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Edição 3209
Postagem: 01 de junho de 2022 - 00h01
Tamanho: 6 páginas (1,00 MB)
Descrição: LEI NÚMERO 8846 Modifica a Lei nº 8715/2021, referente à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília - Comsea – Marília LEI NÚMERO 8847 Autoriza o Município de Marília, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a celebrar acordo de convênio do Projeto Plac de Acolhimento de Imigrantes através da língua portuguesa de acolhimento com a Sociedade Cultural e Educacional do Interior S/S Ltda. – mantenedora da Faculdade de Ensino Superior do Interior Paulista – Faip, objetivando o desenvolvimento e a implementação de ações que possam incluir “o imigrante” em um contexto de ressocialização DECRETO NÚMERO 13679 Prorroga até 30 de junho de 2022 o prazo para inscrição na dívida ativa dos tributos municipais vencidos até 31/12/2021. Revoga o Decreto nº 13657/2022. Dá outras providências PORTARIA NÚMERO 41079 EXONERA, a pedido, o servidor 160954/1 – VINICIUS PERES DO AMARAL, RG nº 48.456.106-6, CPF nº 407.301.398-08, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 26 de maio de 2022. PORTARIA NÚMERO 41080 EXONERA, a pedido, a servidora 158836/1 – HELENA MATILHA SACOM, RG nº 25.059.528-X, CPF nº 249.499.778-06, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 27 de maio de 2022. PORTARIA NÚMERO 41081 EXONERA, a pedido, 163287/1 - TATIANA CECÍLIO BELOTI, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, a partir de 23 de maio de 2022. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 40985 Leia-se como segue e não como constou: “(...) a designação da servidora 134180/2 (...)” PORTARIA NÚMERO 40986 Leia-se como segue e não como constou: “(...) a designação do servidor 153095/1 (...)” PORTARIA NÚMERO 40987 Leia-se como segue e não como constou: “(...) de que trata a Portaria nº 39591, de 23 de junho de 2021 (...)” PORTARIA NÚMERO 41043 Leia-se como segue e não como constou: “(...) ficando revogada a Portaria nº 39912, de 17 de setembro de 2021 (...)”. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 088/2022. ID - BANCO DO BRASIL Nº. 942395. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Blister Cristal, destinados a Secretaria Municipal da Saúde. Pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 22/06/2022 as 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 22/06/2022 às 10:00 horas, no Portal Banco do Brasil, site www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O processo será conduzido pelo pregoeiro: Maycon Valdeir de Souza. JUSTIFICATIVA: Justifico a abertura do processo licitatório, para aquisição de Blister, as quais serão utilizadas para o acondicionamento de todas as cápsulas produzidas pela Fitosaúde. Estes medicamentos produzidos serão enviados para as unidades básicas de saúde para atendimento aos pacientes. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO 089/2022. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 938835 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Objeto: Registro de Preços visando a eventual aquisição de fita micropore, fraldas descartáveis (geriátrica e infantil) e papel lençol, destinados às unidades de saúde (UBS/USF e Serviços de Apoio) da Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 20/06/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 20/06/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira: Mônica Duarte da Silva. Justificativa: “Atendimento de diversas demandas das Unidades de Saúde – UBS/USF e Setores de Apoio da Secretaria Municipal da Saúde”. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 104/2022. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 938720. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa capacitada na Logística de Entrega Ponto a Ponto de Leite Pasteurizado e de Soja Refrigerados, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 27/06/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 27/06/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Nádia Amada Matsui. Justificativa: ” O leite a ser distribuído tem origem no Programa Assistencial de Distribuição Gratuita de Leite Pasteurizado tipo “A” e de Soja, compreendendo ações integradas para o enfrentamento do problema da fome, especialmente em relação à população pior situada na escala de distribuição de riquezas no Município de Marília. Tendo em vista que o município não dispõe de veículo apropriado, assim como, de servidores disponíveis para realizar as entregas diariamente nos diversos pontos distribuídos em todas as regiões do município, justificamos a necessidade.” TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 014/2022. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para reforma e ampliação da EMEI Roda Pião, conforme Planilha de Custos, Memorial Descritivo e Projetos anexos. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representadapela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e suas alterações, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, localizada na Rua JacomoZangarini, nº 38 – Bairro Jardim Parati – Marília/SP - CEP 17.519-510. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 63/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para impressão de cartas de cobrança, boletos e comunicados diversos, destinados a Secretaria Municipal da Fazenda, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 266/2022 - MIGUEZ QUEIROZ SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA: Carta de cobrança - A3 Duplex (frente e verso) auto envelopadas, coladas e serrilhadas lateralmente, produzidas com tonner preto - papel branco de 75g/m2. Dimensão de 29,7cm x 42 cm - R$0,44. Boletos de cobrança diversas (Mobiliário e Imobiliário) - A4, Duplex (frente e verso) auto envelopadas, coladas e serrilhadas lateralmente, produzidas com tonner preto - papel branco de 75g/m2. Dimensão de 29,7cm x 21 cm - R$0,25. CARTAS DE COMUNICADOS E NOTIFICAÇÕES DIVERSOS PRODUZIDOS EM PAPEL A4 DUPLEX (FRENTE E VERSO) AUTO ENVELOPADAS, COLADAS E SERRILHADAS LATERALMENTE, PRODUZIDAS COM TONER MONOCROMÁTICO (PRETO E BRANCO) EM PAPEL BRANCO 75 G/M2 COM DIMENSÕES DE 29,7CM X 21CM - R$0,25. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 90/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL OBJETO: Registro de Preços para eventual Locação de Aparelhagem de Som para a Secretaria Municipal da Educação - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 268/2022 - M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME: Locação de Aparelhagem de Som (capacidade 1.500 a 2.000 pessoas) Contendo: 4 SUBGRAVES 1600 WATTS (FALANTE), 18’’ CADA CAIXA; 4 CAIXAS ACÚSTICAS LINE ARRAY OU CONVENCIONAL, MÍNIMO 900 WATTS CADA CAIXA; 2 CAIXAS MONITOR 500 WATTS (FALANTE) 12’’ CADA CAIXA. MÓDULOS DE POTÊNCIA COMPATIVÉL COM SISTEMA; 1 MESA DE SOM 12 CANAIS, ENTRADA E 2 AUXILIARES; 1 EQUALIZADOR ESTÉREO 32 FAIXAS; 1 CROSSOVER ESTÉREO 4 VIAS; 1 REPRODUTOR DE MÍDIA (NOTEBOOK); 2 APARELHOS DE DVD; 2 MICROFONES SHURE SM 58 SEM FIO (MARCA REFERENCIAL); 4 MICROFONES SHURE SM 58 COM FIO (MARCA REFERENCIAL); 6 PEDENTAIS; CABOS DE MICROFONE, EXTENSÕES ELÉTRICAS E SINAL, PARA PERFEITO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA - R$2.530,00. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato CG-1463/22 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionária UNIÃO através do MINISTÉRIO DA DEFESA, representado pelo COMANDO DO EXÉRCITO, por intermédio da 2ª REGIÃO MILITAR Assinatura 31/05/22 Objeto Permissão de uso, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito de um veículo FIAT/STRADA WORKING, caminhonete, ano 2015, flex, Chassi 9BD57814UF7975019, Renavam 01071261468, Prefixo C-730, ao Tiro de Guerra de Marília - TG 02-059, destinado à utilização na execução de suas atividades Vigência 31/05/32 Processo Protocolo n.º 30.433/20. Contrato CO-1234/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO DE MARÍLIA - CODEMAR Valor R$ 403.340,00 Assinatura 31/05/22 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para a execução de 1.720m2 de pavimentação asfáltica em diversas vias públicas do Município de Marília/SP, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de Execução 120 dias Processo Dispensa de Licitação n.º 015/22. Contrato CST-1594/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR Valor R$ 1.082.538,62 Assinatura 31/05/22 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para a execução de serviços de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas no Município de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de execução 120 dias Processo Dispensa de Licitação n.º 015/22. Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. EXTRATO ADITIIVO CONTRATUAL Nº 2022/010014. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADO: Sun Line Provider. Aditamento para de 12 meses ao Contrato original 2018/010013 para desenvolvimento e implantação do sistema portal institucional e manutenção domínio site do DAEM. Assinatura: 23/05/2022. Valor: R$ 1.200,00/mês. Prazo: 12 meses. EXTRATO ADITIIVO CONTRATUAL Nº 2022/010016. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADO: Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prorrogação de prazo em 06 meses do contrato original 2021/010013, para execução de ramais domiciliares de água, com reposição da camada asfáltica, fornecimento de equipamentos e mão de obra. Assinatura: 30/05/2022. Ipremm PORTARIA NÚMERO 015/2022 MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo IPREMM nº 481/2022, em conformidade com o artigo 103, inciso IX da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata AYLA MATHEUS SALLE PIERUCCI DE FREITAS, RG 30463301-X, classificada em 5º lugar para o exercício do cargo de Médico Especialista – área Medicina do Trabalho, vencimento Nível 1-A Tabela 6 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021 (Fica transformado o cargo efetivo de Médico Perito em Médico Especialista – área Medicina do Trabalho – Lei Complementar nº 918/2021), tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2019, ficando revogada a Portaria nº 012/2022, em razão da expressa desistência do candidato Carlos Renato Aur, classificado em 4º lugar para referida vaga. PORTARIA NÚMERO 016/2022 MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo IPREMM nº 481/2022, em conformidade com o artigo 103, inciso IX da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata FERNANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, RG 35222668-7, classificada em 6º lugar para o exercício do cargo de Médico Especialista – área Medicina do Trabalho, vencimento Nível 1-A Tabela 6 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021 (Fica transformado o cargo efetivo de Médico Perito em Médico Especialista – área Medicina do Trabalho – Lei Complementar nº 918/2021), tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2019. Emdurb EDITAL Nº 005/2022. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 004/2022. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual confecção de faixas institucionais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Emdurb - Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira NEUCI FRANÇA, na sessão realizada em 23/05/2022, conforme segue: empresa vencedora: ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA ME inscrita no CNPJ nº 09.214.851/0001-01, sediada à Rua Rodrigues Alves, 253 – Marilia/SP – CEP 17502-054 – DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente. Câmara ATO NÚMERO 44, DE 25 DE MAIO DE 2022 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Danilo da Saúde, considera: VISITANTE ILUSTRE na cidade de Marília, no dia 1º de junho de 2022, o Revmo. Sr. MOR TITO PAULO TUZA (DOM PAULO GEORGE HANNA) ARCEBISPO DO BRASIL E NÚNCIO APOSTÓLICO PARA A AMÉRICA LATINA DA IGREJA SIRIAN ORTODOXA DE ANTIOQUIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2022 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 2415/2021 de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka, SESSÃO SOLENE para o dia 2 de junho de 2022, às 20 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem ao Dia do Farmacêutico.
Assinatura Digital
Data
31 de maio de 2022 às 18h41 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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