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03 de junho de 2022 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 41087
AUTORIZA a redução temporária da jornada de trabalho da servidora 109860/1 - FABIANA VERONEZ MARTELATO GIMENEZ, RG n° 33.213.322-9, CPF nº 309.594.908-17, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, de 30 (trinta) para 10 (dez) horas semanais, no período de 06 de junho a 31 de dezembro de 2022.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 114/2022. ID - BANCO DO BRASIL Nº. 942917. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de equipamentos odontológicos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 29/06/2022 as 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 29/06/2022 às 10:00 horas, no Portal Banco do Brasil, site www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O processo será conduzido pelo pregoeiro Maycon Valdeir de Souza. JUSTIFICATIVA: A licitação em questão se justifica pela eventual necessidade de substituição dos consultórios em funcionamento na rede pública, já que alguns têm apresentado sinais de desgaste intenso, com manutenções sucessivas e relativamente onerosas. Além disso, contemplar novos consultórios dentários, frente à probabilidade de ampliação das equipes de Saúde Bucal no município, previstas no Planejamento Anual de Saúde (PAS).
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº118/2022. ID – BANCO DO BRASIL Nº 942972. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de TELHAS, TIJOLOS, BLOCOS CERÂMICOS E AFINS, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 21/06/2022 às 8:30 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 21/06/2022 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro: Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: A eventual aquisição se faz necessária para reposição, manutenção e novas obras a serem executadas pelas unidades requisitantes.
TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 084/2022. ID – BANCO DO BRASIL Nº 940568 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Aquisição de EMPILHADEIRA ELÉTRICA destinada à Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO: Considerando as alterações realizadas, fica prorrogada a sessão para o dia 15/06/2022, às 09:30 horas. O Termo de Alteração/Prorrogação, em sua íntegra, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e também estará disponível no Portal da Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br.
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO
Na publicação do dia 02/06/2022 considerar o correto como segue:
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de preços para eventual fornecimento de material e mão de obra para execução de Passeio Público, Mureta, Alambrado, Portão, Guias, Sarjetas e Sarjetão, conforme planilhas de custos e Memoriais Descritivos anexos - Prazo 12 meses.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação para Fornecimento de material e mão de obra para serviço de recomposição com execução de remendos superficiais "tapa buracos", executados para selar trincas e buracos, além de recompor o segmento segregado da via pública, incluindo a sua base, para manutenção e conservação do devido equipamento urbano, conforme planilha de custos, memorial descritivo e anexos, diretamente da empresa COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR inscrita no CNPJ/MF nº 44.477.354/0001-05; com fulcro no Artigo 24 Inciso VIII da Lei Federal 8.666/93.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº073/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de HD Externo 4TB, destinado à Secretaria Municipal da Educação - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representadapela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com aclassificação efetuada pela PregoeiraMônica Duarte Da Silva, conforme segue: Empresa Vencedora:ARSIT TECNOLOGIA E TELECOM LTDA, RuaIbirajá, 61, Vila Guarani (Z SUL), São Paulo/SP, CEP: 04.310-020.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 074/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Livros Paradidáticos para as Escolas Municipais de Educação Básica – Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11001/2013 com suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme classificação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, conforme segue: Empresas Vencedoras: BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, Rua: Major Fabriciano do Rego Barros, 1050, Bairro: Hauer – Curitiba/PR, CEP: 81.630-260; CLAYTON WASHINGTON ALVES, Rua: Paraíba, 603, Sala 1, Bairro: Campos Eliseos – Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.080-020; DISTRIBUIDORA DE LIVROS CONVIVER LTDA, Rua: Américo Brasiliense, 1870, Bairro: Vila Seixas – Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.020-025; EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Rua: Maria José, 306, Bairro: Bela Vista – São Paulo/SP, CEP: 01.324-010; INTERBOOK LIVROS LTDA, Rua: Zodíaco, 87 Sala 02, Bairro: Santa Lúcia – Belo Horizonte/MG, CEP: 30.360-430; SUL AMÉRICA COMÉRCIO DE LIVROS EIRELI, Av. Luiz Xavier, 79 Conj 79 andar 01 Cond Curitiba ED, Centro – Curitiba/SP, CEP: 80.020-020.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 56/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Insulinas NPH e Regulares, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde, Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 267/2022 - ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI: INSULINA HUMANA NPH 100 UI/ML - 10 ML - MARCA: ASPEN - R$16,80. INSULINA HUMANA REGULAR 100 UI/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 10 ML - MARCA: ASPEN - R$15,93.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CST-1588/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Valor Estimado R$ 13.050,03 Assinatura 09/05/22 Objeto Prestação de serviços de Oficina de Capacitação no âmbito do produto "CAIXA Políticas Públicas" Vigência 09/05/23 Processo Dispensa de Licitação n.º 009/22.
Contrato Aditivo 05 ao TC-049/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE CANCER – GMADC Assinatura 01/06/22 Objeto Readequação do plano de trabalho do Termo de Colaboração objetivando a parceria para concessão de subvenção à entidade para prestação de serviços de apoio, estadia e acolhimento a adultos portadores de câncer - Secretaria Municipal da Saúde Processo Protocolo n.° 18.232/22.
Comissão Permanente de Sindicância
Instrumento de Convite
Destinatário: Testemunha
Ref. a Sindicância instaurada pela PORTARIA Nº 34.250 DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
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Nome da destinatário: Ademar Aparecido de Jesus
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Finalidade – Foi Vossa Senhoria arrolada como testemunha ficando convidada a participar da realização de audiência por meio da plataforma Google Meet através do link: meet.google.com/mex-xkbv-civ no dia 06/06/2022 às 14:00h para prestar depoimento perante a Comissão, no âmbito da mencionada sindicância, denúncia de descarte de sucatas junto ao aterro sanitário de Marília, bem como a sua destinação.
Comissão Permanente de Sindicância
Instrumento de Convite
Destinatário: Testemunha
Ref. a Sindicância instaurada pela PORTARIA Nº 35.094 DE 02 DE JULHO DE 2018.
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Nome da destinatária: Rosemeire de Souza Ribeiro
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Finalidade – Foi Vossa Senhoria arrolada como testemunha ficando convidada a participar da realização de audiência por meio da plataforma Google Meet através do link: meet.google.com/okn-vpvc-san no dia 08/06/2022 às 9:30h para prestar depoimento perante a Comissão, no âmbito da mencionada sindicância.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0064
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº.35159 , de 02 de junho de 2022, REVOGA, a partir de 02 de junho de 2022, o item 02 da Portaria/SE nº 0029 de 13 de abril de 2022, que designou a servidora ADRIANA TAMIRES LOPES, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
Daem
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 14/2022. ORGÃO: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. NÚMERO: 08/2022. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação e fornecimento de peças genuínas da marca do veículo ou originais de fábrica. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8.666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 2022/070011 – MOTORMAQ RETÍFICA E PEÇAS LTDA ME – Lote 01 - Peças e acessórios de veículos de passeio em Geral, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 73%. Serviços de mecânica em geral para aplicação em veículos de passeio, conforme Anexo I-A. R$ 50,85 – Hora/homem; Lote 02 - Peças e acessórios de veículos tipo utilitário, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 78%. Serviços de mecânica em geral para aplicação em veículos tipo utilitário, conforme Anexo I-A. R$ 38,68 – Hora/homem; Lote 03 - Peças e acessórios de veículos tipo camionetas e afins, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 64%. Serviços de mecânica em geral para aplicação em veículos tipo camionetas e afins, conforme Anexo I-A. R$ 65,40 – Hora/homem; Lote 04 - Peças e acessórios de veículos tipo caminhões, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 83%. Serviços de mecânica em geral para aplicação em veículos tipo camionhões, conforme Anexo I-A. R$ 31,22 – Hora/homem; Lote 07 - Peças e acessórios utilizados em retífica de motores em geral, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 87%. Serviços de mecânica em utilizados em retífica de motores em geral, conforme Anexo I-A. R$ 33,80 – Hora/homem. Lote 13 - Peças e acessórios utilizados nos serviços em bombas/bicos injetores Diesel, Injeção Eletrônica Diesel e Turbos, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 68%. Serviços de bombas/bicos injetores Diesel, Injeção Eletrônica Diesel e Turbos, conforme Anexo I-A. R$ 56,11 – Hora/homem.
ATA 2022/070012 – TRATORCAM PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI - Lote 05 - Peças e acessórios de veículos pesados tipo Máquinas e Tratores em geral, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 61%. Serviços de mecânica em geral para aplicação em veículos pesados tipo Máquinas e Tratores, conforme Anexo I-A. R$ 99,71 – Hora/homem
ATA 2022/070013 – ANTONIO CARLOS JERPNYMO JUNIOR EPP - Lote 08 - Peças e acessórios utilizados nos serviços de Auto Elétrica em veículos de passeio em geral, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 47%. Serviços de auto elétrica aplicados em veículos de passeio em geral, conforme Anexo I-A. R$ 57,41 – Hora/homem; Lote 09 - Peças e acessórios utilizados nos serviços de Auto Elétrica em veículos utilitários/camionetes, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 55%. Serviços de auto elétrica aplicados em veículos utilitários em geral, conforme Anexo I-A. R$ 48,75 – Hora/homem;
ATA 2022/070014 – AUTO PEÇAS E SERVIÇOS J NAPPI LTDA - Lote 12 - Peças e acessórios utilizados nos serviços de molejo, conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 44%. Serviços de Molejo, conforme Anexo I-A. R$ 105,46 – Hora/homem. Lote 14 - Peças e acessórios de parte hidráulica dos veículos em geral, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 34%. Serviços de utilizados na parte hidráulica de veículos, conforme Anexo I-A. R$ 130,90 – Hora/homem.
Marília, 02 de Junho de 2022. João Augusto de Oliveira Filho – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 3.189/2022. Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Marília. Contratada: FASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. Objeto: FORNECIMENTO DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) TONELADAS DE HIPOCLORITO DE SÓDIO, A SER UTILIZADAS NO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO. Assinatura: 24/05/2022. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Valor: R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), ao preço de R$- 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) por tonelada/CIF.Contrato: 2022/020004.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 3.189/2022. Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Marília. Contratada: AQUAMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME. Objeto: FORNECIMENTO DE ATÉ 20 (VINTE) TONELADAS DE HIPOCLORITO DE SÓDIO, A SER UTILIZADAS NO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO. Assinatura: 24/05/2022. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Valor: R$- 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), ao preço de R$- 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) por tonelada/CIF. Contrato: 2022/020005.
Marília, 02 de junho de 2022 – João Augusto de Oliveira Filho– Presidente DAEM.
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS
EDITAL N° 01/2022
O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro e o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a realização de processo seletivo on-line para formação de cadastro reserva para estágio, conforme quadro de vagas no item 1.1, de acordo com as seguintes instruções:
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 108
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB, utilizando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n° 1125/2021.
Considerando que o agente de trânsito F.A.C.D.S, matrícula funcional 3238, “in tese” praticou abuso de autoridade após um desentendimento em via pública, obrigando o munícipe a receber a segunda via da multa, fato esse narrado no protocolo referenciado, em desacordo com o artigo 472 do Decreto Lei n° 5452 de 01 de Maio de 1943 (CLT).
Fica determinado a instauração de Processo Disciplinar Administrativo, consoante o que dispõe o art. 2° da Lei 8769 de 14 de dezembro de 2021, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional relativamente aos fatos acima relatados, devendo ser conduzida pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria 19/2021 de outubro de 2021, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 109
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB, utilizando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n° 44351/21.
Considerando que a agente de trânsito G.AG, matrícula funcional 3235, “in tese” ameaçou e praticou ato lesivo a honra ou boa fama de superior hierárquico, causando humilhação ao superior na presença de seus iguais e dos diretores, fato esse narrado no protocolo referenciado, em desacordo com o artigo 472 do Decreto Lei n° 5452 de 01 de Maio de 1943 (CLT).
Fica determinado a instauração de Processo Disciplinar Administrativo, consoante o que dispõe o art. 2° da Lei 8769 de 14 de dezembro de 2021, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional relativamente aos fatos acima relatados, devendo ser conduzida pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria 19/2021 de outubro de 2021, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 110
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB, utilizando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n° 812/22.
Considerando que o agente de trânsito E.C.J, matrícula funcional 3246, “in tese” descumpriu escala onde se encontrava prévia e nominalmente escalado no turno das 09h00min às 18h00, o agente faltoso se atrasou e ainda sem qualquer autorização de seus superiores hierárquicos se apresentou no turno “B” das 12h00min às 21h30min, causando embaraço administrativo aliado a sobrecarga de seus iguais, fato esse narrado no protocolo referenciado, em desacordo com o artigo 472 do Decreto Lei n° 5452 de 01 de Maio de 1943 (CLT).
Fica determinado a instauração de Processo Disciplinar Administrativo, consoante o que dispõe o art. 2° da Lei 8769 de 14 de dezembro de 2021, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional relativamente aos fatos acima relatados, devendo ser conduzida pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria 19/2021 de outubro de 2021, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 111
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB, utilizando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n° 245/2022.
Considerando que o agente de trânsito R.H.A, matrícula funcional 3243, “in tese” descumpriu escala onde se encontrava prévia e nominalmente escalado, além de não ter cumprido solicitado no ofício de protocolo 142/22; ainda rasurou o ponto, fato esse narrado no protocolo referenciado, em desacordo com o artigo 472 do Decreto Lei n° 5452 de 01 de Maio de 1943 (CLT).
Fica determinado a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, consoante o que dispõe o art. 2° da Lei 8769 de 14 de dezembro de 2021, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional relativamente aos fatos acima relatados, devendo ser conduzida pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria 19/2021 de outubro de 2021, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 112
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB, utilizando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n° 813/22.
Considerando que o agente de trânsito J.A.D.N.P, matrícula funcional 3173, “in tese” faltou ao serviço sem qualquer justificativa que as abonasse, onde se encontrava prévia e nominalmente escalado nos dias 10 e 11 de maio de 2022 e até o momento não apresentou nenhuma justificativa, fato esse narrado no protocolo referenciado, em desacordo com o artigo 473 do Decreto Lei n° 5452 de 01 de Maio de 1943 (CLT).
Fica determinado a instauração de Processo Disciplinar Administrativo, consoante o que dispõe o art. 2° da Lei 8769 de 14 de dezembro de 2021, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional relativamente aos fatos acima relatados, devendo ser conduzida pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria 19/2021 de outubro de 2021, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 113
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB, utilizando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n° 46021/21.
Considerando que a agente de trânsito G.AG, matrícula funcional 3235, “in tese” efetuou potagens por meio de rede social em horário de serviço, onde a mesma se mostra indignada com a sua escala, acontece que a agente recebeu ordem de seu superior para estar no seu posto de trabalho (rodoviária de Marília) às 16h30 comparecendo apenas às 18h00 sem motivo que justifique, fato esse narrado no protocolo referenciado, em desacordo com o artigo 472 do Decreto Lei n° 5452 de 01 de Maio de 1943 (CLT).
Fica determinado a instauração de Processo Disciplinar Administrativo consoante o que dispõe o art. 2° da Lei 8769 de 14 de dezembro de 2021, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional relativamente aos fatos acima relatados, devendo ser conduzida pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria 19/2021 de outubro de 2021, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 114
VALDECI DE OLIVEIRA FOGAÇA, Diretor Presidente da EMDURB, utilizando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo Nº 268/2022.
Considerando que o agente de trânsito F.M.S., matrícula funcional 3230, “in tese” cumpriu horário adverso da escala fixada no celotex, onde sua jornada seria das 12h30 às 18h30, onde se encontrava prévia e nominalmente escala, mas descumprindo com a sua conduta a determinação a qual teve ciência, trabalhando das 09:00 h às 15:00 h. Que por volta das 17:00 h foi solicitado uma fiscalização em vaga de deficiente físico na Av. Sampaio Vidal, defronte a Prontomed, não foi possível atender por não existir agente naquele momento devido a alteração de turno que a agente fez por conta e risco, fato esse narrado no protocolo referenciado com o artigo 482 do Decreto Lei nº 5452 de 01 de maio de 1943 (CLT).
Fica determinado a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, consoante o que dispõe o art. 2º da Lei 8769 de 14 de dezembro de 2021, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional relativamente aos fatos acima relatados, devendo ser conduzida pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria 19/2021 de outubro de 2021, modificada posteriormente.
Codemar
Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados:
Processo // Fornecedor NF Data Valor Vencto
1) PP. 002/21 // André Luis Savian ME
8195
27/04/2022
R$ 1. 024,63
27/05/2022
2) PP. 002/21 // André Luis Savian ME
8196
27/04/2022
R$ 567,38
27/05/2022
3) PP. 002/21 // André Luis Savian ME
8199
27/04/2022
R$ 1.030,22
27/05/2022
4) PP. 002/21 // André Luis Savian ME
8200
27/04/2022
R$ 1.027,03
27/05/2022
5) PP. 002/21 // André Luis Savian ME
8201
27/04/2022
R$ 630,42
27/05/2022
6) PP. 002/21 // André Luis Savian ME
8202
27/04/2022
R$ 1.527,37
27/05/2022
7) PP. 002/21 // André Luis Savian ME
8203
27/04/2022
R$ 1.627,92
27/05/2022
8) PP. 002/21 // Pedreira WS Ltda
15567
27/04/2022
R$ 1.400,49
27/05/2022
9) PP. 004/21 // Pedreira Siqueira Ltda.
341768
27/04/2022
R$ 1.756,85
27/05/2022
10) PP. 004/21 // Pedreira Siqueira Ltda.
341955
28/04/2022
R$ 1.789,78
28/05/2022
11) PP. 002/21 // Casa do Asfalto Dist. Ind. e Com. de Asfalto Ltda.
26938
28/04/2022
R$ 224.286,05
28/05/2022
12) PP. 002/21 // André Luis Savian ME
8209
29/04/2022
R$ 579,35
29/05/2022
13) PP. 002/21 // André Luis Savian ME
8210
29/04/2022
R$ 1.425,23
29/05/2022
14) PP. 002/21 // André Luis Savian ME
8211
29/04/2022
R$ 874,61
29/05/2022
15) PP. 002/21 // André Luis Savian
8212
29/04/2022
R$ 1.858,63
29/05/2022
16) PP. 002/21 // André Luis Savian ME
8213
29/04/2022
R$ 2.475,40
29/05/2022
17) PP. 002/21 // André Luis Savian
8214
29/04/2022
R$ 1.604,78
29/05/2022
18) PP. 002/21 // André Luis Savian ME
8215
29/04/2022
R$ 673,91
29/05/2022
19) PP. 006/19 // Cia Ultragaz S/A
8679
29/04/2022
R$ 12.193,75
30/05/2022
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8848
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTO SOCIAL A SER INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO, PARA RECEBIMENTO DE MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ROUPAS E COBERTORES EM CONDIÇÕES DE REUSO, COM FINS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8849
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SALAS DE AMAMENTAÇÃO NAS ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE MARILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 9/2022
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 - SEXTA-FEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 7/2022 – Edital nº 6/2022 – Pregão Presencial nº 6/2022 - TIPO: Pregão Presencial- Objeto: aquisição de veículo oficial para a Câmara Municipal de Marília Legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, LC 123/2006 e Ato da Mesa 4/2014 – Credenciamento e Sessão Pública do Pregão: 15/06/2022 - 10h. Local da realização da sessão pública do Pregão: Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP - O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
02 de junho de 2022 às 19h37 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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