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07 de junho de 2022 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13683
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$2.320.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 41105
EXONERA, a pedido, a servidora 162159/1 – THATYANA TURASSA ERNANI, RG nº 39.906.438-2, CPF nº 001.903.871-22, do cargo de Médica Especialista - área Pediatria, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 27 de julho de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41106
RECLASSIFICA a referência salarial da servidora 119261/1 - VERINHA ROSA CONCEIÇÃO DE PAULA CARVALHO, titular do cargo de Professora de EMEF, para III-E, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada a seguinte providência:
Promoção/Progressão
Ref. de / Ref. Para Providência/Período
Data de concessão do benefício
III-D/ III-E Inclusão na Portaria nº 39555, de 15 de junho de 2021. 24/11/2021
PORTARIA NÚMERO 41107
RECLASSIFICA a referência salarial da servidora 137324/1 - ÉRICA ELAINE PORTO, titular do cargo de Fisioterapeuta, para 33-D, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada a seguinte providência:
Promoção/Progressão
Ref. de / Ref. Para Providência/Período
Data de concessão do benefício
33-C/ 33-D Inclusão na Portaria nº 39203, de 19 de fevereiro de 2021. 20/12/2021
PORTARIA NÚMERO 41108
DESIGNA, no período de 19 de junho a 18 de dezembro de 2022, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Sanitária, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1º e 2º, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3º, § 1º da Lei nº 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998:
Nº Matrícula Nome CPF
1. 139939/1 ADRIANO AUGUSTO CURIONI 303.720.148-79
2. 28533/1 ANTONIO CARLOS DE SOUZA SPARAPAN 161.866.758-07
3. 95320/1 ANTONIO ROBERTO RUIZ 120.154.298-75
4. 81540/1 CELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS LUZ 154.035.878-02
5. 76023/2 GEÓRGIA BALBINO GUEDES PINTO 296.431.008-47
6. 102261/3 GERALDO DINIZ JUNIOR 079.028.958-06
7. 94447/1 GILSON DA SILVA 096.238.538-74
8. 67334/1 JEFFERSON RICARDO BORGES DA COSTA 191.463.978-25
9. 60925/1 LANA MARIKO IKEDA 100.519.348-76
10. 94862/1 LARISSA BARROZO ZAMBON 174.062.918-33
11. 61697/1 LIDOMAR APARECIDA BAPTISTONI STEFANI 481.580.381-15
12. 62782/1 LUCIANE TIBURTINO DA SILVA 272.641.608-07
13. 96709/2 LUCIANO ROCHA VILLELA 171.862.928-10
14. 94463/1 LUIZ ANTONIO LOPES 200.245.158-33
15. 28940/1 LUIZ EDUARDO PINTO ROJO 064.470.658-96
16. 43567/1 MARIA BEATRIZ PREZIA REZENDE 161.788.058-29
17. 86479/1 MIRIAN DE OLIVEIRA 057.604.788-00
18. 81280/1 ODETE MARIA DE CAMPOS BENETTI 137.233.958-21
19. 32441/1 OLÍVIA CRISTINA CASETO FURIAN DINIZ 130.973.638-31
20. 98833/2 PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DARÉ 223.652.638-52
21. 116343/1 PATRÍCIA SANCHEZ MALDONADO 279.945.068-79
22. 95338/1 RENATA RODRIGUES PLÁCIDO 285.714.258-76
23. 94480/1 RODRIGO SEBILHANO PERENETTE 279.125.448-01
24. 94510/1 SANDRA PAVELQUEIRES 150.688.228-50
25. 162930/1 TACIANE ALVARENGA PEREZ 413.961.718-78
26. 126616/2 TALITA DOMINGUES PEREIRA MOLINA 335.514.668-33
27. 138495/1 WILLY CÉSAR MATIAS 270.151.298-09
PORTARIA NÚMERO 41109
nomeia a COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, abaixo constituída, ficando revogada a Portaria 31300, de 26 de novembro de 2015 e respectiva alteração:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
Titular: ÂNGELA MARIA SULPICIO CRUZ
Suplente: EDNA MATTOS SANTOS
II - Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: FLÁVIA LOPES DE CERQUEIRA GIMENEZ DE OLIVEIRA
Suplente: CAMILA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
III - Representantes da Secretaria Municipal da Cultura:
Titular: JEFFERSON EMÍDIO DA SILVA
Suplente: ANTONIO EDUARDO NEGRÃO
IV - Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: LUCIANA CALUZ CARVALHO PEREIRA
Suplente: CAMILA COSTA RIBEIRO SIMIONATO
V - Representantes do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS:
Titular: MARA CRISTINA BOLOGNANI NAVARRO
Suplentes: CARINA JORDÃO DA SILVA
MARIA HELENA CLEMENTE GATTAZ
VI - Representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS:
Titular: ANDREA LUIZA MATARAN CARRERA
Suplente: SIMONE MORENO DA SILVA LIMA
VII - Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social:
Titular: VANDERLEIA MARIA MALAGUTI
Suplente: TEREZA APARECIDA MACHADO
.VIII - Representante do Serviço de Acolhimento Institucional:
Titular: LORINE VILA REAL DE SOUZA
Suplente: LAÍS DE SIQUEIRA GOMES
IX - Representante do Conselho Tutelar de Marília:
Titular: MARIA APARECIDA AMANCIO HONJOYA
Suplente: CAIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA
X - Representante da Secretaria Estadual da Educação:
Titular: BEATRIZ MUZI BERTOLI RODRIGUES
Suplente: -o-
XI - Representantes do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE:
Titular: MARIANGELI PEREIRA MARTINELLI DA SILVA
Suplente: NOEDIR VECCHIATI MOZINI ZILIOTI
PORTARIA NÚMERO 41110
modifica a Portaria nº 40227, de 30 de dezembro de 2021, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE para o Biênio 2022-2023, passando a vigorar com as seguintes alterações:
“II - Profissionais de Saúde:
...............................................................................................
g) Representantes de entidades representativas ou conselhos profissionais da área de saúde, não descritos nas alíneas “d”, “e” e “f” deste inciso:
...........................................................................................
Titular: ANA CRISTINA DE ALMEIDA SORNAS
Suplente: CRISTIANE MOÇO CANHETTI OLIVEIRA
Conselho Regional de Fonoaudiologia – 2ª Região
III – Usuários:
...............................................................................................
g) Representantes das Associações de Moradores, sendo escolhido um de cada região da cidade pelas próprias Associações, por consenso entre elas:
............................................................................................
Zona Leste: Aeroporto
Titular: CLÁUDIO ANTONIO DE PAULA CAMARGO
Suplente: WALDÍVIA MARIA DE OLIVEIRA
...............................................................................................”
PORTARIA NÚMERO 41111
REVOGA, a pedido, a Portaria nº 39450, de 19 de maio de 2021, que designou a servidora EDINALVA NEVES NASCIMENTO, Fonoaudióloga, para o desempenho da função de Diretora de Serviços Administrativos da Saúde, a partir de 07 de junho de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41112
EXONERA, a pedido, MÁRCIO AUGUSTO SPÓSITO, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, a partir de 07 de junho de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41113
NOMEIA, a partir de 07 de junho de 2022, LEVI GOMES DE OLIVEIRA para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo C-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 32840, de 02 de janeiro de 2017.
PORTARIA NÚMERO 41114
NOMEIA, a partir de 07 de junho de 2022, RAMIRO BONFIETTI para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Fazenda, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8772, de 14 de dezembro de 2021, ficando revogada a Portaria nº 37523, de 27 de dezembro de 2019.
PORTARIA NÚMERO 41115
NOMEIA, a partir de 15 de junho de 2022, CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Administração, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8772, de 14 de dezembro de 2021, ficando revogada a Portaria nº 38016, de 03 de abril de 2020.
PORTARIA NÚMERO 41116
DESIGNA o servidor BRUNO DE OLIVEIRA NUNES, Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento Econômico, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico a partir de 07 de junho de 2022.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 41092
Leia-se como segue e não como constou:
“(...)FABIANA REGINA DA ROSA RENERO DOS SANTOS, RG nº 24929918, classificada em 38º lugar para o exercício do cargo de Enfermeira, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º da LC nº 34/1992 (...)”
Cancelamento de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Assinatura 06/06/2022. Fica cancelada a Ata de Registro de Preços 177/2021 referente ao Pregão Eletrônico 059/2021. Protocolo 25405/2022.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CL-366/21 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores NILTON DUTRA LEITE e MARTA SUELI CANEZIN LEITE Valor Mensal R$ 2.311,26 Assinatura 27/05/22 Objeto Reajuste em 10,06% no valor da locação do imóvel situado na Rua Salvador Brabo, 38 – Jd. Maria Martha, na cidade de Marília/SP, destinado à residência funcional do chefe de instrução do Tiro de Guerra - Secretaria Municipal da Administração Processo Protocolo n.º 16.650/22.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1502/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PREVENCOR – CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO CARDIOVASCULAR DE MARÍLIA LTDA Assinatura 03/06/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de exames de imagem de apoio diagnóstico, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 04/06/23 Processo Protocolo n.° 64.659/21.
Comissão Permanente de Sindicância
Instrumento de Convite
Destinatário: Testemunha
Ref. a Sindicância instaurada pela PORTARIA Nº 35.094 DE 02 DE JULHO DE 2018.
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Nome da destinatária: Rosemeire de Souza Ribeiro
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Finalidade – Foi Vossa Senhoria arrolada como testemunha ficando convidada a participar da realização de audiência por meio da plataforma Google Meet através do link: meet.google.com/okn-vpvc-san no dia 08/06/2022 às 9:30h para prestar depoimento perante a Comissão, no âmbito da mencionada sindicância.
CONVOCAÇÃO
MARIA APARECIDA CIDRÃO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP - COMDIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial a se realizar no dia 10 de JUNHO de 2022 (Sexta - Feira), as 08h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721.
Pauta:
• Atendimento aos Grupos de Terceira Idade
• Análise de Prestação de Contas da ILPI Mansão Ismael
• Ofícios diversos a ser discutido com os conselheiros
• Palavra aberta e demais assuntos que se julgar necessário.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 08/2022 – Tomada de Preços nº 01/2022 - ORGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. Processo 2158/2022. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Perfuração de um poço tubular profundo, explorando as formações Bauru e Serra Geral, próximo ao Ribeirão dos Índios, às coordenadas 22º09’06.28” Sul e 49º58’38.40” Oeste, com fornecimento de equipamentos, insumos e mão de obra, conforme Planilha de Custos, Memorial Descritivo e Projetos anexos. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 1767/2021 e de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitações, HOMOLOGA E ADJUDICA em 06/06/2022, os objetos licitados à empresa CONSTRUTORA CARVALHO ROSA LTDA ME, localizada na Rua Assad Haddad, nº 415, sala 01, Parque das Indústrias – CEP: 17.519-700, em Marília - SP. Marília, 06 de junho de 2022. João Augusto de Oliveira Filho - Presidente – DAEM.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
CHAMADA PÚBLICA 01/2022 – EDITAL 18/2022
Chamada Pública para credenciamento para seleção de Empresa de Serviço de Compromisso e Energia – ESCO, para celebrar termos de compromisso a fim de representar a Autarquia em Chamadas Públicas em regime de contrato de risco junto às Concessionárias e Permissionárias de energia elétrica, no exercício de 2022/2023. Início em 07/06/2022 e término até às 14 horas do dia 21/06/2022. O edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos pelo telefone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou pelo e-mail [email protected] ou [email protected].
Marília, 06 de junho de 2022. João Augusto de Oliveira Filho
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 1.898
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) REVOGA a Portaria nº 1.897, de 06 de maio de 2022, (...)”
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 1.914
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) FABIO DOS ANJOS ROIM, (...)”
Divisão de Recursos Humanos
RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE SERÃO PROMOVIDOS
Ref. MAIO/2022
Matrícula Servidor Cargo Pontos
007468 ADILSON RAMOS MENDES TOPOGRAFO I 825
010843 IVO MARTINS LEANDRO AUX.SERVICOS GERAIS 975
002256 MARCELO WILSON DOS SANTOS AUX.SERVICOS GERAIS 925
002295 NATALIA YUMI KUMAGAI AUXILIAR DE ESCRITA 1.000
008210 OTAVIANO SEVERINO LEITE MOTORISTA 925
002081 ROGERIO PINHEIRO GALBIATI DIGITADOR 1.000
De acordo com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 7º, do Decreto nº 11754/2016, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada para análise, dentro do prazo de três dias úteis, a partir da data desta publicação.
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 116/2022
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no protocolo n° 2100/2021.
Considerando o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado por força da Portaria n° 27/2022 de 15 de Fevereiro de 2022, contra o servidor FA.C.D.S., agente de trânsito, matricula n° 3238, tendo como local de trabalho o Departamento de Educação no Trânsito Atendimento ao Público.
Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 27/2022, de 15 de Fevereiro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 2100/2021, e EXONERA o servidor FA.C.D.S, pelo cometimento da infração capitulada no artigo 482, alínea “g” e alínea “e” da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, uma vez que, fundamentada na clareza dos documentos apresentados no protocolo nº 2100/2021, que evidenciam graves atos cometidos pelo funcionário.
PORTARIA NÚMERO 117/2022
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no protocolo n° 2100/2021.
Considerando o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado por força da Portaria n° 42/2022, de 03 de Março de 2022, contra o servidor R.H.A, agente de trânsito, matricula n° 3243, tendo como local de trabalho o Departamento de Educação no Trânsito Atendimento ao Público.
Considerando que o Processo se originou do Interno n° 1591/2021, noticiando supostas irregularidades referente ao abandono de setor, contrariando conduta norma disciplinadora.
Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 42/2022, de 03 de Março de 2022, em decorrência do Protocolo nº 1591/2021, aplica suspensão de 03 (três) dias para o servidor R.H.A, pelo cometimento da infração capitulada no artigo 482, h, da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Codemar
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 010/22 - Pregão Presencial nº 005/22- Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, fornecimento e distribuição de vale alimentação, na forma de créditos a serem disponibilizados em cartões eletrônicos, magnéticos com ou sem chip ou de tecnologia similar. Data da realização: 22/06/22 às 09:00 horas. O Edital na íntegra está disponível para consulta no site www.codemar.com.br, outras informações poderão ser obtidas no telefone (14) 3433-8188, email: [email protected] ou [email protected] Santiago Domingues-Presidente
Câmara
DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 436 DE 24 DE MAIO DE 2022
CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARILIENSE AO SR. DERCI COMANDINI
A Câmara Municipal de Marília decreta:
Art. 1º. Fica conferido o título de CIDADÃO MARILIENSE ao Sr. DERCI COMANDINI, pelos relevantes serviços prestados à Marília.
Assinatura Digital
Data
06 de junho de 2022 às 19h37 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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