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14 de junho de 2022 - 00h01
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LEI NÚMERO 8853
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para execução das obras e serviços de recuperação funcional da Rodovia Vicinal MAR-010, com extensão de 12,950 km no Município de Marília
DECRETO NÚMERO 13686
Recebe em doação, da empresa Marcos Moreira Abacheli - ME, 01 (um) playground infantil “Casa do Tarzan”
DECRETO NÚMERO 13687
Modifica o Decreto nº 10190/10, que regulamenta a concessão de diárias ao servidor que, a serviço, se afastar do Município
DECRETO NÚMERO 13688
Permuta de área verde do empreendimento denominado “Sítios de Recreio Vila Bela I”, aprovado através do Decreto nº 10601/2011
PORTARIA NÚMERO 41132
Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 11651, de 28 de fevereiro de 2020; Considerando a solicitação do Presidente da Comissão, RESOLVE: Art. 1º. Mediante as suspeições e impedimentos dos membros da Comissão Processante Disciplinar Permanente designados através da Portaria nº 40596, de 11 de março de 2022, determina a substituição pela Comissão Especial Permanente, instituída no artigo 4º da Portaria 40945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41133
EXONERA, a pedido, a servidora 134600/3 – PALOMA DE OLIVEIRA CARVALHO ARRUDA, RG nº 33.815.408-5, CPF nº 296.455.448-07, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 07 de junho de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41134
EXONERA, a pedido, a servidora 164143/1 – MELINA ONIKI TOFFOLI, RG nº 30.728.377-X, CPF nº 310.162.148-80, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 13 de junho de 2022.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 029/2022. ID – BANCO DO BRASIL N.º 944714 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de vassouras piaçava especial, destinadas à Secretaria Municipal de Obras e a de Limpeza Pública. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 27/06/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 27/06/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: Tais materiais serão utilizados diariamente nos serviços de varrição das vias, algo que é indispensável para o bom atendimento à população. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 092/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preço visando eventual aquisição de Medalhas destinadas à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 29/06/2022 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 29/06/2022 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias. JUSTIFICATIVA: Os produtos serão utilizados nas premiações de campeonatos, eventos e competições.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO 124/2022. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 943868 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Objeto: Registro de Preços visando à eventual aquisição de materiais geográficos, destinados às Secretarias Municipais da Educação e de Assistência e Desenvolvimento Social. Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 30/06/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 30/06/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira: MÔNICA DUARTE DA SILVA. Justificativa: “Os materiais geográficos são ferramentas pedagógicas essenciais utilizadas pelo professor durante as aulas de geografia, bem como servirão para atividades de educadores junto às crianças e adolescentes do SCFV e ainda para auxílio do setor de Vigilância Socioassistencial no monitoramento de territórios”.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 132/2022. ID – BANCO DO BRASIL N.º 944622. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS em atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, prazo 12 meses. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 06/07/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 06/07/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro: Valmir Quintino de Souza. Justificativa: Aquisição de Medicamentos exclusivos para atender Mandados Judiciais.
RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de licitação para Contratação de empresa especializada na realização de “Curso sobre comunicação não violenta”, destinado a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
RATIFICAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação para locação de imóvel para abrigar a Unidade Central de Esterilização - UCEM, diretamente da empresa AGRI TRADING MARÍLIA LTDA, CNPJ 00.492.642/0001-55, dispensa embasada com fulcro no artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93. RETIFICAÇÃO DO HORÁRIO DE ABERTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022
O Município de MARÍLIA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília – SP, inscrito no CNPJ sob n.º 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Saúde, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que o CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022, visando adequação dos trabalhos, terá os seguintes horários de sessão: Entrega dos envelopes até as 09:00 horas do dia 22 de junho de 2022. Abertura dos envelopes: 22 de junho de 2022, às 14h00. Demais informações permanecem inalteradas. Informações adicionais, dúvidas e esclarecimentos deverão ser dirigidos à Comissão de Seleção, no endereço acima mencionado. Demais informações e-mail: [email protected]
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº075/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, para eventual Aquisição de Medicamentos para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão, conforme segue: empresas vencedoras: CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, Rua 25, nº 1908, Jardim São Paulo, Rio Claro/SP, CEP 13503-010; DAKFILM COMERCIAL LTDA, Rua Ouro Grosso, nº 1343, Casa Verde, São Paulo/SP, CEP 02531-011; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI, Rua Peru, nº 454, Centro, Ouro Verde do Oeste/PR, CEP 85933-000; FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., Rua Manoel Deodoro Pinheiro Machado, nº 1218, Vila Santa Therezinha Do Menino Jesus, Botucatu/SP, CEP 18606-710; FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, Rua Doutor Gualter Nunes, nº 100, Chácara Junqueira, Tatui/SP, CEP 18271-210; INTERLAB FARMACEUTICA LTDA, Avn Agua Fria, nº 981, Agua Fria, São Paulo/SP, CEP 02333-001; PARTNER FARMA DISTRIBUIDOIRA DE MEDICAMENTOS LTDA, ROD Raposo Tavares, nº 10200, Parque Reserva Fazenda Imperial, Sorocaba/SP, CEP 18052-775; R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Rua Rodrigues Cesar, nº 174, Vila Dos Lavradores, Botucatu/SP, CEP 18609-082 e SAO PAULO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., AVN São João, nº 612, Jardim Esplanada II, São José dos Campos/SP, CEP 12242-840.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Frutas, Legumes e Verduras, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 170/2022 - FABIANA DA SILVA MARQUESI – ME: Goiaba Vermelha - Ótima qualidade, sem defeitos sérios, apresentando tamanho e coloração uniformes, com polpa e casca firmes e intactas sem manchas ou defeitos, nem danos físicos e/ou mecânicos, destinado ao consumo “in natura”, estar fresca. Devendo ser bem desenvolvida e madura; isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal; isenta de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, obtendo peso mínimo de 100 gramas . Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 272 de 22/09/2005, Portaria SVC/MS nº 326 de 30/07/1997. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 12, de 12/01/2001 da ANVISA. APRESENTAR AMOSTRA - R$5,55. MAMÃO : O produto deverá estar de acordo com a NTA 17 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, fresca, com grau de maturação tal que lhes permita suportar transporte, manipulação e conservação em condições adequadas para consumo mediato e imediato, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta. Peso aproximado de 1,5 kg a unidade. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 12, de 12/01/2001 da ANVISA. Peso mínimo de 190 gramas a unidade. APRESENTAR AMOSTRA - R$6,50. MELANCIA: O produto deverá estar de acordo com a NTA 17 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, fresca, com grau de maturação tal que lhes permita suportar transporte, manipulação e conservação em condições adequadas para consumo mediato e imediato, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta. Peso da unidade de 10 a 12 kg. APRESENTAR AMOSTRA. - R$3,70. Batata especial, média e uniforme medindo 06 cm de circunferência, não apresentar os defeitos aparentes como esverdeamento, arroxeamento, broteamento, rachadura, podridão, e os defeitos internos, como coração oco, negro e mancha de chocolate, deve estar isenta de excesso de substancias terrosas, sujidades, corpos estranhos aderidos a superfície externa. Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 272 de 22/09/2005, Portaria SVC/MS nº 326 de 30/07/1997. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 12, de 12/01/2001 da ANVISA. APRESENTAR AMOSTRA - R$4,08. Goiaba Vermelha - Ótima qualidade, sem defeitos sérios, apresentando tamanho e coloração uniformes, com polpa e casca firmes e intactas sem manchas ou defeitos, nem danos físicos e/ou mecânicos, destinado ao consumo “in natura”, estar fresca. Devendo ser bem desenvolvida e madura; isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal; isenta de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, obtendo peso mínimo de 100 gramas . Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 272 de 22/09/2005, Portaria SVC/MS nº 326 de 30/07/1997. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 12, de 12/01/2001 da ANVISA. APRESENTAR AMOSTRA - R$5,55. Melão - Deve ser de primeira qualidade, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa intacta e firme, sendo que o produto deve ter no mínimo 1,2 kg . Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 272 de 22/09/2005, Portaria SVC/MS nº 326 de 30/07/1997. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 12, de 12/01/2001 da ANVISA. APRESENTAR AMOSTRA - R$6,40.
ATA 171/2022 - GOLD ORIENTE COMERCIO DE FRUTAS LTDA – EPP: BROCOLIS, peça, fresco, de ótima qualidade, sem defeitos, sem folhas murchas, sem traços de descoloração, intactos, firmes e bem desenvolvidos. Deverão apresentar coloração e tamanhos uniformes e típicos da variedade. Deverão ser acondicionadas em embalagens apropriadas. - R$7,80. Cheiro Verde composto por Salsinha e Cebolinha, sem defeitos, sem folhas murchas, sem traços de descoloração, firme intacta e bem desenvolvida, tipo extra, em dúzias de maços com aproximadamente 1,5 kgs. - R$4,66. Abobrinha paulista, porte médio/grande de boa qualidade, fresca, compacta e firme, apresentando tamanho uniforme e suficientemente desenvolvida, estando livre de enfermidade, defeitos graves que alterem a conformação e aparência, sem lesões de origem física/mecânica (rachaduras, perfurações, cortes), acondicionada em sacos com aproximadamente 20 kgs. - R$4,83. JILÓ, redondo tipo extra, tamanho e coloração uniformes, livre de enfermidades, materiais terrosos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte acondicionado em caixas com aproximadamente 16 kgs. - R$8,77. Uva; rubi; nacional; de primeira; fresca, tamanho e coloração uniformes; devendo ser bem desenvolvida e madura; com polpa intacta e firme; sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte; acondicionada em caixa de madeira. - R$13,23. Hortelã fresco, em folhas verdes, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, livre de sujidades, parasitos e larvas, com aproximadamente 100 gramas. - R$7,33. CHICÓRIA: O produto deverá estar de acordo com a NTA 13 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, fresca, de tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, serão tolerados ligeiros defeitos, desde que não alterem a sua conformação e aparência, material terroso e umidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Acondicionada em sacos de polietileno transparente sendo sua unidade de medida em unidade. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 12, de 12/01/2001 da ANVISA. Amarrados em maços de 350g à unidade. APRESENTAR AMOSTRA - R$5,66. ESPINAFRE: O produto deverá estar de acordo com a NTA 13 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, fresco, coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvido, firme e intacto, serão tolerados ligeiros defeitos, desde que não alterem a sua conformação e aparência, material terroso e umidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionado em sacos de polietileno transparente. Amarrados em maços de 450g à unidade. APRESENTAR AMOSTRA - R$7,30. BERINGELA: O produto deverá estar de acordo com a NTA 14 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, apresentando coloração e tamanho uniformes, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Os legumes próprios para o consumo deverão ser procedentes de espécimes vegetais sãos, livre de material terroso e de resíduos de fertilizantes. Acondicionado em sacos de polietileno transparente contendo 01 kg. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 12, de 12/01/2001 da ANVISA. APRESENTAR AMOSTRA. - R$4,47. Batata especial, média e uniforme medindo 06 cm de circunferência, não apresentar os defeitos aparentes como esverdeamento, arroxeamento, broteamento, rachadura, podridão, e os defeitos internos, como coração oco, negro e mancha de chocolate, deve estar isenta de excesso de substancias terrosas, sujidades, corpos estranhos aderidos a superfície externa. Deverá estar de acordo com as legislações vigentes da ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, RDC nº 272 de 22/09/2005, Portaria SVC/MS nº 326 de 30/07/1997. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 12, de 12/01/2001 da ANVISA. APRESENTAR AMOSTRA - R$4,20.
Aditivo de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada ALLMA MOTOR COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Assinatura 13/06/2022. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 446/2021 do Pregão Eletrônico nº 154/2021. Objeto Cancelamento do item: Veículo tipo van executiva, ano de fabricação/modelo no ano vigente, 0 (zero) km, pintura sólida na cor branca, com capacidade mínima de 13 passageiros mais o motorista, poltronas individuais com encosto alto reclináveis em tecido, com apoio de braço. Combustível Diesel, injeção eletrônica, no mínimo motor turbinado/intercooler 04 cilindros, potência de no mínimo 127 CV, tanque de combustível de no mínimo 71 litros, cambio manual de no mínimo 05 marchas a frente e 01 de ré, direção hidráulica ou elétrica, freios ABS, Air bags frontais (motorista e passageiro), ar condicionado com 02 saídas e com mostrador de temperatura, tacógrafo digital, no mínimo radio CD player/MP3/USB e quatro alto falantes devidamente instalados, vidros e travas elétricas nas portas dianteira, porta deslizante com estribo na lateral e também com trava elétrica, espelhos retrovisores le/ld com controle interno, altura interior de no mínimo 1,88 metros, teto alto carpetado, assoalho forrado em vinil, iluminação interna, compartimento de carga interno na traseira e com iluminação, tomada de força 12 Volts no console e no painel. Possuir manual do proprietário e das revisões em português, bem como o do tacógrafo, e todos os demais itens e acessórios de segurança exigidos por lei. O veículo deverá ser entregue livre de quaisquer ônus. O prazo de garantia do objeto deverá estar de acordo com o ofertado pelo fabricante, não podendo, em nenhuma hipótese, ser inferior a 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento definitivo, caso a garantia oferecida pela montadora aos demais consumidores seja maior que 12(doze) meses, serão exigidas as mesmas condições para esta administração. A licitante deverá realizar a indicação de relação de concessionária(s) autorizada(s) para realizar as revisões de garantia, bem como declaração de que dará garantia de assistência técnica em um raio de até 100 km do Município de Marília. Processo Protocolo 22293/2022.
Cancelamento de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada ALLMA MOTOR COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Assinatura 13/06/2022. Fica cancelada a Ata de Registro de Preços 471/2021 referente ao Pregão Eletrônico 161/2021. Protocolo 22295/2022.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CF-1832/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA - ME Valor R$131,00 (unitário P-13), R$458,00 (unitário P-45) Assinatura 10/06/22 Objeto Realinhamento dos preços praticados no contrato para aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13 e P-45), destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Processo Protocolo n.º 18.079/22.
Contrato Aditivo 01 ao CF-1834/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA - ME Valor R$131,00 (unitário P-13), R$458,00 (unitário P-45) Assinatura 10/06/22 Objeto Realinhamento dos preços praticados no contrato para aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13 e P-45), destinados à Secretaria Municipal da Cultura Processo Protocolo n.º 18.079/22.
Contrato Aditivo 01 ao CF-1835/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA - ME Valor R$131,00 (unitário P-13), R$458,00 (unitário P-45) Assinatura 10/06/22 Objeto Realinhamento dos preços praticados no contrato para aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13 e P-45), destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Processo Protocolo n.º 18.079/22.
Contrato Aditivo 01 ao CF-1842/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA - ME Valor R$131,00 (unitário P-13), R$458,00 (unitário P-45) Assinatura 10/06/22 Objeto Realinhamento dos preços praticados no contrato para aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13 e P-45), destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo n.º 18.079/22.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1565/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada STERILE VITA AMBIENTAL LTDA Assinatura 10/06/22 Objeto Alteração do gestor do contrato para execução de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde – RSS dos grupos “A”, “B”, “E”, carcaças de animais (pequeno, médio e grande porte), bem como, resíduos de exumações, em quantidade estimada em 63.000kg/mês, totalizando aproximadamente 756.000kg/ano, passando a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Processo Protocolo n.º 31.660/22.
Contrato CST-1596/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR Valor R$ 2.969.760,69 Assinatura 13/06/22 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para execução de serviços de recomposição com execução de remendos superficiais (tapa-buracos), executados para selar trincas e buracos, além de recompor o seguimento segregado da via pública, incluindo sua base, para manutenção e conservação do devido equipamento urbano, em diversas vias públicas, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de execução 4 meses Processo Dispensa de Licitação n.° 017/22.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO FISCAL
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse:
O titular o Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II e III do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Intimação Fiscal do ITR a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Nome Completo/Razão Social CPF/CNPJ Term. Const. e int. Fiscal
MARIA ALICE B. A. MEIRA 254.018.488-03 6681/00018/2022.
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Levi Gomes de Oliveira
Matrícula: 14290502
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE 13/06/2022
DEFERIDO
PROTOCOLO Ofício nº 28/2022/NUCART/DPF/MII/SP em 02/06/2022.
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1395 SÉRIE C, EM 09/06/2022.
AUTO DE INCINERAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARÍLIA/SP, EM 09/06/2022.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA S.E. NÚMERO 0070
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) - item 01 da Portaria/SE nº 0047 de 10 de maio de 2022, que designou a servidora GISELE FRANCISCA DA SILVA BONFIM, Professora de EMEI; (...)”
PLANO DE AÇÃO 2022
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.923
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito:
servidor cargo Período Progressão por Mérito a partir de Ref. de Ref. para
ADILSON RAMOS MENDES TOPOGRAFO I 01/05/2019 a 30/04/2022 01/05/2022 21-K 21-L
IVO MARTINS LEANDRO AUX.SERVICOS GERAIS 14/05/2019 a 13/05/2022 14/05/2022 1-H 1-I
MARCELO WILSON DOS SANTOS AUX.SERVICOS GERAIS 13/05/2019 a 12/05/2022 13/05/2022 1-B 1-C
NATALIA YUMI KUMAGAI AUXILIAR DE ESCRITA 06/05/2019 a 05/05/2022 06/05/2022 17-A 17-B
OTAVIANO SEVERINO LEITE MOTORISTA 01/05/2019 a 30/04/2022 01/05/2022 30-K 30-L
ROGERIO PINHEIRO GALBIATI DIGITADOR 17/05/2019 a 16/05/2022 17/05/2022 17-F 17-G
PORTARIA NÚMERO 1.924
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5.687/2022, consoante o que dispõe o artigo 19-B da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 09 de junho de 2022, o servidor ARNALDO GOMES ALVES para o desempenho da função de confiança de Supervisor de Assuntos Jurídicos, ficando revogada a Portaria nº 1054, de 26 de maio de 2017.
PORTARIA NÚMERO 1.925
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5.687/2022, consoante o que dispõe o artigo 19-B da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 09 de junho de 2022, a servidora LUCIANE DOS SANTOS MAGALHÃES para o desempenho da função de confiança de Supervisora de Contratos, ficando revogada a Portaria nº 826, de 02 de julho de 2014.
PORTARIA NÚMERO 1.926
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5.687/2022, consoante o que dispõe o artigo 19-B da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 09 de junho de 2022, a servidora ANA CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA para o desempenho da função de confiança de Supervisora do Atendimento, ficando revogada a Portaria nº 1387, de 05 de novembro de 2019.
PORTARIA NÚMERO 1.927
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5.687/2022, consoante o que dispõe o artigo 19-B da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 09 de junho de 2022, o servidor DOUGLAS MORAES PEDRO para o desempenho da função de confiança de Supervisor de Manutenção - Protocolo, ficando revogada a Portaria nº 1677, de 26 de fevereiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 1.928
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5.687/2022, consoante o que dispõe o artigo 19-B da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 09 de junho de 2022, a servidora TAILANE DE ARAUJO FRANCISCO para o desempenho da função de confiança de Supervisora de Manutenção – Almoxarifado, ficando revogada a Portaria nº 1721, de 14 de maio de 2021.
PORTARIA NÚMERO 1.929
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5.687/2022, consoante o que dispõe o artigo 19-B da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 09 de junho de 2022, a servidora DENISE RODRIGUES DOS SANTOS ALVES para o desempenho da função de confiança de Supervisora de Tratamento de Água, ficando revogada a Portaria nº 1640, de 13 de janeiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 1.930
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5.687/2022, consoante o que dispõe o artigo 19-B da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 09 de junho de 2022, o servidor VALMIR JOSÉ DA SILVA para o desempenho da função de confiança de Supervisor de Abastecimento e Distribuição de Água, ficando revogado o item 44 do inciso I da Portaria nº 719, de 29 de agosto de 2013.
PORTARIA NÚMERO 1.931
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5.687/2022, consoante o que dispõe o artigo 19-B da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 09 de junho de 2022, o servidor MAURICIO FERREIRA DO NASCIMENTO para o desempenho da função de confiança de Supervisor de Serviços Diversos de Manutenção, ficando revogada a Portaria nº 1788, de 10 de setembro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 1.932
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5.687/2022, consoante o que dispõe o artigo 19-I da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 09 de junho de 2022, o servidor CESTORE DA SILVA PEREIRA como responsável pelo Controle Interno, ficando revogada a Portaria nº 966, de 05 de abril de 2016.
PORTARIA NÚMERO 1.933
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5.687/2022 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 09 de junho de 2022, a servidora ELLEN BALBO DE LIMA para o desempenho da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Execução Fiscal, símbolo FG-1, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97, ficando revogada a Portaria nº 1.853, de 27de janeiro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 1.934
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5.549/2022, consoante o que dispõe o artigo 46, parágrafo 1º, Inciso I, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, a partir de 13 de junho de 2022, a servidora JADE LUÍZA PIZZO, CPF 406.884.658-89, do cargo de Procuradora Jurídica.
PORTARIA NÚMERO 1.935
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5.562/2022, consoante o que dispõe o artigo 46, parágrafo 1º, Inciso I, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, a partir de 14 de junho de 2022, a servidora MONISE DE SOUZA COELHO, CPF 408.282.178-31, do cargo de Auxiliar de Escrita, ficando revogada a Portaria nº 1729, de 21 de maio de 2021.
PORTARIA NÚMERO 1.936
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5.568/2022 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 14 de junho de 2022, a servidora MAYARA PEREIRA DA SILVA SAMPAIO para o desempenho da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Arrecadação e Expediente, símbolo FG-2, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97, ficando revogada a Portaria nº 1.885, de 14 de abril de 2022.
PORTARIA NÚMERO 1.937
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5.687/2022, consoante o que dispõe o artigo 19-B da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 13 de junho de 2022, o servidor LUIZ RAPHAEL GOMES ADAMI para o desempenho da função de confiança de Supervisor de Frota, ficando revogada a Portaria nº 1855, de 27 de janeiro de 2022.
Câmara
ATO NÚMERO 45, DE 8 DE JUNHO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Eduardo Nascimento, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 14 de junho de 2022, o Ilmo. Sr.
JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO
ESCRITOR E JORNALISTA,
EX-DEPUTADO FEDERAL POR SÃO PAULO;
EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
NO BIÊNIO 2005 A 2007;
EX-MINISTRO DE ESTADO
DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GOVERNO
ATO NÚMERO 48, DE 10 DE JUNHO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
NOMEIA, a partir de 13 de junho de 2022, Bruno Henrique Francisco, RG 47.912.337-8 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, do Vereador Marcos Santana Rezende, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 49, DE 10 DE JUNHO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
NOMEIA, a partir de 13 de junho de 2022, Henry Luís Michelin, RG 48.891.676-8 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo B, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
Assinatura Digital
Data
13 de junho de 2022 às 18h09 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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