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Edição nº 3262
Postagem:  17 de agosto de 2022 - 00h01
Tamanho: 15 páginas (1,14 MB)
Descrição:  LEI NÚMERO 8876 Modifica a Lei nº 5888/2004, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, passando a limitação do desconto para 35% LEI NÚMERO 8877 Modifica a Lei nº 7648/2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais LEI NÚMERO 8878 Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.724.570,41, sendo que R$650.073,96 se referem ao convênio 000203/2021 firmado com o Governo do Estado de São Paulo para o programa de incremento ao bosque municipal, R$10.000,00 se refere ao regime de adiantamento de numerários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e R$1.064.496,45 se refere à aquisição de materiais para o reservatório da ETE Peixe e dá outras providências LEI NÚMERO 8879 Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$170.000,00, destinado aos termos de colaboração com as entidades associação filantrópica de Marília, Lar São Vicente de Paulo de Marília e Associação de Pais e Amigos do Autista – Espaço Potencial Marília, com recurso estadual decorrente de emendas parlamentares e dá outras providências DECRETO NÚMERO 13731 Modifica o Decreto nº 12742/2019, que regulamenta o artigo 105 da Lei Complementar nº 11/91, unificando a normatização já existente que trata de consignação de descontos em folha de pagamento dos servidores municipais da administração direita e indireta, passando a limitação do desconto de empréstimos consignados para 35% (trinta e cinco por cento), em decorrência da Lei nº 8876/2022 DECRETO NÚMERO 13732 Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.724.570,41, sendo que R$650.073,96 se referem ao convênio 000203/2021 firmado com o Governo do Estado de São Paulo para o programa de incremento ao bosque municipal, R$10.000,00 se refere ao regime de adiantamento de numerários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e R$1.064.496,45 se refere à aquisição de materiais para o reservatório da ETE Peixe DECRETO NÚMERO 13733 Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$170.000,00, destinado aos termos de colaboração com as entidades associação filantrópica de Marília, Lar São Vicente de Paulo de Marília e Associação de Pais e Amigos do Autista – Espaço Potencial Marília, com recurso estadual decorrente de emendas parlamentares PORTARIA NÚMERO 41501 APOSENTA a servidora 34991/1 – MARIA DE FÁTIMA SABAIM SIGOLINI, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-J Tabela 2, inscrita no CPF n° 151.956.488-08, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no §5º do inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 17 de agosto de 2022. PORTARIA NÚMERO 41502 CONCEDE à servidora 78930/2- GLÁUCIA HELENA RODRIGUES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 17 de agosto de 2022. PORTARIA NÚMERO 41503 EXONERA, a pedido, a servidora 161659/1 - DUANE PIROLA MUTA, RG nº 36.311.589-4, CPF nº 412.618.938-67, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 17 de agosto de 2022. PORTARIA NÚMERO 41504 declara a VACÂNCIA do cargo de Assistente Administrativo, ocupado pela servidora 157341/2 ARETHA DE FREITAS CARVALHO, RG nº 34.981.219-6, CPF nº 326.063.618-81, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 16 de agosto de 2022. PORTARIA NÚMERO 41505 REVOGA, a partir de 16 de agosto de 2022, a Portaria n° 38559, de 28 de agosto de 2020, que designou a servidora 157341/1 ARETHA DE FREITAS CARVALHO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão Administrativa do Ensino Fundamental, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Educação. AVISO DE ABERTURA DE PRAZO RECURSAL EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 271/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: PREGÃO. FORMA: PRESENCIAL: OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Prefeitura Municipal de Marília, nas áreas Financeira, Contábil, Administrativa, Recursos Humanos, Contratos e Obras de Engenharia, compreendendo os exercícios de 2017 a 2020. AVISO DE ABERTURA DE PRAZO RECURSAL: informamos que após sessão de continuidade a licitante RK TECNOLOGIA COMERCIAL, INDUSTRIAL E PÚBLICA LTDA, foi declarada como melhor oferta, fica aberto prazo para possível manifestação recursal, conforme previsão editalícia. A Ata de Continuidade em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2022. MODALIDADE: LEILÃO. OBJETO: Alienação de aproximadamente 15.000 quilos de sucatas. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, após indeferimento de Recurso, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Leiloeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue: Arrematante: Antônio Ferreira da Silva, CPF nº 015.356.138-66, Rua Professora Berta de Camargo, 1189, Jardim Santa Antonieta, Marília/SP, CEP: 17.512-400. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº025/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Parque Infantil, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e à Secretaria Municipal de Obras Públicas. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue: Empresa Vencedora: JEFERSON GOMES DE SOUZA, Avenida Francisco Antonio Pereira, nº 458, Jardim Villagem, Dracena/SP, CEP 17900-000. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 150/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de medicamentos para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 495/2022 - AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: INDAPAMIDA 1,5 MG CP; Comprimidos Revestidos de Liberação Prolongada. - MARCA: NATRILIX - CAIXA C/30 -SERVIER - R$0,15. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato CO-1245/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BB LIMA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI Valor R$ 1.197.153,06 Assinatura 16/08/22 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para reforma do Terminal Urbano de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Prazo de Execução 180 dias Processo Tomada de Preços n° 010/22. Contrato Aditivo 03 ao CST-1465/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO – AMTU Assinatura 16/08/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de passes de ônibus para o efetivo do Tiro de Guerra de Marília Vigência 20/08/23 Processo Protocolo n.º 24.661/22. Contrato CST-1605/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MARIPAV PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Valor R$ 1.589.462,97 Assinatura 16/08/22 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para a prestação de serviços de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do Município de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de Execução 60 dias Processo Concorrência Pública n° 004/22. Contrato CV-1232/22 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Assinatura 07/06/22 Objeto Intercâmbio de informações, visando identificação das vias e estradas rurais e a localização das unidades de produção agropecuária (UPA) e demais estabelecimento rural do Estado de São Paulo, de forma promover o desenvolvimento do Programa Cidadania no Campo - Rotas Rurais Vigência 07/12/23 Processo Protocolo n° 53.168/22. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP. Marília 16 de agosto de 2022. Contribuinte Cadastro F Nº Auto JOSE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA 5528000 31 467/2022 ESPOLIO DE MARIA RUBALDO SOARES 5527300 31 471/2022 ESPOLIO DE MARIA RUBALDO SOARES 5527300 31 472/2022 TZION PARTICIPAÇOES E C. EMPRESARIAL LTDA 93607 32 477/2022 MARIA DE FATIMA DA SILVA 9152900 32 541/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR). Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos: 1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo; 1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.88 (quatro reais e oitenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência; 1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.44 (dois reais e quarenta e quatro centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência. 2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,80 (oitenta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único; 3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; 4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP. Marilia, 16 de agosto de 2022. Contribuinte Contribuinte Cadastro F Notificação MARCELO APARECIDO DE SOUZA 3516200 13 11310/2022 MANOEL JUSTINO DE SOUZA 3361301 17 9326/2022 RAQUEL TEMPORIM AMARO MARCON 4113402 25 10855/2022 VANDER WILLIAN ARAUJO 31677400 25 11247/2022 KLEBER MAKI FUSAZAKI FRANÇA 8137700 29 10467/2022 KLEBER MAKI FUSAZAKI FRANÇA 8138900 29 10468/2022 ANDRIA CRISTINA DOS SANTOS 8178100 29 9970/2022 JOSE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA 5528000 31 9260/2022 HAROLDO CARNEIRO GUILLEN 1423200 32 9577/2022 EDISON CARLOS ROSA 4481600 33 10942/2022 ESPOLIO DE GUMERCINDO RIBEIRO GOMES 4303500 33 11192/2022 GERALDO DE OLIVEIRA 4160400 33 9547/2022 ABGAIL MENDONÇA 4232900 33 9566/2022 ESPLIO DE ADELINO ANTONIO FERREIRA 1745100 37 11406/2022 ESPOLIO DE JAO DOS SANTOS 1745200 37 11407/2022 ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE MICHELETI 4982600 38 10889/2022 JULIO CONEGLIAN 2650701 38 11073/2022 JULIO CONEGLIAN 2650702 38 11074/2022 ACÚMULO LEGAL Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados: PROTOCOLO Nº NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO 3726/2022 Rosana Geremias Garcia 34.062.835-2 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-te-vi Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-te-vi 4416/2022 Miriam Adriana da Cruz Correa 27.037.124-2 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Principe Mikasa Professora de Educação Básica I (PEB I) Diretoria de Ensino – Região de Marília EE Prof. Geraldo Zancope 5552/2022 Monica Campanari Numazawa 30.422.462-5 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Curumim Professor de Educação Básica I (PEB I) Prefeitura Municipal de Garça/SP EMEF Profª Maria do Carmo Pompeu Castro 19356/2022 Karen Regiane Soriano 44.514.768-4 Professora de Educação Especial da Educação Básica Secretaria Municipal da Educação EMEI Walt Disney EMEI Roda Piao Professora Centro Universitário de Adamantina Centro Universitário de Adamantina 25925/2022 Mileide Aparecida Duran 40.101.018-1 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Monteiro Lobato Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Monteiro Lobato 26061/2022 Nelson Santos Cauneto 19.339.612 Professor de EMEF Secretaria Municipal da Educação CEMAEE – Centro Escola Municipal de Atendimento Educacional Especializado Professor de Educação Básica II (PEB II) Diretoria de Ensino – Região de Marília EE Vereador Sebastião Mônaco 27120/2022 Larissa Scaleao Mastini Silverio 41.128.029-6 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Mae Cristina Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Mae Cristina 27662/2022 Angelica Mauro 34.171.865-8 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-te-vi Professor de Educação Básica II (PEB II) Diretoria de Ensino – Região de Marília EE Padre João Walfredo Rothermund 27982/2022 Vivian Regina Antonio Scioli 32.719.393-1 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Balao Magico Exoneração a partir de 27/07/2022 (Portaria nº 41383/2022) Professora de Educação Básica Diretoria Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Vera Cruz/SP EMEF Prof Antonio Andrade Guimarães 30192/2022 Janaine Braga Ramos 48.477.300-8 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei 32838/2022 Ronan Rodrigues Fedochenco 41.169.848-5 Professor de Educação Física Secretaria Municipal da Educação EMEF Isaltino de Campos Professor de Educação Básica II (PEB II) Diretoria de Ensino – Região de Marília EE Profª Oracina Correa de Moraes Rodine 34629/2022 Jose Nunes Pereira 25.133.475-2 Professor de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Cecilia Alves Guelpa Professor de Educação Básica II (PEB II) Diretoria de Ensino – Região de Marília EE Prof Antonio Reginato 35358/2022 Beatriz Ferreira Cardoso de Mello 48.953.134-9 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Nivando M dos Santos Professor de Educação Básica I (PEB I) Diretoria de Ensino – Região de Marília EE Padre João Walfredo Rothermund 35476/2022 Danielle Goncalves Cazuo 33.476.896-2 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Colibri Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Colibri 35495/2022 Marcia Parpineli Moro Garcia 21.536.758-3 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei 35504/2022 Camila Raimundo Rodrigues Martins 40.097.262-1 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Raio de Sol Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Amor Perfeito 36653/2022 Arlete de Sousa Emidio 32.590.306-2 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Nossa Senhora da Gloria Professora Secretaria de Educação de Garça Prefeitura Municipal de Garça/SP NEI Mario Manchini 37097/2022 Taluanna Telles Mathias Ferreira 47.080.909-7 Professora de Educação Física Secretaria Municipal da Educação EMEF Sofia Teixeira Professora de Educação Física Secretaria Municipal da Educação EMEF Sofia Teixeira EMEF Celio Corradi 38761/2022 Claudia dos Santos 52.146.210-1 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Copo de Leite Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei 39775/2022 Rebecca Christina Marra Bonacasata 47.597.121-8 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sitio do Pica-Pau Amarelo Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sitio do Pica-Pau Amarelo” 39879/2022 Cassia Rita Ferraz Pezzo 26.893.916-0 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Monteiro Lobato Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Monteiro Lobato 39890/2022 Maiara Sparapan Servilha 32.452.819-X Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Monteiro Lobato Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Monteiro Lobato 40302/2022 Ana Carolina Camacho Santos 33.214.649-2 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Arco-Iris Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Nossa Senhora da Gloria 40389/2022 Paloma de Oliveira Carvalho Arruda 33.815.408-5 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EEI Amelie Boudet Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Nossa Senhora da Gloria 40698/2022 Patricia de Souza Vergilio 60.415.010-6 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Balao Magico Professora de Educação Básica II (PEB II) Diretoria de Ensino – Região de Marília EE Prof. Alcyr da Rosa Lima 45728/2022 Renata Aroni 28.907.546-4 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Nicacia G Gil Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Amor Perfeito 46679/2022 Elaine de Jesus Fontana Silva 28.643.455-6 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Primavera Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Primavera 47083/2022 Eliana Bighetti de Carvalho Oliva 45.696.614-6 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Crianca Feliz 50220/2022 Catia Apolinario da Silva Pena 30.595.635-8 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz 51464/2022 Esther Passos Honorio Coutinho 33.213.867-7 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Favo de Mel Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve 52069/2022 Amanda Aparecida Pedroso Matsumoto 40.226.021-1 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Curumim Professora de Educação Básica I Secretaria de Educação de Garça Prefeitura Municipal de Garça/SP NEI Karina Lopes Chiquini ACÚMULO LEGAL Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados: PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO 23521/2022 Erica Elaine Porto 5.484.268 Fisioterapeuta Secretaria Municipal da Saúde Unidade Municipal de Fisioterapia Professora de Educação Básica II Secretaria de Estado da Educação EE Profª Reiko Uemura Tsunokawa 24457/2022 Mariana Sampaio de Oliveira Cavalhieri 43.473.727-6 Médica Especialista - área Pediatria Secretaria Municipal da Saúde UBS Alto Cafezal Professora Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA 26304/2022 Sandra Fumi Hamasaki Uema 21.933.294-0 Médica Especialista - área Otorrinolaringologia Secretaria Municipal da Saúde Policlínica - região Oeste Assistente de Ensino Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília 47478/2022 Reinaldo Haddad 5.484.268 Médico Especialista - área Neurologia Secretaria Municipal da Saúde Policlínica - região Oeste Docente Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília ACÚMULO LEGAL Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados: PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO 6396/2022 Marcos Aparecido de Oliveira 29.457.818-3 Técnico de Enfermagem Secretaria Municipal da Saúde SAMU Técnico de Enfermagem Secretaria Municipal da Saúde UBS Nova Marilia 20239/2022 Carina Rejane Fernandes Biffe 30.422.205-7 Enfermeira Secretaria Municipal da Saúde CAB – Coord. de Atenção Básica Enfermeira Grupo de Vigilância Epidemiológica XIX - Marília Grupo de Vigilância Epidemiológica XIX – Marília Licença para tratar de assuntos particulares por 02 (dois) anos – Portaria do Diretor Técnico da Saúde III, de 21/12/2021 – IMESP – 22/12/2021 – Poder Executivo - seção II – 131 (243) - 37 23169/2022 Celia Regina Sampaio Tavares 22.422.029-9 Técnica de Enfermagem Secretaria Municipal da Saúde UBS Castelo Branco Auxiliar de Enfermagem Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado Penitenciária de Marília 24268/2022 Maria Aparecida Alves Martins Pereira 28.000.252-X Técnica de Enfermagem Secretaria Municipal da Saúde PA São Francisco Assistente Social Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 27614/2022 Cristiane de Carvalho Muniz 34.129.224-2 Técnica de Enfermagem Secretaria Municipal da Saúde PA São Francisco Enfermeira I Fundação Casa – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente UAISA DRO – UNIDADE DE SAÚDE 28469/2022 Valdir Silveira Marin 11.025.837-X Médico Especialista - área Urologia Secretaria Municipal da Saúde Policlínica - região Oeste Médico Urologista Secretaria Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Oscar Bressane/SP Centro de Saúde ESF/NASF III de Oscar Bressane/SP Daem PORTARIA NÚMERO 2.004 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA a Portaria nº 1.990/2022, que nomeou ANA PAULA DA SILVA FEITOZA, classificada em 113º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo, tendo em vista a sua expressa desistência para assumir o cargo. PORTARIA NÚMERO 2.005 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 3.416/2022, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato HEMERSON REPETTI PEREIRA, CPF nº 044.172.508-20, classificado em 119º lugar, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo - Lei Complementar nº 937/2022), vencimento Tabela 06, Nível 1-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição a Rodrigo Onishi Alves. PORTARIA NÚMERO 2.006 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA a Portaria nº 1.992/2022, que nomeou BRUNO YOSHITAKE, classificado em 114º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo, tendo em vista a sua expressa desistência para assumir o cargo. PORTARIA NÚMERO 2.007 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 7.056/2022, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato CAIO HENRIQUE ANDRIUSSI DA SILVA, CPF nº 489.054.448-81, classificado em 120º lugar, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 937/2022), vencimento Tabela 6, Nível 1-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018. PORTARIA NÚMERO 2.008 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 7.051/2022, consoante o que dispõe o artigo 46, parágrafo 1º, Inciso I, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, a partir 21 de agosto de 2022, o servidor REGINALDO PAIS, CPF 277.367.958-00, do cargo de Operador de Sistema de Captação, Recalque e Tratamento. PORTARIA NÚMERO 2.009 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA a Portaria nº 2.003/2022, que nomeou MARCEL IOSHITO HIGUCHI, classificado em 118º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo, tendo em vista a sua expressa desistência para assumir o cargo. PORTARIA NÚMERO 2.010 RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 3.416/2022, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ANA CRISTINA NAGEN, CPF nº 142.639.728-30, classificada em 121º lugar, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo - Lei Complementar nº 937/2022), vencimento Tabela 06, Nível 1-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição a Marco Antonio Passos Cadamuro. Câmara LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 944 DE 16 AGOSTO DE 2022 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 438 DE 2 DE AGOSTO DE 2022 CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃ MARILIENSE À DOUTORA KEILA NOGUEIRA SILVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2022 C O N V O C A, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 691/2022 de autoria da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), SESSÃO SOLENE para o dia 18 de agosto de 2022, às 20 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem aos Obreiros Evangélicos.
Assinatura Digital
Data
16 de agosto de 2022 às 19h18 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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