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09 de agosto de 2022 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 41432
EXONERA, a pedido, a servidora 158860/1 – MARIANA MOREIRA MAIA, RG nº 40.585.990-9, CPF nº 363.356.998-77, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de agosto de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41433
EXONERA, a pedido, a servidora 159301/1- DANIELLE CARVALHO VAIDELLO, RG nº 50.353.905-3, CPF nº 425.439.608-21, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de agosto de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41434
EXONERA, a pedido, a servidora 167800/1 – MARICI MENDES, RG nº 13.930.682-1, CPF nº 058.474.338-67, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 09 de agosto de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41435
EXONERA, a pedido, a servidora 163228/1 – SUELI AYAKO NOZAWA, RG nº 18.303.335-8, CPF nº 077.237.398-18, do cargo de Telefonista, lotada na Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação, a partir de 09 de agosto de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41436
nomeia a EQUIPE que ficará responsável pelo cadastro dos materiais dos almoxarifados:
I – Secretaria Municipal da Administração
Titular: MARCELO RODRIGO DA SILVA
Suplente: MÁRIO SÉRGIO FERREIRA COSTA
II – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: ANTÔNIO CARLOS GELSI
Suplente: ANA LUÍSA PEIXOTO XAVIER DOS SANTOS
III – Secretaria Municipal da Educação
Titular: EDILSON APARECIDO DA SILVA
Suplente: SUZETE CRISTINA DOS SANTOS
IV – Secretaria Municipal de Obras Públicas
Titular: ÂNGELA MITIYO NAKAMURA NAKAO
Suplente: OTÁVIO BRASILEIRO PIRES DE CAMARGO
V – Secretaria Municipal da Saúde
Titular: WAGNER MAFRA DOS SANTOS
Suplente: MARIANA DUARTE DE OLIVEIRA
PORTARIA NÚMERO 41437
DESIGNA, interinamente, NELSON RODRIGUES DE MELLO, para responder pelo expediente do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, em substituição à Presidente Executiva do IPREMM, nos períodos de 08 a 14 de agosto de 2022 – L.M, e de 15 a 24 de agosto de 2022 – Férias.
PORTARIA NÚMERO 41438
NOMEIA, a partir de 09 de agosto de 2022, CAMILA CRISTINA DOS SANTOS, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretária Adjunta da Administração, símbolo C1-A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 39043/2021.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 41401
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) Protocolos n.os 15112, de 14 de março, 16924, de 21 de março, 20461, de 05 de abril e 25290, de 27 de abril de 2022 (...)”
PORTARIA NÚMERO 41411
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) uma vez que apresentou comprovante de endereço não correspondente à área de abrangência da USF.(...)”
PORTARIA NÚMERO 41429
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) RG nº 35367768 (...)”
Interno S.F. 23 nº 025/2022 fls. 02/02.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003.
MUNICÍPIO DE MARÍLIA – SP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO FISCAL
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse:
O titular o Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II e III do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Intimação Fiscal e do ITR a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Nome Completo/Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intim. Fiscal
AMÉRICO J. FRANCA (ESPOLIO) 827.350.428-04 6681/00046/2022.
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Carlos Alberto Ferreira da Silva
Matrícula: 043.222
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.88 (quatro reais e oitenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.44 (dois reais e quarenta e quatro centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,80 (oitenta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia, 08 de agosto de 2022.
Contribuinte Cadastro F Notificação
VALERIA CRISTINA DA SILVA 502400 13 8793/2022
PORTARIA S.E. NÚMERO 0091
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 51300 de 08 de agosto de 2022, REVOGA, a partir de 08 de agosto de 2022, o item 09 da Portaria/SE nº 0016 de 18 de março de 2022, que designou a servidora MIRIAM GUEDES SANTOS SOUZA, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
COMUNICADO
Tendo em vista a necessidade de realização de capacitação em novos processos e procedimentos que serão implementados na defesa do consumidor mariliense, o PROCON municipal de Marília realizará atendimento ao público, no dia 11 de agosto de 2022 (quinta-feira), excepcionalmente até as 11 horas.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-1887/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A C DA COSTA FILHO Valor R$ 13.050,00 Assinatura 05/08/22 Objeto Aquisição de poltronas reclináveis, destinadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Pregão Eletrônico n.º 106/22.
Contrato Aditivo 01 ao CL-371/21 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA Assinatura 01/07/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Sampaio Vidal, n° 1160-A, Jardim Portal do Sol, na cidade de Marília-SP, destinado a abrigar o Centro de Treinamento da modalidade de Tênis de Mesa, destinado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vigência 01/07/23 Processo Protocolo n.° 23.818/22.
PARECER CME Nº 01/2022 – Aprovado em 29/07/2022
ASSUNTO: homologação e aprovação da Proposta Curricular da Educação Infantil e Ensino Fundamental para o Sistema Municipal de Ensino do território de Marília, Estado de São Paulo.
INTERSSADO: Rede Municipal de Ensino do território de Marília.
RELATORES: Cin Falchi
1 – HISTÓRICO
Considerando o disposto no Ofício nº. 142/2022, datado aos 14/06/2022, expedido pela Secretaria Municipal de Educação do território de Marília, Estado de São Paulo, encaminhado para este órgão de controle social da política pública da Educação, solicitando a apreciação, homologação e aprovação da Proposta Curricular da Educação Infantil e Ensino Fundamental para o Sistema Municipal de Ensino de Marília, Estado de São Paulo, com vigência a partir de 04/2020.
2 – APRECIAÇÃO
Para a elaboração do referido documento houve a participação do Conselho Municipal de Educação, que em análise coletiva foi verificada a coerência na fundamentação teórica, bem como em todos os anexos que acompanham o referido documento curricular, sendo constatada a consonância com as diretrizes educacionais, em pleno alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e demais normativas vigentes.
3 – CONCLUSÃO
Por todo o exposto, aprova-se a Proposta Curricular da Educação Infantil e Ensino Fundamental para a Rede Municipal de Ensino de Marília, Estado de São Paulo.
Encaminhe-se cópias, devidamente assinadas e rubricadas, para a Secretaria Municipal de Educação do território de Marília, Estado de São Paulo, bem como para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, seccional São Paulo – UNCME/SP.
Marília, 05 de Agosto de 2022
Cin Falchi
Presidente do Conselho Municipal de Marília
______________________________________
04 – DELIBERAÇÃO DA PLENÁRIA
O Conselho Municipal de Educação de Marília, Estado de São Paulo, aprova esse parecer.
Membros presentes:
Laura Ribas Vilardi professores da Rede municipal de Ensino de Marília
Barbara cibelli da Silva Monteagudo Diretoria de ensino
Cin Falchi Professor de EMEI municipal
João Paulo Francisco de Souza Professores da rede pública estadual
Daniela Rigoldi Del Nero Mota SME
Emery Marques Gusmão Ensino Superior Público
Patrícia Regina Signer Azevedo Diretoria de Ensino Região de Marília
Ariane Pichinim de Almeida Serafim Pais de alunos da rede estadual
Camila Rodrigues da Silva Escolas Estaduais
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 153/2022 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 954889. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de AREIA FINA e AREIA GROSSA, destinados à diversas Secretarias Municipais - prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 23/08/2022, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 23/08/2022 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão. JUSTIFICATIVA: "Tal solicitação se faz necessária para reforma ou manutenção em Prédios Municipais".
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 163/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços visando a aquisição de diversos materiais de construção, destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 22/08/2022 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 22/08/2022 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada. JUSTIFICATIVA: “A Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços solicita a aquisição de diversos materiais de construção para serem utilizados no Cemitério Municipal.”
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 069/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Contratação de empresa especializada na realização de mutirões de esterilização cirúrgica de caninos e felinos domésticos, por meio de ovário-salpingo-histerectomia e orquiectomia, conforme Convênio nº 000087/2021/2021-MMA, destinado a Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE CONTINUIDADE: Após indeferimento de termos de impugnações, fica o presente processo prorrogado a saber: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 23/08/2022, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 23/08/2022 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Secretaria Municipal de Suprimentos, Av. Santo Antônio, 2377 – B. Somenzari, Marília/SP, CEP 17506-040. O presente termo estará disponível nos sites www.marilia.sp.gov.br/licitacao e www.licitacoes-e.com.br.
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 271/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL: 271/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Prefeitura Municipal de Marília, nas áreas Financeira, Contábil, Administrativa, Recursos Humanos, Contratos e Obras de Engenharia, compreendendo os exercícios de 2017 a 2020. TERMO DE CONTINUIDADE: Após Julgamento de Recursos, dando continuidade ao certame, ficam convocadas as licitantes interessadas para continuidade do certame com Sessão Agendada para: Dia 16/08/2022 às 09:00 horas. O Julgamento dos Recursos e o termo de Continuidade em sua íntegra estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações telefones: (14) 3402-4410 Ramal 4508.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 114/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de equipamentos odontológicos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 445/2022 - PEIXOTO EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA: CADEIRA ODONTOLÓGICA: Estrutura construída em aço maciço, com tratamento antioxidante e pintada em tinta epóxi. Base com debrum (borracha embaixo da cadeira) antiderrapante, dispensa fixação no piso. Sistema tipo pantográfico de elevação, confeccionado em chapa e aço, oferece maior resistência, capacidade de elevação de no mínimo 180 quilos. Caixa de ligação integrada. Braço de apoio lado direito para paciente rebatível. Pedal de comandos acoplado diretamente na cadeira, com joystick e botões com no mínimo três programações de trabalho com volta automática à posição zero. Sistema eletrônico integrado e de baixa voltagem (24 volts). Tensão de alimentação 127 / 220 V (bivolt), 50/60Hz. Encosto de cabeça anatômico, removível, bi-articulável e com regulagem de altura, com movimentos anterior, posterior e longitudinal, sistema de trava por alavanca para atendimento de paciente de baixa estatura (crianças) e cadeirantes. Apresentar catálogos técnicos. Registro na Anvisa. REFERÊNCIAS: Saevo, Gnatos, Dabi Atlante, Kavo. - MARCA: DABI ALANTE - MODELO: ALLIAGE - R$6.082,50. EQUIPO ODONTOLÓGICO: Produzido em ABS Injetado. Seringa tríplice / 01 terminal com spray para alta rotação e 01 terminal sem spray para micromotor pneumático. Braços articuláveis pneumático. Pedal progressivo para acionamento das peças de mão. Seringa tríplice com bico giratório, removível e autoclavável. Mangueiras arredondadas, leves e flexíveis. Ultrassom piezoelétrico e jato de bicarbonato de sódio para profilaxia com reservatório, chave selatora do ultrassom e jato de bicarbonato regulável (onde permite mais ou menos potência), acoplados no equipo. Tampa de Inox removível. Puxador bilateral. Apresentar catálogos técnicos. Registro na Anvisa. REFERÊNCIAS: Saevo, Gnatos, Dabi Atlante, Kavo. - MARCA: DABI ALANTE - MODELO: EQUIPO: SYNCRUS - R$6.082,50. REFLETOR ODONTOLÓGICO: Refletor monofocal, acoplado ao braço vertical do equipo fixo a cadeira, dotado de cabeçote com puxadores bilateral, com sistema de iluminação LED por reflexo (luz indireta) evita sombras durante trabalho, com espelho Multifacetado em vidro e tratamento multicoating que produz luz uniformemente distribuída, campo de iluminação 8 X 18 cm à 80 cm de distância com 20.000 lux, protetor da lâmpada e espelho em policarbonato transparente e fácil remoção para limpeza. Apresentar catálogos técnicos. Registro na Anvisa. REFERÊNCIAS: Saevo, Gnatos, Dabi Atlante, Kavo. - MARCA: DABI ALANTE - MODELO: REFLETOR: PERSUS LED - R$6.082,50. UNIDADE AUXILIAR (ÁGUA) ODONTOLÓGICA: Cuba cerâmica, removível com ralo e filtro para retenção de sólidos. Filtro de detritos localizado na base do sugador sob o corpo da unidade de água na cuspideira com 01 Sugador Venturi Baixa Sucção e 01 Sugador de Alta Sucção (para bomba vácuo). Apresentar catálogos técnicos. Registro na Anvisa. REFERÊNCIAS: Saevo, Gnatos, Dabi Atlante, Kavo. - MARCA: DABI ALANTE - MODELO: UNIDADE: SYNCRUS G2 - R$6.082,50. CANETA ALTA ROTAÇÃO COM ANTI-REFLUXO; Alta Rotação engate Borden 2 vias; Corpo em aço inoxidável para maior durabilidade, Push-Botton; Rolamentos cerâmicos para maior durabilidade, maior rotação e menor ruídos; Sistema de Cabeça Limpa que evita a contaminação do suprimento de água (contaminação cruzada); Spray simples. Rotação: acima 380.000 a 440.000 rpm (ou maior); Potência mínima: 19W; Válvula anti-refluxo; acompanha óleo spray lubrificante da mesma marca para efeito de compatibilidade e garantia. Garantia de 12 meses; Apresentar catálogos técnicos. Registro na Anvisa. - MARCA: NSK - MODELO: PANA-MAX2 B2 - R$940,00. Contra-Ângulo com transmissão 1:1; corpo em aço inoxidável para maior durabilidade, Push-Botton. Rolamentos de esferas para maior durabilidade, maior rotação menor ruído; Sistema de cabeça limpa para evitar contaminação cruzada; Spray de água externo; Rotação de trabalho de 25.000 a 40.000 RPM; acoplamento sistema Intra giratório; Garantia de 12 meses Apresentar catálogos técnicos. Registro na Anvisa. - MARCA: NSK - MODELO: FX25 - R$810,00. Micromotor odontológico. Corpo Micromotor. Design arrojado com linhas arredondas; Fabricado em alumínio e aço inoxidável; Autoclavável a até 135C; Ranhuras antiderrapantes e indicação de sentido no anel de regulagem de rotação. Conexão Borden. Spray Externo. Ideal para refrigerar a região de corte da broca, em qualquer posição de trabalho, evitando o superaquecimento. Rotação De 5.000 RPM a 20.000 RPM. Possui regulagem de rotação/inversão no corpo do micromotor. Pressão de Ar de Trabalho 40 libras (psi). Acoplamento Através do sistema INTRA. Peso Ideal Peso aproximado de 75 gramas. Alto Torque. Baixo Ruído de Trabalho. Exclusivo Tratamento Eletroquímico. Sistema de tratamento de enrijecimento da camada superficial que assegura a durabilidade da rosca. Proporciona melhor deslizamento da rosca durante o processo de encaixe no terminal. Garantia de 12 meses; Apresentar catálogos técnicos. Registro na Anvisa. - MARCA: NSK - MODELO: FX205 B2 - R$1.020,00. Mocho odontológico. Estrutura metálica, com tratamento contra oxidação; Com cinco rodízios (duplos) de alta resistência; Com estofamento em espuma injetada, revestido em PVC expandido, sem costuras; Com sistema de elevação (pistão) a gás, alavanca lateral para acionamento do pistão; Com alavanca para ajuste de inclinação do encosto; Medidas aproximadas: largura de 43 cm, altura do assento (mínimo e máximo) 400/540, altura do encosto (mínimo e máximo) 400/490, inclinação do encosto 7º para frente e 18º graus para trás, Capacidade de carga de 130 kg a 140kg. Garantia de 12 meses; Apresentar catálogos técnicos. - MARCA: DABI ALANTE - MODELO: MOCHO: PROFESSIONAL - R$1.200,00. CADEIRA ODONTOLÓGICA: Estrutura construída em aço maciço, com tratamento antioxidante e pintada em tinta epóxi. Base com debrum (borracha embaixo da cadeira) antiderrapante, dispensa fixação no piso. Sistema tipo pantográfico de elevação, confeccionado em chapa e aço, oferece maior resistência, capacidade de elevação de no mínimo 180 quilos. Caixa de ligação integrada. Braço de apoio lado direito para paciente rebatível. Pedal de comandos acoplado diretamente na cadeira, com joystick e botões com no mínimo três programações de trabalho com volta automática à posição zero. Sistema eletrônico integrado e de baixa voltagem (24 volts). Tensão de alimentação 127 / 220 V (bivolt), 50/60Hz. Encosto de cabeça anatômico, removível, bi-articulável e com regulagem de altura, com movimentos anterior, posterior e longitudinal, sistema de trava por alavanca para atendimento de paciente de baixa estatura (crianças) e cadeirantes. Apresentar catálogos técnicos. Registro na Anvisa. REFERÊNCIAS: Saevo, Gnatos, Dabi Atlante, Kavo. - MARCA: DABI ALANTE - MODELO: ALLIAGE - R$6.082,50. EQUIPO ODONTOLÓGICO: Produzido em ABS Injetado. Seringa tríplice / 01 terminal com spray para alta rotação e 01 terminal sem spray para micromotor pneumático. Braços articuláveis pneumático. Pedal progressivo para acionamento das peças de mão. Seringa tríplice com bico giratório, removível e autoclavável. Mangueiras arredondadas, leves e flexíveis. Ultrassom piezoelétrico e jato de bicarbonato de sódio para profilaxia com reservatório, chave selatora do ultrassom e jato de bicarbonato regulável (onde permite mais ou menos potência), acoplados no equipo. Tampa de Inox removível. Puxador bilateral. Apresentar catálogos técnicos. Registro na Anvisa. REFERÊNCIAS: Saevo, Gnatos, Dabi Atlante, Kavo. - MARCA: DABI ALANTE - MODELO: EQUIPO: SYNCRUS - R$6.082,50. REFLETOR ODONTOLÓGICO: Refletor monofocal, acoplado ao braço vertical do equipo fixo a cadeira, dotado de cabeçote com puxadores bilateral, com sistema de iluminação LED por reflexo (luz indireta) evita sombras durante trabalho, com espelho Multifacetado em vidro e tratamento multicoating que produz luz uniformemente distribuída, campo de iluminação 8 X 18 cm à 80 cm de distância com 20.000 lux, protetor da lâmpada e espelho em policarbonato transparente e fácil remoção para limpeza. Apresentar catálogos técnicos. Registro na Anvisa. REFERÊNCIAS: Saevo, Gnatos, Dabi Atlante, Kavo. - MARCA: DABI ALANTE - MODELO: REFLETOR: PERSUS LED - R$6.082,50. UNIDADE AUXILIAR (ÁGUA) ODONTOLÓGICA: Cuba cerâmica, removível com ralo e filtro para retenção de sólidos. Filtro de detritos localizado na base do sugador sob o corpo da unidade de água na cuspideira com 01 Sugador Venturi Baixa Sucção e 01 Sugador de Alta Sucção (para bomba vácuo). Apresentar catálogos técnicos. Registro na Anvisa. REFERÊNCIAS: Saevo, Gnatos, Dabi Atlante, Kavo. - MARCA: DABI ALANTE - MODELO: UNIDADE: SYNCRUS G2 - R$6.082,50. CANETA ALTA ROTAÇÃO COM ANTI-REFLUXO; Alta Rotação engate Borden 2 vias; Corpo em aço inoxidável para maior durabilidade, Push-Botton; Rolamentos cerâmicos para maior durabilidade, maior rotação e menor ruídos; Sistema de Cabeça Limpa que evita a contaminação do suprimento de água (contaminação cruzada); Spray simples. Rotação: acima 380.000 a 440.000 rpm (ou maior); Potência mínima: 19W; Válvula anti-refluxo; acompanha óleo spray lubrificante da mesma marca para efeito de compatibilidade e garantia. Garantia de 12 meses; Apresentar catálogos técnicos. Registro na Anvisa. - MARCA: NSK - MODELO: PANA-MAX2 B2 - R$940,00. Contra-Ângulo com transmissão 1:1; corpo em aço inoxidável para maior durabilidade, Push-Botton. Rolamentos de esferas para maior durabilidade, maior rotação menor ruído; Sistema de cabeça limpa para evitar contaminação cruzada; Spray de água externo; Rotação de trabalho de 25.000 a 40.000 RPM; acoplamento sistema Intra giratório; Garantia de 12 meses Apresentar catálogos técnicos. Registro na Anvisa. - MARCA: NSK - MODELO: FX25 - R$810,00. Micromotor odontológico. Corpo Micromotor. Design arrojado com linhas arredondas; Fabricado em alumínio e aço inoxidável; Autoclavável a até 135C; Ranhuras antiderrapantes e indicação de sentido no anel de regulagem de rotação. Conexão Borden. Spray Externo. Ideal para refrigerar a região de corte da broca, em qualquer posição de trabalho, evitando o superaquecimento. Rotação De 5.000 RPM a 20.000 RPM. Possui regulagem de rotação/inversão no corpo do micromotor. Pressão de Ar de Trabalho 40 libras (psi). Acoplamento Através do sistema INTRA. Peso Ideal Peso aproximado de 75 gramas. Alto Torque. Baixo Ruído de Trabalho. Exclusivo Tratamento Eletroquímico. Sistema de tratamento de enrijecimento da camada superficial que assegura a durabilidade da rosca. Proporciona melhor deslizamento da rosca durante o processo de encaixe no terminal. Garantia de 12 meses; Apresentar catálogos técnicos. Registro na Anvisa. - MARCA: NSK - MODELO: FX205 B2 - R$1.020,00. Mocho odontológico. Estrutura metálica, com tratamento contra oxidação; Com cinco rodízios (duplos) de alta resistência; Com estofamento em espuma injetada, revestido em PVC expandido, sem costuras; Com sistema de elevação (pistão) a gás, alavanca lateral para acionamento do pistão; Com alavanca para ajuste de inclinação do encosto; Medidas aproximadas: largura de 43 cm, altura do assento (mínimo e máximo) 400/540, altura do encosto (mínimo e máximo) 400/490, inclinação do encosto 7º para frente e 18º graus para trás, Capacidade de carga de 130 kg a 140kg. Garantia de 12 meses; Apresentar catálogos técnicos. - MARCA: DABI ALANTE - MODELO: MOCHO: PROFESSIONAL - R$1.200,00.
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.996
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 4.111, de 28 de abril de 2.022, NOMEIA a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, pelo período de 05 de agosto de 2.022 a 04 de agosto de 2.023, ficando assim constituída:
REPRESENTANTES DO EMPREGADOR
TITULARES SUPLENTES
Caio Motta Ribeiro Welber Maximuel Amancio
Gilson Klempe de Farias Alecio Bertinotti Junior
Ederson da Costa Rodrigues
Renan Delgado
Silvana Correa
REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS
TITULARES SUPLENTES
Carla Fernanda do Amaral Bueno Rafael Alencar Carvalho da Silva
Juliana Costa Gaudencio da Silva Ingrid Avelar Castanho Silva
Alex Sandra dos Santos Lima Valente Marcelo Wilson dos Santos
Leonardo Nascibene da Mota Willians Martins Soares
Marcelo Aparecido Teixeira
PORTARIA NÚMERO 1.997
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA a Portaria nº 1.995, de 05 de agosto de 2022, que nomeou o candidato WAGNER BRISOLLA AITH, classificado em 115º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo, tendo em vista a sua expressa desistência para assumir o cargo.
Emdurb
2º Termo Aditivo ao Contrato 003/2020. Origem: Dispensa de Licitação. Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMATICA – COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME – CNPJ n.º 08.225.893/001-85 – sediada na Avenida Vitório Filipin nº 415 – Penápolis/SP - Objeto: Contratação de serviços de tecnologia para o portal da Emdurb. Valor: R$ 1.081,96. Data de assinatura:02/08/2022.
EDITAL Nº 011/2022 ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 009/2022. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de placas em chapa de aço. Prazo de 12 meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO: Dia 22/08/2022 às 09h00, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb no endereço já mencionado, no site da Emdurb – www.emdurbmarilia.com.br ou através do e-mail [email protected] Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA-Diretor Presidente.
Câmara
ATO NÚMERO 62, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Art. 1º - Fica apostilado, a partir de 18 de julho de 2022, o título de nomeação do servidor Fábio Marques de Carvalho, Referência XII-B para Referência XII-C, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 63, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Art. 1º - Fica apostilado, a partir de 22 de julho de 2022, o título de nomeação do servidor Gustavo Almeida Camargo, Referência XV-A para Referência XV-B, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 64, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Art. 1º - Fica apostilado, a partir de 22 de julho de 2022, o título de nomeação do servidor João Paulo dos Santos, Referência VI-A para Referência VI-B, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 65, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Art. 1º - Fica apostilado, a partir de 25 de julho de 2022, o título de nomeação da servidora Fernanda Coneglian Tavares Santos, Referência XV-A para Referência XV-B, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 66, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Art. 1º - Fica apostilado, a partir de 25 de julho de 2022, o título de nomeação do servidor Luan Henrique do Nascimento Ramos, Referência X-B para Referência X-C, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 67, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Art. 1º - Fica apostilado, a partir de 29 de julho de 2022, o título de nomeação do servidor Jefferson Luis Campitelli da Silva Pollon , Referência VI-A para Referência VI-B, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 68, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Art. 1º - Fica apostilado, a partir de 1º de agosto de 2022, o título de nomeação da servidora Vanessa Helena de Almeida Gonçalez, Referência XV-E para Referência XV-F, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 69, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Fica apostilado, a partir de 1º de agosto de 2022, o título de nomeação do servidor Wilson Pereira da Rocha Junior, Referência X-B para Referência X-C, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
Assinatura Digital
Data
08 de agosto de 2022 às 18h11 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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