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25 de maio de 2022 - 00h01
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LEI NÚMERO 8842
Modifica a Lei nº 6300/2005, alterando o nome “Projeto Centro de Referência do Migrante/Morador de Rua” para “Centro de Atendimento à População em Situação de Rua de Marília” e dá outras providências
LEI NÚMERO 8843
Modifica a Lei nº 3137/1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no Município, incluindo a assistência farmacêutica, integrante da Secretaria Municipal da Saúde
LEI NÚMERO 8844
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$2.500.000,00, referente à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - Emdurb, para reforço na dotação de serviços de pessoa jurídica, dívidas parceladas e obras e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13672
Abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$2.500.000,00, referente à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - Emdurb, para reforço na dotação de serviços de pessoa jurídica, dívidas parceladas e obras
DECRETO NÚMERO 13673
Institui o programa “Só é Dono Quem Registra” com o objetivo de regularização e registro da propriedade para fins de parcelamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI e dá outras providências
PORTARIA NÚMERO 41034
REVOGA, a partir de 24 de maio de 2022, a Portaria nº 40941, de 17 de maio de 2022, que designou o servidor 137170/1 - BRUNO DE OLIVEIRA NUNES, Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento Econômico, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico.
PORTARIA NÚMERO 41035
REVOGA, a partir de 24 de maio de 2022, a Portaria nº 39146, de 05 de fevereiro de 2021, que designou o servidor 66940/1 - EMERSON LUIZ PASSINI, Motorista, para o desempenho de função gratificada de Chefe da Divisão da Agricultura, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PORTARIA NÚMERO 41036
nomeia a MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO, conforme constituição abaixo, ficando revogada a Portaria nº 39665, de 13 de julho de 2021:
I - Presidente da Mesa:
- CÍCERO CARLOS DA SILVA – Vice-prefeito
II - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília - SINDIMMAR:
Titulares:
- ANDRÉ LUIZ PASQUAL
- MARCOS FERREIRA
- RICARDO CARDOZO FLORES
- SÉRGIO PAULO DE CAMPOS LAURETTI
- VANILDA GONÇALVES DE LIMA
Suplente:
- ANGÉLICA FERNANDA DE SOUZA GIMENES RIBEIRO
PORTARIA NÚMERO 41037
DESIGNA, a partir de 25 de maio de 2022, a servidora 92371/3 – LIENE KEITE DE LIRA DA MATA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 41038
DESIGNA, a partir de 25 de maio de 2022, a servidora 157562/1 – ALINE CRISTINA DOMINGUES, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogado o item 89 da Portaria nº 27996, de 01 de fevereiro de 2013, que designou a servidora 38431/1 - Rosângela Aparecida da Silva Azeredo para a referida função.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 40339
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) servidora 124206/3 - ALESSANDRA COSTA, Professora de EMEI (cargo 2) (...)”
PORTARIA NÚMERO 40948
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) Médico Especialista (...)”
PORTARIA NÚMERO 40962
Leia-se como segue e não como constou:
01. “(...) de que trata o item 83, inciso I da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013 (...)”
PORTARIA NÚMERO 40982
Leia-se como segue e não como constou:
01. “(...) Encarregada da Atenção Primária à Saúde (...)”
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 080/2022. ID – BANCO DO BRASIL N.º 940796 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 06 meses, prorrogável por até 06 meses, para eventual aquisição de Cimento, Areia, Cal e afins, destinados a diversas Secretarias Municipais. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 07/06/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 07/06/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: Os materiais serão utilizados nos pequenos serviços e concertos realizados pelas Secretarias Municipais. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira. TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 084/2022. ID – BANCO DO BRASIL Nº 940568. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de EMPILHADEIRA ELÉTRICA destinada à Secretaria Municipal da Educação. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 06/06/2022 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 06/06/2022 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira: Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: Justificamos a necessidade do material visando à melhoria na gestão da logística do Almoxarifado da Secretaria Municipal da Educação, pois a empilhadeira atual não atende mais a real necessidade do setor.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 058/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Medicamentos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde – Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11001/2013 com suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme classificação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, conforme segue: Empresas Vencedoras: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Av. Visconde de Nova Granada, 1105, Bairro: Vila Grossklauss – Leme/SP, CEP: 13.617-400; ATONS DO BRASIL DIST. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, Q 1112 Sul, Alameda 05, Lote 07, Conj. QI J, S/N, Bairro:Plano Diretor Su -Palmas/TO, CEP: 77.024-171; CENTERMEDI COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA, Rod. BR 480, 795, Centro- Barão de Cotegipe/RS, CEP: 99.740-000; CIRÚRGIDA ONIX EIRELI, Rua: Tovacu, 1200 Lote 54, Bairro: Vila Triângulo – Arapongas/PR, CEP: 86.702-590; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, PC Emilio Marconato, 1000, Galpão 22, Bairro: Núcleo Residencial Doutor João Aldo Nassif – Jaguariuna/SP, CEP: 13.916-074; COMERCIAL RIFARMA DE MEDICAMENTOS LTDA, Av. Said Handen, 10, Bairro: Jardim Marcia I – Agudos/SP, CEP: 17.123-066; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, Rod. Itapira-Lindoia, S/N, Km 14, Bairro: Fazenda Estância Cristália – Itapira/SP, CEP: 13.974-900; DESTRA DISTRUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Rua: Bahia, 69 Sala 004 Setor B, Bairro: Presidente Kennedy – Francisco Beltrão/PR, CEP: 85.605-270; DISTRIBUIDORA MEDICAL EIRELI, Rua: Monteiro Lobato, 580 Sala 01, Bairro: Parque Residencial Romano Calil – São José do Rio Preto/SP, CEP: 15.076-080; DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Av. Pedro Pascoal dos Santos, 410 Galpão 02 Md. 4 e 5, Bairro: Residencial Real Parque Sumaré – Sumaré/SP, CEP: 13.178-561; INDMED HOSPITALAR EIRELI, Rua: Yashica, 567, Bairro: Jardim Gonçalves – Sorocaba/SP, CEP: 18.016-440; INOVAMED HOSPITALAR LTDA, Rua: Doutor João Caruso, 2115, Bairro: Industrial – Erechim/RS, CEP: 99.706-250; INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, Av. Água Fria, 981 E N 985, Bairro: Água Fria – São Paulo/SP, CEP: 02.333-001;MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Rod. PR-317, 6752 Brcao B, Bairro: Parque Industrial 200 – Maringá/PR, CEP: 87.035-510; PORTAL LTDA, Rua: Domingos Simões, 22 E Numero 34 , Bairro: Vila Suzana – São Paulo/SP,CEP:05.630-010; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, Rua: Mitsugoro Tanaka, 145, Bairro: Centro I N A C Arrud – Toledo/PR, CEP: 85.903-630; R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Rua: Rodrigues Cezar, 174, Bairro: Vila dos Lavradores – Botucatu/SP, CEP: 18.609-082; SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Rua: Est Samuel Aizemberg, 1100, Bairro: Alves Dias – São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09.851-550;-STOCK MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, Av. Paul Harris, 100, Centro – Santa Cruz do Sul/RS, CEP: 96.810-408; VALINPHARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Av. João Antunes dos Santos, 1137, 1139 , Bairro: Jardim Pinheiros – Valinhos/SP,CEP: 13.274-290.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2022. ID – BANCO DO BRASIL N.º 934452. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS em atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pela autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, na sessão realizada em 13/05/2022, conforme seguem: empresas vencedoras: A. D. DAMINELLI EIRELI, localizada na Avenida General Andrade Neves, Nº 1108, Bairro Jardim São Jorge, cidade de Paranavaí/PR,- CEP: 87.710-040; DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, localizada na Avenida Pedro Pascoal dos Santos, nº 410, Bairro Residencial Real Parque Sumaré, cidade de Sumaré/SP, CEP: 13.178-561; INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, localizada na Avenida Água Fria, nº 981, Bairro Água Fria, cidade de São Paulo/SP, CEP: 02.333-001; MEDMAX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME, localizada na Rua Sergipe, nº 2017, Bairro Bela Vista, cidade de Erechim/RS, CEP: 99.704-228; ONCOPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, localizada na TR TR STRC Trecho 3 Conjunto C Lote, nº 6 , Bairro Zona Industrial (Guará), cidade de Brasília/DF, CEP: 71.225-533; PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na Rodovia Raposo Tavares, nº 102.000, Bairro Parque Reserva Fazenda Imperial, cidade de Sorocaba/SP, CEP: 18.052-775; PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA, localizada na Rua Padre Arnaldo Janssen, nº 1452, Bairro Cara-Cara, cidade de Ponta Grossa/PR, CEP: 84.032-300; R. A. P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na Rua Rodrigues César, nº 174, Bairro Vila dos Lavradores, cidade de Botucatu/SP, CEP: 18.609-082.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 063/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços gráficos para impressão de cartas de cobrança, boletos e comunicados diversos, destinados a Secretaria Municipal da Fazenda, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme classificação efetuada pelo Pregoeiro Maycon Valdeir de Souza, conforme segue: empresa vencedora: MIGUEZ QUEIROZ SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, localizada na Rua Conselheiro Saraiva, nº 874, Vila Tiberio, Ribeirão Preto/SP - CEP 14050-410.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 45/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de PASSAGENS AÉREAS - Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 234/2022 - BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA: PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O FATURAMENTO: 23,01% (VINTE E TRÊS INTEIROS E UM CENTÉSIMO POR CENTO).
Aditivo Unilateral de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada DENTAL BONSUCESSO PRODUTO ODONTOLOGICO LTDA. Assinatura 24/05/2022. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 088/2022 do Pregão Eletrônico nº 266/2021. Objeto Cancelamento Unilateral do item: Saco plástico transparente, tipo embalagem; de polietileno; (15x25cm). Processo Protocolo 31305/2022.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CL-375/22 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores ROMUALDO PAURA e MARIA DA PENHA CASTILHO PAURA Valor Mensal R$ 7.500,00 Assinatura 23/05/22 Objeto Locação do imóvel situado na Avenida Maria Fernandes Cavallari, n.º 2.287, Jardim Cavallari, na cidade de Marília/SP, destinado a abrigar o Almoxarifado de Medicamentos e a Farmácia Municipal Zona Oeste - Secretaria Municipal da Saúde Vigência 23/05/27 Processo Dispensa de Licitação n.° 008/22.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1506/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA Assinatura 24/05/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de manutenção preventiva, conservação e assistência técnica do elevador Thyssenkrupp instalado no Gabinete do Prefeito Vigência 19/06/23 Processo Protocolo n° 64.674/21.
COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Presidente da Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 37.541, de 30 de dezembro de 2019, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa ANDRÉA ALVES DA CRUZS DE JESUS, CNPJ sob nº. 30.589.446/0001-64, para apresentar DEFESA FINAL NO PRAZO DE 10 DIAS UTÉIS a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Ilma. Senhora Corregedora Geral do Município, devendo apresentar a citada defesa por e-mail no endereço eletrônico [email protected] ou fisicamente na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
CONVOCAÇÃO:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, através da Secretária Executiva da Sede dos Conselhos Municipais em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reunião Ordinária presencial a se realizar no dia 01 de Junho de 2022 (quarta- Feira) as 8h30 horas na Sede dos Conselhos Municipais localizada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Av. Santo Antônio nº 721.
Pauta:
1. Relatório de visita de Entidade
2. Organização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/2022
3. Demais assuntos que se julgar necessário.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0058
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 32714, de 24 de maio de 2022, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotados na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei nº 3200/1986
No período de 25 de maio a 08 de julho e de 25 de julho a 15 de agosto de 2022:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 154512/1 Rute Travençolo Pereira da Rocha EMEI Arco-Íris
Período: Tarde EMEI Arco-Íris
Período: Manhã Classe da Profª Ana Beatriz Queiroz da Motta-
Licença Médica - Prot.31164/22
Maternal I B
No período de 25 de maio a 08 de julho e de 25 de julho a 15 de dezembro de 2022:
2 165484/1 Kyvia Faria Cardoso de Sá EMEI Aquarela
Período: Manhã EMEI Aquarela
Período: Tarde
Classe Vaga
Nível II A
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 3.328/2022. Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Marília. Contratada: Construtora Carvalho Rosa LTDA-ME. Objeto: Perfuração de poço tubular profundo, com aproximadamente 200 metros de profundidade, para exploração do aqüífero Bauru e Serra Geral, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, de acordo com memorial descritivo, planilhas de custo e cronograma físico financeiro. Prazo de execução: 02 (dois) meses. Data da assinatura: 20/05/2022. Valor: R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais). Contrato: 2022/030002.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 3126/2022. Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Marília. Contratada: Aquamar Comércio de Produtos Químicos Ltda ME. Objeto: Licitação Não Diferenciada para o Lote 01 (126 toneladas), Licitação Diferenciada - Cota Reservada de 10% para o Lote 02 (14 toneladas), objetivando a aquisição de até 140 (cento e quarenta) toneladas de Ácido Fluorsilícico, para tratamento de água, pelo período de até 12 (doze) meses. Prazo de execução: 12 meses. Valor do lote 01 e 02: R$ 3.080,00/tonelada. Contrato: 2022/020003.
Marília, 24 de maio de 2022 – João Augusto de Oliveira Filho – Presidente DAEM.
Assinatura Digital
Data
24 de maio de 2022 às 17h29 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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