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10 de junho de 2022 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 41121
Art. 1º. ACOLHE PARCIALMENTE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 35674/2018, em face na Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 a qual em seu art.156, inc. II, § 3º, limita o valor da multa em 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e aplica a pena de MULTA no valor de 30% sobre o valor dos produtos não entregues, atualizado desde a data da entrega irregular pelo índice utilizado no Município (IGPM) à empresa MÁRIO SERGIO CASLINI JUNIOR-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 07.873.457/0001-50, com fundamento na Ata de Registro de Preços nº 223/2017 em sua Cláusula Sétima c/c art.156, inc. II, § 3º, da Lei Federal nº 14133/21 (mais favorável ao acusado), condicionada à substituição do produto no prazo legal de 90 (noventa) dias a contar da data da intimação, caso não seja efetuada a entrega atestada nos autos processuais aplica-se a pena de MULTA no valor de 30% sobre o valor dos produtos não entregues cumulada com a pena de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e IMPEDIMENTO de contratar com a Administração Pública do município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo neste caso ser publicada nova Portaria atestando a não substituição do produto e a cumulação das penas com a aplicação da suspensão acima imposta.
PORTARIA NÚMERO 41122
REVOGA, a partir de 10 de junho de 2022, a Portaria nº 37656, de 31 de janeiro de 2020, que designou a servidora 79162/3 - ANA CAROLINA CAMACHO SANTOS, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 41123
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato GUSTAVO DEROBE DOS SANTOS, RG nº 50756101, classificado em 140º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020.
PORTARIA NÚMERO 41124
nomeia LEVI GOMES DE OLIVEIRA como Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, constituído através da Portaria nº 40150, de 03 de dezembro de 2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 103/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de fogão elétrico e forno micro-ondas, destinados á Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 27/06/2022 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 27/06/2022 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias. JUSTIFICATIVA: Os produtos serão utilizados para atender as necessidades dos diversos setores da secretaria.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para o serviço de atendimento multicanal omnidirecional afim de manter o pleno atendimento dos setores: Ganha Tempo, Procon, Ouvidoria e Conselho Tutelar, diretamente da empresa: E. M. Soluções Integradas de Sistemas LTDA, CNPJ nº 18.716.151/0001-06. Dispensa embasada no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 74/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Livros Paradidáticos para as Escolas Municipais de Educação Básica – Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 281/2022 - BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA: Livro: A Revolta dos Números - Autor: Odete de Barros Mott - Editora: Paulinas - Idioma: Português - Capa Comum: 24 páginas - Dimensões: 22 x 15,4 x 0,4 cm - R$10,00. Livro: Inventando Números - Autor: Gianni Rodari - Editora: Edelbra - Idioma: Português - Capa Comum: 32 páginas - Dimensões: 27,2 x 21,2 x 1,4 cm - R$20,00. Livro: Vamos Pesar e Medir? Brinque e Aprenda - Autor: Rosie Hore, et al - Editora: Usborne - Idioma: Português - Capa Comum: 16 páginas - Dimensões: 28 x 22,2 x 1,8 cm - R$48,00. Livro: O Livro das Janelinhas que escondem as continhas - Autor: Usbourne Publishing - Editora: Usborne - Idioma: Português - Capa Comum: 16 páginas - Dimensões: 26,4 x 22,2 x 2 cm - R$45,00. Livro: Matemática até na Sopa - Autor: Juan Sabia - Editora: Companhia das Letrinhas - Idioma: Português - Capa Comum: 48 páginas - Dimensões: 19,4 x 21 x 0,6 cm - R$30,00. Livro: Atlas Ilustrado de Anatomia - Editora: Girassol - ISBN-10: 857488636X - EAN: 9788574886367 - ISBN-13: 9788574886367 - Capa: Livro capa dura (hardcover) 240 páginas - Dimensões: 27,5 x 22,5 x 2,3 cm (A x L x P) - Gramatura: 1325 gr - Adaptação: Valeria Ramiro - Autor: Adriana Rigutti - Editor consultor: Antonio Gerardo Andriulli - Revisor: Claudia A. Sanches, Denise Camargo, Maria Luisa paz, Marcelo Nardeli - Idioma: Português - BISAC: MED005000 - MEDICINA / Anatomia. - R$93,80.
ATA 282/2022 - CLAYTON WASHINGTON ALVES: Livro: Zero, Pra Que Te Quero - Autor: Gianni Rodari - Editora: FTD Educação - Idioma: Português - Capa Comum: 32 páginas - Dimensões: 27,2 x 19,8 x 0,6 cm - R$34,00. Livro: Matemática em Mil e Uma Histórias - Uma História da China: Figuras Geométricas Planas - Autor: Martins R. Teixeira - Editora: FTD - Idioma: Português - Capa Comum: 32 páginas - Dimensões: 26,8 x 19,8 x 1 cm - R$25,00. Livro: Matemática em Mil e Uma Histórias - O valor de Cada um: os algarismos e o valor posicional - Autor: Martins R. Teixeira - Editora: FTD - Idioma: Português - Capa Comum: 24 páginas - Dimensões: 26,8 x 20,4 x 0,4 cm - R$25,00. Livro: Matemática em Mil e Uma Histórias - Uma Aventura na Mata: Frações - Autor: Martins R. Teixeira - Editora: FTD - Idioma: Português - Capa Comum: 32 páginas - Dimensões: 27 x 20,6 x 0,4cm - R$25,00. Livro: Matemática em Mil e Uma Histórias - Será o Saci? Perímetro e Área - Autor: Martins R. Teixeira - Editora: FTD - Idioma: Português - Capa Comum: 32 páginas - Dimensões: 27,4 x 19 x 1,2cm - R$25,00. Livro: Matemática em Mil e Uma Histórias - Uma Idéia Cem por Cento: Porcentagem - Autor: Martins R. Teixeira - Editora: FTD - Idioma: Português - Capa Comum: 32 páginas - Dimensões: 27 x 17,8 x 1,8 cm - R$25,00. Livro: Matemática em Mil e Uma Histórias - Quem inventou o dinheiro: Sistema Monetário - Autor: Martins R. Teixeira - Editora: FTD - Idioma: Português - Capa Comum: 32 páginas - Dimensões: 27 x 20,6 x 0,4 cm - R$25,00. Livro: Matemática em Mil e Uma Histórias - Uma Viagem ao Espaço: Sólidos Geométricos - Autor: Martins R. Teixeira - Editora: FTD - Idioma: Português - Capa Comum: 32 páginas - Dimensões: 27,6 x 20,8 x 0,6 cm - R$25,00.
ATA 283/2022 - DISTRIBUIDORA DE LIVROS CONVIVER LTDA: Livro: Matemática em Mil e Uma Histórias - Contando com Outros Povos: Sistemas de Numeração - Autor: Martins R. Teixeira - Editora: FTD - Idioma: Português - Capa Comum: 32 páginas - Dimensões: 27,6 x 20,6 x 0,1 cm - R$18,00. Livro: Meu Livro de Tabuadas: Brincar e Aprender - Autor: Rosie Dickins - Editora: Usborne - Idioma: Português - Capa Comum: 16 páginas - Dimensões: 27,6 x 21,6 x 2 cm - R$52,40. Livro: Em Busca da Cidade Perdida - Autor: A. J. Wood, et tal - Editora: Brinque-Book - Idioma: Português - Capa Comum: 32 páginas - Dimensões: 25,6 x 26 x 0,6 cm - R$44,00.
ATA 284/2022 - EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA: Livro: Os problemas da Família Gorgonzola - Autor: Eva Furnari - Editora: Moderna - Idioma: Português - Capa Comum: 24 páginas - Dimensões: 25,4 x 18 x 0,4cm - R$36,49. Livro: Problemas Borborildos - Autor: Eva Furnari - Editora: Moderna - Idioma: Português - Capa Comum: 32 páginas - Dimensões: 25,6 x 17,8 x 0,8 cm - R$37,49. Livro: Listas Fabulosas - Autor: Eva Furnari - Editora: Moderna - Idioma: Português - Capa Comum: 32 páginas - Dimensões: 25,2 x 21,4 x 0,4 cm - R$38,07. Livro: Um Redondo pode ser Quadrado? - Autor: Canini - Editora: Formato - Idioma: Português - Capa Comum: 24 páginas - Dimensões: 21 x 22 x 1,4 cm - R$29,99. Livro: Como se fosse Dinheiro - Autor: Ruth Rocha - Editora: Salamandra - Idioma: Português - Capa Comum: 32 páginas - Dimensões: 23,4 x 17,6 x 1,2 cm - R$32,79. Livro: Adição e Subtração - Autor: Rosie Dickins, et al - Editora: Usborne - Idioma: Português - Capa Comum: 16 páginas - Dimensões: 27,8 x 22 x 1,6 cm - R$50,47. Livro: O Livro das Janelinhas que escondem pesos e medidas - Autor: Luciano Campelo, et al - Editora: Usborne - Idioma: Português - Capa Comum: 16 páginas - Dimensões: 26,4 x 22,2 x 2 cm - R$43,99. Livro: Brincando com a Matemática: o livro das janelinhas - Autor: Jessica Greenwell - Editora: Usborne - Idioma: Português - Capa Comum: 16 páginas - Dimensões: 21,6 x 2,2 x 25,8 cm - R$46,99. Livro: Atlas Geográfico Ilustrado Capa comum – 1 janeiro 2012; Editora: Moderna; 4ª edição; Edição Português por Graça Maria Lemos Ferreira (Autor); Idioma: Português; Capa comum: 64 páginas; ISBN-10: 8516082237; ISBN-13:? 978-8516082239; Dimensões:? 28.6 x 22.8 x 0.2 cm - R$80,99. Livro: Atlas Infantil Da Cultura Do Brasil; Autor: Gustavo Mendes; Editora: Pé da Letra; Capa Comum; 32 páginas; Idioma: Português; ISBN: 9788595200043 - R$6,90.
ATA 285/2022 - INTERBOOK LIVROS LTDA: Livro: Problemas Monstruosos - Autor: Cristiane Boneto e Ana Lucia Freire Tanaka - Editora: Carochinha - Idioma: Português - Capa Comum: 48 páginas - Dimensões: 25,8 x 25,6 x 0,4 cm - R$53,80. Livro: Guia De Plantas Para Uso Paisagístico: Canteiros & Cercas Vivas Vol. 1; Autor: Valério Romahn; ISBN: 9788579604683; 128 páginas; 1ª Edição; Capa Dura; Editora: Europa; Idioma: Português; Tema: Paisagismo - R$46,22. Livro: Atlas Infantil Dos Animais Em Seus Habitats - 1ª Edição; Editora Girassol; ISBN-10: 8539421003; EAN: 9788539421008; ISBN-13: 9788539421008; Livro capa dura (hardcover); Dimensões: 26,3 x 34 x 1,1 cm (AxLxP); Gramatura: 732 gr; 48 páginas; Autor: Susaeta Ediciones – Espanha; Texto: Susaeta Ediciones – Espanha; Traduzido por Mô Cunha; Idioma: Português. - R$59,00. Livro: MEU ATLAS ILUSTRADO Capa dura – 1 abril 2018 - Editora: Usborne; 1ª edição (1 abril 2018); Edição Português por Emily Bone (Autor); Idioma: Português; Capa dura:? 40 páginas; ISBN-10?: 1474920411; ISBN-13 :? 978-1474920414; Dimensões : 35.81 x 28.45 x 1.02 cm - R$49,39. Livro: Mapas: Uma viagem deslumbrante pelas terras, mares e culturas do mundo; Edição em Português por Aleksandra Mizielinska (Autor), Daniel Mizielinski (Autor); Editora: ? WMF Martins Fontes; 2ª edição (14 fevereiro 2020); Idioma: Português; Capa dura; 118 páginas; ISBN-10: ? 8546903034; ISBN-13: 978-8546903030; Dimensões: 37.6 x 27.6 x 1.8 cm - R$72,43. Livro: Atlas De Dinossauros e Animais Pré-Históricos; Autor: Maria Lorente; Ilustração: José Maria Rueda; Tradução: Maria Luisa de Abreu Lima Paz; Idioma: Português; Editora: Girassol; ISBN-10: 8574886599; EAN: 9788574886596; ISBN-13: 9788574886596; Capa dura (hardcover); Dimensões: 33,5 x 26 x 1,01 cm (AxLxP); 44 páginas. - R$59,00. Livro: Sistema Solar: Mapa Para Crianças; Autor: Dino Kalogjera; Editora: Queen Books ; ISBN: 9788565912112; Idioma: Português; Capa comum; Dimensões: 97 x 137 cm (AxL) - R$38,99.
ATA 286/2022 - SUL AMÉRICA COMÉRCIO DE LIVROS EIRELI: Livro: A Cozinha Encantada dos Contos de Fadas - Autor: Katia Canton - Editora: Companhia das Letrinhas - Idioma: Português - Capa Comum: 88 páginas - Dimensões: 18,00 x 27,00 cm - R$40,00. Livro: A Vizinha Antipática que sabia Matemática - Autor: Eliana Martins - Editora: Melhoramentos - Idioma: Português - Capa Comum: 56 páginas - Dimensões: 24 x 17 x 0,6 cm (A x L x P) - R$35,50. Livro: Caça ao Tesouro - Autor: A. J. Wood - Editora: Brinque-Book - Idioma: Português - Capa Comum: 32 páginas - Dimensões: 25 x 24,2 x 0,4 cm - R$30,00. Livro: A Ilha do Mistério - Autor: A. J. Wood - Editora: Brinque-Book - Idioma: Português - Capa Comum: 24 páginas - Dimensões: 28 x 27,6 x 0,4 cm - R$34,50.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CF-1831/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA - ME Valor R$ 131,00 (unitário P-13), R$ 458,00 (unitário P-45) Assinatura 09/06/22 Objeto Realinhamento dos preços praticados no contrato para aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13 e P-45), destinado à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo n.º 18.079/22.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0067
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 37299, de 09 de junho de 2022, REVOGA, a partir de 10 de junho de 2022, o item 06 da Portaria/SE nº 0016 de 18 de março de 2022, que designou a servidora FERNANDA DA SILVA ABREU, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
Codemar
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA (COTA PRINCIPAL) PARA O ITEM 01 E ITEM 03 E LICITAÇÃO DIFERENCIADA (COTA RESERVADA) DE 20% PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EQUIPARADOS PARA O ITEM 02 E 04.
Proc. nº. 0008/22 – Pregão Presencial nº. 004/22–Objeto: Aquisição parcelada de Concreto FCK 25 e Concreto Consumo 250 kg. Termo de Homologação/Adjudicação: O Presidente, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 10.520/02, 13.303/16 e suas alterações, HOMOLOGOU em 09/06/22 o processo licitatório, conforme segue:- Item 01 e 02 – no valor de R$ 520,00 o metro cúbico do Concreto FCK 25, totalizando R$ 208.000,00 e o Item 03 e 04 no valor de R$ 495,00 o metro cúbico do Concreto Consumo 250Kg, totalizando R$ 99.000,00 à empresa Concremac Concreto Ltda., CNPJ Nº. 01.468.168/0001-99, estabelecida na Av. República, 6455, na cidade de Marília-SP, CEP.17512-000.Claudirlei Santiago Domingues - Presidente.
Assinatura Digital
Data
09 de junho de 2022 às 17h25 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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