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Edição nº 3250
Postagem:  30 de julho de 2022 - 00h01
Tamanho: 28 páginas (3,65 MB)
Descrição:  DECRETO NÚMERO 13720 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 25.000,00, referentes ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - Fumes DECRETO NÚMERO 13721 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.500,00, referentes ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - Fumes DECRETO NÚMERO 13722 Liberação parcial de lotes caucionados em favor da Prefeitura Municipal de Marília, localizados no loteamento aprovado como loteamento residencial “Silenzio Esmeralda” PORTARIA NÚMERO 41371 tendo em vista o que consta no Processo nº 35215 de 02 de junho de 2022; Considerando as informações da Comissão de Avaliação de Desempenho, RESOLVE: Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor J.F.C.N., matrícula nº 2382, Agente de Vigilância Patrimonial, lotado no Departamento de Água e Esgoto de Marília- DAEM, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. PORTARIA NÚMERO 41372 tendo em vista o que consta no Processo nº 33074 de 25 de maio de 2022; Considerando as informações da Comissão de Avaliação de Desempenho, RESOLVE: Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor R.C.L., matrícula nº 146986-2, Cuidador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, tendo como local de trabalho o Restaurante Nosso Prato, pelo resultado do 2º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. PORTARIA NÚMERO 41373 tendo em vista o que consta no Processo nº 40952 de 27 de junho de 2022; Considerando as informações da Comissão de Avaliação de Desempenho, RESOLVE: Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor R.A.M., matrícula nº 133728-2, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a Subfrota, pelo resultado do 3º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. PORTARIA NÚMERO 41374 tendo em vista o que consta no Processo nº 37533 de 10 de junho de 2022; Considerando as informações da Comissão de Avaliação de Desempenho, RESOLVE: Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora J.G.P.D, matrícula nº 133434-1, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEF Célio Corradi, pelo resultado do 3º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. PORTARIA NÚMERO 41375 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo n° 18421, de 25 de março de 2022 (Processo IPREMM n° 563/2022), consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, o artigo 41 da Lei Complementar n° 450/2005, c/c o artigo 50 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47/2005), APOSENTA o servidor 71340/1 – PEDRO LUIZ BARTHOLOMEU, no cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, Nível 1-G Tabela 1, inscrito no CPF n° 924.458.298-87, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de agosto de 2022. PORTARIA NÚMERO 41376 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo n° 21176, de 07 de abril de 2022 (Processo IPREMM n° 611/2022), consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, o artigo 41, §1º, da Lei Complementar n° 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA a servidora 33707/1 – ANTONIA BASTOS PEREIRA, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-J Tabela 2, inscrita no CPF n° 170.555.998-06, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no §5º do inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de agosto de 2022. PORTARIA NÚMERO 41377 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo n° 25548, de 27 de abril de 2022 (Processo IPREMM n° 477/2022), consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, nos termos do artigo 3o da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005 e artigo 42 da Lei Complementar n° 450/2005, c/c o artigo 50 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 29602/1 ORLANDO ISAAC, no cargo de Agente Operacional, vencimento Nível 1-E Tabela 1, inscrito no CPF n° 015.499.068-01, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1° de agosto de 2022. PORTARIA NÚMERO 41378 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo n° 18705, de 28 de março de 2022 (Processo IPREMM n° 592/2022), consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, nos termos do artigo 3o da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005 e artigo 42 da Lei Complementar n° 450/2005, acumulado com o artigo 50 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 35700/2 - SEBASTIAO LUIZ DE AQUINO, no cargo de Eletricista, vencimento Nível 1-F Tabela 8, inscrito no CPF n° 797.720.138-00, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1° de agosto de 2022. PORTARIA NÚMERO 41379 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo n° 6923, de 07 de fevereiro de 2022 (Processo IPREMM n° 433/2022), consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, nos termos do artigo 42 da Lei Complementar n° 450/2005, c/c o art. 50 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021 e artigo 3o da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTA o servidor 27243/1 – ADÃO CARLOS BUENO, no cargo de Agente Operacional, vencimento: Nível 1, Classe “K”, Tabela 1, inscrito no CPF n° 061.779.658-06, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de agosto de 2022. PORTARIA NÚMERO 41380 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo n° 19742, de 31 de março de 2022 (Processo IPREMM n° 602/2022), consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, nos termos do artigo 42 da Lei Complementar n° 450/2005, c/c o art. 50 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021 e artigo 3o da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTA o servidor 20818/1 – CELSO SIGUEO FUJITA, no cargo de Médico Generalista, vencimento: Nível 1, Classe “J”, Tabela 18, inscrito no CPF n° 924.416.298-91, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de agosto de 2022. PORTARIA NÚMERO 41381 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo n° 24537, de 30 de abril de 2019 (Processo IPREMM n° 552/2022), consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar nº 450/2005, c/c com o art. 50 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, e art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005), observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas nos incisos I e II do art. 39 da Lei Complementar Municipal nº 450/2005 e no art. 40, § 5º da Constituição Federal/88, a servidora 61921/1 – TERESA CRISTINA PEREIRA GUEDES, no cargo de Professora de EMEI, Nível 1-G Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 087.338.618-38, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de agosto de 2022. PORTARIA NÚMERO 41382 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 48232, de 27 de julho de 2022, consoante o que dispõe o artigo 46, parágrafo 1º, inciso I da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, a servidora 168297/1- SARA LETÍCIA PORTO LUZ, RG nº 44.436.260-5, CPF nº 455.421.218-10, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 27 de julho de 2022. PORTARIA NÚMERO 41383 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 47683, de 25 de julho de 2022, consoante o que dispõe o artigo 46, parágrafo 1º, inciso I da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, a servidora 165905/1 – VIVIAN REGINA ANTONIO SCIOLI, RG nº 32.719.393-1, CPF nº 226.822.258-61, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 27 de julho de 2022. PORTARIA NÚMERO 41384 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 48107, de 26 de julho de 2022, consoante o que dispõe o artigo 46, parágrafo 1º, inciso I da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, a servidora 156760/1- AMANDA RUIZ DE OLIVEIRA, RG nº 41.387.129-0, CPF nº 442.492.118-27, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 26 de julho de 2022. PORTARIA NÚMERO 41385 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 47721, de 25 de julho de 2022, consoante o que dispõe o artigo 46, parágrafo 1º, inciso I da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, a servidora 153567/1- LUANA VERA BATISTA, RG nº 40.873.771-2, CPF nº 456.131.628-08, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 25 de julho de 2022. PORTARIA NÚMERO 41386 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 49127, de 29 de julho de 2022, REVOGA, a partir de 03 de agosto de 2022, a Portaria nº 36911, de 1º de agosto de 2019, que designou a servidora 72001/1 MARILDA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Avaliação de Desempenho e Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal da Administração. PORTARIA NÚMERO 41387 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 49127, de 29 de julho de 2022, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso II, alíneas “p”e “s”, §§ 2º e 5º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 03 de agosto de 2022, as servidoras abaixo identificadas, para o desempenho das respectivas funções da Secretaria Municipal da Administração: 01. 60640/1 SIMONE PANSSONATO COUBE BASSAN, Assistente Administrativa, para a função de Supervisora de Avaliação de Desempenho e Serviços Administrativos, ficando revogado o item 01 da Portaria nº 37569, de 10 de janeiro de 2020 que a designou para a função de Encarregada de Recrutamento e de Controle de Pessoal; 02. 164089/2 RAPHAELA VIEIRA, Assistente Administrativa, para a função de Encarregada de Recrutamento e de Controle de Pessoal. PORTARIA NÚMERO 41388 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 37234 de 09 de junho de 2022, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso III alínea “f”, §3º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 1º de agosto de 2022, a servidora 120979/1- ESTEFÂNIA HERMOSILLA BERNARDI SOUZA, para o desempenho da função de Supervisora de Serviços de Contabilidade, da Secretaria Municipal da Fazenda, ficando revogada a Portaria n° 35620, de 31 de outubro de 2018, que a designou para a função gratificada de Chefe da Divisão de Contabilidade, da Secretaria Municipal da Fazenda. PORTARIA NÚMERO 41389 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 37234, de 09 de junho de 2022, consoante o que dispõe o artigo 139, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 1º de agosto de 2022, o servidor 152943/1 – GILBERTO SHOJI, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Contabilidade, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Fazenda. PORTARIA NÚMERO 41390 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 46122, de 18 de julho de 2022, consoante o que dispõe o artigo 139, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 01 de agosto de 2022, o servidor 137596/1 – FÁBIO JEFERSON DE SOUZA, Agente Operacional de Serviços, para o desempenho da função gratificada de Encarregado do Setor de Serviços, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal de Obras Públicas. PORTARIA NÚMERO 41391 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 47454, de 25 de julho de 2022, consoante o que dispõe o inciso V do artigo 259 da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, bem como o artigo 21-B da Lei nº 3.200, de 30 de dezembro de 1986, modificadas posteriormente, DESIGNA, a partir de 1º de agosto de 2022, o servidor 136727/5 – WILLIAM DA SILVA PASINI, Professor de EMEF, para o desempenho da função de Professor Coordenador de EMEF da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria nº 40308, de 28 de janeiro de 2022, que designou a servidora 89907/1 - Nara Paulo da Silva, Professora de EMEF, para o desempenho da referida função. PORTARIA NÚMERO 41392 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo no45800, de 15 de julho de 2022, consoante o que dispõe o artigo 18-L, da Lei nº 3.200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, no período de 1º de agosto a 02 de outubro de 2022, por necessidade do serviço, o servidor 130192/2 - JAIRO MENDES ROSA JUNIOR, Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial de 50 (cinquenta) horas semanais. PORTARIA NÚMERO 41393 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 46418, de 19 de julho de 2022, modifica o item “VIII”, da Portaria nº 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte alteração: “VIII - ISABELA HEUBEL RIFAN, Assistente Administrativa ou, na sua ausência, ALESSANDRO DIAS, Motorista ou BRUNA GUEDES CALEGARI, Assistente Administrativa, lotados na Secretaria Municipal da Educação, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea “c”, do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria).” PORTARIA NÚMERO 41394 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo 49127, de 29 de julho de 2022, consoante o que dispõe o art. 64-B § 1º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, NOMEIA a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, que fica constituída da forma abaixo especificada, ficando revogada a Portaria nº 41317, de 15 de julho de 2022: Titulares: Presidente: SIMONE PANSSONATO COUBE BASSAN Membros: DORACI RODRIGUES MESSIAS IKEDA MIRIANE CLEMENTE RODRIGUES VERONEZE Suplentes: Presidente: PATRÍCIA LOURENÇO MARTINS VICENTE Membros: ÉRICA CRISTINA SONO CATAIA THAÍSA CASAGRANDE SIMINI PORTARIA NÚMERO 41395 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 46224, de 18 de julho de 2022, nomeia MATHEUS RUIZ SPILA, Coordenador de Serviços de Patrimônio, para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS (veículos com direito à documentação e sucatas veiculares), nomeada por meio da Portaria n° 37879, de 06 de março de 2020, em substituição ao servidor Gabriel Octavio Nogueira de Carvalho. PORTARIA NÚMERO 41396 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 46223, de 18 de julho de 2022, NOMEIA a COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogada a Portaria nº 39434, de 14 de maio de 2021 e respectiva alteração: Presidente: MATHEUS RUIZ SPILA Vice-presidente: ALEXANDRE FREITAS DA SILVA Membros: ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA ELIAS DIOGO BATISTA IGOR DE OLIVEIRA ROSA RAFAEL FARIA DE OLIVEIRA PORTARIA NÚMERO 41397 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, DESIGNA o servidor ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS, Diretor de Serviços Administrativos e Jurídicos, do Gabinete do Prefeito, para substituir o Chefe de Gabinete, respondendo pelo expediente no período de 22 de agosto a 05 de setembro de 2022, em decorrência de sua ausência por concessão de férias. PORTARIA NÚMERO 41398 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 30, inciso II, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, a partir de 1º de agosto de 2022, WILSON HAKAMADA, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto do Meio Ambiente, símbolo C1-A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 40598, de 14 de março de 2022. PORTARIA NÚMERO 41399 CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR, Secretário Municipal da Administração, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n° 37410, de 09 de junho de 2022, consoante o que dispõe o artigo 67-A, §4º, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, c/c o artigo 4º, inciso VII do Decreto nº 13632, de 06 de abril de 2022, AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 6 (seis) para 5 (cinco) horas diárias, da servidora 116203/1 RENATA MINEIRO ONISTO FRANCO, RG n° 8.464.666, CPF nº 039.627.906-67, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022. RETIFICAÇÃO (Republicada por ter sido publicada com incorreção) “PORTARIA NÚMERO 41366 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 38058, de 13 de junho de 2022, e consoante o que dispõe o artigo 156 e parágrafos, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, CONCEDE à servidora 110914/4- EDNA MARIA DE AGUIAR DEMORI, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 1º de agosto de 2022. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 087/2022. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: PREGÃO. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Registro de Preços visando eventual locação de caminhão trio elétrico, pelo prazo de 12 meses, destinado à Secretaria Municipal da Cultura. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 15/08/2022 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Secretaria de Suprimentos, Avenida Santo Antônio, n.º 2377, Somenzari, Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] O Edital também estará disponível no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias. Justificativa: A contratação visa atender os eventos e a difusão das manifestações culturais. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 162/2022 ID – BANCO DO BRASIL Nº 953274. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, visando à eventual aquisição de Medicamentos de uso Veterinário, destinados à Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 12/08/2022, às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 12/08/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a aquisição dos produtos por serem itens importantes para o andamento do Programa Municipal de Castração a Baixo Custo, Controle de Leishmaniose, Controle da Raiva e para uso no CVA (Centro de Vigilância Ambiental) para cuidado dos animais que ficam em observação, pertencentes à Divisão de Zoonoses. TERMO DE SUSPENSÃO Pregão Eletrônico n.º 141/2022. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSOS ELETRÔNICOS por meio de utilização de sistema informatizado, integrado Web de comunicação, atendimento e gestão de documentação destinada à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação. TERMO DE SUSPENSÃO: Fica SUSPENSO o presente certame, para melhor análise do Termo de Referência. O TERMO DE SUSPENSÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e www.licitacoes-e.com.br Informações e-mail: [email protected] TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº125/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços para confecção e instalação de placas informativas destinadas às diversas Secretarias Municipais, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela(s) autoridade(s), abaixo subscrita(s) dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue: empresa vencedora: C. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL, Rua Pacaembu, nº 536, Palmital, MARILIA/SP, CEP 17511-400. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 92/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preço visando eventual aquisição de Medalhas destinadas à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 410/2022 - PREMIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA: Medalha redonda fundida em liga metálica de zamak, com o tamanho de 50 mm por 50 mm de diâmetro e centro liso com 35 mm de diâmetro, no lado esquerdo vazado e no lado direito com dois frisos. Espessura de 3 mm. Com banho metalizado na cor dourada. Suporte para fita com 2,5 cm de largura. Com fita de cetim na cor azul, com 2,5 cm de largura, No centro colocar adesivo da logo da Prefeitura Municipal de Marília e Secretaria de Esporte e Lazer, atrás colocar adesivo com a descrição do evento em material siliconizado - MARCA: Premium Unico - R$4,40. Medalha redonda fundida em liga metálica de zamak, com o tamanho de 50 mm por 50 mm de diâmetro e centro liso com 35 mm de diâmetro, no lado esquerdo vazado e no lado direito com dois frisos. Espessura de 3 mm. Com banho metalizado na cor prata. Suporte para fita com 2,5 cm de largura. Com fita de cetim na cor azul, com 2,5 cm de largura, No centro colocar adesivo da logo da Prefeitura Municipal de Marília e Secretaria de Esporte e Lazer, atrás colocar adesivo com a descrição do evento em material siliconizado - MARCA: Premium Unico - R$4,95. Medalha redonda fundida em liga metálica de zamak, com o tamanho de 50 mm por 50 mm de diâmetro e centro liso com 35 mm de diâmetro, no lado esquerdo vazado e no lado direito com dois frisos. Espessura de 3 mm. Com banho metalizado na cor bronze. Suporte para fita com 2,5 cm de largura. Com fita de cetim na cor azul, com 2,5 cm de largura, No centro colocar adesivo da logo da Prefeitura Municipal de Marília e Secretaria de Esporte e Lazer, atrás colocar adesivo com a descrição do evento em material siliconizado - MARCA: Premium Unico - R$4,95. Cancelamento Unilateral – ARP EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 015/2021. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preço para eventual contratação de serviço de locação de geradores de energia, destinada à Secretaria Municipal da Cultura e Secretária de Esporte Lazer e Juventude, pelo prazo de 12 meses. Tendo em vista o protocolo 57156/2021 fica unilateralmente cancelada a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 384/2021 - ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE - ME. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato CF-1881/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PEIXOTO EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA Valor R$ 3.380,00 Assinatura 27/07/22 Objeto Aquisição de bomba a vácuo odontológica destinada à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n° 079/22. Contrato CF-1882/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada V K SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA Valor R$ 3.096,00 Assinatura 27/07/22 Objeto Aquisição de longarinas com três lugares destinadas à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n° 079/22. Contrato CF-1883/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SALVI, LOPES & CIA LTDA Valor R$ 928,37 Assinatura 27/07/22 Objeto Aquisição de lixeira e mesa destinadas à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n° 079/22. Contrato CF-1884/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada J M COELHO FRANCATO LTDA Valor R$ 14.635,77 Assinatura 27/07/22 Objeto Aquisição de cadeira, base fixa, estofada, em tecido preto, sem braços, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n° 079/22. Contrato Aditivo 03 ao CL-352/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Assinatura 28/07/22 Objeto Reajuste em 10,7% do valor previsto no contrato de fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinadas à Secretaria Municipal da Administração Processo Protocolo n.° 25.915/22. Contrato Aditivo 04 ao CL-354/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Assinatura 28/07/22 Objeto Reajuste em 10,7% do valor previsto no contrato para fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinadas à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Processo Protocolo n.° 25.915/22. Contrato Aditivo 03 ao CL-355/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Assinatura 28/07/22 Objeto Reajuste em 10,7% do valor previsto no contrato para fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinadas à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Processo Protocolo n.° 25.915/22. Contrato Rescisão do CST-1356/17 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA Assinatura 28/07/22 Objeto Rescisão amigável do contrato para execução de serviços (remanescentes) de logística para entrega ponto a ponto de leite pasteurizado e de soja refrigerados, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo n.º 48.712/22. Contrato CST-1602/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MARCELO ROSA CORREA 29808158889 Valor R$189.390,00 Assinatura 29/07/22 Objeto Prestação de serviços de logística de entrega ponto a ponto de leite pasteurizado e de soja refrigerados, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 29/07/23 Processo Pregão Eletrônico n.º 104/22. Contrato Aditivo 17 ao CV-1150/19 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL – (FUMARES) / MUNICÍPIO DE MARÍLIA Assinatura 21/12/21 Objeto Alteração do Plano de Trabalho, objetivando a inclusão de jantares e a dispensa de pagamento ao usuário identificado como população de rua não albergada e sem acesso a assistência alimentar, nos termos da Resolução SEDS n° 44 e 45, de 17 de dezembro de 2021 Processo Protocolo n.º 48.571/2022. ATENÇÃO FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE. Informar no setor de TRIAGEM o número do protocolo e retirar senha de CIÊNCIA. AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação desta correspondência no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente. Processo Ano Solicitante 8895 2022 TERRAS DE SÃO PAULO SPE LTDA 25096 2022 JOSÉ CARLOS DE LIMA 25297 2022 ÉRICA GEHRMANN BOSCHETTI 25527 2022 DANIEL SANTOS DA SILVA 48348475869 26803 2022 MARIA JOSÉ BARROS DE SOUZA PEREIRA 27097 2022 NEUSA STROPPA 29152 2022 MARÍLIA DA SILVA DOS SANTOS 33340 2022 FLÁVIO SANCHES MÁXIMO 33915 2022 CLÉLIA ROSANA SOARES 33993 2022 SUELY YOSHIDA 34170 2022 WILLIAM HENRIQUE MUSHAOSQUI CALIXTO 34430 2022 NAZINHA XAVIER MARTINS 35020 2022 LUAN FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA 35352 2022 LUIS ANTONIO DOS SANTOS 36725 2022 ISRAEL ANTONIO DA SILVA 37034 2022 ELISANGELA APARECIDA COIS FERREIRA 37486 2022 MÁRCIA KELLY EUGENIO DOS SANTOS 38443 2022 RCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 41451 2022 SIDNEY MEDEIROS LUZ 41453 2022 SIDNEY MEDEIROS LUZ 41942 2022 TÂNIA MARIA PEREIRA 42047 2022 PABLO JUNIOR NEVES DE JESUS 57060 2021 GUILHERME RAMOS ADONIS 59530 2021 MARCELO DE MORAES ALMEIDA 59892 2021 NOÉ GONÇALVES DA COSTA 67386 2021 BERNARDO FRANKLIN CARVALHO LIMA 67616 2021 ROSA HATSUMI HAMADA 39095 2017 NELSON ENCIDE PORTARIA S.E. NÚMERO 0086 Prof. Helter Rógerio Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 49053 de 29 de julho de 2022, REVOGA, a partir de 01 de agosto de 2022, o dispositivo da Portaria abaixo relacionada, que designou a servidora para cumprir jornada especial: - item 02 da Portaria/SE nº 0069 de 10 de junho de 2022, que designou a servidora Bianca Martins Carvalho, Professora de EMEI; JUNTA DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02.08.2022- Horário: 09h00 Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão ordinária do dia 02.08.2022 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art.11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados. Local: Auditório do Gabinete- 2º andar - Paço Municipal • Leitura e aprovação da ata da sessão ordinária do dia 19.07.2022; • Julgamento dos seguintes processos: Relatora Elaine Cristina Moya Da Silva:  33943/2022 B & L Administração de Bens Imóveis Ltda Relator Carlos Henrique Baptista Cardoso:  30193/2022 Orestes de Marco  34665/2022 Adriana Alves Guimarães  37285/2022 Rita Bárbara de Assis Cripa CONVOCAÇÃO: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, através da Secretária Executiva da Sede dos Conselhos Municipais em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reunião Ordinária presencial a se realizar no dia 03 de Agosto de 2022 (quarta- Feira) as 8h30 horas na Sede dos Conselhos Municipais localizada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Av. Santo Antônio nº 721. Pauta: 1. Esclarecimentos da XI Conferência Municipal do CMDCA com o Palestrante do Instituto Albonette; 2. Solicitação de inscrições de entidades; 3. Ofícios informativos aos conselheiros; 4. Demais assuntos que se julgar necessário. Comissão Processante Especial Instrumento de Intimação Ref. a Processo Administrativo Punitivo instaurado pela PORTARIA Nº 40.468 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. ---------------------------------------------------------------- Nome do destinatário: Etherium Technology EIRELI CNPJ/MF nº 34.446.865/0001-06 ---------------------------------------------------------------- Finalidade – intimar Vossa Senhoria para apresentar defesa final, no prazo de 10 (dez) dias úteis. PERÍODO: 2º bimestre / 1º quadrimestre/2022 - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RESULTADO NOMINAL – EXCETO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA - RESULTADO NOMINAL – REGIME PREVIDENCIÁRIO - RESULTADO PRIMÁRIO - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Relatório de Gestão Fiscal - Poder Executivo Daem PORTARIA NÚMERO 1.967 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA a Portaria nº 1.911, de 17 de maio de 2022, que nomeou o candidato WELINTON CARLOS DE SOUZA, classificado em 21º lugar para o exercício do cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, tendo em vista que não compareceu na Divisão de Recursos Humanos desta Autarquia para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91. PORTARIA NÚMERO 1.968 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 4.516/2022, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ETIENE DIAS PACIFICO, CPF 368.491.018-03, classificada em 24º lugar, para o exercício do cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, vencimento Tabela 1, Nível 1-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2019. PORTARIA NÚMERO 1.969 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA a Portaria nº 1.945, de 28 de julho de 2022, que nomeou a candidata SARA ANDRADE NOGUEIRA, classificada em 8º lugar na lista especial de candidatos com deficiência para o exercício do cargo de Assistente Administrativo, tendo em vista que não compareceu na Divisão de Recursos Humanos desta Autarquia para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91. PORTARIA NÚMERO 1.970 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA a Portaria nº 1.946, de 28 de julho de 2022, que nomeou o candidato FILIPE FORIN PICOLO, classificado em 102º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo, tendo em vista que não compareceu na Divisão de Recursos Humanos desta Autarquia para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91. PORTARIA NÚMERO 1.971 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 3.416/2022, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato LEONARDO DUARTE DE OLIVEIRA, CPF nº 238.736.508-94, classificado em 105º lugar, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo - Lei Complementar nº 937/2022), vencimento Tabela 06, Nível 1-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição a Rodrigo Onishi Alves. PORTARIA NÚMERO 1.972 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 3.416/2022, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata CINTIA NAKAGAWA, CPF nº 268.404.888-61, classificada em 106º lugar, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo - Lei Complementar nº 937/2022), vencimento Tabela 06, Nível 1-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição a Marco Antonio Passos Cadamuro. PORTARIA NÚMERO 1.973 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA a Portaria nº 1.947, de 28 de julho de 2022, que nomeou a candidata MARIANA REGINA DEGIATO JOTTA, classificada em 103º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo, tendo em vista que não compareceu na Divisão de Recursos Humanos desta Autarquia para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91. PORTARIA NÚMERO 1.974 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5.565/2022, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata LIVIA MARIA ROSA DA SILVA, CPF nº 375.337.768-60, classificada em 107º lugar, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo - Lei Complementar nº 937/2022), vencimento Tabela 06, Nível 1-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição a Monise de Souza Coelho. PORTARIA NÚMERO 1.975 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA a Portaria nº 1.948, de 28 de julho de 2022, que nomeou a candidata KEILLA CRISTIANE BATISTA DIAS, classificada em 9º lugar para o exercício do cargo de Telefonista, tendo em vista que não compareceu na Divisão de Recursos Humanos desta Autarquia para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91. PORTARIA NÚMERO 1.976 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 4.430/2022, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata THAIS YUMI NAGAISHI, CPF 329.237.148-14, classificada em 10º lugar, para o exercício do cargo de Telefonista, vencimento Tabela 03, Nível 1-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição a Gabriela Carvalho e Tavares. PORTARIA NÚMERO 1.977 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 4.516/2022, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata TAYNARA ASSANO ZONER, CPF 361.464.768-46, classificada em 25º lugar, para o exercício do cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, vencimento Tabela 1, Nível 1-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2019, em substituição a Thiago Cristiano Deodato dos Santos. PORTARIA NÚMERO 1.978 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 4.516/2022, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato YURI MOTTA RIBEIRO, CPF 396.988.368-70, classificado em 26º lugar, para o exercício do cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, vencimento Tabela 1, Nível 1-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2019, em substituição a Victor Ramos Fernandes. PORTARIA NÚMERO 1.979 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Processo nº 9.728, de 21 de outubro de 2021 (Processo IPREMM n° 1023/2021), consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005 e artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 50 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 099985 – JOSÉ BILCHE DOS SANTOS, no cargo de Agente Operacional, vencimento Tabela 1 Nível 1-J , inscrito no CPF n° 004.718.328-47, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de agosto de 2022. Emdurb RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 120/2022 “(...) Onde se lê: Portaria Número 120/2022, publicada na Edição nº 3247 do Diário Oficial do Município, de 27 de Julho de 2022, Lê-se Portaria Número 122/2022 (...)”. (Republicada por ter sido publicada com incorreções) PORTARIA NÚMERO 121/2022 VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB usando de suas atribuições legais, tendo em vista informações contidas no protocolo n° 65670/2019, consoante o que dispõe na Lei Complementar 8769 de 14 de Dezembro de 2021; Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 37998 de 31 de Março de 2020,em decorrência do Protocolo nº 65670/2019, e aplica a pena de demissão ao servidor F.C.C.N, pelo cometimento da infração da alínea “j” do artigo 482 da Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. PORTARIA NÚMERO 125/2022 VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB usando de suas atribuições legais, tendo em vista informações contidas no protocolo n° 564/21; Considerando o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado por força da Portaria n° 13/2022 de 10 de Fevereiro de 2022, em face da servidora G.A.G, agente de trânsito, matricula n° 3243, lotada no Departamento de Educação no Trânsito Atendimento ao Público, a qual imputa a servidora postagens no Facebook que in tese contrariam os dispositivos legais previstos no art. 4°, incisos IV, IX, XXXII e XXXIII e art. 5°, incisos III e VII da Lei Complementar n° 680 de 28 de Junho de 2013; Considerando que o conjunto probatório acostado aos autos demonstrou, de forma cabal, que a servidor G.A..G, agente de trânsito, matrícula funcional nº 3243, lotada no órgão DETAP, cometeu infração prevista na alínea “k” do artigo 482 da Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. Ante o exposto e por tudo mais que neste processo consta, a Comissão opina pela aplicação de demissão a servidora G.A.G. RESOLVE QUE: § 1° Considerando o artigo 14 da Lei 8.769 de 14 de Dezembro de 2021. § 2° Considerando a gravidade da infração administrativa e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, NÃO ACOLHO o relatório em sua integralidade, com as devidas vênias à diligente comissão, e grado a punição da funcionária G.A.G como pena de suspensão por 30 dias. Câmara SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/08/2022 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO 01 – Projeto de Lei nº 53/2022, do Vereador Evandro Galete (PSDB), modificando a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote. Votação qualificada 02 – Projeto de Resolução nº 2/2022, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS), modificando a resolução nº 183/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília, e revoga o inciso XV do art. 155, e o § 2º do art. 184. II - PROCESSOS CONCLUSOS 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 120/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre a prevenção da saúde e o incentivo às pesquisas científicas com a “cannabis medicinal”, com o objetivo de garantir suporte institucional e orientação para pacientes e seus familiares. Há emendas em 2ª discussão 02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 150/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), obrigando o Poder Executivo Municipal a publicar na Imprensa Oficial, disponibilizar no site oficial da Prefeitura, e em cada unidade escolar, dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Educação. Há emenda em 2ª discussão III - PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR. 03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 79/2021, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS), modificando a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a Rua Santa Helena como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 – Vias de Apoio). Há substitutivo Votação qualificada EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2022 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, CONVOCA, de acordo com o Requerimento nº 969/2022, de autoria do Vereador Marcos Custódio (PODEMOS), aprovado na sessão ordinária do dia 27/06/2022, SESSÃO SECRETA após o término da próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 1º de agosto de 2022, para apreciação de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concessão de um título honorífico. Rewlatório de gestão fiscal Demonstrativo da despesa com pessoal
Assinatura Digital
Data
29 de julho de 2022 às 20h51 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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