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Edição nº 3237
Postagem:  13 de julho de 2022 - 00h01
Tamanho: 6 páginas (737,07 KB)
Descrição:  DECRETO NÚMERO 13712 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.255.000,00, referentes ao orçamento vigente PORTARIA NÚMERO 41283 Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 16215, de 17 de março de 2022; Considerando as informações contidas nos Protocolos n.os16215/2022 e 16219/2022, os quais elencam supostas irregularidades praticadas pelo servidor L.M.V.P., matrícula nº 134988-1. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor L.M.V.P, Professor de EMEI, matrícula nº 134988-1, em razão da suposta prática da infração disciplinar capitulada no artigo 27, grupo I, “item 01” e grupo II, “itens 03, 18 e 21” da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 40596, de 11 de março de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. PORTARIA NÚMERO 41284 Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 34973, de 01 de junho de 2022; Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora V.A.S, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 111589-1, em razão da suposta prática da infração disciplinar capitulada no artigo 27, grupo I, “itens 01e 39” e grupo II, “itens 03, 18 e 21” da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 40596, de 11 de março de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. PORTARIA NÚMERO 41285 REVOGA, a partir de 06 de julho de 2022, a Portaria nº 30777, de 25 de junho de 2015, que designou a servidora 139190/1 DENISE MIYASHIRO LEMOS PIRES, Enfermeira, para o desempenho da função de Chefe de Unidade Básica de Saúde. PORTARIA NÚMERO 41286 NOMEIA VANESSA FERNANDA DE MOURA MAGI para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Administração, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. PORTARIA NÚMERO 41287 NOMEIA GABRIEL MIRANDA GONÇALVES para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. PORTARIA NÚMERO 41288 NOMEIA ANDRÉ LUIZ MARTINS para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. PORTARIA NÚMERO 41289 NOMEIA FLÁVIA DE OLIVEIRA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. PORTARIA NÚMERO 41290 NOMEIA MARIA JOSÉ CORREDATO DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. PORTARIA NÚMERO 41291 NOMEIA FERNANDA REGINA DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Suprimentos, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. PORTARIA NÚMERO 41292 NOMEIA ANDRÉIA HELENA DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Suprimentos, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. PORTARIA NÚMERO 41293 NOMEIA, a partir de 13 de julho de 2022, GLEIDES MARIA DE LIMA TUCÍLIO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 39754, de 05 de agosto de 2021. PORTARIA NÚMERO 41294 NOMEIA AMANDA CRISTINA PEREIRA DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 41272 Leia-se como segue e não como constou: “(...) Protocolo nº 35379, de 02 de junho de 2022 (...)” TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 100/2022 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 949106. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, para eventual aquisição de medicamentos para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS – Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 25/07/2022, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 25/07/2022 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão. JUSTIFICATIVA: "Tal solicitação visa manter a qualidade dos serviços prestados aos pacientes atendidos através de mandado judicial pela Farmácia de Judicialização do Município de Marília". TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 014/2019. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRENCIA PÚBLICA. OBJETO: Alienação de imóvel público discriminado na Lei Municipal nº 8335/2018 e Anexo I deste Edital. TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO: Em virtude de retificação no Anexo I, ficam prorrogadas as datas a saber: ENCERRAMENTO: Dia 16/08/2022 às 09:00 horas. ABERTURA: Dia 16/08/2022 às 09:10 horas. O Edital e o TERMO DE PRORROGAÇÃO em sua íntegra estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações telefones: (14) 3402-4410 Ramal 4508. TERMO DE CONTINUIDADE EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRENCIA PÚBLICA. OBJETO: Alienação de imóvel público discriminado na Lei Municipal nº 8335/2018 e Anexo I deste Edital. TERMO DE CONTINUIDADE: Dando continuidade ao certame, ficam prorrogadas as datas a saber: ENCERRAMENTO: Dia 12/08/2022 às 09:00 horas. ABERTURA: Dia 12/08/2022 às 09:10 horas. O Edital e o TERMO DE CONTINUIDADE em sua íntegra estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações telefones: (14) 3402-4410 Ramal 4508. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato CV-1223/22 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Valor R$ 985.166,41 Assinatura 28/06/22 Objeto Transferência de recursos financeiros para construção da USF Jardim Cavallari Vigência 17/06/24 Processo Protocolo n° 42542/22. Contrato CV-1224/22 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Valor R$ 478.607,10 Assinatura 28/06/22 Objeto Transferência de recursos financeiros para realização de pavimentação nas Ruas Professor Antônio Reginato e Virgínio da Silva Vigência 17/06/24 Processo Protocolo n.º 42546/22. PORTARIA S.E. NÚMERO 0075 Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 44688 de 12 de julho de 2022, REVOGA, a partir de 11 de junho de 2022, o item 02 da Portaria/SE nº 0032 de 19 de abril de 2022, que designou a servidora TALULAH QUADROS AVANTE, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial. Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA RETIFICAÇÃO DO NR. DO EXTRATO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Onde se lê 03/2022, leia-se nº 04/2022 CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília CONTRATADA: EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA OBJETO: Serviços especializados para reforma em 05 (cinco) conjuntos de moto bombas, marca Ebara, com fornecimento de peças e mão de obra. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8666/93, atualizada. Marília, 12 de julho de 2022. BRUNO FERRINI MANHÃES BACELLAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitações Ipremm CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024 CONVOCAÇÃO A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 18ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, redesignada (por falta de quorum), mandato 2021-2024, a se realizar no dia 14 de julho de 2022, às 09h: 1 – Pequeno Expediente: 1.1 Leitura da ata da 17ª Reunião Ordinária; 2 – Grande Expediente: 2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de maio de 2022; 2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de maio de 2022; 2.3 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas; 2.4 Atualização do andamento das medidas quanto à preparação dos Conselheiros a prova para Certificação AMBIMA – CPA-10. Câmara DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 437 DE 28 DE JUNHO DE 2022 CONFERINDO A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “MARÍLIA DE DIRCEU” AO SR. VALDIR CÉZAR LICITAÇÃO E COMPRAS Em cumprimento ao determinado pelo artigo 16 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94, a Câmara Municipal de Marília, COMUNICA aos interessados que se encontra à disposição, junto ao Quadro de Avisos da Edilidade Relação Total de Compras realizadas mês de junho de 2022. Marília, 12 de julho de 2022.
Assinatura Digital
Data
12 de julho de 2022 às 18h11 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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