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Edição nº 3235
Postagem:  08 de julho de 2022 - 00h01
Tamanho: 487 páginas (47,69 MB)
Descrição:  LEI NÚMERO 8871 Aprova a revisão do Plano Diretor de Turismo de Marília de que trata a Lei nº 8192/2018 PORTARIA NÚMERO 41255 Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 25794, de 28 de abril de 2022; Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor H.F.M, matrícula nº 156566-1, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, em razão da suposta prática da infração disciplinar capitulada no artigo 27, inciso I, item 01 e inciso II, item 03 da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 40596, de 11 de março de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. PORTARIA NÚMERO 41256 EXONERA, a pedido, o servidor 152064/1 – GABRIEL LEDIS DE DEUS, RG nº 44.534.327-8, CPF nº 470.394.748-08, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 07 de junho de 2022. PORTARIA NÚMERO 41257 REVOGA, a partir de 1º de junho de 2022, a Portaria nº 31196, de 06 de novembro de 2015, alterada pela Portaria nº 40964, de 18 de maio de 2022, item 01, que designou o servidor 92088/1 - CASSIANO RODRIGUES LEITE, Fiscal de Obras, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. PORTARIA NÚMERO 41258 REVOGA os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, que nomearam o servidor 92088/2 - CASSIANO RODRIGUES LEITE, Fiscal de Obras: I- Portaria nº 28870, de 21 de outubro de 2013 - GRUPO EXECUTIVO LOCAL (GEL); II- Portaria nº 37322, de 06 de novembro de 2019 - COMITÊ TÉCNICO DO PROGRAMA "PARCERIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA" III- Portaria nº 38408, de 30 de julho de 2020 - Representante do Município, para preenchimento das informações nos módulos do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR. IV- Portaria nº 39817, 20 de agosto de 2021 - COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. PORTARIA NÚMERO 41259 tendo em vista o que consta no Protocolo n° 44033, de 07 de julho de 2022, face à determinação judicial (Processo digital nº 1009608-74.2022.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), consoante o que dispõe o artigo 4º, inciso VII, do Decreto nº 13632, de 06 de abril de 2022, AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 4 (quatro) horas diárias, à servidora 136484/1 - CAMILA ROCHA VILA NOVA, Agente Comunitária de Saúde - USF Jardim Marajó, RG n° 351338007, CPF nº 341.137.868-95, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 08 de julho a 31 de dezembro de 2022. TERMO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 069/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de mutirões de esterilização cirúrgica de caninos e felinos domésticos, por meio de ovário-salpingohisterectomia e orquiectomia, conforme Convênio nº 000087/2021/2021-MMA, destinado a Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE SUSPENSÃO: Fica suspenso o presente certame, Pregão Eletrônico n.º 069/2022, para análise de Termos de Esclarecimento e de Impugnação de possíveis licitantes. Nova data de abertura será definida e publicada após referido julgamento. O TERMO DE SUSPENSÃO em sua íntegra está disponível nos sites www.marilia.sp.gov.br/licitacao e www.licitacoes-e.com.br TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº50/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de Materiais de adereço, artesanato, costura e afins, para diversas secretarias - pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue: empresas vencedoras: DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, Av República, nº 4216, Nucleo Habitacional Castelo Branco, Marília/SP, CEP 17511-000; EDUARDO GUERRA DO CARMO - EPP, Rua Valverde, nº 173, Vila Ouro Verde, Assis/SP, CEP 19861-621; HERNANDES & CIA LTDA EPP, Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 226, Jd. Nv. Bandeirantes I, Cambe/PR, CEP 86187-120 e SIMONE KACIANO DE ARAUJO - ME, Av José Antunes Fabrício, nº 2458, Centro, Candoi/PR, CEP 85140-000. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 101/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à Prestação de Serviços de Hospedagem, destinados a diversas Secretarias Municipais, conforme o Anexo I e Termo de Referência deste Edital. Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme segue - empresa vencedora: ALVES HOTEL LTDA, Rua Vinte e Quatro de Dezembro, nº 1236, Bairro Centro, Marília/SP, CEP: 17500-060. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº106/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Aquisição de APARELHO SMART TV E POLTRONAS RECLINÁVEIS destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a adjudicação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: empresas vencedoras: A C DA COSTA FILHO, Rua Victalino Jose Bolicenha, nº 56, Sitio Cercado, Curitiba/PR, CEP 81925-412 e MARCUS DOS SANTOS TEIXEIRA, Av.dos Expedicionários, nº 96, Jardim Camburi, Vitória/ES, CEP 29090-490. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 118/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de TELHAS, TIJOLOS, BLOCOS CERÂMICOS E AFINS, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: A S ZIHLMANN ARTEFATOS DE CONCRETO, Rua Da Saudade, nº 10, Distrito Industrial II, Quintana/SP, CEP 17670-000; HDS MULT SERVICE & PARTICIPAÇÕES - EIRELLI, Rua Jatobas, nº 22, Parque Viana, Barueri/SP, CEP 06449-060; LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA - ME, Rua Bartolomeu De Gusmão, nº 609, São Miguel, Marilia/SP, CEP 17506-280. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 124/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de materiais geográficos, destinados às Secretarias Municipais da Educação e de Assistência e Desenvolvimento Social. Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Mônica Duarte Da Silva, conforme segue: Empresas Vencedoras: DCG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS EIRELI, Rua Rosa Siqueira, 79, Fundos, Jardim Alah, Londrina/PR, CEP: 86.039-470; RCK BRINQUEDOS LTDA, Rua Haroldo Hamilton, 150, Sala 02, Bairro Centro, Toledo/PR, CEP: 86.039-470. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 01 ao CG-1432/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA Assinatura 06/07/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Cooperação Técnica para estabelecer parceria entre o Município de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Educação e a Universidade de Marília, por meio da UNIMAR/EAD, objetivando a contribuição qualitativa na formação dos futuros profissionais de Licenciatura da Unimar/EAD, aos profissionais da Educação atuantes no Sistema de Ensino Municipal de Marília e aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental - anos iniciais matriculados nas unidades escolares municipais Vigência 19/07/23 Processo Protocolo nº 25.467/22. Contrato CG-1471/22 Devedora Prefeitura Municipal de Marília Credor INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM Valor R$ 248.720.187,35 (em 240 parcelas mensais) Assinatura 28/06/22 Objeto Termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários – acordo CADPREV n.º 00355/2022 Processo Protocolo n.º 43.594/22. Contrato Aditivo 12 ao CL-254/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores SÍLVIA HELENA HEUBEL ALBERTONI, MARIA ANTONIETA HEUBEL, FÁBIO ERNANI HEUBEL e JOSÉ AUGUSTO HEUBEL Assinatura 06/07/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação do imóvel situado na Rua Quatro de Abril, 763, na cidade de Marília, destinado a abrigar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vigência 24/05/23 Processo Protocolo n.º 18.150/22. Contrato Aditivo 01 ao CL-335/19 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora FLÁVIA DE MAYO SALIDO Assinatura 07/07/22 Objeto Alteração da qualificação dos locadores do imóvel situado na Rua Campos Sales, n.° 661, na cidade de Marília/SP - destinado a abrigar a sede da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Processo Protocolo n.º 34.335/22. Contrato Aditivo 07 ao CST-1453/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MARANATA TRANSPORTES DE VERA CRUZ LTDA Assinatura 06/07/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Marília - Linhas: Júlio Mesquita/Marília; Fazenda de Todos os Santos/Marília; Estrada Velha de Ocauçu/Marília; Posto BR 153/Lácio; Fazenda do Estado/Marília; Rancho Alegre/Marília e Pombo/Serra/Baltazar, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Vigência 30/07/23 Protocolo n.º 24.600/22. Contrato CV-1222/22 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente AELA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA / FACAP – FACULDADE CATÓLICA PAULISTA – MARÍLIA / SP Assinatura 06/07/22 Objeto Realização de estágios curriculares obrigatórios junto à Prefeitura Municipal de Marília Vigência 06/07/27 Processo Protocolo n.º 64.601/21. Comissão Processante Especial Instrumento de Intimação Ref. a Processo Administrativo Punitivo instaurado pela PORTARIA Nº 40.468 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. ---------------------------------------------------------------- Nome do destinatário: Etherium Technology EIRELI CNPJ/MF nº 34.446.865/0001-06 ---------------------------------------------------------------- Finalidade – intimar Vossa Senhoria para apresentar defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. CONVOCAÇÃO MARIA APARECIDA CIDRÃO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP - COMDIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial a se realizar no dia 12 de JULHO DE 2022 (Terça Feira), as 09h00mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721. Pauta: • Aprovação dos repasses do Imposto de Renda 2022 Pessoa Física e Jurídica; • Agendamento de visitas à entidades cadastradas no Fundo Municipal do idoso; • Resolução de casos de denúncias a ser repassado aos conselheiros; • Ofícios informativos; • Palavra aberta e demais assuntos que se julgar necessário. AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeitura de Marília, através da Secretaria de Planejamento Urbano, Diretoria de Habitação e empresa Oliver Arquitetura, convida a todos para a 3ª Audiência Pública do processo de atualização do PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social, que será realizada na forma semipresencial no dia 18 de julho de 2022, às 15 horas. Presencial restrito somente à Câmara Municipal, Secretaria de Planejamento Urbano, Diretoria de Habitação, Conselho de Habitação e Política Urbana de Marília e Equipe Técnica do PLHIS, no auditório da Prefeitura, Rua Bahia, nº 40, Centro, segundo andar. E virtual/ remota às demais entidades e à população em geral. O link para acesso à reunião será disponibilizado para participação de todos. RETIFICAÇÃO (Republicada por ter sido publicada com incorreção) “CIRCULAR SA.10 nº 01/22 ESTABELECE NORMAS INTERNAS DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS DE CURSOS SUPERIORES, CONTRATADOS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR INTERMÉDIO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. EXTRATO CONTRATUAL Nº 2022/010020. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: LR Climatização Ltda. Objeto- Serviço especializado p/ Manut.Preventiva Aparelhos Ar Condicionado da Autarquia. Valor: R$ 16.200,00/ano. Assinatura: 06 de Julho de 2022. Marília, 07.07.2022 Ricardo Hatori Emdurb COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE A Comissão Processante Disciplinar Permanente, instituída pela Portaria nº 19/2021 de 09 de Outubro de 2021, INFORMA que o servidor F.C.C.N, agente de trânsito, matricula funcional 3172, lotado no DETAP e a procuradora Aline Antoniazzi Vicentini Bevilacqua, OAB/SP n° 167.598, embora regularmente intimados, não compareceram as audiências realizadas nos dias 27 e 28 de Junho de 2022, referente a portaria 37998 de 31 de Março de 2020, do Ilmo. Senhor Diretor da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília, momento em que foi suspensa a audiência e remarcada para o dia 07 de Julho de 2022, quando foram novamente intimados, e, do mesmo modo, não compareceram e não justificaram suas ausências. Codemar RETIFICAÇÃO DO EDITAL E NOVA DATA PARA ABERTURA DA LICITAÇÃO Proc.nº 013/22-Pregão Presencial nº 007/22-Objeto: Fornecimento contínuo e parcelado de 600.000 (seiscentos mil) quilogramas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a granel, incluindo cessão de tanques para armazenamento em regime de comodato. O Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília-CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, torna público a Retificação do Edital conforme segue: 1) Acrescenta-se no Edital o Item 11- Do abastecimento.2) Acrescenta-se no Edital Anexo IX-Minuta Contratual a Cláusula Quarta-Do Abastecimento. Tendo em vista as alterações ora mencionadas, fica designado para o dia 26 de julho de 2022, as 9:00 horas a sessão do referido Pregão Presencial. O Edital retificado na íntegra está disponível para consulta no site www.codemar.com.br, outras informações poderão ser obtidas no telefone (14) 3433-8188, e-mail: [email protected] ou [email protected] As demais condições e exigências do Edital permanecem inalterados. Claudirlei Santiago Domingues-Presidente
Assinatura Digital
Data
07 de julho de 2022 às 19h00 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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