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Edição nº 3279
Postagem:  10 de setembro de 2022 - 00h01
Tamanho: 50 páginas (5,20 MB)
Descrição:  RETIFICAÇÃO DECRETO NÚMERO 13109 Leia como segue e não como constou: “(...) Art. 2º Integrará o patrimônio imobiliário do Município como Sistema de Lazer 1, uma área totalizando 3.775,28m² (...)”. PORTARIA NÚMERO 41602 declara nula a Portaria nº 41601, de 08 de setembro de 2022. PORTARIA NÚMERO 41603 CONCEDE à servidora 122319/1 ADRIANA APARECIDA DONADON GERMANO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 04 de outubro de 2022. PORTARIA NÚMERO 41604 CONCEDE ao servidor 47937/1 SEBASTIÃO VIEIRA DE AZEVEDO, Agente de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 21 de outubro de 2022. PORTARIA NÚMERO 41605 EXONERA, a pedido, o servidor 159352/1 DJALMA FERREIRA LIMA, RG nº 227585859, CPF nº 671.704.476-49, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 12 de setembro de 2022. PORTARIA NÚMERO 41606 REVOGA, a partir de 1° de outubro de 2022, a Portaria nº 40757, de 14 de abril de 2022, que designou o servidor 48976/1 – RONALDO SERGIO DUARTE, Procurador Jurídico, para cumprir jornada especial. PORTARIA NÚMERO 41607 DESIGNA, no período de 12 de setembro a 31 de dezembro de 2022, para regime especial de trabalho, o servidor 160890/2 MAURI SÉRGIO DA SILVA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do respectivo vencimento. PORTARIA NÚMERO 41608 DESIGNA, no período de 12 de setembro a 31 de dezembro de 2022, o servidor 50440/1 - JOAO MARTINS DE OLIVEIRA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, para operar máquinas pesadas, fazendo jus a uma gratificação mensal no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento inicial do cargo. PORTARIA NÚMERO 41609 DESIGNA, a partir de 12 de setembro de 2022, o servidor 122939 ALAN TADEU MARTINS BANDEIRA, titular de dois cargos efetivos de Professor de Educação Física, para o desempenho da função de Encarregado de Serviços do Centro Esportivo Mariliense, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. PORTARIA NÚMERO 41610 tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 57139, de 09 de outubro de 2017; ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n.º 33946/2017, em decorrência do Protocolo nº 57139/2017, e determina a abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora C.C.A., por Portaria e internos próprios contendo cópia integral do procedimento, com fundamento no artigo 27, inciso I, item 22 e inciso II, itens 7, 15, 17 e 18 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, com o consequente arquivamento da sindicância. PORTARIA NÚMERO 41611 tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 59388, de 09 de setembro de 2022; Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora C.C.A., Professora de EMEI, matrícula nº 44083.2, contendo cópia integral da Sindicância instaurada pela Portaria nº 33946/2017, por suposta infração ao artigo 27, inciso I, item 22 e inciso II, itens 7, 15, 17 e 18 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 41612 tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 50282, de 21 de agosto de 2019 ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 37455/2019, em decorrência do Protocolo nº 50282/2019 e APLICA à servidora SUELI DA SILVA COELHO LOURENÇO, matrícula nº 137502.1, Agente Operacional de Serviços, tendo como local de trabalho a EMEI Lar da Criança, a pena de SUSPENSÃO de 90 (noventa) dias pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 3, inciso II, Grupo II, do art. 27, da LC n.º 680/2013, devendo a pena de suspensão se iniciar a partir do dia 01 de outubro de 2022. PORTARIA NÚMERO 41613 tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 75366, de 10 de dezembro de 2019 ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado Portaria nº 37476/2019, em decorrência do Protocolo nº 75366/19, e ABSOLVE a servidora JULYE MARY M. FURQUIM DE CAMARGO, Professora de EMEF, matrícula nº 154954-1, tendo como local de trabalho a Escola EMEF Paulo Freire, pelo não cometimento das infrações disciplinares previstas no item 28 do inciso I do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 41614 tendo em vista o que consta no Protocolo nº 44992, de 12 de julho de 2022; Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa CURY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA ME, CNPJ nº 08.299.152/0001-49, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 431/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 132/2021, quando não respondeu às tentativas de contato feitas pela Secretaria Municipal da Educação, supostamente, deixando de realizar os serviços pactuados. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais n.os 8.666/1993 e 10.520/2002, utilizando-se, no que couber, a Lei Federal nº 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº 680/2013, e aplicadas as correspondentes penalidades, que será conduzido pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos – PAP, nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40945, de 18 de maio de 2022. PORTARIA NÚMERO 41615 tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 1771, de 14 de janeiro de 2021; NÃO ACOLHE o parecer da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho exarado no Processo de Avaliação de Desempenho instaurado pela Portaria nº 39179/2021, em decorrência do Protocolo nº 1771/2021, por ser o parecer contrário à prova os autos (legislação pertinente ao estagio probatório e avaliações decorrentes) e DETERMINA a MANUTENÇÃO do Boletim de Avaliação de Desempenho considerado insuficiente – referente à 3ª avaliação – período de 02/04/2019 A 14/10/2019, da servidora ELIANE MARCELINO, matrícula nº 103110.4, ocupante do cargo de Professora de EMEI, admitida em 02/04/2018, tendo como local de trabalho a EMEI Clara Luz, com fundamento no art. 82, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 41616 tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 4086, de 21 de janeiro de 2022; ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho exarado no Processo de Avaliação de Desempenho, instaurado pela Portaria nº 40351/2022, em decorrência do Protocolo nº 4086/2022, e DETERMINA a MANUTENÇÃO do Boletim de Avaliação de Desempenho considerado insuficiente – referente à 3ª avaliação – período de 30/08/2020 a 12/07/2021, da servidora BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA, matrícula nº 159247.1, ocupante do cargo de Agente de Controle de Endemias, admitida em 12/08/2019, tendo como local de trabalho a UBS Alto Cafezal, com fundamento no art. 82, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 41617 tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 73054, de 29 de novembro de 2019; Determina o ARQUIVAMENTO no estado em que se encontrado o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 38828/2020, em face do ex-servidor público municipal FABRICIO APARECIDO DOS SANTOS, matrícula 136271-2, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a demissão do servidor acusado, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, sem prejuízo de ulterior provocação em caso de reintegração do servidor. PORTARIA NÚMERO 41618 tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 9680, de 01 de março de 2021; Determina o ARQUIVAMENTO no estado em que se encontrado o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 38828/2020, em face do ex-servidor público municipal FABRICIO APARECIDO DOS SANTOS, matrícula 136271-2, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a demissão do servidor acusado, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, sem prejuízo de ulterior provocação em caso de reintegração do servidor. PORTARIA NÚMERO 41619 tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 6787, de 27 de dezembro de 2021; Determina o ARQUIVAMENTO no estado em que se encontrado presente Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 40361/2022, em face do ex-servidor público municipal FABRICIO APARECIDO DOS SANTOS, matrícula 136271-2, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a demissão do servidor acusado, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, sem prejuízo de ulterior provocação em caso de reintegração do servidor. PORTARIA NÚMERO 41620 tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 1766, de 11 de janeiro de 2019; Determina o ARQUIVAMENTO no estado em que se encontrado o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 38763/2020, em face do ex-servidor público municipal FABRICIO APARECIDO DOS SANTOS, matrícula 136271-2, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a demissão do servidor acusado, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, sem prejuízo de ulterior provocação em caso de reintegração do servidor. PORTARIA NÚMERO 41621 tendo em vista o que consta no Protocolo nº 11442, de 09 de março de 2021, Considerando o procedimento administrativo instaurado através da Portaria n.º 39531/2021, a fim de verificar a quem caberia à responsabilidade pela devolução de valor pago aos vereadores, considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ainda assegurar o contraditório e a ampla defesa conforme solicitado pelo Sr. Eduardo Duarte do Nascimento. Considerando o relatório da Comissão Especial nomeada, o Sr. Eduardo Duarte do Nascimento regularmente citado deixou transcorrer “in albis” o prazo para sua manifestação. Considerando que diante disso a Comissão entendeu não haver mais provas a serem produzidas, por se tratar de matéria unicamente de direito, concluindo da seguinte forma: [...] “Por todo o exposto, concluímos pela responsabilização individual de Eduardo Duarte do Nascimento em relação aos exercícios de 2009 e 2010 e Yoshio Sérgio Takaoka para as competências 2011 e 2012, na condição de respectivos Presidentes da Câmara e, portanto, ordenadores de despesa, para fins de ressarcimento ao erário público municipal decorrente dos danos causados pela Lei n.º 6874, de 15/12/2008, conforme entendimentos proferidos pelo TCE-SP nos julgados em referência.” Considerando o acima exposto, RESOLVE: Art. 1º. Avoca a competência prevista no art. 8º inciso X da Lei Complementar nº 678, de 28 de junho de 2013 e acolhe integralmente o Relatório Final da Comissão Especial, exarado no Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 39531/2021 e determina que os valores sejam cobrados de forma individual de Eduardo Duarte do Nascimento em relação aos exercícios de 2009 e 2010 e Yoshio Sérgio Takaoka para as competências 2011 e 2012. LICITAÇÕES TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 018/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para ampliação da USF Figueirinha. ENCERRAMENTO: Dia 29/09/2022 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 29/09/2022 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações, poderá ser obtido no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: Considerando a atual estrutura física da USF Figueirinha, que comporta também a equipe e usuários da adjacência da USF Primeiro de Maio, faz-se necessário a melhoria e a ampliação, uma vez estas equipes dividem salas, utilizam corredores para guardar estoques de matérias devido à falta de espaço adequado.Dr. Sergio Antônio Nechar Secretário Municipal da Saúde TERMO DE ALTERAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 183/2022. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: PREGÃO. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de leite tipo A e de Soja, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pelo período de 12 meses. Para melhor adequação dos trabalhos resolve-se pela alteração do horário da sessão conforme segue: SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 15/09/2022 a partir das 14:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Secretaria de Suprimentos, Avenida Santo Antônio, n.º 2377, Somenzari, Marília/SP - ou pelo e-mail: [email protected] O Termo de Alteração também estará disponível no site: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1. Demais informações na Secretaria de Suprimentos, Avenida Santo Antônio, n° 2377 ou pelo e-mail [email protected] WANIA LOMBARDI Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 123/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada em comunicação social para acompanhamento da Campanha de Castração de animais, visando o controle populacional de cães e gatos, desenvolvendo serviços de publicidade e marketing para planejamento, veiculação e divulgação da publicidade institucional e os atos oficiais do Convênio nº 000087/2021/2021-MMA. TERMO DE REVOGAÇÃO. REVOGO a presente licitação com base no artigo 49 da LEI 8666/93 e artigo 13§ 1º do Decreto nº 11001/13. O TERMO DE REVOGAÇÃO em sua íntegra está disponível no Portal do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br e www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Secretaria de Suprimentos – Av. Santo Antônio, 2377 – B. Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040. DR. SÉRGIO ANTONIO NECHAR Secretário Municipal da Saúde Aditivo Unilateral de Ata Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada DC MEDIC DISTRIBUIDORA LTDA. Assinatura 09/09/2022. Termo Aditivo Unilateral 01 à Ata de Registro de Preços 334/2022 do Pregão Eletrônico nº 102/2022. Objeto: Retificação de marca do item: Fralda Infantil descartável tamanho XXG (EXTRA EXTRA GRANDE), para uso infantil, com barreiras anti-vazamento, formato anatômico; indicado para os casos de incontinência urinária/fecal média; camada interna de não tecido de fibras de polipropileno, camada externa de polietileno, fibras de celulose, polímeros absorventes (Dry Gel), camada adicional de não tecido, barreiras protetoras de fibras e polipropileno, fios de elastano, adesivo termoplástico e fitas adesivas para fixação. – marca correta: ACTIVE/SAPEKA. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 07 ao CF-1689/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – EPP Assinatura 09/09/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de carnes destinadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 11/12/22 ou até findar o processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Protocolo n.º 58.164/22. Contrato Aditivo 06 ao CF-1690/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – EPP Assinatura 09/09/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 11/03/23 ou até findar o processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Protocolo n.º 58.165/22. Contrato Aditivo 01 ao CF-1830/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA Valor R$ 182.690,00 (acréscimo) Assinatura 02/09/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como acréscimo ao objeto do contrato para aquisição de Leite Tipo A e Leite de Soja destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 02/11/22 ou até o término do processo licitatório em andamento (Pregão n.º 183/22), o que ocorrer primeiro Processo Protocolo n.º 57.261/22. Contrato Aditivo 01 ao CO-1225/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PEMCEL, PROJETO DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA Valor R$ 207.195,32 (acréscimo) Assinatura 06/09/22 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato para fornecimento de material e mão de obra para a reforma do CEMESC Francisco de Assis Nascimento, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo n.º 44.753/22. Contrato Aditivo 01 ao CST-1557/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CRONON MULTISERVICE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PESSOAIS LTDA Assinatura 08/09/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços especializados para promover e apoiar ações de formação continuada na área de Língua Brasileira de Sinais “Núcleo Libras”, destinados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vigência 14/09/23 Processo Protocolo n.º 24.675/22. Contrato CST-1610/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada VIALE ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA Valor R$ 31.990,00 Assinatura 09/09/22 Objeto Execução de serviços técnicos de elaboração de Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Memorial Descritivo, bem como projetos de reforço de fundação e tratamento superficial de trincas, referente à reforma a ser executada no prédio onde funciona o NEPEM, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Prazo de execução 28 dias Processo Dispensa de Licitação n.° 039/22. Contrato CST-1611/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR Valor R$ 3.959.976,12 Assinatura 09/09/22 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para execução de serviços de recomposição com execução de remendos superficiais (tapa-buracos), executados para selar trincas e buracos, além de recompor o seguimento segregado da via pública, incluindo sua base, para manutenção e conservação do devido equipamento urbano, em diversas vias públicas, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de execução 4 meses Processo Dispensa de Licitação n.° 038/22. PORTARIA S.E. NÚMERO 0106 Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 59333, de 09 de setembro de 2022, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. Secretaria Municipal da Educação, 09 de setembro de 2022. ANEXO ÚNICO Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86, modificada posteriormente No período de: 12 de setembro a 15 de dezembro de 2022 Matrícula Nome Titular Jornada Motivo 1 159433/1 Bianca Stephanie Brandão Machado EMEI Clara Luz Período: Manhã EMEI Clara Luz Período: Tarde Classe Vaga Nível I B 2 166812/1 Eduarda Borges de Souza EMEI Príncipe Mikasa Período: Manhã EMEI Príncipe Mikasa Período: Tarde Classe Vaga Infantil I D 3 157546/1 Elaine Cristina Ribeiro Jacob EMEI Monteiro Lobato Período: Manhã EMEI Monteiro Lobato Período: Tarde Classe da Profª Maria Fernanda de Moraes Carvalho Komesu-Afastamento-Prot.43040/22 Infantil I E 4 157767/1 Jéssica Ferreira da Silva Moraes EMEI Criança Feliz Período: Tarde EMEI Criança Feliz Período: Manhã Classe da Profª Jaqueline Rodrigues dos Santos-Licença Maternidade-Prot.57537/22 Maternal I C 5 60801/2 Márcia Modesto Morais EMEI Favo de Mel Período: Manhã EMEI Favo de Mel Período: Tarde Classe da Profª Edna Maria de Aguiar Demori-Afastamento-Prot.38058/22 Nível I B 6 145998/3 Rosângela Patrícia Oliveira Marques EMEI Branca de Neve Período: Manhã EMEI Branca de Neve Período: Tarde Classe Vaga Nível II A 7 134066/1 Silmara Grasiela Bogovicz de Assis Pazini EMEI Pingo de Gente Período: Tarde EMEI Mãe Cristina Período: Manhã Classe Vaga Nível I H 8 151696/1 Tatiane Zanata Batista EMEI Primavera Período: Tarde EMEI Criança Feliz Período: Manhã Classe Vaga Maternal I A PORTARIA S.E. NÚMERO 0107 Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 59336, de 09 de setembro de 2022, consoante o que dispõe o Art. 18-J e alínea “a” do Inciso II do Art. 18-M, da Lei nº 3.200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 176139/3 – TELMA DE OLIVEIRA LIMA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. Secretaria Municipal da Educação, 09 de setembro de 2022. Professora de EMEF com Jornada Especial em EMEF – 60 horas semanais No período de 12 de setembro a 15 de dezembro de 2022. Titular Jornada Especial Motivo EMEF Antonio Moral Período: Manhã EMEF Antonio Moral Período: Tarde Classe da Profª Rosiana Cecília Giglio-Licença Prêmio-Prot.56206/22 3º Ano C PORTARIA S.E. NÚMERO 0108 Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 59479, de 09/09/2022, consoante o que dispõe o Art. 18-J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 158992/1 – HÉRICA GERTRUDES ROSALINO DOS SANTOS PEREIRA, Professora de EDUCAÇÃO ESPECIAL, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. Secretaria Municipal da Educação, 09 de Setembro de 2022. Professora de EDUCAÇÃO ESPECIAL com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais No período de 12 de setembro a 15 de dezembro de 2022: Titular Jornada Especial Motivo EMEI Balão Mágico/ EMEI Raio de Sol Período: Tarde EMEI Balão Mágico/EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo Período: Manhã Classe vaga CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA perante todos os interessados, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2022 (segunda-feira), às 8h, no auditório localizado no 2° andar do Paço Municipal (Rua Bahia nº 40, Marília/SP), com duração de 2 (duas) duas horas, podendo ser prorrogada por mais 1 (uma) hora, ocasião em que será demonstrado e discutido o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual 2022 do Município de Marília. Protocolo Saúde Adulto com hipertensão arterial sistêmica Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Processo // Fornecedor NF Data Valor Vencto 1) PP. 002/22 // Casa do Asfalto Dist. Ind. e Com. de Asfalto Ltda 27873 09/08/2022 R$ 199.284,65 08/09/2022 Justificativa:1) CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO - CAP 50/70: por falta dos produtos essenciais para dar continuidade às atividades normais da empresa. Claudirlei Santiago Domingues – Presidente e Sandro Eduardo Espadoto – Vice – Presidente. LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8891 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL. LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8892 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O “DIA DO OBREIRO EVANGÉLICO”, NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO. ATO NÚMERO 80, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Evandro Galete, considera: VISITANTE ILUSTRE na cidade de Marília, no dia 12 de setembro de 2022, o Ilmo. Sr. MURILO ALVAREZ GOVERNADOR ROTARY CLUBE DISTRITO 4510 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Câmara Municipal de Marília, localizada à Rua Bandeirantes, nº 25, serão reapreciadas no dia 26 de setembro de 2022, a partir das 16 (dezesseis) horas, as contas da Prefeitura Municipal de Marília, referentes ao exercício de 2010, disponíveis no site da Câmara Municipal de Marília, no endereço: https://marilia.wls.com.br/contas-pmm/2010, sendo interessado o Senhor Ex-Prefeito Mário Bulgareli. Expede-se o presente edital para que fique reiterada a oportunidade oferecida de ampla defesa. Pelo presente, fica INTIMADO o Senhor Ex-Prefeito Mário Bulgareli a comparecer nesta Câmara Municipal de Marília, sediada na Rua Bandeirantes, nº 25, nesta cidade, no dia 26 de setembro de 2022, a partir das 16 (dezesseis) horas, podendo fazer sua sustentação oral, pessoalmente ou por representante devidamente identificado, promovendo sua defesa, para que lhe seja concedido o direito Constitucional à ampla defesa, e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer. EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Câmara Municipal de Marília, localizada à Rua Bandeirantes, nº 25, serão reapreciadas no dia 26 de setembro de 2022, a partir das 16 (dezesseis) horas, as contas da Prefeitura Municipal de Marília, referentes ao exercício de 2011, disponíveis no site da Câmara Municipal de Marília, no endereço: https://marilia.wls.com.br/contas-pmm/2011, sendo interessado o Senhor Ex-Prefeito Mário Bulgareli. Expede-se o presente edital para que fique reiterada a oportunidade oferecida de ampla defesa. Pelo presente, fica INTIMADO o Senhor Ex-Prefeito Mário Bulgareli a comparecer nesta Câmara Municipal de Marília, sediada na Rua Bandeirantes, nº 25, nesta cidade, no dia 26 de setembro de 2022, a partir das 16 (dezesseis) horas, podendo fazer sua sustentação oral, pessoalmente ou por representante devidamente identificado, promovendo sua defesa, para que lhe seja concedido o direito Constitucional à ampla defesa, e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer. EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Câmara Municipal de Marília, localizada à Rua Bandeirantes, nº 25, serão reapreciadas no dia 26 de setembro de 2022, a partir das 16 (dezesseis) horas, as contas da Prefeitura Municipal de Marília, referentes ao exercício de 2012, disponíveis no site da Câmara Municipal de Marília, no endereço: https://marilia.wls.com.br/contas-pmm/2012, sendo interessado o Senhor Ex-Prefeito Mário Bulgareli. Expede-se o presente edital para que fique reiterada a oportunidade oferecida de ampla defesa. Pelo presente, fica INTIMADO o Senhor Ex-Prefeito Mário Bulgareli a comparecer nesta Câmara Municipal de Marília, sediada na Rua Bandeirantes, nº 25, nesta cidade, no dia 26 de setembro de 2022, a partir das 16 (dezesseis) horas, podendo fazer sua sustentação oral, pessoalmente ou por representante devidamente identificado, promovendo sua defesa, para que lhe seja concedido o direito Constitucional à ampla defesa, e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer. SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/09/2022 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas I - PROCESSO CONCLUSO 01 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 2/2022, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS), modificando a Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília, e revoga o inciso XV do art. 155, e o § 2º do art. 184. Há emenda em 2ª discussão Votação maioria absoluta ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 27/2022 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: CAV SERVIÇOS - V L CAVINA JUNIOR ME – CNPJ 25.149.132/0001-00 Av. Euclides da Cunha, nº 238, Marília/SP Objeto: contrato para obra impermeabilização da laje da Câmara Municipal de Marília, conforme projeto de engenharia objeto do contrato nº 5/2022, firmado com a empresa Construtora Paulo Junior Ltda. Valor global: R$ 360.000,00 Data início: 5 de setembro de 2022 Contrato nº 28/2022 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: Focus Equipamentos Eireli – CNPJ 42.579.294/0001-06 Av. Nossa Senhora da Penha, nº 2796, sl 809 - sl 805 - Vitória/ES- CEP 29045-402 Objeto: aquisição de um ar-condicionado, um frigobar e uma expositora de bebidas Valor global: R$ 8.200,00 Data início: 5 de setembro de 2022 Contrato nº 29/2022 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: Westdata Informática- E. T. Machida – CNPJ 08.361.389/0001-02 Rua Domingos Macera, nº 184 - Marília/SP - CEP 17519-350 Objeto: aquisição e instalação de tv e aquisição de um frigobar aquisição e instalação de tv e aquisição de um frigobar Valor global: R$ 21.790,00 Data início: 5 de setembro de 2022
Assinatura Digital
Data
09 de setembro de 2022 às 21h05 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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