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11 de junho de 2022 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13684
Concede descontos sobre os valores dos lançamentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, referentes ao exercício de 2023, na forma que especifica e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13685
Modifica o Decreto nº 5163/86, que regulamenta a Lei nº 3139/86 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
PORTARIA NÚMERO 41125
EXONERA, a pedido, a servidora 137120/1 – PRISCILA MORETTI DE SOUZA SPIGOLON, RG nº 42.523.946-9, CPF nº 337.163.758-10, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 30 de junho de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41126
CONCEDE à servidora 70459/4 – SILVANA ALVES DE SOUZA SAONCELLA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 17 de junho de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41127
DESIGNA, a partir de 13 de junho de 2022, a servidora 114740/2 – ALINE DE FREITAS MIRANDA LIMA, Enfermeira, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogada a Portaria nº 37223, de 09 de outubro de 2019, que designou a servidora 155896/1 Carolina Guizardi Polido para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 41128
DESIGNA, a partir de 13 de junho de 2022, o servidor 121711/1 - LUÍS CARLOS FURTADO, Agente Operacional de Serviços, para o desempenho da função gratificada de Chefe de Serviços de Zeladoria-Saúde do Trabalhador, símbolo FG-2, da Secretaria Municipal da Administração.
PORTARIA NÚMERO 41129
DESIGNA, a partir de 13 de junho de 2022, a servidora 126659/1 – SANDRA MARA LOPES DOS SANTOS, Técnica de Segurança do Trabalho, para o desempenho da função gratificada de Chefe das Ações em Saúde do Trabalhador, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administração.
PORTARIA NÚMERO 41130
DESIGNA, a partir de 13 de junho de 2022, o servidor 114170/1 – JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, Agente de Vigilância Patrimonial, para o desempenho da função gratificada de Encarregado do Setor de Serviços Diversos, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogada a Portaria nº 35135, de 10 de julho de 2018, que designou o servidor 110850/1 – Adriano Caetano Maciel, Agente de Vigilância Patrimonial, para a referida função.
PORTARIA NÚMERO 41131
Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 44778, de 03 de setembro de 2021;
Considerando o Processo Administrativo de Tomada de Contas, instaurado pela Portaria nº 40.574 de 10 de março de 2022.
Considerando que o procedimento teve início com o Interno nº 154/SMALP-10, datado de 02 de setembro de 2021, encaminhado, através do Protocolo sob nº 44778/2021, pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública, V.D., onde este solicita o pagamento das notas fiscais nos 22691 e 22692, referentes aos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde – RSS dos grupos “A”, “B” e “E”.
Art. 1º. ACOLHE PARCIALMENTE o relatório final da Comissão Especial de Tomada de Contas instituída pela Portaria nº 40574, de 10 de março de 2022 a qual instaurou o Processo Administrativo de Tomada de Contas, em decorrência do Protocolo nº 44778/2021 e RECONHEÇE que o valor total do principal da dívida que a Prefeitura Municipal de Marília tem com a empresa SILCON AMBIENTAL LTDA é a soma das notas fiscais apresentadas: NF nº 22691 (R$ 106.765,96); NF nº 22692 (R$ 45.680,96); NF nº 23016 (R$ 90.262,19); NF nº 23015 (R$ 210.961,63); NF nº 23316 (R$ 76.832,40); NF nº 23488 (R$ 179.573,40); NF nº 23484 (R$ 158.589,00); NF nº 23485 (R$ 67.854,00); NF nº 23510 (75.854,57); NF nº 23511 (R$ 32.455,20).
Art.2º. Determina ainda, que o protocolo seja remetido à Secretaria Municipal da Fazenda para celebração do Termo de Ajuste de Contas (despesa e pagamento no mesmo exercício financeiro) e ou Reconhecimento de Dívida (despesa em ano anterior ao pagamento) uma vez que foram reconhecidos os valores devidos através do Processo Administrativo de Tomada de Contas, bem como todas as notas fiscais foram conferidas e atestado o recebimento dos serviços pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, à época, após a realização de conferência das medições pelo setor competente daquela Secretaria.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 106/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de APARELHO SMART TV E POLTRONAS RECLINÁVEIS destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 28/06/2022 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 28/06/2022 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: As aquisições dos televisores e poltronas pleiteadas visam beneficiar 70 idosos, de ambos os sexos, acolhidos na entidade Lar São Vicente de Paulo, promovendo maior conforto e qualidade de vida aos mesmos.
ABERTURA DE PROPOSTA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 010/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para reforma do Terminal Urbano. Após Julgamento dos Recursos impetrados pelas empresas BB LIMA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI e EPC CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, daremos sequência ao processo em questão com a abertura dos envelopes n.º 02 – Propostas Comerciais. Fica marcada a abertura dos envelopes propostas para o dia 14/06/2022 às 08:30 horas na Secretaria Municipal de Suprimentos, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. O julgamento e o parecer técnico, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao ou através do email: [email protected].
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 069/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Contratação de empresa especializada na realização de mutirões de esterilização cirúrgica de caninos e felinos domésticos, por meio de ovário-salpingo-histerectomia e orquiectomia, conforme Convênio nº 000087/2021/2021-MMA, destinado a Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE SUPENSÃO: Fica suspenso o presente certame, para análise e julgamento de Termos de Impugnações impetrados por possíveis licitantes. Nova data de abertura será definida e publicada após julgamento dos respectivos termos. O presente termo estará disponível nos sites www.marilia.sp.gov.br/licitacao e www.licitacoes-e.com.br. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – B. Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 059/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela(s) autoridade(s), abaixo subscrita (s), dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: A. D. DAMINELLI EIRELI, localizada na Av. General Andrade Neves, nº 1108 - Jardim São Jorge - Paranavai/PR - CEP 87710-040; AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, localizada na Av Visconde De Nova Granada, nº 1105 - Vila Grossklauss - Leme/SP - CEP 13617-400; CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na Rua Severino Augusto Pretto, nº 560 - Santo Antao - Encantado/RS - CEP 95960-000; DISMATH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, localizada na Rua Alfredo Thulke, nº 127 - Bela Vista - Erechim/RS - CEP 99704-050; DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, localizada na Av Pedro Pascoal Dos Santos, nº 410 - Residencial Real Parque Sumaré - Sumaré/SP - CEP 13178-561; FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., localizada na Rua Manoel Deodoro Pinheiro Machado, nº 1218 - Vila Santa Therezinha Do Menino Jesus - Botucatu/SP - CEP 18606-710; FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI., localizada na Rua Doutor Gualter Nunes, Nº 100 - Chácara Junqueira - Tatui/SP - CEP 18271-210; PARTNER FARMA DISTRIBUIDOIRA DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na Rod. Raposo Tavares, nº 10200 - Parque Reserva Fazenda Imperial - Sorocaba/SP - CEP 18052-775; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, localizada na Rua Mitsugoro Tanaka, nº 145 - Centro Industrial I. N. A.C. Arruda - Toledo/PR - CEP 85903-630; R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na Rua Rodrigues Cesar, nº 174 - Vila Dos Lavradores - Botucatu/SP - CEP 18609-082; RP4 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na Rua João Erbeta, nº 277 - Jardim Primavera - Santa Rita Do Passa Quatro/SP - CEP 13670-000.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 05 ao CF-1694/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP Valor R$4,50 (por kg de açúcar cristal branco Colombo), R$4,50 (por kg de açúcar refinado especial Caravelas), R$7,33 (por kg de amido de milho Apti), R$4,99 (por pacote de 400g de biscoito água e sal Racine), R$4,99 (por pacote de 400g de biscoito doce tipo maisena Racine), R$8,48 (por kg de colorau Sinhá), R$29,20 (por lata de 4,1kg de extrato de tomate Bonare), R$7,29 (por kg de farinha de mandioca tipo biju Campo Belo), R$5,70 (por kg de farinha de milho em flocos Sinhá), R$6,24 (por kg de farinha de trigo especial Tia Ofélia), R$9,95 (por kg de feijão carioca tipo 1 Jota Premium), R$2,72 (por embalagem de 100g de fermento químico em pó Trisanti), R$3,96 (por kg de fubá de milho amarelo Sinhá), R$51,51 (por kg de leite de soja em pó sem sabor Soymilk), R$37,15 (por kg de leite em pó integral instantâneo Ramano), R$5,99 (por caixa de 1 litro de leite integral UHT Italac), R$23,88 (por kg de lentilha Sinhá), R$7,89 (por kg de macarrão de sêmola tipo ave maria Yara), R$3,69 (por pacote de 500g de macarrão de sêmola tipo parafuso Dona Benta), R$3,69 (por pacote de 500g de macarrão de sêmola tipo espaguete Dona Benta), R$8,80 (por embalagem de 500g de margarina vegetal sem sal Doriana), R$11,80 (por embalagem de 900ml de óleo de soja Soya), R$49,90 (por pote de 3kg de tempero de alho em pasta sem sal Los Bambinos), R$14,34 (por kg de trigo para kibe Sinhá), R$4,98 (por embalagem de 750ml de vinagre Palhinha) Assinatura 10/06/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como realinhamento dos preços praticados no contrato para aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal da Educação (ARP 011/19) Vigência 11/09/22 ou até findar o processo licitatório em andamento Processo Protocolo n.º 22.114/22.
Contrato CF-1878/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GUARANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Valor R$ 82.700,00 Assinatura 09/06/22 Objeto Aquisição de equipamento de nebulização destinado à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 034/22.
Contrato Aditivo 04 ao CL-313/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora ALVES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Assinatura 09/06/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Marquês de São Vicente, n.º 322, Bairro Maria Izabel, na cidade de Marília – SP, destinado a abrigar o CAPS COM VIVER Vigência 13/07/23 Processo Protocolo n.º 23.762/22.
Contrato Aditivo 01 ao CL-349/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores MARIA LUIZA CLAVIÇO BONFANTE e JOÃO BATISTA BONFANTE Valor Mensal R$ 5.631,17 Assinatura 09/06/22 Objeto Reajuste em 12,13% do valor da locação do imóvel situado na Avenida República, 2.819, Bairro Palmital, na cidade de Marília-SP, destinado a abrigar a Unidade Municipal de Fisioterapia - Secretaria Municipal da Saúde Processo Protocolo n.º 14.545/22.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1468/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SOFTPARK INFORMÁTICA LTDA Valor R$ 2.625,00 (acréscimo) Assinatura 09/06/22 Objeto Acréscimo ao quantitativo previsto no item 2 do objeto, bem como prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de implantação de solução tecnológica de processo administrativo eletrônico (virtualização eletrônica e digital), com fornecimento de serviços eletrônicos aos cidadãos através de um portal WEB e de aplicativo (APP) móbile para registro de ocorrências e solicitações com cessão temporária de direito de uso da licença, bem como customização, atualização, implantação, manutenção, suporte técnico, treinamento para o corpo técnico e serviços de suporte local de primeiro nível, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vigência 13/09/23 Processo Protocolo nº 24.674/22.
Contrato Aditivo 02 ao TC-112/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade CENTRO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MARÍLIA - CACAM Assinatura 10/06/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para execução descentralizada dos serviços de ação continuada de Proteção Social Especial de Alta Complexidade na área de serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 10/06/23 Processo Protocolo n.º 34.606/22.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC
Nº 14.017/2020
ANDRÉ GOMES PEREIRA, Secretário Municipal da Cultura, usando de atribuições legais, tendo em vista o Interno: S/C10 - nº 137/2020 que originou o Edital nº 02/2020/SC - Chamamento Público - Subsídio Mensal para Espaços Artísticos e Culturais (Lei Federal nº 14.017/2020), Protocolo 48481/2020/SC (Volumes I, III e VIII).
Ficam os beneficiários abaixo NOTIFICADOS para apresentarem a documentação referente à prestação de contas até o dia 20 de junho de 2022. A não apresentação dentro do prazo estipulado acarretará as sanções previstas na legislação vigente.
Nº Nome CPF
1 Armando de Almeida Araújo 339.472.838-90
2 Edson Pereira Silva 321.505.618-67
3 Willian Bery Bueno Ribeiro 284.114.598-02
Para consulta detalhada da(s) irregularidades e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Secretaria da Cultura de Marília, localizada na Rua Lupércio Garrido, nº 44, CEP: 17.501-443.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0068
Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 37530, de 10 de junho de 2022, consoante o que dispõe o Art. 18- J e alínea “b” do inciso I do Art. 18-M, da Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 75256/3 – FLÁVIA APARECIDA MEDINA PRIETO, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEF com Jornada Especial em EMEF – 51 horas semanais
Reforço Escolar
No período de 13 de junho a 08 de julho e de 25 de julho a 15 de dezembro de 2022
Titular Jornada Especial Motivo
EMEF Célio Corradi
Período: Tarde EMEF Célio Corradi
Período: Manhã Reforço Escolar
PORTARIA S.E. NÚMERO 0069
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 37538, de 10 de junho de 2022, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotados na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86, modificada posteriormente
No período de: 13 de junho a 08 de julho e de 25 de julho a 08 de agosto de 2022
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 105805/1 Carmem Luciane Rodrigues Costa EMEI Príncipe Mikasa
Período: Manhã EMEI Príncipe Mikasa
Período: Tarde Classe da Profª Jéssica Gabriela Trindade da Silva-Licença Maternidade-Prot.8794/22 e Férias-Prot.46455/21
Infantil I D
No período de: 13 de junho a 08 de julho e de 25 de julho a 10 de setembro de 2022
2 166065/1 Bianca Martins Carvalho EMEI Aquarela
Período: Tarde EMEI Aquarela
Período: Manhã Classe da Profª Cláudia Chicareli de Andrade-Suspensão-Prot.27929/19-Portaria nº 40819/22
Maternal I
No período de: 13 de junho a 08 de julho e de 25 de julho a 28 de novembro de 2022
3 144959/2 Thaís Borella EMEI Colibri
Período: Tarde EMEI Príncipe Mikasa
Período: Manhã Classe da Profª Marília Ocanha dos Santos-Licença Maternidade-Prot.36208/22
Infantil II B
No período de: 13 de junho a 08 de julho e de 25 de julho a 15 de dezembro de 2022
4 145998/3 Rosangela Patrícia Oliveira Marques
EMEI Branca de Neve
Período: Manhã EMEI Branca de Neve
Período: Tarde Classe Vaga
Infantil I B
PORTARIA S.E. NÚMERO 0070
Prof. Helter Rógerio Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 37682 de 10 de junho de 2022, REVOGA, a partir de 13 de junho de 2022, os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, que designaram servidoras para cumprirem jornada especial:
- item 03 da Portaria/SE nº 0017 de 21 de março de 2022, que designou a servidora
ALINE NOGUEIRA DE PAULA, Professora de EMEI;
- item 01 da Portaria/SE nº 0015 de 17 de março de 2022, que designou a servidora
GISELE FRANCISCA DA SILVA BONFIM, Professora de EMEI.
- item 04 da Portaria/SE nº 0041 de 03 de maio de 2022, que designou a servidora
LUCIANA TEIXEIRA DIAS SANTOS, Professora de EMEI.
- item 05 da Portaria/SE nº 0050 de 12 de maio de 2022, que designou a servidora ROSEMEIRE CALESSO DOS REIS, Professora de EMEI.
- item 10 da Portaria/SE nº 0016 de 18 de março de 2022, que designou a servidora THAIS JULIA RODRIGUES DOS REIS, Professora de EMEI.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 16/2022 – P.E. 03/2022. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 03/2022.
O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 1713/2021 e de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Fabio José Farahum Coelho ratifica a adjudicação efetuada pelo pregoeiro e homologa em 08/06/2022, os objetos licitados.
Lotes: 01,06,49,50,55,56,58,64,65,66,132,133,135,136,137,149,153,154,155,157,158,159,160161,162,163,164,168,170,177 e 196 à empresa L. A. Zampolo Conehidro Comércio De Tubos E Conexões Ltda, localizada na Rua Pedro Geraldo Costa, nº 170, Quadra L Lote 09, Jardim Santa Carolina II, CEP 13.710-000, em Tambaú-SP. Lotes: 02,32,33,34,35,42,51,52,53,57,144,145,146,147,167,169,171,172,173 e 175 à empresa J.E. Materiais para Saneamento e Construção Eireli, localizada na Rua Anita Garibaldi, nº 1683, CEP 14.085-480, Campos Elíseos, em Ribeirão Preto-SP. Lotes: 03,11,15,16,40,41,45,47,61,62,63,67,70,71,116,122,129,142,152,156,178 e 179 à empresa C.E. Macedo- Comércio de Materiais Hidráulicos- Eireli, localizada na rua Carlos Essenfelder, nº 1326, CEP 81.650-090, Boqueirão, Curitiba-PR. Lotes: 04,110,111,112,113,114,151 à empresa Pipeplast Indústria e Comércio de Tubos e Conexões LTDA, localizada na rua Albino Ferreira, nº 220, CEP 83.707-452, Barigui, em Araucária-PR. Lotes: 05,36,120 e 176 à empresa Sanefour Almeida Hidráulica LTDA, localizada na Rua Eurides Fernando do Nascimento, nº 159, CEP 08.160-540, Jardim Silva Teles, em São Paulo-SP. Lotes: 07,48,72, 130,143,150 e 174 à empresa Granada Comércio de Tubos e Conexões Eireli, localizada na rua Fausto Dias de Melo, nº 474, Sala: 02, CEP 13.043-550, Vila Paraíso, em Campinas-SP. Lotes: 08,10,18,37,39,119,140 e 141 à empresa VDA Saneamento LTDA, localizada na rua João Vogelsanger, nº 181, CEP 89.218-080, Santo Antonio, em Joinville-SC. Lotes: 09,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,54,59,60,73,74,75,76,77,78,79,80,81,82,83,84,85,86,87,88,89,90,91,92,93,94,95,96,97,98,99,100,101,102,103,104,105,106,107,108,109,123,124,125,126,127,128,131,134,148,165 e 166 à empresa C.Z. Alexandre Comércio de Materiais Hidráulicos, localizada na rua Nova Luzitania, nº 36, CEP 15-190-000, Jardim Alvorada, em Nhandeara-SP. Lotes: 12,13,14,17,68 e 138 à empresa Polihydro Materiais Hidráulicos LTDA, localizada na Avenida Senador Cesar Lacerda de Vergueiro, nº 123, CEP 13.603-013, Jardim Candida, em Araras-SP. Lote: 69 à empresa BRV Indústria Brasileira de Registros e Válvulas Eireli, localizada na rodovia Marechal Rondon, SP-300, KM 134, CEP 18.540-000, Campo Largo, em Porto Feliz-SP. Lotes: 115,118,183,186,187,188,190,191,192,193,194 e 195 à empresa Tigre Materiais e Soluções para Construção LTDA, localizada na avenida Brasil, nº 4.233, CEP 13.505-600, Distrito Industrial, em Rio Claro-SP. Lotes: 121,180 e 181 à empresa Guimarães Comercial- Eireli, localizada na rua Salvador Cabral, nº 637, CEP 08.770-320, Centro, em Mogi das Cruzes-SP. Lote: 182 à empresa Detroit Demolições de Construção em geral e o Comércio de Materiais de Construção Eireli, localizada na avenida Renato Azeredo, nº 145, CEP 33.880-302, Distrito Industrial João de Almeida, em Ribeirão das Neves- MG. Lote: 189 à empresa Distribuidora Entsorga LTDA, localizada na Praça Tiradentes, nº 75, Loja:15; Sala:01, CEP 32.041-770, Centro, em Contagem-MG. Lotes Fracassados: 38,43,44,46,117,139,184 e 185.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 15/2022 – P.P. 09/2022. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 09/2022.
O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 1713/2021 e de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Fabio José Farahum Coelho ratifica a adjudicação efetuada pelo pregoeiro e homologa, nesta data, os objetos licitados.
Lotes: 01 e 11 à empresa Caroline Disque da Silva, CNPJ 40.260.072/0001-92, localizada na estrada Antonio José Martins Filho (SJR-351), nº 500, Apt 62; Bloco B, CEP 15.092-230, Estancia Matinha, em São José do Rio Preto-SP. Lotes: 02 e 12 à empresa HCR Comercial Eireli, CNPJ 28.532.722/0001-06, localizada na Rua Dr. Valentim Gentil, nº 140-1, CEP 14.955-000, Centro, em Borborema-SP. Lotes: 03 e 13 à empresa M.M. Sá Comercial Eireli, CNPJ 00.831.787/0001-33, localizada na rua Carambola, nº 891, CEP 06.715-110, Granja Viana, em Cotia-SP. Lotes: 04 e 14 à empresa ACL Tecno Parts LTDA, CNPJ 26.879.291/0001-23, localizada na Rua Anze Molize, nº 884, CEP 16.013-210, Bairro Umuarama, em Araçatuba-SP. Lotes: 06 e 16 à empresa Info Hobby Indústria e Comércio LTDA, CNPJ 35.115.157/0001-47, localizada na Av XV de Novembro, nº 563, CEP 86.300-000, Centro, em Cornélio Procópio-PR. Lotes: 07 e 17 à empresa E.T. Machida, CNPJ 08.361.389/0001-02, localizada na Rua Domingos Macera, nº 184, CEP 17.519-350, Jardim Parati, em Marília-SP. Lotes: 08 e 18 à empresa E.M. Marques Informática, CNPJ 13.641.651/0001-02, localizada na Rua Agenor Martins Vieira, nº 2-93, CEP 17.022-157, Nova Bauru, em Bauru-SP.
Lotes Fracassados: 05,09,10,15,19 e 20.
Ipremm
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2021; Contrato: Aditivo nº 03 ao CST nº 003/2021; Contratada: SINDPLUS Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança EIRELI; Objeto: Alteração dos valores previstos nas cláusulas primeira e segunda do contrato original majorando os valores mensais do vale alimentação para o valor unitário de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a serem fornecidos para aproximadamente 30 (trinta) servidores ativos do IPREMM. Valor: O valor mensal é de até R$ 15.345,00 (quinze mil, trezentos e quarenta e cinco reais) a serem creditados pelo contratante e de R$ 1.155,00 (mil, cento e cinquenta e cinco reais), a ser complementado pela contratada, totalizando o valor mensal de até R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais); Assinatura: 19/04/2022; Vigência: A partir de abril/2022, findando em 26/03/2023.
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8851
INSTITUI O PROGRAMA “EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8852
MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE
ATO NÚMERO 46, DE 10 DE JUNHO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
EXONERA, a pedido, a partir de 13 de junho de 2022, BRUNO HENRIQUE FRANCISCO, RG 47.912.337-8 SSP/SP, do cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo B, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 47, DE 10 DE JUNHO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
EXONERA, a pedido, a partir de 13 de junho de 2022, HENRY LUIS MICHELIN, RG 48.891.676-8 SSP/SP, do cargo em Comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, do Vereador Marcos Santana Rezende, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/06/2022
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
I - PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 58/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Marília a realizar transferência financeira à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, destinada ao pagamento de débitos tributários e encargos sociais e dá outras providências.
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 59/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$900.000,00, para despesas relativas à mão de obra de reeducandos, conforme previsto na Lei nº 8732/2021 e Serviços e dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 139/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando “Residencial ANTONIO DE SOUZA BASTOS - Cascata I”, o Loteamento Residencial Cascata I, aprovado pelo Decreto nº 12078/2017.
II - PROCESSO NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSO SERÁ APRECIADO.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, da Prefeitura Municipal, instituindo a Política Municipal de Saneamento Básico - PMSB; autoriza a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário; transforma o Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM em Agência Reguladora de serviços públicos municipais de saneamento básico, passando a ser denominada Agência Municipal de Água e Esgoto - AMAE; e dá outras providências.
Votação qualificada
Há emendas em 2ª discussão
Assinatura Digital
Data
10 de junho de 2022 às 18h14 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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