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Edição nº 3226
Postagem:  28 de junho de 2022 - 00h01
Tamanho: 88 páginas (2,65 MB)
Descrição:  LEI COMPLEMENTAR Nº 941 Modifica a Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019, criando e extinguindo funções gratificadas na Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - Fumes e dá outras providências PORTARIA NÚMERO 41187 Considerando o Protocolo n º 15334/22, no qual o então Secretário Municipal do Meio ambiente e Limpeza Pública, atual Secretário de Limpeza Pública e Serviços, solicita a abertura de processo administrativo em desfavor do estabelecimento comercial localizado à Rua Pio XII, nº 320, Bairro Polon, com atividades de “bares outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares”, por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao município de Marília publicado no Diário Oficial do Município em 24 de julho de 2021, continuando desrespeitando as leis quanto a ordem e perturbação do sossego público, com apresentação de vídeo dos fatos, tendo sido o estabelecimento interditado e lacrado mediante denúncia. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo de Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará) do estabelecimento denominado Bar “Marcelo de Vasconcelos Martins”, CNPJ Nº 28.099.925/0001-50, localizado à Rua Pio XII, nº 320, Bairro Polon, em Marília/SP, com fundamento no art. 7º, “caput” e inc. XVI da Lei Orgânica do Município, art. 87 Código de Posturas (LCM. nº 13/92), Lei nº 6.250/05 c/c o art. 53 da Lei federal nº 9.784/99, de acordo com o rito estabelecido na LCM. nº 680/13 e na Lei federal nº 9.784/99, a ser conduzido pela Comissão Permanente Especial instituída pelo art. 1º, da Portaria nº 40945, de 18 de maio de 2022. PORTARIA NÚMERO 41188 Art. 1º. ACOLHE PARCIALMENTE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 37794, de 20 de fevereiro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 72.731/2019, tendo em vista que a empresa processada recebeu a penalidade de multa através da Portaria nº 41121, de 09 de junho de 2022, no Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria nº 35674/18 (Protocolo nº 59396/18), passando a ser reincidente havendo-se assim a necessidade de majoração da pena a ser aplicada, determinando a aplicação de MULTA à empresa MÁRIO SÉRGIO CASLINI CONSTRUTORA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 19.099.184/0001-17, de 26% (vinte e seis por cento) sobre o valor dos produtos entregues com atraso (R$ 6.128,50), atualizado desde 11/11/2019, data que foi notificada, pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos termos da legislação, cumulada com a pena de SUSPENSÃO temporária de participar em licitação e IMPEDIMENTO de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano. PORTARIA NÚMERO 41189 REVOGA os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, uma vez que os candidatos não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991: I - Cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: - itens 07, 09, 13, 16, 18 e 23 da Portaria nº 40914 de 13 de maio de 2022, que nomeou Maria Caroline Belfante, Beatriz Andreotti dos Santos, Fabio Henrique Bugatti, Vinícius de Souza Jose Martins, Wilson De Oliveira Leal e Priscila Meza Ventura; e os itens 05 e 06 da Portaria nº 41049 de 26 de maio de 2022 que nomeou Ederson Francisco Inocencio e Vinícius Seolin Dias. II - Cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR: - itens 02, 03, 06, 07, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 46 , 47, 52, 55, 58, 59, 60, 63, 65, 68 e 70 da Portaria nº 41070, de 27 de maio de 2022, que nomeou Luciana Maria Pereira, Elizama Maria da Silva Gomes, Rafaella de Azevedo Euflauzino, Rafael Otávio Ribeiro de Mattos, Raphael Roque Soares Corrêa, Giovani Emiliano dos Santos, Víctor Hugo da Cunha Fontana, Willian Daniel Ribeiro Branco Pedrozo, Bruno Henrique Santos, Thabata Parente Lacerda, Cintia Peternelli dos Santos, Marcos Paulo Massuda da Silva, Camila de Melo Carnaúba, Gizeli Magalhães Lopes Ferreira, Gabriel Rodrigues da Silva, Lara Eduardo Momesso, Andreza Roberta Poletini, Isabela Lais Ambrozim, Letícia Molari Do Rego, Camilla de Oliveira Quinteiro Santana, Letícia Romeu Nóbrega e Bruna Corrêa Ferreira, III – Cargo de CIRURGIÃO DENTISTA: - itens 01 e 04 da Portaria nº 40915, de 13 de maio de 2022, que nomeou Vinícius Matos Lisboa e Bruna Kelly Fehlberg, IV - Cargo de ENFERMEIRO: - item 01 da Portaria nº 40916, de 13 de maio de 2022, que nomeou Francine Dogani Micheli, e os itens 04 e 07 da Portaria nº 41008, de 19 de maio de 2022, que nomeou Mellissa Avelar Castanho Ventura e Matheus Rosa de Souza. V - Cargo de Professor de EMEI: -Portaria 40906, de 11 de maio de 2022, que nomeou Beatriz Aparecida Barboza do Nascimento; itens 01, 06, 07, 11 e 18 da Portaria nº 40919, de 13 de maio de 2022, que nomeou Vanessa Genoti, Jessica Gabriela Trindade da Silva, Regina Coutinho Delivechi Costa, Ágata Pamela Flausino e Jenifer Isabela Aleixo de Souza; Portaria nº 41054, de 26 de maio de 2022, que nomeou Muryel da Silva Papeschi; itens 01, 03, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 15 e 22 da Portaria nº 41071, de 27 de maio de 2022, que nomeou Luciana Aparecida Nunes, Benedita De Cássia Lima Sant' Anna, Tamires De Souza Do Amaral Petroline, Ana Carolina Moreira Claudino, Virgínia De Souza Simão, Angélica Cristina De Barros, Larissa Carvalho Magalhães, Taynara Tamarozi Barreiro, Priscila Fernandes Barnabe de Oliveira e Daniel de Carvalho Santos. VI - Cargo de Professor de EMEF: - tens 02, 04, 06, 09, 10 e 11 da Portaria nº 40918, de 13 de maio de 2022, que nomeou Erika Trevisan Farinaceo, Estela Gomes da Silva, Adelaide Ribeiro Coelho Cezar, Ana Laura dos Santos Amaral, Kelly da Silva Oliveira e Beatriz Aparecida Barboza do Nascimento. VII - Cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM: - itens 04 e 12 da Portaria nº 40921, de 13 de maio de 2022, que nomeou Rosnan dos Santos da Silva e Jéssica Cristina Panuto. VIII - Cargo de TELEFONISTA: - Portaria nº 40908, de 11 de maio de 2022 que nomeou Paola Tiemy Barbosa e item 01 da Portaria 40920, de 13 de maio de 2022 que nomeou Débora Regina Sertori, PORTARIA NÚMERO 41190 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para o exercício do cargo de Cirurgião Dentista, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. KEILA CRISTIANE RUIZ MAZZON 28126376 18º 02. WILSON SPINOLA MUNIZ 30186646 19º PORTARIA NÚMERO 41191 NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas para o exercício do cargo de Enfermeira, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. DEBORAH ALDIN FONTALVA 402812839 39º 02. EUNICE EVANGELISTA MARINHO 26779141 40º 03. JULIANA CARVALHO BORTOLETTO GOMES 426624348 41º 04. FRANCIELE MALAVAZI PEREIRA AMORIM 42874749 42º PORTARIA NÚMERO 41192 NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas para o exercício do cargo de Técnica de Enfermagem, vencimento: Nível 1-A Tabela 13, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. LUCIANA ALVES GRIMALDI DOS SANTOS 24507333 31º 02. FRANCINI EVANGELISTA DA SILVA DOS REIS 39911574 32º 03. JACKELINE KELLI LEMOS NETO 30602059 33º PORTARIA NÚMERO 41193 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata NELCIDES SHIGUEMI ENOKIDA, RG nº 25134520, classificada em 5º lugar para o exercício do cargo de Supervisora de Saúde, vencimento: Nível 1-A Tabela 10, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020: PORTARIA NÚMERO 41194 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata SÍLVIA PATRÍCIA SILVEIRA, RG nº 9761174, classificada em 10º lugar para o exercício do cargo de Farmacêutica, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, ficando revogada a Portaria n° 40917, de 13 de maio de 2022, que nomeou Daniela Oliveira Ferreira Guerra para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991. PORTARIA NÚMERO 41195 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata RAISA ABRANTES PENNA, RG nº 40910464, classificada em 15º lugar para o exercício do cargo de Psicóloga, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogado o item 01 da Portaria nº 40920, de 13 de maio de 2022, que nomeou Débora Regina Sertori para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991. PORTARIA NÚMERO 41196 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para o exercício do cargo de Professor de EMEF, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. ANDREA DO NASCIMENTO 21351089 77º 02. IRINA TAVARES ALMEIDA 434548741 78º 03. FILIPE LEITE MELISI 48158071 79º 04. VICTÓRIA LUIZA FÁBIO 53633456 80º 05. TATYANE BORBA DE SOUZA 41160850 81º 06. RENATA CANDIDA DE OLIVEIRA GARCIA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o artigo 2º, da LC nº 34/1992 32184883 82º PORTARIA NÚMERO 41197 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Professor de EMEI, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. CRISTIANE RODRIGUES CINTRA CÂNDIDO, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º, da LC nº 34/1992 23055477 176º 02. ANA BEATRIZ MATHEUS GONÇALVES, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º, da LC nº 34/1992 50339148 177º 03. TEILA VIRGINIA EMICA TAYOTA OLIVEIRA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º, da LC nº 34/1992 24507462 178º 04. LARISSA DE NOVAES SANTOS 41096575 179º 05. THAÍS REGINA DIAGONEL 40340835 180º 06. RENATA ARONI, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º, da LC nº 34/1992 28907546 181º 07. KÁTIA CLAVICO COSTA REIN DE CAMPOS, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º, da LC nº 34/1992 24412098 182º 08. SUELEN APARECIDA DE SOUZA PADOVAN, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º, da LC nº 34/1992 44523635 183º 09. MARIANA LOPES DE MORAIS 36827367 184º 10. MARIANE DOS SANTOS GOMES 40399909 185º 11. FRANCISCA SARITA GENEROSO PONZETTO 25195224 186º 12. JANAÍNA ZOMPERO COLUSSI LISBOA 32591132 187º 13. ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA LIMA COLOMBO 42874661 188º 14. CÁSSIA DOS SANTOS 45525003 189º 15. ELAINE DE JESUS FONTANA SILVA 28643455 190º 16. ELIANA BIGHETTI DE CARVALHO 45696614 191º 17. NATÁLIA PONTES GREGUI 48542569 192º PORTARIA NÚMERO 41198 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. INGRID CAPETANI DOS SANTOS 35367789 181º 02. CARMEN LUCIA FERREIRA NETO 20097256 182º 03. BRENDA BELLE MARTINS FERREIRA 53343815 183º 04. MICHELLE DE SOUZA TENÓRIO GEMEINDER 34981263 184º 05. FLÁVIA DE LIMA SILVA CARVALHO 38414407 185º 06. MARCELLA NOGUEIRA EVANGELISTA SCHIMIDT 49876979 186º 07. CÁSSIA TIEMI TAKAHAMA DE SOUZA 40550806 187º 08. YASMIN ALEXANDRE LOURENÇO 55012301 188º 09. ROSANA VANZO BARBOSA DA SILVA 26207336 189º 10. JOÃO HENRIQUE TOYAMA DA SILVA 41172575 190º 11. VIVIANE KARINE GOUVEA 40748739 191º 12. LAÍS DE FREITAS CARVALHO 349812184 192º 13. TAMARA MARQUES DO NACIMENTO 50293300 193º 14. JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS 33815525 194º 15. LARISSA CRISTINA ARAGÃO 45978527 195º 16. ROSANA DE SOUZA SILVA 47649510 196º 17. THAÍS LETÍCIA GREGÓRIO MIRANDA DA SILVA 408449639 197º 18. JULIANA CRISTINA CATALDO 550125358 198º 19. GISLAINE DE SOUZA DA SILVA COSTA 26138151 199º 20. ELISÂNGELA DENIRIA CAVALCANTE 34062262 200º 21. ÂNGELA OLIVEIRA DE NADAI 40390441 201º 22. EZEQUIAS DOS SANTOS 29780610 202º PORTARIA NÚMERO 41199 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. EVERTON MARQUES MAURICIO 21734151 148º 02. WALTER MITIAKI ISA 22033990 149º 03. RAFAEL DI PIETRO GERZELI 34980862 150º 04. SÉRGIO OLIVEIRA SANTOS 47109610 151º 05. MIRELLA MARÍLIA MOLICA 40186146 152º 06. JAIR AMORIM DA SILVA 19338001 153º 07. OTÁVIO BRASILEIRO PIRES DE CAMARGO 39885411 154º 08. VANESSA FERNANDES FARIA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º, da LC nº 34/1992. 33213173 155º 09. DIEGO ROLDÃO SILVÉRIO 1112278591 156º PORTARIA NÚMERO 41200 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para o exercício do cargo de Telefonista, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. WESLEY BOTELHO ALVIM 43358868 16º 02. MARCOS PAULO MASSUDA DA SILVA 46288002 17º PORTARIA NÚMERO 41201 NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato FELIPE PEREIRA MORATA, RG nº 47501296, classificado em 19º lugar para o exercício do cargo de Engenheiro Civil, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019, ficando revogada a Portaria nº 41051, de 26 de maio de 2022, que nomeou Ivan Luiz Ribeiro da Silva para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991. SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO CONCURSOS PÚBLICOS EDITAIS S.A.10 Nº 03/2019 / S.A.10 Nº 02/2020 / S.A.10 Nº 03/2020 / S.A.10 Nº 04/2020 CONVOCAÇÃO CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA OS CARGOS DE: • ASSISTENTE ADMINISTRATIVO • AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR • CIRURGIÃO DENTISTA • ENFERMEIRO • ENGENHEIRO CIVIL • FARMACÊUTICO • PROFESSOR DE EMEF • PROFESSOR DE EMEI • PSICÓLOGO • SUPERVISOR DE SAÚDE • TÉCNICO DE ENFERMAGEM • TELEFONISTA PORTARIA NÚMERO 41202 REVOGA, a partir de 1º de julho de 2022, o item 321 inciso I da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou o servidor 136034/1 – RUBENS ANTÃO, Agente Operacional de Serviços, para o desempenho da função gratificada de Encarregado do Serviço de Almoxarifado do Tiro de Guerra. PORTARIA NÚMERO 41203 DESIGNA o servidor ADEMIR APARECIDO FLAUSINO, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Suprimentos, para atuar como Leiloeiro Oficial no procedimento licitatório para alienação dos bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal. PORTARIA NÚMERO 41204 modifica a COMISSÃO destinada a analisar e decidir quanto aos pedidos de REVISÃO DE VALOR VENAL de imóveis constantes do Cadastro Imobiliário Municipal, ficando revogada a Portaria 39252, de 12 de março de 2021: “IV - Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano VINÍCIUS MAURÍCIO DE JESUS V - Arquiteto da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano RODRIGO AUGUSTO GUERRA” RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 40210 Leia-se como segue e não como constou: “(...) Designa, a partir de 21 de dezembro de 2021, a servidora 157066/1 (...)”. Prefeitura Municipal de Marília, 27 de junho de 2022. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 010/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para reforma do Terminal Urbano. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e suas alterações, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: BB LIMA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI, localizada na Rua Alziro Zarur, nº 6/22 – Bairro Núcleo Residencial Pres. Ernesto Geisel – Bauru/SP - CEP 17.033-370. CANCELAMENTO UNILATERAL – ARP EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 132/2021. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para serviços de pintura de paredes, tetos, portas, portões, grades, pisos, esquadrias de madeira, esquadrias metálicas e afins, destinados a diversas secretarias municipais, 12 meses. Tendo em vista o protocolo 22198/2022 fica unilateralmente cancelada a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 431/2021 - CURY - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 01 ao CO-1221/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI Valor R$ 306.671,95 (acréscimo) R$ 29.646,31 (supressão) Assinatura 27/06/22 Objeto Acréscimo e supressão ao contrato para fornecimento de material e mão de obra para a Implantação do Projeto Técnico de Segurança contra incêndio no Estádio Municipal Bento de Abreu, destinado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Processo Protocolo n.º 31.804/22. Contrato CV-1219/22 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURIPEDES SOARES DA ROCHA” – UNIVEM Assinatura 06/05/22 Objeto Realização de estágios curriculares obrigatórios Vigência 06/05/27 Processo Protocolo n.º 17.104/22. Comissão Processante Especial Instrumento de Citação Ref. a Processo Administrativo Punitivo instaurado pela PORTARIA Nº 40.468 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. ---------------------------------------------------------------- Nome do destinatário: Etherium Technology EIRELI CNPJ/MF nº 34.446.865/0001-06 ---------------------------------------------------------------- Finalidade – citar Vossa Senhoria para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo contra si instaurado, mandado instaurar pela Portaria da Ilma. Corregedora Geral do Município, devendo defender-se no mesmo, prestar declarações à Comissão, apresentar defesa prévia e defesa final, podendo constituir advogado, requerer oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas, requerer a produção de outras provas, juntar documentos e comparecer a todos os atos processuais até o término do procedimento. Assim, fica Vossa Senhoria citado (a) para tomar ciência, obter vista do processo no período de 5 dias a contar do recebimento deste instrumento. Fica Vossa Senhoria intimado a ingressar na plataforma Google Meet através do link: meet.google.com/gii-hhcg-hfk dia 07/07/2022 às 14h30, quando deverá apresentar sua versão dos fatos. NOTIFICAÇÃO À TRIADE FARMACÊUTICA - ME Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa Ref.: Protocolo nº 33280/2014 – Processo Administrativo Portaria nº. 30.169 de 09 de Janeiro de 2015 O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pela Advogada que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão publicada por meio da portaria sob o nº 39.598/21 de 25 de junho de 2021, que aplicou a citada empresa pena de multa de 30% sobre o valor dos produtos não entregues cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Publicada do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos. Por fim, esclarecemos que em virtude da notificação via postal retornar sem a efetiva comunicação da empresa, se fez necessário realizar a intimação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 30.169/2015, protocolo sob o nº 33280/2014 CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os seus Conselheiros, titulares e Suplentes, e convida demais interessados para a 5ª Reunião Ordinária do ano de 2022, a ser realizada no dia 05 de Julho, primeira chamada as 9H, segunda chamada as 9:15H, de forma presencial, na sala dos Conselhos, Secretaria Municipal de Direitos Humanos, situada na Rua José de Anchieta nº 95, esquina com Rua 4 de Abril, Centro. Com a seguinte pauta: - Aprovação da ATA anterior - Apresentação dos Conselheiros - Assuntos Diversos PORTARIA S.E. NÚMERO 0072 DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 60003/2 – ANA LÚCIA RAVAGNÃ, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. Professora de EMEF com Jornada Especial em EMEF – 60 horas semanais No período de 28 de junho a 08 de julho e de 25 de julho a 10 de dezembro de 2022: Titular Jornada Especial Motivo EMEF Prof.º Américo Capelozza Período: Manhã EMEF Prof.º Américo Capelozza Período: Tarde Classe da Profª Fernanda Oscar Dourado Valentim- Licença Gestante - Prot. 38977/22 4° Ano F JUNTA DE RECURSOS FISCAIS Acórdãos nº s. 97 ao 115 do exercício de 2022 Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, é expedido o presente para dar ciência das decisões proferidas na sessão ordinária de 24 de junho de 2022 pela Junta de Recursos Fiscais nos processos abaixo indicados, referente aos recursos interpostos contra a Prefeitura Municipal de Marília. Daem PORTARIA NÚMERO 1.944 NOMEIA JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO para o exercício do cargo, em Comissão, de Vice Presidente, símbolo C-1, a partir de 27 de junho de 2022, constante no Anexo IX, da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. CONTRATO Nº 2022/010018. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADO: EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA Objeto: Reforma/manutenção em 04 (quatro) equipamentos de moto bomba, marca Ebara, com fornecimento de peças e mão de obra. Vigência do Contrato: 12 meses. Valor: R$ 278.974,93/peças e mão de obra. Assinatura: 22/06/2022. Marília, 27/06/2022. Ricardo Hatori – Presidente Câmara LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8860 ODIFICA A LEI Nº 4698/1999, OBRIGANDO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIOS E CONGÊNERES, DISPONIBILIZAREM CAIXAS FÍSICOS, SERVIDOS POR FUNCIONÁRIOS, PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8861 VEDA A NOMEAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E CARGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
Assinatura Digital
Data
27 de junho de 2022 às 20h47 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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