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01 de junho de 2022 - 00h01
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LEI NÚMERO 8846
Modifica a Lei nº 8715/2021, referente à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília - Comsea – Marília
LEI NÚMERO 8847
Autoriza o Município de Marília, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a celebrar acordo de convênio do Projeto Plac de Acolhimento de Imigrantes através da língua portuguesa de acolhimento com a Sociedade Cultural e Educacional do Interior S/S Ltda. – mantenedora da Faculdade de Ensino Superior do Interior Paulista – Faip, objetivando o desenvolvimento e a implementação de ações que possam incluir “o imigrante” em um contexto de ressocialização
DECRETO NÚMERO 13679
Prorroga até 30 de junho de 2022 o prazo para inscrição na dívida ativa dos tributos municipais vencidos até 31/12/2021. Revoga o Decreto nº 13657/2022. Dá outras providências
PORTARIA NÚMERO 41079
EXONERA, a pedido, o servidor 160954/1 – VINICIUS PERES DO AMARAL, RG nº 48.456.106-6, CPF nº 407.301.398-08, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 26 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41080
EXONERA, a pedido, a servidora 158836/1 – HELENA MATILHA SACOM, RG nº 25.059.528-X, CPF nº 249.499.778-06, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 27 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41081
EXONERA, a pedido, 163287/1 - TATIANA CECÍLIO BELOTI, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, a partir de 23 de maio de 2022.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 40985
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) a designação da servidora 134180/2 (...)”
PORTARIA NÚMERO 40986
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) a designação do servidor 153095/1 (...)”
PORTARIA NÚMERO 40987
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) de que trata a Portaria nº 39591, de 23 de junho de 2021 (...)”
PORTARIA NÚMERO 41043
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) ficando revogada a Portaria nº 39912, de 17 de setembro de 2021 (...)”.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 088/2022. ID - BANCO DO BRASIL Nº. 942395. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Blister Cristal, destinados a Secretaria Municipal da Saúde. Pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 22/06/2022 as 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 22/06/2022 às 10:00 horas, no Portal Banco do Brasil, site www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O processo será conduzido pelo pregoeiro: Maycon Valdeir de Souza. JUSTIFICATIVA: Justifico a abertura do processo licitatório, para aquisição de Blister, as quais serão utilizadas para o acondicionamento de todas as cápsulas produzidas pela Fitosaúde. Estes medicamentos produzidos serão enviados para as unidades básicas de saúde para atendimento aos pacientes.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO 089/2022. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 938835 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Objeto: Registro de Preços visando a eventual aquisição de fita micropore, fraldas descartáveis (geriátrica e infantil) e papel lençol, destinados às unidades de saúde (UBS/USF e Serviços de Apoio) da Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 20/06/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 20/06/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira: Mônica Duarte da Silva. Justificativa: “Atendimento de diversas demandas das Unidades de Saúde – UBS/USF e Setores de Apoio da Secretaria Municipal da Saúde”.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 104/2022. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 938720. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa capacitada na Logística de Entrega Ponto a Ponto de Leite Pasteurizado e de Soja Refrigerados, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 27/06/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 27/06/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Nádia Amada Matsui. Justificativa: ” O leite a ser distribuído tem origem no Programa Assistencial de Distribuição Gratuita de Leite Pasteurizado tipo “A” e de Soja, compreendendo ações integradas para o enfrentamento do problema da fome, especialmente em relação à população pior situada na escala de distribuição de riquezas no Município de Marília. Tendo em vista que o município não dispõe de veículo apropriado, assim como, de servidores disponíveis para realizar as entregas diariamente nos diversos pontos distribuídos em todas as regiões do município, justificamos a necessidade.”
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 014/2022. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para reforma e ampliação da EMEI Roda Pião, conforme Planilha de Custos, Memorial Descritivo e Projetos anexos. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representadapela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e suas alterações, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, localizada na Rua JacomoZangarini, nº 38 – Bairro Jardim Parati – Marília/SP - CEP 17.519-510.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 63/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para impressão de cartas de cobrança, boletos e comunicados diversos, destinados a Secretaria Municipal da Fazenda, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 266/2022 - MIGUEZ QUEIROZ SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA: Carta de cobrança - A3 Duplex (frente e verso) auto envelopadas, coladas e serrilhadas lateralmente, produzidas com tonner preto - papel branco de 75g/m2. Dimensão de 29,7cm x 42 cm - R$0,44. Boletos de cobrança diversas (Mobiliário e Imobiliário) - A4, Duplex (frente e verso) auto envelopadas, coladas e serrilhadas lateralmente, produzidas com tonner preto - papel branco de 75g/m2. Dimensão de 29,7cm x 21 cm - R$0,25. CARTAS DE COMUNICADOS E NOTIFICAÇÕES DIVERSOS PRODUZIDOS EM PAPEL A4 DUPLEX (FRENTE E VERSO) AUTO ENVELOPADAS, COLADAS E SERRILHADAS LATERALMENTE, PRODUZIDAS COM TONER MONOCROMÁTICO (PRETO E BRANCO) EM PAPEL BRANCO 75 G/M2 COM DIMENSÕES DE 29,7CM X 21CM - R$0,25.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 90/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL OBJETO: Registro de Preços para eventual Locação de Aparelhagem de Som para a Secretaria Municipal da Educação - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 268/2022 - M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME: Locação de Aparelhagem de Som (capacidade 1.500 a 2.000 pessoas) Contendo: 4 SUBGRAVES 1600 WATTS (FALANTE), 18’’ CADA CAIXA; 4 CAIXAS ACÚSTICAS LINE ARRAY OU CONVENCIONAL, MÍNIMO 900 WATTS CADA CAIXA; 2 CAIXAS MONITOR 500 WATTS (FALANTE) 12’’ CADA CAIXA. MÓDULOS DE POTÊNCIA COMPATIVÉL COM SISTEMA; 1 MESA DE SOM 12 CANAIS, ENTRADA E 2 AUXILIARES; 1 EQUALIZADOR ESTÉREO 32 FAIXAS; 1 CROSSOVER ESTÉREO 4 VIAS; 1 REPRODUTOR DE MÍDIA (NOTEBOOK); 2 APARELHOS DE DVD; 2 MICROFONES SHURE SM 58 SEM FIO (MARCA REFERENCIAL); 4 MICROFONES SHURE SM 58 COM FIO (MARCA REFERENCIAL); 6 PEDENTAIS; CABOS DE MICROFONE, EXTENSÕES ELÉTRICAS E SINAL, PARA PERFEITO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA - R$2.530,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1463/22 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionária UNIÃO através do MINISTÉRIO DA DEFESA, representado pelo COMANDO DO EXÉRCITO, por intermédio da 2ª REGIÃO MILITAR Assinatura 31/05/22 Objeto Permissão de uso, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito de um veículo FIAT/STRADA WORKING, caminhonete, ano 2015, flex, Chassi 9BD57814UF7975019, Renavam 01071261468, Prefixo C-730, ao Tiro de Guerra de Marília - TG 02-059, destinado à utilização na execução de suas atividades Vigência 31/05/32 Processo Protocolo n.º 30.433/20.
Contrato CO-1234/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO DE MARÍLIA - CODEMAR Valor R$ 403.340,00 Assinatura 31/05/22 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para a execução de 1.720m2 de pavimentação asfáltica em diversas vias públicas do Município de Marília/SP, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de Execução 120 dias Processo Dispensa de Licitação n.º 015/22.
Contrato CST-1594/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR Valor R$ 1.082.538,62 Assinatura 31/05/22 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para a execução de serviços de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas no Município de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de execução 120 dias Processo Dispensa de Licitação n.º 015/22.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA.
EXTRATO ADITIIVO CONTRATUAL Nº 2022/010014. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADO: Sun Line Provider. Aditamento para de 12 meses ao Contrato original 2018/010013 para desenvolvimento e implantação do sistema portal institucional e manutenção domínio site do DAEM. Assinatura: 23/05/2022. Valor: R$ 1.200,00/mês. Prazo: 12 meses.
EXTRATO ADITIIVO CONTRATUAL Nº 2022/010016. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADO: Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prorrogação de prazo em 06 meses do contrato original 2021/010013, para execução de ramais domiciliares de água, com reposição da camada asfáltica, fornecimento de equipamentos e mão de obra. Assinatura: 30/05/2022.
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 015/2022
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo IPREMM nº 481/2022, em conformidade com o artigo 103, inciso IX da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata AYLA MATHEUS SALLE PIERUCCI DE FREITAS, RG 30463301-X, classificada em 5º lugar para o exercício do cargo de Médico Especialista – área Medicina do Trabalho, vencimento Nível 1-A Tabela 6 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021 (Fica transformado o cargo efetivo de Médico Perito em Médico Especialista – área Medicina do Trabalho – Lei Complementar nº 918/2021), tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2019, ficando revogada a Portaria nº 012/2022, em razão da expressa desistência do candidato Carlos Renato Aur, classificado em 4º lugar para referida vaga.
PORTARIA NÚMERO 016/2022
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo IPREMM nº 481/2022, em conformidade com o artigo 103, inciso IX da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata FERNANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, RG 35222668-7, classificada em 6º lugar para o exercício do cargo de Médico Especialista – área Medicina do Trabalho, vencimento Nível 1-A Tabela 6 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021 (Fica transformado o cargo efetivo de Médico Perito em Médico Especialista – área Medicina do Trabalho – Lei Complementar nº 918/2021), tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2019.
Emdurb
EDITAL Nº 005/2022. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 004/2022. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual confecção de faixas institucionais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Emdurb - Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira NEUCI FRANÇA, na sessão realizada em 23/05/2022, conforme segue: empresa vencedora: ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA ME inscrita no CNPJ nº 09.214.851/0001-01, sediada à Rua Rodrigues Alves, 253 – Marilia/SP – CEP 17502-054 – DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente.
Câmara
ATO NÚMERO 44, DE 25 DE MAIO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Danilo da Saúde, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 1º de junho de 2022, o Revmo. Sr. MOR TITO PAULO TUZA (DOM PAULO GEORGE HANNA) ARCEBISPO DO BRASIL E NÚNCIO APOSTÓLICO PARA A AMÉRICA LATINA DA IGREJA SIRIAN ORTODOXA DE ANTIOQUIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2022
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 2415/2021 de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka, SESSÃO SOLENE para o dia 2 de junho de 2022, às 20 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem ao Dia do Farmacêutico.