.609.759-5 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEFEI Chico Xavier
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEFEI Chico Xavier
3729/2022 Marcia Cristina Codogno 24.139.169-6 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Primavera
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Primavera
4185/2022 Fabiana Silveira 23.014.051-8 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Nossa Senhora da Gloria
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Nossa Senhora da Gloria
4061/2022 Cristina de Figueiredo Mendes 25.541.259-9 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Antonio Moral
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Balao Magico
3747/2022 Giselle Brustello Peixoto Concatto 43.510.349-0 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Crianca Feliz
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Crianca Feliz
4650/2022 Veridiana e Silva Colombera Figueira Daun 44.589.233-X Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve
124/2022 Renato Cesar Righetti 33.214.940-7 Professor de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Nivando M dos Santos
Professor de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sambalele
1205/2022 Katia Cristina Martins Alencar Marques 43.463.855-9 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Prof. Paulo Reglus Neves Freire
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Raio de Sol
1007/2022 Renata Maria de Lima Ferreira 42.128.717-2 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Nivando M dos Santos
Exoneração a partir de 05/04/2022 – Portaria nº 40738/2022
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-te-vi
4196/2022 Denise de Souza Benevides 26.246.239-4 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Nivando M dos Santos
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sementinha
5205/2022 Raquel Nakamura Almeida Prado 27.036.327-0 Professor de Educacao Especial Ed Basica Secretaria Municipal da Educação CEMAEE - Centro-Escola Munic Atend Educ
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Pingo de Gente
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROTOCOLO Nº NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
6464/2022 Luiz Marcelo Varoneli Pinho 25.337.205-7 Professor de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Arco-Iris
Professor de Educação Infantil – PEB I Prefeitura Municipal de Vera Cruz EMEI “Profª. Zoraide Mezenga Haraguchi”
10900/2022 Mariana Artero Garcia 47.412.256-6 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-me-quer
Professora de Educação Básica I Secretaria de Estado da Educação E E. “Profª. Carlota de Negreiros Rocha”
10813/2022 Juliana de Campos 42.699.877-7 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Profª. Sofia Teixeira Barbosa
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz
10279/2022 Gesielle Penha da Silva 40.103.062-3 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sambalele
Professora de EMEI Prefeitura Municipal de Vera Cruz Creche São Francisco de Assis
6841/2022 Gabriel Mauad Amorim 41.207.838-7 Professor de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF “Prof. Paulo Reglus Neves Freire”
Professor de Educação Básica – PEB II Secretaria de Estado da Educação E E. “Prof. Antônio Reginato”
720/2022 Meirise Mori 23.013.377-0 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Prof. Isaltino de Campos
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Primavera
1271/2022 Isadora Chicarelli Amaro Dias 47.596.766-5 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Crianca Feliz
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Crianca Feliz
11907/2022 Rosilene Alves da Silva Martins 36.702.805-0 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Beija-Flor
Professora de EMEI Prefeitura Municipal de Vera Cruz Creche São Francisco de Assis
7239/2022 Elaine Aparecida Herreira de Carvalho Maranho 40.146.271-7 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve
Professora de Educação Infantil Prefeitura Municipal de Pompéia CEMEI “Maria Stella de Carvalho Lacombe”
1921/2022 Magali Garcia de Brito 26.353.202-1 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Prof. Célio Corradi
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Curumim
5565/2022 Edinelson Lopes da Silva 28.107.699-6 Professor de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Profª. Reny Pereira Cordeiro
Professor de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Principe Mikasa
4600/2022 Vanessa Cristina de Farias 34.171.282-6 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Profª. Sofia Teixeira Barbosa
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Saci-Perere
5553/2022 Luciana Maria Viana Bonadio 16.266.710-3 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF “Prof. Paulo Reglus Neves Freire”
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-te-vi
5269/2022 Vivian Marcal Paulino 34.386.167-7 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Pingo de Gente
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Raio de Sol
5864/2022 Ligia Cristina Tejero 33.215.437-3 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Profª. Sofia Teixeira Barbosa
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz
4440/2022 Monica de Souza Dare 24.279.997-8 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Profª. Sofia Teixeira Barbosa
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz
67867/2021 Ivana Alves de Almeida da Silva 24.927.911.3 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Profª. Reny Pereira Cordeiro
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Balao Magico
4784/2022 Priscila Augusto Pereira 25.133.300-0 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Profª. Reny Pereira Cordeiro
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Monteiro Lobato
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
8229/2022 Marcos Aurelio do Nascimento Goncalves 45.840.111-0 Professor de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Primavera
Diretor de Escola Secretaria do Estado da Educação EE. Maria Izabel Sampaio Vidal
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 17ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2021-2024, a realizar-se no dia 26 de maio de 2022, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 16ª Reunião Ordinária;
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de abril de 2022;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de abril de 2022;
2.3 Apresentação do balanço de 2021 para aprovação;
2.4 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas;
2.5 Atualização do andamento das medidas quanto à preparação dos Conselheiros a prova para Certificação AMBIMA – CPA-10.
COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM
CONVOCAÇÃO
Considerando o disposto no Ato Normativo nº 001/2020 de que trata das medidas administrativas relativas à pandemia do Covid-19, a Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos será realizada por meio de vídeochamada.
A Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 59ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de Maio de 2022, às 09h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será:
PAUTA DA 59.ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE MAIO DE 2022, ÀS 9 HORAS.
1 - Pequeno Expediente:
1.1 - Leitura da ata da 58ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM;
2 - Grande Expediente:
2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (Abril de 2022).
2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões.
2.3 - Demonstração das APR’s do mês de Abril de 2022.
2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado).
2.5 - Decisão acerca de alocações e realocações na carteira de investimentos do IPREMM de acordo com análise atualizada da empresa de consultoria financeira Crédito & Mercado.
Codemar
CIA.DES.ECON.DE MARÍLIA-CODEMAR
C.N.P.J. 44.477.354/0001-05
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA (COTA PRINCIPAL) PARA O ITEM 01 e 03 e LICITAÇÃO DIFERENCIADA (COTA RESERVADA DE 20% PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICRO EMPREENDENDOR INDIVIDUAL E EQUIPARADOS) PARA O ITEM 02 e 04.
Proc.nº008/22 - Pregão Presencial nº004/22-Objeto: Aquisição parcelada de Concreto FCK 25 e Concreto Consumo 250 Kg, destinado a obras de guias, sarjetas, sarjetões e diversas outras obras no município de Marília/SP. Data da realização: 07/06/2022 às 9:00 horas. Edital e informações, poderão ser obtidos no Setor de Licitação - Codemar, Av. Castro Alves, 632 - Marília/SP, pelo site: www.codemar.com.br, Tel:0xx-14-3433-8188, email: [email protected] ou [email protected] – Claudirlei Santiago Domingues -Presidente
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8840 DE 20 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8841 DE 20 DE MAIO DE 2022
MODIFICA A LEI Nº 7899/2015, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, INCLUINDO MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2022
Evandro de Oliveira Galete, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
C O N V O C A, de acordo com o Requerimento nº 684/2022, de autoria da Vereadora Professora Daniela (PL), aprovado na sessão ordinária do dia 16/5/2022, SESSÃO SECRETA após o término da próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 23 de maio de 2022, para apreciação de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concessão de um título honorífico.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/05/2022
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
I - PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 38/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 6300/2005, alterando o nome “Projeto Centro de Referência do Migrante/Morador de Rua” para “Centro de Atendimento à População em Situação de Rua de Marília” e dá outras providências.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 39/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Município de Marília, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a celebrar Acordo de Convênio do Projeto PLAC de Acolhimento de Imigrantes Através da Língua Portuguesa de Acolhimento com a Sociedade Cultural e Educacional do Interior S/S Ltda. – mantenedora da Faculdade de Ensino Superior do Interior Paulista – FAIP, objetivando o desenvolvimento e a implementação de ações que possam incluir “o imigrante” em um contexto de ressocialização.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 47/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3137/1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no Município, incluindo a Assistência Farmacêutica, integrante da Secretaria Municipal da Saúde.
Votação maioria absoluta
04 – Discussão única do Projeto de Lei nº 48/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$2.500.000,00, referente à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, para reforço na dotação de Serviços de Pessoa Jurídica, Dívidas Parceladas e Obras e dá outras providências.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, do Vereador Marcos Custódio (PODEMOS), modificando a Lei Complementar nº 889/2019 – Código Tributário do Município de Marília.
Há substitutivo
Votação maioria absoluta
Assinatura Digital
Data
20 de maio de 2022 às 18h57 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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