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24 de junho de 2022 - 00h01
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(Republicada por ter sido publicada com incorreção)
“LEI NÚMERO 8858
Desafeta a Área I - Parte da Rua Orlando Righetti, medindo 1.850,52m² e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, para fins de implementação e conclusão do projeto de unificação das unidades do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA. Modifica a Lei nº 1.251/1965. Dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13696
Dispõe sobre a liquidação e a anulação de empenhos no exercício de 2022 e dá outras providências
RETIFICAÇÃO
DECRETO NÚMERO 13628
Onde se lê:
“(...) 02.06 – Secretaria Municipal da Fazenda
3.3.90.93 – 04.123.0226.2.227..........R$ 200.000,00
3.3.90.93 – 04.123.0226.2.227...
(05.110.0000).....................................R$ 2.800.000,00(...)”
Leia-se:
“(...) 02.06 – Secretaria Municipal da Fazenda
3.3.90.93 – 04.123.0226.2.227...
(05.110.0000).....................................R$ 200.000,00
3.3.90.93 – 04.123.0226.2.227..........R$ 2.800.000,00 (...)”
DECRETO NÚMERO 13692
Onde se lê:
“(...) 02.19 – Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação
3.3.90.40 – 19.126.0230.2.356..........R$ 500.000,00 (...)”
Leia-se:
“(...) 02.19 – Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação
3.3.90.39 – 19.126.0230.2.356..........R$ 500.000,00 (...)”
DECRETO NÚMERO 13693
Onde se lê:
“(...) 02.19 – Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação
3.3.90.40 – 19.126.0230.2.356..........R$ 700.000,00 (...)”
Leia-se:
“(...) 02.19 – Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação
3.3.90.39 – 19.126.0230.2.356...........R$ 700.000,00 (...)”
PORTARIA NÚMERO 41175
REVOGA, a partir de 23 de junho de 2022, a Portaria nº 40460, de 15 de fevereiro de 2022, que designou o servidor ÉRICK TANABE DE SOUZA, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Encarregado do Setor de Entrega e Controle de Materiais, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
PORTARIA NÚMERO 41176
Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 38219, de 18 de agosto de 2020,
Considerando a decisão judicial de fls. 33, proferida nos autos da Apelação Cível nº 1006684-61.200.8.26.0344, pertinente a penalidade de suspensão de 05 dias aplicada pelo Secretário Municipal de Obras Públicas ao servidor Jorge Franklin Zakimi pela Portaria nº 35701/18, na qual o acórdão determinou:
Dá-se parcial provimento ao recurso, para anular a pena disciplinar de suspensão por cinco dias e a avaliação negativa pelo mesmo fato que motivou a penalidade.
Considerando que com a anulação da penalidade e do item do boletim de avaliação de desempenho em atendimento ao princípio do “bis in iden”, em tese a infração disciplinar volta a existir sem dupla penalidade, devendo o servidor ter o processo administrativo retornado à fase de instrução judicial em atendimento ao art. 69 da LCM. nº 680/13, contudo considerando que o julgamento ocorreu em 22 de novembro de 2018, reiniciando-se a contagem do prazo prescricional de 02 anos (art. 36, inc. II, da LCM. nº 680/13) pertinente à pena de suspensão.
Considerando o acima exposto, RESOLVE:
Art. 1º. Reconhece à existência de prescrição no presente ato infracional por ato externo, declara extinta a punibilidade e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 34988/15 e reconhece a NULIDADE, por ordem judicial, da Portaria nº 35701/18, restabelecendo-se todos os direitos do servidor perdidos, interrompidos ou cessado em decorrência da pena de suspensão, devendo ser efetuado o registro do fato nos assentos individuais do servidor em atendimento ao art. 70 da Lei Complementar nº 680, de 28 de junho de 2013.
Art. 2º. Após determina que o presente seja encaminhado a Diretoria de Recursos Humanos para providências quanto ao Boletim de Avaliação de Desempenho constantes da sentença judicial
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 097/2022. ID – BANCO DO BRASIL Nº946397. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, visando à eventual aquisição de Tampões e Lajes Pré-moldadas, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas – Prazo 12 meses, conforme Anexo I e Memorial Descritivo deste Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 20/07/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 20/07/2022 às 08:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro: Valmir Quintino de Souza. Justificativa: Para atender a demanda de manutenção nas redes de galerias pluviais.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 079/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Bomba a vácuo odontológica, cadeira, longarina, mesa auxiliar e lixeira, destinados à Secretaria Municipal da Saúde em atendimento a Emenda Parlamentar Federal. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11001/2013 com suas alterações, ADJUDICOU E HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme classificação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, conforme segue, Empresas Vencedoras: JM COELHO FRANCATO LTDA, Rua: Rio de Janeiro, 320 Fundos, Bairro: Saúde – Mogi Mirim/SP, CEP: 13.800-470; PEIXOTO EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, Avenida Santo Antônio, 815, Bairro Alto Cafezal – Marília/SP, CEP: 17504-020; SALVI, LOPES & CIA LTDA, Avenida: Gaturamo, 100, Centro – Arapongas/PR, CEP: 86.702-000; VK SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA, Avenida São João, 1189 Sala 04-A, Bairro: Vila Zanin – Astorga/PR, CEP: 86.730-000.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 66/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Lixeiras para coleta seletiva, destinadas à Secretaria Municipal da Educação e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 320/2022 - MRV PLASTICOS E COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA: LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA, COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, 4 (QUATRO) CESTOS COM CAPACIDADE INDIVIDUAL DE 50 LITROS, CONFECIONADOS EM POLIETILENO COM PROTEÇÃO UV, EM COR E ROTULO DE INDENTIFICAÇÃO SEGUNDO TIPO DE RESIDUO, (RESOLUÇÃO CONAMA N° 275), TAMPA DO TIPO VAI E VEM OU BOCAL FIXO; ESTRUTURA PARA ACONDICIONAMENTO EM AÇO CARBONO GALVANIZADO. - MARCA: MRV - R$680,00.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 96/022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de agendas, modelo executiva, destinadas a Secretaria Municipal da Educação - Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 322/2022 - BAZAR E PAPELARIA MN LTDA: AGENDA COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS: MODELO EXECUTIVA; PADRÃO DIÁRIA, DO PRÓXIMO ANO EXERCICIO; DE USO PESSOAL; MEDIDAS APROXIMADAS DE 145X205MM; CAPA EM MATERIAL SINTÉTICO COM ENCHIMENTO DE ESPUMA, BORDA COSTURADA E IMPRESSÃO ALTO RELEVO; MIOLO EM OFF SET [ 2 ] CORES, FITA DE SEDA MARCADORA DE PÁGINAS; UMA PAGINA POR DIA; PLANEJAMENTO MENSAL; MAPAS; FOLHA COM CALENDÁRIO ; INDICE TELEFÔNICO. - MARCA: PRÓPRIA - R$36,80. AGENDA COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, MODELO EXECUTIVA; PADRÃO DIÁRIA, DO PRÓXIMO ANO EXERCICIO; DE USO PESSOAL; MEDIDAS APROXIMADAS DE 145X205MM; CAPA EM MATERIAL SINTÉTICO COM ENCHIMENTO DE ESPUMA, BORDA COSTURADA E IMPRESSÃO ALTO RELEVO; MIOLO EM OFF SET [ 2 ] CORES, FITA DE SEDA MARCADORA DE PÁGINAS; UMA PAGINA POR DIA; PLANEJAMENTO MENSAL; MAPAS; FOLHA COM CALENDÁRIO ; INDICE TELEFÔNICO. - MARCA: PRÓPRIA - R$36,80.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 53/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiros - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 328/2022 - ANA PAULA FAGUNDES 382.928.708-90: CÓPIA DE CHAVE TIPO YALE - R$9,50. TROCA DE FECHADURA PARA GAVETA DE MESA COM FECHADURA EM METAL, COM DUAS CHAVES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - R$66,25. COPIA DE CHAVE TIPO TETRA - R$31,75. TROCA DE SEGREDO PARA CHAVE TIPO YALE, COM DUAS CHAVES - R$73,75. TROCA DE SEGREDO PARA CHAVE TIPO TETRA, COM DUAS CHAVES - R$140,00. Conserto e reparo de fechadura em geral (caixa larga, caixa pequena, divisória, tipo comercial, e para porta de vidro). - R$66,25. Troca de cilindro/tambor tipo yale - com cilindro em metal acabamento cromado e no mínimo com duas chaves. - R$71,25. Troca de fechadura para armário de aço ou madeira- com fechadura em metal, e no mínimo com duas chaves. - R$66,25. Troca de fechadura para porta de correr (caixa pequena ou caixa larga - com fechadura toda em metal, e no mínimo com duas chaves). - R$190,00. Troca de fechadura para porta tipo comercial - com fechadura em metal, e no mínimo com duas chaves tipo tetra - R$177,50. Troca de fechadura para porta tipo comum (caixa pequena ou caixa larga - com fechadura toda em metal, e no mínimo com duas chaves) - R$180,00. Troca de fechadura para porta tipo divisória - com fechadura acabamento em metal e no mínimo com duas chaves. - R$196,25. Troca de fechadura para porta tipo vidro, comum ou temperado - com fechadura toda em metal e no mínimo com duas chaves - R$150,00. Troca de maçaneta - com maçaneta em metal c/ alça no mínimo 9 cm de comprimento e 1 cm de largura, acabamento cromado. - R$60,00. Troca de maçaneta para armário de aço com tranca modelo (t) - com acabamento toda em metal, e no mínimo com duas chaves. - R$85,00. CÓPIA DE CHAVE CODIFICADA PARA AUTOMÓVEL - R$292,50. CÓPIA DE CHAVE CODIFICADA PARA MOTOCICLETA - R$259,88. CÓPIA DE CHAVE SIMPLES PARA AUTO (CARRO/MOTOCICLETA) - R$37,50.
Comissão Processante Especial
Instrumento de Citação
Ref. a Processo Administrativo Punitivo instaurado pela PORTARIA Nº 40.468 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Nome do destinatário: Etherium Technology EIRELI
CNPJ/MF nº 34.446.865/0001-06
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Finalidade – citar Vossa Senhoria para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo contra si instaurado, mandado instaurar pela Portaria da Ilma. Corregedora Geral do Município, devendo defender-se no mesmo, prestar declarações à Comissão, apresentar defesa prévia e defesa final, podendo constituir advogado, requerer oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas, requerer a produção de outras provas, juntar documentos e comparecer a todos os atos processuais até o término do procedimento.
Assim, fica Vossa Senhoria citado (a) para tomar ciência, obter vista do processo no período de 5 dias a contar do recebimento deste instrumento. Fica Vossa Senhoria intimado a ingressar na plataforma Google Meet através do link: meet.google.com/gii-hhcg-hfk dia 07/07/2022 às 14h30, quando deverá apresentar sua versão dos fatos.
Esperamos, portanto, a presença de Vossa Senhoria.
Convocação
O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Marília, usando de suas atribuições legais CONVOCA os membros desse Conselho, para a reunião ordinária, a ser realizada no dia 24 de junho de 2022, às 14h, por meio de videoconferência, tendo em vista o Protocolo n. 39913, de 27 de agosto de 2020, com a seguinte pauta: I - Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior; II - Comunicação e justificativa de ausência de conselheiros; III - Comunicação dos conselheiros; IV - Apresentação dos seguintes assuntos: balanço da CONAE; Certificados CONAPE; Comprometimento com o CME – Requerimento n 867.2022 do Vereador Marcos Rezende; Reunião Remota/Reunião Presencial. V - Leitura abreviada e discussão de documentos para ciência do Conselho e ulteriores providências.
Link para acesso à reunião disponível no blog do CME:
https://cmemarilia.wordpress.com/
CONVOCAÇÃO
Marília, 21 de junho de 2022.
Ofício Circular Interno COMUS/M 27/2022
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENA, Biênio 2022/2023, a realizar-se no dia 29/06/2022, quarta-feira, das 16:30 às 18:30h. Local: Auditório 4º andar da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada na Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari.
Forma de Realização: Híbrida
I – EXPEDIENTE:
1) Ofícios enviados e recebidos;
II- INFORMES:
1) Informamos que a próxima reunião será dia 27/07/2022;
III – ORDEM DO DIA:
1) Apreciação da Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde dos meses de Novembro, Dezembro e Décimo Terceiro Salário de 2021 e Janeiro e Fevereiro de 2022;
2) Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Saúde referente dos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2022;
3) Prestação de Contas dos Recursos do Convênio nº 1091/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Estratégia Saúde da Família (ESF) dos meses de Dezembro de 2021 e Janeiro e Fevereiro de 2022;
4) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1092/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Programa de Controle da Obesidade Infantil (CAOIM) dos meses de Dezembro de 2021 e Janeiro e Fevereiro de 2022;
5) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1093/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite nº - Programa de Saúde do Trabalhador (CEREST) dos meses de Dezembro de 2021 e Janeiro e Fevereiro de 2022;
6) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1094/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Pronto Atendimento e Urgência e Emergência dos meses de Dezembro de 2021 e Janeiro e Fevereiro de 2022;
7) Prestação de Contas dos Recursos do Contrato nº 1292/2016 da Associação Beneficente Hospital Universitário - Unidade de Pronto Atendimento (UPA Norte) dos meses de Dezembro de 2021 e Janeiro de 2022;
8) Prestação de Contas dos Recursos do Termo de Colaboração nº 108/2021 da Instituto Brasileiro de Cidadania - IBC - Serviços de Residência Terapêutica (SRT) do mês de Março de 2022;
9) Apreciação e Aprovação do Plano de Contingência Municipal Contra as Arboviroses;
10) Apreciação e Aprovação do PNAISARI- Implantação e implementação da PNAISARI (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei);
11) Formação da Comissões Orçamento e Finanças , Comissão de Fiscalização , Comissão Inter Conselho;
ASSUNTOS GERAIS:
Codemar
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Proc. nº. 010/22 – Pregão Presencial nº. 005/22–Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, fornecimento e distribuição de vale alimentação, na forma de créditos a serem disponibilizados em cartões eletrônicos, magnéticos com ou sem chip ou de tecnologia similar. Termo de Homologação/Adjudicação: O Presidente, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 10.520/02, 13.303/16 e suas alterações, HOMOLOGOU em 23/06/22 o processo licitatório à empresa Le Card Administradora de Cartões Ltda., estabelecida na Av.Andrômeda, 885/salas 3521/3522 BCO, Green Vallley Alphaville, Barueri/SP, CEP. 06.473-000, no valor anual estimado de R$ 451.800,00, Taxa 0,00%. Claudirlei Santiago Domingues - Presidente.
Câmara
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 10/2022
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, pela presente Portaria de Ordem:
Nomeia a Comissão Organizadora de Concurso Público, para os cargos de Escriturário e cadastro reserva de Procurador Jurídico, que fica assim constituída:
Presidente:- Carla Fernanda Vasques Farinazzi
Membros:- Daniel Alexandre Bueno
Adolfo Moraes Carvalho
Vanessa Helena de Almeida Gonçalez
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, no uso de suas atribuições, após análise do Parecer Jurídico, fls. 178, opinando pela inexistência de óbice legal para o prosseguimento do Processo nº 16/2022, Dispensa de Licitação nº 06/2022, RATIFICA, nos termos da Lei Federal 8.666/1993, dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para a realização de concurso público, com fulcro no inciso XIII do artigo 24 do aludido diploma legal, em favor da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – VUNESP, CNPJ 51.962.678/0001-96, para prestação de serviços de planejamento, organização e execução de Concurso Público. Câmara Municipal de Marília, em 23 de junho de 2022. Publique-se.
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 21/2022
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: CMPAC Autos Ltda. – CNPJ 02.263.502/0006-45
Av. Pacaembu, nº 380 - Barra Funda - São Paulo/SP - CEP 01155-000
Objeto: aquisição de veículo automotivo 0km
Valor global: R$ 175.490,00
Data 22 de junho de 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2022
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
CONVOCA, nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 30 de junho de 2022, às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que haverá debates e esclarecimentos a respeito das seguintes matérias:
1) Projeto de Lei nº 53/2022, do Vereador Evandro Galete (PSDB), modificando a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote;
2) Projeto de Lei nº 65/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote, incluindo o Bairro “Jardim Luciana (anexo)” no Grupo I.
Assinatura Digital
Data
23 de junho de 2022 às 18h32 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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