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01 de julho de 2022 - 00h01
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LEI NÚMERO 8866
Modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo o agosto lilás, como alerta a toda sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher
LEI NÚMERO 8867
Denomina Weverton Gomes dos Santos o playground instalado no espaço público do canteiro central da Avenida Guiomar Novaes, em seu cruzamento com a Rua Ilza de Assis Penitente, no Bairro Jardim Santa Antonieta
RETIFICAÇÃO
LEI NÚMERO 8865
Leia-se como segue e não como constou:
“Art. 29. O orçamento parcial da Câmara será apresentado pela respectiva Presidência até o dia 31 de julho de 2022, consignando as dotações necessárias ao normal funcionamento do Poder Legislativo.”
DECRETO NÚMERO 13703
Prorroga até 31 de julho de 2022 o prazo para inscrição na dívida ativa dos tributos municipais vencidos até 31/12/2021. Revoga o Decreto nº 13679/2022
RETIFICAÇÃO
DECRETO NÚMERO 13702
onde -se lê:
“02.09 – Secretaria Municipal da Saúde
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11 – 10.301.0207.2.246............................. R$ 400.000,00”
leia-se:
“02.09 – Secretaria Municipal da Saúde
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11 – 10.301.0207.2.246....(05.000.0000).... R$ 400.000,00”
PORTARIA NÚMERO 41215
Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 4042, de 24 de janeiro de 2019, ALTERA a data de início da penalidade contida na Portaria nº 40852, de 02 de maio de 2022, passando para 04 de julho de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41216
APOSENTA a servidora 106852/01 – LEDERCÍ ADÉLIA TROVÓ BRANDÃO, no cargo de Professora de EMEF, Nível 1-F Tabela Magistério 1, inscrita no CPF nº 008.256.568-69, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos do artigo 1° da Lei Federal n° 10.887/2004 e artigo 44 da Lei Complementar n° 450/2005, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2º do artigo 40 da Constituição Federal, § 5º do artigo 1º da Lei Federal 10.887/2004 e § 7º do artigo 44 da Lei Complementar nº 450/2005, a partir de 1° de julho de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41217
APOSENTA o servidor 66257/1 – DONIZETI LEITE DE SOUZA, no cargo de Motorista, Nível 1-H Tabela 12, inscrito no CPF n° 096.385.708-81, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de julho de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41218
APOSENTA a servidora 52450/1 – FÁTIMA APARECIDA CASTRO DE LIMA, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-I Tabela 2, inscrita no CPF n° 174.058.348-50, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no §5º do inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de julho de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41219
APOSENTA o servidor 12009/1 – APARECIDO JOSÉ NEVES, no cargo de Motorista, vencimento: Nível 1-K Tabela 12, inscrito no CPF n° 038.514.058-46, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no § 2º, inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de junho de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41220
EXONERA, a pedido, o servidor 164062/2 – GUSTAVO HENRIQUE ROQUE ALVES, RG nº 405827167, CPF nº 424.250.228-13, do cargo de Telefonista, lotado na Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação, a partir de 04 de julho de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41221
REVOGA, a partir de 27 de junho de 2022 a Portaria nº 33669, de 31 de julho de 2017, que designou a servidora 97489/1 - ADRIANA RAMOS BRITO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 41222
REVOGA, a partir de 1º de julho de 2022 a Portaria nº 41012, de 31 de julho de 2017, que designou a servidora 158887/1 - CAMILA DE FÁTIMA BENHOSSI ALECIO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Encarregada de Serviços de Registro de Preços, da Secretaria Municipal de Suprimentos.
PORTARIA NÚMERO 41223
REVOGA, a partir de 1º de julho de 2022, a Portaria nº 39116, de 29 de janeiro de 2021, que designou a servidora 130575 /1 - ELIANA BIGHETTI DE CARVALHO OLIVA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 41224
DESIGNA, a partir de 1° de julho de 2022, a servidora 158682/1 - JACQUELINE GIAXA NAVA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Cadastramento de Atos Oficiais, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administração.
PORTARIA NÚMERO 41225
DESIGNA, a partir de 1° de julho de 2022, a servidora 141518 – BRUNA BEZERRA GIROTTO BORGUE, titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, devendo receber, exclusivamente, as remunerações dos referidos cargos efetivos, considerando-se separadamente o exercício funcional de cada cargo para todos os efeitos legais, ficando revogada a Portaria nº 35271, de 31 de julho de 2018, que designou a servidora Leila Regina Zilio Zambom, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 41226
DESIGNA, a partir de 1° de julho de 2022, a servidora 133191 – CAMILA RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS, titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, devendo receber, exclusivamente, as remunerações dos referidos cargos efetivos, considerando-se separadamente o exercício funcional de cada cargo para todos os efeitos legais.
PORTARIA NÚMERO 41227
DESIGNA, os servidores abaixo relacionados, para o desempenho das respectivas funções da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude:
I- a partir de 1º de julho de 2022:
a) 49506/1 RITA DE CÁSSIA ORTELAN, Assistente Administrativa, para a função de Supervisora de Serviços Administrativos;
b) 116505/1 EDMILSON DE ARAUJO, Motorista, para de função de Encarregado de Serviço de Transporte;
II- a partir de 16 de julho de 2022:
– 140120/1 RENATA PAGOTI MAIA CAMPOS, Assistente Administrativa, para a função de Supervisora de Projetos Esportivos.
PORTARIA NÚMERO 41228
DESIGNA, a partir de 1º de julho de 2022, as servidoras abaixo identificadas, lotadas na Secretaria Municipal de Suprimentos, para o desempenho da função de PREGOEIRA, bem como para compor a EQUIPE DE APOIO:
MATRÍCULA NOME
01. 97489/1 ADRIANA RAMOS BRITO
02. 158887/1 CAMILA DE FÁTIMA BENHOSSI ALECIO
PORTARIA NÚMERO 41229
DESIGNA WANIA LOMBARDI, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para exercer a função de GESTORA E RESPONSÁVEL SOCIAL do convênio a ser firmado entre a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e a Prefeitura Municipal de Marília, referente ao Programa Vida Longa do Governo do Estado.
PORTARIA NÚMERO 41230
tendo em vista o que consta no Protocolo nº 40826, de 24 de junho de 2022, nomeia a servidora PATRÍCIA LOURENÇO MARTINS VICENTE, Assistente Administrativa, para acompanhar e gerir os processos necessários para cumprimento dos prazos legais de envio das informações relativas ao quadro de pessoal ativo e de estagiários dos órgãos da Prefeitura Municipal, acerca do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - “eSocial”.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 127/2022. ID - BANCO DO BRASIL Nº. 947132. ÓRGÃO: Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais de pintura, destinados a diversas Secretarias Municipais. Pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 14/07/2022 as 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 14/07/2022 às 14:00 horas, no Portal Banco do Brasil, site www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O processo será conduzido pelo pregoeiro Maycon Valdeir de Souza. JUSTIFICATIVA: Os materiais serão utilizados em diversos serviços de manutenções e reparos nas unidades de ensino, unidades de saúde e outros prédios públicos.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para migração de informações contidas na base de dados dos sistemas da empresa Etherium para a base de dados dos sistemas da empresa SMARAPD, diretamente da empresa: SMARAPD Informática LTDA, CNPJ nº 50.735.505/0001-72. Dispensa embasada no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de licitação para Contratação de assinatura do Jornal da Manhã, destinado a Secretaria Municipal Saúde, diretamente da empresa: EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA – CNPJ: 51.509.016/0001-65; embasado no Artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 104/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa capacitada na Logística de Entrega Ponto a Ponto de Leite Pasteurizado e de Soja Refrigerados, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11001/2013 com suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme adjudicação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, conforme segue, Empresa Vencedora: MARCELO ROSA CORREA, Rua: Cristovão Colombo, 16, Bairro Jardim Alvorada – Marília/SP, CEP: 17.513-330.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 54/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Pães, destinados ao Tiro de Guerra, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 317/2022 - R&M DE MARÍLIA ALIMENTOS EIRELI: PÃO DE QUEIJO CONGELADO: O produto deverá estar de acordo com a NTA 02 e 76 (Decreto 12.486 de 20/10/78) e Resolução nº 38 de 16/07/09 FNDE; composto de água, polvilho doce, ovo, margarina, fécula de mandioca, queijo, amido, leite em pó, sal e aroma idêntico ao natural de queijo; com peso unitário aproximado de 15 gramas; sem glúten e sem gordura trans; deverá apresentar aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares; isento de características indesejáveis; Embalagem Primária: Acondicionado em sacos de polietileno, atóxico, lacrado, resistente ao transporte e ao armazenamento, pesando aproximadamente 01 kg; contendo data de fabricação e validade; Embalagem Secundária: Deverá ser de caixas de papelão, reforçadas e resistentes, pesando até 10 kg, contendo data de fabricação, número do lote e condições de armazenagem; o produto deverá ser transportado em veículo com carroceria fechada, isotérmica com temperatura de - 12º C ou inferior, assegurando que o produto se mantenha congelado durante o transporte; validade de 04 meses após data de fabricação. - MARCA: R&M - R$31,91. PÃO DE FORMA FATIADO VERTICALMENTE Composição Mínima: produto obtido pela cocção de massa em formas untadas com gordurosa, resultando em pão com casca fina, macia e grande quantidade de miolo; Suas características gerais, organolépticas, fisicas e químicas, microbiológicas, microscópicas e rotulagem, devem estar de acordo com a NTA 47 ( Pão) do Decreto nº 12.342/1978 e Lei Estadual 10.083 de 23/09/1998 do Código sanitário do estado São Paulo e RDC 259 de 20/09/2002. Peso mínimo da embalagem 500grs. - MARCA: R&M - R$8,26. PÃO TIPO HOT DOG: O PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NTA 47, PORTARIA N° 31/1998, RESOLUÇÃO RDC N° 259/02 E RESOLUÇÃO RDC N° 360/03 ANVISA/MS, PRODUZIDO A PARTIR DE MATÉRIAS-PRIMAS SÃS E LIMPAS, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PARASITAS E DETRITOS AMIMAIS E VEGETAIS, SEM ADIÇÃO DE FARELOS E CORANTES DE QUALQUER NATUREZA EM SUAFORMUÇÃO. INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, SAL, FERMENTO BIOLÓGICO, AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL, CONSERVANTES E ESTABILIZANTES DESDE QUE PERMITIDOS; SEM GORDURA TRANS E SEM LACTOSE, ASPECTO: PRÓPRIO DE MASSA COZIDA, BEM ASSADA, MIOLO POSORO, LEVE E HOMOGÊNEO; SEM RECHEIO E SEM COBERTURA; NÃO DEVERÁ APRESENTAR GRUMOS DUROS, PONTOS NEGROS, PARDOS OU AVERMELHADOS; COR, SABOR E CHEIRO PRÓPRIO. CADA UNIDADE DEVERÁ PESAR ENTRE 45 E 50 GRAMAS E MEDIR ENTRE 12 E 15 CM DE COMPRIMENTO E DE 5 A 6 CM DE LARGURA. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACOS DE POLIPROPILENO, ATÓXICO, TRANSPARENTE, LACRADO, TERMOSSOLDADO E RESISTENTE, CONTENDO DE 10 A 30 UNIDADES. - MARCA: R&M - R$15,09.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CL-377/22 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora AGRI TRADING MARILIA LTDA Valor Mensal R$11.636,72 Assinatura 15/06/22 Objeto Locação do imóvel situado na Rua XV de Novembro n.º 1.770-A, destinado a abrigar a Unidade Central de Esterilização - UCEM - Secretaria Municipal da Saúde Vigência 15/06/24 Processo Dispensa de Licitação n.° 021/22.
Contrato CST-1597/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC Valor R$99.999,60 Assinatura 30/06/22 Objeto Realização de curso sobre comunicação não violenta, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 30/06/23 Processo Dispensa de Licitação n° 020/22.
Contrato Aditivo 04 ao CV-1155/19 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 19/05/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio para execução do Programa de Parceria na Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS de Marília – Implantação de Unidade de Saúde Escola no Bairro Jardim Maracá Vigência 19/05/23 ou até a conclusão do processo de chamamento público n° 012/21, o que ocorrer primeiro. Processo Protocolo n.º 25.448/22.
Contrato CV-1221/22 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente UNIÃO - MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS Valor R$159.941,41 Assinatura 25/06/22 Objeto Projetar e implantar salas de informática nas Unidades da Fundação CASA. Vigência 25/06/23 Processo Protocolo n° 41.096/22.
NOTIFICAÇÃO
À MAINTEL COMERCIO DE ARTIGOS E SERVIÇOS DE TELEINFORMATICA LTDA
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 69513/2016 – Processo Administrativo - Portaria n.º 33.973 de 25 de Outubro de 2017.
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pela Advogada que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão que por meio da portaria sob o nº 39.601 de 25 de julho de 2021, aplicou a citada empresa pena de multa de 30% sobre a soma dos valores constantes das referidas autorizações de fornecimento, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano.
Por fim, esclarecemos que pela devolução da notificação sem a sua efetiva devida realização, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 33.973/2017, protocolo sob o nº 69.513/2016.
NOTIFICAÇÃO
À E.D.S LINS AUTOCENTER E CONVENIÊNCIA ERIRELI - ME
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 68519/2018 – Processo Administrativo - Portaria n.º 35.810 de 30 de novembro de 2018.
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pela Advogada que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão que por meio da portaria sob o nº 39.635 de 01 de julho de 2021, aplicou a citada empresa pena de multa de 30% sobre o valor total da ata em testilha, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano.
Por fim, esclarecemos que pela ausência de dados atualizados quanto ao endereço da empresa, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 35810/2018, protocolo sob o nº 68519/2018.
NOTIFICAÇÃO
À COMERCIAL LICITOP LTDA -EPP
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 16.327/2016 – Processo Administrativo - Portaria n.º 33.301 de 07 de abril de 2017.
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pela Advogada que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão que por meio da portaria sob o nº 39.580 de 22 de julho de 2021, aplicou a citada empresa pena de multa de 30% sobre o valor dos produtos não entregues, cumulada com a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano.
Por fim, esclarecemos que pela ausência de dados atualizados quanto ao endereço da empresa, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município, informando ainda que a guia de recolhimento encontra-se disponível no processo administrativo instaurado por meio da portaria sob o nº 33.301/2017, protocolo sob o nº 16327/2016.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA S.E. NÚMERO 0073
“(...) ........................................................................
ANEXO ÚNICO
.....................................................................
No período de 29 de junho a 08 de julho e de 25 de julho a 15 de dezembro de 2022
Matrícula Nome Titular Jornada Titular Jornada Motivo
.......... .......... .......... .......... ..........(...)”
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.949
NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES
DE LICITAÇÃO E DE REGISTRO CADASTRAL
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Autarquia, que fica constituída da forma como segue:
TITULARES:
Presidente: Bruno Ferrini Manhaes Bacellar
Membros: Natalia Miranda Russo
Elaine Cristina Viana Oliveira
Wagner Edson Fernandes
SUPLENTES:
Presidente: Ingrid Avelar Castanho
Membros: Luiz Rafhael Gomes Adami
Halumi Saito Arashiro
Ellen Balbo de Lima
Art. 2º - Fica nomeada a COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL da Autarquia, que fica constituída da forma como segue:
Presidente: Érica de Fátima Sgorlon da Silva Souza
Membros: Rogério Pinheiro Galbiati
Arnaldo Gomes Alves
Rainer Marcel de Oliveira Viana
Lais Mitsuko Yokoyama
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário, especialmente às contidas na Portaria nº 1.767, de 14 de julho de 2021.
PORTARIA NÚMERO 1.950
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5.950/2022, consoante o que dispõe o artigo 46, parágrafo 1º, Inciso I, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, a partir de 04 de julho de 2022, a servidora KAREN AYUMI YARA ISA, CPF 432.994.178-35, do cargo de Assistente Administrativo, ficando revogada a Portaria nº 1.884, de 14 de abril de 2022.
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 118/2022
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no protocolo n° 2608/2021.
Considerando o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado por força da Portaria n° 45/2022 de 09 de Março de 2022, contra o servidor R.H.A., agente de trânsito, matricula n° 3243, tendo como local de trabalho o Departamento de Educação no Trânsito Atendimento ao Público.
Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 45/2022, de 09 de Março de 2022, em decorrência do Protocolo nº 2608/2021, e aplica a pena de suspensão ao servidor R.H.A, pelo cometimento da infração da alínea “e” do artigo 482 da Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943.
Codemar
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA-PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/22
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília- Codemar, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi declarado DESERTO o Pregão Presencial nº 006/22-Processo nº 011/22, cujo objeto é a aquisição parcelada de 1.500 sacos de cimento CP II F 32. Maiores informações, poderão ser obtidas no Setor de Licitação – Av.Castro Alves, 632-Marília/SP, pelo site: www.codemar.com.br, e-mail(s): [email protected] ou [email protected]
Fumes
PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 039/2022, de 30 de junho de 2022
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias e em face do previsto no §3º, do artigo 5º da Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019 e alterações posteriores, DESIGNA MARIA JOSÉ SANCHES MARIN, RG 12.744.482-8, EP 14.1, para o desempenho da função gratificada de Diretor de Divisão de Relações Interinstitucionais.
Câmara
ATO NÚMERO 56, DE 30 DE JUNHO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
NOMEIA, a partir de 1º de julho de 2022, Amanda Aparecida Ribeiro Mendes, RG 35.504.643-X SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Marcos Santana Rezende, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
Assinatura Digital
Data
30 de junho de 2022 às 18h12 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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