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13 de julho de 2022 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13712
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.255.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 41283
Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 16215, de 17 de março de 2022;
Considerando as informações contidas nos Protocolos n.os16215/2022 e 16219/2022, os quais elencam supostas irregularidades praticadas pelo servidor L.M.V.P., matrícula nº 134988-1.
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor L.M.V.P, Professor de EMEI, matrícula nº 134988-1, em razão da suposta prática da infração disciplinar capitulada no artigo 27, grupo I, “item 01” e grupo II, “itens 03, 18 e 21” da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 40596, de 11 de março de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 41284
Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 34973, de 01 de junho de 2022;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora V.A.S, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 111589-1, em razão da suposta prática da infração disciplinar capitulada no artigo 27, grupo I, “itens 01e 39” e grupo II, “itens 03, 18 e 21” da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 40596, de 11 de março de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 41285
REVOGA, a partir de 06 de julho de 2022, a Portaria nº 30777, de 25 de junho de 2015, que designou a servidora 139190/1 DENISE MIYASHIRO LEMOS PIRES, Enfermeira, para o desempenho da função de Chefe de Unidade Básica de Saúde.
PORTARIA NÚMERO 41286
NOMEIA VANESSA FERNANDA DE MOURA MAGI para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Administração, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 41287
NOMEIA GABRIEL MIRANDA GONÇALVES para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 41288
NOMEIA ANDRÉ LUIZ MARTINS para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 41289
NOMEIA FLÁVIA DE OLIVEIRA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 41290
NOMEIA MARIA JOSÉ CORREDATO DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 41291
NOMEIA FERNANDA REGINA DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Suprimentos, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 41292
NOMEIA ANDRÉIA HELENA DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Suprimentos, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 41293
NOMEIA, a partir de 13 de julho de 2022, GLEIDES MARIA DE LIMA TUCÍLIO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 39754, de 05 de agosto de 2021.
PORTARIA NÚMERO 41294
NOMEIA AMANDA CRISTINA PEREIRA DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 41272
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) Protocolo nº 35379, de 02 de junho de 2022 (...)”
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 100/2022 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 949106. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, para eventual aquisição de medicamentos para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS – Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 25/07/2022, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 25/07/2022 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão. JUSTIFICATIVA: "Tal solicitação visa manter a qualidade dos serviços prestados aos pacientes atendidos através de mandado judicial pela Farmácia de Judicialização do Município de Marília".
TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 014/2019. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRENCIA PÚBLICA. OBJETO: Alienação de imóvel público discriminado na Lei Municipal nº 8335/2018 e Anexo I deste Edital. TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO: Em virtude de retificação no Anexo I, ficam prorrogadas as datas a saber: ENCERRAMENTO: Dia 16/08/2022 às 09:00 horas. ABERTURA: Dia 16/08/2022 às 09:10 horas. O Edital e o TERMO DE PRORROGAÇÃO em sua íntegra estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações telefones: (14) 3402-4410 Ramal 4508.
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRENCIA PÚBLICA. OBJETO: Alienação de imóvel público discriminado na Lei Municipal nº 8335/2018 e Anexo I deste Edital. TERMO DE CONTINUIDADE: Dando continuidade ao certame, ficam prorrogadas as datas a saber: ENCERRAMENTO: Dia 12/08/2022 às 09:00 horas. ABERTURA: Dia 12/08/2022 às 09:10 horas. O Edital e o TERMO DE CONTINUIDADE em sua íntegra estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações telefones: (14) 3402-4410 Ramal 4508.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CV-1223/22 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Valor R$ 985.166,41 Assinatura 28/06/22 Objeto Transferência de recursos financeiros para construção da USF Jardim Cavallari Vigência 17/06/24 Processo Protocolo n° 42542/22.
Contrato CV-1224/22 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Valor R$ 478.607,10 Assinatura 28/06/22 Objeto Transferência de recursos financeiros para realização de pavimentação nas Ruas Professor Antônio Reginato e Virgínio da Silva Vigência 17/06/24 Processo Protocolo n.º 42546/22.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0075
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 44688 de 12 de julho de 2022, REVOGA, a partir de 11 de junho de 2022, o item 02 da Portaria/SE nº 0032 de 19 de abril de 2022, que designou a servidora TALULAH QUADROS AVANTE, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
RETIFICAÇÃO DO NR. DO EXTRATO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Onde se lê 03/2022, leia-se nº 04/2022
CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília
CONTRATADA: EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA
OBJETO: Serviços especializados para reforma em 05 (cinco) conjuntos de moto bombas, marca Ebara, com fornecimento de peças e mão de obra.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8666/93, atualizada.
Marília, 12 de julho de 2022. BRUNO FERRINI MANHÃES BACELLAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 18ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, redesignada (por falta de quorum), mandato 2021-2024, a se realizar no dia 14 de julho de 2022, às 09h:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 17ª Reunião Ordinária;
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de maio de 2022;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de maio de 2022;
2.3 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas;
2.4 Atualização do andamento das medidas quanto à preparação dos Conselheiros a prova para Certificação AMBIMA – CPA-10.
Câmara
DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 437 DE 28 DE JUNHO DE 2022
CONFERINDO A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “MARÍLIA DE DIRCEU” AO SR. VALDIR CÉZAR
LICITAÇÃO E COMPRAS
Em cumprimento ao determinado pelo artigo 16 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94, a Câmara Municipal de Marília, COMUNICA aos interessados que se encontra à disposição, junto ao Quadro de Avisos da Edilidade Relação Total de Compras realizadas mês de junho de 2022. Marília, 12 de julho de 2022.