Acessibilidade
Aumentar Zoom
Diminuir Zoom
Alto contraste
Libras

Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Marília - SP e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Edição nº 3227
Postagem:  29 de junho de 2022 - 00h01
Tamanho: 17 páginas (1,26 MB)
Descrição:  LEI COMPLEMENTAR Nº 942 Extingue a função de confiança de Procurador Geral do Município e cria o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral do Município. Modifica as Leis Complementares nos 11/1991 e 127/1995. Dá outras providências LEI NÚMERO 8862 Modifica a Lei nº 3137/1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no Município, incluindo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o Centro Municipal de Referência da Mulher, integrante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências LEI NÚMERO 8863 Autoriza o Poder Executivo alterar o código contábil do vínculo da fonte de recurso da funcional programática constante do orçamento do exercício de 2022, relacionada às despesas de aporte para cobertura do déficit atuaria do RPPS e dá outras providências LEI NÚMERO 8864 Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$370.000,00, destinado aos termos de colaboração com entidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com recurso estadual decorrente de emendas parlamentares e dá outras providências DECRETO NÚMERO 13698 Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$370.000,00, destinado aos termos de colaboração com entidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com recurso estadual decorrente de emendas parlamentares PORTARIA NÚMERO 41205 Considerando que o Processo Administrativo Disciplinar – PAD instaurado por força da Portaria nº 30512, de 13 de abril de 2015 da Corregedoria Geral do Município, em face do servidor ALDO CELSO JUSTE, Assistente Administrativo, tendo se originado pelo Interno SA.120 sob o Protocolo n.º 22748/2014, onde a Chefe do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador informa ao Secretário Municipal da Administração que o servidor acusado deveria ter iniciado suas atividades como Assistente Administrativo na data de 31/03/2014 e não compareceu àquele setor até a data do interno que foi protocolado em 14/04/2014. Art. 1º. ACOLHE PARCIALMENTE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 30512, de 13 de abril de 2015, em decorrência do Protocolo nº 22748/14, e determina: I - acompanhamento psicológico compulsório no prazo estipulado através de perícia realizada por Junta Médica e por Equipe Multiprofissional do Serviço de Saúde do Trabalhador, ao servidor ALDO CELSO JUSTE, Assistente Administrativo, tendo como local de trabalho o Núcleo de Informações da Secretaria Municipal da Saúde, em decorrência do problema de saúde que o acomete, podendo o tratamento compulsório ser realizado através da rede particular de saúde ou pela rede de saúde pública, a escolha do servidor, mediante comprovação mensal durante o tratamento, devendo após a publicação da presente portaria, ser o processo encaminhado à Saúde do Trabalhador para agendamento da perícia médica do servidor acusado; e II - SUSPENSÃO do Processo Administrativo Disciplinar, citado, até a conclusão do tratamento compulsório do servidor acusado, o qual deverá conter parecer conclusivo sobre o estado de saúde do servidor sobre as suas aptidões físicas e mentais. PORTARIA NÚMERO 41206 EXONERA, a pedido, a servidora 134635/3 – KELLY RODRIGUES BARBOSA, RG nº 42.999.890-9, CPF nº 321.232.158-05, do cargo de Supervisora de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 27 de junho de 2022. PORTARIA NÚMERO 41207 EXONERA, a pedido, o servidor 153826/1 – JOÃO MARCEL PIERO BOM, RG nº 50.354.001-8, CPF nº 465.584.268-70, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 27 de junho de 2022. PORTARIA NÚMERO 41208 CONCEDE à servidora 156930/1 SILVANA APARECIDA HIGUCHI, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 30 de junho de 2022. PORTARIA NÚMERO 41209 modifica a Portaria nº 39218, de 26 de fevereiro de 2021, que nomeou a equipe técnica responsável pelo PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA) – CICLO 2021/2024, passando a vigorar com as seguintes alterações: “Interlocutor do PMVA: - GABRIELA GUTTIER GAVA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Suplente do Interlocutor: - DANIELLE BUENO COSTA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Diretiva 1 – Município Sustentável - ADEMIR APARECIDO FLAUSINO - Secretaria Municipal de Suprimentos; Diretiva 2 – Estrutura e Educação Ambiental - LUCIANE CRISTINA PANES DOS SANTOS LOPES - Secretaria Municipal da Educação; Diretiva 3 – Conselho Ambiental - EDUARDO NUNES DOS SANTOS - Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Diretiva 4 - Biodiversidade - MELISSA CAMPITELLI FERREIRA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Diretiva 5 - Gestão das Águas - DENISE RODRIGUES DOS SANTOS ALVES - Departamento de Água e Esgoto de Marília; Diretiva 6 - Qualidade do Ar - EDUARDO NUNES DOS SANTOS - Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Diretiva 7 - Uso do Solo - EMERSON LUIZ PASSINI - Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Diretiva 8 - Arborização Urbana - FRANCISCO CARLOS SANCHES - Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Diretiva 9 - Esgoto Tratado - DENISE RODRIGUES DOS SANTOS ALVES - Departamento de Água e Esgoto de Marilia; Diretiva 10 - Resíduos Sólidos - FERNANDO OLIVEIRA PAES - Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços.” PORTARIA NÚMERO 41210 PRORROGA até dia 31 de dezembro de 2022, o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 129216/1 - AMANDA DE SOUZA NEVES, RG n° 43.886.415-3, CPF nº 347.807.868-78, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, conforme autorização pela Portaria nº 40213, de 21 de dezembro de 2021. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 41173 Leia-se como segue e não como constou: “XXIX– (...) que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XXVII (gastos que custeiem Assistência Farmacêutica, integrante da Secretaria Municipal da Saúde (...).” PORTARIA NÚMERO 41189 Onde se lê: “VIII - .................................: item 01 da Portaria 40920, de 13 de maio de 2022 que nomeou Débora Regina Sertori. Leia-se: “VIII - .................................: Portaria 40922, de 13 de maio de 2022 que nomeou Mauro Antonio de Oliveira Junior.” TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 086/2022 ID – BANCO DO BRASIL Nº 945687. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Aparelho condicionador de ar e cortina de ar, destinada a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 13/07/2022, às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 13/07/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada. JUSTIFICATIVA: O equipamento é necessário para melhorar as condições de trabalho dos servidores. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO 138/2022. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 946751 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Caixa de Luz Branca, Tipo Regio Emilia e Cabana Infantil, Tipo Tenda Teepee, destinadas à Secretaria Municipal da Educação. Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 14/07/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 14/07/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira: Mônica Duarte da Silva. Justificativa: “Recurso pedagógico para as Escolas da Educação Infantil (EMEI’s e EMEFEI’s) no que tange ao aprendizado e recreação”. TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação para Contratação da FUNAP, para fornecimento de mão de obra carcerária em regime de cumprimento de pena, destinada a execução de serviços operacionais referentes à limpeza pública - Reeducandos da Penitenciária de Marília, diretamente da empresa: FUNDAÇÃO “PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL” - FUNAP, CNPJ: 49.325.434/0001-50; Dispensa embasada no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93. TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação para Contratação da FUNAP, para fornecimento de mão de obra carcerária em regime de cumprimento de pena, destinada a execução de serviços operacionais referentes à limpeza pública - Reeducandos do CR – Centro de Ressocialização de Marília, diretamente da empresa: FUNDAÇÃO “PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL” - FUNAP, CNPJ: 49.325.434/0001-50; Dispensa embasada no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Máscaras triplas descartáveis, Luvas de Procedimento, Álcool Gel e Líquido, Aventais e Protetores Faciais, destinados às Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal da Educação - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme classificação efetuada pelo Pregoeiro Maycon Valdeir de Souza, conforme segue: empresas vencedoras: CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, localizada na Rua Major Eulalio Dudek, nº 177, Pinheirinho, Curitiba/PR - CEP 81870-690; GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, localizada na Rua Gecy Fonseca, nº 839, Jardim Elisa, Bela Vista do Paraiso/PR - CEP 86130-000; LUCIPHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, localizada na Rua Guarujá, nº 261, Jardim Alpino, Catanduva/SP - CEP 15810-270; MR LICITAÇÕES LTDA, localizada na Rua Charqueada, nº 178, Paraíso, Cajamar/SP - CEP 07794-110; RILL QUÍMICA LTDA, localizada na Avenida Ibirapuera, nº 1345, Palmeiras, Araçatuba/SP - CEP 16071-165 e VERO MEDICAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, localizada na Rod. Antonio Hell, nº 1001, Itaipava, Itajai/SC - CEP 88316-000. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 080/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 06 meses, prorrogável por até 06 meses, para eventual aquisição de Cimento, Areia, Cal e afins, destinados a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas Autoridades abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira, conforme segue: empresa vencedora: LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA, localizada na Rua Doutor Bartolomeu De Gusmao, nº 609, São Miguel, Marília/SP - CEP 17.506-280. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº084/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Aquisição de EMPILHADEIRA ELÉTRICA destinada à Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a adjudicação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: empresa vencedora: MOVIX INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS LTDA, localizada na Rua Paralela Oeste Perimetral, nº 4595 - Perimetral - Marau/RS - CEP 99150-000. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº095/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de água mineral para Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue: empresas vencedoras: BIZAX DISTRIBUIDORA LTDA, localizada na Rua Duque de Caxias, nº 562, Centro, Bilac/SP - CEP 16210-000 e LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA - ME, localizada na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 609 - São Miguel, Marília/SP - CEP 17506-280. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº102/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MATERIAL MÉDICO/ENFERMAGEM E FRALDAS para atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue: empresas vencedoras: DC MEDIC DISTRIBUIDORA LTDA, localizada na RUA GENERAL TELLES, nº 856 - ESTAÇAO - FRANCA - FRANCA/SP - CEP 14405-090. HOSPILAR COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI, localizada na RUA 29, nº 2150 - JARDIM SÃO PAULO II - RIO CLARO/SP - CEP 13503-151. MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP, localizada na RUA ANHANGUERA, nº 876 - JARDIM PIRATININGA - OSASCO/SP - CEP 06230-110.PROF. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº115/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Tatame de E.V.A., destinados a diversas Secretarias Municipais, Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue: empresa vencedora: ORIX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA -ME, localizada na Rua Salvador Rugiero, nº 95 - Vila Maluf - Suzano/SP - CEP 08685-060. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 132/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para serviços de pintura de paredes, tetos, portas, portões, grades, pisos, esquadrias de madeira, esquadrias metálicas e afins, destinados a diversas secretarias municipais. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 330/2022 - GUILHERME ALAN GOLINO: Pintura de Palanques de Alambrado / Mourões e Muretas - R$1,70. Pintura de Parede Látex (Externo) - R$3,50. Pintura de Parede Esmalte (Externo) - R$1,70. Pintura de Parede e Laje Látex (Interno) - R$3,50. Pintura de Parede Esmalte (Interno) - R$1,98. Pintura de Piso / Chão - R$1,70. Pintura de Vitros - R$1,70. Pintura de Porta de Madeira - R$1,70. Pintura de Porta de Ferro - R$1,70. Pintura de Portões de Ferro - R$1,70. PINTURA DE CORRIMÃO / GUARDA-CORPO - R$1,75. Pintura de Madeiramento - R$1,70. Aditivo de Ata Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada BAGATOLI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. Assinatura 28/06/2022. Termo Aditivo 1 à Ata de Registro de Preços 556/2021, referente ao PE 145/2021. Objeto Troca de marca do item: BEBEDOURO INDUSTRIAL, COM SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO EMBUTIDO – nova marca KARINA K200 - NEW. Processo Protocolo 39860/2022. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato CG-1466/22 Partícipe SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Partícipe SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Assinatura 13/06/22 Objeto Disponibilização de salas de apoio, visando proporcionar que as mulheres trabalhadoras do município de Marília consigam cumprir a recomendação da OMS de amamentar por dois anos ou mais Vigência prazo indeterminado Processo Protocolo n.º 40.059/22. Contrato CG-1467/22 Partícipe Prefeitura Municipal de Marílis Partícipe ASSOCIAÇÃO FEMININA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 14/06/22 Objeto Termo de Cooperação Técnica e Operacional para o funcionamento do Banco de Leite Humano Vigência prazo indeterminado Processo Protocolo n.º 40.053/22. Contrato Aditivo 35 ao CV-1179/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 01/06/22 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", para autorizar a inclusão do repasse referente ao custeio de leitos pediátricos de enfermaria para pacientes respiratórios com teste de antígeno negativo COVID, previsto no inciso III, sub item X, bem como a rerratificação aos sub itens R e X, alínea “a” da Cláusula Sexta Processo Protocolo n.º 11.718/22. Comissão Processante Especial Instrumento de Citação Ref. a Processo Administrativo Punitivo instaurado pela PORTARIA Nº 40.468 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. ---------------------------------------------------------------- Nome do destinatário: Etherium Technology EIRELI CNPJ/MF nº 34.446.865/0001-06 ---------------------------------------------------------------- Finalidade – citar Vossa Senhoria para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo contra si instaurado, mandado instaurar pela Portaria da Ilma. Corregedora Geral do Município, devendo defender-se no mesmo, prestar declarações à Comissão, apresentar defesa prévia e defesa final, podendo constituir advogado, requerer oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas, requerer a produção de outras provas, juntar documentos e comparecer a todos os atos processuais até o término do procedimento. Assim, fica Vossa Senhoria citado (a) para tomar ciência, obter vista do processo no período de 5 dias a contar do recebimento deste instrumento. Fica Vossa Senhoria intimado a ingressar na plataforma Google Meet através do link: meet.google.com/gii-hhcg-hfk dia 07/07/2022 às 14h30, quando deverá apresentar sua versão dos fatos. NOTIFICAÇÃO À TRIADE FARMACÊUTICA - ME Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa Ref.: Protocolo nº 33280/2014 – Processo Administrativo Portaria nº. 30.169 de 09 de Janeiro de 2015 O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pela Advogada que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão publicada por meio da portaria sob o nº 39.598/21 de 25 de junho de 2021, que aplicou a citada empresa pena de multa de 30% sobre o valor dos produtos não entregues cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Publicada do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos. Por fim, esclarecemos que em virtude da notificação via postal retornar sem a efetiva comunicação da empresa, se fez necessário realizar a intimação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 30.169/2015, protocolo sob o nº 33280/2014 NOTIFICAÇÃO À MAINTEL COMERCIO DE ARTIGOS E SERVIÇOS DE TELEINFORMATICA LTDA Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa Ref.: Protocolo nº 69513/2016 – Processo Administrativo - Portaria n.º 33.973 de 25 de Outubro de 2017. O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pela Advogada que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão que por meio da portaria sob o nº 39.601 de 25 de julho de 2021, aplicou a citada empresa pena de multa de 30% sobre a soma dos valores constantes das referidas autorizações de fornecimento, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano. Por fim, esclarecemos que pela devolução da notificação sem a sua efetiva devida realização, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 33.973/2017, protocolo sob o nº 69.513/2016. NOTIFICAÇÃO À E.D.S LINS AUTOCENTER E CONVENIÊNCIA ERIRELI - ME Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa Ref.: Protocolo nº 68519/2018 – Processo Administrativo - Portaria n.º 35.810 de 30 de novembro de 2018. O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pela Advogada que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão que por meio da portaria sob o nº 39.635 de 01 de julho de 2021, aplicou a citada empresa pena de multa de 30% sobre o valor total da ata em testilha, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano. Por fim, esclarecemos que pela ausência de dados atualizados quanto ao endereço da empresa, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 35810/2018, protocolo sob o nº 68519/2018. NOTIFICAÇÃO À COMERCIAL LICITOP LTDA -EPP Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa Ref.: Protocolo nº 16.327/2016 – Processo Administrativo - Portaria n.º 33.301 de 07 de abril de 2017. O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pela Advogada que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão que por meio da portaria sob o nº 39.580 de 22 de julho de 2021, aplicou a citada empresa pena de multa de 30% sobre o valor dos produtos não entregues, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano. Por fim, esclarecemos que pela ausência de dados atualizados quanto ao endereço da empresa, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 33.301/2017, protocolo sob o nº 16327/2016. PORTARIA S.E. NÚMERO 0073 Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 41500, de 28 de junho de 2022, consoante o que dispõe o Art. 18-J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei nº 3200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 146463/2 – RENATA SOARES AMORIM, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais No período: de 29 de junho a 08 de julho e de 25 de julho a 16 de dezembro de 2022: Titular Jornada Especial Motivo EMEI Nossa Senhora da Glória Período: Manhã EMEI Nossa Senhora da Glória Período: Tarde Classe da Profª Larissa Magron Carrion-Licença Maternidade-Prot.39489/22 Nível I A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE. Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR). Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos: 1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo; 1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.88 (quatro reais e oitenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência; 1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.44 (dois reais e quarenta e quatro centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência. 2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,80 (oitenta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único; 3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; 4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP. Marilia, 28 de junho de 2022 Contribuinte Cadastro F Notificação ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA 144000 05 3728/2022 ESPOLIO DE VANEIDE C FERRO DE BARROS 1058701 05 4113/2022 ESPOLIO DE MARIA JOSE BARROS 1095800 05 4169/2022 DANIEL DE ARAUJO ANDADRE 1099602 05 4205/2022 MIRIAN BEIRO DE ALMEIDA 283501 13 2549/2022 ESTEVAO JOSE NERILO 202002 13 3754/2022 JOAO RICARDO REIS 257700 13 3760/2022 SADAO MIYAKE MORAES 255000 13 4054/2022 ROSEMARY RONCON ROCHA BENATTI 4654100 26 3627/2022 EDGAR APARECIDO ORLANDINI 710800 26 6122/2022 SEBASTIAO SILVA 711000 26 6123/2022 EVERTON GUERRA 4681201 26 6136/2022 WILSON BATISTA SOUTO 4676700 26 6203/2022 JOSE ARNALDO LAZARINI 5732200 26 6233/2022 EDUARDO CAETANO 5731602 26 6234/2022 OSVALDO ALVES BATISTA 8205800 29 4014/2022 FRANCISCO LUCIANO AIRES DE LIMA 30069700 29 4178/2022 FABRICIO LINDOLFO DA SILVA 30066800 29 4190/2022 FLAVIO TAVARES MENDES 30067000 29 4192/2022 FLAVIO TAVARES MENDES 30067100 29 4193/2022 LUIZ FERNANDO FREGATTO 30067800 29 4201/2022 PAULO ROBERTO COLOMBO 30082200 29 4348/2022 VALNEI PAULA DE MIRANDA 30064800 29 4415/2022 CINTIA BATISTA NOGUEIRA PIRES 30062400 29 4419/2022 BARION EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 30062500 29 4422/2022 MARCIA DOS SANTOS MANOEL 30061100 29 4782/2022 BARION EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 30060100 29 4794/2022 ANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 30103300 29 5604/2022 ANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 30103400 29 5605/2022 ANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 30103500 29 5606/2022 ANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 30103700 29 5619/2022 ANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 30103800 29 5620/2022 ANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 30103900 29 5621/2022 ANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 30104000 29 5622/2022 ANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 30104100 29 5623/2022 ANJOMAR EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 30104200 29 5624/2022 MARCELO FARIA SCARABOTOLO 30104300 29 5625/2022 MARCELO FARIA SCARABOTOLO 30104400 29 5626/2022 ESPOLIO DE VALTER LIBERATO 2963700 31 3546/2022 NEUSA DE LIMA 7466400 31 3552/2022 SORAIA BELARMINO SA FREIRE 7450300 31 3571/2022 EVERALDO S PEREIRA 7585100 31 3573/2022 EINAR CARLOS CRISTOFANI 702802 32 6339/2022 EINAR CARLOS CRISTOFANI 702801 32 6342/2022 MARIA DE FATIMA DA SILVA 9152900 32 6595/2022 IGREJA EVANGELICA AVIVAMENTO BIBLICO 7432600 33 3704/2022 EURIPEDES DONIZETE SILVA 5444400 33 3907/2022 ANA PAULA DO NASCIMENTO GONÇALVES BALBO 4232800 33 3943/2022 LEO PASTORI 4236200 33 4322/2022 MARIA DE LOURDE DE SOUZA 5434700 33 4346/2022 MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO GONÇALVES 4211903 33 4357/2022 LUCIA APARECIDA MARIN ALONSO CHIARARIA 422500 33 6260/2022 JOSE CICERO DE ALENCAR 7791500 33 6297/2022 SERGIO C SOUZA 786400 33 6314/2022 ROYA –LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA 7820000 33 6464/2022 CRISTIANO ALVES PEREIRA 4393400 33 6469/2022 EDMILSON APARECIDO PEREIRA 8605800 33 6479/2022 MARIA DE LOURDES MARTINEZZI 8605000 33 6487/2022 ESPOLIO DE ILDA CARVALHO 7781400 33 6494/2022 ROYAL –LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA 7783400 33 6499/2022 ERICO ROCHA BRANDÃO 3864000 33 6850/2022 ESPOLIO DE JOANA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO 1708100 37 3690/2022 DURVAL MARQUES 3020500 37 3720/2022 SERGIO BAHIANO GONÇALVES 3049100 37 4723/2022 ROSELI MENDES RODRIGUES 9334402 38 4051/2022 RICARDO DOS SANTOS DE FRANCA 9343900 38 4067/2022 CLODOALDO PEREIRA DA SILVA 9347900 38 4090/2022 RICARDO CLEMENTE SOUZA 9355300 38 4097/2022 DANIEL DE OLIVEIRA SILVA 4538801 38 4158/2022 ANDRE VINICIUS CAETANO 9323300 38 4316/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP. Marília 28 de junho de 2022. Contribuinte Cadastro F Nº Auto ROSICLER RIBEIRO MIRANDA MARQUES 1121206 05 131/2022 JACONDA BALBO 1085400 05 224/2022 VALDEIR AGOSTINHO 3482100 13 188/2022 ESPOLIO DE PEJSACH ELJA TYGIEL 275800 13 191/2022 ESPOLIO DE PEJSACH ELJA TYGIEL 275800 13 192/2022 ESPOLIO DE IRDE CORA FERREIRA 1581800 26 217/2022 MANOEL CIRINO DOS SANTOS 716100 26 226/2022 Daem PORTARIA NÚMERO 1.945 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 3.416/2022, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata SARA ANDRADE NOGUEIRA, CPF nº 343.369.948-89, classificada em 8º lugar na lista especial de candidatos com deficiência, Lei 3905/93, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo - Lei Complementar nº 937/2022), vencimento Tabela 06, Nível 1-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição a Rodrigo Onishi Alves. PORTARIA NÚMERO 1.946 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 3.416/2022, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato FILIPE FORIN PICOLO, CPF nº 370.148.528-33, classificado em 102º lugar, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo - Lei Complementar nº 937/2022), vencimento Tabela 06, Nível 1-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição a Marco Antonio Passos Cadamuro. PORTARIA NÚMERO 1.947 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5.565/2022, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata MARIANA REGINA DEGIATO JOTTA, CPF nº 418.506.528-05, classificada em 103º lugar, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo - Lei Complementar nº 937/2022), vencimento Tabela 06, Nível 1-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição a Monise de Souza Coelho. PORTARIA NÚMERO 1.948 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 4.430/2022, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata KEILLA CRISTIANE BATISTA DIAS, CPF 218.743.138-06, classificada em 9º lugar, para o exercício do cargo de Telefonista, vencimento Tabela 03, Nível 1-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição a Gabriela Carvalho e Tavares. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL n.º 15/2022 – P.P. 09/2022. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 09/2022. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de informática, tais como microcomputadores, impressoras, monitores, dentre outros descritos no anexo 01 do edital, pelo período de 12 (doze) meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade ao preço unitário dos objetos acima descritos: ARP 2022/070029 – Carolina Disque da Silva-ME MICROCOMPUTADOR, Processador 6 núcleos, Quantidade de núcleos de CPU: 6,Cache: Mínimo de 9 MB,Energia térmica de projeto: 65 W, Arquitetura: x86-64, Gabinete: Atx Formato Desktop.Placa Mãe: Compatível com processador, deverá ser homologada pelo fabricante do equipamento, contendo 04 portas usb 2.0, e 02 portas 3.0 , sendo no mínimo 02 portas no painel frontal do gabinete, interface de rede 10/100/1000 Base-T Ethernet, com conector RJ45, 2 slots de memória ddr4. Memória RAM: Memória ddr4 8gb Disco Rígido: Tecnologia SSD, de no mínimo 240gb.Fonte: Mínimo de 250 W reais, 110 x 220v, Unidade: Peça, Marca BRAZILPC: PROCESSADOR INTEL I5 10400 PLACA MÃE BRAZILPC EA H410M-EG HD SSD 240 GB BRAZILPC BPC240G MEMORIA BRAZILPC 8GB DDR4 2400 BPC2400D4CL17/8GF FONTE BRAZILPC BPC-325EZ 350W- GABINETE BRAZILPC C5827, R$ 2.395,00; ARP 2022/070030- HCR Comercial Eireli LICENÇA WINDOWS:Windows 10 pro FPP, Unidade: Peça, Marca MICROSOFT WINDOWS 10PRO FPP, R$ 440,00; ARP 2022/070031- M.M. Sá Comercial Eireli Fonte Energia: 100 – 240 v, Unidade: Peça, Marca PCTop MLP190HDMIC, R$ 630,00; MONITOR:Monitor led no mínimo de 18,5, padrão widescreen.com Resolução máxima: 1366 x 768 @ 60 Hz(HD) Entrada HDMI e VGA, ARP 2022/070032- ACL Tecno Parts LTDA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL: Funções/Multitarefa uportada, Imprimir, copiar, digitalizar. Velocidade impressão 20PPM (preto e branco). Saída da primeira página, preto: Em até 8,3 segundos Resolução de impressão Preto (Melhor): Até 1.200 x 1.200 dpiTecnologia de impressão Laser. Velocidade do processador 400mhz,Ciclo de Trabalho (mensal, A4) até 8.000 pag. Resolução da digitalização: Até 4800 x 4800 dpi. Ótica: No mínimo 600 x 600 dpi.Formatos dos arquivos digitalizados: PDF, JPG, TIFF, PNG, BMP.Ciclo de trabalho mensalmente:A4: Até 10.000 páginas.Voltagem : 110/127V.Número dos cartuchos de impressão: 1 (preto).Bandeja de entrada para 150 folhas. Escaninho de saída para 100 folhas. Bandejas para Papel Standard: 1.As resolução devem ser de no mínimo 600 x 600 dpi.Aceitar toner compatível. Aceitar Recarga, Unidade: Peça, Marca HP MFP 135A, R$ 1.590,00; ARP 2022/070033- Info Hobby Indústria e Comércio LTDA Teclado Padrão ABNT2, conexão USB, Unidade: Peça, Marca BRIGHT 0014, R$ 30,00; ARP 2022/070034 - E.T. Machida-ME Mouse Optico: Conexão Usb: 2.0 Comprimento Cabo (cm): 100 Plug and Play.1200 Dpi, Unidade: Peça, Marca MULTILASER MO255, R$ 14,00; ARP 2022/070035 - E.M. Marques Informática Nobreak: Nobreak 1400 VA, com no mínimo 6 tomadas, Tensão de entrada Bivolt automático, entrada 115/127v 220v, Tensão de saida 115 v ,Autonomia mínimo 30 minutos Led colorido, painel frontal: Indicar modo de rede, modo inversor / bateria, final de autonomia, Unidade: Peça, Marca TS SHARA 4413, R$ 650,00; Codemar Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Processo // Fornecedor NF Data Valor Vencto 1) PP. 006/19 // Cia Ultragaz S/A. 10430 26/05/2022 R$ 14.687,50 27/06/2022 2) PP. 004/21 // Pedreira Siqueira Ltda. 346203 25/05/2022 R$ 2.259,93 24/06/2022 3) PP. 004/21 // Pedreira Siqueira Ltda. 346528 26/05/2022 R$ 2.287,29 25/06/2022 4) PP. 005/22 // Concremac Concreto Ltda. 10051 23/06/2022 R$ 5.445,00 27/06/2022 5) PP. 005/22 // Concremac Concreto Ltda. 10062 24/06/2022 R$ 7.800,00 27/06/2022 Fumes EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO: PROCESSO Nº 03/2018, ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO S/Nº, PARECER JURÍDICO CJ/FAMEMA Nº 10/2020, DE 28/02/2020 E Nº 27/2020, DE 07/07/2020; DOADOR; FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA, CNPJ Nº 52.052.420/0001-15; DONATÁRIO; FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA, CNPJ Nº 66.495.110/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO EM CARÁTER IRRETRATÁVEL, DO VEÍCULO – PATRIMÔNIO FUMES 15197, MARCA FORD, MODELO FORD F1000S, TIPO CAR/CAMIONETA, DIESEL, ANO E MODELO 1995/1995, COR BRANCA, PLACA BZY 4194. VALOR: R$ 32.816,00 (TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS), DATA DA ASSINATURA: 24/06/2022.
Assinatura Digital
Data
28 de junho de 2022 às 19h40 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
Edições Anteriores
Current View