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20 de agosto de 2022 - 00h01
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LEI NÚMERO 8880
Revoga o art. 20-B da Lei nº 3200/1986, em decorrência da integração do adicional de 1/3 (um terço) ao vencimento inicial do cargo de Diretor de Escola Municipal por meio de projeto próprio que modifica a Lei Complementar nº 922/2021 e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 945
Modifica a Lei Complementar nº 922/2021, visando à integração do adicional de 1/3 (um terço) de que trata o art. 20-B da Lei nº 3200/1986 ao vencimento inicial do cargo de Diretor de Escola Municipal e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13735
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL LISBOA, COMO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 683/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
DECRETO NÚMERO 13736
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA MIRALI, COMO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 683/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
DECRETO NÚMERO 13737
APROVA O EMPREENDIMENTO DENOMINADO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 BIS”
DECRETO NÚMERO 13738
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
DECRETO NÚMERO 13739
RECEBE EM DOACÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CADEIRAS GIRATÓRIAS
RETIFICAÇÃO
DECRETO NÚMERO 13731
Leia-se como segue e não como constou:
“MODIFICA O DECRETO Nº 12742/2019, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, UNIFICANDO A NORMATIZAÇÃO JÁ EXISTENTE QUE TRATA DE CONSIGNAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PASSANDO A LIMITAÇÃO DO DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO), EM DECORRÊNCIA DA LEI Nº 8876/2022”
PORTARIA NÚMERO 41520
EXONERA, a pedido, a servidora 160040/1- LAIANE CRISTINA LOURENCINE, RG nº 50.294.520-5, CPF nº 466.631.828-38, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 15 de agosto de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41521
EXONERA, a pedido, o servidor 152315/2 - OSCAR RODRIGO BORGES, RG nº 47.924.870-9, CPF nº 396.021.378-60, do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 17 de agosto de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41522
DESIGNA, no período de 22 de agosto a 31 de dezembro de 2022, para regime especial de trabalho, o servidor 164755/1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do respectivo vencimento, ficando revogado o item 13, da Portaria nº 40192, de 13 de dezembro de 2021, que designou o servidor Wanderley Sândalo Filho, para a referida função.
PORTARIA NÚMERO 41523
DESIGNA, no período de 22 de agosto a 31 de dezembro de 2022, para regime especial de trabalho, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Educação, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do respectivo vencimento:
Nº Matrícula Servidor Cargo
01. 168777-1 Helio Porto de Souza Motorista
02. 168793-1 Jeferson Braz Motorista
PORTARIA NÚMERO 41524
DESIGNA, no período de 21 de agosto de 2022 a 20 de fevereiro de 2023, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Zoonoses, para assumirem a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto nº 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998: Nº Matrícula Nome CPF
1. 27952-2 ADRIANA ANTONIA DADALTO MARIANO 058.497.938-01
2. 119970-1 ANITA AQUINO RIBEIRO BERNARDES 330.387.078-05
3. 59897-2 DANILO AUGUSTO BIGESCHI 268.851.058-48
4. 60062-2 DULCINÉIA MARTINHÃO ESQUINELATO 161.867.228-21
5. 138835-1 EDUARDO DE CASTRO LIMA 004.775.908-96
6. 164917-1 ERICK DOUGLAS DE MORAES OLIVEIRA 424.322.768-33
7. 60402-2 EUNICE PADIAL SABARAENSE 087.500.058-47
8. 138533-1 FERNANDA HATSUE NAKASATO 337.684.288-42
9. 59919-2 FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA 268.994.198-82
10. 153125-1 GABRIELA CRISTINA DE SOUZA 359.779.728-81
11. 152463-2 GUILHERME RIBEIRO DOS SANTOS 432.099.968-14
12. 163155-2 JOÃO ANTONIO ESTEVES MENDES OSAKA 386.019.548-47
13. 152480-2 JOÃO FELIPE DE DEUS 435.098.128-40
14. 59900-2 JOSÉ ANTONIO LOPES 707.391.538-20
15. 36706-1 JOSÉ LUÍS DA SILVA 096.156.008-81
16. 60127-2 JOSÉ SILVEIRA JUNIOR 086.850.048-88
17. 72206-3 LUPÉRCIO LOPES GARRIDO NETO 796.492.468-00
18. 78301-1 MARCELO HIDEKI KUABARA 145.701.078-00
19. 37982-1 MARCOS AURÉLIO DA SILVA I 103.604.698-25
20. 138843-1 MARCOS FRANCISCO DOS S. FERREIRA 145.883.218-03
21. 60151-2 MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES 707.209.758-91
22. 31569-1 MARTA MARIA DE JESUS 120.081.198-40
23. 60186-2 MEIRE ELLEN PEREIRA REAL 216.311.778-26
24. 146978-3 PÂMELA CRISTINA DE SOUZA GARCIA 399.376.368-84
25. 59498-1 RAFAEL COLOMBO FILHO 120.050.018-05
26. 80381-2 RODRIGO JOSÉ DA SILVA 263.465.798-60
27. 60275-2 SANDRA ANDRÉA DOS SANTOS COSTA 120.073.578-10
28. 153117-1 SÍLVIA REGINA LICORI DE OLIVEIRA 110.672.748-71
29. 153214-1 TALITA RAFAELA BASTIANIK RODRIGUES 381.050.038-05
30. 153141-1 TIAGO HENRIQUE PEREIRA SILVA 342.360.068-39
31. 36161-1 VALDEIR PEREIRA DA COSTA 174.046.098-79
32. 138517-1 VANESSA NISHIZAWA 307.996.248-61
PORTARIA NÚMERO 41525
DESIGNA, no período de 22 de agosto a 10 de dezembro de 2022, como Autoridades Sanitárias, as servidoras públicas municipais abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Epidemiológica, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1º e 2º, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3º, § 1º da Lei nº 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998.
Nº Matrícula Nome CPF
1. 168360/1 JULIANA CARVALHO BORTOLETTO GOMES 320.122.718-80
2. 132616/1 CRISTIANE APARECIDA SALGUEIRO FERREIRA 204.461.758-70
PORTARIA NÚMERO 41526
DESIGNA, pelo período de 18 de setembro de 2022 a 17 de março de 2023, como Autoridade Sanitária, o servidor 102270/2 - FÁBIO TADEU SOARES SARAIVA, Médico Veterinário, CPF n° 263.847.768-04, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei n° 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto n° 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§ da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998.
PORTARIA NÚMERO 41527
DESIGNA WILSON ALVES DAMASCENO, Secretário Municipal de Direitos Humanos, para exercer a função de GESTOR das parcerias celebradas entre a administração pública municipal direta e as organizações da sociedade civil na área da Juventude e Cidadania, por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, ficando revogada a Portaria nº 33313/2017.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 182/2022 ID – BANCO DO BRASIL Nº 957330. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Livros com o Intuito Pedagógico, destinado a Secretaria Municipal da Educação. Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 05/09/2022, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 05/09/2022 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Adriana Ramos Brito. JUSTIFICATIVA: O material será utilizado para aprofundamento teórico prático, realizado em reuniões de horas de estudo coletivas.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 185/2022. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de veículos (Caminhões e Máquinas), destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 01/09/2022 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 01/09/2022 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada. JUSTIFICATIVA: “Tendo em vista os objetivos intrínsecos a esta Secretaria de Obras Públicas, como abertura e manutenção de vias urbanas não pavimentadas, terraplanagem de áreas municipais e reforma e execução de obras em galerias pluviais e, observando ainda o elevado custo e a lentidão da manutenção das atuais máquinas, decorrente da obsolescência e do desgaste comuns ao trabalho desempenhado, justifica-se a aquisição dos maquinários e caminhões.”
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de licitação para Contratação do Show Musical com a dupla MAYCK & LYAN, destinada a Secretaria Municipal da Cultura, diretamente da empresa: BMW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 32.163.965/0001-91, embasado no Artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 128/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, para eventual aquisição de medicamentos para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão, conforme segue: empresas vencedoras: CM HOSPITALAR S.A., ROD DF-290, KM 7, nº S/N - SANTA MARIA - BRASILIA/DF - CEP 72549-550; DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, RUA JOSÉ FRARON, nº 155 - FRARON - PATO BRANCO/PR - CEP 85503-320; KENAN MEDICAMENTOS LTDA, AVN SANTOS DUMONT, nº 276 - JARDIM AEROPORTO - BEBEDOURO/SP - CEP 14708-028; R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, RUA RODRIGUES CESAR, nº 174 - VILA DOS LAVRADORES - BOTUCATU/SP – CEP 18609-082 e SAO PAULO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., AVN SÃO JOÃO, nº 612 - JARDIM ESPLANADA II - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP - CEP 12242-840.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 162/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, visando à eventual aquisição de Medicamentos de uso Veterinário, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 518/2022 - CÉSAR & ROCHA COM DE PROD AGROP LTDA EPP: IVERMECTINA INJETÁVEL, 1% (50 ML) - MARCA: SYNMECTIN/SYNTEC - R$20,00. VERMÍFUGO PARA USO VETERINÁRIO - Cada comprimido contém: Praziquantel 50 mg; Pamoato de Pirantel 144 mg; Febantel 150 mg; Excipiente q.s.p. 660 mg. - MARCA: DUPRANTEL/DUPRAT - R$2,50. ANTI-INFLAMATÓRIO 2,0 MG - PARA USO VETERINÁRIO - Contém na fórmula: Meloxicam 2,0 mg; Excipiente q.s.p. 200,0 mg - MARCA: MELOXIVET/DUPRAT - R$2,00. KETAMINA 10% - 10 ML - MARCA: CETAMIN/SYNTEC - R$18,00. XILAZINA 2% - 10 ML - MARCA: XILAZIN/SYNTEC - R$13,00. ANTI-INFLAMATÓRIO INJETÁVEL 0,2% 20ML; (PARA USO VETERINÁRIO) - Contém: Meloxicam 0,20 g; Excipiente q.s.p. 100 ml. - MARCA: ELOXICAN/CHEMITEC - R$60,00. Cloridrato de Ceftiofur 6,3 gramas. Meloxicam 1,0 grama. Veículo q.s.p. 100 ml. Antimicrobiano Injetável de uso veterinário com indicação em bula para uso em cães. Acondicionado em frascos com 25 ml. - MARCA: ACURA/CLARION - R$37,48.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 246/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de medicamentos para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 519/2022 - SAO PAULO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA: ZETSIM 10/20 MG - MARCA: ORGANON - R$3,21. LOSARTANA POTASSICA 25 MG - MARCA: ACHÉ - R$1,33. ROSUCOR 10 MG - MARCA: TORRENT - R$1,31. VENLIFT 37,5 MG - MARCA: TORRENT - R$1,45.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CL-335/19 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora FLÁVIA DE MAYO SALIDO Valor Mensal R$ 3.188,77 Assinatura 19/08/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como o reajuste em 11,89% do valor previsto no contrato de locação do imóvel situado na Rua Campos Sales, n.° 661, na cidade de Marília/SP - destinado a abrigar a sede da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Vigência 22/08/23 Processo Protocolo n° 23.773/22.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1565/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada STERILE VITA AMBIENTAL LTDA Assinatura 19/08/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde – RSS dos grupos “A”, “B”, “E”, carcaças de animais (pequeno, médio e grande porte), bem como, resíduos de exumações, destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Vigência 03/11/23 Processo Protocolo n.º 45.649/22.
Contrato CST-1607/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MULTISSIG GEOPROCESSAMENTO LTDA Valor R$ 17.400,00 Assinatura 19/08/22 Objeto Prestação de serviços de locação de Sistemas de Informação Geográfica para gestão do Imposto Sobre Propriedade Rural (ITR), destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 19/08/23 Processo Dispensa de Licitação n° 032/22.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022
CADASTRAMENTO DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA E ESPAÇOS CULTURAIS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Município de Marília, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede no Paço Municipal, na Rua Bahia, nº 40, Centro, inscrita no CNPJ nº 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Cultura, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Chamamento para Cadastro de trabalhadores e trabalhadoras e espaços culturais em Marília/SP para fomento à cultura municipal, para mapeamento cultural e geração de indicadores culturais no Município, bem como para os efeitos da Lei Complementar nº 195, de 08 de junho de 2022 - Lei Paulo Gustavo.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0096
Profª Renata Guedes do Nascimento Azevedo, Secretária Adjunta da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 54467, de 19 de agosto de 2022, REVOGA, a partir de 22 de agosto de 2022, o dispositivo da Portaria abaixo relacionada, que designou a servidora para cumprir jornada especial:
- item 15 da Portaria/SE nº 0001 de 04 de fevereiro de 2022, que designou a servidora ELOISA DO ROSÁRIO RODRIGUES FERNANDES, Professora de EMEF.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0097
Profª Renata Guedes do Nascimento Azevedo, Secretária Adjunta da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 54473, de 19 de agosto de 2022, consoante o que dispõe a artigo 18- J e alínea “a” e “b”, do inciso I e II do Art. 18-M, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, os servidores constantes do Anexo Único, lotados na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEF com Jornada Especial em EMEF – 51 horas semanais – REFORÇO ESCOLAR
Art.18-M, Inciso I, alínea “b” da Lei nº 3200/1986
No período de 22 de agosto a 15 de dezembro de 2022:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 92959/1 Sabrina Gonçalves Domingues EMEF Américo Capelozza
Período: Manhã EMEF Américo Capelozza
Período: Tarde Reforço Escolar
Professora de EMEF com Jornada Especial em EMEF – 60 horas semanais
Art.18-M, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 3200/1986
No período de 22 de agosto a 06 de outubro de 2022:
Matricula Nome Titular Jornada Motivo
2 156981/1 Aline Maira Costa EMEF Geralda César Vilardi
Período: Tarde EMEF Mário Covas
Período: Manhã Classe da Profª Silvia Domingues Pereira-Licença Médica-Prot.52756/22
4º Ano B
No período de 22 de agosto a 15 de dezembro de 2022:
Matricula Nome Titular Jornada Motivo
3 73490/1 Edgar Indalécio Smaniotto EMEF Mário Covas
Período: Manhã EMEF Mário Covas
Período: Tarde Classe Vaga
4º Ano C
4 67717/1 Eloísa do Rosário
Rodrigues Fernandes EMEF Américo Capelozza
Período: Manhã EMEF Américo Capelozza
Período: Tarde Classe da Profª Marcela de Lira Pinto
Licença Maternidade
Prot.51182/22
2º Ano D
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 32/2022 – P.P. 19/2022. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. NÚMERO: 19/2022. OBJETO: contratação de empresa especializada para com fornecimento de equipamentos e mão de obra para execução de manutenção e reparos em redes coletoras, ramais domiciliares e interceptores de esgoto sanitário em tubos de PVC/OCRE e manilha de barro vidrado, poços de visita e demais singularidades, incluindo a reposição da camada asfáltica na área urbana da cidade de Marília e seus Distritos, pelo período de 12 meses, de acordo com descrição contida nos Anexos deste Edital. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 05/09/2022 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected] e [email protected]. Marília, 19 de agosto de 2022. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 29/2022 – P.P. 18/2022. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 18/2022.
OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de troca de bombas submersas para manutenção corretiva e programada de Poços Tubulares Profundos, Sistemas de Recalque e Booster de Pressurização, com fornecimento de equipamentos, ferramental e mão de obra, em várias localidades do Município de Marília e seus Distritos, pelo período de 12 (doze) meses. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 1.713/2021 e de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Lílian Maria Forin, ratifica a adjudicação efetuada pela pregoeira e homologa em 19/08/2022, os objetos licitados: Lotes: 01 à empresa BARRETO POÇOS ARTESIANOS EIRELI, localizada na Rua Projetada, nº 165, Lote 08, Distrito Industrial – CEP: 17.540-000, em Ocauçu - SP. Marília, 19 de agosto de 2022. Ricardo Hatori – Presidente.
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 20ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2021-2024, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2022, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 19ª Reunião Ordinária;
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de julho de 2022;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de julho de 2022;
2.3 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas;
2.4 Atualização do andamento das medidas quanto à preparação dos Conselheiros a prova para Certificação AMBIMA – CPA-10.
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2022
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
CONVOCA, de acordo com o Requerimento nº 1223/2022, de autoria do Vereador Junior Moraes (PL), aprovado na sessão ordinária do dia 15/8/2022, SESSÃO SECRETA após o término da próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 22 de agosto de 2022, para apreciação de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concessão de um título honorífico.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/08/2022
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
I - PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 62/2022, do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Dispositivo Viário “Luiz Carlos Jorge”, a rotatória instalada na Avenida Joaquim Cavina, no entroncamento com as Ruas José de Abreu Neto e Jorge Wilton Vitzel, no Bairro Parque das Esmeraldas II.
II - PROCESSOS CONCLUSOS
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 16/2022, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o Plano Diretor do Município de Marília e dá outras providências.
Votação qualificada
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 87/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir no orçamento vigente do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$1.522.571,22, destinado à desapropriação de área visando à interligação da rede de esgoto no Jardim Marina e um crédito adicional especial no valor de R$1.266.861,95, destinado ao lançamento contábil referente ao recebimento de áreas mediante dação de pagamento, como forma de extinção de obrigação tributária, com recurso próprio. Dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 53/2022, do Vereador Evandro Galete (PSDB), modificando a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote.
Há emendas em 2ª discussão
Votação qualificada
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
III - PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 10/2022, do Vereador Evandro Galete (PSDB), considerando de utilidade pública municipal a Associação Materno Infantil Maria de Nazaré.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 41/2022, do Vereador Marcos Custódio (PODEMOS), dispondo sobre a constituição e estabelece normas gerais para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental.
Há emenda em 2ª discussão
Assinatura Digital
Data
19 de agosto de 2022 às 18h33 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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